O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (15), o decreto presidencial (12.358/2025) que institui o Programa Mais Professores, que visa valorizar e qualificar o magistério da educação básica, incentivando a docência no Brasil.

O Mais Professores institui a Prova Nacional Docente (PND), que acontecerá anualmente para a seleção de professores, e o Pé-de-Meia Licenciaturas (bolsa de atratividade e formação para a docência), que oferecerá auxílio financeiro mensal para estudantes permanecerem em cursos de formação de professores.

O ministro da Educação Camilo Santana declarou que o programa tem ações que vinham sendo demandadas há muito tempo pela categoria. “A ideia é estimular e incentivar que mais pessoas queiram ser professores”, afirmou.

O MEC fará a implementação do Programa por meio de articulação com os estados, Distrito Federal e os municípios. A expectativa do Ministério é beneficiar 2,3 milhões de professores.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a iniciativa é boa para valorização dos trabalhadores, mas lembra que os docentes “querem e precisam muito mais”.

“Camilo Santana disse que é só o início, então, queremos mais. Queremos a atualização da Lei do Piso do Magistério, a aprovação da Lei para os Funcionários da Educação, a aprovação da Lei das Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais da Educação e o fortalecimento da gestão democrática”, afirmou Heleno.

 

Eixos – O programa Mais Professores para o Brasil é estruturado em cinco eixos:

1) Seleção: a Prova Nacional Docente (PND) foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores e farão adesão junto ao MEC. Já os docentes interessados se candidatarão por meio de processo de inscrição a ser aberto pelo Inep.

2) Atratividade: para atrair novos docentes, o MEC criou o Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. A consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 está aberta. Nessa edição, foram disponibilizadas mais de 68 mil vagas em cursos de licenciatura para os estudantes, que já podem ser beneficiados com o novo Pé-de-Meia Licenciaturas (saiba mais).

3) Alocação: a Bolsa Mais Professores dará apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, mais o salário do magistério, a ser pago pela rede de ensino a que estiver vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursará uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.

4) Formação: para a formação de professores, o MEC criou um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, bem como às pós-graduações ofertadas pelo MEC e por instituições parceiras. A plataforma tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil do docente.

5) Valorização: o MEC também lançou ações junto a outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade. Além disso, mediante parceria com o Ministério do Turismo, professores terão direito a descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (14), o programa Mais Professores para o Brasil, com bolsas de R$ 1.050 até R$ 2.100. A iniciativa terá duas modalidades: o Pé-de-Meia Licenciaturas para estudantes e o Programa Mais Professores para quem quiser lecionar em regiões remotas do país. Veja abaixo como o programa vai funcionar.

Durante o anúncio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que “quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”.

Ele acrescentou ainda que “se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui.

Presente ao lançamento do programa, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação, Heleno Araújo, concordou com o diagnóstico do presidente Lula sobre as dificuldades e violência que os professores e professoras são vítimas.

“É claro que sabemos que não cabe ao governo federal e sim aos municípios e estados cuidar da segurança desses locais, mas como o governo federal deve coordenar esse trabalho, esperamos que essas questões avancem para sair desse cenário ruim”, afirmou Heleno Araújo.

Sobre o programa de iniciativa para a juventude, o dirigente sindical afirma ser importante, mas a princípio são medidas acanhadas e iniciais que precisam de medidas estruturantes adicionais.

“É preciso ainda tratar o piso nacional da educação, da lei de diretrizes nacionais da carreira para que os professores e profissionais da educação possam fazer seus trabalhos focados. Nossa expectativa é a de que as medidas mais estruturantes entrem num debate mais contundente. Também é preciso fortalecer a gestão democrática a fim de evitar a entrega da educação para a privatização”, concluiu Heleno.

 

Entenda o Pé-de-Meia Licenciaturas

Os estudantes estarão aptos a buscar o Pé-de-Meia Licenciaturas, que faz parte do Programa Mais Médicos para o Brasil. Nos moldes do Pé-de-Meia do Ensino Médio, ele vai apoiar financeiramente o ingresso, permanência e conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. De acordo com dados do Inep, apenas 3% dos estudantes de 15 anos querem ser professores e o desempenho deles é inferior à média nacional.

 

Quem pode concorrer ao Pé-de-Meia Licenciaturas

Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC.

