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Professores relatam censura em colégios militares

  
Rute Pina – Agência Pública

Em fevereiro de 2019, o então comandante do Colégio Militar de Porto Alegre coronel Claudio Faulstich reuniu cerca de 200 funcionários em um auditório da escola para um anúncio: a partir daquele momento, alguns temas estavam proibidos em sala de aula. Entre os assuntos vetados, o militar citou explicitamente as palavras homofobia e racismo. 

“Ele procurou minimizar a interferência dele e disse que era uma ordem superior, da Depa [Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, departamento do Exército]. Mas, em tom ameaçador, disse que se alguém tentasse contrariar essas normas poderia sofrer consequências”, relata o professor Rafael*, que pediu anonimato por medo de represálias, como a maioria de seus colegas que conversou com a reportagem da Agência Pública.

O que surpreendeu Rafael não foi a interferência no conteúdo das aulas. O professor, que trabalha no sistema de colégios militares há mais de dez anos, conta que já havia recebido orientações por escrito para alterar provas com questões envolvendo política, “para evitar propaganda partidária”. O educador se espantou com o encontro para divulgar normas até então implícitas. A situação anormal fez parte dos professores enviar uma carta de repúdio ao comandante duas semanas após o episódio.

“As coisas se tornaram mais abertas, como, por exemplo, fazer uma reunião com todos os profissionais de ensino para falar uma coisa que sempre se praticou de forma velada. Isso me pareceu uma posição de ataque mais explícito. Antigamente, a perseguição era mais individual. Mas chegamos a esse nível em que há abertura para dizer em um salão: ‘Agora é assim’”, analisa o professor. 

O relato de Rafael se soma a uma dezena de outras entrevistas que a Pública fez com professores civis do sistema de colégios militares em Recife, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Porto Alegre. Os educadores relataram “censura” e “intervenção nos conteúdos” nas salas de aula das 14 instituições de ensino regular gerenciadas pelo Exército – e vistas como modelo de ensino pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Os colégios militares integram o Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex), mas não preparam para a carreira militar. São escolas de ensino regular, do fundamental II ao médio. Na sua maioria os estudantes são dependentes de militares, que sofrem os reflexos das obrigações profissionais dos pais em razão das peculiaridades da carreira. Já as vagas remanescentes são abertas ao público por meio de concursos. O primeiro colégio militar foi fundado no Rio de Janeiro em 1889. O mais recente, localizado em São Paulo, foi inaugurado este ano.

A proibição de abordar feminismo e gênero, citar programas de governos anteriores, como o Minha Casa Minha Vida ou Bolsa Família, debater a existência de racismo no Brasil ou fazer analogias com discussões recentes do noticiário foram alguns dos episódios relatados pelos professores ao mencionar o aumento do conservadorismo e da influência de discursos do Escola Sem Partido na administração dos colégios militares, mantidos com orçamento do Ministério da Defesa. O movimento Escola Sem Partido defende o fim do que chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas e repreende debates como a igualdade de gênero nas salas de aula.

Além disso, os profissionais relataram assédio a professores que questionaram o retorno às aulas presenciais, após seis meses de ensino remoto por causa do isolamento, em cidades que ainda têm número de casos elevados de Covid-19.

O professor Antônio Araújo Jr. dá aulas de biologia no Colégio Militar de Brasília desde 2015. Ele afirma que o projeto pedagógico do colégio “sempre foi simpático às Forças Armadas”, principalmente em disciplinas como história ou português, mas observa que as interferências aos conteúdos lecionados se intensificaram – e passaram a atingir, inclusive, as áreas de exatas e biológicas. 

“Eu achava que tinha liberdade porque era visto como professor de uma área técnica. Aquela ideia positivista de que a ciência é neutra. Minhas aulas sobre sexo, reprodução, sexualidade aconteciam sem controle”, relata o professor. “A postura negacionista e anticientífica ficava restrita a alguns temas das disciplinas de humanas.” 

Os docentes entrevistados disseram que devem entregar, para análise, com pelo menos um mês de antecedência as provas que serão aplicadas aos alunos. Essa análise é registrada num documento chamado “processo de prova”, em que constam os comentários de todos os envolvidos na elaboração da atividade. 

A primeira vez que Antônio viu uma interferência ideológica em uma prova que não de disciplinas como redação ou história foi em meados de 2016, quando o comando do colégio mandou uma equipe refazer uma avaliação de química porque uma questão trazia a fórmula da cocaína. “Eles disseram que isso poderia ser entendido pelos pais como um incentivo ao uso de drogas ou mesmo à produção de drogas”, lembra. “Na época, a gente chegou a rir disso porque era como se o comandante tivesse só entendido ‘fórmula’ como uma ‘receita’ para preparar alguma coisa. Mas a gente não percebeu que ali já estava uma espécie de articulação com o princípio ideológico do movimento Escola Sem Partido, que já estava começando a ganhar força.”

Os casos, segundo o professor, deixaram de ser pontuais. Ele se lembra de uma questão de biologia em que contextualizou processos hormonais do corpo humano, como o estímulo ao sistema nervoso que faz o coração bater mais rápido quando se vê uma pessoa atraente e aumento de hormônios durante a gravidez, contando a história de um casal desde que se conheceu até quando teve um filho. A prova, entregue para aprovação do colégio com antecedência de cerca de um mês, foi vetada. “O comando disse que poderia dar a impressão de que estamos ensinando os alunos a namorarem. E a escola era contra o namoro na adolescência.”

Vitrine conservadora

Durante as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro, ainda candidato, em seu plano de governo prometeu criar colégios militares em todas as capitais em dois anos. A avaliação do professor Araújo é que, a partir daquele ano, o colégio militar em Brasília passou a ser a vitrine de um ensino ultraconservador. “Por isso, a escola não poderia ter nenhum traço progressista. Qualquer atividade, aula, documento, prova tinha que ser livre de qualquer coisa que se confunda com progressismo.” 

Já em junho deste ano, com as aulas ocorrendo em uma plataforma virtual, um professor de geografia do Colégio Militar de Brasília foi afastado depois de ter criticado, durante uma aula, a atuação da Polícia Militar em uma manifestação pró-democracia ocorrida em São Paulo no dia 31 de maio. Aos alunos do 9º ano, o major Cláudio Fernandes disse que a PM agiu com “dois pesos e duas medidas” e que a ação policial “remete a um fascismo, o que a gente não quer mais isso no mundo”. 

A fala foi denunciada por pais de alunos – prática que Araújo afirma ser corriqueira, já que a escola atende, em sua maioria, filhos e filhas de militares, que muitas vezes têm algum vínculo com o comando do colégio. O caso do afastamento do professor gerou nota de repúdio de estudantes, ex-alunos e professores, que ficaram surpresos com a posição do colégio. “É assustador porque, além de ir a público, eles expuseram um colega militar. Quebraram o vínculo corporativista só para se assumirem publicamente ultraconservadores”, avalia Araújo. Um abaixo-assinado reuniu mais de 8 mil assinaturas a favor do professor Fernandes. 

