Rádio Câmara faz reportagem especial sobre evasão escolar
Jornalista: Luis Ricardo
O retorno às escolas neste momento é um processo delicado e as redes escolares devem ter atenção redobrada à reconexão do estudante com o ambiente escolar. É importante que dirigentes escolares cuidem das desigualdades de acesso ao aprendizado, das barreiras de infraestrutura na escola e da interação entre todos os envolvidos no ambiente para evitar uma desilusão do estudante durante o retorno presencial.
Entrevistas neste capítulo: Catarina de Almeida Santos, professora de Educação da Universidade de Brasília; Ítalo Dutra, coordenador de Educação do Unicef no Brasil; Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o deputado General Peternelli (PSL-SP).
Servidores se mobilizam mais uma vez no Aeroporto de Brasília
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Augusto Dauster
Nesta terça-feira (26), servidores municipais, estaduais e federais estiveram, mais uma vez, no Aeroporto Internacional de Brasília para pressionar parlamentares a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, mais conhecida como Reforma Administrativa.
Segundo a presidenta do Sintese, Ivonete Cruz, é importante a população procurar saber o que se trata a PEC 32: “Se ela for aprovada, o povo brasileiro não terá mais direito à educação pública, à saúde pública”, afirmou.
Para a secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, não há dúvidas de que a PEC 32 será derrotada. “Nós estamos próximos da vitória; e essa será uma vitória de toda a população brasileira”.
Mais tarde, já no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a importância de os servidores manterem a unidade. “Desta forma, mobilizados, atuando nas câmaras municipais, assembleias legislativas e em Brasília, vamos afirmar que essa PEC não passará. E que, se votar, não volta!”, concluiu.
Na quarta-feira (27), a luta continua com concentração no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Calote à vista: comissão aprova limite de pagamento de precatórios
Jornalista: Luis Ricardo
Nessa quinta-feira (21), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic.
A proposta abre caminho para o governo federal parcelar o pagamento dos precatórios – ação judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso -, que devem ser pagos pelo governo em dez anos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ter um precatório expedido significa ter um crédito com a Fazenda Pública, seja ela um ente federal, estadual ou municipal, formado através de ação judicial transitada em julgado – ou seja, que não cabe mais recurso -, que devem ser pagos pelo governo. Desse modo, é contrário à decisão do Poder Judiciário.
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) engrossou o coro do argumento da oposição. “Não é um auxílio para o Brasil o que estão propondo, é uma Bolsa Eleição. O ajuste vai valer apenas para o próximo ano, que é o ano da eleição. Não podemos admitir a intervenção política em cima de programa com significado para desenvolvimento social e econômico”, afirmou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manteve contrária à PEC 23/21: “Ao propor calote aos precatórios federais de grande monta, o governo desrespeita as decisões do Poder Judiciário, afronta os detentores dos precatórios (na maioria estados e municípios) e ataca, mais uma vez, a educação pública”, assegura.
O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação.
CNTE protesta contra a dissolução da Associação de Professores Jordanianos
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: Forças de segurança bloqueiam uma estrada diante da aproximação de um protesto de professores, que reivindicam melhores salários, à sede do governo, em Amã, Jordânia, 5 de setembro de 2019 [Latih Joneidi/Agência Anadolu]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manisfestou, nesta sexta-feira (22), veementemente contra a dissolução da Associação de Professores Jordanianos, em carta enviada ao primeiro-ministro da Jordânia, Bisher Al-Khasawneh.
Além da dissolução da associação, o ato envolveu demissões em massa de professores, incluindo 14 líderes da JTA. As forças de segurança jordanianas prenderam e detiveram líderes da JTA por ocasião das celebrações do Dia Mundial do Professor. A polícia de choque foi enviada para interromper as manifestações pacíficas organizadas para denunciar as duras medidas contra os direitos sindicais.
Leia a carta na íntegra:
Caro Primeiro-Ministro,
Escrevo esta carta para vocês como representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE/Brasil em protesto contra a dissolução da Associação de Professores Jordanianos (JTA) e a demissão em massa de professores, incluindo 14 líderes da JTA.