O Ministro da Educação, Camilo Santana afirmou no programa Bom dia Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que estudantes que fizeram o Enem e vão concorrer a uma vaga na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a partir de sexta-feira (17), já vão poder optar pelo Pé-de-Meia Licenciaturas.

Serão 12 mil bolsas oferecidas. O participante receberá mensalmente, a partir de abril, uma bolsa de R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante pode sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 são depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. “No total o aluno vai poder receber, nos 4 anos, 48.300 reais com essa bolsa, nos 4 anos da sua licenciatura”, afirmou o ministro da Educação.

 

Programa Mais Professores

O Programa Mais Professores vai dar apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente.

A ideia é similar ao Programa Mais Médicos, que leva médicos para regiões em que há escassez ou ausência desses profissionais, por meio de um conjunto de ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como o incentivo à docência. Estima-se que o programa vai beneficiar cerca de 50 milhões de educadores e estudantes em todo o país.

O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2.100, durante dois anos, além do salário do magistério, pago pela rede de ensino que está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação com foco em docência. Podem participar dessa ação os professores que já estão nas redes municipais e estaduais da educação básica.

O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado. O Banco do Brasil lançará um cartão de crédito especial para o novo programa, voltado para professores, que terá anuidade gratuita.

O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa.

 

Prova Nacional

Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino.

A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.

Com informações da Agência Brasil e Agência Gov

 

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos.

Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.

Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

Falta de interesse

Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.

“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.

Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.

Entenda a nova lei

As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.

O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.

O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.

O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

Já em prática

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:

“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.

Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”

Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.

Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.

Falhamos em incorporar as tecnologias

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.

“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.

De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.

Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.

 

Dando continuidade a essa nossa série de artigos sobre as recomendações do Grupo de Alto Nível das Nações Unidas criado para discutir e debater o apagão docente em todos os países do mundo, hoje vamos falar de 6 das 59 Recomendações do documento que saiu daquele espaço criado ainda no ano de 2022. Divulgado em meados do ano passado, essas Recomendações apelam a uma ação urgente dos governos dos países para pôr fim à escassez de professores/as e garantir que a profissão docente seja valorizada e respeitada, instando a que tomem medidas urgentes num conjunto abrangente de áreas que envolvem remuneração, condições de trabalho e segurança no emprego; formação e prática profissional; equidade e diversidade; diálogo social e negociação coletiva; tecnologia e futuro do trabalho na educação; além das questões referentes ao financiamento da educação.

Dentre esse conjunto de Recomendações, existe um grupo que trata especificamente de ações para retomar o prestígio, o reconhecimento e a dignidade da profissão. Sem esse conjunto de ações, a profissão que forma todas as outras profissões continuará a ser desvalorizada. No Brasil, bem sabemos os motivos dessa desvalorização que, como já dito por Darcy Ribeiro, se trata de um projeto construído deliberadamente para que a educação não seja transformadora.

Como o exercício profissional do magistério passou a ser tão atacado e desqualificado? Os baixos salários e as péssimas condições de trabalho ofertadas a esse/a profissional são apenas a ponta desse enorme iceberg. Os ataques históricos às carreiras dos/as educadores/as nos Estados e Municípios, além do aumento vertiginoso da contratação de professores/as temporários/as pelas redes de ensino, em especial as estaduais, devem também entrar nessa conta.

A questão da remuneração chama a atenção. Dentre as carreiras públicas de nível superior, na grande e expressiva maioria das redes de ensino pelo país, as do magistério são as que pagam os menores salários. Essa triste realidade no Brasil ensejou até que o atual Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em vigência, em sua meta 17, propusesse a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica com as outras carreiras de nível superior. No entanto, professores/as de escolas públicas ganham, em média, cerca de 25% a menos em relação às outras categorias públicas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do próprio Ministério da Educação.

O desafio e a luta que temos, da parte do movimento sindical de trabalhadores/as da educação, toda vez, ano após ano, para fazer valer o que está previsto e inscrito na Lei Federal 11.738/2008, a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, seria cômico se não fosse trágico. Simplesmente nos deparamos com gestores públicos, incumbidos pelos princípios da Administração Pública de cumprir as leis, de deliberadamente não o fazerem. Muitos municípios e alguns Estados, ainda nos dias de hoje, depois de mais de 15 anos com essa legislação em vigência no país, insistem em não pagar o valor do piso aos/às seus/uas professores/as.

