Projeto que será votado hoje no Senado Federal propõe extinção do Fundo Social do Pré-sal
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta quarta-feira (5) será votado o Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020 (PLP 133/2020) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), no Plenário do Senado Federal, em sessão agendada para 16h. O PLP transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.
No entanto o art. 7º do PLP 133/2020 revoga os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extingue o Fundo Social do Pré-sal, sem que o autor sequer mencione essa extinção na justificação do PLP, e sem que um assunto de tamanha gravidade tenha sido devidamente debatido com a sociedade.
Na avaliação da CNTE, se levarmos em consideração que o Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação, vamos concluir que a extinção deste fundo representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.
A CNTE promove hoje uma mobilização emergencial nas redes sociais contra a extinção do Fundo Social do Pré-sal e em defesa da educação pública e pede para senadores e senadoras que digam não à extinção do Fundo Social do Pré-sal.
Gestrado/UFMG e CNTE publicam relatório técnico sobre as condições de trabalho dos professores das escolas públicas durante a pandemia
Jornalista: Leticia
A pandemia de Coronavírus (Covid-19) tem impactado fortemente os sistemas educacionais em todo o mundo, ensejando novas situações de trabalho. Além das complexas questões pedagógicas relativas ao ensino remoto, a discussão envolve o tema da infraestrutura, das condições sociais e de saúde de toda a comunidade escolar e também as questões relativas à formação e condições de trabalho dos profissionais de educação que se encontram na linha de frente desse processo de reorganização escolar.
Foi com o intuito de conhecer os efeitos da pandemia especificamente sobre o trabalho dos professores das redes públicas de ensino que o Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) desenvolveu a pesquisa Trabalho docente em tempos de pandemia. O projeto contou com a parceria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A pesquisa é a maior em número de respondentes já realizada no país sobre o tema e contou com a participação voluntária de 15.654 professores da educação básica, que atuam nas redes municipais, estaduais e federal. O questionário foi aplicado através de uma plataforma virtual entre os dias 08 e 30 de junho e contemplava cinco blocos de questões sobre os seguintes tópicos: 1. Informações básicas/Perfil dos professores; 2. Condições de trabalho; 3. Relação com os estudantes; 4. Formação; 5. Sentimentos em relação ao novo contexto de trabalho.
O levantamento revelou que 89% dos professores não contavam com nenhuma experiência anterior em educação a distância e que menos de um terço dos respondentes considera fácil ou muito fácil o uso das tecnologias digitais. Apesar disso, no momento da pesquisa 54% dos docentes das redes municipais de ensino alegaram não ter recebido nenhum tipo de formação para o ensino remoto; nas redes estaduais esse índice foi de 25%.
Em relação à carga de trabalho no período do distanciamento social, a percepção de 82% dos docentes que se encontram engajados na preparação de aulas remotas é de que houve um aumento das horas de trabalho em comparação ao tempo empregado na preparação das aulas presenciais.
O celular é o dispositivo tecnológico mais utilizado pelos docentes para ministrar as aulas a distância, seguido do notebook. Apenas 65% dos respondentes conta com internet banda larga, enquanto outros 24% dependem do plano de dados do telefone móvel.
O presidente da CNTE, Professor Heleno Araújo, afirma que “a expectativa agora é de que o levantamento realizado possa contribuir para a elaboração de políticas consequentes que promovam a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e para a melhoria da oferta educativa de seus estudantes”. Para a coordenadora do projeto, Professora Dalila Andrade Oliveira, “os resultados da pesquisa deverão ainda ensejar novos estudos e análises no âmbito acadêmico que poderão contribuir para o conhecimento desta situação nova”. Oliveira conta que o Gestrado/UFMG está empenhado também em ouvir os professores das escolas privadas de todo o país: “firmamos uma parceria com a CONTEE e o questionário foi adaptado para contemplar as especificidades das instituições de ensino particulares”. A coleta de dados dos docentes do ensino privado vai até o dia 10 de agosto e o link para responder o questionário é https://forms.gle/NUWUsnxJBE7ijUSZ8.
Movimentos já doaram mais de 3 mil toneladas de alimentos no período da pandemia. Assista ao vídeo!
Jornalista: Luis Ricardo
A campanha nacional de solidariedade Vamos Precisar de Todo Mundo comemora, com muita alegria, a doação de mais de 3 mil toneladas de alimentos, entre produtos agroecológicos e cestas básicas. Em cem dias de seu lançamento, completados no último dia 17, já são 315 pontos de coleta e distribuição de doações em quase todos os estados do Brasil, promovendo uma rede solidária que está fazendo a diferença para milhares de pessoas durante a pandemia.
A iniciativa de criar uma campanha nacional de solidariedade ao povo brasileiro surgiu das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, para abrigar e dar visibilidade às inúmeras ações realizadas pelos movimentos sociais desde que teve início o isolamento social. Nesse período, foram doados, além dos alimentos, centenas de botijões de gás, mais de 200 mil marmitex e milhares de máscaras, álcool em gel e produtos de higiene e limpeza. Também, foram realizadas assistência jurídica gratuita e distribuição de materiais informativos sobre cuidados com a saúde. Outra ação surgida com a pandemia é a formação de Agentes Populares de Saúde, que prepara pessoas da própria comunidade para auxiliar com medidas sanitárias básicas à população dos territórios.
Dentre os movimentos que compõem a rede solidária, estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores/as Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores/as por Direito (MTD), as Brigadas Populares, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a Central de Movimentos Populares (CMP) e muitos outros.
Plenária Nacional – Para marcar os cem dias, no dia 17 de julho, a campanha realizou sua primeira Plenária Nacional, com a participação de 200 dirigentes e representantes das maiores organizações políticas de esquerda no Brasil, com representação de todos os estados, entre movimentos de luta pela moradia, pela reforma agrária, agricultura familiar, de mulheres, de combate ao racismo, juventude, LGBTQI , dentre outros.
O principal convidado do encontro foi o sociólogo Boaventura Sousa Santos que deu uma aula sobre conjuntura política e sobre a situação do mundo e do Brasil diante da pandemia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que está tendo de conviver com duas crises: a pandemia e crise política”, afirmou o sociólogo português.
Boaventura aproveitou a plenária para celebrar a unidade das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e defendeu a continuidade das ações da campanha de solidariedade. “Precisamos tirar da cabeça a ideia de que solidariedade é filantropia. Esta é uma ideia de solidariedade fraca. Nossa solidariedade é forte. É a solidariedade que organiza a luta e que dá esperanças à classe trabalhadora”.
Outras iniciativas das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, são as campanhas pelo ‘Fora Bolsonaro’, ‘Taxar fortunas para salvar vidas’ e a Plataforma emergencial para o enfrentamento da pandemia e da crise brasileira, que apresenta propostas para setores como energia, habitação e produção de alimentos.
Acesse nosso site todomundo.org, onde estão disponibilizadas opções para fazer doações via transferência bancária ou por meio dos mais de 300 pontos de coletas cadastrados. Também, é possível solicitar ajuda ou cadastrar uma iniciativa solidária.
Professores lutam contra projeto que propõe congelamento de salários
Jornalista: Luis Ricardo
A pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e sindicatos filiados fez com que a votação do Projeto de Lei (PL) 3776/2008, que institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, fosse retirado da pauta de votação desta quarta-feira (30). O PL estava ‘engavetado’ desde que foi apresentado e voltou à discussão após a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados.
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirma que o projeto, na verdade, propõe um congelamento de salários de professores e educadores, indo na contramão do que estabeleceu o Fundeb quando foi criado.
“Ainda no governo Lula, aprovamos uma legislação com uma perspectiva de valorização profissional e para que o financiamento da educação fosse fixado na Constituição. E construímos com isso uma política de valorização profissional do magistério, por meio da Lei do Piso, que foi contestada por vários estados e municípios”, explica Ariovaldo, que também é professor ligado à Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Na avaliação de Ariovaldo, o novo Fundeb vai permitir avanços na luta pela valorização do piso nacional porque, “entre outras coisas, o projeto aumenta de 10% para 23% a participação do Governo Federal nos investimentos”. Assim, os novos patamares de investimento servirão como complementação para estados e municípios que não têm recursos e condições de atender o valor nominal do piso salarial.
Mas, por outro lado, Ariovaldo afirma que “a visão dos estados e municípios é de sempre estabelecer aquilo que é mínimo como se fosse máximo”.
Ele avalia que se o PL for aprovado, em boa parte dos estados e municípios haveria um padrão salarial praticamente congelado sendo reajustado somente pelo INPC. “Certamente será um prejuízo muito grande na política de valorização que estamos desenvolvendo”, diz Ariovaldo.
Lei do Piso X PL 3776
A Lei 11.738/2008 tem a função de fixar a correção do valor do piso salarial nacional da categoria e efetivar a jornada de trabalho do professor, fixando em 2/3 da carga horária para atividades em sala de aula, com alunos, e 1/3 da jornada usada para formação e capacitação.
A Lei do Piso também estabelece que o reajuste dos salários dos docentes acompanhe os cálculos do custo aluno/qualidade que orienta a distribuição dos recursos do Fundeb.
Um dos propósitos do custo aluno/qualidade é acabar com disparidades entre as regiões brasileiras e fazer com que sejam garantidos por lei os custos mínimos para garantir a educação de qualidade para qualquer aluno matriculado no Brasil.
A distribuição do valor do Fundeb para o número de matrículas da educação básica, conforme explica Ariovaldo de Camargo, faz com que o valor do piso salarial profissional nacional sempre seja superior a inflação do ano. No entanto, ao mesmo tempo em que foi criada a lei, foi também apresentado o projeto para reajuste pelo INPC.
A proposta estava parada desde que foi apresentada. Na semana passada, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tentou ‘empurrar’ uma emenda ao relatório do novo Fundeb, que determinava o reajuste pela inflação, aos moldes desse projeto. “Tentaram enfiar essa matéria como sendo um indexador do valor do piso salarial, mas como não conseguiram, eles recuperam esse debate para fazer confusão novamente com o tema”, diz Ariovaldo, explicando a razão de o PL ter voltado à pauta.
“O projeto estava ‘dormindo’ há 12 anos e agora, depois da aprovação do novo Fundeb, com a pressão de prefeitos e governadores, o projeto volta à discussão”, ele conclui.
Pressão dos dois lados
Segundo Ariovaldo de Camargo, há uma pressão muito grande de estados e municípios para destruir a política do piso salarial nacional. Ele conta que, por outro lado, a luta da CUT, CNTE e sindicatos filiados conseguiu, na terça-feira (29), fazer com que a Câmara retirasse a votação da pauta desta quarta. Assim, o projeto só voltará a ser analisado na próxima semana.
“Os prefeitos e governadores certamente vão continuar fazendo pressão para que o PL seja votado, mas nós faremos pressão para que ele não seja aprovado e nem votado no Congresso”.
Ariovaldo alerta que os educadores têm que estar atentos à mobilização por este tema porque é “crucial para uma política de valorização profissional nos próximos anos”.
Paralelamente, a pressão para que o novo Fundeb seja aprovado também no Senado continua. “Conseguimos aprovar na Câmara e agora estamos pressionando para que o Senado vote também nos mesmos moldes em que foi votado na semana passada.”
Brasil e os piores salários para professores
A última pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulada Education at a Glance, coloca o Brasil na última posição no ranking salarial do magistério entre as 40 nações e blocos regionais analisados.
Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE, em início de carreira, foi de US$ 34.943,00, enquanto na Europa foi de US$ 33.871,00, na Alemanha US$ 63.866,00 e em Luxemburgo US$ 79.551,00. No Brasil, nesse mesmo período, a média salarial anual de nossos professores foi de US$ 13.971,00.
“Nós ocupamos a vergonhosa posição de último lugar em remuneração média dos professores e profissionais da educação, portanto temos muita coisa ainda para avançar na valorização profissional”, diz Ariovaldo.
O secretário de Administração e Finanças da CUT lamenta que até agora ainda não se tenha conseguido avançar muito no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, como a Meta 17, que prevê a completa aplicação da Lei do Piso até o fim dos primeiros seis anos da vigência do plano, que começou em 2014 e vai até 2024, por tanto, o prazo é 2020.
“Para este ano estava previsto que o piso salarial dos professores não seria inferior à média das remunerações de trabalhadores com formação superior, portanto estamos falando de uma lei nacional – um piso – que deveria atingir esses patamares, mas estamos muito distantes ainda desse referencial”, ele afirma.
De acordo com ele, um dos obstáculos é a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. “É um impeditivo para podermos atingir a Meta 17 do PNE, que vem dos burocratas e do governo federal que não têm compromisso com a educação”.
Para 82% dos professores, ensino a distância não substitui reposição de aulas
Jornalista: Luis Ricardo
São Paulo – O ensino remoto adotado por redes estaduais e municipais em todo o país durante a pandemia de covid-19 é insuficiente para substituir a reposição das aulas de forma presencial. É o que pensa a maioria (82%) dos professores que participaram de pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com o Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo relatório divulgado hoje (29), é grande também a parcela (71%) daqueles que apontaram dificuldade com o uso das tecnologias necessárias para ministrar aulas nessa modalidade.
Mais da metade dos participantes (53,6%) não recebeu capacitação pelas redes de ensino, o que causa angústia e tensão, prejudicando o trabalho de ensinar. Para completar, apenas três a cada 10 professores da educação básica contam com recursos tecnológicos necessários à realização das atividades.
Há diferença significativa entre os que tiveram acesso à formação em relação à rede à qual estão vinculados. O percentual dos docentes das redes municipais que não receberam nenhum tipo de formação é de 53,6%, mais que o dobro daqueles das redes estaduais (24,6%).
Para os pesquisadores, apesar da falta de qualquer formação para o desenvolvimento dessas atividades, é nítido o compromisso da categoria com seus alunos. Tanto que eles buscam meios para tornar a oferta educativa possível – o que ao mesmo tempo é uma oportunidade de crescimento e amadurecimento profissional.
Alunos
Na percepção dos professores participantes, um a cada três estudantes não tem recursos para acompanhar as aulas e realizar as atividades remotas. E um a cada cinco deles não tem autonomia para acompanhar as aulas. Dependem da ajuda de pessoas da família para ajudar a tirar dúvidas e até mesmo para incentivá-los. Tais limitações são um entrave para realização dessa modalidade de ensino.
Somente 16% dos participantes consideram que o envolvimento dos alunos com as atividades propostas não foi prejudicada com as aulas a distância. Para eles, a participação manteve-se a mesma ou até aumentou. Em geral, o cenário imposto pela pandemia influenciou negativamente o ensino médio, segundo 45,8% dos docentes, e nos anos finais do ensino fundamental, segundo 44,5% deles. Houve redução drástica da participação na educação infantil, segundo 34,1%, e nos anos iniciais do ensino fundamental, conforme a percepção de 29%.
Esse impacto negativo pode ser explicado pelo fato de nem todos os alunos contarem com recursos tecnológicos em casa. Para os professores, 75% dos estudantes não têm acesso aos recursos necessários para acompanhar as aulas e muito menos realizar as atividades – outro entrave para o sucesso do ensino nessa modalidade. A situação só melhora um pouco nos anos finais do Ensino Fundamental.
Falta de investimentos
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, alguns pontos chamam a atenção. O primeiro é a alta participação dos professores nas atividades remotas. “84% deles estão envolvidos em atividades remotas, usando seus equipamentos, a sua própria internet, sem a contrapartida do poder público para garantir equipamentos necessários para essas aulas. E pouco mais da metade (51%) que tem equipamento divide com a família, o que também dificulta o trabalho a ser realizado”, disse.
Esse impacto negativo pode ser explicado pelo fato de nem todos os alunos contarem com recursos tecnológicos em casa. Para os professores, 75% dos estudantes não têm acesso aos recursos necessários para acompanhar as aulas e muito menos realizar as atividades – outro entrave para o sucesso do ensino nessa modalidade. A situação só melhora um pouco nos anos finais do Ensino Fundamental.
Falta de investimentos
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, alguns pontos chamam a atenção. O primeiro é a alta participação dos professores nas atividades remotas. “84% deles estão envolvidos em atividades remotas, usando seus equipamentos, a sua própria internet, sem a contrapartida do poder público para garantir equipamentos necessários para essas aulas. E pouco mais da metade (51%) que tem equipamento divide com a família, o que também dificulta o trabalho a ser realizado”, disse.
Amostra
Os dados foram coletados no período de 8 a 30 de junho, por meio de questionário on-line autoaplicado, na plataforma Google Forms. A amostra da pesquisa foi constituída por 15.654 docentes das redes públicas da educação básica, que preencheram o questionário por completo.
As mulheres representam 78% dos respondentes. Metade delas é constituída por mulheres com idade entre 30 a 49 anos. Todos os estados foram abrangidos pela pesquisa, o que permite obter informações sobre a situação do trabalho remoto no contexto da pandemia em todo o país. Ceará, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba tiveram maior participação, com mais de mil participantes cada um.
Vitória do FUNDEB em dois turnos na Câmara Federal não deve arrefecer nossa pressão que, agora, deve se voltar aos senadores
Jornalista: Luis Ricardo
Heleno Araújo
O dia 21 de julho entra para a história da educação brasileira como um dia em que a sociedade civil organizada, em um momento político e social tão adverso, conseguiu uma das mais importantes conquistas para o financiamento do sistema educacional público do Brasil: a aprovação em dois turnos pela Câmara Federal do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Criado ainda no ano de 2007 pelo então Presidente Lula, esse importante arcabouço de financiamento da educação básica pública brasileira se extinguiria agora, em dezembro de 2020, se dependesse da absoluta inação do Governo Bolsonaro, que nunca se empenhou durante todo ao no de 2019, quando já ocupava o governo, em propor algo para solucionar o fim previsto do FUNDEB. O governo e os seus 4 ministros da educação (em pouco mais de 18 meses de gestão!) jamais se preocuparam com tema tão importante.
Diante desse vácuo governamental, o Congresso Nacional assume a dianteira e resgata as proposições legislativas que pensavam na prorrogação desse fundo de financiamento da educação básica brasileira. E quem poderia imaginar que, em pleno governo Bolsonaro e diante de uma crise sanitária mundial de saúde, a educação brasileira pudesse conseguir, enfim, a perenidade do seu sistema de financiamento? A aparente contradição dessa conquista não chega, porém, muito à frente: o protagonismo do Congresso Nacional nesse debate ganhou o apoio e a mobilização de todo o setor educacional brasileiro, desde as entidades de representação das trabalhadoras e trabalhadores em educação (professores/as e funcionários/as de escola) e dos estudantes até as entidades educacionais acadêmicas, passando pela adesão dos movimentos sociais mais amplos.
Em tempos de pandemia do Coronavírus, essa mobilização virtual também pareceu ser insuficiente diante da nova realidade: como pressionar os/as parlamentares de forma apenas remota, sem nossa habitual pressão que sempre veio das ruas? Mas esse temor inicial também não se sustentou. Fizemos das redes sociais o nosso palco e principal centro de mobilização e pressão. O que se viu nos últimos dois dias nas redes sociais, em todas elas, foi uma demonstração inequívoca que essa nova estratégia de luta veio para ficar!
A pressão de nossos sindicatos nos Estados junto aos/às deputados/as federais, somada à mobilização social de amplos e expressivos segmentos do setor educacional e da classe trabalhadora, impôs ao governo Bolsonaro e à sua equipe econômica uma fragorosa derrota, que até o dia anterior estava tentando impingir perdas ao acúmulo de debate social feito sobre o novo FUNDEB. Depois de se eximir durante todo o ano de 2019 e 2020 dos debates travados sobre o assunto no âmbito do Parlamento, o Governo Bolsonaro e seus agentes no Congresso tentaram, sem sucesso, descaracterizar o projeto construído e refletido no relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO). Isso tudo no mesmo dia da votação! Jornais de grande circulação nacional chegaram a noticiar que o ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, chegou a bradar em reunião interna: se não tem acordo, vamos testar a nossa base e disputar no voto!
Mas nem isso o governo covarde de Bolsonaro conseguiu fazer. Diante da enorme pressão que tomou conta das redes sociais, pautando, inclusive, a grande imprensa nacional, os/as parlamentares sucumbiram diante da pressão social que se exerceu, às vésperas de uma eleição municipal, quando a todos interessará sair bem na foto da educação brasileira.
Esse conjunto de fatores contribuiu com a votação acachapante que obtivemos, nos dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados. Foi criado um enorme consenso social que pouco se vê na realidade brasileira, em especial nesses tempos de tanta polarização política. O fato é que vimos na Câmara dos Deputados a construção de um bonito arranjo negocial no qual todos participamos de alguma forma do sucesso obtido a partir da aprovação do relatório construído pela Deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que contou com a atuação do presidente da Comissão Especial Deputado Bacelar (PODE/BA), a obstinada dedicação da Deputada Rosa Neide (PT/MT), a articulação final do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ). Enfim, um conjunto de atores naquela Casa deu condições para essa vitória obtida.
Mas, sobretudo, a vitória veio da organização da classe trabalhadora! A pressão nunca antes vista nas redes sociais colocou os/as parlamentares contra a parede, fazendo com que os mesmos que votaram pela Emenda Constitucional n° 95/2016, em um ataque virulento à educação brasileira, dessem seus votos para a aprovação do novo FUNDEB. A nossa pressão social construiu essa vitória na Câmara dos Deputados e, agora, temos que mantê-la para a votação no Senado Federal para, só assim, podermos confirmar essa importante conquista para a educação pública brasileira! Surpreende a coincidência de que, nesse mesmo mês de julho de 2020, quando aprovamos o novo FUNDEB, estejamos comemorando os 120 anos de nascimento de Anísio Teixeira e o centenário de Florestan Fernandes, lutadores brasileiros de uma educação pública, gratuitas e de qualidade! Sinais que bons tempos virão!
Mobilização nas redes pede valorização do Piso Salarial do Magistério
Jornalista: Luis Ricardo
Em resposta à iniciativa da Câmara dos Deputados que ameça votar projeto que altera a Lei do Piso Nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove nesta terça-feira (28) a mobilização virtual #ValorizeOPisoDoMagistério. A campanha inclui dois pedidos: um para que deputados/as retirem da pauta o requerimento nº 108, de 2011 (PL 3.776/2008) que pretende alterar o parágrafo único do art. 5º da Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738) e estabelecer o INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos/as professores/as da educação básica; o outro pedido é para que parlamentares conversem com a categoria sobre como valorizar profissionais da educação.
A forma atual de atualização do Piso do Magistério está vinculada ao crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB, sistemática essa que garantiu ganho real ao piso desde a sua implementação. Ainda assim, estudos revelam que a remuneração média dos docentes da educação básica, detentores de diploma de curso superior, representa pouco mais da metade da de outros profissionais brasileiros (não professores) com mesmo nível de escolaridade. Por isso não basta apenas defender o Piso, é preciso votar no congresso leis que possam de fato valorizar os profissionais e assim melhorar a qualidade da educação pública. Veja mais detalhes sobre este tema na nota pública da CNTE.
A mobilização será feita de maneira virtual, com um tuitaço, marcado para às 11h, e envio de mensagens para deputados/as por e-mails e whats apps ao longo do dia. Acesse a seguir o material da campanha, que também estará disponível nas redes sociais da CNTE.
Em reportagem do “Fantástico”, Heleno Araújo defende a saúde e a vida de profissionais de educação e estudantes
Jornalista: Luis Ricardo
“Esse vírus é letal. Não podemos chegar a uma situação de ter mortes de profissionais e estudantes para só depois tomar providências”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo, em matéria exibida no programa Fantástico no dia 26 de julho de 2020. Veja no link abaixo a reportagem completa que aborda o retorno às aulas presenciais em tempos de pandemia e mostra os riscos à saúde pública caso as condições mínimas de retorno não sejam cumpridas.
Piso salarial do magistério sem ganho real compromete a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais
Jornalista: Luis Ricardo
A Câmara dos Deputados agendou para o próximo dia 29 de julho (quarta-feira), a votação em plenário do requerimento nº 108, de 2011, que suspendeu o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação da Casa acerca do PL 3.776/2008, o qual pretende alterar o parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 (piso do magistério). O referido projeto estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial nacional dos/as professores/as da educação básica.
A forma atual de atualização do piso do magistério está vinculada ao crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB, sistemática essa que garantiu ganho real ao piso desde a sua implementação. Porém, ainda assim, estudos revelam que a remuneração média dos docentes da educação básica, detentores de diploma de curso superior, representa pouco mais da metade da de outros profissionais brasileiros (não professores) com mesmo nível de escolaridade. Em nível internacional a situação do nosso magistério é ainda mais vexatória e preocupante. A última pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, intitulada Education at a Glance, posicionou o Brasil na última posição no ranking salarial do magistério entre as 40 nações e blocos regionais analisados. Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE, em início de carreira, foi de US$ 34.943,00, enquanto na Europa foi de US$ 33.871,00, na Alemanha US$ 63.866,00 e em Luxemburgo US$ 79.551,00. No Brasil, nesse mesmo período, a média salarial anual de nossos professores foi de US$ 13.971,00.
A mesma pesquisa, entre outras, revela que a qualidade da educação está diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação. Os países mais bem posicionados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) são os mesmos que mais investem no custo per capita estudantil e nos salários do magistério.
O novo FUNDEB, aprovado em 21 de julho último, na Câmara dos Deputados, elevou a atual complementação da União destinada ao fundo de 10% para 23%. A emenda constitucional também reservou percentuais de subvinculação para a remuneração dos profissionais da educação e aprovou a instituição do Custo Aluno Qualidade como indicador de investimento no nível básico escolar. Trata-se de medidas bastante coerentes frente à necessidade de se elevar o padrão de qualidade com equidade nos diferentes sistemas de ensino do país.
O novo FUNDEB também está em consonância com diversas metas da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação 2014-2024, especialmente as que preveem a inclusão e a qualidade estudantil, a valorização dos profissionais da educação e maior investimento nas redes de ensino.
Neste sentido, estranha-nos o fato de que uma semana após aprovar o novo FUNDEB, a mesma Câmara dos Deputados invista contra a principal política de valorização dos profissionais do magistério.
Se o parlamento, os governadores e prefeitos entendem ser necessário rever o critério de reajuste do piso salarial do magistério, a CNTE espera, ao menos, que os profissionais da educação sejam ouvidos nesse processo de tramitação do PL 3.776/2008. E isso se faz necessário por dois motivos. Primeiro, para garantir o debate democrático sobre um tema de enorme repercussão social (além de financeira). Segundo, porque o referido projeto de lei precede a aprovação do Plano Nacional de Educação e do novo FUNDEB. Em relação ao PNE, a meta 17 prevê equiparar o rendimento médio do magistério de nível básico com o de outros profissionais com escolaridade equivalente. E a política remuneratória do piso do magistério está em consonância com essa e outras metas do PNE.