Fomos informados de que as forças de segurança jordanianas reprimiram e prenderam líderes da JTA por ocasião das comemorações do Dia Mundial dos Professores, quando enviaram a polícia de choque para interromper manifestações pacíficas organizadas para denunciar as duras medidas contra os direitos sindicais.
Gostaríamos de salientar que a liberdade de associação é um direito humano internacional protegido pela Constituição jordaniana e por tratados internacionais assinados pela Jordânia.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Brasil) também condena a modificação unilateral do Governo da Jordânia da regulamentação sobre o emprego dos funcionários públicos para facilitar a demissão de professores sem remuneração ou forçar os professores a se aposentarem mais cedo. Sabemos que pelo menos 65 professores foram forçados a se aposentar mais cedo e que todo o conselho de administração eleito da JTA foi subitamente demitido.
Em 29 de setembro, o Tribunal de Apelação de Amã rejeitou um recurso do sindicato para devolver os líderes sindicais aos seus empregos.
Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Brasil) apela ao Governo da Jordânia:
– ordenar a reintegração incondicional dos líderes da Associação de Professores Jordanianos demitidos e dos 65 professores forçados a se aposentar mais cedo;
– revogar a suspensão das atividades sindicais do JTA;
– garantir os direitos fundamentais e as liberdades democráticas dos educadores e de todos os trabalhadores, incluindo a liberdade de expressão e associação e o direito à assembleia, essenciais para o funcionamento dos sindicatos independentes;
– reformar as leis nacionais para se adequar às normas internacionais.
Como parte da comunidade global de profissionais da educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Brasil) manifesta sua solidariedade às nossas organizações irmãs na Jordânia e continuará monitorando de perto a situação dos direitos humanos e sindicais no país.
Cordialmente
Roberto Franklin de Leão
Secretário de Relações Internacionais da CNTE/Brasil e Vice-Presidente da Internacional da Educação – América Latina (IE)
Na história da humanidade, o mês de outubro é marcado por momentos fundamentais nas lutas por uma sociedade justa, solidária e socialista. No campo da educação, no dia 05 de outubro comemoramos o Dia Internacional do/a Docente. Aqui no Brasil, o mês de outubro também é marcado por datas importantes para a nossa luta: nesse mesmo dia 05, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal cidadã; o Dia da Professora e do Professor é comemorado em nosso país no dia 15; e no dia 28 de outubro, comemoramos o Dia do/a Funcionário/a Público/a, quando nós da CNTE, reverenciamos também os/as Funcionários/as da Educação.
A Constituição de 1988, que hoje está sendo brutalmente atacada, garantiu um capítulo inteiro para tratar dos assuntos da educação brasileira, assegurando-a como um direito das pessoas e um dever do Estado. Nossa Carta Magna também indicou aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios a necessidade de regulamentação de leis próprias sobre a gestão democrática da escola e dos seus sistemas de ensino.
Era fundamental que Governo Federal encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), regulamentando os regimes de colaboração e cooperação entre as três esferas administrativas, além de indicar políticas de valorização para os/as profissionais da educação, na formação inicial compatível com a atuação na escola e na aplicação da formação continuada para o aprimoramento da qualidade social da educação. Igualmente importante foi indicar o piso salarial profissional, a criação de planos de cargos e carreira nos Estados e Municípios e a afirmação da exclusividade do concurso para ingresso no Serviço Público.
As determinações da Constituição Federal para a educação foram detalhadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, e também na Lei nº 13.005 de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Ao afirmar que todas as pessoas dos 4 aos 17 anos de idade deveriam estar na escola, além de garantir o atendimento aos 80 milhões de jovens e adultos que não conseguiram concluir a educação básica na idade adequada, o PNE também indicou a ampliação das vagas públicas na educação profissional e na educação superior, além de reforçar a necessidade dos sistemas de ensino criarem suas próprias leis sobre a gestão democrática e do Governo Federal enviar projeto de lei sobre o Sistema Nacional de Educação ao Congresso Nacional.
Além disso, para atender o determinado na Constituição de 1988, essa legislação previu a ampliação do financiamento destinado à educação, tendo como referência o custo aluno qualidade. Também estabeleceu prazos para aplicação das políticas de formação inicial e continuada, para o piso salarial profissional nacional com planos de cargos e carreiras unificados para os/as profissionais da educação, além de ter buscado a equiparação do salário médio do/a professor/a com o salário médio de outras profissões com a mesma formação e jornada de trabalho.
