IEAL lança campanha para ratificar a Convenção sobre violência e assédio da OIT
Jornalista: Luis Ricardo
A partir do dia 24 de novembro, a RED de Trabalhadoras da Internacional da Educação América Latina (IEAL) promoverá a campanha de ratificação do C190 da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho.
Até o momento, seis países ratificaram a Convenção: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai.
A campanha tem como objetivo alcançar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros. Celebridades também emprestarão suas vozes para amplificar as mensagens da campanha.
A violência e o assédio no trabalho assumem várias formas e causam danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Especialmente desde o início da pandemia de Covid-19, muitas formas de violência e assédio relacionadas ao trabalho foram relatadas em todos os países, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.
O lançamento da campanha ocorrerá às 11h (horário de Brasília) do dia 24 de novembro, com transmissão na página do Facebook da CNTE.
O evento é composto por dois momentos: o primeiro, político, onde haverá intervenções de mulheres líderes da América Latina, Cooperação Internacional e da IE. O outro será artístico, como instrumento político de ação, quando será apesentada uma composição musical feita especificamente para a campanha.
“Também está incluída nessa ação a incorporação do C190 pelas estruturas sindicais, avançando na igualdade e na eliminação de todas as formas de violência e discriminação em nossos espaços”, afirmou a CNTE em nota.
20 de novembro: todos às ruas contra o racismo e por Fora Bolsonaro
Jornalista: Luis Ricardo
O Dia da Consciência Negra – 20 de novembro marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares e passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição na história do país. Hoje, a data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e celebra a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil, tendo Zumbi como um dos principais lutadores da história pela liberdade.
A Comissão Organizadora da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, a Coalizão Negra por Direitos e a Convergência Negra definiram o dia 20 de novembro como a data para a mobilização nacional que pede o impeachment do presidente da república Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apoia e está presnete neste movimento reivindica a igualdade racial, defende a vida, a democracia e o emprego, e se manifesta contra a carestia e a fome.
Por que a luta por Fora Bolsonaro é uma luta anti-racista?
Os organizadores da campanha explicam que o descaso no combate a pandemia, o aumento da fome, do desemprego, a alta geral dos preços e o consequente caos econômico e social por qual passa o país impacta primeiramente e com mais intensidade à população negra e pobre. As posições e o discurso do Presidente da República e de seus aliados da bancada da bala, dos setores mais atrasados e reacionários das forças armadas e das polícias e sua relação íntima com líderes de milícias reforça e apoia a violência e a hostilidade que discrimina, agride e mata corpos negros todos os dias.
Além disso, o governo Bolsonaro é responsável pela desorganização de todas as políticas públicas de promoção da igualdade racial e pelo descaminho de instituições como a Fundação Palmares, voltadas para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Lutar nas ruas e nas redes
O #20NForaBolsonaroRacista é uma construção coletiva – para contribuir com a ação nas redes, envie frases, cards e imagens para as agitações até o dia 20 de Novembro pelo e-mail e pelo grupos de Whatsapp da Campanha acessíveis pelo linktr.ee/campforabolsonaro – onde também há materiais para divulgação do evento.
Datas de ações nas redes:
– Dia 16 de novembro – Ação nas redes para divulgar os atos nos estados, municípios
– Dia 19 de novembro – Esquenta com a tag #20NForaBolsonaroRacista
A luta contra o racismo tem o protagonismo das lideranças e organizações negras, mas é uma luta de toda militância, movimentos e partidos que defendem a democracia e a justiça social. Por isso é fundamental o posicionamento, o engajamento e a mobilização de todas as organizações e lideranças em suas redes e junto às suas bases convocando o dia 20 de novembro.
Fora Bolsonaro Racista!
Todos às ruas no dia 20 de novembro!
Com informações da Comissão Organizadora da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, Coalizão Negra por Direitos e Convergência Negra
Coalizão Direitos Valem Mais propõe orçamento participativo
Jornalista: Luis Ricardo
A Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne mais de duzentas entidades da sociedade civil, lançou uma nota técnica com um conjunto de propostas para a Lei Orçamentária Anual 2022. Uma das demandas é o estabelecimento de um piso mínimo emergencial para áreas como saúde e educação.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, fala sobre a redução dos investimentos em Educação. Confira:
IEAL lança campanha para ratificar a Convenção sobre violência e assédio da OIT
Jornalista: Luis Ricardo
A partir do dia 24 de novembro, a RED de Trabalhadoras da Internacional da Educação América Latina (IEAL) promoverá a campanha de ratificação do C190 da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho.
