Bolsonaro tenta surfar em reajuste que sabotou até o fim
Jornalista: Luis Ricardo
Até o reino mineral sabe, como se diz por aí, que a mentira entrará para a história como uma das marcas permanentes do governo Bolsonaro. Ainda assim, a extensão da cara de pau não cansa de surpreender. O exemplo mais recente, ao menos até as 17h57 desta hoje (4), quando entreguei meu texto a Ecoa, é o reajuste no piso nacional do magistério. Ao oficializar o aumento, Bolsonaro disse que “decidiu” pelo índice de 33%, mesma lorota transmitida em cadeia nacional pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, na terça-feira. O pastor presbiteriano que ocupa o topo do MEC fez ventriloquia do chefe ao afirmar que o governo federal “optou por conceder o critério máximo de reajuste” que beneficiará mais de 1,7 milhão de professores.
“Decidiu”, nada. “Optou”, menos ainda. O indexador é estipulado pela lei do piso do magistério, de 2008 — no caso, o mesmo percentual de crescimento do valor anual investido por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até onde se sabe, um cidadão, mesmo que seja o presidente, não pode “decidir” ou “optar” cumprir a lei. Ele tem o dever de fazê-lo.
Dia 5/2 vamos à luta por justiça para Moïse Kabagambe
Jornalista: Luis Ricardo
As CUT e demais centrais sindicais irão se juntar aos protestos e pedidos de Justiça para o jovem congolês Moïse Kabagambe, no próximo sábado (5). Haverá atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Belém, além de outras cidades.
Em nota, os presidentes das centrais sindicais se solidarizam com a família e repudiam o racismo enraizado em nossa sociedade.
Confira:
O assassinato brutal do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro, sintetiza em um só ato o racismo enraizado em nossa sociedade, o sentimento de xenofobia que cresce com o avanço da extrema direita e os efeitos nefastos da política neoliberal que retirou direitos trabalhistas e suprimiu investimentos na área social.
O jovem africano que trabalhava sob contratação precarizada, recebendo apenas por diárias foi morto com chutes, socos e ao menos 30 pauladas por cobrar pagamentos atrasados no quiosque Tropicália, em que prestava serviço.
Em protesto contra o crime, e pela rápida e transparente apuração e punição aos envolvidos, a comunidade congolesa realizará neste sábado, dia 5, uma manifestação, em frente ao quiosque onde Moïse foi morto, na praia da Barra da Tijuca, a partir das 10h. A família da vítima participará do ato.
Em São Paulo, o ato será às 10 horas, no vão livre do MASP, na Avenida Paulista. Também haverá protestos em Salvador, Belo Horizonte, Belém, além de outras cidades.
As Centrais Sindicais se somarão neste contundente pedido por justiça. Em cada região, chamamos a somar e fortalecer os atos que estão sendo organizados.
Nos solidarizamos com os familiares de Moïse bem como com todos os imigrantes, sobretudo aqueles que buscam segurança e inserção social no Brasil. Vamos à luta por justiça por Moïse Kabagambe. Basta de racismo, xenofobia e genocídio negro!.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2022
Assinam:
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta.
Um governo eleito pelas Fake News não pode mesmo ter um Ministro da Educação que fale a verdade
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Luis Fortes/MEC
Já é de conhecimento público que o Presidente Bolsonaro conseguiu se eleger nas eleições de 2018, em grande medida, pela máquina de propagação de mentiras usada em sua campanha eleitoral nas redes sociais. Reconhecido, à época, até pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso indiscriminado e deliberado de notícias falsas na última campanha eleitoral para a Presidência da República não foi, no entanto, punido como deveria ser, inclusive com a impugnação da chapa vencedora de Bolsonaro/Mourão. Levantamento feito ainda em 2018 pela organização Avaaz detectou que 98,2% dos eleitores do presidente eleito Bolsonaro foram expostos a essas mentiras e que, quase 90% desse universo, acreditaram nelas.
Levado, então, à Presidência da República dessa maneira, Bolsonaro se cercou de mentirosos por todos os lados: gente que, igual a ele, recorria a mentiras deslavadas de forma recorrente. São ministros e auxiliares próximos, além de uma base de apoio parlamentar fiel e leal ao Presidente, que fazem da mentira um estilo de vida. E suspeitou-se até que, de tanto repeti-las, nelas acreditassem. Mas não sejamos ingênuos. Eles não acreditam nas mentiras que contam. Eles as contam para que os outros nelas acreditem.
