Live da CNTE especial – Consciência Negra, Educadores (as) em Movimento
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (24), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou o debate ao vivo “Consciência Negra, educadores/as em movimento”, com a participação da professora doutora Petronilha Gonçalves (UFSCar); da professora emérita da UFPA, Zélia Amador de Deus, e do doutor em memória social pela UFRJ, Luís Claudio de Oliveira; e mediação da secretária de combate ao racismo da CNTE, Iêda Leal. O evento foi transmitido pelas redes sociais da CNTE (Facebook e Youtube) e também teve a presença da cantora Thainá Janaina e de representantes de sindicatos convidados.
A professora Petronilha Gonçalves fez um resgate histórico destacando a força das pessoas que foram escravizadas no continente africano e levadas ao Brasil: “Essas pessoas trouxeram consigo essa força. Os escravizados quando foram embarcados, imagina-se o sofrimento deveriam ter, eles não sabiam que iriam criar um novo povo (…). Quando se diz povo é pessoas que traziam consigo seus conhecimentos, suas lembranças e suas capacidades de criar, de superar dificuldades, de interpretar a natureza, de interpretar as relações que se estabeleciam com eles e interpretar para a partir delas recriar uma nova visão de pessoa, uma nova maneira de ser africano no Brasil, de ser afrobrasileiro”.
Na avaliação da professora Petronilha, o assassinato do João Alberto Silveira Freitas na véspera do dia da Consciência Negra deixou muito pouco espaço para celebrar. Entretanto, ela relata que hoje “felizmente os meios de comunicação permitem que se espalhe pelo país esse sentimento de pertencer a um povo que sobreviveu a maldades, à desumanização e que foi capaz de provar que os africanos trouxeram uma nova cultura, um modo de ser, de pensar, de organizar a vida, de criar, ensinar, que vem das nossas raízes”.
Consciência negra nas escolas
A professora Zélia Amador reforçou: “Este racismo é cruel e mata, portanto a importância dos professores na sala de aula cada vez mais aumenta. Porque os professores têm uma função que é a de formar novas mentalidades, a de trazer para a cena as nossas histórias, as nossas memórias e conseguir formar pessoas conscientes que possam junto com todos nós, de construir uma sociedade justa”. Ela também falou sobre a necessidade de envolver as pessoas brancas no debate: “Enquanto houver racismo não haverá democracia. Sonho que um dia todos os brasileiros e brasileiras lutem contra o racismo independente da cor. Sonho com o dia em que o mês de novembro tenham debates para que pessoas brancas discutam o antirracismo porque até agora o que tem acontecido somos nós falando de racismo. Nós não somos em absoluto especialistas em racismo. Especialistas de racismo ao longo do tempo têm sido as pessoas brancas. Por isso ser antirracismo significa entrar na cena e falar de racismo”.
Para o professor Luís Claudio de Oliveira, a escola é um território de disputa de narrativas e de poder: “É a partir do currículo que construimos os dogmas na formação daqueles que vão formar que vão ser os professores nas escolas”. No debate ele registrou que participou da construção do fascículo “Educação para as relações étnicos raciais” como uma ferramenta que tem servido para que trabalhadores e trabalhadoras em educação possam ter um material a mais para conduzir ações pedagógicas no espaço da escola. “Nós tínhamos em mente que era preciso enfatizar a trajetória do movimento negro, o que faz a reação de homens e mulheres pretas e pretos para construir uma alternativa de organização da sociedade que se expressa em várias experiências quilombolas para construir a organização do estado no país”.
Veja a seguir a gravação completa da LIVE exibidade no dia 24 de novembro de 2020.
16 dias de ativismo: a educação não tolera a violência contra a mulher
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança nesta quarta-feira (25) a campanha que dá início aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – movimento internacional que ocorre anualmente de 25 de novembro a 10 de dezembro. Neste dia 25 é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e a CNTE reforça em suas peças de divulgação a mensagem: “A educação não tolera a violência contra a mulher”.