Até o momento, seis países ratificaram a Convenção: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai.
A campanha tem como objetivo alcançar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros. Celebridades também emprestarão suas vozes para amplificar as mensagens da campanha.
A violência e o assédio no trabalho assumem várias formas e causam danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Especialmente desde o início da pandemia de Covid-19, muitas formas de violência e assédio relacionadas ao trabalho foram relatadas em todos os países, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.
O lançamento da campanha ocorrerá às 11h (horário de Brasília) do dia 24 de novembro, com transmissão na página do Facebook da CNTE.
PEC dos Precatórios: como o calote nas dívidas vai afetar professores e a Educação
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Agência Brasil
Aprovada na Câmara em votação de primeiro turno marcada por liberação de emendas do “orçamento secreto” e manobras regimentais, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), se aprovada no segundo turno e a decisão for confirmada pelo Senado, afetará, principalmente, professores da rede pública e a área da Educação.
A proposta, defendida por Jair Bolsonaro, visa aprovar o calote nos precatórios para liberar uma verdadeira fortuna de R$ 63 bilhões do orçamento, para que assim o governo possa financiar, em 2022, o programa “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa possibilitar a reeleição do atual chefe do Executivo.
Apesar do governo divulgar a PEC como uma tábua de salvação para os mais pobres, parlamentares de oposição apontam que haveria outras ferramentas para financiar programas sociais, inclusive aprimorando o Bolsa Família. Além disso, na prática, a proposta vai prejudicar servidores públicos que recebem baixos salários, como professores.
Para liberar recursos do orçamento, o governo, através da PEC, quer alterar as regras do teto de gastos e criar normas mais “flexíveis” para o pagamento de precatórios.
Precatórios são dívidas judicias da União com pessoas físicas e jurídicas – boa parte delas funcionários públicos da educação.
As dívidas que a União teria que pagar em 2022 chegam a quase R$ 90 bilhões. Caso a PEC seja aprovada, se estabeleceria um “teto” para que, no ano que vem, fosse pago apenas R$ 41 bilhões. Ou seja, outros R$48,1 bilhões ficariam em aberto.
Isso afetaria diretamente os professores, visto que os estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas aguardam para 2022, após vitória judicial, o recebimento de cerca de R$ 16 bilhões relacionados a um erro no repasse de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois se tornou o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Parte desses recursos deveria ser destinado a professores das redes estaduais e municipais destes estados.
A PEC dos Precatórios, entre outros pontos, propõe protelar e parcelar ainda mais essas dívidas que já deveriam ter sido pagas aos professores de forma integral, e um dos dispositivos da proposta ainda prevê que eles recebam até 40% menos que o valor original.
Impactos na prática
À Fórum, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), explicou de maneira prática quais serão os prejuízos da PEC dos Precatórios aos professores, se aprovada em segundo turno na Câmara e, depois, no Senado.
Segundo o dirigente, é possível dividir os prejuízos à Educação em 3 aspectos.
“Temos uma forma direta de impacto. Dentro dos precatórios, há precatórios de professores em todo o país e aqueles precatórios que não são específicos do Fundef. Neste caso que não é específico do Fundef, ele [professor] ganha na Justiça, mas terá um deságio no valor de até 40%, que pode ser reduzido do valor ganho na Justiça, e o restante vai ser dividido em 10 anos. 10 parcelas, só que por ano. Então, você [professor] ganhou na Justiça, não recebeu seus direitos lá atrás e agora, com essa PEC, corre risco de perder até 40% do valor, e o restante vai ser divido em 10 anos. Esse é um tipo de prejuízo direto”, explica.
O segundo impacto da PEC para os professores está relacionado, segundo Heleno, aos precatórios do Fundef. “Alcança 7 estados do Nordeste e 2 estados do Norte. Neste, o que eles fizeram foi dividir o valor dos precatórios a serem pagos. O professor ganhou na Justiça, deveria receber de forma integral, mas o governo quer parcelar em 3 anos. Então, prejuízo nesse caso é o parcelamento em 3 anos. Você [professor] não recebeu lá atrás, tem o direito de receber integral, mas vai receber 3 anos”, elucida.