Esse desprestígio da profissão docente, que certamente não é coisa só do Brasil, chamou também a atenção dos/as especialistas da ONU, convocados a compor esse Painel de Recomendações aos países. Aumentar o reconhecimento e a dignidade da profissão docente foi um dos eixos assumidos por esse Grupo de Alto Nível como indicação importante para superar o apagão docente.

Nesse eixo constam as seguintes Recomendações, enumeradas de 14 a 19: dignidade à profissão docente (14); fomentar e resgatar o status e a dignidade docente (15), por meio do respeito, confiança, diálogo social instituído e programas regulares de estudo e qualificação; que os/as docentes possam exercer o seu papel central de fomento às mudanças culturais da sociedade (16); atrair os/as jovens à profissão (17); garantir segurança ao exercício da profissão (18), fomentando o fim da violência, do assédio, das intimidações e ameaças; e, por fim, e talvez a mais contundente e importante Recomendação, que os governos eliminem as subcontratações de docentes em suas redes de ensino.

Devemos no Brasil nos empenhar muito fortemente para superar esses gargalos indicados nesse documento da ONU. Eles nos indicam que a luta e a nossa organização devem se preocupar em incidir mais fortemente no avanço e garantia de nossos direitos enquanto professores e professoras no Brasil. Sem a valorização profissional do magistério, a nossa educação não poderá prosperar e voltar a atrair a atenção dos/as jovens para o mercado de trabalho. Feliz ano de 2025 para todos e todas nós! Será um ano de muita luta!

Acesse o site da Revista Fórum:https://revistaforum.com.br/opiniao/2025/1/7/urgente-resgatarmos-reconhecimento-da-profisso-de-professor-professora-172105.html

 

A terceira e última edição de 2024 da Revista Retratos da Escola acaba de ser publicada. O número 42 conta com a seção temática “Conservadorismos na Educação Básica”.

Para acessar a revista de número 42, clique aqui.

“O Dossiê ora apresentado, que busca, por meio do olhar de diferentes pesquisadoras e pesquisadores, analisar, compreender e combater diferentes projetos, políticas, ações e formas de conservadorismo na educação básica é parte da luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, que sempre teve como objetivo e ação a garantia do direito à educação para todos e todas, com a qualidade social necessária para a formação cidadã dos/das estudantes. A entidade compreende que garantir esse direito fundamental requer o olhar atento para a diversidade do sistema educativo brasileiro, o constante combate às desigualdades que o constituem e jamais descuidar das necessida-des e especificidades dos/das sujeitos/as de direito”, diz um trecho do editorial.

 

Sobre a Revista Retratos da Escola

Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da CNTE: a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

A linha editorial da Retratos da Escola busca privilegiar temas que permitam o debate, sobretudo, de áreas como: a formação profissional; o trabalho educativo, suas condições e práticas; e a organização escolar e dos sistemas educacionais. A revista tem se destacado pela sua penetração nos meios sindicais da educação básica, assim como pela sua ampla utilização nos diversos cursos de formação inicial e continuada que formam os docentes no país.

A comissão do Concurso Juventude que Muda a Educação Pública da CNTE divulgou, nesta segunda-feira (6), os trabalhos mais bem avaliados e que serão apresentados no Encontro Pré-Congressual da Juventude da CNTE, em 2025.

Os cinco projetos vencedores são: “Cine EducAlimentação”,  de Águas Lindas de Goiás (GO); “Educação para a Democracia: a prática de assembleias escolares”, de Contagem (MG); “Laboratório Experimental da Negritude: potencializando uma educação artístico-cultural e antirracista para o êxito escolar”, de João Pessoa (PB); “Clube de teatro Melodrama”, de Jundiaí do Sul (PR); e “Apresente-se: Diálogos audiovisuais de iniciação ao estudo da Língua Francesa”, de Macapá (AP).

O concurso, que está em sua segunda edição, tem como objetivo promover e reconhecer cinco ações emancipadoras, uma de cada região do Brasil, realizadas por trabalhadores jovens das escolas municipais ou estaduais, com idade entre 18 e 35 anos.

As iniciativas selecionadas foram as que mais se destacaram nos critérios estabelecidos para o Concurso: respeito aos Direitos Humanos, elaboração autoral, vinculação à pedagogia Freireana, impacto social, fortalecimento da democracia e da cidadania, tempo de execução e número de beneficiados.