Capa Facebook
A Organização das Nações Unidas alerta que neste ano de 2020, com as restrições mundiais impostas pela pandemia do novo coronavírus, nenhum país fica à margem da explosão colateral de agressões machistas e o fenômeno da violência contra a mulher se agravou em todo o mundo. No Brasil, desde que a pandemia de coronavírus começou, 497 mulheres perderam suas vidas. O dado faz parte do projeto Um Vírus e Duas Guerras, realizado por parceria entre sete veículos de jornalismo independente. De acordo com esse levantamento, o país registrou um feminicídio a cada nove horas entre março e agosto, com uma média de três mortes por dia. São Paulo, com 79 casos, Minas Gerais, com 64, e Bahia, com 49, foram os estados que registraram maior número absoluto de casos no período. No total, os estados que fazem parte do levantamento registraram redução de 6% no número de casos em comparação com o mesmo período do ano passado. O projeto Um Vírus e Duas Guerras também aponta subnotificação pois confinadas com companheiros, mulheres não conseguem denunciar agressões.
Diante deste quadro, a educação tem um papel fundamental no combate ao feminicídio na formação de cidadãos e cidadãs dentro das escolas. A CNTE promove um trabalho permanente em defesa da vida das mulheres em todos os espaços em que atua. Entre as iniciativas adotadas, a CNTE mantém o site Saber Amar é saber respeitar, com conteúdos voltados para professores/as que querem trabalhar questões de gênero na sala de aula, e publica ações nas redes sociais estimulando o debate sobre a erradicação da violência contra a mulher.
>> Acesse os materiais da campanha deste ano.
Card para feed/linha do tempo do Facebook/Instagram/Whats App – Quadrado
Card para feed/linha do tempo do Facebook/Instagram/Whats App – Retangular/Vertical
Educadores de todo o Brasil exigem severa punição a policiais militares que agrediram com espancamento mulher grávida em Bonito/MS
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente à ação policial que resultou em cenas de forte agressão proferida contra mulher em delegacia de Bonito, cidade e centro do ecoturismo de Mato Grosso do Sul.
Moradora de Corumbá/MS, a vítima estava a passeio na cidade de Bonito com seus três filhos a fim de comemorar seu aniversário quando, em uma discussão trivial em um restaurante da cidade, a Polícia Militar foi acionada pela proprietária do restaurante a fim de “resolver” a contenda. Obedecendo as ordens da proprietária do restaurante, os policiais militares foram até o hotel onde a vítima e seus três filhos estavam hospedados para impor suas ações “corretivas”, que foram as de levar a vítima a uma delegacia da cidade. Lá ocorreram as cenas degradantes que viralizaram pela internet: o policial militar André Luiz Leonel, 2° Tenente da PM do Mato Grosso do Sul, desferindo socos e chutes contra uma mulher sentada e imobilizada, contando com a ajuda de outro policial.
Para além da violência policial e do envolvimento recorrente do tenente da PM do Mato Grosso do Sul em casos de violência e exorbitância de suas funções, o caso chama a atenção por outro detalhe que não pode passar despercebido e que justifica o pronto atendimento da PM em atender às ordens da dona do restaurante: em uma situação típica de nossa cultura, mas absolutamente reprovável e condenável, uma fala da proprietária do restaurante, reproduzida por órgãos locais de imprensa, dão conta que o “pronto atendimento” da PM à sua solicitação se deu porque os policiais costumam, em troca de uma suposta segurança, almoçar e jantar de forma gratuita no seu estabelecimento. Esse péssimo hábito ali verificado, que se vê em muitas cidades brasileiras, até em regiões onde o tráfico e a milícia se impõem a partir desses mecanismos de proteção das propriedades dos comerciantes, deve ser rigorosamente coibido, sob pena de perdermos a função social e republicana de nossas polícias militares.
Os/as educadores/as de todo o Brasil exigem a apuração urgente dessa agressão desmedida contra uma cidadã! A abertura de procedimento investigatório da ação violenta desses agentes da Polícia Militar já foi feita, mas estamos acompanhando os seus desdobramentos e exigimos a rigorosa punição dos envolvidos, bem como a investigação dessa relação promíscua entre comerciantes e agentes da lei.
CNTE apoia greve de fome para barrar a destruição da educação pública no Paraná
Jornalista: Luis Ricardo
Neste sábado (21), a secretária de formação da CNTE, Marta Vanelli, esteve na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) para manifestar presencialmente solidariedade ao movimento da APP-Sindicato que decidiu por iniciar uma greve de fome contra a opressão e pela vida. O movimento educacional brasileiro exige o afastamento imediato do secretário de educação do Paraná, Renato Feder, que não honra o cargo que ocupa; exige também a revogação do absurdo edital 47 que, em plena pandemia, e jogando os cidadãos paranaenses ao calabouço da morte, pretende fazer um certame público que colocará 90 mil candidatos sob o iminente risco de contaminação; exige a imediata abertura de um diálogo concreto com a categoria que, por meio da APP-Sindicato, sempre se colocou disponível ao diálogo. Leia a nota da CNTE na íntegra.
