Profissionais da educação no FUNDEB: é preciso cumprir a Constituição e a LDB!
Jornalista: Luis Ricardo
A escola é constituída, sobretudo, por estudantes e por profissionais dispostos no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), As famílias e as comunidades que convivem aos arredores da escola também dela participam, assim como outros profissionais, nos limites do que determina o inciso IV do art. 71 da LDB.
A qualidade da educação é composta por inúmeros fatores, que vão desde o financiamento compatível às demandas escolares, até a profissionalização e valorização dos trabalhadores em educação (professores, pedagogos/especialistas e funcionários da educação, sendo estes as merendeiras, os/as porteiros/as, os/as técnicos/as em multimeios didádicos, em infraestrutura, em gestão das secretarias escolares, enfim, aqueles/as trabalhadores/as dispostos na 21ª área profissional de apoio escolar). Tanto a LDB como as
normativas do Conselho Nacional de Educação asseguram e promovem a profissionalização dos/as educadores/as escolares. E é preciso respeitá-las!
Também a Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação, dispôs de quatro metas específicas para valorizar os profissionais da educação, assegurando políticas indissociáveis de formação, salário, carreira, jornada, acesso às redes públicas por concurso público, piso salarial nacional com base no art. 206, VIII da Constituição Federal, entre outros.
Infelizmente, a Lei 14.113, que regulamentou o FUNDEB permanente, extrapolou os limites da Constituição ao incluir psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais remunerados pela subvinculação mínima de 70% do Fundo público. Eis o que diz o inciso XI do art. 212-A da CF:
“XI – proporção não inferior a 70% (setenta por cento) de cada fundo referido no inciso I do caput deste artigo, excluídos os recursos de que trata a alínea “c” do inciso V do caput deste artigo, será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, observado, em relação aos recursos previstos na alínea “b” do inciso V do caput deste artigo, o percentual mínimo de 15% (quinze por cento) para despesas de capital;” (grifo nosso)
Neste sentido, incluir psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que prestam serviços às escolas, mas que não integram as carreiras dos profissionais da educação, atenta não só contra a legislação pátria, como contraria os objetivos de valorização profissional de professores, especialistas e funcionários. Frisese que a LDB veda expressamente o pagamento de equipes de psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, médicos, farmacêuticos, entre outros, as quais podem (e devem) desenvolver atividades em conjunto com as escolas, mas que não compreendem as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 71, inciso IV da Lei 9.394/96). E tentar incluir esses e outros profissionais (contadores, militares, advogados etc) na subvinculação do FUNDEB, ou mesmo no total da vinculação constitucional da educação, fere dispositivos legais e retrocede avanços recentes da valorização dos profissionais da educação.
Em razão do exposto, requeremos ao Congresso Nacional que reveja a redação da Lei 14.113, a fim de manter os recursos do FUNDEB exclusivamente para os profissionais da educação, em sintonia com o art. 212-A, XI da CF e os art. 61 e 71, IV da LDB.
Sr.(a) deputado(a), vote pela promoção da educação pública e contra mais retrocessos!
Neste fim de ano, muitos projetos afetos à educação pública e à valorização de seus profissionais tramitam na Câmara dos Deputados, e é preciso garantir os avanços necessários rumo à concretização das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), impedindo mais cortes orçamentários e outras medidas que prejudiquem a oferta educacional no país.
A pandemia e a ausência de recursos tecnológicos fez com que quase 20 milhões de estudantes não conseguissem acompanhar adequadamente os conteúdos escolares entre 2020 e meados de 2021. Além disso, mais de 4,5 milhões de crianças e jovens não retornaram às escolas nas atividades presenciais, além de outros 2,5 milhões que já não vinham frequentando a escola por diversas razões, especialmente pelo trabalho precoce.
Para que esse cenário seja revertido e não sofra mais prejuízos, e para que as escolas sejam de fato espaços inclusivos e de aprendizagem dos cerca de 40 milhões de brasileiros em
idade escolar e de outros que não tiveram acesso na idade apropriada (mais de 60 milhões de pessoas!), requeremos dos(as) nobres parlamentares os seguintes compromissos:
1. Rejeição imediata da PEC 32 (reforma administrativa): a proposta em debate na Câmara Federal não dialoga com a necessidade de expansão da educação pública (básica e
superior), promove ampla privatização dos serviços básicos (saúde, educação, entre outros), precariza amplamente as condições de trabalho dos(as) educadores(as) e tende a promover mais exclusão socioeducacional no país.