Segundo o coordenador do Coletivo da Juventude, da CNTE, Luiz Felipe Krehan, a devolutiva dos avaliadores foi muito positiva, com projetos de alta qualidade.“Percebemos que muitos jovens que entram na educação pública com muita vontade de transformar a sociedade, de melhorar a educação”.

Bruno Vital, que também coordena o Coletivo da Juventude, comemora o segundo ano de realização do concurso. “É uma oportunidade de valorizar ações práticas da pedagogia freireana. São boas ideias apresentadas por jovens de todo o Brasil”, afirma.

 

Saiba quem são os autores dos projetos: 

CENTRO OESTE

Nome: Camila Beatriz Faria
Idade: 28
Escola Estadual Maria do Carmo Lima
Projeto: Cine EducAlimentação
Município: Águas Lindas de Goiás (GO)

NORDESTE

Nome: Iago José Lima de Melo
Idade: 31 anos
Escola Cidadã Integral Técnica Monsenhor Pedro Anísio
Projeto: Laboratório Experimental da Negritude: potencializando uma educação artístico-cultural e antirracista para o êxito escolar.
Município: João Pessoa (PB)

NORTE

Nome: Osvaldino dos Santos Silva
Idade: 35 anos
Escola Benevenuto Soares Rodrigues
Projeto: Apresente-se: Diálogos audiovisuais de iniciação ao estudo da Língua Francesa
Município: Macapá (AP)

SUDESTE

Nome: Vitor Paulo Azevedo de Araújo
Idade:  27 anos
Escola Escola Municipal José Silvino Diniz
Projeto: Educação para a Democracia: a prática de assembleias escolares
Município: Contagem (MG)

SUL

Nome: Paola Teresa Bertin
Idade: 25 anos
Escola Colégio Estadual Nicanor Bueno Mendes
Projeto: Clube de teatro Melodrama
Município: Jundiaí do Sul (PR)

 

Na quarta-feira, 11 de dezembro, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados promoveu mais uma audiência pública para avaliar as causas do apagão docente no país. Representantes do poder público e dos educadores, como a CNTE, participaram do evento e destacaram fatores como a valorização dos profissionais, financiamento público e formação inicial de qualidade como urgentes no processo de atratividade para a carreira.

“São vários os desafios que um país com os nossos marcadores históricos, raciais, de gênero, geográfico e de classe se apresenta quando pensamos em educação”, mencionou a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), requerente da audiência.

Dados do Censo da Educação Superior de 2022, divulgado pelo Inep, revelam que 58% dos alunos de cursos de licenciatura, para a formação de educadores, abandonaram a faculdade antes da conclusão. O número representa a maior taxa de evasão da década.

Além disso, o descumprimento do piso por parte dos gestores federativos e a falta de estímulos para ingresso e permanência na carreira foram mencionados pelos debatedores como questões de extremo prejuízo à atratividade.

“Darcy Ribeiro dizia que a crise na educação, na verdade, é um projeto de poder de alguns grupos que mandam há séculos no país. Algo estratégico para a manutenção da desigualdade que enfrentamos é o não investimento nas escolas públicas de qualidade”, apontou.

 

 

“A política pública da educação é aquela que vai ser decisiva na superação dessas desigualdades. No contexto das escolas, a figura do professor da educação básica é majoritariamente composta por mulheres. São elas que garantem todos os dias o acesso à educação no nosso país… Qualquer país que pensa em desenvolvimento e justiça social precisa investir em educação, mas sem professores não há escola ou futuro em desenvolvimento”, completou.

 

Ataques políticos

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, conta que há dez anos essa já era uma preocupação da educação pública em todo o mundo. Entretanto, nos últimos anos, a situação se agravou em um ritmo acelerado. No Brasil, ela aponta que foi algo ainda mais inflamado por ataques brutais à imagem dos professores feitos pelas últimas gestões políticas do país.

“Isso também tem a ver com o desinteresse da nossa juventude com a profissão. Queremos ter para as nossas vidas uma profissão que nos respeite, em que tenhamos uma autoestima, orgulho de dizer que somos professores, que nossas famílias tenham orgulho de ter um professor na família. Infelizmente, todo esse ataque que foi feito ainda persiste. Dentro do próprio Congresso Nacional, por exemplo, temos muitos inimigos da educação pública e dos professores que estão o tempo todo incitando discursos que deixam isso claro”, lamentou.