Veja a seguir o vídeo gravada pela secretária de formação da CNTE, Marta Vanelli.
>> Leia a mensagem do Professor Hermes Silva Leão, presidente da APP-SINDICATO:
GREVE DE FOME – Sábado, 21 de novembro de 2020, 4h50
Nunca imaginei que aos meus 55 anos de vida pudesse enfrentar uma situação extrema como uma GREVE DE FOME.
Sempre concordei que esse método de resistência fosse empregado nas ditaduras do mundo, JAMAIS, num estado democrático e de DIREITO.
Então, o que nos trouxe a esse extremo de colocar nossas vidas (começamos com 47 pessoas, estamos em 28), no Paraná onde a constituição determina o estado democrático?
Ocorre que a governança de Ratinho Jr (PSD), tem sido exercida sob o signo do autoritarismo, da mentira, do ódio aos servidores públicos e sobretudo à educação. Trouxe Renato Feder, empresário inescrupuloso que na busca do lucro descumpre leis e a ética. Ratinho entregou a história de mais de 80 anos de existência da SEED à sanha do livre mercado.
É um governo que só no primeiro ano favoreceu empresários com mais de R$ 11 bilhões de isenções e benefícios fiscais.
Procuramos ajuda da Assembleia legislativa, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça… todos acovardados e muitíssimo bem servidos do dinheiro público.
A pandemia agravou o quadro.
O governo Ratinho Jr e seu negacionismo abriu a porteira e a maioria dos deputados apoiou a passagem da boiada!
O lixo da história os acolherá!
Seguimos resistindo e pedindo ajuda para evitar o desemprego de 29 mil professoras/es e funcionárias/os PSS e barrar a destruição da educação pública do Paraná.
Educadores de todo o Brasil se indignam com o assassinato por racismo de João Alberto Silveira Freitas
Jornalista: Luis Ricardo
O Brasil inteiro se estarreceu com o assassinato de João Alberto, homem negro de 40 anos, por seguranças de um supermercado da rede varejista Carrefour na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Não bastasse o trágico de esse fato ter ocorrido às vésperas do dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, a delegada responsável pelo inquérito policial que negou motivações racistas no caso conseguiu contrariar até mesmo os grandes executivos da rede varejista francesa. Mobilizado em torno da comoção mundial que o fato projetou, o maior executivo global do grupo veio a público se manifestar sobre a tragédia e anunciou mudanças na política de treinamento de seus funcionários.
Esse anúncio, é claro, deu-se logo após as campanhas de boicote à marca tomarem as redes sociais que, juntamente com as manifestações populares às portas de vários supermercados Carrefour ao redor do Brasil, criou uma enorme rejeição a uma prática corriqueira e recorrente do grupo. Desde 2007, ao menos, a rede Carrefour sofre processos judiciais por todo o país sobre eventos de violência, racismo e homofobia em suas unidades, com casos até de sodomia, execução, violência infantil e violência contra animais. Isso tudo, é importante deixar claro, sob a o olhar condescendente da gestão corporativa do grupo francês, que também controla no Brasil a rede varejista Atacadão.
Em consonância com as práticas mundiais de ativismo do consumo consciente, professores/as e funcionários/as da educação de todo o Brasil se somam a essa iniciativa e exigem a imediata reparação à família da vítima, bem como a mudança radical da política corporativa do grupo Carrefour. Em repúdio ao racismo estrutural que também permeia nossas organizações empresariais, não seremos cúmplices de mais esse crime que, ao que tudo indica, parece não ter incomodado a gestão do grupo francês no Brasil até então!
‘Crianças precisam de horizontes’ é o tema da campanha da CNTE pelo Dia da Consciência Negra
Jornalista: Luis Ricardo
Com o tema “Crianças precisam de horizontes” a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança a campanha em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro. “O chamado é para uma grande reflexão neste mês em que a gente reafirma o trabalho de combate ao racismo durante todo o ano. Para além dos muros da escola a gente trabalha a aula de cidadania, preparar o mundo para que as crianças tenham horizontes”, destaca Iêda Leal, secretária de combate ao racismo da CNTE.