O pronunciamento em cadeia de rede nacional de rádio e televisão feito no dia de ontem (01/02/2022) pelo Ministro da Educação Milton Ribeiro é mais uma prova e demonstração cabal disso. Em menos de 5 minutos de fala ao país, o Ministro da Educação falou tantas mentiras que, somente pela vergonha alheia, não deveríamos dar palco para tamanho desvio de caráter. Mas a bem da verdade, cumpre esclarecer e contraditar as suas mentiras ao conjunto da sociedade brasileira que, pelas pesquisas de opinião pública, já indicam não mais respeitar nada do vem desse governo.
A primeira mentira é quando o seu ministro diz que “o Presidente Jair Bolsonaro concedeu o maior reajuste à categoria dos professores desde 2008, quando foi estabelecido o Piso Nacional do Magistério em nosso país”. Não é o Presidente da República que concede o reajuste do Piso. Nem Bolsonaro e nem nenhum outro. O reajuste do Piso está definido por critérios inscritos em lei federal. O MEC apenas dá publicidade a ele. A Lei do Piso, criada em 2008, foi resultado de muita luta das trabalhadoras e trabalhadores em educação deste país que, por meio de seus sindicatos, fizeram imensas mobilizações à época para que essa lei fosse criada. E o ex-Presidente Lula, sensível às pautas do movimento de trabalhadores, atendeu às pressões que vinham das ruas. E mesmo assim, não foi do jeito que queríamos: reivindicávamos um piso salarial nacional para todos/as os/as trabalhadores/as em educação, e não somente aos/às professores. Mas foi o que foi possível conquistar naquele momento. Continuamos lutando muito para que os/as funcionários/as da educação também tenham um piso salarial nacional.
Outra mentira contada pelo Ministro: “o governo federal decidiu por conceder o valor máximo do reajuste”. Não, senhor Ministro! O percentual de reajuste do Piso para esse ano, que é definido em lei, não é valor máximo, é o valor exato a ser concedido. E é o mínimo que pode ser pago. Por isso se chama piso. E nós lutamos para que, ao contrário do que muitos gestores estaduais e municipais pretendem, esse valor de piso não seja transformado em teto de nossas remunerações. Porque o reajuste do Piso é aplicado pelas redes municipais e estaduais de ensino. Não é pelo Presidente da República que o reajuste é concedido, como o Ministro Milton Ribeiro agora em ano eleitoral, quer que pareça que seja. São os prefeitos e governadores que devem aplicar o reajuste nas carreiras dos/as professores de suas cidades ou Estados. O Governo Federal, através do MEC, só anuncia o valor de reajuste do Piso. E não dá para esquecer que, em conluio com prefeitos e governadores, atacados hoje por Bolsonaro, o Presidente ameaçou, já nesse ano de 2022, editar uma Medida Provisória para não cumprir o reajuste no valor do Piso, propondo um índice de apenas 7,5%, valor menor que a inflação auferida pelo IPCA/IBGE.
O ministro Milton Ribeiro também disse que, desde que tomou posse do cargo em 2020, ele defende a valorização do professor. Outra mentira! Foi esse ministro que, em outubro de 2020, disse textualmente que “hoje, ser um professor é ter quase que uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa”. Essa afirmação caiu, à época, como mais um ataque aos quase 2 milhões de professoras e professores da educação básica deste país. Afrontoso e desrespeitoso!
Nesse mesmo pronunciamento de menos de 5 minutos, reparem só, o ministro ainda disse que o governo aplicou dinheiro em 2021 para a conectividade das escolas públicas do país. Escondeu, no entanto, que em julho do ano passado, em um dos momentos mais críticos da pandemia no Brasil, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação para barrar a Lei 14.172, conhecida como Lei da Conectividade, que garantiria internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas. O governo perdeu essa ação. Quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo do ministro Riberio vetou integralmente o projeto. Quando retornou à Casa, os/as parlamentares derrubaram o veto presidencial. A lei está em vigor hoje e garantiu a aplicação dos recursos que, ontem, o ministro se esmerou em ter aplicado durante o ano de 2021. Quando o governo entrou contra essa lei, o mesmo Milton Ribeiro disse, à época, que a prioridade do governo seria aplicar recursos em escolas rurais. É muita desfaçatez!