2. Rejeição do PL 3.776/08 (critério de reajuste do piso do magistério): o magistério da educação básica no Brasil continua com defasagem salarial frente a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade (meta 17 do PNE) e ocupa a última posição remuneratória entre as mais de 40 nações avaliadas anualmente pela OCDE (pesquisa
Education at a Glance). E retirar a possibilidade de ganho real do piso do magistério comprometerá ainda mais a situação de penúria de nossos(as) professores(as).
3. Rejeição da PEC 23/21, destacando os precatórios do Fundef: o calote nos precatórios e o furo parcial do teto de gastos penalizam credores, abalam a confiança de investidores e mantêm a carestia num cenário de intenso descompromisso do Estado com as políticas públicas de qualidade. A EC 95 precisa ser revogada imediatamente! Contudo, dado que um dos objetivos da PEC já foi alcançado e promulgado (criação do Auxílio Brasil visando à reeleição do atual presidente), requeremos a ratificação do acordo que garante a destinação integral e imediata dos precatórios do Fundef aos estados e municípios, com subvinculação mínima de 60% dos valores para os profissionais do magistério, tal como definiu a EC 14/1996.
4. Rejeição da PEC 13/21: os recursos da educação precisam ser investidos anualmente nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive na valorização dos
profissionais da educação. Pouquíssimos são os municípios que ainda não atingiram o percentual mínimo de MDE (25%) esse ano, sendo que parte significativa dessa condição
anormal se deve ao reajuste zero (nulo) do piso do magistério em 2021 e à LC 173 que impediu reajustes e progressões nas carreiras dos servidores das três esferas em 2020 e
2021. Portanto, tal como se aprovou no PL 3.418/21, na semana passada, poderão os gestores com eventuais sobras de recursos proceder ao rateio desses valores entre os
profissionais da educação (em parcela única), sem necessidade de flexibilizar a regra constitucional da vinculação de impostos para a área educacional. O estado de São Paulo e
outros entes da federação estão adotando esse mecanismo, tornando inócua a PEC 13.
5. Aprovação do orçamento federal sem cortes na educação: a marca indelével do atual governo tem sido os cortes nas áreas sociais, sobretudo na educação. Isso ocorre seguidamente, desde 2019, sendo uma questão de prioridades e não necessariamente de falta de recursos. E cabe ao Congresso Nacional mudar o rumo dessa trajetória que fomenta a
exclusão social, mais mortes na pandemia e que compromete o desenvolvimento do país. Para tanto, é preciso aprovar o orçamento federal com os recursos necessários para as
universidades, os institutos federais, a pesquisa, a ciência, a cultura e a saúde. Chega de negacionismo e de obscurantismo!
Diante do exposto, contamos com o apoio de Vossa Excelência para atender à pauta dos educadores(as) brasileiros(as) por mais inclusão social e qualidade para a educação pública.
Brasília, 14 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE
Coalizão de Sociedade Civil entra com pedido de impeachment de Paulo Guedes na Câmara dos Deputados
Jornalista: Luis Ricardo
Brasília, 09 de dezembro de 2021 – A Coalizão Direitos Valem Mais,a Plataforma Dhesca Brasil e a Coalizão Negra por Direitos, ingressaram nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados com um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na denúncia popular protocolada na Câmara, as articulações acusam o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia da Covid-19. Representando juridicamente as articulacoes, assinam 13 entidades da sociedade civil, que solicitam intimação da Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação quanto à proposta de representação e abertura de inquérito de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro. Em outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma Dhesca apresentaram o pedido de Impeachment do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi protocolado como documento-subsídio na CPI da Covid-19.
Durante o protocolo do pedido, será realizado um ato político a partir das 11h30 no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, que contará com a participação de lideranças de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e lideranças dos partidos de oposição. Estarão presentes parlamentares do PSOL, PT e PCdoB.
Por que o impeachment de Paulo Guedes?
O principal ponto da acusação é que o ministro Paulo Guedes deixou de prever em 2020, na proposta do orçamento de 2021 enviada ao Congresso Nacional, recursos para o enfrentamento da Covid-19 neste ano, que concentra até dezembro mais de 616 mil mortes.