Diante de tantas vidas perdidas por conta da pandemia e da irresponsabilidade do governo federal, a educação está em luta para que todos os direitos de viver sejam respeitados no país. “Estamos preparando um mundo para que todas as crianças tenham horizontes e possam ter seus direitos respeitados e assegurados? Nossa contribuição é garantir sonhos e suas realizações e concretamente termos um Brasil livre do racismo”, sintetiza Iêda Leal.
>> Acesse os materiais para impressão em gráfica nos links a seguir:
Educadores/as do Brasil se indignam com a tirania do Governo do Paraná e se solidarizam com o movimento de resistência dos que sempre se insurgirão
Jornalista: Luis Ricardo
É muito comum a confusão que se faz, não raro deliberadamente, da reação do oprimido com a violência do opressor. Esse é o caso do movimento que ocorre agora em Curitiba que, mobilizados em torno dos/as professores/as e dos/as funcionários/as da educação do Estado, se viram compelidos, como último recurso, a ocupar a Assembleia Legislativa do Estado (ALEP) e instalar uma greve de fome na porta do Palácio Iguaçu.
Bertold Brecht já nos alertava que “do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. A sequencia dos fatos despóticos, levados a cabo pelo Governador Ratinho Júnior e seu Secretário de Educação Renato Feder, transformou o Estado do Paraná em uma verdadeira tirania. O sorrateiro processo de militarização das escolas no Estado, anunciado de supetão pelo Governo, que terminou por culminar no fechamento do turno da noite de várias escolas, junto com o recente anúncio de uma prova de concurso para professores temporários, no meio da pandemia, que reunirá no certame cerca de 90 mil candidatos, foi o estopim para os/as trabalhadores/as em educação do Estado.
Já era de conhecimento público a aversão do atual governo estadual pelas boas práticas de diálogo social. Nada do que ocorreu foi feito se ouvindo os/as professores/as e funcionários/as de escola. A tirania é a marca de um governo que a história varrerá para a lata de lixo!
Chega-se agora ao limite! Depois de ocupar a ALEP, o movimento decidiu por iniciar uma greve de fome contra a opressão e pela vida! O movimento educacional brasileiro exige o afastamento imediato desse secretário de educação que não honra o cargo que ocupa; exigimos também a revogação do absurdo edital 47 que, em plena pandemia, e jogando os cidadãos paranaenses ao calabouço da morte, pretende fazer um certame público que colocará 90 mil candidatos sob o iminente risco de contaminação; exigimos a imediata abertura de um diálogo concreto com a categoria que, por meio da APP-Sindicato, sempre se colocou disponível ao diálogo!
É evidente que na situação sanitária em que se encontra o Estado e o país, a prorrogação dos contratos atuais dos/as professores/as e funcionários/as seria a medida mais cautelosa. E é essa a proposta do conjunto dos/as trabalhadores/as em educação do Estado que, se ouvidos, teriam sua contribuição ao processo do qual são protagonistas, mas que, infelizmente e deliberadamente, são esquecidos pela atual gestão.
Todo apoio aos/às trabalhadores/as em educação do Estado do Paraná e a sua combativa APP-Sindicato! A certeza de travar o melhor dos combates nos faz ter clareza de que estamos no lado certo da História. A tirania e o despotismo do atual governo do Estado do Paraná não prosperarão!
Trabalhadores da educação brasileira se solidarizam com o povo do Amapá diante do apagão elétrico e também político que aflige toda a região
Jornalista: Luis Ricardo
Foto: André Borges
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa a sua mais veemente solidariedade ao povo amapaense que se vê, desde o último dia 03 de novembro, envolto em uma terrível crise energética que vem deixando quase a totalidade de suas cidades com falta de abastecimento elétrico. Dos 16 munícipios do Estado, apenas 3 não foram atingidos pela falta de eletricidade que assola a vida de quase 90% de sua população, quase 800 mil pessoas.
O caos impactou os serviços de internet, de telefonia, de abastecimento de combustível, de seu atendimento hospitalar e todo o sistema hidráulico do Estado, gerando protestos legítimos de sua população que, nas ruas e às escuras, tentam entender os motivos do caos e do descaso. E toda essa crise se dá justamente no período que os casos de contaminação pelo Coronavírus no Estado voltaram a aumentar. Calamidade pública generalizada!