Entre atividades que foram extintas no último ano, o colégio deixou de participar, em 2019, da Olimpíada Nacional em História do Brasil, projeto de extensão da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), competição que premia escolas públicas e particulares de todo o país. Naquele ano, a competição tinha como tema uma homenagem aos “Excluídos da História”.

Esse anúncio foi recebido com surpresa pelos colegas e estudantes, lembra outro professor, Reinaldo*, que dá aulas de história do Colégio Militar do Rio de Janeiro. “Foi lamentável porque os estudantes estavam em pleno processo [de preparação para a Olimpíada]. Essa ordem veio de cima e toda a equipe do colégio recebeu a notícia com tristeza, porque era um momento muito legal de integração dos alunos”, lamenta o professor. 

O professor de história diz que alguns temas são “absolutamente proibidos” em sua disciplina. “Você não pode falar em ‘golpe de 1964’, mas em ‘revolução de 1964’. Não se pode falar em tortura e coisas assim. E por conta disso eu, que já cheguei no colégio marcado como ‘sindicalista’, nunca peguei os anos em que se trabalham esses conteúdos. Jamais vão me colocar numa posição de dar uma aula dessas. Sempre, nos colégios militares, houve pressões sobre os conteúdos e as formas de trabalhar. Isso é uma constante. A gente tem sempre um controle muito grande do nosso trabalho.”

Já Márcia*, uma colega de Reinaldo na unidade do Rio de Janeiro que leciona português, afirma que a possibilidade de trabalhar com livros de literatura de autores contemporâneos ficou ainda mais restrita. Desde o ano passado, o colégio adotou uma lista de livros permitidos, a maioria clássicos. “Já tentamos pedir outros autores, mas a resposta da chefia é que não há justificativa para incluir nenhum outro livro naquela lista. Então, se surgir um livro novo que lançou agora, a gente não pode trabalhar com ele.”

Segundo ela, temas do Enem como intolerância religiosa, de 2016, e violência contra a mulher, de 2015, não são bem-vindos. “O Enem já foi tachado de comunista”, diz a professora. “Eu me sinto péssima. É uma censura que, ainda que você se cerque de todos os cuidados, é muito exaustivo. É claro que eu sei que a gente tem uma legislação que diz que o militar não deve tomar partido político. Por estar dentro de uma instituição militar, a gente sempre respeitou muito isso. Mas eles confundem muito o que é política. Por exemplo, dependendo do aspecto que você for falar sobre a fome, vai ser cortado. E isso é um assunto político, apesar de não ter nada a ver com partidário. A fome existe no Brasil desde sempre. Mas tudo o que eles possam ler como forma crítica ao governo atual vai ser proibido.”

Procurada pela Pública, a assessoria do Decex informou que o Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) adota os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e outros previstos nas Normas de Planejamento e Gestão Escolar (NPGE).

No entanto, o órgão não respondeu às perguntas sobre a existência de orientações a professores sobre temas que não podem ser tratados em sala de aula. “Se os Colégios Militares se destacam no cenário educacional brasileiro, isso se deve ao conjunto formado pelas tradições e valores amalgamados pela sua instituição mantenedora, o Exército Brasileiro, entre os quais aponto a LEALDADE, o RESPEITO, a DISCIPLINA e a ORDEM, bem como pela competência efetiva dos nossos professores em sala de aula, que realmente compreendem o Projeto Pedagógico do SCMB”, diz a nota, com palavras em caixa-alta da própria assessoria.

Pressão pelo retorno às aulas presenciais

No dia 15 de setembro, uma orientação enviada a todas as unidades dos colégios militares determinou para o dia 21 daquele mês o retorno às aulas presenciais, após um semestre de afastamento devido à pandemia de Covid-19. Professores questionaram o retorno da instituição federal antes do calendário das escolas públicas na maioria das cidades, algumas das quais ainda estavam em situação epidemiológica considerada crítica, caso de Porto Alegre.

Sem acordo, a volta às salas de aula dos colégios militares foi parar na Justiça em ao menos quatro estados — Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em todos eles, as entidades de classe dos professores conseguiram decisões liminares favoráveis para adiar a volta. Ao recorrer da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a instituição federal, defendeu que “a exposição a riscos é inerente à formação e à vida militar”.

O coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), o professor de história Marcelo Assunção questiona o argumento: “Eles estão colocando em risco não só os professores militares, mas jovens e crianças de 10 anos. Correr risco é inerente à carreira militar, mas o que um jovem de 10 anos tem a ver com isso? O que o motorista de van que vai levar eles até a escola tem a ver com isso? O que os pais civis ou seus avós, tios e irmãos, que podem se infectar com essa história toda, têm a ver com esse risco?”

No Rio, o Sinasefe, entidade que representa os professores civis, decretou greve sanitária – ou seja, a paralisação apenas de atividades que sejam consideradas de risco para a comunidade escolar. “Mandamos um material jurídico e epidemiológico mostrando que não se deveria abrir naquele momento. O colégio ignorou e sequer respondeu. Então, no dia seguinte, a gente convocou uma assembleia”, explica o professor.

O sindicalista questiona a volta sem planejamentos, laudos ou testes. “O colégio não tinha nenhuma preparação, os professores estão batendo cabeça. A ideia de distanciamento social foi feita com turmas com mais de 50 alunos em uma sala”, afirma Assunção.

No Distrito Federal, a professora Carolina* relata um momento “muito complicado, de muito assédio”, para pressionar pela volta às aulas presenciais. Como ocorreu no Rio de Janeiro após a Justiça ter impedido professores civis de voltar às salas de aulas, os educadores receberam uma convocação por telefone para se voluntariar e auxiliar os militares – a Constituição Federal proíbe a categoria de fazer greve – nas atividades dentro da instituição.

“Eles ligam para as pessoas para assinarem um documento de que estão indo por conta própria, por vontade própria. Alguns professores não têm vontade, mas mesmo assim se sentem constrangidos”, relata a professora. “E detalhe: estamos trabalhando remotamente. Eu mesma estou trabalhando muito mais do que trabalhava antes.”

Em Belo Horizonte, a Justiça Federal determinou o teletrabalho a todos os professores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Contrariando as recomendações das autoridades sanitárias do município, que ainda não estabeleceu o funcionamento de escolas, o Exército desafiou a decisão judicial e abriu o colégio no dia 21 de setembro, com aulas ministradas por professores militares – uma nova decisão judicial aumentou a multa em dez vezes: R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento do teletrabalho.

O procurador da República Helder Magno da Silva diz que pais de alunos procuraram o Ministério Público Federal, preocupados com o retorno à escola. “É interessante que o próprio colégio militar, na resposta ao Ministério Público, louva o seu sistema de ensino a distância. Se o sistema funciona tão bem, não faz sentido essa pressa toda no retorno das aulas presenciais [antes das escolas públicas]. Parece ser mais uma questão de atuação do governo federal para a reabertura, alinhado ao discurso da cloroquina, da reativação da economia e do enfrentamento das decisões dos municípios e dos estados”, analisa Silva.

Enquanto não há acordo, o colégio militar anunciou que o retorno dos alunos não é obrigatório. Já no Rio de Janeiro, os professores civis permanecem em greve sanitária.