Segundo a dirigente, índices apontam que o país necessita de pelo menos 200 mil professores para suprir o déficit. “Se formos levar em conta que nas redes estaduais temos mais de 50% dos educadores em contrato temporário, isso já comprova a ausência, pois o professor que está ali está instável na profissão”, disse.

A qualidade da graduação inicial que forma os docentes também foi apontada como um fator prejudicial aos trabalhadores que estão ingressando na carreira. Para a dirigente, muitos cursos oferecidos, principalmente na modalidade EaD, não conseguem preparar os novos professores para a realidade das escolas.

“Deixam a desejar, de forma que o profissional se sente em condições de permanência”, relatou Rosilene.

Para ela, é urgente serem aplicadas diretrizes de incentivo aos profissionais que estão ingressando e que já trabalham.

“Não tem como pensar em qualidade da educação sem investimento. E investimento não é apenas pagar bem ao professor, valorizando apenas o profissional do magistério. É preciso valorizar todos aqueles profissionais que trabalham na escola. Educação não pode ser um setor colocado em pacote de gastos, educação não é gasto, é investimento! Essa casa precisa colocar a educação como prioridade e possibilitar que o Plano Nacional de Educação (PNE) dos próximos dez anos avance em todas as suas metas”, finalizou.

 

Dados do estudo ‘Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar’ revelaram que cerca de 1,4 milhão de estudantes matriculados na rede pública em todo o país não possuem acesso à água tratada, própria para consumo. A maioria desses estudantes é negra.

O relatório, produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), é baseado nas informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com as informações, o estudo classifica as escolas em I- predominantemente negras ou II- predominantemente brancas. Isto é, quando a instituição possui mais de 60% dos seus alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. O restante dos estabelecimentos foi categorizado como ‘mistos’

Segundo o estudo, a chance de um aluno estudar em uma escola predominantemente negra que não fornece água potável chega a ser sete vezes maior comparada à da escola de predominância branca.

“A falta de água potável e abastecimento é mais acentuada em áreas onde estudantes negros estão em sua maioria, e isso pode ser explicado por uma combinação de fatores históricos, sociais, econômicos e políticos, que frequentemente refletem desigualdades estruturais”, reflete o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado.

“Historicamente, a escassez de água afeta e de saneamento básico é algo que afeta mais os grupos da população que vivem em situação de maior vulnerabilidade social… Na educação, é algo que afeta diretamente a qualidade de vida e as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes negros. Esses impactos aumentam ainda mais em comunidades que já enfrentam desigualdades sociais e econômicas, perpetuando assim um ciclo de exclusão”, completa.

 

Estima-se que 1,2 milhões de estudantes não possuem acesso básico à água nas escolas. Desse total:

– 768,6 mil estão nas escolas predominantemente negras;

– 528,4 mil estudam nas escolas mistas; e

– 75,2 mil são matriculados em escolas predominantemente brancas.

 

Em todo o Brasil, 5,5 milhões de alunos da rede pública estão matriculados em escolas sem nenhum tipo de abastecimento de água. Desse total:

– 2,4 milhões estudam em escolas predominantemente negras;

– 260 mil frequentam escolas onde a maioria dos matriculados são brancos; e

– 2,8 milhões são de escolas mistas.

 

Saneamento precário

A pesquisa também buscou analisar a infraestrutura básica das escolas, se possuem banheiros, coleta de lixo e tratamento de esgoto, por exemplo. Neste recorte, foram consideradas todas as etapas do ensino básico, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA). E os resultados também apontaram para a desigualdade racial nesse aspecto.

Mais de 52,3% dos estudantes de escolas predominantemente negras não possuem acesso a pelo menos um dos serviços citados. Nas escolas predominantemente brancas, o número cai para 16,3%.

Segundo ressalta o estudo, a garantia dos serviços de saneamento são fatores essenciais à dignidade humana, “Sua ausência nas unidades educacionais certamente afeta a aprendizagem dos estudantes. Portanto, a falta desses serviços é mais um obstáculo na trajetória educacional dos estudantes negros e constitui-se em uma camada adicional a ser somada às tantas outras que formam o amplo e complexo panorama da desigualdade racial na educação”, enfatiza o texto.