O primeiro elemento que ficou evidente em toda essa crise é que, apesar de afetar a todos, seus impactos se deram de forma diferenciada entre os cidadãos: os ricos e a elite do Estado logo conseguiram providenciar geradores particulares de energia para suas casas. Uma segunda questão também salta aos olhos de todos: o fornecimento da energia elétrica do Estado, privatizada desde 2008 para uma empresa espanhola que, já no ano passado, depois de um processo de falência judicial, repassou a operação à outra empresa privada, estava totalmente deficitário de investimentos. Ao abrir mão de uma área tão estratégica como a transmissão de energia, o Estado vira cúmplice de todo o caos que hoje vive o povo amapaense.
O sofrimento de quase 800 mil pessoas, aquele contingente atingido por essa chamada crise energética, transforma tudo em uma crise também política e ética! Quando os interesses privados se sobrepõem àqueles de defesa da vida, o sofrimento do povo mais pobre termina por criar um verdadeiro caos humanitário!
Os/as educadores/as de todo o país sofrem junto com o povo do Amapá e, junto aos mais atingidos, se solidarizam com as suas dificuldades. Esse grave desabastecimento energético acontecer em um momento de epidemia sanitária como esse que estamos submetidos deixa tudo mais dramático e grave! Mas também, na mesma proporção, aumenta nossa solidariedade!
Relatório da regulamentação do FUNDEB preocupa e exige avanços sociais
Jornalista: Luis Ricardo
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do PL 4.372/2020, que visa regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, apresentou no último dia 16 seu relatório que deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, segundo estimativas do próprio relator, até a próxima semana.
Mesmo ciente do prazo exíguo para aprovação da matéria, bem como dos desafios em escutar os diferentes setores da sociedade, a CNTE ficou surpresa e preocupada com determinados pontos do relatório. Em primeiro lugar, observa-se um esforço quase nulo em aproveitar as contribuições do projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado Federal. E isso pode atrasar a tramitação!
Embora o texto não preveja a abertura indiscriminada dos recursos do FUNDEB para escolas privadas em diferentes etapas e modalidades, especialmente para instituições religiosas como defende parte do governo federal e do Congresso – e esse desafio se mantém presente para a votação em plenário –, a inclusão da educação técnica-profissional (sobretudo o Sistema S) nas opções de convênios com o setor público avança na perspectiva da privatização do ensino médio, à luz da reforma imposta pela Lei 13.415 (reforma do ensino médio).
A meritocracia é outro ponto de destaque no parecer do relator. Ela será a base para os repasses da complementação da União pelo sistema VAAR (2,5%), que acontecerá a partir de 2023, mediante a implementação da metodologia de cálculo do Índice de Aprendizagem com Equidade. Este, por sua vez, considerará três variáveis: i) resultados dos estudantes nos exames nacionais de larga escala (língua portuguesa e matemática), ponderados pela taxa de participação de cada rede escolar nos exames, que não poderá ser inferior a 80% das matrículas; ii) taxa de aprovação dos estudantes e iii) taxas de atendimento escolar confrontadas com a evasão (algo similar ao atual IDEB).
Outro fator meritocrático para diferenciar os repasses de recursos (VAAR) às redes escolares refere-se ao tipo de gestão escolar, devendo ter mais peso aquelas que priorizarem critérios técnicos de mérito e desempenho dos candidatos, desprezando, portanto, a participação da comunidade nos processos de escolhas dos dirigentes escolares.
O Custo Aluno Qualidade (CAQ) é totalmente ignorado no projeto de lei e no parecer do relator, dando lugar a um constructo sem previsão legal, qual seja, os custos médios a serem definidos pelo INEP/MEC. Embora o CAQ deva ser regulamentado pela Lei do Sistema Nacional de Educação, é essencial que a regulamentação do FUNDEB preveja sua incorporação futura, podendo, inclusive, o CAQi e o CAQ servirem de indicadores para a composição do VAAT ou de outro índice ponderado como propõe o texto do Senado.
