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Congresso aprova proposta que retira R$ 1,4 bi da educação e libera recursos para obras

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), em uma sessão do Congresso Nacional, um projeto de lei enviado pelo governo ao Legislativo que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC) deste ano e repassa os recursos para obras.

Com a decisão, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Devido à pandemia, as sessões do Congresso têm sido realizadas por um sistema remoto de votações que exige que as votações de deputados e senadores sejam feitas separadas.

A proposta autoriza o remanejamento e o uso de reservas de contingência que somadas chegam a R$ 6,1 bilhões. Esses recursos vão sair de sete ministérios – sendo a maior parte (R$ 1,4 bilhão) do orçamento do Ministério da Educação – e da Presidência da República.

Na realocação dos recursos, as pastas de Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional são as que mais recebem. Confira as pastas que ganham e as que perdem.

Recebem recursos:

Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 2,3 bilhões
Ministério da Infraestrutura: R$ 1 bilhão
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 50,5 milhões
Ministério de Minas e Energia: R$ 286,7 milhões
Ministério da Saúde: R$ 243,6 milhões

Perdem recursos:

Ministério da Educação: R$ 1,4 bilhão
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 300 milhões
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 9,6 milhões
Ministério da Economia: R$ 615,6 milhões
Ministério da Defesa: R$ 330 milhões
Ministério do Turismo: R$ 148,7 milhões
Ministério da Cidadania: R$ 385,2 milhões
Presidência da República: R$ 9,9 milhões

Corte na Educação
Segundo o texto, o MEC terá um cancelamento de recursos na ordem de R$ 1,56 bilhão e uma suplementação de R$ 160 milhões – resultando em um saldo negativo de R$ 1,4 bilhão.

Diante da resistência dos partidos de oposição em aprovar o projeto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), esclareceu que o governo se comprometeu a enviar ao Legislativo um ofício recompondo os recursos para o MEC.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o acordado será cumprido. “Fica claro o nosso compromisso com a recomposição”, afirmou.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que os recursos remanejados são para “importantes obras infraestruturantes no Brasil”.

“Se não houvesse essa suplementação, essas obras iriam sofrer paralisação com grandes danos para a administração pública”, disse, em plenário.

Em seu relatório, o senador fez mudanças de ação dentro dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, seguindo um acordo entre o Congresso e o governo. Apesar de não mudar os valores para cada pasta, as alterações permitem, por exemplo, que a pasta da Saúde gaste mais com custeio de serviços de assistência hospitalar, em vez de gastar em investimentos.

Recursos

Em audiência pública no Senado, em setembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o bloqueio dos recursos feito pelo governo seria “em grande parte” para pagar “emendas parlamentares”.

Segundo Ribeiro, o governo precisou retirar dinheiro da educação para repassar aos projetos aprovados pelos próprios congressistas, que encaminharam recursos para outras áreas.

Parte da verba remanejada neste projeto deve ser destinada a programações genéricas dos ministérios, que podem ser usadas para atender a pleitos de parlamentares.

Apesar de terem objetivo semelhante, esses recursos não se tratam, a rigor, de emendas parlamentares. São uma verba extra do Orçamento que o governo permite que uma parte do parlamentares indique o seu destino.

O critério é político, ou seja, geralmente a distribuição desses recursos é usada pelo governo para abastecer a sua base aliada, no que é chamado de “toma lá, dá cá”.

Já as emendas parlamentares têm características diferentes. Uma delas é que cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores têm direito a indicar obras e ações para receberem dinheiro do Orçamento.

Em 2020, cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas, com valor total de R$ 15,9 milhões. Obrigatoriamente, metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

No caso das emendas, ao contrário dos recursos extras, é possível identificar quem indicou e para onde. Outra diferença é que o pagamento das emendas é obrigatório

Ministérios beneficiados

Os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura são os principais responsáveis por obras federais em todo o país e, por isso, bastante procurados por parlamentares que querem puxar recursos para suas bases eleitorais.

A pasta comandada por Marinho recebe, pelo remanejamento, R$ 2,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado no programa de integração do Rio São Francisco, na recuperação de bacias hidrográficas, em projetos da Codevasf, na construção de barragem e no abastecimento de água em regiões de seca, entre outras ações.