Em seu pronunciamento, o ministro Ribeiro ainda disse que o governo do Presidente Bolsonaro valorizou os estudantes com o Novo Ensino Médio, porque terão melhores currículos e aumento da carga horária. Mais uma mentira! O novo ensino médio forjará no país uma escola para ricos e outra para pobres. Nada de positivo trará para a educação pública brasileira, como já se pode ver na proposta apresentada pelo Governo de São Paulo. Não bastasse isso, disse ainda que o governo Bolsonaro ampliou os recursos para a educação com o novo FUNDEB. Ora, ora, ora, senhor Ministro! Todos nos lembramos bem de como o Governo Federal boicotou os debates do novo FUNDEB, que também é uma conquista do setor educacional brasileiro. Depois de muita pressão vinda das ruas e das redes, os/as parlamentares aprovaram o novo FUNDEB impondo uma derrota estrondosa ao seu governo, que nunca participou da construção disso. Basta uma busca simples busca na internet pra confirmar isso.
As mentiras desse governo estão finalmente chegando ao seu final. O povo não mais acredita nelas e não se deixará mais manipular por notícias falsas que, bem sabemos, continuam sendo propagadas pelas redes sociais. O seu legado pífio à educação brasileira também será esquecido, assim como toda a gestão do Presidente Bolsonaro, o pior mandatário nacional de toda nossa história republicana. As mentiras que hoje são propagadas por vocês serão as responsáveis pela derradeira derrota eleitoral que já se aproxima. Não serão lembrados por nada de positivo que, por ventura, tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram. Por opção.
*Heleno Araújo Filho é professor da educação básica do estado de Pernambuco e atualmente é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum
(Revista Fórum, artigo de Heleno Araújo, 2/2/2022)
Ceará: 11 municípios anunciam reajuste de 33,24% para os profissionais do magistério
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Reprodução/Fetamce – CUT/CE
Pelo menos 11 municípios do Ceará já confirmaram a concessão do reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério e em outros, a categoria mantém a luta para obrigar Prefeituras a cumprirem a Lei do Piso, de acordo com levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto a sindicatos de servidores públicos municipais filiados.
Até esta quarta-feira (02), já tinham confirmado o reajuste dos professores as Prefeituras dos seguintes municípios: Juazeiro do Norte, Barbalha, Brejo Santo, Fortaleza, Porteiras, Capistrano, Assaré, Milagres, Mauriti, Nova Olinda e Santana do Cariri.
Ao anunciar o reajuste, as prefeituras atendem aos preceitos da Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei é uma conquista histórica dos profissionais da educação e foi sancionada no Governo do ex-presidente Lula. A legislação estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Em 2022, o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso e isso acontece tendo em vista outra conquista dos defensores da educação: o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitucional. De acordo com a atualização do Fundo, prevista na Emenda Constitucional n° 108, a contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fudneb em 2026. Esse percentual já saltou para 15% em 2022.
Luta dos professores pelos reajustes a que têm direito
Os reajustes têm sido arrancado pela luta da categoria, liderada pelos sindicatos locais. A mobilização da classe é ainda mais necessária neste ano, tendo em vista que entidades representativas de prefeitos orientam o descumprimento da Lei do Piso, mesmo após o Ministério da Educação referendar o que já estava previsto desde a publicação das portarias de crescimento da “valor anual por aluno” – mecanismo usada para cálculo do percentual de reposição da categoria.
Sendo assim, sob pressão, gestores municipais têm apresentado a medida de valorização da carreira de professores durante as semanas pedagógicas ou em comunicados via redes sociais
Luta em Barbalha
A mobilização liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (SINDMUB) obrigou a Prefeitura a garantir o reajuste de 33,24% para todos os professores efetivos. A categoria decretou estado de greve e o prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PDT), anunciou o reajuste nas redes sociais. O gestor confirmou que vai atender o pleito da categoria do magistério, de acordo com o percentual estipulado pela Lei do Piso.
Em Caucaia, a luta continua
Servidores da educação de Caucaia realizaram paralisação na manhã desta quarta-feira (02) cobrando os reajustes. A atividade foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (Sindsep), que levou para as ruas as reivindicações da Campanha Salarial 2022.
Piso salarial para professores da Educação Básica tem reajuste de 33,24%
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: Bom dia Amazônia/TV Globo
A secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, participou da matéria do programa Bom Dia Amazônia, exibida no dia 28 de janeiro, pela TV Globo. A CNTE segue pressionando prefeitos/as e governadores/as para o pagamento do reajuste de 33,23%, de acordo com a Lei do Piso do Nacional do Magistério da Educação Básica Pública.