De outubro de 1988 a outubro de 2021, todas essas políticas educacionais que conquistamos nas leis ainda não foram colocadas em prática de forma completa e adequada. Desde o golpe de 2016, estamos sofrendo com retrocessos e abusos por parte das sucessivas gestões do Governo Federal, desde o governo golpista de Michel Temer até o negacionista e privatista de Jair Bolsonaro.
Nesse período mais recente, as mudanças realizadas na Constituição Federal de 1988 com as Emendas Constitucionais números 95/2016 (“teto dos gastos”), 103/2019 (reforma da previdência e aposentadorias) e 109/2021 (“ajuste fiscal”) foram bastante prejudiciais à educação pública e aos seus profissionais.
As ameaças de mais destruição continuam com as Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso Nacional: a PEC 187/2019 quer acabar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e com o Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde; a PEC 188/2019 pretende pôr fim aos recursos de impostos vinculados para a educação (25%) e saúde (15%); a PEC 13/2021 ameaça anistiar prefeitos/as e governadores/as que não cumpriram a aplicação dos 25% em educação nos anos 2020/2021; a PEC 23 quer dar um calote nos precatórios do FUNDEF; por fim, a PEC 32/2020 pretende destruir o papel do Estado no atendimento das políticas públicas para a população brasileira, entregando ao setor privado a execução de vários serviços públicos que hoje são de responsabilidade do Estado, passando a vender a educação, a saúde e outras políticas públicas.
Para banir o Governo criminoso de Bolsonaro, vamos precisar de todo mundo! Participe das mobilizações convocadas para dar um basta a tanto descaso com o nosso povo! Vem pra luta que só assim derrotaremos esse governo e seu projeto entreguista e privatista!
Ato com “laranjitos” marca vigília contra a PEC 32
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Augusto Dauster
Nessa quarta-feira (20), servidores e servidoras em educação mantiveram vigília no Anexo II da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.
De acordo com presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o ato simbólico com os laranjitos [cédulas de dinheiro] teve o intuito de denunciar a postura inadequada do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). “Nós exigimos seriedade do Congresso Nacional e do Governo Federal. Não dá para continuar matando o povo brasileiro”, alertou.
Deputados de oposição marcaram presença no ato. “Aqui na porta do Congresso, cada município está mostrando ao povo brasileiro que é preciso garantir os seus direitos. E a gente agradece isso a vocês. Não é uma luta fácil, mas ela vale a pena!”, afirmou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
As manifestações sendo sendo organizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS).
Os organizadores orientam quem não for a Brasília deve realizar atividades na base dos deputados, organizando manifestações nos municípios e manter a pressão nas redes sociais, marcando a arroba (@) de todos aqueles indecisos e favoráveis à PEC 32.
“Se você não pode participar dos atos presenciais, atue nas redes sociais, pressione os deputados e deputadas do seu estado a votarem contra a PEC 32. Não à destruição dos serviços públicos! Venha lutar conosco!”, convocou Heleno.
A mobilização presencial continua na próxima semana. Confira:
📌 Terça-feira – 26 de outubro
07h: Concentração no aeroporto de Brasília
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
📌 Quarta-feira – 27 de outubro
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
Serviço Público SIM, PEC32 NÃO!
👉 Para pressionar deputados nas redes sociais acesse o site Na Pressão.
Saúde mental de professores e alunos é o principal desafio na volta às aulas presenciais
Jornalista: Luis Ricardo
Muitos foram os desafios impostos aos professores durante a pandemia do novo Coronavírus. E para entender suas expectativas com a retomada das aulas presenciais, o Instituto Península realizou uma pesquisa na qual ouviu mais de 2.500 docentes e gestores escolares de todas as etapas de ensino das redes municipais, estaduais e privada na primeira quinzena de setembro. O estudo “Desafios e Perspectivas da Educação: uma visão dos professores durante a pandemia” buscou detalhar e entender as angústias e as necessidades dos docentes após um ano e seis meses em meio às incertezas do ensino remoto.