A valorização dos profissionais da educação ficou bastante fragilizada no relatório em pelo menos três aspectos:
i) não diferencia profissionais da educação dos demais trabalhadores que só deveriam ser incluídos na subvinculação de 70% mediante a conclusão dos cursos de profissionalização, a fim de estimular a formação inicial e continuada e a efetiva valorização da carreira de todos que trabalham nas escolas públicas;
ii) incorpora na subvinculação remuneratória os trabalhadores de equipes multiprofissionais (psicólogos, assistentes sociais, podendo, no futuro, ter outros como fonoaudiólogos, dentistas, pediatras de creches, contabilistas, militares etc). O art. 61 da LDB e a Lei 13.935 não consideram esses trabalhadores como profissionais da educação, embora seja permitida, à luz do art. 71 da LDB, a prestação de serviços assistenciais às escolas desde que sejam remunerados por outras fontes de recursos. O parecer, no entanto, pretende substituir o conceito de “profissionais da educação” por “vínculo funcional e oneroso com a administração pública educacional”, incorrendo em graves inconstitucionalidades – pois afronta os artigos 206, parágrafo único e 212-A, inciso XI, que tratam exclusivamente dos profissionais da educação – e ilegalidades, à luz do art. 71, inciso IV da LDB;
iii) não estimula a consecução das metas do Plano Nacional de Educação referentes à valorização do magistério e dos demais profissionais da educação, deixando-as de fora de indicadores para composição, por exemplo, do VAAR (em especial, o cumprimento do piso salarial e dos planos de carreira pelos entes públicos, a contratação efetiva através de concursos públicos etc).
Os aspectos acima elencados, juntamente com o cômputo das remunerações dos trabalhadores em educação cedidos às instituições conveniadas para fins da subvinculação dos 70%, reforçam o caráter fiscalista e restritivo do parecer do relator em relação às políticas de valorização dos profissionais da educação.
Destaca-se, ainda, que das inúmeras contribuições enviadas pela CNTE ao relator, apenas uma referente à regulamentação dos registros de dados contábeis, orçamentários e fiscais foi efetivamente acatada.
Além dos pontos destacados acima, há outras preocupações da CNTE em relação ao parecer do relator. São elas:
1. Não contempla os princípios da gestão democrática na composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade, com base no que determina o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, instituído pela Emenda 108 (verbis): “O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas”. Todos os indicadores e ponderações do FUNDEB ficam exclusivamente a cargo do INEP/MEC e da Comissão Intergovernamental, sem qualquer intervenção social.
2. Também a regulamentação da ação redistributiva dos recursos do FUNDEB diretamente às escolas ficará a cargo do MEC, com posterior aprovação pela Comissão Intergovernamental, sem qualquer participação social.
3. O parecer aponta perspectivas meritocráticas para as regulamentações da cota-parte do ICMS municipal, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Sistema Nacional de Educação, temas de grande relevância para a educação e de integração com o FUNDEB. Também em razão disso, é preciso avançar na regulamentação democrática dos indicadores socioeconômicos, tributários e orçamentários dos entes, a fim de melhor equalizar os objetivos distributivos do FUNDEB, e tendo o CAQ como referência para o investimento público educacional.
4. A prorrogação do prazo de 31 de janeiro para 30 de abril do ano subsequente para a execução de 100% do FUNDEB (inclusive a complementação da União) tende a agravar a situação fiscal dos municípios, sobretudo na época em que incidem os pagamentos de férias e do décimo terceiro salário dos trabalhadores em educação.
5. A inclusão de novos representantes de “organizações da sociedade civil” nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social das três esferas, embora pareça uma escolha mais democrática, tende, na realidade, a descompensar a correlação de forças entre a gestão pública (através de seus parceiros privados) e a comunidade escolar.
6. A manutenção dos atuais indicadores de ponderações para 2021, os quais não dialogam com a realidade escolar nas diversas etapas e modalidades de ensino, impõe severas restrições orçamentárias aos entes subnacionais, especialmente aos municípios.
Sobre os pontos positivos, destacam-se:
1. Previsão temporal para a regulamentação dos demais indicadores e fatores de ponderação VAAF, VAAT (e VAAT Infantil), VAAR e outros até 31.10.2021.
2. Incorporação de nova fonte de recursos (25% da parte do ICMS destinada aos fundos de combate à pobreza) como forma de compensar a exclusão da compensação do ICMS prevista na LC 87 (Lei Kandir).
3. Definição de critérios para os registros contábeis de tributos e orçamentos da educação, com ampla divulgação das informações e com penalizações em caso de descumprimento por parte dos entes públicos (pretende-se constitucionalizar o SIOPE).
4. Incorporação de representações da Educação do Campo, Indígena e Quilombola nos conselhos de acompanhamento e controle social e ampliação dos mandatos dos conselheiros dos CACS do FUNDEB para 4 anos e em períodos não coincidentes com os mandatos eletivos das esferas administrativas.