Niara completa um ano de publicação semanal com livreto impresso
Jornalista: Luis Ricardo
Após um ano de publicação ininterrupta todas as sextas-feiras, somando mais de 50 histórias de diferentes temas com linguagem simples, a mascote da Campanha Tributar os Super-Ricos, Niara, ganha versão impressa.
A personagem foi criada para explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil, onde os pobres pagam proporcionalmente muito mais tributos que os ricos, gerando profunda concentração de renda. É uma pré-adolescente negra que mostra as injustiças de forma simples, ao estilo de personagens em quadrinhos como Rango, Armandinho e Mafalda (Argentina). Foi criada pelo cartunista Renato Aroeira a convite da campanha Tributar os Super-Ricos e teve a primeira tirinha publicada em dezembro de 2020.
As tiras são semanais e abordam assuntos da vida nacional e suas relações com a necessária mudança da estrutura tributária, ação fundamental para promover justiça fiscal, num país que ocupa a nona posição de maior desigualdade social no mundo. O 1% mais rico detém quase 50% da riqueza nacional.
Especialistas acusam Bolsonaro de politizar o piso salarial de professores: ‘Reajuste está previsto em lei’
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Reprodução – Redes Sociais
A sinalização dada pelo presidente Bolsonaro de que ‘concederá’ o reajuste do piso salarial de 33,23% a professores não arrefece a disputa em torno da pauta. Especialistas ouvidos por CartaCapital acusam o presidente de politizar o tema em benefício próprio e de dar um tom de ‘benesse’ a uma determinação prevista em lei.
Na quinta-feira 27, Bolsonaro escreveu em suas redes: “É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”.
Na prática, a situação é outra. Até o anúncio, a Casa Civil, a Economia e a Educação buscavam negociar um reajuste bem menor, atrelado apenas à inflação, que seria de aproximadamente 7,5%. O percentual atenderia, sobretudo, prefeitos que questionam impactos nas finanças municipais.
(…)
Em entrevista à reportagem, a diretora de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Corrêa, critica a falta de prioridade à educação no País.
“A tendência no Brasil, sempre que as contas arrocham, é que os gestores olhem para as contas da educação, que sempre acaba ficando com aquilo que é possível. Essa é uma demonstração de que a educação não é respeitada. Ao sinal de qualquer dificuldade, ela vai para o sacrifício”, critica. “Veja, estamos falando de garantir o mínimo à educação, não estamos falando de super salários. Então sim, é uma decisão política que diz sobre como o País trata a educação.”
Nota da CNTE em resposta às orientações criminosas da Confederação Nacional dos Municípios contra o reajuste do piso do magistério
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia as descabidas e criminosas orientações publicadas na nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) logo após a divulgação do Piso Salarial do Magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). A CNTE formalizará denúncia ao Ministério Público (MP) para que as condutas do dirigente e da entidade sejam devidamente apuradas. Caso haja omissão ou demora do MP, ou não havendo retratação da CNM e de seu dirigente em relação à referida nota, a própria CNTE acionará a justiça. Há tempos que o destempero, o revanchismo e a irresponsabilidade tomaram conta dessa entidade municipalista, que age frequentemente fora dos limites da lei.
Aumento de 33% a professores cabe no orçamento, diz especialista
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Getty Images
O aumento de 33% no piso salarial dos professores – que o governo Jair Bolsonaro atuou para barrar, mas acabou aprovando após pressão da categoria – é necessário e cabe no orçamento, afirma Rubens Barbosa de Camargo, professor da Universidade de São Paulo (USP). Integrante da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Rubens defende que a conjugação do aumento na arrecadação e da ampliação da participação da União no novo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb) possibilita o reajuste.
Organizações de trabalhadores e de defesa do direito à educação seguem o mesmo entendimento, mas entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmam que a regra que vincula o aumento do salário da categoria à variação do valor por aluno do Fundeb perdeu a validade com a aprovação da nova versão do Fundo, no ano passado, e que seria necessária uma nova regulamentação.