“Somente esse ato, por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais. “Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição – o que é tipificado como crime de responsabilidade pelo artigo 85, III da Constituição Federal e artigo 7.9 da Lei 1079/50”, completa a advogada. O próprio Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária”.
Imunidade de Rebanho
Na ação, a Coalizão observa que a ausência de previsibilidade de recursos para o combate à Covid-19 na proposta de orçamento de 2021 apresentada pelo Ministério da Economia reflete a aposta do governo federal na chamada ‘imunidade de rebanho’. “Essa estratégia foi usada nitidamente como justificativa para evitar medidas econômicas capazes de minimizar o impacto da pandemia. Para a equipe econômica, naquele momento (outubro de 2020), a imunidade logo chegaria e seriam desnecessárias ações econômicas específicas para enfrentamento à Covid-19”, afirma Eloísa.
“A deliberada política de propagação da pandemia de Covid-19 adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro foi implementada por diversas instâncias do governo: pelo do Ministério da Saúde, pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, pelo do Ministério da Cidadania e pelo Ministério da Economia, sob a gestão de Paulo Guedes. Neste sentido, há conexão entre os crimes de responsabilidade praticados pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu ministro, Paulo Guedes, nos termos do artigo 13.2 da Lei 1.079/50. Os fatos mostram que o ministro da Economia agiu deliberada e ativamente para impedir que o Estado brasileiro tivesse condição de reagir, através de políticas públicas, aos desafios impostos pela pandemia”, afirma Denise Carreira, uma das porta-vozes da Coalizão Direitos Valem Mais, Plataforma Dhesca e Ação Educativa.
A atuação do ministro também foi denunciada pela advogada Bruna Morato em depoimento à CPI da Covid no dia 28 de setembro, quando destacou a existência de uma “aliança” entre a operadora de planos de saúde Prevent Senior e o Ministério da Economia para promover o uso da hidroxicloroquina e combater medidas de isolamento social. “São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado os atos previstos nesta lei que os Ministros assinarem com o Presidente da República ou por ordem deste praticarem”, complementa Denise Carreira.
Política de fomento à pobreza
O pedido de impeachment também chama a atenção para a condução do Ministério da Economia dada por Paulo Guedes desde que assumiu o cargo como “superministro” em janeiro de 2019 e seus impactos nas políticas sociais e ambientais. No entendimento da Coalizão, o Ministro atua na perspectiva de fomentar a pobreza, o que contraria os preceitos da Constituição. Segundo dados do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), a pandemia aprofundou a desigualdade social, aumentando o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país. Em março de 2020, início da pandemia no Brasil, havia cerca de 13,5 milhões de pessoas nessa condição. Esse número registrou um salto de 784 mil pessoas em março deste ano, o que representa um crescimento de 5,8%, alçando para mais de 14 milhões de brasileiros.
Em diversas falas públicas, Guedes manifestou uma perspectiva discriminatória com relação à população mais pobre e mostrou seu entendimento de que não é papel do Estado erradicar a pobreza, embora este seja um dos objetivos fundamentais da República brasileira previstos na Constituição (art. 3º, III). Em fevereiro de 2020, pouco antes do início da pandemia, Guedes disse que o dólar alto afastava a possibilidade de as empregadas domésticas viajarem para a Disney. Mais recentemente, em abril deste ano, ao reclamar do Fies – programa do governo federal que financia estudantes a cursarem o ensino superior –, o ministro afirmou que a iniciativa levou até filho de porteiro que zerou o vestibular para a universidade.
Em outubro de 2020, já no auge da Covid-19, Guedes suspendeu o pagamento do auxílio emergencial, o que jogou 2 milhões de pessoas de volta à extrema pobreza e 19 milhões no mapa da fome. Neste ano, 53,2% do orçamento exclusivo para o enfrentamento à pandemia foram destinados ao auxílio emergencial, programa que forneceu cinco parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) a 66,2 milhões de brasileiros. A proposta inicial do governo para o auxílio emergencial era de R$200,00, valor considerado irrisório pelo Congresso Nacional. Mesmo diante do agravamento da crise econômica e sanitária, o benefício foi cortado pela metade e, posteriormente, suspenso – deixando um saldo disponível de 28,9 bilhões já aprovados.
“Dificultar o acesso de brasileiros a uma renda mínima apresenta uma periclitação da vida, da integridade e da segurança da população, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição – o que é tipificado como crime de responsabilidade pelo artigo 85, III da Constituição Federal e artigo 7.9 da Lei 1079/50”, explica a Eloísa.