O Decex informou à Pública que, até o momento, cinco dos 14 colégios militares retornaram às atividades presenciais: as unidades de Manaus, Belém, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza. “Outras Unidades vêm realizando ações de preparação para o retorno. Todos os colégios do nosso Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) estão muito bem preparados para atender às necessidades de proteção dos seus integrantes em relação à pandemia da COVID-19 e em condições de cumprir as regras sanitárias impostas”, defende na resposta.

O Decex informou também que, desde o início da pandemia até o final de setembro, 30 professores civis e servidores foram diagnosticados com coronavírus em todo o sistema de colégios militares e que a instituição não registrou mortes relacionadas à Covid-19. 

 “Escola-modelo”

O plano de Bolsonaro de criar colégios militares em todas as capitais já era tido por especialistas em educação como uma “promessa impossível”, já que têm uma estrutura cara e público restrito, lembra a pesquisadora Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora no Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Sem cumprir a promessa de campanha, o governo federal apostou em outra saída: a militarização das escolas públicas já existentes. Em 2019, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que funciona por meio de adesões dos municípios. A meta do governo federal é que 216 escolas passem a funcionar nesse modelo até o final da gestão Bolsonaro. 

“Criar um colégio no nível dos colégios do Exército é um valor muito caro para alguém que não quer investir em educação”, analisa Catarina. Estudantes de colégios militares custam três vezes mais do que um aluno da rede pública regular: enquanto o Exército gasta R$ 19 mil por ano por aluno, o Ministério da Educação investe R$ 6 mil, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. No ano passado, os colégios militares receberam R$ 26,17 milhões em repasses do Ministério da Defesa.

“Bolsonaro arrumou uma forma muito barata de imprimir essa lógica [militar] nas escolas públicas básicas que já existem. E do jeito que ele está interferindo nas escolas básicas ele não conseguiria nem dentro das escolas do Exército”, pondera a especialista. 

Para ela, o maior nível de interferência em conteúdos nos colégios militares reflete uma lógica corporativista que guia essas instituições, ainda que elas sejam públicas. “São escolas públicas, mas o público só tem acesso àquilo que sobra aos dependentes dos militares. Não é privado no sentido do financiamento, mas no sentido das normas e a quem se destina”, pontua a professora.

Esse processo, de acordo com ela, reflete a dimensão que ideias do Escola Sem Partido ganharam desde 2016. Também pensando no efeito da censura aos alunos, Rafael*, professor em Porto Alegre, se questiona: “Como é que a gente vai lutar por uma sociedade sem racismo e sem homofobia se a gente sequer pode abordar esses temas em sala de aula?”. “Particularmente acredito em um ensino para a promoção da cidadania. Não acredito em um ensino que sirva apenas para preparar o aluno para a próxima etapa. E a gente não tem como formar um indivíduo para uma sociedade democrática tendo um ensino antidemocrático.”

* Os nomes foram alterados a pedido dos entrevistados.

(Agência Pública, Rute Pina, 22/10/2020)

Fonte: CNTE

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LIVE da CNTE – Lançamento da Revista Retratos da Escola homenageia Paulo Freire, João Felicio e Rosaura Magalhães

Realizada no dia 20 de outubro, às 18h, a LIVE de lançamento da Revista “Retratos da Escola – Paulo Freire: educação e emancipação” homenageou o patrono da educação brasileira e também os professores e sindicalistas João Felicio e Rosaura Magalhães. “Essa revista tem um duplo objetivo: divulgar a produção científica que assume Paulo Freire e é um manifesto em defesa do pensamento freireano. Para se ter uma educação emancipadora é preciso emancipar a sociedade, a cado menino e menina, adolescente e adulto que precisa da escola pública”, sintetizou Marlei Fernandes, vice-presidente da CNTE, durante o lançamento online da publicação.

>> ACESSE A REVISTA RETRATOS DA ESCOLA – DOSSIÊ PAULO FREIRE – EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO

Representando o comitê editorial da Revista Retratos da Escola, Leda Sheibe complementou: “Este número da revista reúne importantes textos a respeito da vida e da obra do nosso querido educador Paulo Freire, que tão bem soube vincular a educação ao esclarecimento necessário à emancipação de nosso povo. Nada mais justo do que publicar neste mesmo número os artigos de João Felício e Rosaura Magalhães a quem prestamos nossa singela homenagem”.

Entre os temas da revista estão artigos que tratam da influência da pedagogia crítica no contexto norte americano, a perspectiva freireana na formação permanente de educadores e até a publicação de análises sobre o Manuscrito da pedagogia do oprimido. Produzido na década de 1960, no Chile, esse documento, que resistiu à devassa político-ideológica e cultural promovida pela ditadura pinochetiana, foi redescoberto no ano de 2001 e doado ao Brasil em 2013, ano em que se realizou a primeira publicação integral dos originais da obra-mestra do educador brasileiro.

O debate online foi exibido na página do Facebook da CNTE e no canal do Youtube – veja a seguir.

 

Fonte: CNTE

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Governo Bolsonaro quer acabar com aumento real de piso salarial de professor

O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.

A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.

No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.

A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.

O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.

“É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, diz o Ministério da Economia.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%.

O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.

O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.

“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.

A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares.

Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam.

A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso. Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.

A atualização na lei era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.

“É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal”, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb.

Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.

“Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação”, diz. “Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação”. Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.

Na média, docentes da educação básica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.

“Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação.

A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.

A Confederação Nacional dos Municípios é contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilhões com o último reajuste.

“O piso nacional deve ser reajustado pela inflação e o ganho real, absolutamente necessário, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam o salários”, diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM.

A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que baixos salários causam prejuízos na oferta educacional.

“Os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr para outra escola, ter tempo para formação continuada”.

O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.

“Os profissionais do magistério precisam ser valorizados e, além do piso, deve-se promover outros mecanismos para tanto, como a capacitação desses profissionais, a vinculação de eventuais reajustes a esta qualificação, a reestruturação de carreiras”.

O pesquisador da FGV João Marcelo Borges diz que a situação é arriscada, com o Congresso paralisado por causa das eleições, uma nova configuração de forças do governo sobre o parlamento e o calendário apertado.

“O mais provável é que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que é frustrante”, diz. “Mas há um cenário pior: a regulamentação atrasar e não ser possível operacionalizar as mudanças em janeiro de 2021, gerando uma crise de financiamento.”

(Folha de S.Paulo, Reportagem de Paulo Saldaña e Foto de Avener Prado/Folhapress, 19/10/2020) 

Fonte: CNTE

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Um ano após o golpe de Estado na Bolívia, eleições gerais no país afastam a direita do poder e a vontade soberana de seu povo é restabelecida

O último domingo (18/10) marcou a retomada do projeto democrático e popular na Bolívia, após um ano do golpe de Estado que afastou pela força o ex-presidente Evo Morales da Presidência da República do país andino. O partido Movimento ao Socialismo (MAS) voltou a ganhar as eleições gerais realizadas no fim de semana com a candidatura de Luis Arce, à espera agora somente da confirmação oficial do Tribunal Superior Eleitoral do país.