O terceiro impacto para a área, de acordo com o presidente da CNTE, está no fato de que a PEC impõe a “securitização” das dívidas. Isto é, dívidas que a União possui que que são consideradas de “difícil recuperação”, poderão ser vendidas no mercado com valores bem menores. Ou seja, o governo Bolsonaro estaria abrindo mão de receitas a serem repassadas à Educação
“O ataque indireto vai pelas políticas públicas, políticas de educação, através da securitização, que atinge o Fundeb. É uma de tentar sair do teto dos gastos e com isso tirar dinheiro público, sem ser contabilizado diretamente, e isso penaliza as políticas públicas”, alerta Heleno Araújo.
CCJ da Câmara adia votação do projeto que reduz idade para trabalho de menores
Jornalista: Luis Ricardo
Por acordo entre os partidos, a reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara ficou restrita a emendas à lei orçamentária. Os demais itens voltarão à pauta amanhã (10), incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que reduz a idade mínima para trabalho de menores.
O projeto foi apresentado em 2011, mas sua tramitação ficou parada durante anos. Até que em 2019 foi designado novo relator, o então deputado João Roma (Republicanos-BA). Hoje, ele é ministro da Cidadania. O atual relator, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), deu parecer favorável. Se aprovada a admissibilidade da proposta, a PEC vai para uma comissão especial.
“Imenso retrocesso”
Para os críticos, a proposta pode aumentar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Além de agravar o problema do desemprego no país. “A PEC representa um imenso retrocesso, pois legaliza o trabalho infantil no Brasil ao reduzir a idade mínima para tal”, afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que coordena a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A sessão desta terça durou aproximadamente uma hora. No início, foi respeito um minuto de silêncio pela cantora Marília Mendonça e demais vítimas do acidente aéreo da última sexta-feira (5). E também pelo ex-governador de Goiás Íris Rezende.
Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?
Jornalista: Luis Ricardo
Com o apoio do governo, a Câmara dos Deputados deverá votar nesta quinta-feira (28/10) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras do chamado teto de gastos e cria novas normas para o pagamento de precatórios.
A medida é vista por especialistas e parlamentares de oposição como uma manobra do governo para abrir espaço fiscal e financiar, entre outras coisas, o pagamento do Auxílio Brasil, um novo programa social. O que pouca gente sabe é que a aprovação da PEC pode afetar não só a confiança do mercado, mas professores da rede pública de Estados e municípios.
Precatórios são dívidas da União com diversos tipos de credores que a Justiça já reconheceu e sobre as quais não há possibilidade de recurso. Todos os anos, tribunais de todo o Brasil enviam uma relação dos precatórios (dívidas) que a União deverá pagar. A polêmica em torno do assunto começou no segundo semestre deste ano quando o governo passou a procurar formas de abrir espaço no orçamento de 2022 para financiar um novo programa social, agora batizado de Auxílio Brasil.
A previsão é de que o governo deveria pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022. O governo procurou alternativas para evitar o pagamento desse valor, mas vem encontrando resistência em diversos setores, especialmente de agentes econômicos que criticam a medida e classificam como uma espécie de “calote”.
Mesmo assim, o governo apoiou a PEC nº 23/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precatórios. Na prática, ela abre espaço no orçamento do ano que vem de duas formas. Se for aprovada na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Plenário do Senado antes de ser promulgada e entrar em vigor.
De um lado, a proposta altera a forma de correção do teto de gastos do governo. Até agora, a correção do teto de um ano era feito pela inflação calculada pelo IPCA entre julho e junho do ano anterior. O texto do relator Hugo Motta (MDB-PB) muda a regra e propõe a correção para o período de janeiro a dezembro e de forma retroativa a 2017, quando o teto entrou em vigor. Segundo dados do Instituto Fiscal Independente (IFI), essa mudança abriria uma margem de gastos para o governo federal em R$ 47,4 bilhões.
A segunda parte da PEC é que a muda as regras para o pagamento de precatórios. E é essa que pode acabar afetando os professores — possivelmente provocando atrasos para docentes da rede estadual e municipal em alguns lugares.
Rolar a dívida
Em 2022, o governo deveria pagar R$ 89,1 bilhões, um aumento de 64% em relação ao valor previsto para 2021, que foi de R$ 54 bilhões. Esse crescimento foi classificado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um “meteoro” nas contas públicas.
A PEC prevê o estabelecimento de um “teto” anual para o pagamento de precatórios. Em 2022, esse valor seria de R$ 41 bilhões. Considerando a dívida de R$ 89,1 bilhões, isso deixaria em aberto um total de R$ 48,1 bilhões para o ano seguinte.