Para Rubens, a polêmica em torno do percentual de reajuste não tem justificativa econômica, mas política. “O governo Bolsonaro coloca os professores como inimigos, em especial os das escolas públicas. Não havia dinheiro para aumentar o salário dos professores, mas para a Polícia Federal houve promessa de reajuste. É essa a disputa que está posta”. Na prática, diversos estados e municípios já haviam se antecipado ao anúncio do governo federal com promessas de aumento até superiores. Em São Paulo, a secretaria de Educação definiu o valor de R$ 5 mil para o piso docente de 40 horas semanais, reajuste que pode chegar a 73% em alguns contracheques. No Brasil, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.
Para Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Emenda Constitucional que alterou o Fundeb – e que diz que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” – reconhece a existência do piso e de sua fórmula original de cálculo. “Segue valendo a vinculação com o valor por aluno, que em 2022 subirá 33%”, afirma. Um projeto de lei busca mudar o índice de reajuste para o INPC (10,16% em 2021), mas ainda não foi apreciado pelo Congresso. “Se o projeto avançar, o caminho é a judicialização”, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Existe um princípio internacional do não retrocesso do não retrocesso em direitos humanos que precisa ser observado”, completa.
Dez perguntas e respostas para entender o reajuste do piso salarial dos professores
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Getty Images
O reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica anunciado nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
O reajuste do piso está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro.
Confira abaixo dez perguntas e respostas sobre o reajuste do piso.
1. O que é o piso salarial?
Piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.
2. Qual é o motivo do reajuste?
A norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. “Isso existe para equiparar os salários dos professores da educação básica pública aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente”, explicou o secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.
3. Como é calculado o valor do piso?
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%, exatamente o percentual de reajuste anunciado pelo governo federal. “Lógico que isso está abaixo do que merecemos, do que a categoria precisa. Mas é a melhor forma de valorizar os profissionais da educação”, disse Luiz Carlos Vieira
4. Quem tem direito ao piso?
O piso atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O entendimento adotado pela CNTE é que o valor deve ser observado no vencimento de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. O piso não alcança secretários, merendeiros e outros profissionais que não estão enquadrados na carreira do magistério. Segundo o Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de profissionais serão beneficiados. A depender do plano de carreira aprovado pelo estado ou pelo município, uma mudança no piso também pode levar à correção de salários mais altos e aposentadorias.
5. Como é o salário de professores no Brasil em comparação com o de outros países?
O relatório “Education at a Glance 2021”, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado em setembro passado, concluiu que a média inicial do salário de professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) é a menor entre 40 países analisados. O cálculo foi feito com base na média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental.
6. O piso nacional vale para a rede privada de ensino?
O reajuste do piso salarial não atinge a rede privada de ensino. É limitado aos profissionais vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio da União e dos estados e municípios. No entanto, na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a recomposição também pressiona a rede privada a valorizar profissionalmente o professor.
7. O aumento será imediato?
Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, o reajuste é automático e deverá ser constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Apesar disso, estados e municípios ainda podem demorar a conceder o reajuste. “Com a formalização do novo piso, todos os dirigentes devem conceder. Mas isso ainda pode passar por discussão nas prefeituras e nos estados. Se houver demora, o reajuste deve ser concedido de maneira retroativa”, disse Vieira.
8. Por que estados e municípios reclamam do reajuste?
Estados e municípios avaliam que há discordância jurídica acerca de como o reajuste deve ser calculado. A questão teve início com a aprovação do novo Fundeb, no ano passado. O entendimento é que a lei do piso está vinculada ao antigo Fundeb e, por essa razão, não seria mais válida. Neste mês, o próprio Ministério da Educação divulgou que, após consulta feita à Advocacia-Geral da União, concluiu-se que “é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica”. Nesta quinta, ao anunciar o reajuste do piso, o Ministério da Educação informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
9. Qual o impacto financeiro para estados e municípios?
Em dezembro passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou que, se adotada a regra de 2008 para o reajuste, o impacto financeiro seria de R$ 30 bilhões para as finanças dos municípios. Em nota divulgada nesta quinta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. O g1 procurou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para saber se havia uma avaliação técnica do impactos financeiro nos estados, mas a entidade informou que ainda discutia o tema.
10. O caso pode ir parar na Justiça?
Pode. O motivo para uma eventual judicialização é o impacto financeiro que o reajuste provocaria para estados e municípios. Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) ainda não se posicionaram oficialmente, mas internamente avaliam a possibilidade de judicializar o tema. Segundo as entidades, houve “pouquíssimo” diálogo com o governo sobre o tema.