Nos quatro primeiros meses de 2021, não houve pagamento do auxílio emergencial. Foram os meses mais agudos da pandemia desde então. O governo condicionou o retorno do benefício à aprovação de novas medidas fiscais. Em março, o governo mobilizou esforços junto ao Congresso para aprovar a Emenda Constitucional 109, que limitou o montante a ser destinado à nova etapa de transferência de renda emergencial, entre outras medidas. Retomado em abril, mês mais letal da Covid-19, o auxílio emergencial foi reduzido a ¼ do valor originalmente instituído pelo Congresso Nacional e a pouco mais da metade dos beneficiários. Neste mesmo mês, o Orçamento 2021 foi aprovado sem considerar a continuidade da pandemia e sem previsão de recursos adicionais para a saúde e outras políticas sociais.
Nos seis primeiros meses de 2021, quando a pandemia atingia seu maior pico no Brasil, o governo executou apenas o equivalente a 22% do orçamento destinado ao combate à Covid-19 no mesmo período em 2020. Entre janeiro e junho de 2020, a despesa do governo federal para este fim foi de R$ 217,73 bilhões, enquanto nos mesmos meses de 2021 este valor foi de apenas R$ 48,34 bilhões. “A baixa execução do orçamento afeta diretamente os mais vulneráveis e enfraquece as medidas de contenção da doença, na medida em que não deixam alternativa que não o retorno a atividades, formais e informais. A irresponsabilidade fiscal ao não executar o orçamento resultou em mortes, adoecimento, sofrimento e fome. Ao exteriorizar sua visão inconstitucional, não foram poucas as oportunidades nas quais o ministro Paulo Guedes procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, crime de responsabilidade previsto no artigo 85, V da Constituição e artigo 9.7 da Lei 1.079/50”, aponta a advogada.
Pacote antiambiental
Na denúncia popular, a Coalizão acusa o ministro também de fragilizar a capacidade do Estado de garantir o direito à proteção e à preservação do meio ambiente, entre outros ataques à garantia de políticas públicas. O Projeto de Redução do Custo Brasil, apresentado pelo Ministério da Economia com a justificativa de “transformar a produtividade e competitividade do país” traz medidas que atacam a legislação ambiental. Entre elas, a extinção da lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que define casos em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA); a previsão de concessão de licenças por decurso de prazo, em razão da demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental; a revogação de regras sobre autorização de supressão de vegetação nativa que se aplicam especificamente ao bioma Mata Atlântica, bem como reduzir a participação do Ibama nesses processos autorizativos; a dispensa de licenciamento ambiental a reutilização de rejeito e estéril de mineração; alteração do mapa de biomas do IBGE, excluindo da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado; cancelamento a consulta ao Iphan para empreendimentos agrossilvipastoris; redução das exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o país um polo produtor de agroquímicos.
13 entidades assinam o pedido em nome da Coalizão Direitos Valem Mais
Ação Educativa: Assessoria, Pesquisa e Informação
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Criola
Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grito dos Excluídos
Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)
Justiça Global
União Nacional dos Estudantes (UNE)
SOBRE A COALIZÃO DIREITOS VALEM MAIS
Criada em 2018, a Coalizão é um esforço intersetorial que atua por uma nova economia comprometida com os direitos humanos, com a sustentabilidade socioambiental e com a superação das profundas desigualdades do país. Atualmente, 200 reúne mais de associações e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica. www.direitosvalemmais.org.br.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3418/19, que altera vários pontos da Lei do Fundeb e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto aprovado é um substitutivo do deputado Gastão Vieira (Pros-MA).
O que deveria ser apenas uma autorização para prorrogar regulamentações pendentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica se transformou em balcão de negócios entre os parlamentares. A previsão era de que o projeto fosse votado na próxima semana, mas acordos internos anteciparam a votação.
Pontos aprovados
Dentre os pontos aprovados no substitutivo, estão:
– A venda de folha de pagamento dos profissionais da educação para bancos privados. Antes a gestão dos recursos se dava apenas no Banco do Brasil e CEF;
– Repasse de recursos do Fundeb para instituições do sistema S de educação tecnica profissional;
– Pagamento de todos os trabalhadores em educação das redes de ensino através dos 70%, sem necessidade de profissionalização;
– Manutenção de psicólogos e assistentes sociais nos 30% do Fundeb.