5. Inclusão de instrumentos ponderativos nos critérios de avaliação institucional para distribuição do VAAR, os quais amenizam porém não impedem o caráter meritocrático que prepondera nesse fator distributivo.
6. O § 7º do art. 21, que trata da forma de transferência dos recursos do FUNDEB às contas específicas dos entes federados (de 10 em 10 dias), precisa também prever a gestão dos recursos pelo mesmo critério estabelecido no § 5º do art. 69, sob a responsabilidade dos órgãos da educação.
A CNTE reitera a necessidade de urgência na aprovação da lei de regulamentação do FUNDEB, porém chama a atenção do nobre relator e dos demais parlamentares para a necessidade de aperfeiçoamento da proposta, buscando contemplar a correlação de forças na sociedade que resultou na aprovação da EC 108 quase a unanimidade na Câmara dos Deputados e pela totalidade dos pares do Senado Federal.
Brasília, 17 de novembro de 2020
Diretoria da CNTE
CNTE pede ao Congresso a derrubada do veto presidencial que prejudica o pagamento dos precatórios do Fundef
Jornalista: Leticia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove a partir desta quarta (11) mais uma mobilização em defesa dos/as trabalhadores/as em educação: dessa vez está solicitando aos parlamentares a derrubada do veto presidencial que pode prejudicar o pagamento dos precatórios do Fundef (veto aposto ao parágrafo único do Art. 7º da LEI 14.057). A CNTE denuncia essa agressão contra a destinação correta dos precatórios do Fundef e exige do Congresso Nacional a derrubada desse veto injusto e de grave afronta à valorização dos/as educadores/as das regiões Norte e Nordeste, contemplados por estes precatórios, que tiveram suas remunerações rebaixadas durante toda a vigência do Fundo do Ensino Fundamental (1997-2006).
O material de divulgação traz mensagens para os parlamentares derrubarem esse veto e, além disso, pede ao senador Davi Alcolumbre para dar andamento à tramitação da PEC 28/20, que também contribuiu para a valorização dos profissionais (acesse os cards no final da notícia). Além de enviar para os e-mails e Whats Apps dos/as parlamentares, é possível publicar o material nas redes sociais e marcar parlamentares.
Saiba mais sobre a Lei 14.057
A Lei 14.057 disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, entre outras questões. O projeto de lei nº 1.581/20, que deu origem à mencionada Lei, continha dispositivo que vinculava 60% dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF) para o pagamento aos profissionais do magistério ativos
e aposentados, inclusive pensionistas, na forma de abono, sem que houvesse incorporação à remuneração dos referidos servidores. No entanto, o presidente Bolsonaro vetou essa parte da Lei.
Apesar da Lei 14.057 não ter alcance sobre todos os precatórios do FUNDEF – pois se limitava aos acordos de Estados e Municípios com a União, não tendo efeito vinculante erga omnes –, sua aprovação sem vetos traria mais sustentação legal às decisões judiciais e aos acordos entre os entes públicos e os sindicatos que representam os trabalhadores em educação, a fim de que as destinações originais das verbas do FUNDEF, previstas na Emenda Constitucional nº 14/96 e na Lei 9.424/96,
se mantivessem inalteradas.
O Veto presidencial se consubstancia no acórdão nº 2.866/18, do Tribunal de Contas da União, que tem sido questionado no Supremo Tribunal Federal através da ADPF 528. Trata-se de um diploma que a CNTE e suas afiliadas consideram inconstitucional, tanto pelo aspecto formal (pois não é competência do TCU fazer controle de constitucionalidade de leis) quanto material (uma vez que desconsidera a partilha conferida nos diplomas que instituíram o FUNDEF e o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000, que mantém vinculados às suas finalidades específicas os recursos que ingressarem nas contas públicas, mesmo em períodos diversos da
previsão original).
Outro agravante do veto presidencial refere-se ao fato de que os precatórios do FUNDEF poderão sofrer deságio de até 40% sobre o valor total em benefício da União, sem, contudo, destinar um centavo sequer para a valorização dos profissionais da educação. Trata-se de mais uma aberração legalizada que revela o descompromisso público com a categoria dos profissionais da educação e a total insegurança jurídica em tempos de incessantes ataques aos direitos da classe trabalhadora.