O problema é que desses R$ 89,1 bilhões, pelo menos R$ 16 bilhões são referentes a dívidas que a União tem com os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas por conta de um erro do governo no repasse de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Pela legislação, o governo federal deveria fazer uma complementação ao salário dos professores da rede pública por meio do Fundef. Alguns Estados e municípios, no entanto, processaram a União alegando que o cálculo usado por ela para fazer os repasses era incorreto, ocasionando prejuízos.
Os casos foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, nos últimos anos, vêm dando ganho de causa contra a União.
Uma lei de 2020 prevê que 60% dos valores de precatórios devidos pela União como pagamento de dívidas dos tempos do Fundef deveriam ser direcionados aos professores dos Estados e municípios que receberem os valores.
O texto da PEC, porém, prevê mecanismos que dificultam que esses entes recebam as dívidas, o que, em última instância, prejudica os professores.
Um desses mecanismos prevê que se a dívida não for paga dentro do teto estabelecido pela PEC, o Estado ou município credor pode optar por receber no final do ano seguinte com um desconto de até 40%. Na prática, isso poderia diminuir o valor a ser pago aos professores.
Outro dispositivo prevê que o credor que não quiser optar pelo desconto de 40%, pode receber a dívida em até 10 anos, o que também afetaria os professores.
Um terceiro mecanismo é o chamado “encontro de contas”. Neste caso, a União poderá propor ao credor que a dívida da União (precatório) seja abatida do total de débitos que ele possa vir a ter com o governo federal.
Um exemplo é o do governo da Bahia que, em 2020, tinha uma dívida com a União de R$ 5,3 bilhões. Em maio deste ano, o STF deu ganho de causa o governo baiano e determinou que a União pagasse R$ 8,7 bilhões em precatórios relativos ao Fundef. Se a PEC for aprovada, o governo federal poderá propor uma espécie de abatimento da dívida, o que, ao final, reduziria o valor a ser recebido pelo Estado da Bahia, afetando, também, o quanto os professores receberiam.
‘Tudo ou nada’
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, a PEC é “absurda” e permite que o governo faça política assistencialista com recursos que não lhe pertencem.
“A PEC é absurda e ilegal. O que o governo quer é fazer pegar um dinheiro que não é seu para fazer política assistencialista em ano eleitoral. Se isso passar, vai desestruturar qualquer confiança que se tenha em decisões da justiça contra a União”, afirmou.
A política assistencialista à qual Araújo se refere é o programa Auxílio Brasil, lançado pelo governo e que prevê o pagamento temporário de R$ 400 a pessoas em situação de extrema pobreza. Estima-se que o benefício vai atender a 17 milhões de famílias. A expectativa era de que o benefício começasse a ser pago a partir de novembro deste ano, a partir do fim do auxílio emergencial referente à Covid-19.
O economista e fundador e secretário-geral da organização não-governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, avalia a PEC como uma manobra eleitoreira e que pode prejudicar não apenas os professores, mas o país como um todo.
“A PEC permite o estouro do teto e compromete a confiança do mercado na política fiscal do país. O governo foi para o tudo ou nada de olho nas eleições. É ruim para os professores, que tinham uma expectativa de ganho, mas é ruim também para a população em geral porque isso pode causar crise que afeta a economia”, afirmou o economista.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Economia enviou nota afirmando que não iria comentar o assunto.
Na semana passada, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, a mudança nas regras do pagamento de precatórios e na correção do teto de gastos.
“Eu falei: ‘Olha, furamos o teto ano passado para atender a saúde. Os efeitos econômicos sobre os mais frágeis foram devastadores, todo mundo está dizendo que os mais pobres estão sem comida, sem gás, tendo que cozinhar com lenha. Ora, ninguém quer tirar 10 em (política) fiscal e deixar os mais frágeis passarem fome”, afirmou o ministro.
Castelo Branco diz ainda que, apesar do discurso do governo, o estouro do teto gerado pela PEC dos Precatórios não vai financiar apenas o Auxílio Brasil, mas também será usado para bancar as chamadas “emendas de relator”, um tipo de emenda parlamentar mais difícil de rastrear em que a destinação dos recursos é feita pelo relator-geral do orçamento.
Reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo ao longo deste ano mostraram que esse tipo de mecanismo estaria sendo usado irregularmente pelo governo para beneficiar parlamentares da base. O governo, por sua vez, se defende afirmando que políticos de oposição também teriam recebido recursos das emendas de relator.
O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, avalia que a PEC dos Precatórios poderá custar caro ao país porque o estouro do teto deverá afetar a confiança do mercado nas contas públicas.