Já o Ministério da Infraestrutura recebe cerca de R$ 1 bilhão, que será usado, por exemplo, para a construção e manutenção de estradas e implementação de trechos ferroviários.

Entre suplementação e cancelamento, o Ministério da Saúde tem saldo positivo de R$ 244 milhões. A verba deve ser usada no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e na estruturação das redes de atenção básica e especializada em saúde, por meio de transferências a estados e municípios.

Justiça Federal

Os deputados aprovaram também na sessão desta quarta-feira outros 28 projetos, que remanejaram recursos e abriram crédito em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

Setes destes projetos abriram crédito especial em favor das justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho, além do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Somados, os projetos que destinaram verbas aos diferentes ramos da justiça e órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário chegam a R$ 81.756.961.

(G1, Elisa Clavery, Sara Resende, Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo, 4/11/2020)

 

Reprodução: CNTE

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Igualdade de gênero na educação básica: mais de cinquenta entidades lançam edital público

Até o dia 29 de novembro estarão abertas as inscrições para o Edital Público Igualdade de Gênero na Educação Básica: prevenindo violências, enfrentando desigualdades e promovendo direitos. Escolas, universidades, organizações da sociedade civil, coletivos juvenis, movimentos sociais e profissionais de educação estão convidadas/os a apresentarem propostas de planos de aula, projetos interdisciplinares e sequências didáticas. Serão valorizadas propostas que articulem gênero, raça e diversidade sexual em uma perspectiva interseccional.

As propostas aprovadas serão reconhecidas publicamente em evento virtual e vão compor um banco de aulas público, disponível para todas as escolas do Brasil. As dez mais criativas e engajadoras receberão um leitor digital e uma bolsa de estudos para um curso à escolha no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa.

>> ACESSE O EDITAL COMPLETO

Promovido por diversas instituições e redes comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade, pela democracia e pelos direitos das crianças e dos adolescentes, das mulheres, da população negra e da população LGBTQI+, o Edital Público visa reconhecer as iniciativas e os acúmulos de educadoras, educadores e comunidades escolares; promover intercâmbios; inspirar novas experiências e reagir à imposição de censura e autocensura por parte de movimentos ultraconservadores que atuam em uma perspectiva anticiência e contra direitos conquistados pela sociedade brasileira nas últimas décadas.

Reafirmando os marcos legais que dão base à promoção da igualdade de gênero nas escolas, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos históricos, ocorridos ao longo de 2020, definiram como inconstitucional a atuação autoritária desses movimentos que defendem a proibição do debate de gênero nas instituições de ensino. Além disso, o STF determinou como dever do Estado brasileiro a abordagem de gênero na escola como forma de prevenir a violência e o abuso sexuais sofridos por crianças, adolescentes, mulheres e a população LGBTQI+ em geral. Por meio de suas decisões, o STF reafirmou os princípios constitucionais da liberdade de cátedra do professorado, da pluralidade pedagógica, da liberdade de ensinar e aprender e o direito de estudantes acessarem conteúdos escolares e conhecimentos científicos ainda que estes contrariem as crenças e doutrinas de suas famílias.

Para Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e ativista da Rede Internacional Gulmakai, fundada por Malala Yousafzai (Prêmio Nobel da Paz), a abordagem da igualdade de gênero nas escolas é fundamental para a construção de uma cultura democrática no Brasil. “Não tratar de gênero gera e alimenta diversos problemas sociais: o abuso sexual de crianças e adolescentes, a violência contra mulheres, a violência contra a população LGBT, o genocídio da juventude negra, a discriminação sofrida por mulheres negras e tanta outras desigualdades. Precisamos promover a igualdade de gênero nas escolas como parte do direito à educação de qualidade, do direito ao acesso ao conhecimento científico e combater toda a desinformação, preconceito e pânico moral”, afirma.

