Sindiute/MG e SINTEPE/PE conseguem na Justiça suspender as aulas presenciais
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (6/10), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou sobre a decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que suspende o retorno presencial das aulas na rede estadual de ensino.
A decisão atende ao mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano pontua que o retorno das aulas presenciais neste momento submete os profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar à grave risco de contaminação e de vida, tendo em vista o alto nível de transmissão da doença e do quantitativo de casos e óbitos já confirmados.
“Não há, ainda, dados que indiquem redução de contágio pela doença ou da estabilização e redução do número de mortes. Além disso, as escolas estaduais, em sua maioria, não possuem estrutura mínima para o retorno das aulas e atividades com segurança”, afirma Romano.
Fernando Melo, presidente do Sintepe, lembra que o Sindicato tem se posicionado contrário ao retorno em todas as negociações com a Secretaria de Educação, sempre alegando que “no atual estágio da pandemia em Pernambuco, sem estudos técnicos específicos voltados à realidade do espaço escolar, o retorno às aulas é extremamente perigoso”, diz.
Dia Mundial dos Professores: assista à LIVE mundial de 24 horas
Jornalista: Luis Ricardo
A Internacional da Educação (IE) realiza nesta segunda, 5 de outubro, o maior encontro online de docentes da história, com transmissão em tempo real por 24 horas em todo o mundo. O evento pode ser acessado pelo site: www.5oct.org/pt-br. O evento teve início na manhã do dia 5 de outubro na Ásia-Pacífico, às 9 da manhã horário de Kuala Lumpur (22h do dia 4 de outubro no Brasil) e terminará 24 horas depois na América do Norte e no Caribe.
A programação específica da América Latina, com bloco com convidados brasileiros, será exibida hoje, a partir das 14h. A LIVE mundial inclui segmentos que destacam as prioridades específicas de docentes e seus sindicatos na Ásia-Pacífico, na África, nos países Árabes, na Europa, na América Latina, na América do Norte e no Caribe. Além disso, traz diálogos e intervenções globais dos principais agentes que têm moldado o setor de educação, incluindo funcionários das Nações Unidas, Ministros da Educação e Presidentes.
Sociedade Civil apresenta ao Congresso propostas para a Lei Orçamentária 2021 e denuncia efeitos da PEC 188
Jornalista: Luis Ricardo
As duzentas associações e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica das várias áreas sociais que integram a Coalizão Direitos Valem Mais lançaram a nota técnica destinada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira com um conjunto de propostas que visam fortalecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 como instrumentos para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população. A Coalizão representa uma resposta de união entre as áreas sociais e ambiental em defesa de uma economia a serviço da Constituição Federal e contra a disputa estimulada pelo governo federal entre políticas sociais por recursos financeiros diante da redução do orçamento público.
As propostas da nota técnica preveem o estabelecimento de um piso mínimo emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar que interrompa a deterioração orçamentária acelerada dessas políticas desde 2015 – com base no princípio constitucional de vedação de retrocessos em direitos fundamentais, reafirmado pelo STF na decisão ARE-639337/2011 – e garanta condições para o enfrentamento do rápido crescimento do desemprego, da miséria e da fome no país, acirrado pela COVID-19.
A Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE divulgada neste mês pelo IBGE mostrou o avanço da insegurança alimentar grave, ou fome, que passou a alcançar 10,28 milhões de pessoas, atingindo mais fortemente lares chefiados por mulheres negras, fazendo com que o Brasil apresentasse o pior patamar desde 2004. O desemprego durante a pandemia deu um salto: somente entre maio a agosto de 2020, cresceu de 10,1 milhões para 12,9 milhões de desempregados. Todos os indicadores sociais do país revelam um quadro desesperador para a população, sobretudo a mais pobre, negra e indígena.
A proposta contida na nota técnica de piso mínimo emergencial no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, para suprir a necessidade dos direitos à saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional para 2021, totaliza o valor de 665 bilhões de reais. O valor previsto no PLOA 2021, apresentado pelo governo federal para essas áreas, totaliza 374,5 bilhões, um valor que corresponde apenas a 58% do piso mínimo emergencial para a garantia desses direitos essenciais.
O que o Piso Mínimo Emergencial viabilizará?