Segundo o estudo, 99% dos professores já foram vacinados com ao menos uma dose, e ainda assim os docentes sinalizam que medidas precisam ser tomadas para que se sintam seguros em frequentar a sala de aula, entre elas garantir os protocolos e o distanciamento entre os estudantes. Além das providências estruturais, outra questão que sinalizada pelos professores é a aprendizagem das crianças e dos jovens. Para 57% deles o desafio está em recuperar a aprendizagem dos alunos, impactada com o fechamento das escolas e com os obstáculos do ensino a distância.
A pesquisa também lança luz sobre a principal preocupação dos educadores: a sua própria saúde mental. 57% deles responderam que gostariam de receber apoio psicológico e emocional, principalmente para lidar com as questões impostas pela pandemia. Esse apelo promove a reflexão de que para o professor desempenhar bem sua função e garantir a aprendizagem das crianças e jovens, ele precisa estar bem como um todo.
“É preciso dar atenção ao que os professores estão sinalizando, pois são eles que estão na linha de frente para que a Educação aconteça, seja nas aulas remotas ou presenciais, são eles que conhecem as dificuldades cotidianas. Daí a necessidade de apoiá-los para que o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos sejam recuperados”, afirma Heloisa Morel, diretora executiva do Instituto Península.
Aluno volta mais feliz para a escola, mas desmotivado para os estudos
Apesar de 79% dos professores acreditarem que os estudantes estão felizes em retornar às aulas, 53% sentem que os jovens estão desmotivados para a aprendizagem.
Para mudar esse cenário, na visão dos professores, é preciso criar estratégias que motivem os estudantes. 58% deles sinalizam a importância de pensar no acolhimento dos alunos e promover maior participação da família, assim como 51% destacam as tecnologias para apoiar o uso de diferentes metodologias de ensino de modo que auxiliem no processo de recuperação da aprendizagem.
A pesquisa também destaca que 59% dos professores reconhecem os formatos híbridos de ensino como alternativa para personalizar e potencializar o desenvolvimento dos alunos e também como uma estratégia de inovação. 62% afirmam que o ensino híbrido melhora a autonomia dos estudantes e 58% entendem que é uma ferramenta que estimula a curiosidade.
“Este é um momento que traz a oportunidade do engajamento de todos os atores envolvidos no processo de aprendizagem: Estado, gestores, sociedade e famílias. Diversas Secretarias de Educação pelo Brasil se prepararam para o retorno às aulas presenciais, ofertando materiais pedagógicos e formação continuada para os professores, porém, atenção à saúde mental e mobilização das famílias seguem sendo parte fundamental deste processo”, comenta Heloisa.
Educação Física, aliada no enfrentamento à evasão escolar
97% dos professores acreditam que esporte tem papel importante no retorno às aulas presenciais. De acordo com os 33% dos respondentes, outra solução apontada como efetiva diz respeito ao uso da criatividade para intensificar e diversificar as aulas de Educação Física. Segundo os educadores, a prática de esporte é forte aliada para reduzir a evasão escolar, desenvolver competências socioemocionais e melhorar as condições de saúde física e, principalmente mental, o que se tornou urgente nesse cenário pandêmico, em que as crianças e os jovens se mantiveram na maior parte do tempo dentro de suas casas e não puderam praticar exercícios físicos. “Um bom programa de Educação Física considera a utilização de espaços públicos, atividades ao ar livre e propõe jogos cooperativos. O esporte educacional pode ser um caminho importante para reconectar os alunos com a escola e reestabelecer vínculos entre os estudantes e professores”, destaca Morel.
Servidores ocupam Aeroporto de Brasília contra a PEC 32
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: Augusto Dauster
Servidores municipais, estaduais e federais lotaram o Aeroporto de Brasília na manhã desta terça-feira (19) para pressionar deputados e deputadas a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, mais conhecida como Reforma Administrativa.
Vários parlamentares foram recebidos com o grito “Se votar, não volta!”, um recado direto dos trabalhadores em educação de todo o país.
A secretária de aposentados e assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, reforçou a importância da unidade de luta entre dos os/as trabalhadores/as. “Nós precisamos de serviços públicos, de escolas públicas. Estejamos todos juntos, inclusive os aposentados, nessa mobilização contra a PEC 32”, enfatizou.