“O que está acontecendo é que o governo quer abrir espaço no orçamento para prioridades eleitorais. O governo quer fazer espaço para emendas de relator e gasto social, que é importante, mas que poderia ser feito dentro do teto. Essa história é uma inovação que vai custar caro ao país porque vai afetar a credibilidade no governo”, explicou.
Aliança das Três Esferas celebra o 28 de outubro com live de avaliação da luta contra a PEC 32
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Augusto Dauster
A Aliança das Três Esferas, que conta agora com a adesão dos professores das Universidades e Institutos Federais (Proifes), realiza live com parlamentares, sindicalistas e técnicos para fazer um balanço da Campanha Nacional “Cancela a Reforma, Já!” contra a Reforma Administrativa (PEC 32). A live, marcada para 19 horas de hoje, celebrará o Dia Nacional dos Servidores e das Servidoras Públicas, comemorado em 28 de outubro.
Promovido pelas federações e confederações nacionais de servidores municipais, estaduais e federais CUTistas, a live contará com a participação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e do deputado Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, formada por senadores e deputados contrários à PEC 32.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) e o coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, também confirmaram participação na live. Durante a Semana Nacional do Servidor e da Servidora Pública, iniciada na última segunda-feira (25), os convidados avaliarão as mobilizações realizadas contra a PEC 32 em Brasília e em todos os estados do país.
Pressão vitoriosa
Formada pela Confetam (servidores municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef (federais), CNTE (trabalhadores da Educação), CNTSS (Saúde, Assistência e Previdência Social) e Proifes (professores federais), a Aliança das Três Esferas tem mobilizado servidores públicos por todo Brasil na pressão sobre os deputados para que rejeitem a PEC 32, sob pena de não serem reconduzidos aos mandatos nas eleições de 2022. Com a palavra de ordem “se votar não volta”, a pressão dos trabalhadores na Câmara dos Deputados, em aeroportos de todo o país, nos gabinetes estaduais e até mesmo nas portas das residências dos parlamentares, tem surtido efeito.
Segundo levantamento divulgado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na última terça-feira (26), ainda que todos os deputados indecisos se vendam por emendas estimadas em R$ 20 milhões cada, os votos deles (52), somados aos dos parlamentares favoráveis à PEC 32 (235), seriam insuficientes (287) para aprovar a matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. Na ponta do lápis, ainda faltam 21 votos, sem nenhuma margem de segurança, para que a matéria passe na Casa.
Como não dispõe dos 308 votos necessários para aprovar a proposta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), ainda não incluiu a PEC 32 na pauta de votação. E nem vai incluir, se depender da unidade de ação das centrais sindicais e dos servidores municipais, estaduais e federais CUTistas.
98 votos em três meses
“Nós começamos a batalha há três meses atrás com 128 parlamentares a nosso favor, a favor da classe trabalhadora. Hoje nós temos 224 (subiu para 226) que já declararam que não votam nessa PEC”, comemorou Graça Costa, secretária nacional de Organização e Política Sindical da CUT e representante do Ramo dos Servidores Municipais na Direção Executiva da entidade. Nos últimos meses, a Campanha Nacional arrebanhou 98 votos a mais contra a Reforma Administrativa, um acréscimo de 76,6% em relação ao número inicial de deputados contrários à proposta, uma média de 32,6 votos conquistados por mês, ou mais de um voto virado por dia (1,08).
Em Brasília para participar do ato contra a PEC 32, realizado na tarde da última quarta-feira (27) no Anexo II da Câmara, Graça Costa afirmou que o 28 de outubro de 2021 será histórico. “Comemoramos o Dia do Servidor e da Servidora cheios de orgulho, de vontade de lutar cada vez mais! Tem oito semanas que estamos aqui (em vigília na Câmara) trazendo pessoas de vários estados do nosso país e vamos deixar um recado hoje (ontem): vamos permanecer as próximas oito semanas, até encerrar o período parlamentar (de 2021). Estaremos de volta no próximo ano também. Não tem brincadeira com a gente, não!”, avisou Graça Costa, professora da rede municipal da cidade de Quixadá, no Sertão do Ceará.
O maior e mais forte lobby
A dirigente avalia a pressão unificada do movimento sindical brasileiro contra a Reforma Administrativa como a maior de todos os tempos. “Esse é o maior lobby, a maior articulação, a mais permanente e mais forte que nós fizemos até hoje! E o recado tá dado: se tiver mais coisa pela frente, a gente derrota essa (PEC 32) e vamos derrotar todas as outras, e trazer pra cá a nossa pauta, a pauta da classe trabalhadora, a pauta positiva, que é disso que o Brasil tá precisando”, defendeu.