De acordo com o jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a inclusão do Sistema S no Fundeb é inconstitucional. Apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia prever esse desvio de recursos públicos para instituições privadas.
A CNTE se manifestará em nota sobre o assunto. De antemão, avisa que será preciso muita mobilização para reverter os retrocessos no Senado.
Regulamentação do FUNDEB na Câmara Federal retrocede conquistas da Lei 14.113 e precisa ser barrada no Senado
Jornalista: Luis Ricardo
A CNTE acompanhou com perplexidade e indignação, ontem (8), a votação do PL 3.418/2021, de autoria da deputada Profª. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sob a relatoria do deputado Gastão Vieira (PROS-MA), e tece os seguintes comentários sobre o processo legislativo polêmico que culminou na aprovação da matéria:
1. A CNTE questiona a indicação do deputado Gastão Vieira para a relatoria do PL 3.418/21, uma vez que o parlamentar é autor do PL 3.339/2021, encomendado pela Confederação
Nacional dos Municípios – CNM e que trata de tema congênere ao PL 3.418. Até recentemente ambos tramitavam apensados, mas uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL) desapensou os projetos para dar ares de legalidade à indicação do relator.
2. Embora o relator cite mais de uma vez a CNTE em seu parecer, alegando ter atendido (pretensamente) sugestões da entidade para o substitutivo aprovado, fato é que a CNTE não teve nenhuma de suas reivindicações acolhidas pelo relator, o qual também não atendeu ao pedido da Confederação para audiência na tarde do dia 8 para tratar das demandas ao PL 3.418/21. Somente após o término da sessão de votação é que a CNTE recebeu retorno do deputado por WhatsApp, e no dia seguinte pelo e-mail institucional, justificando o não atendimento do pedido de audiência.
3. Na mesma linha do item anterior, a CNTE considera grave o cerceamento do debate democrático sobre a matéria, tendo o substitutivo do relator sido disponibilizado por volta das 17h e lido e votado a partir das 19h do mesmo dia, sem qualquer debate com as entidades do setor educacional.
4. Entre as pautas não atendidas pelo relator está a manutenção de psicólogos e assistentes sociais nas rubricas do FUNDEB – agora nos 30% –, em total afronta ao art. 71, IV da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – nº 9.394/96), que diz textualmente o seguinte:
“Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (…)
IV – programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social”.
5. O substitutivo também é INCONSTITUCIONAL na parte que permite desviar recursos do FUNDEB para as instituições geridas pelo Sistema S, descumprindo claramente o art. 213 da CF, in verbis:
“Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I – comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente
na expansão de sua rede na localidade.”
6. Outros retrocessos do substitutivo referem-se à:
i. possibilidade de venda das folhas de pagamentos dos profissionais da educação para bancos privados, mantendo os/as educadores/as vinculados a instituições que geralmente cobram maiores taxas e que não têm compromisso com o fomento regional e nacional, possibilitando, somente, maiores lucros ao sistema financeiro privado que captura de várias formas recursos dos orçamentos públicos;
ii. utilização da subvinculação do percentual mínimo de 70¨% para pagamento de salários de todos os/as trabalhadores/as vinculados às redes de ensino, sem ao menos a necessidade de profissionalização em áreas pedagógica ou afins, conforme determina o inciso III do art. 61 da LDB. E isso contraria a perspectiva de profissionalização dos funcionários da educação, promovendo a continuidade de contratos precários para o pessoal administrativo das escolas. Ademais, fragiliza a valorização do magistério, dado que o número de trabalhadores/as dentro da subvinculação aumentará exponencialmente no curto prazo e sem que haja recursos suficientes para valorizar os planos de carreira da categoria; e
iii. vinculação prévia dos exames nacionais de avaliação para composição do critério de distribuição do valor aluno ano por resultados (VAAR), sem considerar outros indicadores que deverão integrar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB.
Como se vê, muitos são os retrocessos impostos pelo substitutivo ao PL 3.418/21 à Lei 14.113, de modo que a CNTE mobilizará sua base social para atuar no Senado contra a aprovação desses dispositivos. Na próxima semana (14 a 16), os/as trabalhadores/as em educação de todo Brasil estarão presentes no Congresso Nacional para pressionar também contra a PEC 13/21 (flexibilização das vinculações constitucionais), a PEC 23/21 (calote nos precatórios), a PEC32 (reforma administrativa) e à aprovação do PL 3.776/08, que pretende alterar o critério de reajuste do piso salarial profissional nacional para o INPC, sem qualquer previsão de ganho real.
Todos/as à luta!
Brasília, 9 de dezembro de 2021
Diretoria da CNTE
Ação solidária no momento em que falta comida e governo ao Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
As Centrais Sindicais unem-se a movimentos populares e organizações da sociedade na luta para garantir alimentos, neste final de ano, à população vulnerável, desempregada e em insegurança alimentar, um contingente que já ultrapassa 125 milhões de brasileiros e brasileiras. De 10 de dezembro a 6 de janeiro, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor e seus sindicatos filiados irão se somar à campanha nacional “Natal Sem Fome: cultivando a solidariedade”, impulsionada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O objetivo é arrecadar recursos financeiros e alimentos para montagem de cestas básicas com produtos da agricultura familiar para distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar e apoiar as cozinhas comunitárias e marmitas solidárias que atendem desempregados e população de rua. O Brasil sob o desastroso governo de Jair Bolsonaro chega ao final de 2021 em meio à sua mais grave crise social e econômica, o pior momento da história recente para a classe trabalhadora.
Mais da metade (59,3%) da população – 125,6 milhões de brasileiros – sofrem hoje algum grau de insegurança alimentar. Desse total, pelos menos 20 milhões acordam e dormem sem ter o que comer, ou seja, passam fome. O desemprego recorde, a pandemia da Covid-19 negada por Bolsonaro e a alta geral nos preços empurraram o Brasil de volta ao Mapa da Fome, de onde o país havia saído em 2014, por meio de programas e ações exitosas adotadas nos governos de Lula e Dilma. Além de negar a pandemia, incentivar o uso de tratamentos ineficazes, boicotar o isolamento e a vacina, o governo Bolsonaro, ao acabar com o Programa Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, deixou 29,4 milhões de brasileiros pobres sem nenhum apoio.
Essa é a diferença entre o número de pessoas atendidas pelos programas que terminaram e aquelas que terão acesso ao Auxílio Brasil. As Centrais Sindicais, desde o início da pandemia, convocaram e mobilizaram os seus sindicatos de base a realizar campanhas de doação de alimentos e itens essenciais à sobrevivência da população em situação vulnerável, em especial, trabalhadores desempregados. Em todo o Brasil, o movimento sindical atendeu o chamado, arrecadou e distribuiu milhares de toneladas de alimentos, produtos de limpeza e de higiene, vendeu gás de cozinha e combustível a preço justo, usando as estruturas dos sindicatos.
Não trata-se de assistencialismo, mas sim de ação solidária no momento em que falta comida e falta governo ao Brasil. A proximidade das celebrações de fim de ano e o agravamento da crise social exige que nossas ações sejam intensificadas. Não bastasse a fome e o desemprego, vemos, nas últimas semanas, intensificarem-se as ameaças de despejo de famílias em ocupações no campo e na cidade. A solidariedade da classe trabalhadora nunca foi tão necessária e o movimento sindical responderá como sempre tem respondido, junto ao povo e pelo povo.
Brasil, 06 de dezembro de 2021
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, diretor da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto, presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta
CNTE entrega troféus aos vencedores de Brasília (DF) do concurso Luz, Câmera, Educação!
Jornalista: Luis Ricardo
Na manhã desta terça (7), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregou os troféus do concurso de vídeos de um minuto “Luz, Câmera, Educação!” aos vencedores de Brasília (DF). A cerimônia ocorreu na escola CEF 01 Cruzeiro, com a participação da secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, do secretário de assuntos jurídicos e administrativos, Gabriel Magno, trabalhadores em educação e estudantes.
O professor Erizaldo Cavalcanti Borges Pimentel recebeu o prêmio do Júri Popular pelo vídeo “Estamos Presentes” e a diretora Silvia Gonçalves, recebeu o prêmio em nome da aluna Sophia Bohn Nobre Costa e Silva, vencedora na categoria estudante (ela não estuda mais nesta escola).
Veja os vídeos vencedores de cada categoria clicando nos links abaixo:
A cerimônia também incluiu a premiação do Cruzeirito – concurso de curtas-metragens da escola CEF 1 do Cruzeiro que está na 6ª edição e neste ano homenageou a CNTE e o Sinpro-DF. Rosilene Corrêa parabenizou toda a direção da escola e destacou a importância do trabalho em conjunto e da coletividade envolvido na produção dos vídeos premiados. Gabriel Magno acrescentou: “Para nós da CNTE é um orgulho. Foi o mérito pelo trabalho persistente que temos acompanhado aqui no CEF 1, temos que parabenizar também a direção da escola”.
Sobre o Concurso “Luz, Câmara, Educação!”
Lançado em março de 2019 o concurso de vídeos de um minuto teve como foco os trabalhadores em educação de escola pública sindicalizados, estudantes de escolas públicas e seus pais ou responsáveis, com o tema “Defesa e promoção da escola pública”.
O novo relatório do Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação” foi aprovado nesta terça-feira (7), por 20 votos favoráveis e 2 contrários, na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
O PLP 25/2019 inclui a criação de um comitê reunindo os conselhos de Educação do país para estar à frente de decisões acerca do calendário letivo e de outras pautas essenciais à educação, como políticas para oferta de ensino da educação básica ao ensino superior e diretrizes sobre formação de professores.
Confira o debate e a votação do PLP 25/2019 na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados:
O texto do relator do tema, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), mantém a estruturação de um plano emergencial de enfrentamento dos prejuízos à educação causados pela pandemia de Covid-19 e inclui que os entes devem levar em consideração especificidades de escolas indígenas e quilombolas, além de afirmar que a educação inclusiva é direito das pessoas com deficiência.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem se posicionado a favor do Sistema Nacional de Educação.
O Senado Federal aprovou no último dia 2, com alterações no texto original da Câmara dos Deputados, a PEC 23, que dispõe sobre o calote que o governo federal aplicará em seus credores, inclusive referente à dívida do antigo Fundo do Ensino Fundamental – Fundef. Esta, em particular, tem previsão de parcelamento em três anos, porém ficará condicionada também ao limite de recursos disponíveis para cada exercício fiscal, seguindo a ordem prioritária de pagamento definida na Constituição. Ou seja, caso os recursos da União para pagamento de precatórios em 2022 (cerca de R$ 54 bilhões) não sejam suficientes para honrar plenamente os parcelamentos dos precatórios do Fundef, esses serão transferidos para exercícios subsequentes.
No tocante ao magistério das regiões Nordeste e parte do Norte que lutam pela subvinculação de 60% dos precatórios do Fundef, é preciso atenção especial com a pauta do STF, definida esta semana, na qual consta a retomada do julgamento da ADPF 528. Essa ação trata da subvinculação dos precatórios ao magistério, podendo a definição da PEC 23 sobre esse ponto ficar condicionada ao resultado do julgamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em depoimentos anteriores à imprensa, fez menção a esse julgamento e a CNTE não acredita que o retorno da ação à pauta do STF seja ato aleatório. É preciso muita atenção!
A CNTE, mais uma vez, pelas razões expressas anteriormente, manifesta-se contrária à PEC 23, mesmo após as mudanças feitas no Senado. Isso porque o furo no teto de gastos (pauta de grande parte da sociedade que luta pela revogação da EC 95) se dá por razões meramente eleitoreiras de um governo acéfalo que investe unicamente na reeleição presidencial através do pagamento de auxílio emergencial de R$ 400,00. A CNTE defende auxílio de R$ 600,00 enquanto perdurar os efeitos da pandemia, sobretudo o desemprego em massa, mas não pode concordar com uma política restritiva que elimina outras garantias do antigo Bolsa Família, estabelece prazo eleitoreiro para o valor nominal do auxílio e reduz o número de famílias atendidas.
A PEC também aplica calote nos atuais e futuros credores da União, inclusive professores e demais trabalhadores em educação com créditos que não sejam do Fundef, que ficarão sujeitos a parcelamentos mínimos de 5 anos (proposta do Senado que poderá ser rechaçada na Câmara, retornando a 10 anos) e deságios de até 40% sobre o valor dos títulos. Outras questões de grande prejuízo para a população dizem respeito à securitização, que drenará recursos dos orçamentos públicos para instituições financeiras privadas, a regulamentação forçosa da EC 103 (reforma da Previdência) nos municípios e consequentemente nos Estados (atingindo os servidores públicos da educação), além da criação de vouchers para creches, o que representa mais um desvio de recursos públicos para instituições privadas.