 

Ao todo, 14,1 milhões de estudantes frequentam escolas na rede pública sem tratamento adequado de esgoto. 

– Cerca de 6 milhões destes estão em escolas predominantemente negras;

– 1,2 milhões são matriculados em escolas predominantemente brancas; e

– 6,9 estão em escolas mistas.

 

440 mil estudantes estão matriculados em escolas que não possuem banheiros. Do total:

– 135,3 mil desses estudam em escolas predominantemente negras;

– 38,3 mil estudam em escolas predominantemente brancas; e

– 266 mil estão em escolas mistas.

 

2,15 milhões de alunos estão matriculados em 30,5 mil escolas que não possuem o lixo coletado pelo serviço público. 

– 955,8 mil desses estudantes estão em escolas predominantemente negras;

– 59 mil em escolas predominantemente brancas; e

– 1,1 milhão estudam em escolas mistas.

Além dos impactos na educação e permanência dos estudantes nas escolas, Carlos salienta os riscos causados pela falta de serviços básicos de saneamento e água boa para o consumo, à saúde dos alunos e trabalhadores.

“Traz riscos à saúde por conta das doenças transmitidas por água não tratada, dificulta a higiene pessoal, compromete o desempenho escolar dos alunos, já que afeta o rendimento e a concentração deles, e assim se perpetua um ciclo de desigualdade educacional entre estudantes negros e não negros”, pontua.

 

Escolas indígenas 

Na educação escolar indígena, o cenário também não é diferente. De acordo com o estudo, estudantes indígenas também apresentam baixo acesso aos serviços de saneamento básico.

“Embora este estudo tenha foco na comparação do acesso a saneamento entre escolas predominantemente negras e brancas, não é possível passar despercebida a existência de baixíssimos índices de atendimento dos serviços públicos nas escolas predominantemente indígenas”, aponta o texto.

360 mil estudantes indígenas estão matriculados na rede pública. Desse total, 60% estão em escolas sem abastecimento de água; 81,8% estudam em escolas sem esgoto; 54,7% não contam com coleta de lixo; 15,7% não têm acesso à água potável na escola e 14,3% não têm acesso a banheiro.

“Precisamos de políticas públicas inclusivas, mobilização social e política, e uma educação antirracista que ajude a combater o racismo estrutural que há na nossa sociedade”, enfatiza Carlos.

“Água potável e saneamento básico são direitos humanos fundamentais. A ausência desses serviços não apenas afeta a saúde e o bem-estar dos estudantes negros, mas também eterniza as desigualdades que comprometem o futuro da popularidade preta”, finaliza.

 

Com informações da reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil

Escrito por: Redação CNTE – Fotografia: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Desde o golpe de 2016, quando o mantra neoliberal voltou a dominar a política nacional e a apregoar que a Constituição Cidadã de 1988 não seria compatível com o Orçamento Público – sendo necessário um novo processo de reformas para cortar direitos, privatizar serviços públicos e terceirizar o funcionalismo –, a CNTE se posiciona permanentemente contra essas orientações e em defesa de mais tributação dos ricos e super-ricos (que praticamente não pagam impostos no Brasil), da atualização da tabela do Imposto de Renda e da reversão da estrutura tributária regressiva que castiga os mais pobres e a classe trabalhadora em geral. Em contrapartida, tais medidas são fundamentais para ampliar os investimentos sociais, caminhando em direção à superação das históricas desigualdades que causam exclusão, violência e desesperança à maioria do povo brasileiro. A reforma tributária cumpre em parte essas demandas, mas é preciso avançar muito mais!

O Governo Lula foi eleito com a perspectiva de melhorar a vida do povo e precisa manter e ampliar as políticas de bem-estar social, sem se render às pressões do mercado e das bancadas parlamentares que defendem os interesses das elites econômicas e que, aliadas a outros setores do Congresso Nacional – inclusive a alas de sustentação ao Governo –, tentam impor medidas de contenção fiscal que representam arrocho na vida de milhões de brasileiros, priorizando o orçamento público aos acionistas da dívida e às subvenções para o empresariado urbano e rural (agronegócio) que pouco contribuem para elevar as condições sociais de nossa gente. A estúpida concentração de renda continua sendo o fiel da balança em nossa sociedade.

Neste sentido, a coerência e a necessidade de qualquer ajuste fiscal no Brasil consiste em atacar privilégios concedidos a ricos empresários e banqueiros, na forma de isenções e imunidades fiscais (vide a lista das subvenções divulgada pelo Ministério da Fazenda), bem como a setores do alto escalão do serviço público que mantêm pensões extemporâneas, no caso dos militares, e remunerações que excedem largamente o teto constitucional, a exemplo da Magistratura, do Ministério Público e mesmo das carreiras Militares.

Também é extremamente urgente rever a política de juros que onera o andar de baixo da pirâmide social, em benefício de credores da dívida pública (pendente de auditoria), e as emendas parlamentares, especialmente as que integram o “Orçamento Secreto” e que insistem em desvirtuar a eficiência do Estado para beneficiar currais eleitorais em áreas de atuação prioritárias de deputados e senadores em conluio com governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores. E essa situação, além de esdrúxula, pois nem consegue mapear a destinação final das “emendas”, afronta gravemente a democracia e os princípios que regem a gestão pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, além da eficiência.

Com base nesses pressupostos, é preciso reconhecer que a proposta de ajuste fiscal do Governo, apesar de conter questões estruturais e indispensáveis para transpor as desigualdades socioeconômicas em nosso país, encontra-se descalibrada nos cortes sociais e tímida na promoção da justiça tributária e orçamentária. Sobre a parte das receitas potenciais, o pacote ficará condicionado ao bel sabor do Congresso, a partir de 2025, que poderá aprovar ou não a isenção do Imposto de Renda para pessoa
física até R$ 5.000,00, a tributação dos super-ricos (recentemente rejeitada no bojo da reforma Tributária), a revisão de isenções fiscais ineficientes (mantidas e ampliadas pelo Congresso no recente projeto de energias não poluentes), ou ainda, e mais improvavelmente, o corte de R$ 39,3 bilhões em emendas parlamentares até 2030, valor que mesmo abaixo do necessário dificilmente será cumprido por um Congresso cada mais sedento por verbas públicas para fins eleitoreiros.

Por outro lado, preocupa o fato de a maior parte do ajuste fiscal se concentrar em medidas de efeitos imediatos e com grande impacto social, como a limitação ao ganho real do salário-mínimo, os cortes no abono salarial e na Cultura (Lei Aldir Blanc), os ajustes no BPC, a manutenção da DRU, além da inclusão de despesas extras na complementação federal ao FUNDEB. E, apesar de as medidas do Governo terem preservado os pisos constitucionais da Saúde (art. 198, CF) e da Educação (art. 212, CF), o fato dessas rubricas permanecerem no Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200) faz com que o Congresso tente revê-las sob o argumento de incompatibilidade desses pisos com o projeto de ajuste. Por isso, a CNTE reitera a necessidade de exclusão imediata dos recursos constitucionalmente vinculados à educação e à saúde do Arcabouço Fiscal, respeitando-se o caráter de prioridade concedido pela Carta Magna a essas duas políticas públicas na formatação do Estado brasileiro.

Sobre a complementação da União ao FUNDEB, a destinação de R$ 42,3 bilhões, até 2030, para financiar a expansão das matrículas em tempo integral, conforme a Lei nº 14.640, significará menos recursos para outras áreas de manutenção e desenvolvimento do ensino, sobretudo para honrar as folhas salariais de professores, especialistas e funcionários da educação que lutam pelo cumprimento do piso do magistério, pela regulamentação do piso nacional aos demais profissionais da educação (art. 206, CF) e pela valorização dos planos de carreira nos estados, DF e municípios. Essas demandas, além de outras, estão balizadas no aumento da complementação da União ao FUNDEB, aprovado em 2020, especialmente através do novo valor aluno ano total (VAAT), que expandiu o financiamento público às redes escolares dos Municípios e que agora corre o risco de sofrer contenções por parte do ajuste fiscal. A política de atualização do piso do magistério também seria afetada no primeiro ano dessa possível alteração na complementação do FUNDEB, causando mais prejuízos aos trabalhadores.

Diante do exposto, a CNTE se posiciona terminantemente contra as medidas do ajuste fiscal que comprometem a qualidade de vida da classe trabalhadora e a assistência prestada à parcela da população pobre do país, ao mesmo tempo em que requer maior justiça na tributação e na alocação dos recursos orçamentários (menos despesas com dívida e mais investimento social). Requer, ainda, entre outras medidas, a imediata aprovação do PL 2.337/2021, em sua parte que trata da taxação de lucros e dividendos com expectativa de arrecadação, ainda tímida, de aproximadamente R$ 200 bilhões anuais, dos quais pelo menos a metade ficará em poder do Governo Federal e a outra parte será destinada aos entes subnacionais pelo regime de partilha do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. No caso da União, se essa medida estivesse vigente em 2024, o Governo Central não estaria em situação de déficit orçamentário (mesmo com as ilegítimas isenções e contabilizações previdenciárias indevidas), mas sim com superávit de cerca de R$ 30 bilhões!

Sobre o FUNDEB e demais receitas vinculadas à educação, a CNTE e seus sindicatos filiados, juntamente com outras entidades da sociedade civil, atuarão para resguardar as atuais fontes de financiamento e para alocar outras que financiem a expansão das matrículas em tempo integral e todas as metas do atual e do próximo Plano Nacional de Educação, garantindo, para tanto, a aplicação equivalente a 10% do Produto Interno Bruto – PIB na educação pública ao longo da próxima década.

Nenhum direito a menos!

Brasília, 17 de dezembro de 2024

Diretoria da CNTE

Escrito por: CNTE – Imagem: Arquivo/Agência Brasil

 

Educadores públicos de todo o país acompanharam, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública de lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, no Senado Federal, em Brasília.

Lançada em todo o mundo, a iniciativa da Internacional da Educação (IE), apoiada pela CNTE, busca combater as políticas de privatização da educação e cobrar mais financiamento público para um ensino de qualidade.

A sessão atendeu ao requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também coordenou o evento. Convidado a compor a mesa de discussões, o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, enfatizou a educação pública como um direito humano básico que deve ser assegurado a todas as pessoas.

 

 

“Esta audiência pública é a primeira atividade da Campanha Nacional lançada pela CNTE “Não Venda a Minha Escola”, que se insere na Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) que exige mais recursos públicos para a escola pública”, explicou.

Heleno também repudiou o avanço de políticas de privatização da gestão escolar que vêm acontecendo em estados como o Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. “É a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir a entidade, passando-a para uma empresa privada”, relatou.

Segundo ele, a prática tem sido uma das formas de precarizar o ensino e atacar o direito humano fundamental à educação, já que busca atender os interesses empresariais em primeiro lugar.

“Precisamos juntar todas as pessoas que estão dentro da escola e ao redor da escola, para podermos, juntos e juntas, tomar em nossas mãos os rumos democráticos da escola e do País”, completou.

 

 

Qualidade e financiamento

Dados de 2022, reunidos pelo Observatório Mundial de Educação da Unesco e do Banco, apontam o relacionamento direto da qualidade da educação pública dos países com o investimento feito por esses.

Segundo o relatório, nações de renda média e baixa gastam em média US$ 55 por estudante, enquanto países com renda alta gastam em média US$ 8.543 com cada aluno.

 

 

“Os dados revelam que o obstáculo em ampliar o acesso à educação de qualidade em todo o mundo está na falta de investimento”, reforçou Lorena Carvalho, representante de Projetos de Educação da Unesco Brasil.

Para Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação, garantir o ensino gratuito é um direito básico que precisa ser assegurado, principalmente em cenários de crises geopolíticas, ambientais e democráticas como os vividos ao redor do mundo.

Entretanto, as ações nocivas de privatização da educação pública por parte das gestões enfraquecem esse direito, resultando na transferência do dinheiro público para as mãos de empresários.

“Não é apenas mais um direito, é algo que deve anteceder todos os outros… Ter o financiamento público é essencial para alcançar uma educação de qualidade e reter profissionais qualificados”, destacou.

De acordo com Katia Helena Cruz, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), é importante estabelecer o diálogo com os entes federados no processo de reestruturação da educação.

 

 

“O ensino público precisa ser pensado de modo sistêmico em todas as suas dimensões. Tornar a educação pública um serviço de qualidade, com expansão de matrículas, e reconceituando a política de educação, não tem sido uma coisa simples… mas estamos comprometidos com a potência da diversidade, do valor dos territórios e com o que se produz em cada realidade brasileira”, disse.