Num discurso emocionado e emocionante, a sindicalista concluiu defendendo a unidade da classe trabalhadora. “Nós estamos chorando os nossos mortos. Estamos chorando a perda dos nossos familiares, dos nossos amigos, dos dirigentes sindicais que se foram. Nós não precisamos de mais tristeza! Nós queremos avançar de forma positiva. Por isso, companheiros e companheiras, essa unidade das centrais sindicais da classe trabalhadora traz para nós uma grande lição: juntos estando, nós venceremos!”, encerrou Graça Costa, que perdeu o pai, Seu João, para a Covid-19.
Confira o placar da PEC 32 na Câmara dos Deputados
Sim – 235 (45,81%)
Não – 226 (44,05%)
Indecisos – 52 (10,14%)
Votos necessários para aprovação – 308
Fonte: Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – 26/10/21
Professores brasileiros trabalham mais, diz estudo
Jornalista: Luis Ricardo
Professores das séries finais do fundamental no Brasil acumulam mais trabalho e se responsabilizam por mais salas de aula nos anos finais do ensino fundamental na comparação média com docentes dos Estados Unidos, França e Japão. Essa é a conclusão de um estudo da Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgado no início dessa semana intitulado Volume de trabalho dos professores dos anos finais do ensino fundamental.
O trabalho realizado em parceria com o Instituto D3E usou dados da Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Teaching and Learning International Survey (TALIS), e informações de sistemas educacionais do Brasil, Estados Unidos, França e Japão.
O relatório registra que ao menos 20% dos professores brasileiros que trabalham com o ensino fundamental lecionam em mais de uma escola de forma simultânea.
Em paralelo, na França, somente 4,7% dos docentes trabalham em mais de uma escola; no Japão, 2,7%. O menor índice é verificado nos Estados Unidos, 1,7%.
Impacto na qualidade
O estudo da FCC aponta que a maior demanda para os educadores no Brasil pode causar um prejuízo para a qualidade de ensino. A falta de tempo dos profissionais para planejar o conteúdo das aulas é o exemplo mais nítido.
Isso ocorre porque os estabelecimentos de ensino no Brasil costumam contratar seus docentes em tempo parcial. Enquanto nas escolas nacionais o percentual de professores trabalhando em tempo integral numa instituição é de 27%, nos demais países analisados têm uma proporção superior a 80%. Nos Estados Unidos chega a 94%.
Desta forma, o trabalho da FCC aponta a “necessidade de mudança no paradigma de contratação e definição de atribuições dos docentes por parte das redes de ensino brasileiras”.
Saúde
Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais do setor público, aponta outro fator. Segundo ele, a pesquisa da FCC “revela o que nós sentimos na pele”, refletindo na saúde dos trabalhadores.
De acordo com o dirigente sindical, “por mais que exista hoje um argumento que há uma queda nas matrículas e a taxa de natalidade diminuiu”, os professores brasileiros se deparam com salas cheias. Isso, revela ele, faz com que 1/3 dos trabalhadores da educação pública no Brasil sofra com doenças profissionais.
Está marcada para hoje, dia 27, no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação da PEC 23/21, apelidada de PEC dos Precatórios. A Coalizão Direitos Valem Mais alerta para as ameaças que esse projeto trará às políticas sociais, caloteando o pagamento de dívidas do governo, desequilibrando as contas públicas, privilegiando o mercado financeiro e desviando recursos que seriam destinados à educação.
A PEC23/21 é uma ameaça porque:
– Garante o recurso que o governo quer alocar para as Emendas de Relator, o chamado Orçamento Secreto, e para o Fundo Eleitoral, visando beneficiar a base do governo em ano eleitoral.
– O Auxílio Brasil proposto é na verdade uma Bolsa Eleição, já que o ajuste vai valer apenas para o próximo ano. É preciso um esforço permanente de ampliação do Bolsa Família.
– Ataca a vinculação constitucional para a educação e saúde, comprometendo recursos para estados e municípios, ao abrir a possibilidade de securitização da dívida.
– A maioria dos precatórios a serem pagos são de dívidas relacionadas ao Fundef, que deu lugar ao Fundeb, o principal fundo de financiamento da educação básica no país. A dívida de R$ 30 bilhões será parcelada em nove anos e só 15% pago a vista.
– Amplia as possibilidades do governo federal gastar recursos sem planejamento e de forma oportunista.