Deputados da oposição também se juntaram ao coro dos/as trabalhadores/as. “A PEC 32 é, de todas as medidas que o governo Bolsonaro está tomando para destruir as políticas públicas, a mais devastadora”, afirmou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
Na quarta-feira (20), a luta continua com uma caminhada partindo da tenda do servidor, na Esplanada dos Ministérios.
“Precisamos manter a pressão com os deputados e deputadas. Essa PEC não pode passar! Não ao retrocesso, não à PEC 32! Força e luta!”, reforçou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Mesmo sob ataque, professores mostram seu valor e ganham respeito da sociedade
Jornalista: Luis Ricardo
Imagem: Freepik/Site do PT
“Doença, fome e ignorância. É o que esse governo tem a oferecer.” Foi dessa forma que o ex-ministro da Educação Fernando Haddad resumiu, em entrevista à TvPT, no início da semana, a gestão de Jair Bolsonaro, que em seus três primeiros anos se dedicou a enfraquecer o Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em plena pandemia de Covid-19; atacar os programas sociais de proteção aos mais pobres; e desmontar a política educacional brasileira.
O 15 de outubro de 2021, quando se celebra mais um Dia do Professor, chega com os educadores sob ataque. Nunca o Brasil teve um governo tão empenhado em destruir a escola pública e desvalorizar e perseguir as professoras e os professores. Além de sofrerem com iniciativas como escola sem partido e serem governados por um presidente que desconhece e ataca Paulo Freire, militariza instituições, estimula a filmagem de docentes na tentativa de censurá-los e apoia o ensino domiciliar, os profissionais da educação foram uma das categorias mais expostas ao novo coronavírus durante a gestão genocida da pandemia. O risco de contaminação dos docentes chegou a ser três vezes maior que o da população em geral, apontaram estudos.
Mesmo assim, a categoria resiste e não abre mão de seu compromisso com a educação. “As professoras e os professores do Brasil estão superando os brutais ataques que sofremos nos últimos anos”, afirma Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Um verdadeiro desmonte afeta os profissionais de educação, mas, durante a pandemia, eles mostraram sua força, seu compromisso, sua determinação em manter um diálogo permanente com nossos estudantes para não quebrar o vínculo com o processo de ensino e aprendizagem”, completa.
Desmonte começou com golpe de 2016
Bolsonaro, ressalta Araújo, continua um processo iniciado após o golpe de 2016 que tirou Dilma Rousseff da Presidência. Os ataques começaram com Michel Temer, em 2017, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, a emenda do teto de gastos, que congelou os investimentos da área por 20 anos. Com isso, os recursos para a educação já acumulam perda real de 6% nos últimos cinco anos. Sim, o ensino brasileiro tem cada vez menos verbas, o que tem inviabilizado uma das maiores conquistas da categoria: o Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em 2014 por Dilma sem um veto sequer.
A redução dos investimentos inviabiliza o alcance da meta 20 do PNE, de elevar o investimento da educação para 10% do PIB até 2024. E, por tabela, praticamente todas as demais metas ficam comprometidas, incluindo a valorização do magistério, apontada por Haddad como a mais importante de todas. “Sem professor de qualidade, valorizado, bem formado, você não tem educação de qualidade. Quem faz a qualidade da educação é o professor”, disse, na entrevista à TvPT.
Como não têm compromisso com a educação de qualidade, Temer e Bolsonaro se empenharam em desvalorizar os que se dedicam a formar os futuros profissionais do Brasil. A lei da terceirização (Lei 13.429) e a “reforma trabalhista” permitiu que as escolas particulares cortassem os vínculos celetistas com professores e os contratassem como pessoa jurídica ou por meio de cooperativas, contratos de trabalho intermitentes ou em tempo parcial. Já no setor público, além de facilitar o processo de administração de escolas por organizações sociais, o preenchimento de cargos vagos por meio desses contratos também começa a se tornar realidade.
Já o governo Bolsonaro, além da fidelidade ao teto de gastos, cobrou elevado preço dos servidores públicos, professores incluídos, como contrapartida ao apoio a estados e municípios durante a pandemia. Proibiu contratações, congelou salários, adicionais de tempo e benefícios dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 (Lei complementar 173/2020).