Com o piso mínimo emergencial dos serviços sociais, será possível interromper o processo de desfinanciamento acelerado e garantir condições melhores para que:
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrente o contexto da pandemia e do pós-pandemia, com a aquisição de medicamentos e vacinas; que considere os efeitos crônicos de saúde gerados pela Covid-19; responda à demanda reprimida por saúde de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrupção no tratamento de doenças crônicas.
A política de educação se organize para a retomada das escolas com menor número de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil é um dos países com o maior numero de estudantes por turma), maior número de profissionais de educação, adequação das escolas para o cumprimento de protocolos de segurança e proteção, ampliação da cobertura de acesso à internet de banda larga para os estudantes da educação básica e ensino superior no país, retomada dos programas de assistência e permanência estudantil na educação básica e no ensino superior. Na elaboração da nota, considerou-se também o aumento da complementação da União ao Fundeb de 10% para 12% prevista da Emenda Constitucional 108, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, o aumento do montante destinado ao PDDE – Programa Dinheiro Direito na Escola para adequação das escolas às medidas de segurança e a migração de estudantes de escolas privadas para a educação pública, decorrente da perda de poder aquisitivo das famílias de classe média diante do aumento do desemprego e da crise econômica.
Retomada das condições de manutenção dos serviços e a ampliação da cobertura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atender a demanda gerada pela pandemia, aumento do desemprego e de diversas violações de direitos, bem como garantir maior efetividade do programa Bolsa Família por meio de uma rede de serviços integrados. O desfinanciamento progressivo e a insegurança nos repasses federais de recursos ordinários ao SUAS comprometem o atendimento de mais 40 milhões de famílias referenciadas e os mais de 21 milhões de atendimento realizados anualmente, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de pessoas e famílias afetadas pelo desemprego, fome, fragilidade nos vínculos familiares e iminência de violência doméstica; diminuição dos atendimentos a pessoas em situação de rua, migrantes e idosos; e a drástica redução do atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou em exploração sexual nos serviços especializados.
Enfrentamento do crescimento acelerado da fome e da desnutrição no país por meio da retomada das condições de financiamento do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que fornece alimentos saudáveis por meio da agricultura familiar, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias de agricultores familiares e milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem esses alimentos por meio de uma rede de 24 mil organizações socioassistenciais; do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que atende cerca de 41 milhões de estudantes no país; da ampliação do acesso à água para abastecimento humano e produção de alimentos com cisternas no semiárido brasileiro para uma população de 1,8 milhão de famílias; de recursos federais para a manutenção de 152 restaurantes populares no país, que fornecem alimentação para famílias de alta vulnerabilidade social. Atualmente, o país possui uma rede de restaurantes populares construída pelo governo federal que se encontra subutilizada em decorrência da falta de recursos municipais para a sua manutenção.
A Rejeição à PEC 188 e o fim do Teto de Gastos
Na Nota Técnica, a Coalizão Direitos Valem Mais alerta parlamentares, gestoras e gestores públicos e candidatos às eleições municipais deste ano para o grande risco ao país imposto pela PEC do Pacto Federativo. A PEC 188/2019, também relatada pelo Senador Márcio Bittar, responsável pela relatoria da Lei Orçamentária Anual 2021, representa o efetivo desmonte da capacidade do Estado brasileiro de garantir direitos, proteger a população e enfrentar nossas profundas desigualdades sociais. Caso tal PEC seja aprovada, os resultados práticos serão a implosão do pacto federativo brasileiro, com o fim da solidariedade fiscal entre os entes da federação e uma radical e acelerada precarização da oferta de serviços públicos com aumento das desigualdades regionais.
No documento, a Coalizão retoma sua defesa do fim do Teto de Gastos e a necessidade urgente de adoção de medidas fiscais de segunda geração no Brasil como realizada por muitos países; a importância de uma reforma tributária progressiva – solidária, justa e sustentável socioambientalmente – com a tributação emergencial dos setores mais ricos para ampliação das condições de financiamento das políticas públicas e garantia da renda básica permanente, como propõe a Campanha Renda Básica que Queremos e mudanças nas lei de responsabilidade fiscal.
Sobre a Coalizão Direitos Valem Mais
Criada em 2018, a Coalizão é um esforço intersetorial que atua por uma nova economia comprometida com os direitos humanos, com a sustentabilidade socioambiental e com a superação das profundas desigualdades do país e por isso defende o fim do Teto de Gastos, aprovado em dezembro de 2016 pelo Congresso como Emenda Constitucional 95. A EC 95 é definida pela ONU como a medida econômica mais drástica contra direitos sociais do planeta. Atualmente, duas propostas de emenda revogatória da EC 95 tramitam no Congresso Nacional: a PEC 54/2019 e a PEC 36/2020.
Entrevista do Ministro da Educação Milton Ribeiro escancara o seu despreparo para o cargo e submete o país a uma completa incivilidade
Jornalista: Luis Ricardo
Em entrevista concedida no dia de ontem (24/09) ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministro da Educação Milton Ribeiro deixou claro ao Brasil que não temos nenhum responsável no Governo Federal para enfrentar os graves desafios na retomada das aulas no período pós-pandemia. O reconhecimento explícito de que o MEC abriu mão de seu papel de coordenação da educação brasileira, prerrogativa legal de qualquer ocupante do cargo de Ministro da Educação, foi reiteradamente dito em alto e bom som pela boca do próprio ministro.
Ao ser interpelado das ações do MEC aos desafios postos pelo atual momento de pandemia para a educação brasileira, o ministro repetidas vezes delegou aos Estados e Municípios atribuições das quais ele mesmo seria o responsável. Cabe ao Ministro da Educação a coordenação da política nacional de educação do país e, nesse momento trágico que atravessamos, os desafios da educação mereceriam alguém empenhado na condução nacional para a retomada das atividades presenciais nas escolas brasileiras, quando tivéssemos assegurados as condições para esse retorno. O papel de um bom ministro seria aquele que enfrentasse, através de suas políticas, as desigualdades históricas que, agora escancaradas pelo Coronavírus, estão comprometendo a aprendizagem de milhares de estudantes.
O que vimos na entrevista, ao contrário, foi um ministro se isentando de suas responsabilidades e delegando tudo aos prefeitos/as e governadores/as de nosso país. Sem pudor, disse que não lhe cabe o papel de pôr fim às desigualdades de acesso à internet que, de forma dura, compromete a vida de milhões de estudantes brasileiros/as nesse período das necessárias aulas remotas. Insinuou também que a profissão de professor é aquela escolhida por quem “não conseguiu fazer outra coisa”. Mostrou absoluta ignorância ao falar de Paulo Freire, nosso patrono da educação brasileira e disse ser a educação sexual nas escolas algo “lateral”.
Além dos/as professores/as, atacou os/as estudantes LGBTQI+, afirmando serem de “famílias desajustadas”, destilando o mais pueril e vil preconceito. Trata-se mesmo de um ministro ventríloquo, reproduzindo a mesma ignorância de seu chefe maior Bolsonaro, quando acredita em um único modelo de família e despreza o amor de muitos outros formatos de uma aliança conjugal. A criminalização da homofobia em nosso país deve servir especialmente às pessoas que hoje ocupam os cargos mais altos de nossa República! A sociedade brasileira não tolera mais essas recorrentes agressões homofóbicas!
Tratou-se mesmo de uma entrevista indigesta e indigente, concedida por alguém que não tem a altura e compostura para ocupar o cargo que ocupa. Questões centrais como a regulamentação do FUNDEB e as medidas necessárias para o atual momento brasileiro passam ao largo de suas preocupações. O papel dos/as educadores brasileiros, mais do que nunca, deve ser o de derrotar esse governo bestial que joga a educação no ralo. Dessa bandeira não abrimos mão! Pelo fim do governo Bolsonaro e de toda a equipe nefasta!
Dia Mundial dos Professores terá 24 horas de celebração online
Jornalista: Luis Ricardo
O ano de 2020 foi muito desafiador para todos, e as professoras e os professores foram especialmente afetados. O fechamento das escolas que ocorreu em todo o mundo forçou-os a fazer a transição para o ensino à distância numa questão de dias. Perante esta situação extremamente difícil, estes profissionais têm se mostrado absolutamente excepcionais e têm feito de tudo pelas suas alunas e pelos seus alunos, muitas vezes com falta de estrutura e apoio governamental. Neste momento difícil, é essencial que docentes de todo o mundo se unam. Para isso, a Internacional da Educação (IE) irá realizar no dia 5 de outubro o maior encontro online de docentes da história, que terá transmissão em tempo real por 24 horas e se realizará em todo o mundo.
O evento poderá ser acessado pelo site:www.5oct.org/pt-bre, no Brasil, terá início às 22h do dia 4 de outubro de 2020. A programação específica do Brasil será exibida às 16h do dia 5 de outubro. O evento contará com segmentos que destacam as prioridades específicas de docentes e seus sindicatos na Ásia-Pacífico, na África, nos países Árabes, na Europa, na América Latina, na América do Norte e no Caribe. Além disso, incluirá diálogos e intervenções globais dos principais agentes que têm moldado o setor de educação, incluindo funcionários das Nações Unidas, Ministros da Educação e Presidentes. O evento terá início na manhã do dia 5 de outubro na Ásia-Pacífico e terminará 24 horas depois na América do Norte e no Caribe.
O resultado da maior greve da história dos trabalhadores dos Correios é a imperiosa defesa de nossas empresas públicas e, com eles ombreados, por elas lutaremos
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa a sua mais veemente solidariedade ao conjunto dos/as trabalhadores/as da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, em um lindo movimento grevista de 35 dias, deixa como legado à sociedade brasileira o ganho de consciência política que torna imperioso, em especial no Brasil de hoje, a defesa de nossas empresas públicas.
A mobilização massiva dos/as trabalhadores/as dos Correios em seu último movimento grevista, encerrado no último dia 22 de setembro, trouxe ganhos para além daqueles garantidos no julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar de a decisão judicial não refletir a garantia de toda a pauta de reivindicações apresentada por suas entidades sindicais, o maior ganho político dessa greve extrapolou os muros da categoria e, de forma contundente, ofereceu ao conjunto da sociedade brasileira um extraordinário ganho de consciência social e política.
O momento por qual passa o país, desde o golpe institucional/jurídico/midiático de 2016, nos apresentou até o momento enormes perdas de direitos ao conjunto da classe trabalhadora. Não nos esqueçamos que o projeto político/eleitoral vencedor das eleições de 2018, marcadas por uma enxurrada de notícias falsas, respaldaram um grupo político que não esconde a sua pretensão de vender e privatizar tudo o que for possível no país. De forma explícita, já ouvimos dos membros do atual governo Bolsonaro que seu objetivo é vender nossas empresas públicas e privatizar a oferta dos serviços públicos de saúde e educação. São representantes do mercado os que hoje ocupam a Presidência da República e a esses interesses suas ações são voltadas.
O maior resultado dessa última greve dos/as trabalhadores/as dos Correios se apresenta, portanto, como algo intangível aos resultados mais imediatos porque se coloca no plano das ideias políticas mais caras e nobres: a defesa de nossos bens públicos! A privatização dos Correios não ocorrerá sem a resistência inabalável da sociedade brasileira que, por causa da greve, conseguiu enxergar que, se hoje tentam privatizar essa Empresa, amanhã também tentarão privatizar de vez a nossa educação e tudo o que conseguirem. Mas os trabalhadores ecetistas nos deixaram claro que somente com a luta e nossa organização será possível derrotar esse desejo e sanha privatistas dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto! Nossa luta continuará na defesa de nossos bens públicos! Aos companheiros e companheiras dos Correios, nossa gratidão e solidariedade!
CNTE recebe homenagem na Câmara Municipal de Fortaleza
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (22/9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) recebeu da Câmara Municipal de Fortaleza (CE) a Medalha Paulo Freire. Marta Vanelli, representando a Confederação, aproveitou para discursar e citou Paulo Freire. “Foi aprendendo a caminhar que ampliamos as vagas nas escolas públicas, inauguramos a melhor política estruturante do Fundeb. Realizamos as maiores conferências da educação com mais de 4 milhões de pessoas em todo o país”, falou.
Marta também destacou algumas conquistas dos profissionais em educação.
“Lutamos para a ampliação das vagas nas universidades públicas, fazendo com que milhares de crianças de escolas públicas tivessem acesso as Universidades Públicas. Tiramos a educação infantil da Assistência Social e a colocamos no sistema educacional, com profissionais formados para o atendimento, materiais pedagógicos e estrutura física apropriada para a idade da criança. Conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional e o investimento de 10% do PIB para a Educação. Lutamos pela aprovação do Fundeb este ano. E aprendendo a caminhar é que lutaremos contra a reforma administrativa”, finalizou Vanelli.
O vereador e professor Evaldo Lima (PDdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, afirmou que é momento do Legislativo homenagear quem faz a educação, quem faz parte do legado de Paulo Freire.
“Nós resistimos com o crescimento da Escola em Tempo Integral, com o aumento do número de alunos matriculados, com mais dignidade na estrutura escolar, melhores resultados na educação básica e ensino médio. Paulo Freire vive e sempre viverá porque somos agentes que ecoam seus ensinamentos, germinamos a semente da pedagogia comprometida com o social. Viva aqueles que constroem! Somos amor, resistência e esperança por dias melhores”.
Os educadores Jeferson de Queiroz Maia, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação; Raimundo Nonato Nogueira Lima, presidente do Conselho de Educação; Rogers Mendes, secretário de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação Básica do Ceará; e Simone Calandrine, coordenadora da Educação Infantil, também foram homenageados.
Além do vereador Evaldo Lima, compuseram a mesa a secretária da Educação Municipal (SME), Dalila Saldanha; a secretária da Educação do Estado do Ceará (Seduc), Eliana Estrela; e o deputado federal Idilvan Alencar.
(Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza)
CNTE realiza tuitaço por orçamento justo para a educação em 2021
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza, nesta quarta-feira (23), uma mobilização nacional por um orçamento justo para a Educação em 2021. Para lutar contra cortes propostos pelo governo federal, participe do tuitaço #SalveAEducação e marque os(as) parlamentares(as) nas redes sociais.
Os cortes previstos pelo presidente Jair Bolsonaro devem chegar a R$ 1,1 bilhão na Educação Básica e R$ 500 milhões no Ensino Médio. O retorno de R$ 1,6 bilhão ao orçamento da Educação só poderá ser feito se o Congresso Nacional assim decidir, já que são os(as) próprios(as) deputados(as) federais e senadores(as) que aprovam a destinação dos recursos.
Para participar, poste uma foto sua com a frase: Salve a educação. Cobre deputados(as) e senadores(as) e vamos juntos(as) lutar por uma educação pública de qualidade.
Cortes de R$ 1,6 bi no Orçamento e não regulamentação do Fundeb ameaçam educação
Jornalista: Luis Ricardo
Os ministérios da Economia e da Casa Civil preveem cortar cerca de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação para o próximo ano. O corte é mais uma consequência da incompetência do ex-ministro Abraham Weintraub e seus assessores, que não apresentaram propostas, nem projetos para a área.
O atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à TV Globo que, como a gestão de Weintraub não executou o orçamento, ou seja, não utilizou os recursos financeiros destinados ao ministério para a realização de projetos ou atividades, vai ser muito difícil manter o dinheiro na Pasta. Ribeiro citou como exemplo de má gestão, a ex- titular da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ilona Becskehazy, exonerada no último mês de agosto, após ter ficado apenas quatro meses no cargo. Segundo ele, somente a SEB deixou de executar mais de R$ 900 milhões do seu orçamento.
Os cortes devem chegar a R$ 1,1 bilhão na educação básica e R$ 500 milhões no ensino médio. O retorno de R$ 1,6 bilhão ao orçamento da educação só poderá ser feito se o Congresso Nacional assim decidir, disse Milton Ribeiro, já que são os parlamentares que aprovam a destinação dos recursos.
A falta de projetos para a educação vem desde a campanha eleitoral de 2018, já que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou nenhum projeto para a área, afirma Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, no governo de Dilma Rousseff (PT).
“O ex-ministro Vélez Rodríguez [demitido em abril de 2019] não tomou nenhuma medida. O segundo, Weintraub, se dedicou a brigar as com as universidades federais e tentar instituir o ‘Future-se’, de financiamento privado das universidades federais e mudar a escolha dos reitores”, critica Janine.
Pela proposta aprovada, haverá aumento gradativo até 2016 dos atuais 10% para 23%, da complementação de recursos da União para a educação e a garantia de que 70% dos recursos serão destinados ao pagamento da folha salarial de todos os profissionais da educação. Para 2021, a previsão é que o Fundo tenha recursos na ordem de R$ 150 bilhões.
Caso o Congresso não regulamente o Fundeb, caberá ao governo federal tomar a iniciativa por meio de uma Medida Provisória (MP), o que preocupa os profissionais da educação, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e o ex-ministro Janine Ribeiro.
Como o novo Fundeb foi aprovado como Emenda Constitucional (EC), não poderá haver veto presidencial, a não regulamentação, mas abre a possibilidade do governo mexer na destinação dos seus recursos, impactando nos repasses destinados a estados e municípios, já que o fundo é a receita desses entes, em 2020, que somadas garantem o custo do aluno para o ano seguinte e define qual a participação financeira da União.
“Pode acontecer um desastre se chegarmos em janeiro do próximo ano sem os entes federados terem condições financeiras para pagar salários e manter as escolas funcionando” – Heleno Araújo
O receio do presidente da CNTE é que o governo possa mexer nas ponderações (veja quadro abaixo), que são os índices de repasses que cada etapa do ensino tem direito.
“O governo pode mudar as ponderações, o que pode reduzir o repasse para o ensino básico e aumentar para o ensino técnico. A MP pode interferir nessa distribuição, do que vai para a educação infantil, profissional. Se reduz para a educação infantil reduz o repasse para o município, se aumenta o profissional, aumentam os recursos para os estados. Defendemos que as ponderações sejam as mesmas definidas durante os debates de aprovação do Fundeb”, ressalta Heleno Araújo.
A falta de regulamentação traz preocupação, pois as medidas do atual governo demonstram que ele não tem se preocupado com a qualidade da educação. Nem a promessa inicial de se ocupar com a educação básica, o governo cumpriu, destaca Janine Ribeiro.
“Numa eventual MP, a chance de meter os pés pelas mãos na distribuição de recursos é gigantesca já que o Fundeb tem como uma das mudanças importantes o aumento de número de municípios atendidos, de 1.500 para 2.700. Isso é muito positivo, vai ter mais dinheiro e crianças beneficiadas”, ressalta o ex-ministro da Educação.
No entanto, Ribeiro reforça que não houve por parte do governo medidas legislativas e administrativas no tocante à educação básica.
“É muito preocupante se levarmos em conta que 80% dos estudantes do ensino básico estão na educação pública” afirma.
Além da distribuição dos recursos do Fundo, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, teme que com a Medida Provisória, o governo não dê estrutura jurídica e legal para o piso do magistério.
“Por isso que é importante, neste momento, manter o diálogo com Congresso na construção da regulamentação”, conclui.
Projeto de regulamentação do Fundeb chega ao Congresso
Para evitar que o governo edite uma Medida Provisória regulamentando o Fundeb, a deputada Professora Dorinha (DEM/ TO) apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 4372/2020, sobre o tema.
O deputado Idelvan Alencar (PDT-CE) que também assina o PL, se diz preocupado com o destino dos recursos do Fundeb, embora acredite que o Congresso acabe votando o projeto para evitar uma MP à revelia do que foi debatido e construído no Congresso Nacional até a aprovação do fundo.
“As principais questões são sobre a educação infantil, como gastar e distribuir esses novos recursos, conseguir resultados e aumentar as vagas em creches. Nosso objetivo é tornar as redes de ensino mais iguais. Mas, o grande desafio é a matemática, fazer as pessoas entenderem a complementação e os parâmetros de qualidade do ensino”, afirma Idelvan Alencar, que também foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para o ex-ministro da educação, Janine Ribeiro, embora estados e municípios sejam os responsáveis pela educação básica e o ensino médio, a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19) escancarou a falta de coordenação do governo federal para a educação brasileira.
“Na pandemia as escolas privadas ministram aulas remotamente dentro do possível, mas é para quem pode pagar. No setor público tem ‘n’ problemas: professores sem equipamentos, alunos sem equipamentos para acompanhar, não tem pacote de dados, quando acompanha é com celular do pai, da mãe, que nem sempre estão disponíveis. Eles também não têm ambiente físico adequado para prestar atenção”, critica Janine Ribeiro.
O ex-ministro da educação defende que o governo federal poderia ter utilizado o Fundo de Universalização do Serviço de Telefonia (FUST), formado por 1% do valor do que é pago nas contas telefônicas.
“Isso não é pouco. Poderia ser utilizado para instalar banda larga nas periferias, com acessos à internet , dar pacote de dados aos estudantes. É um recurso carimbado. O governo também poderia, no caso de professores que não podem dar aulas remotas, utilizar gravações de material didático que são de excelente qualidade”, afirma.
As críticas de Janine Ribeiro ao governo federal não são somente em relação à educação, mas também à falta de propostas decentes para os setores públicos em geral.
“Bolsonaro disse que se sente desagradavelmente surpreendido com o auxílio emergencial, que repercutiu em favor dele, mas ele foi contra no início. Hoje, quer manter o auxílio para garantir popularidade, mas não tem dinheiro pra isso”, complementa.
“Mais do que dinheiro, falta competência deste governo para fazer políticas sociais. E falta porque Bolsonaro não gosta. Quem entende de políticas sociais, ele demite” – Janine Ribeiro
Para o ex-ministro da Educação, todos os governos anteriores de Itamar Franco a Fernando Henrique Cardoso fizeram políticas sociais, mas há de se reconhecer que os governos do PT souberam construir mais do que ninguém, políticas sociais.
“Uma coisa é dar R$ 600,00 de renda mínima, outra é promover vacinação gratuita, entender os fatores de exclusão social e ir atrás dessas pessoas excluídas e integrá-las à sociedade. Eles não têm noção disso. Mesmo que Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes [Economia], Braga Netto [Casa Civil] e Rodrigo Maia [presidente da Câmara] queiram colocar mais dinheiro no social, falta competência, porque o governo não sabe fazer porque é míope, não enxerga”, afirma Janine Ribeiro.
Ato violento e racista contra pedagoga em Macapá indica o racismo estrutural das nossas forças de segurança por todo o país
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente às ações de três agentes da Polícia Militar do Estado do Amapá que, em uma abordagem a cidadãos de Macapá, derrubou de forma violenta e desferiu socos com brutalidade contra a pedagoga Eliane do Espírito Santo da Silva. A profissional de educação apenas filmava a abordagem policial de membros de sua família no último dia 19 de setembro quando, de forma descontrolada e destemperada, um dos agentes se voltou contra ela.
A agressão sofrida por Eliane, mulher e negra, escancara a absoluta falta de preparo das forças policiais brasileiras contra a nossa população, em especial as que vivem nas áreas periféricas de nossas cidades. E essa ação violenta da Polícia Militar, agora, em Macapá, segue o roteiro vivenciado por nosso povo: ser negro e mulher no Brasil são atributos preferenciais para a violência policial e alvos do genocídio negro e periférico que ocorre em todas as cidades brasileiras. Trata-se, é preciso nunca esquecer, do racismo estrutural que permeia nossas instituições, inclusive as policiais, e da violência militar nunca investigada e punida dos tempos da ditadura militar brasileira que, de forma clara, deixa seus resquícios nos tempos atuais.
O Brasil padece de muitas coisas, mas o despreparo de nossas forças de segurança, protagonistas do genocídio negro em nossas periferias, é o que deveria ser imediatamente enfrentado com rigor e celeridade! Não é de hoje que temos o diagnóstico dos abusos e crimes recorrentes cometidos por forças polícias em todo o país. Não por acaso, pesquisas de opinião dão conta que 62% de nossa população que vive nas cidades de mais de 100 mil habitantes têm medo de sofrer algum tipo de agressão da Polícia Militar, e 53% nutrem esse mesmo sentimento em relação às policias civis. Polícia, no Brasil, virou sinônimo de violência contra o próprio povo, em especial de nossa população negra.
Os/as educadores/as de todo o país se solidarizam com Eliane e sua família, e cobram do governo estadual do Amapá uma investigação exemplar para punir os atos desses três agentes policiais. Nos somamos também a todos os cidadãos de Macapá que, nesse próximo dia 22 de setembro, às 16 horas, se somarão ao Ato Unificado do Movimento Negro Amapaense. Não nos calaremos jamais diante da violência recorrente contra nosso povo! Vidas negras importam!