Além dos riscos acima apontados, o retorno da PEC 23 à Câmara dos Deputados poderá eliminar as mudanças feitas no Senado, possibilitando à Casa de origem fatiar a PEC para priorizar questões importantes para o governo, como o pagamento do Auxílio Brasil, deixando para um segundo momento e à luz das conjunturas políticas e jurídicas a conclusão do processo de votação.
A CNTE se mantém unida aos movimentos que defendem a rejeição da PEC 23 e, mais uma vez, expressa seu compromisso com os professores e as professoras na luta pela subvinculação dos precatórios do Fundef, tal como tem feito desde 2005, quando ingressou no STF com a ADPF 71 requerendo o pagamento da dívida da União com o Fundo do Ensino Fundamental. A CNTE luta pelo conjunto da categoria que sofrerá prejuízos drásticos com a PEC 23 e contra calotes e formas eleitoreiras de tratar problemas sociais graves e que exigem ações consistentes e republicanas.
Mulheres tomam as ruas de todo o país em protesto contra Bolsonaro
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Roberto Parizotti
O 4 de dezembro, data escolhida para mais uma manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dia de levante das mulheres de todo o país. O movimento ‘Bolsonaro Nunca Mais’, encabeçado pelos coletivos de mulheres da CUT, centrais e de várias entidades que integram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro ocupou as ruas de várias cidades brasileiras em todos os estados.
Além de São Paulo, onde mais de quatro mil mulheres fizeram um ato seguido de marcha na Avenida Paulista, foram registrados atos em diversas cidades locais, como Recife (PE), Natal (RN), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Campinas (SP), Ubatuba (SP), Santos (SP), Brasília (DF), Palmas (TO), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), Florianópolis (SC), Chapecó (SC) e João Pessoa (PB).
“Nossa marcha foi um grito em defesa da vida, contra a fome, de fila do osso, contra o genocídio e a violência. Fomos às ruas dizer chega de violência contra as mulheres na sociedade, no trabalho, na política e dentro de casa”, disse Juneia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, que participou dos atos em Aracaju, capital de Sergipe.
A dirigente destaca o engajamento e a representatividade dos protestos, que contaram com adesão das várias entidades e de representantes de partidos políticos de esquerda. Além de mulheres, homens que defendem o fim da violência contra a mulher também estiveram presentes às manifestações.
Juneia reforça também que a marcha foi parte de um grande movimento da sociedade que, durante todo ano foi às ruas protestar contra o atual governo “Nós mulheres fomos às ruas para fazer a nossa parte e lutarmos pelos nossos direitos, para gritar ‘Fora, Bolsonaro’. Foi do tamanho que seria, depois de oito manifestações durante o ano”, diz a dirigente.
Ainda de acordo com Juneia, os protestos deste 4 também são um anúncio de como serão os atos do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, que reforçarão o ‘Fora, Bolsonaro’, no próximo ano.
Queremos a ser felizes
Assim como em 2018, quando as mulheres deram início ao movimento #EleNão, alertando para os retrocessos que viriam nos anos seguintes se Bolsonaro fosse eleito, o movimento Bolsonaro Nunca Mais também representa uma ‘vanguarda’ na luta para derrubar o fascismo que se instala em nosso país.
Em entrevista para o Brasil de Fato, Sônia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) afirmou que “é importante tirar o Bolsonaro, nem que seja um dia antes dele terminar o governo dele”. Para ela, “é impossível continuar convivendo com um governo que destrói vidas e direitos todos os dias”.
Também lembrando 2018, em São Paulo, a secretária das Mulheres da CUT São Paulo, Márcia Viana, convocou as mulheres a permanecerem em luta. “Estamos nas ruas contra o desemprego, contra a fome e a miséria. Não dá mais para suportar a situação que vivemos com cerca de 20 milhões de pessoas, inclusive crianças, passando fome, não podemos esquecer também as cerca de 620 mil vítimas da Covid-19”, disse a dirigente em referência à atuação de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
“Nós, em 2018, estivemos no ‘ele não’ para alertar quem era Bolsonaro. As mulheres avisaram e estão nas ruas novamente. Nosso compromisso é retirar esse fascista do poder”
– Marcia Viana.
(CUT Brasil, Anddré Accarini e editado por Rosely Rocha, 6/12/2021)