A vitória, que já foi reconhecida até pelos candidatos oponentes, foi indicada em um processo de boca de urna que, deferentemente do Brasil, se refere a uma contagem de votos feita pelos partidos a partir de fotos das atas de cada mesa de votação. O resultado oficial deve ser proclamado no decorrer dessa semana. Trata-se de uma vitória que representa a vontade e soberania populares que, a exemplo do que ocorreu no Brasil, foram subjugadas a partir de um golpe de Estado promovido pela direita do país vizinho.

É fundamental a manifestação do conjunto dos movimentos sociais e populares da região, a fim de garantir o reconhecimento político do resultado do pleito, de modo que não se tenha nenhum contratempo até a posse do novo governo e mesmo durante a sua gestão. Os golpes de Estado promovidos na América Latina, tanto no passado como os realizados atualmente, tem o condão de se manterem em permanente ataque à soberania popular. Aqui no Brasil, o golpe de 2016 que afastou a ex-presidenta Dilma não foi suficiente para os interesses da direita. Os golpistas tiveram que impedir a participação eleitoral de Lula para garantir a continuidade do golpe. Lá na Bolívia também foi realizado o impedimento do ex-presidente Evo, mas as eleições de lá, pela particularidade da realidade do país, não permitiram a subversão da vontade popular a partir da enxurrada de notícias falsas que, aqui, garantiu a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro.

É importante nossa permanente vigilância para que não ocorra, mais uma vez, qualquer tipo de sabotagem à vontade popular. Os golpes promovidos contra nossos povos serão derrubados um a um e a América Latina há de voltar a ser livre dos interesses mesquinhos de suas elites e das garras nefastas do imperialismo gringo na região.

Os/as educadores/as brasileiros/as saúdam a vitória eleitoral do povo boliviano que, a partir desses resultados eleitorais, devolve o poder a um projeto democrático de inclusão e desenvolvimento. Que a bandeira Wiphala inspire nossos povos a retomar o destino de suas nações, com projetos inclusivos, populares e soberanos! Viva o povo boliviano!

Brasília, 19 de outubro de 2020

Direção Executiva da CNTE

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Dia do Professor: os desafios de uma profissão pouco valorizada no Brasil

O professor no Brasil ganha pouco. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os professores brasileiros estão entre os que detêm menor remuneração entre as nações desenvolvidas ou em processo de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, os profissionais da educação acabam cumprindo as maiores jornadas de trabalho em sala de aula, convivendo com a violência e com condições de trabalho extremamente precárias.

“Que este dia sirva de reflexão para que possamos seguir firmes e determinados para transformar o mundo em que vivemos. Esta é uma profissão que ajuda a formar cidadão e cidadã. Esse é o nosso trabalho: cuidar e formar as pessoas para viverem com dignidade”, destaca Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional do Trabalhador em Educação (CNTE). Para ele, a pandemia do Covid-19 pode mostrar a importância da profissão para a população brasileira.

Ao se referir a valores anuais, o relatório da OCDE aponta que no Brasil, os salários reais médios dos professores chegam a US$ 24.765 no ensino infantil (inferior à média da OCDE de US$ 38.677), US$ 25.005 no ensino fundamental inicial (inferior à média da OCDE de US$ 43.942), US$ 25.272 no fundamental anos finais (inferior à média da OCDE de US$ 46.225) e US$ 25.966 no ensino médio (inferior à média da OCDE de US$ 49.778).

Orçamento para 2021
Em agosto deste ano, o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de gastos para educação em 2021. Segundo a proposta, serão destinados R$ 144,5 bilhões à educação.

No entanto, uma nota técnica da Coalizão Direitos Valem Mais apresentou um estudo indicando um conjunto de propostas a fim de fortalecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual 2021, dentro do contexto da pandemia para garantir o cumprimento de diretios sociais da população, dentre eles, a educação.

Na pasta da Educação, a proposta prevê R$ 181,4 bilhões, contra R$ 144,5 bi encaminhados pelo governo (LOA). Esse montante recomendado pela Coalizão servirá para que a política de educação se organize para a retomada das escolas com menor número de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil é um dos países com o maior numero de estudantes por turma), maior número de profissionais de educação, adequação das escolas para o cumprimento de protocolos de segurança e proteção, ampliação da cobertura de acesso à internet de banda larga para os estudantes da educação básica e ensino superior no país, retomada dos programas de assistência e permanência estudantil na educação básica e no ensino superior.

Fora da sala de aula

Segundo dados da Pnad/IBGE 2019 e do Censo Escolar, o Brasil possui cerca de 77 milhões de pessoas com mais de 18 anos de idade sem ter concluído a educação básica; 23% dos jovens entre 15 e 17 anos não estudam e nem trabalham; mais de 60% das crianças entre 0 e 3 anos de idade não frequentam a creche; quase três milhões de meninos e meninas de 5 a 14 anos são vítimas do trabalho infantil e estão fora da escola.

Mônica Correa Rentschler, professora aposentada da rede municipal de educação infantil e fudamental, e de jovens e adultos, sempre trabalhou nas escolas periféricas de Santo Andŕé, região do ABC paulista. Sua trajetória profissional foi marcada por ensinar e atender estudantes de famílias vulnerabilizadas pela pobreza.

“Quando você tem uma proposta onde há inclusão da comunidade, procurando atender pais e alunos, você cumpre um papel que não é só o de levar conhecimento, mas de compartilhar. Foram trinta e cinco anos de exercício na área de educação e só tenho a agradecer”.

Ela conta que teve a sorte de participar de um projeto, na prefeitura de Santo Andŕe, com a proposta de aliar a teoria com a prática. “Nós, professores da rede, colocávamos a prática da sala de aula juntamente com pedagogos para reflexões. Com isso, tive condições de me formar, por meio do projeto, em Pedagogia”, disse. Mônica fez ainda duas pós-graduações na área com apoio do poder público municipal. Ela está aposentada há três anos.

(Reconta aí, 15/10/2020)

Fonte: CNTE

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CNTE se soma ao movimento de conscientização sobre o câncer de mama

“Outubro rosa: é tempo de cuidado e de ação! Previna-se com toque. Previna-se com mais água e menos álcool. Previna-se com fibras. Lute com amor, cuidado e autoestima. E lembre que você nunca estará sozinha. Quando o câncer de mama é diagnosticado nos estágios iniciais há 95% de chance de cura. Por isso a prevenção e o diagnóstico precoce continuam sendo muito importantes!” é a mensagem publicada nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em apoio à campanha de prevenção ao câncer de mama.

O movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Neste ano a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) lança o movimento de conscientização “Quanto antes melhor”. A ideia é chamar a atenção das mulheres para a adoção de um estilo de vida saudável no dia a dia, com a prática de atividades físicas e boa alimentação para evitar doenças, entre elas, o câncer de mama. A SBM quer reforçar que há muita vida após o câncer de mama e que o cuidado com a saúde feminina deve ser olhado com atenção, principalmente neste momento em que o rastreamento e o tratamento foram prejudicados e ainda estão sendo retomados por conta da pandemia de Covid-19.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres, no Brasil e no mundo, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos de câncer a cada ano. Esse percentual é de 29% entre as brasileiras. É causado pela multiplicação desordenada das células da mama. Esse processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem às características próprias de cada tumor.

Prevenção

O câncer de mama não é uma doença totalmente prevenível em função da multiplicidade de fatores relacionados ao seu surgimento e ao fato de que vários deles não são atitudes modificáveis. De modo geral, a prevenção baseia-se no controle dos fatores de risco e no estímulo aos fatores protetores, especificamente aqueles que podem ser mudados com a adoção de hábitos saudáveis:

Dicas de hábitos ideais para uma rotina saudável

– alimente-se bem e não fique muito tempo sem comer, ou seja, prefira comer de três em três horas, em pequenas quantidades, sempre priorizando os alimentos naturais e evitando os alimentos industrializados;
– evite o excesso de gorduras e carboidratos simples, como açúcar adicionado aos alimentos, doces, sucos de caixinha ou saquinho, refrigerantes, pão branco, macarrão, sempre preferindo as opções integrais;
– procure ingerir proteínas de boa qualidade, principalmente frutas, legumes e verduras por serem fontes de vitaminas e minerais essenciais e ricas em fibras que ajudam na saciedade e no funcionamento adequado do intestino;
– pratique exercícios físicos durante a semana. O ideal são 150 minutos de atividades físicas moderadas ou 75 minutos de atividades vigorosas divididas pelos dias da semana;
– planeje o seu dia alimentar e tente segui-lo.

>> Acesse a nota da Sociedade Brasileira de Mastologia para saber mais informações sobre conscientização do câncer de mama

Baixe os cards da CNTE e compartilhe nas redes sociais:

*Com informações da Sociedade Brasileira de Mastologia

Fonte: CNTE

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Movimentos sociais se unem contra fome na abertura da Semana Nacional da Alimentação

Movimentos populares do campo, da cidade, das águas e das florestas participaram nesta segunda-feira (12) do ato de lançamento da Semana Nacional da Alimentação, uma série de ações para denunciar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e apontar saídas para a insegurança alimentar.

Entre outras denúncias, a jornada busca expor a volta da fome, o aumento no preço dos alimentos e os vetos do governo federal à Lei Assis Carvalho (PL 735), que visa garantir a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa.

O encerramento da Semana Nacional da Alimentação será na sexta-feira (16), o Dia Internacional de Ação Pela Soberania Alimentar dos Povos e contra as corporações transnacionais.

::Com almoços e painéis, Coletivo Banquetaço lança série de ações contra a fome::

Ao abrir as falas da jornada, Adília Nogueira, do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), destacou que o modelo atual de produção e distribuição de alimentos só serve às grandes corporações, e não ao povo.

“A gente está querendo questionar o modelo, esse sistema da insegurança alimentar que estamos vivendo. A alimentação que nos chega nas cidades, pela lógica do mercado, vem trazendo para gente muitas doenças, e não a saúde, que é o que a gente busca”, disse.

Ela ressaltou que a luta pela segurança alimentar tem que ser de toda a população, fomentada por movimentos populares. “A luta pelo direito à alimentação não pode ser uma luta pontual ou corporativa. A luta pelo direito à alimentação adequada é uma luta antimperialista. Não é só uma disputa econômica, mas também uma disputa ideológica”.

“A alimentação que nos chega nas cidades, pela lógica do mercado, vem trazendo para gente muitas doenças.”

Selma Dealdina, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), culpou Bolsonaro pela ampliação da fome no país  nos últimos anos. “As pessoas estão com fome. É uma situação que a gente não imaginava que voltaria com tanta rapidez”, lamentou.

Ela exaltou o papel da solidariedade na luta contra a desnutrição. “Na ponta, as famílias continuam passando necessidade, mas, na ponta, é a solidariedade que está salvando e que está levando comida e conforto a muitas famílias”.

“Temos que romper com a opressão dos alimentos ultraprocessados” 

Para Célia Xákriabá, do Movimento Indígena Brasileiro, a solução para a fome no Brasil passa, antes, pela manutenção de territórios. “Não existe soberania alimentar se não existir a liberdade dos nossos territórios. Não existe democracia se não tiver território indígena demarcado. Não existe autonomia alimentar se não existir a redemocratização do uso da terra”, afirmou.

João Pedro Stedile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lembrou que, além da fome, há uma grande desnutrição entre os brasileiros, gerada principalmente pelos interesses do lucro. “Tem muita gente que come, porém não se alimenta com os nutrientes necessários para ter uma saúde, uma vida boa. Temos que romper com a opressão dos alimentos ultraprocessados, que não são alimentos, são apenas mercadorias”.

Relembre: Ponto a ponto: conheça o plano de Reforma Agrária Popular defendido pelo MST

Stedile defende políticas voltadas aos trabalhadores para superar a insegurança alimentar. “A política necessária para o povo acessar comida, em primeiro lugar, é ter emprego e renda. É o emprego e renda para os trabalhadores que moram na cidade que lhe dá segurança para não passar fome e lhe dá dignidade de escolher o que ele quer comer”.

(Brasil de Fato, Erick Gimenes, com edição de Rodrigo Chagas – foto: Leonardo de França, 12/10/2020)

Fonte: CNTE

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CNTE, IEAL e Red Estrado realizam reunião para organizar ações rumo ao Centenário de Paulo Freire

Realizada nesta terça-feira (6), a reunião de trabalho rumo ao Centenário de Paulo Freire definiu uma série de ações preparatórias para os eventos comemorativos que serão realizados em Recife (PE) nos dias 19 e 20 de setembro de 2021. A agenda comum para o centenário já está definida e inclui as seguinte atividades:

19/09/2021 – Ato Político Cultural Aberto – Praça do Carmo 
20/09/2021 – Sessão Solene ALPE
20/09/2021 – Plenária Mundial Popular da Educação – UFPE 

Participaram desta reunião a Confedaração Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), a Red Estrado, além de representantes de sindicatos, organizações e movimentos pela educação. Essa articulação está aberta para a ampla participação de entidades educacionais. As organizações interessadas podem entrar em contato com a CNTE: cnte@cnte.org.br.

Nova reunião será marcada após as audiências com autoridades do estado de Pernambuco, que sediará as comemorações do Centenário Paulo Freire.

Fonte: CNTE

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A cada 15 dias morre uma criança vítima do trabalho infantil no Brasil

Nos últimos 12 anos, 279 crianças perderam a vida enquanto trabalhavam. Uma média de 23,2 mortes por ano, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN).

Para combater essa realidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou na última terça-feira (6) uma nova campanha contra o trabalho infantil com histórias verídicas de adultos que guardam graves sequelas físicas e psicológicas decorrentes de acidentes enquanto trabalhavam na infância.

O conteúdo divulgado nas redes sociais e nas rádios de todo o país alerta para as graves consequências da prática ilegal. Além das vítimas fatais, das 46.507 notificações de agravos à saúde relacionadas ao trabalho entre pessoas de 5 a 17 anos, 27.924 foram acidentes considerados graves. Os dados compreendem o período de 2007 a 2019.

Em entrevista ao programa Bem Viver, da rádio Brasil de Fato, a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, ressalta que a proteção integral à infância está fixada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a prática ilegal do trabalho impede que as crianças tenham um desenvolvimento pleno.

Os impactos no futuro dessas crianças, em sua maioria em situação de vulnerabilidade social, são imensos.

“O adolescente que trabalha vai ter o rendimento escolar pior, vai ter chances menores de qualificação, de escolarização, e com isso, no futuro, pode se tornar um adulto com menos qualificação e sujeito a empregos mal remunerados. A partir daí, a história se repete no âmbito de sua família. É o que chamamos de ciclo intergeracional de pobreza”.

De acordo com a procuradora, os efeitos da crise socioeconômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, o desemprego, a informalidade, e principalmente a possibilidade de aumento da evasão escolar, anunciam índices ainda mais graves do que os atuais.

“Teremos uma explosão do trabalho infantil. Para se ter uma ideia, estamos com níveis de emprego próximos a 1992, quando o trabalho infantil era altíssimo no Brasil. É um alerta pra sociedade, mas sobretudo para o Estado, para a adoção de políticas públicas. Estamos em um momento crucial. Ou tomamos medidas agora no sentido de fomentar a proteção social, a promoção de direitos, ou teremos um Brasil assolado pelo trabalho infantil”, afirma Vila Real.

Confira a entrevista na íntegra.

Brasil de Fato – Qual o objetivo principal da campanha próximo ao dia das crianças?

Ana Maria Villa Real – O objetivo da campanha, na linha de todas as outras, é conscientizar a sociedade de que todas as crianças são iguais. Que todas as infâncias têm valor. Que todas as infâncias impõem uma proteção especial, que crianças e adolescentes são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento.

Essa campanha do 12 de outubro é uma continuidade da campanha do 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas dá um enfoque nas consequências do trabalho infantil a partir de histórias reais de adultos que foram vítimas do trabalho infantil, e que se acidentaram ou adoeceram desenvolvendo o trabalho quando crianças e adolescentes.

Vamos mostrar para a sociedade a nocividade do trabalho infantil, a potencialidade de gerar acidentes graves inclusive, até fatais, com sequelas irreversíveis. Vamos contar a história de Cíntia, que perdeu um braço aos 14 anos em um moedor. Vamos contar a história de Gedeão, que perdeu um olho aos 10 anos de idade e que começou a trabalhar aos 8. Vamos contar a história de Ramon, que embora tenha começado a trabalhar com 17 anos, ficou tetraplégico em razão do trabalho.

São consequências que para além da infância roubada, porque são tempos que não voltam, trazem sequelas irreversíveis tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.

Qual a perspectiva de futuro para uma criança que é vítima dessa realidade? Para além dos acidentes, quais são os outros impactos?

Toda criança e adolescente que trabalha sente impactos. O trabalho traz prejuízo ao rendimento escolar, traz prejuízo aos momentos de lazer, de descanso. O trabalho, por mais que seja permitido a partir de 16 anos, e entre 14 e 16 como aprendiz, impacta a vida daquele adolescente.

O adolescente que trabalha vai ter o rendimento escolar pior, vai ter chances menores de qualificação, de escolarização, e com isso, no futuro, pode se tornar um adulto com menos qualificação e sujeito a empregos mal remunerados. A partir daí, a história se repete no âmbito de sua família. É o que chamamos de ciclo intergeracional de pobreza.

Aquelas crianças ou adolescentes vítimas do trabalho infantil têm baixa escolarização ou evadiram da escola muito cedo, e acabam sendo adultos com baixa remuneração e qualificação profissional.

Então, para além das infâncias perdidas, do potencial de ocorrência de acidentes de trabalho, que pode deixar sequelas irreversíveis, há também a questão da perpetuação do ciclo da pobreza.

Quais são fatores estruturais que continuam levando as crianças pro mundo do trabalho tão cedo?

A pobreza é um deles, mas que está atrelada a outros fatores como o racismo estrutural, A maioria das crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil são negras, pretas ou pardas, a maioria em famílias de baixa renda. O Brasil é um país racista, classista.

Tem a questão da informalidade também, que tende a alocar a criança no processo de trabalho por ser uma mão de obra mais barata ou até gratuita, o que é muito comum em alguns núcleos familiares. Isso perpetua também o ciclo intergeracional da pobreza e do trabalho infantil.

A necessidade de consumo também seria um dos fatores, assim como a escola. Muito mais do que o acesso, a manutenção de crianças e adolescentes nas escolas, sobretudo de adolescentes, tem sido um desafio. Fora da escola, buscam o trabalho.

São vários fatores conjugados que levam ao trabalho infantil. Claro que pobreza e a miséria social, para mim, são os preponderantes.

E em relação às modalidades de trabalho infantil. quais são as mais comuns? Temos muito a imagem da criança no farol nas cidades, mas também há registros no campo, certo?

O trabalho infantil nas ruas é realmente o que tem maior incidência,e, por incrível que pareça, o mais invisibilizado, apesar de ser o mais visível. Temos o problema do trabalho infantil na agricultura, que é gravíssimo, sobretudo porque a maioria das crianças e adolescentes que trabalham no campo têm idade inferior a 14 anos. Ou seja, estão em uma faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido.

E eles trabalham com substâncias como agrotóxicos, estão próximos a animais peçonhentos… Os perigos no trabalho do campo também são imensos, não podemos minimizar.

Outra questão gravíssima é o trabalho infantil doméstico, que, além de naturalizado, é invisível, porque ocorre no âmbito familiar, seja no da própria criança ou no domicílio de terceiros.

Mas sem dúvida o trabalho infantil em ruas, vias públicas e feiras livres é a maior incidência que temos no Brasil, sem descuidar que o trabalho infantil no campo é uma tragédia.

A evasão escolar em meio à pandemia é uma grande preocupação. Nexte contexto, o coronavírus pode agravar o quadro geral do trabalho infantil no país?

Sem dúvida. Não só do ponto de vista socioeconômico, do aumento da vulnerabilidade, da precariedade, mas também há vários estudos que apontam que vários adolescentes, sobretudo na faixa etária de 14 a 17 anos não voltarão para escola.

Isso é assustador, na verdade. É gravíssimo. E só vai aumentar o abismo social que temos no Brasil. São dois fatores atrelados nesse contexto de maior vulnerabilidade em que estão as famílias.

Teremos um 2021, que por coincidência é o ano internacional para a erradicação do trabalho infantil, dificílimo do ponto de vista do trabalho infantil. Haverá uma explosão do trabalho infantil.

Para se ter uma ideia, estamos com níveis de emprego próximos a 1992, quando o trabalho infantil era altíssimo no Brasil.

É um alerta pra sociedade, mas sobretudo para o Estado, para a adoção de políticas públicas. Estamos em um momento crucial. Ou tomamos medidas agora no sentido de fomentar a proteção social, a promoção de direitos, ou teremos um Brasil assolado pelo trabalho infantil e muito longe da meta de 2025 que é erradicar todas as formas de trabalho infantil.

Então essa meta internacional não poderá ser alcançada? Por que?

A meta é como se fosse um ideal que nos impulsiona. Porém o Estado brasileiro está retrocedendo. Não tem como falar da Agenda 2030 sem falar de alguns pontos, por exemplo:

A Agenda 2030 não foi incorporada ao plano plurianual de 2020-2023. Isso é gravíssimo. Não temos nem orçamento e nem política pública desenhada para concretizar os objetivos da Agenda 2030.

Temos o problema da assistência social. Desde 2017 a Assistência Social vem passando por um processo tenebroso de desinvestimento. Para se ter ideia, em 2017 a assistência social teve um déficit de orçamento de 21%. Em 2018, mais de 37%. Em 2019, quase 30%. Em 2020, mais de 35%.

Já para 2021, segundo o Projeto de Lei Orçamentária anual, há um corte de quase 60%. Ou seja, dos R$ 2,5 bi só foi concedido R$ 1 bi. Claro que esse cenário pode mudar no Congresso mas essa foi a proposta enviada ao Congresso Nacional.

Isso é gravíssimo. Um corte de 60% que vai ter impacto já calculado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, de 60% na proteção social básica e de 60% na proteção social especial. Estamos caminhando para o abismo social. Estamos retrocedendo. Não estamos conseguindo fazer frente à pandemia.

Em meio aos cortes, a fiscalização do trabalho infantil também foi afetada?

Em razão das medidas de distanciamento social e pelo fato de muitos auditores fiscais estarem no grupo do risco, as fiscalizações in loco basicamente paralisaram e foram voltadas para os adolescentes, especialmente aprendizes, inseridos no mercado de trabalho.

Em um primeiro momento, isso foi orientado em conjunto com o MPT, houve o afastamento dos adolescentes das atividades presenciais em razão do risco de contaminação, e a fiscalização de empresas que estavam rescindindo ilegalmente os contratos.

Tinhamos 480 mil contratos de aprendizagens em vigor antes da pandemia. No início da pandemia houve a rescisão de mais de 6 mil contratos de aprendizagem. Muitas empresas foram multadas e tiveram que reintegrar os aprendizes.

O enfoque da fiscalização trabalhista ficou mais nessa perspectiva da aprendizagem. Claro que precisamos fazer outro trabalho, nós do sistema de garantia de direitos, que é a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Esse trabalho será fundamental para poder orientar as políticas e fazer as crianças voltarem para escolas e suprir as vulnerabilidades socioeconômicas de várias famílias.

O que temos visto muito é uma apologia ao trabalho infantil feita por diversas autoridades e empresários no Brasil. Temos vários casos, mas vou citar um do Rio Grande do Norte. Um menino que está sendo conhecido como jovem empreendedor e tem 11 anos de idade mas na verdade é uma criança de acordo com a legislação brasileira.

Criou-se uma rede de solidariedade em torno dele e se prontificaram até a colocar uma banquinha na casa da sua mãe, para ele não ter que vender água nos sinais e nas ruas, e poder ficar perto da mãe, ou seja, para ficar em uma situação de suposta proteção. Esse menino está há 4 anos fora do colégio. Ele é analfabeto. O que a sociedade está comemorando? O que os empresários estão estimulando?

Há muita incompreensão em torno do trabalho infantil. O trabalho infantil no Brasil é realmente visto como uma solução para famílias pobres e pretas, e afirmo isso porque o racismo é um fator estruturante da forte desigualdade social presente em nosso país.

(Brasil de Fato, texto: Lu Sudré; foto: Marcelo Casall – Agência Brasil, 07/10/2020)

Fonte: CNTE

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Pesquisa aponta que 74% dos professores do ensino fundamental 1 não tiveram aula de educação sexual

 

O pedagogo, escritor e especialista em educação sexual, Marcos Ribeiro, lançou neste semestre a publicação “Educação em Sexualidade – Conteúdos, Metodologias e Entraves”. Além de tratar de aspectos pedagógicos do tema, o livro também traz o resultado de uma pesquisa realizada com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e que envolveu professores (as) do Ensino Fundamental 1 em mais de 139 municípios em todas as regiões do país.

O levantamento buscou avaliar a formação destes profissionais e apontou que 74% dos professores que responderam ao questionário não tiveram aula de educação sexual e apenas 26% tiveram esse aprendizado quando estudantes. Para o autor da pesquisa, Marcos Ribeiro, estes dados mostram “a importância de conversar sobre sexualidade na escola, afinal a grande maioria não teve essa oportunidade e assim fica difícil os pais estabelecerem esse diálogo em casa e, enquanto professores(as) e sem formação na área, desenvolver algum projeto nesse sentido”.

Em entrevista à CNTE, o autor do livro, Marcos Ribeiro, fala um pouco mais sobre a importância de tratar sobre este assunto na escola.

CNTE: Recentemente tivemos o caso de uma criança de 10 anos foi abusada por um parente e teve que passar por um aborto, o que gerou grande repercussão e reação de grupos fundamentalistas. Qual o papel da educação em sexualidade para ajudar a coibir esses tipos de abuso?

Marcos Ribeiro: Primeiro vale destacar que a avalanche de comentários negativos de grupos fundamentalista foi em cima da menina e não do abusador. Faltou pouco criminalizar a vítima. Esta ainda é a visão da nossa sociedade, machista e misógina, que independente da idade ainda coloca a culpa em quem não tem culpa nenhuma. Não nos esqueçamos: essa menina e todas as outras; as mulheres e inclusive os meninos que são abusados, são vítimas.

O papel da Educação em Sexualidade é fundamental para que as crianças cresçam informadas. A ignorância – no sentido ignorar o assunto – nunca foi a melhor aliada da educação. Conversar com a criança é uma forma de protegê-la a uma situação de risco como um abuso ou exploração sexual e, mais tarde, de uma gravidez não planejada na adolescência, de uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) ou de situações constrangedoras que será preciso se defender.

É importante que a criança saiba a diferença entre o carinho permitido e do abusivo; que no corpo dela ninguém pode tocar e que nenhuma criança mais velha, adolescente ou adulto pode manter segredos sem o conhecimento dos pais (dos dois, pai e mãe) ou responsáveis.

Mesmo para as famílias que acreditam que esta é uma questão do privado e, portanto, um assunto para dentro de casa, é na escola que ocorre a primeira convivência com as diferenças e que crianças e jovens precisam aprender a respeitar, que o preconceito e os casos de bullyng se evidenciam e que começam as primeiras conversas sobre a sexualidade. A escola, depois da família, é o primeiro espaço social da criança.

Dessa forma, por que não trazer essa conversa do pátio e corredores escolares para a sala de aula? A informação, a desconstrução de mitos e crenças, o respeito às diferenças, o combate a violência de gênero e qualquer tipo de preconceito e o conhecimento do corpo – que não se limita ao biológico -, não podem ficar a parte do aprendizado de crianças e adolescentes.

A escola enquanto espaço de aprendizagem que recebe crianças e jovens de famílias com ideias diferentes e que pela natureza do trabalho se interagem diariamente, favorece a conversa sobre sexualidade ligada ao bem-estar, ao prazer, à prevenção, à saúde sexual e reprodutiva, que integra as diversas dimensões do ser humano envolvidas nesse aspecto.

A escola não objetiva substituir a família, mas ser parceira, tendo claro qual o papel e limite de uma e outra.

O livro “Educação em Sexualidade” traz um panorama de políticas educacionais para trabalhar temas de sexualidade na escola que começam a ser estruturados desde os parâmetros curriculares nacionais de 1997. Na sua avaliação quais são os principais marcos legais?

Marcos Ribeiro: Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), publicados em 1997, mesmo sendo muito bem fundamentados e ser um referencial teórico importante de consulta – refiro-me ao tema transversal Orientação Sexual -, não tem força de lei, portanto, não é obrigatório como a Base Nacional Comum Curricular (2017). O que não desmerece em nada seu valor para o aprendizado dos(as) professores(as), eu inclusive consulto com frequência.

A BNC, promulgada em 2017, que tem força de lei e, portanto, deve ser seguida por todas as escolas do território nacional, não traz conteúdos tão claros relacionados à sexualidade, como nos PCNs. O que é uma pena e grande retrocesso numa discussão que vinha evoluindo no país. Essa conversa é muito importante para o desenvolvimento físico, afetivo, social e cognitivo de crianças e adolescentes. E um aprendizado de proteção e prevenção.

Mas para o(a) professor(a) isso não será um impeditivo e certamente vão conseguir ampliar e contextualizar os conteúdos apresentados na BNCC.

Vejamos um exemplo: na área de Linguagens (Língua Portuguesa, 1º ao 5º Ano), ao trabalhar na unidade “oralidade” o conhecimento “formação do leitor”, pode levar para a sala de aula textos que se relacionam com a sexualidade, gênero e prevenção, adequados à faixa etária e série, como o(a) professor(a) já faz com outros conteúdos.

Na área de Ciências da Natureza (Ciências, 1º ao 5º Ano), ao trabalhar na unidade “vida e evolução” o conhecimento “corpo humano e diversidade”, podemos trabalhar este conteúdo nos mais diferentes aspectos e não só os biológicos; o respeito às diferenças e a diversidade, etc.

 Quer ver um conteúdo que a priori parece que não é possível?

 Na área de Ciências Humanas (Geografia, 7º Ano), ao trabalhar na unidade “mundo do trabalho” o conhecimento “desigualdade social e trabalho”, podemos trabalhar as desigualdades de gênero que existem no mercado de trabalho onde, muitas vezes, a mulher exerce a mesma função que o homem e ganha menos. Outra ideia é discutir o racismo e o mercado de trabalho. Será que as oportunidades são iguais?

O(a) professor(a) vai saber aproveitar esses espaços, mas muito melhor será se puder ter uma educação continuada em educação em sexualidade.

Para a realização do trabalho há marcos nacionais e internacionais dos quais o Brasil é signatário, que reforça a importância desta discussão, como o Estatuto da Juventude (2018) que em seu Art. 18, inciso III, ressalta a necessidade da “(…) inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito”.

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) – base importante do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, e a Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989) que objetiva à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada pela ONU e seus países membros, onde o Brasil é signatário, trazem esta base legal para o professor e o seu trabalho de Educação em Sexualidade na escola.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH (2003) – revisado em 2006, informa que “educar em direitos humanos é fomentar processos de educação formal e não formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimentos dos direitos fundamentais, o respeito a pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas”.

E os Princípios do Yogyakarta (2007) – Outro documento importante são os Princípios do Yogyakarta que estabelecem a efetivação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Estes princípios trazem uma garantia para que a população LGBTQ+ tenha a proteção de qualquer violência na escola e que para tanto o tema seja tratado em estudantes.

Estes são alguns marcos que podemos destacar.

No livro também há um capítulo sobre uma pesquisa inédita realizada com professores/as do Ensino Fundamental I sobre o tema da sexualidade nas escolas. Entre os/as que responderam essa pesquisa, 74% não tiveram aula de educação sexual e apenas 26% tiveram esse aprendizado quando estudantes. Como é a formação das professoras e professores?

Marcos Ribeiro: Este e outros dados da pesquisa que vêm no livro, nos mostram a importância de conversar sobre sexualidade na escola, afinal a grande maioria não teve essa oportunidade e assim fica difícil os pais estabelecerem esse diálogo em casa e, enquanto professores(as) e sem formação na área, desenvolver algum projeto nesse sentido. É fundamental que tenhamos disciplinas dessa natureza nos cursos de licenciaturas, que os(as) professores(as) tenham essa formação.

O que vimos, na grande maioria das vezes, é uma procura por cursos de extensão e uma especialização na área, por interesse do docente e não porque a Rede de Ensino considera importante para os(as) seus(suas) professores(as). Estamos falando de uma realidade com mais de cinco mil municípios e, nesse sentido, apesar das dezenas de experiências significativas, ainda estamos engatinhando.

Com todos os problemas de formação, os professores ainda são grandes aliados para detectar sinais de violências que as crianças sofrem em casa. Proteger essas crianças e denunciar esses casos é uma questão de gênero e sexualidade? Os professores têm consciência de que denunciar violência sexual é uma questão de gênero?

Comunicar a violência é uma questão de direito e compromisso. O Conselho Tutelar precisa ser informado. Sabemos as diferentes realidades que vivemos, que muitas escolas beiram áreas de risco e que denunciar é também colocar-se em risco. Nestes casos, o(a) professor(a), o(a) gestor(a) escolar e a coordenação podem reunir-se para ver qual o melhor caminho.  Mas a criança precisa ser protegida!

É uma questão de gênero (feminino) porque, na maioria das vezes, a vítima preferencial de um abuso ou exploração sexual é a menina/moça, o que não significa que os meninos também não podem ser vítimas.

Quais suas recomendações para professores/as que estão buscando informações e cursos nessa área?

Marcos Ribeiro: Primeiro é importante saber que antes de uma formação na área, é preciso ter algumas características que não se aprende na escola, digamos assim. Espera-se que o(a) professor(a) não julgue; não diga “faça” ou “não faça” e nem o que é “certo” ou errado”… essas questões cabem a pai e mãe ou quem cria e não é papel da escola.

Então, procure um curso – hoje tem alguns bem interessantes em EAD – que além do conteúdo, apresente a metodologia mais adequada para trabalhar o tema. Leia, busque se informar nos aspectos não só biológicos, mas nas questões afetivas, sociais, históricas e cognitivas, o que será importante para que tenha uma visão ampla. Conheça as políticas públicas já realizadas no nosso país.

Ah! Como sabemos não tenha medo ou pressa. Dê o primeiro passo, porque os outros vêm na sequência.

 Falando em leitura, sugiro: Educação em Sexualidade: conteúdos, metodologias e entraves (Wak Editora, 2020) que falamos há pouco e, além da pesquisa, traz um levantamento histórico, as concepções teóricas, as políticas públicas, os marcos nacionais e internacionais mais aprofundados do que apresentamos nessa entrevista e a metodologia para o trabalho. E outro bem bacana que eu organizei e sou também coautor, da mesa editora, é A Conversa sobre Gênero na Escola, com textos incríveis e profissionais das áreas de educação, psicologia, antropologia, biologia, direito, comunicação, entre outras. É uma troca de saberes, com dicas pedagógicas, através da interdisciplinaridade.

Fonte: CNTE