Com o apoio do Fundo Malala, a promoção do Edital conta com as seguintes organizações, redes e núcleos de pesquisa: Ação Educativa; ABEH – Associação Brasileira de Ensino de História; ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos; ABIA- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; ABLBTI – Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo; AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; Anaí – Associação Nacional de Ação Indigenista; ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBT; ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Anis – Instituto de Bioética; ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais; Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Catarinas; Cedeca CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; CFemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria; Cidade Escola Aprendiz; CLADEM Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CONAQ – Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; De Olho nos Planos; Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres; DIVERSIAS – Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e Controvérsias da PUC-Rio; ECOS – Comunicação e Sexualidade; EdGES – Gênero, Educação e Cultura Sexual da FEUSP-CNPq; FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial; GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; GEERGE Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero da Faculdade de Educação UFRGS; Geledés – Instituto da Mulher Negra; GEPCEB – Grupo de Estudos e Pesquisa: Conservadorismo e Educação Brasileira da UFF; GPTEC- Grupo de Pesquisa em Tecnologia Educação e Cultura da IFRJ; IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto Patrícia Galvão – Midia e Direitos; Justiça Global; LAEDH – Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II; MMM-SP – Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Educação Democrática; Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte; NOSSAS – Rede de Ativismos; Odara – Instituto da Mulher Negra; OLÉ – Observatório da Laicidade na Educação; PCESP- Professores contra o Escola sem Partido; Plataforma Dhesca; Portal Catarinas; REPU – Rede Escola Pública e Universidade; SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia; SPW – Observatório de Sexualidade e Política; Terra de Direitos; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

Fonte: CNTE

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Ação judicial do Secretário de Educação de São Paulo Rossieli Soares não intimidará as professoras e os professores do Estado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente à ação judicial impetrada pelo Secretário de Educação do Governo Dória, Rossieli Soares, contra um pronunciamento da Professora Bebel, presidente da APEOESP.

A ação se refere a uma fala da Professora Bebel, feita no exercício legítimo de seu mandato como deputada estadual, na forma de um requerimento de informação junto ao Ministério Público Estadual. Trata-se de uma solicitação de esclarecimentos quanto a uma suposta contratação irregular de uma empresa para o Centro de Mídias de Educação de São Paulo (CMSP). Nada mais comum e usual, porque justamente isso é uma das partes fundamentais das atribuições do mandato de uma deputada estadual.

Para além do fato já notório de que o atual Governo do Estado de São Paulo, capitaneado pelo governador João Dória (PSDB), é completamente avesso às boas práticas de gestão, como o exercício permanente de diálogo social junto às representações da sociedade, esse caso evidencia outra coisa mais grave: a tentativa explícita de, por meio de ações judiciais, tentar intimidar quaisquer possibilidades de legítima oposição política ao governo. Evidente que essa é uma prática autoritária, já corriqueira na ação de toda equipe de gestão de Dória, que não deve prosperar judicialmente e só se presta ao papel político de intimidação de seus adversários.

Os/as educadores/as do Estado de São Paulo, bem como o conjunto dos servidores públicos estaduais, que encontram no mandato da Professora Bebel um verdadeiro baluarte na defesa dos interesses dos/as trabalhadores/as públicos de São Paulo, não se intimidarão. Tampouco o exercício legítimo desse combativo mandato não terá constrangimentos em prosseguir a sua atuação na defesa intransigente dos/as funcionários/as públicos do Estado. Contra esses inimigos da democracia, só nos resta travar o bom combate junto à Professora Bebel! Os/as professores/as de todo o país se solidarizam e se somam à sua atuação parlamentar e, de forma contundente, repudiam mais uma tentativa de intimidação política, feita agora pelo secretário de educação Rossieli.

Brasília, 29 de outubro de 2020

Direção Executiva da CNTE

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Ciclo de audiências da Câmara dos Deputados debate regulamentação do Fundeb com a sociedade civil

No dia 27 de outubro teve início o ciclo de cinco debates com a sociedade civil sobre a Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (PL 4372/2020), promovido pela Câmara dos Deputados e coordenado pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto. A primeira audiência tratou o tema “Os desafios da regulamentação do Fundeb”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai participar da audiência que será realizada no dia 4 de novembro, que vai tratar da valorização dos profissionais da educação. Nos próximos dias 29/10, 30/10 e 3/11 os debates vão abordar os seguintes tópicos: fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos; fatores de ponderação; complementações da União (VAAF; VAAT; VAAR) e operacionalização dos indicadores e ponderadores.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que tornou Fundeb permanente, representou um grande avanço na garantia do direito à educação com qualidade e equidade. Para que o Fundeb seja operacionalizado a partir de 2021, é preciso regulamentar essa emenda, no sentido de especificar cálculos para distribuição dos recursos para estados e municípios e delimitação de quais profissionais serão beneficiados pelo Fundo. O PL 4372/2020, de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), é um dos projetos de lei que visam cumprir esse objetivo.

O novo modelo de distribuição elenca quatro pontos centrais:

1) A distribuição intra-estadual, no âmbito dos Fundos Estaduais e do Distrito Federal: equalização entre as redes de ensino do Estado, mediante redistribuição da cesta de impostos de cada Fundo;
2) A distribuição da complementação do valor aluno ano Fundeb – VAAF: equalização por Estado, de acordo com as receitas integrantes do Fundeb;
3) A distribuição da complementação do valor aluno ano total – VAAT: equalização por rede de ensino, tendo como parâmetro a efetiva capacidade de financiamento de cada uma delas; e
4) A distribuição da complementação segundo evolução de indicadores de resultados – VAAR: de acordo com a evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Com a implantação do novo mecanismo de redistribuição do Fundeb (segundo o Estudo Técnico no 22/2020-Conof/CD), projeta-se que no primeiro ano de vigência dos Fundos, a complementação VAAT de 2% aumentará os recursos de cerca de 1,4 mil redes de ensino de maior vulnerabilidade no Brasil. Dessa forma, espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em média 19% nos municípios beneficiados. 

PROGRAMAÇÃO

CICLO DE DEBATES – REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB (PL 4372/2020) 
Coordenação: Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB-ES) – Relator

Dia 27/10 – terça-feira – 15:00h às 18:00h
Os Desafios da Regulamentação do Fundeb
Assista pelo Youtube da Câmara dos Deputados
Veja os comentários no site e-democracia: bit.ly/edemocracia_1663  

Dia 29/10 – quinta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Fiscalização, Avaliação e Controle do Uso dos Recursos
Instituições convidadas:
Tribunal de Contas da União – TCU 
Comissão Permanente de Educação – COPEDUC/Ministério Público
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE 
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – FONCEDE 
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme
Participe:
bit.ly/edemocracia_1666

Dia 30/10 – quinta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Fatores de Ponderação
Instituições convidadas:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 
Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
Samuel Franco – Diretor Técnico da Oppen Social
Thiago Alves – Universidade Federal de Goiás – UFG 
Francisco Soares – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG 
Glademir Aroldi – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
Participe:
bit.ly/edemocracia_1665

Dia 03/11 – terça-feira – 09:00h às 12:00h
Moderadora: Deputada Federal Tabata Amaral (PDT-SP)
Tema da Mesa: Complementações da União (VAAF; VAAT; VAAR) e operacionalização dos indicadores e ponderadores 
Instituições convidadas:
Cláudio Tanno – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados – Conof/CD
Sylvia Cristina Toledo Gouveia – Diretora de Programas da Secretaria Executiva do MEC
Armando Simões – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – INEP
Ernesto Carneiro Preciado – Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Marcelo Barbosa – Consultor do Banco Mundial 
Rafael Fonteles – Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz)
Participe:
bit.ly/edemocracia_1664

Dia 04/11 – quarta-feira – 09:00h às 12:00h
Tema da Mesa: Valorização dos Profissionais de Educação
Instituições convidadas:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
Profissão Docente
Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime
Participe:
bit.ly/edemocracia_1667

Fonte: CNTE

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Anúncio de militarização de escolas no Paraná representa um ataque à comunidade escolar e contradiz o próprio normativo do governo que a instituiu

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente ao anúncio feito no dia de ontem (26/10), pelo Governo do Estado do Paraná, de escolas que serão militarizadas no Estado. Sem qualquer debate com os/as representantes dos/as trabalhadores/as em educação e com a comunidade escolar, o Governador Ratinho Júnior (PSD) e seu secretário de educação Renato Feder aproveitam-se do período de pandemia para, de forma absolutamente autoritária, impor seus projetos político-partidários à força.

O anúncio dessa medida veio acompanhado de uma tentativa de ludibriar a sociedade: ao indicar uma consulta à comunidade escolar a toque de caixa, imediatamente no dia seguinte ao anúncio das escolas que serão militarizadas, o Governo do Paraná pretende dar um verniz democrático à sua decisão autoritária. Essa “consulta” à comunidade pretende tão somente ratificar a sua medida. Trata-se de um governo avesso a quaisquer boas práticas de gestão pública. Os atuais gestores do Estado nunca ouviram os/as professores/as, os/as funcionários/as da educação e tampouco ninguém da comunidade escolar. Governam a partir dos interesses privatistas da educação, servindo a quem enxerga as escolas somente como uma oportunidade de aferir lucros, e também para atender os projetos político-partidários de sua base de apoio. Não sabem exercer o poder de forma dialogada e democrática.

O mais espantoso é que o rol das escolas elencadas para serem os alvos dessa sua política militarista na educação contraria os requisitos inscritos na própria legislação estadual que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná. A Lei estadual n° 20338/2020 prevê a instalação desse modelo em áreas vulneráveis e várias das escolas anunciadas no dia de ontem estão situadas em áreas centrais dos municípios. Ademais, o governo incluiu escolas que já trabalham com o período noturno, quando a lei diz claramente que esse programa não ofertará ensino noturno.

Os/as educadores/as de todo o país repudiam essa medida autoritária e conclamam a comunidade escolar do Paraná a rechaçar essa medida. Temos que lembrar a esse governo que o exercício do poder só tem legitimidade quando feito em bases verdadeiramente democráticas. Escola militarizada não combina com uma educação pública, gratuita e de qualidade. Os/as educadores/as paranaenses podem também dar essa aula de democracia ao Governo do Estado.

Brasília, 27 de outubro de 2020

Direção Executiva da CNTE

 

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Ocupar escolas, proteger pessoas, recriar a educação

A pandemia da COVID-19 chegou ao Brasil no início do ano letivo de 2020. Na ausência de um plano nacional de enfrentamento, diferentes medidas começaram a ser implementadas por governos estaduais e municipais, sem coordenação do governo federal. A resposta oficial à pandemia foi em geral baseada na abertura de leitos hospitalares e aumento da oferta de cuidados intensivos, organizando-se uma retaguarda para tratamento clínico de casos graves e redução de mortes. Dessa forma, a capilaridade e cobertura territorial da rede de atenção primária do Sistema Único de Saúde não foram aproveitadas na prevenção da doença, mediante estratégias efetivas de vigilância epidemiológica para o controle da transmissão viral. 

Neste contexto de crise sanitária, econômica, política e social, mobilizamos esforços de resistência e luta pela superação de atitudes negacionistas em relação ao conhecimento científico. Para enfrentar os dilemas paralisantes e desorganizadores da educação, da escola e da saúde, torna-se imperativo convergir energias, juntar forças e cerrar fileiras com movimentos, fóruns, redes, entidades e demais coletivos do campo da Educação.

Elaborado por entidades científicas da saúde e da educação, o documento “Ocupar escolas, proteger pessoas, recriar a educação” tem por objetivo contribuir para o debate acerca das medidas de prevenção e controle da pandemia no ambiente escolar e sobre a ocupação das escolas, seguindo os critérios de saúde pública e da realidade educacional do país.

>> ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA – OCUPAR ESCOLAS PROTEGER PESSOAS RECRIAR EDUCAÇÃO

Fonte: CNTE

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Professores brasileiros são os mais desvalorizados

De acordo com a pesquisa realizada pela organização internacional Varkey Foundation o Brasil é o país que menos prestigia os professores. O levantamento também mostra que os docentes são desrespeitados e mal pagos. A pesquisa foi feita para avaliar o sentimento da população de 35 países a respeito da valorização de professores em comparação com outras profissões. Saiba mais na matéria do Seu Jornal da TVT – veja vídeo a seguir.

Fonte: CNTE

• Reforma Administrativa
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Dia do Servidor Público será marcado pela luta em defesa dos serviços públicos

Os atos também serão em defesa das empresas públicas que estão na mira da privatização, como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e, no Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB), e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que prevê uma reforma Administrativa que acena ao mercado e penaliza população, destrói funcionalismo público e mantém privilégios para poucos.

A luta é contra o processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos e das estatais, iniciado pelo golpista Michel Temer (MDB) e intensificado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que deve ser acelerado com a tramitação da reforma Administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, e as privatizações das empresas públicas, que serão entregues ao capital financeiro e às corporações multinacionais, entre elas, a Eletrobras, que além de atacar a soberania nacional, afeta o bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Dia de Mobilização Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro, nesta quarta-feira, está sendo organizado nas capitais e nos grandes centros de todo o país, segundo o diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol.