Conquistas com Lula e Dilma
Para Araújo, da CNTE, o período pós-golpe de 2016 contrasta radicalmente com a época dos governos Lula e Dilma, quando os profissionais da educação obtiveram uma série de conquistas importantes. A começar pela criação do Fundeb, o Fundo Nacional do Ensino Básico, em 2005, que garantiu recursos para valorizar os profissionais da educação da creche ao ensino médio, até a sanção do PNE, em 2014, que prometia elevar o ensino nacional a um novo patamar de qualidade.
No governo Lula, a categoria conquistou ainda a efetiva participação na elaboração das políticas públicas, com a realização, em 2010, da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae) e, dois anos antes, o piso salarial nacional do magistério público, que elevou o valor mínimo a ser pago a um professor de R$ 950, em 2009, para R$ 2.886,15, em 2020. Trata-se de um aumento de 203%, num período em que a inflação ficou abaixo de 70%.
Essa conquista, por sinal, foi outra que sofreu ataque do governo Bolsonaro, que, em 2021, adotou um artifício que zerou o reajuste, por meio do rebaixamento do Custo Aluno per capita do Fundeb em 2020. Com isto, pela primeira vez desde sua instituição, o piso do magistério não teve reajuste. E cabe destacar, ainda, que a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), se prosperar, impactará fortemente os serviços públicos de saúde e educação.
Por conta de tudo isso, Heleno Araújo diz que, neste 15 de outubro, “há tristeza no coração” dos trabalhadores da educação. Ele, porém, ressalta o reconhecimento social da profissão adquirida com o emprenho demonstrado durante a pandemia. “Nossa categoria mostrou a importância da professora e do professor para toda a sociedade. As crianças, os jovens, sentiram falta das escolas e desses profissionais. As famílias tiveram dificuldade de acompanhar o processo de ensino e aprendizagem e colocavam o tempo todo a importância da nossa profissão para o processo de construção cidadã dos nossos estudantes e das nossas estudantes”, observa o presidente da CNTE. “Por isso, neste dia, damos viva à professora, viva ao professor, ao nosso compromisso com a nação soberana e democrática. Que este seja um dia para elevar ainda mais o alto astral da nossa categoria profissional”, conclui.
Presidente da CNTE faz balanço da Educação nos últimos anos
Jornalista: Luis Ricardo
As professoras e os professores do Brasil estão superando os brutais ataques que sofreram nos últimos anos. Esse é o resumo do balanço feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, nesta sexta-feira, 15 de outubro.
Para ele, houve o período entre 2005 a 2014, momento em que a categoria saiu vitoriosa em alguns pontos, como a aprovação do Fundeb, que valorizou os profissionais da Educação, a conquista do Piso Salarial Profissional do Magistério Público, em 2008, a efetiva participação na elaboração de políticas públicas na CONAE de 2010, e a conquista do Plano Nacional de Educação em 2014.
“Tudo isso começou a ser desmontado com o golpe de 2016 e, precisamente, com a Emenda Constitucional 95, que reduziu o financiamento da educação, agindo de forma contrária àquilo que determinava a meta 20 do Plano Nacional da Educação”, explicou. De acordo com Heleno, após os ataques do governo Temer ao Fórum Nacional da Educação e com a aprovação da Nova Lei do Ensino Médio, a Educação enfrenta seu período de resistência com a eleição de Bolsonaro.
“Bolsonaro, que é a favor da escola sem partido e da educação domiciliar, ataca professoras e professores da educação básica e superior”, afirma. “Estamos falando de um governo negacionista, que diz que existem muitas universidades no Brasil e que esse fato é ruim, afinal a universidade deveria ser para poucos”, continua. O governo Bolsonaro também acredita que a educação para as crianças com deficiência atrapalha as demais crianças.
Heleno Araújo lembra que, durante o período de pandemia, professores e professoras mostraram a força, compromisso e determinação em manter um diálogo permanente e constante com os estudantes para não quebrar o vínculo do processo de ensino e aprendizagem. “Então, neste 15 de outubro de 2021, temos no coração muita tristeza porque muitos de nós foram infectados e vítimas da Covid-19 por conta do desgoverno Bolsonaro. Mas também é uma data em que devemos levar em consideração o reconhecimento social da nossa profissão. Somos uma categoria profissional de fundamental importância para a nação brasileira”, concluiu.
Confira a mensagem de Heleno Araújo para os professores e professoras:
