A Central Única dos Trabalhadores do Brasil – CUT, em nome de suas 3.806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadoras e trabalhadores na base, expressa sua mais profunda solidariedade e apoio a greve geral convocada de forma unitária pelas centrais sindicais argentinas que estão em luta pela defesa dos direitos dos aposentados e contra a interferência do Fundo Monetário Internacional no país.

A multitudinária marcha realizada dia 09 de abril expressa a enorme adesão ao movimento grevista e sua terceira greve nacional contra o governo de Javier Milei e seu modelo econômico de exclusão e destruição do aparato produtivo do país e as políticas de ajustes e de destruição da Argentina, para atender as exigências do FMI para pagamento de dívidas, agravando a situação de argentinos mais vulneráveis por décadas.

Estaremos juntos na luta em defesa da democracia, da justiça social e de políticas estatais que promovam a proteção social e laboral dos trabalhadores e trabalhadoras, contra os ataques da extrema direita.

10 de abril de  2025

Direção Executiva Nacional da CUT

Em plena ditadura militar, em 1966, para agradar os empresários e manter os privilégios dos mais ricos, o governo do general Castello Branco revogou direitos essenciais para os trabalhadores e as trabalhadoras: a lei que impedia a demissão sem justa causa após 10 anos de emprego numa mesma empresa e a que dava ao demitido um salário por cada ano trabalhado. Esses direitos estavam garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A instabilidade no emprego, no entanto, fez o governo da época criar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para amparar financeiramente todo trabalhador demitido sem justa causa, que tivesse a carteira assinada, de acordo com as regras da CLT. Ficou definida uma contribuição de 8% por parte do empregador sobre o valor do salário do trabalhador, que seriam depositados em contas de diversos bancos sob a administração do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), corrigidos por uma taxa de juros.

Hoje o FGTS rende mais do que a inflação. Desde o ano de 2016, até 2023 (o resultado de 2024 ainda não foi anunciado) quando começou a haver a distribuição anual de resultados, as contas dos trabalhadores tiveram um rendimento acumulado 61,6%, contra uma inflação de 50,8%. Ou seja, o ganho real acima da inflação do Fundo foi de 7,16% nesse período.

O rendimento do Fundo foi também maior do que o de um depósito em caderneta de poupança, que rendeu entre 2016 e 2023 cerca de 54,6%. A conta no Fundo rendeu 4,5% mais do que a poupança nesse período.

A luta sindical

Mas até se chegar a isso houve muita luta dos trabalhadores e das trabalhadoras para que fossem ouvidos e tivessem voz junto ao destino dos recursos do FGTS. As mudanças ocorreram em 1988 na Constituição Federal que vinculou todos os trabalhadores urbanos e rurais ao FGTS, independentemente de opção.

Foi em 1989, a partir da participação dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo, que a gestão se tornou ainda mais transparente com cuidados com os recursos. Tanto que no ano seguinte, em 1990, diante das reclamações sobre a administração dessas contas que a Caixa Econômica Federal (CEF), assumiu o papel de Agente Operador do FGTS, centralizando a sua administração sobre o Fundo.

Em 2001 foi incluída a possibilidade de inclusão do empregado doméstico no FGTS, mediante requerimento do empregador. Mas somente em 2015, por meio da Resolução do Conselho Curador, instituiu a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS ao empregador doméstico.

Em 2007 foi criado o FI-FGTS – um importante instrumento de investimento nas áreas de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, saneamento, portos e aeroportos.

Um dos ataques ao Fundo e barrado pela luta dos representantes dos trabalhadores ocorreu em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL), que queria passar a gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS para o mercado financeiro. Supostamente, a medida melhoraria a gestão e desoneraria o setor produtivo.

O único interesse dos bancos privados, alertaram os representantes da CUT que atuavam no Conselho Curador do FGTS, naquele ano, era o de botar a mão nos R$ 770 bilhões do Fundo, sem contrapartidas, ou seja, sem qualquer compromisso com a geração de emprego ou com a execução das políticas sociais a cargo do Fundo.

O Conselho Curador do FGTS

É o Conselho, que decide onde os investimentos serão aplicados e o repasse de recursos anualmente nas contas individuais. Ele é formado por uma comissão tripartite com representantes do governo: Ministério do Trabalho e Emprego; Casa Civil; Cidades; Finanças e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os empresários são representados pelas Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. As centrais sindicais: CUT, UGT e Força Sindical representam os trabalhadores.

O investimento em casa própria

Desde a sua criação o FGTS foi utilizado para financiar a casa própria com o dinheiro arrecadado. Desde 2019, praticamente o Fundo é a única fonte de crédito para a casa própria popular. Como os empréstimos com esses recursos são de interesse social, os juros e correção cobrados dos mutuários são menores do que o vigente no mercado financeiro.

Em 2024, com recursos do FGTS, foram financiadas 605 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e outras 17 mil moradias fora desse programa.

O FGTS desembolsou, em 2024, um total de R$ 111 bilhões em financiamentos, dos quais R$ 106 bilhões só na habitação. Para subsidiar a compra da casa própria nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, o fundo concedeu R$ 11,8 bilhões em subsídios, ou seja, recursos sem retorno para os cotistas. Esses subsídios reduzem tanto a entrada no imóvel quanto a taxa de juros.

O FGTS também empresta bilhões, cujos pagamentos são distribuídos em forma de lucro para o trabalhador que tenha uma conta ativa, desde 2016.

Situações em que o trabalhador pode movimentar o FGTS:

• compra da casa própria;
• doenças graves;
• demissão sem justa causa;
• saque-aniversário (a adesão a esta opção restringe o trabalhador de sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa)
• mais recentemente, para fazer empréstimos, como garantia de pagamento de empréstimo pessoal.

Outras situações em que o trabalhador pode usar o FGTS:

• Uso do fundo para pagamento de até seis prestações de financiamento habitacional em atraso, consecutivas ou não.
• Uso dos recursos das contas do FGTS para aquisição da moradia própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações adimplentes de financiamentos habitacionais.
• O trabalhador pode fazer saques nas contas com saldo de até R$ 80,00, desde que não tenham tido saque ou depósito durante 1 ano.
• Se o trabalhador está há 3 anos sem registro de carteira assinada, também tem direito à liberação imediata de saldo de FGTS.

O cálculo do FGTS incide sobre outras verbas remuneratórias além do salário do trabalhador, sendo elas:

• comissões, adicionais e gratificações;
• auxílio doença e acidentário;
• salário maternidade;
• descanso semanal remunerado;
• horas extras;
• adicional noturno, de insalubridade e periculosidade;
• décimo terceiro salário;

Como saber o saldo dessas contas?

A maneira mais simples é pelo aplicativo Meu FGTS. Mas há outras maneiras, destinadas a quem não usa celular.

Meu FGTS:

É possível verificar o saldo de forma on-line pelo portal da Caixa Econômica Federal e o procedimento dura poucos minutos. Basta baixar o aplicativo MEU FGTS da Caixa, disponível para Android e Iphone. As etapas são as seguintes:

• Abra o aplicativo MEU FGTS em seu celular
• Toque em “Entrar no Aplicativo”
• Ao visualizar a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”, toque em “Continuar”
• Digite seu CPF e toque em “próximo”
• Digite sua senha e toque em “Entrar”. Atenção: Será necessário cadastrar uma senha se for o primeiro acesso
• Na tela a seguir serão exibidos os contratos de trabalho que o trabalhador possui
• Na parte superior serão exibidos os saldos atuais. Ao tocar com o dedo no saldo, a movimentação será exibida. É o extrato do FGTS onde o trabalhador pode verificar se todos os depósitos vêm sendo efetuados regularmente pela empresa
• É possível salvar no celular o extrato. Basta tocar em “salvar em PDF”.

Não tenho senha

Caso o trabalhador ainda não tenha o aplicativo no celular, basta ir às lojas de aplicativos no próprio aparelho (ícones Play Store no sistema Android e App Store no Iphone) e digitar na busca o termo Meu FGTS.

Após instalar e abrir o app, siga os seguintes passos:

• toque em Cadastre-se
• preencha os dados pessoais solicitados
• cadastre uma senha de sua escolha com seis números
• toque no campo “não sou um robô”
• após o procedimento, o sistema enviará um e-mail (endereço informado nos dados pessoais) para verificação de segurança. Acesse o e-mail e clique no link enviado
• depois do cadastro, abra novamente o aplicativo e informe seus dados. Antes do passo a passo explicado acima, responda às perguntas feitas pelo aplicativo. Trata-se de mais uma medida de segurança para garantir que é o trabalhador acessando seus dados.

SMS:

A caixa disponibiliza ainda um sistema de envio de saldo via mensagem de texto (SMS) aos trabalhadores. Para esse sistema o cadastro é gratuito e deve ser feito também pelo aplicativo Meu FGTS. As informações são enviadas mensalmente para o celular cadastrado no aplicativo.

Não tenho celular, o que faço?

É possível ter acesso às informações do FGTS, sem precisar ir a uma agência da Caixa. De um telefone fixo, basta ligar para 0800-726-0207. Será preciso informada data de nascimento e número do NIS, o Número de Identificação Social. Trata-se de um cadastro do Governo federal para identificar quem recebe ou não benefícios sociais, mas serve também para garantir que trabalhadores recebam direitos previdenciários e trabalhistas.

Uma das formas de saber o número do NIS é pela nova Carteira de Trabalho Digital. Está na página inicial e corresponde ao número do PIS/Pasep.

Outras formas de saber o NIS são:

• Acessar o site ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato: o número NIS do trabalhador virá no topo da página.
• Pelo app Meu INSS. Basta informar seus dados pessoais e criar uma senha no sistema para ter acesso ao seu número NIS.

Nesta semana, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.087/2025, que determina a isenção de impostos para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a vigorar a partir de 2026, se aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o acréscimo anual na renda pode chegar a R$ 4.170,82 de quem ganha até R$ 5 mil. Já a isenção beneficiará 9,6 milhões de pessoas, e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.

Clique aqui e veja na página 12 da Nota Técnica do Dieese com quanto cada contribuinte será beneficiado anualmente com a isenção.

A proposta do governo federal também avança na progressividade da tabela ao cobrar um valor maior daqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano, visando compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção.

Pauta da CUT

Na data do anúncio da proposta, a CUT lançou uma nota afirmando que a isenção sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos.  

A tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil), é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas do governo, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, diz trecho da nota.

Tabela defasada

Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apresenta o impacto que haveria com a correção integral da tabela do IRPF: 12,9 milhões de novos isentos. A comparação foi feita entre a tabela atual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e uma tabela com correção integral para o ano-calendário 2025, exercício 2026 (declarações a serem entregues em abril de 2026).

Principais pontos da tabela

1. Correção aplicada: A tabela propõe uma correção de de 130,68% para a faixa de quem está isento e de 176,23% nas demais faixas de renda e deduções.
2. Limite de isenção mensal:

   – Tabela atual: R$ 2.259,20

   – Tabela com correção integral: R$ 5.211,51

3. Quantidade de isentos:

   – Tabela atual: 17.360.540 pessoas

   – Tabela com correção integral: 30.298.971 pessoas

   – Diferença: 12.938.432 pessoas a mais isentas

4. Arrecadação projetada:

   – Tabela atual: R$ 417,17 bilhões

   – Tabela com correção integral: R$ 146,84 bilhões

   – Diferença: R$ 270,33 bilhões a menos na arrecadação anual

Impacto nas faixas de renda

A correção proposta altera significativamente as faixas de renda e os valores de dedução. Por exemplo:

– A faixa de isenção passa de “até R$ 2.259,20” para “até R$ 5.211,51”

– A última faixa (alíquota de 27,5%) passa de “acima de R$ 4.664,68” para “acima de R$ 12.885,29”

Deduções

As deduções também seriam corrigidas:

– Dedução por dependente: de R$ 189,59 para R$ 523,71

– Dedução educação (limite): de R$ 3.561,50 para R$ 9.837,97

– Desconto padrão (limite): de R$ 16.754,34 para R$ 46.280,68

Esta tabela demonstra o impacto significativo que uma correção integral da tabela do IRPF teria na quantidade de contribuintes isentos e na arrecadação total do imposto.

 

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicou nesta sexta-feira (7), um boletim especial sobre as mulheres, para marcar o 8 de março.

Segundo o Boletim Especial os bons resultados do mercado de trabalho, devido ao crescimento de 3,5% do PIB, estão expressos na criação de 1,7 milhão de empregos com carteira, na queda do desemprego e no aumento recorde da massa salarial. Apesar desse cenário positivo, as desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho permanecem inabaláveis.

As mulheres continuam com as maiores taxas de desemprego, os menores salários e ainda acumulam tarefas domésticas, incluindo atividades relacionadas aos cuidados de outras pessoas, atribuição que muitas ainda realizam além dos limites dos próprios lares, como trabalho remunerado.

Ao mesmo tempo, desde 2022, elas passaram à frente dos homens na chefia dos lares brasileiros, tornando-se responsáveis por 52% dos domicílios. Nos lares monoparentais, aqueles onde apenas um adulto vive com os filhos, sem a presença de um cônjuge, a chefia feminina chegava a 92%.

A dificuldade das mulheres em conseguir um trabalho pode ser mensurada pelo índice de desemprego. No período analisado (veja abaixo) 3,7 milhões de mulheres estavam desocupadas. A taxa de desocupação feminina foi de 7,7%, contra 5,3% da dos homens.

A renda delas também é muito menor do que a dos homens. As mulheres ganharam R$ 762 a menos que os homens, em média. Em termos percentuais, cerca de 22% menos que eles.

Clique aqui para ver o boletim completo

Aqui você acessa o Infográfico sobre o mercado de trabalho das mulheres

 

Metodologia

As informações gerais sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho foram levantadas a partir dos dados do 3º trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PnadC-IBGE).

Também com base na PnadC, o boletim apresenta uma comparação de horas gastas com afazeres domésticos por homens e mulheres e, a partir de dados do Sistema Mediador, traz uma seleção de cláusulas de gênero negociadas por representantes dos trabalhadores e das empresas em 2023.

No Brasil, o número de mulheres que sofreu alguma violência nos últimos anos aumentou. Foram 21 milhões de brasileiras que sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, resultando num percentual de 37,5% do total das mulheres do país.

De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, este é o maior percentual da série histórica da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, iniciada em 2017. São 8,6% acima do resultado da última pesquisa, de 2023.

Essa situação alarmante que tem, infelizmente, tirado a vida de milhares de pessoas foi denunciada pelos movimentos de mulheres e feministas no 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em várias capitais brasileiras.

Na avaliação da secretária nacional de Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, as políticas públicas no país que combatem a violência de gênero são importantes para reduzir esses casos, mas a sociedade precisa se movimentar com iniciativas.

“Nós temos políticas públicas como o 180, disque 180, “Feminicídio Zero”, o “Brasil sem Misoginia”, mas que a gente tem que trazer esse debate, aprofundá-lo dentro da sociedade para que possamos promover uma desconstrução daquilo que os homens acham que tem poder sobre as mulheres”, diz Amanda.

Para a dirigente, o machismo estrutural (refere-se à organização social que privilegia os homens e suas posições de poder, estabelecendo uma hierarquia de gênero que marginaliza e subordina mulheres e outros grupos minoritários) precisa ser debatido em vários espaços da sociedade brasileira, inclusive dentro do local de trabalho.

“Tem que ir para os currículos escolares, temos que discutir na escola ainda com as crianças e dizer que violência contra a mulher é inadmissível e não se pode tolerar. Falar sobre os tipos de violência, que não é só física, mas violências psicológicas. Precisa discutir com os nossos filhos e promover esse debate dentro dos locais de trabalho”.

Violência de parceiros e ex-parceiros

Segundo o levantamento, em quase 70% dos casos de violência contra a mulher, os agressores são os próprios parceiros ou ex-parceiros. No que se refere aos atuais companheiros, são 40% dos agressores. Já os ex-companheiros vêm na sequência, somando 26% dos responsáveis por agressões a mulheres no Brasil.

O número praticamente dobrou em relação a 2017, quando foi feito o levantamento conduzida pelo Fórum. Naquele ano, parceiros e ex-parceiros eram autores de 36,4% dos casos.

A pesquisa evidencia mais uma vez que as mulheres não estão seguras com os homens com quem se relacionam nem mesmo dentro de casa. Cerca de 57% das vítimas foram agredidas dentro da própria casa.

No país, ainda segundo os dados, o percentual de mulheres que sofreram alguma violência ao longo da vida por parceiro ou ex-parceiro é superior à média global: 32,4% contra 27%, de acordo com relatório recente da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O levantamento mostra ainda que 5,3 milhões de mulheres, 10,7% do total da população feminina do país, relataram ter sofrido abuso sexual e/ou foi forçada a manter relação sexual contra a própria vontade nos últimos 12 meses, ou seja, uma em cada 10.

Amanda afirma que a impunidade faz esse quadro de violência de gênero piorar no Brasil. “Porque a impunidade gera essa situação de que pode-se praticar o crime e que não vai ter uma punição, a pessoa não vai ser responsabilizada.

Temos quer ter maior celeridade no sistema judiciário, desde a questão dos julgamentos, que às vezes se arrastam anos, e da própria punição, que tem que ser mais eficaz.

Para ela o casamento de políticas públicas com o debate sendo promovido dentro de todos os espaços da sociedade e mais rigor em relação à questão da punição é fundamental para se evitar a violência contra a mulher.

Tem que denunciar

Os dados apontam que cada mulher brasileira vivenciou ao menos três violências no ano de 2024. Segundo a pesquisa 91,8% das agressões a mulheres no ano passado foram testemunhadas. Em quase um terço dos casos, os próprios filhos da vítima presenciaram as agressões.

No entanto, a maioria das vítimas não reage nem procura ajuda. O outro dado preocupante é que 47,4% das brasileiras que sofrem violência doméstica não fazem nada. Quando buscam ajuda, diz o documento, 19,2% procuram familiares e 15,2% pedem socorro a amigos.

O principal motivo alegado pelas mulheres para não procurarem a polícia é terem resolvido a situação sozinhas (36,5%), seguido pela falta de provas (17,7%). O medo de represálias (13,9%) e a descrença na capacidade da polícia de oferecer solução (14,0%) também são fatores relevantes.

“Nós temos a Lei Maria da Penha, um instrumento importante, mas temos que fazer que ela seja efetivada. Que os agressores realmente possam ser punidos e a gente ter essa mudança cultural de fato dentro da nossa sociedade. Não devemos admitir nenhum tipo de violência contra as mulheres”, conclui a dirigente da CUT.

Julgamentos de feminicídio aumenta

Dados do Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos.

O crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O Conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Principais tipos de violência

• Ofensas verbais: 31,4% das mulheres relataram insultos, humilhações ou xingamentos, um aumento de 8 pontos percentuais em relação a 2023. Isso representa cerca de 17,7 milhões de brasileiras
• Agressão física: 16,9% das mulheres sofreram batidas, tapas, empurrões ou chutes, a maior prevalência registrada desde 2017. Aproximadamente 8,9 milhões de mulheres foram vítimas desse tipo de violência
• Ameaças de agressão: 16,1% das mulheres foram ameaçadas de sofrer algum tipo de agressão física, totalizando cerca de 8,5 milhões de vítimas
• Stalking: 16,1% das mulheres foram vítimas de perseguição, também representando cerca de 8,5 milhões de brasileiras
• Abuso sexual: 10,7% das mulheres sofreram abuso sexual ou foram forçadas a manter relações sexuais contra sua vontade, afetando aproximadamente 5,3 milhões de mulheres

Outros tipos de violência

• Lesão por objeto atirado: 8,9% das mulheres sofreram lesão em decorrência de um objeto que lhes foi atirado, representando cerca de 4,4 milhões de vítimas
• Espancamento ou tentativa de estrangulamento: 7,8% das mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, totalizando 3,7 milhões de vítimas
• Ameaça com faca ou arma de fogo: 6,4% das mulheres foram ameaçadas com faca ou arma de fogo, afetando cerca de 3 milhões de brasileiras
• Divulgação de fotos ou vídeos íntimos: 3,9% das mulheres tiveram fotos ou vídeos íntimos divulgados na internet sem seu consentimento, impactando 1,5 milhão de mulheres

Local das agressões

57% das mulheres entrevistadas indicaram que a violência mais grave ocorreu em sua residência,11,6% disseram que foi na Rua.

 

Fonte: CUT

Censo de 2022 do IBGE revela um crescimento expressivo na taxa de conclusão do ensino superior
e melhorias na educação básica

Os dados do Censo Demográfico 2022: Educação-Resultados Preliminares da Amostra, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na quarta-feira, (26), mostra que as desigualdades ainda marcam o acesso e a conclusão dos diferentes níveis de ensino, apesar dos avanços na educação brasileira nas últimas décadas.

Houve um crescimento expressivo na taxa de conclusão do ensino superior e melhorias na educação básica. No entanto, disparidades raciais, de gênero e regionais revelam que o progresso não é uniforme. A persistência dessas desigualdades reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes voltadas à equidade educacional e à superação de barreiras estruturais que limitam oportunidades para grupos historicamente marginalizados.

“Nós temos essa defasagem por conta da ausência de um financiamento adequado, os ataques que sofremos, a omissão no primeiro Plano Nacional de Educação [PNE]. O golpe contra a presidenta Dilma também tirou a efetividade do acompanhamento da população, da participação popular e social, e na implementação do plano de educação”, afirmou Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

Programa do governo federal

Para Araújo, embora o governo federal tenha lançado o programa Pé-de-Meia, que oferece apoio financeiro a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, visando a redução da desigualdade social e estimular a inclusão educacional ainda há uma gente na pobreza que precisa de mais auxílios que não chegam a todos.

“A gente tem uma parcela da população vivendo na pobreza, na miséria, e mesmo com o Bolsa Família, esse apoio não chega para todos. E, quando chega, ainda falta uma articulação melhor entre os governos federal, estadual e municipal. Um exemplo disso é a ausência de uma lei para o Sistema Nacional de Educação, que já estava prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi aprovada”, completa Heleno.

O Pé-de-Meia oferece aos estudantes R$ 200 mensais pela frequência escolar e mais R$ 1.000 ao final de cada ano concluído. O valor ficará disponível após a formatura. A participação no Enem garante mais R$ 200. O total pode alcançar R$ 9.200 por aluno ao ano.

Frequência escolar

Outra preocupação, de acordo com o Censo, a ser considerada é que, embora os números sejam favoráveis ao sistema educacional do país, é a de que, em 2022, a frequência escolar bruta era de 33,9% na população entre zero e três anos e de 86,7% na faixa de 4 a 5 anos.

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma frequência de, no mínimo, 50% para crianças com até três anos e de 100% para as crianças de quatro a cinco anos. Lembrando que parte das famílias dessas crianças pode receber o Auxílio Bolsa Família¸ que estipula um valor médio do benefício de R$ 671,81 para as famílias dos alunos de quatro e cinco anos que frequentam, no mínimo, 60% das aulas e par àqueles jovens, de seis a 18 anos, que frequentam, no mínimo, 75%.

 

Veja os principais tópicos do documento apresentado pelo IBGE

 

• De 2000 a 2022, na população do país com 25 anos ou mais de idade, a proporção dos que tinham nível superior completo cresceu 2,7 vezes: de 6,8% para 18,4%. Nesse período, o percentual de pessoas sem instrução ou sem concluir o ensino fundamental caiu de 63,2% para 35,2%.

 

• A proporção da população preta com 25 anos ou mais de idade e nível superior completo cresceu 5,8 vezes no período, saindo de 2,1% em 2000 para 11,7% em 2022. Já a população parda com esse nível de ensino cresceu 5,2 vezes, saindo dos 2,4% em 2000 para 12,3% em 2022.