É dia de denunciar a política do governo Bolsonaro que, se aprovada no Congresso Nacional, pode acabar com o serviço público no Brasil, disse o dirigente se referindo a PEC 32 que, segundo ele, prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do serviço público, retirada de direitos dos servidores e o início do modelo de Estado mínimo e que deixará milhares de pessoas sem acesso a serviços básicos essenciais.

Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil

“Não temos o que comemorar neste dia 28 e também não podemos ficar em casa sem nos manifestar. Estaremos nas ruas, com todos equipamentos de proteção contra Covid-19, para dialogar com a sociedade sobre esta medida de Bolsonaro e Guedes que, se aprovada, só quem tem dinheiro para pagar que terá educação e saúde. E isso tudo num grande descaso com a população para atender ao capital financeiro”, explicou.

“No orçamento de 2021, por exemplo, está previsto 53% dos recursos para pagamento de dívidas com os bancos, e para isso eles vão tirar pessoas, principalmente as mais carentes, da cobertura social do Estado. Eles estão rasgando o contrato social garantido na Constituição de 1988, tirando o Estado como responsável pela saúde, saneamento e educação para todos e todas”, completou.

O diretor Executivo da CUT ressalta que a mobilização da próxima quarta será maior que a do último dia 30. “Cada estado e fórum estão discutindo o formato e local dos atos, sempre prestando atenção nas condições sanitárias contra a Covid-19, mas pelo que podemos avaliar, desta última reunião com as entidades que estarão neste dia 28 nas ruas, é que este ato será grande”.

“A nossa responsabilidade é ir contra esta medida e derrotar este projeto tão danoso para a sociedade brasileira, que é a reforma Administrativa e o conjunto de privatizações das nossas estatais.” – Pedro Armengol

CUT orienta sua base

A Executiva Nacional da CUT convocou todas as CUTs estaduais, Ramos e entidades filiadas a se somarem aos atos em todos os estados e municípios, para “demonstrar indignação e disposição de luta contra essa política que atenta contra a soberania nacional, os interesses da maioria do povo brasileiro que é atendido pelos serviços públicos e dos servidores públicos que prestam serviços inestimáveis para nosso povo”.

Onde vai ter ato

Em São Paulo, o Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP vai realizar um ato, às 13h30, na Praça do Patriarca, no centro da capital. O uso de máscaras e os cuidados de autoproteção, como manter o distanciamento, será obrigatório entre os participantes.

No Distrito Federal, além de debates conjunturais e falas políticas, a atividade contará com apresentações artísticas diversas. A transmissão será a partir das 18h pela TV Comunitária ─ Canal 12 na NET ─ e pelas páginas do Facebook das entidades que compõem o movimento.

“É um dia para lembrarmos a importância da servidora pública e do servidor público na prestação de serviços à sociedade e também de ressaltarmos a necessidade da sua valorização”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

“Nesta data, reforçaremos ainda nossa mobilização contra a reforma Administrativa que, na prática, significa a destruição dos serviços públicos, e nosso posicionamento contra a venda de empresas públicas que são fundamentais para a população”, completou o dirigente.

Em Recife, a agenda começa com panfletagem na Estação Central do Recife, às 7h. Depois, tem um ato simbólico, às 14h30, na Avenida Guararapes.

Em Santa Catarina, as mobilizações estão marcadas para acontecer em Florianópolis, concentração às 10h30, na Catedral, e em Joinville, às 17h, na Praça da Bandeira.

Em Minas Gerais vai ter pedágio nos órgãos públicos para que os dirigentes sindicais e servidores públicos possam falar da importância dos serviços públicos.

Em Porto Alegre, o ato público, às 14h, será em frente à Prefeitura, e foi convocado pela Frente dos Servidores Públicos, pela CUT e demais centrais sindicais e movimentos sociais. Também será realizada uma coletiva de imprensa, às 11h, das entidades que representam federais, estaduais e municipais, que participam das mobilizações contra a reforma administrativa.

(CUT Brasil, Érica Aragão e Marize Muniz, 26/10/2020)

Fonte: CNTE

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Pesquisa quer saber dimensão da proteção social nas escolas das redes estaduais públicas durante a pandemia

Para avaliar como escolas das redes estaduais do país estão desempenhando sua função na dimensão da proteção social, a pesquisa “Dimensão da proteção nas escolas das redes estaduais públicas durante a pandemia” busca definir como este papel está sendo cumprido no contexto da pandemia.
O estudo é conduzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (que coordena a plataforma Cada Criança), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e tem por objetivo realizar uma escuta de estudantes e professores.

É PROFESSOR OU ESTUDANTE DE REDE ESTADUAL? SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE! ACESSE O FORMULÁRIO AQUI.

A pesquisa pode ser preenchida de forma anônima, para preservar as respondentes. Haverá sigilo dos dados enviados, com acesso disponível apenas aos pesquisadores responsáveis.
Conscientes de que maioria dos estados estão com suas escolas fechadas, as entidades que promovem a pesquisa enfatizam que esses espaços, contudo, desempenham papéis que ultrapassam a dimensão do ensino e aprendizagem, sendo a escola uma das instituições fundamentais para a proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
“No próprio debate sobre reabertura das escolas, uma das questões colocadas é a urgência na retomada de ações de proteção social, já que muitas dependem das escolas. Por isso, entendemos que seria importante ouvir as e os sujeitos de direito para podermos verificar como colaborar com essa situação de forma a garantir direito à educação, saúde e proteção na resposta à pandemia”, explica Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha.

Ao responderem o questionário promovido pelas entidades em suas redes espalhadas por todo o Brasil, estudantes e professores auxiliarão no apoio à formulação de políticas públicas de proteção e educação alinhadas com a realidade e a demanda das comunidades escolares neste momento desafiador para todas e todos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

O questionário visa conhecer a realidade desses professores e alunos durante a pandemia. Os participantes da pesquisa devem fornecer informações relacionadas a, por exemplo, recebimento do auxílio emergencial e acesso à internet, além de apontar sua percepção sobre ações específicas durante a pandemia, canais de comunicação com as famílias e as condições adequadas para a volta presencial às aulas. Também é do interesse das entidades conhecer as vulnerabilidades sociais que professores e alunos têm enfrentado, por isso foram incluídas perguntas sobre trabalho infantil, violência doméstica e violência sexual.

A pesquisa está relacionada com temas abordados nos guias lançados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação durante a pandemia: alimentação escolar, EAD, reabertura das escolas, educação e proteção, especificamente, entre outros.

ATENÇÃO: Este questionário está voltado a estudantes e professores das redes estaduais de ensino. Se você é de rede municipal ou privada, desconsidere este questionário. 

Fonte: CNTE

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Sequestro e morte de liderança do MST no Paraná é ação típica das piores ditaduras e precisa ser urgentemente investigado

O último final de semana registrou o assassinato de Ênio Pasqualin, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) do Paraná, morto a tiros no município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, onde vivia com a família no assentamento Irene Alves dos Santos. Sequestrado em casa ainda no sábado à noite (24/10), seu corpo foi encontrado no dia seguinte com sinais claros de execução.

Aos 48 anos, o Brasil perde mais um bravo e aguerrido lutador do povo, se somando às muitas mortes de lideranças políticas que diuturnamente ocorrem em nosso país. O que mais chamou a atenção foi o modus operandi da morte: sequestrado em casa para depois ser executado é procedimento usual das bárbaras mortes e assassinatos que ocorriam na ditadura militar que assolou o país no período de 1964 a 1985.

É urgente a investigação, a prisão e a punição dos envolvidos nesse crime bárbaro. E essa tarefa é fundamental que se dê a partir do envolvimento não só do Governo do Estado do Paraná, mas de outras esferas e instâncias federativas, com a participação de grupos de direitos humanos, do Ministério Público e até do Governo Federal.

Os/as educadores/as de todo o país se solidarizam com os familiares desse grande lutador social e cobram a solução desse crime. Prestamos também nossa mais irrestrita solidariedade aos/às companheiros/as do MST que, consternados/as como todos os/as brasileiros/as, não se intimidarão da luta contra o ambiente crescente de fascismo que toma conta de nosso país. Se a democracia e a defesa dos direitos humanos estão atualmente convalescentes no Brasil, nossa luta seguirá pelo restabelecimento imediato de suas condições.

Brasília, 26 de outubro de 2020

Direção Executiva da CNTE