Dada a envergadura dessa temática e sua repercussão na sociedade, solicitamos a retirada do item VII da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, agendada para 29.07.2020, devendo-se abrir diálogo com a sociedade, sobretudo com as entidades que representam os trabalhadores em educação.
A CNTE está disposta a dialogar com o parlamento novos critérios de atualização do piso salarial do magistério, à luz das novas legislações, das realidades nacional e internacional, bem como dos parâmetros de qualidade do novo FUNDEB e da iminente necessidade em se garantir ganhos reais para a valorização dos/as professores brasileiros/as, não se descuidando, é claro, do equilíbrio das contas públicas.
Em razão de o reajuste do piso do magistério já ter sido divulgado para esse ano de 2020, nada justifica a pressa excessiva em aprovar um projeto extemporâneo e que não atende as necessidades atuais da escola pública brasileira e de seus profissionais.
FUNDEB URGENTE: orientações para pressão aos parlamentares
Jornalista: Luis Ricardo
Está agendada para os dias 20 e 21 de julho (próximas segunda e terça-feira), na Câmara dos Deputados, a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
Mesmo com as contingências do parecer da relatora prof.ª Dorinha Seabra (DEM-TO), a CNTE entende ser essa a melhor opção de FUNDEB no atual cenário conjuntural do país. O projeto prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos).
No último dia 15 houve reunião no Palácio do Planalto entre parlamentares da Comissão Especial do FUNDEB e membros do Governo, entre eles, Paulo Guedes (ministro da Economia) e o General Braga Neto (Casa Civil da Presidência da República), onde não houve acordo sobre o projeto proposto pela relatora, prof.ª Dorinha Seabra. A posição do Governo será de confrontar o parecer da Câmara através de diversas situações previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados. A posição final do ministro Paulo Guedes indicou que o Governo “testará a sua base de apoio na Câmara contra o parecer da relatora”.
Várias são as discordâncias do Governo com o parecer da Câmara dos Deputados, com destaque para:
i. Constitucionalização permanente do FUNDEB;
ii. Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);
iii. 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);
iv. Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%, enquanto outros partidos neoliberais defendem rebaixar o referido percentual ou não autorizar a destinação dos novos recursos da complementação da União para essa rubrica. Ou seja: ambas as propostas são prejudiciais).
Diante desse cenário incerto e de extrema preocupação, precisamos mobilizar a categoria para pressionar os parlamentares durante esse fim de semana e nos dias 20 e 21, quando deverá ocorrer a votação da PEC 15/2015. As sugestões de pressão são as seguintes:
i. Envio de mensagens diretamente a todos/as os/as deputados/as (ver lista com números de celulares dos parlamentares em anexo);
ii. Os dirigentes das entidades filiadas deverão contactar todos/as os/as deputados/as e solicitarlhes a gravação de breve vídeo ou áudio defendendo a aprovação do novo Fundeb permanente e com piso salarial e subvinculação destinada à remuneração dos profissionais da educação;
iii. Envio de carta às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, aos Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores pedindo o apoio de todos para a aprovação
integral do parecer da relatora, prof.ª Dorinha Seabra, sem destaques que possam prejudicar a essência do projeto.
Essas medidas são urgentes e de fundamental importância para pressionarmos o parlamento a derrotar a proposta do governo Bolsonaro/Guedes, que se pauta na desvinculação dos recursos para a educação, no fim do piso salarial e no fim do próprio FUNDEB.
A CNTE disponibilizará materiais e textos complementares para esse momento da mobilização virtual, porém já existem várias peças publicitárias e textos no sítio eletrônico da Confederação que podem subsidiar as afiliadas na elaboração de materiais e mensagens por whatshapp aos parlamentares.