 

• A proporção da população branca com 25 anos ou mais de idade e nível superior completo cresceu 2,6 vezes no período. As desigualdades permanecem: esse grupo variou dos 9,9% em 2000 para 25,8% em 2022, percentual duas vezes maior que o de pretos ou pardos.

 

• A população de cor ou raça amarela tem o maior percentual com nível superior completo (44,1%) e a menor proporção de pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto (17,6%).

 

• De 2000 a 2022, a frequência escolar cresceu nos grupos etários até os 17 anos. Para as crianças de 0 a 3 anos, a taxa de frequência escolar bruta saltou de 9,4% para 33,9%. Na faixa de 4 a 5 anos, a frequência subiu de 51,4% para 86,7%. No grupo de 6 a 14 anos, próximo da universalização, a taxa foi dos 93,1% aos 98,3%. Na faixa de 15 a 17 anos, a frequência subiu de 77,4% para 85,3%.

 

• O único grupo com recuo na frequência escolar foi o dos 18 aos 24 anos: 31,3% em 2000 e 27,7% em 2022, devido à redução da parcela desses jovens no ensino médio ou em níveis anteriores.

 

• Em 2022, a instrução das mulheres com 25 anos ou mais de idade superava a dos homens. Entre elas, 20,7% tinham nível superior completo. Entre eles, essa proporção era de 15,8%.

 

• Entre os 5.570 municípios brasileiros, em apenas 646 a taxa de frequência escolar bruta das crianças de 0 a 3 anos superava 50% (patamar definido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação). Em 325 municípios do país, esse indicador estava abaixo de 10%.

 

• Em 2022, entre as pessoas com graduação em Medicina,75,5% eram brancas, 19,1% eram pardas e 2,8% eram pretas. Já entre as pessoas com graduação em Serviço social, 47,2% eram brancas, 40,2% eram pardas e 11,8% eram pretas.

 

O trabalhador e a educação

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 2024, fecha a lente na educação dos trabalhadores. Segundo o estudo “A Evolução da Sobre-Educação no Brasil e o Papel do Ciclo Econômico Entre 2012 e 2023”, o percentual de trabalhadores sobre-educados (profissional que tem uma escolaridade superior à exigida para o cargo que ocupa) passou de 26% em 2012 para 38% em 2020, mantendo-se estável até 2023.

O fenômeno atinge, sobretudo, profissionais com ensino médio completo em funções que exigem apenas o ensino fundamental. O estudo destaca ainda a necessidade de mudanças estruturais para ampliar a oferta de empregos mais qualificados, adequando a qualificação dos trabalhadores às demandas do mercado.

O estudo revela ainda que os homens apresentam maior incidência de sobre-educação, com a diferença em relação às mulheres aumentando ao longo do tempo. No recorte etário, jovens ainda lideram a taxa, mas o crescimento mais significativo ocorreu na faixa de 35 a 49 anos.

A análise por setor econômico indica que o aumento da sobre-educação foi generalizado entre 2012 e 2023. O avanço foi mais expressivo em segmentos como agricultura e alojamento e alimentação, onde a taxa subiu quase 20 pontos percentuais. Em contrapartida, setores que tradicionalmente demandam maior qualificação, como serviços financeiros e serviços prestados a empresas, registraram uma leve redução, inferior a um ponto percentual.

Esse estudo do IPEA não se aplica especificamente aos profissionais da educação que, segundo Heleno Araújo,  a mão de obra da categoria está totalmente precarizada. “Atualmente, a maioria dos professores é formada em cursos a distância oferecidos por faculdades privadas, muitas vezes sem qualidade e sem a devida integração entre teoria e prática. Essas instituições apresentam documentação para obter autorização para os cursos, mas, na prática, não cumprem as exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.

Fonte: CUT Brasil: https://www.cut.org.br/noticias/censo-mostra-avancos-na-educacao-mas-e-preciso-mais-investimento-diz-cnte-ab07

 

O ano letivo de 2025 no Brasil tem contado com uma novidade: a proibição dos celulares no ambiente escolar, mesmo nos intervalos e nas aulas vagas. Apesar de ser uma tarefa desafiadora, a medida vem sendo bem recebida por professores e especialistas que apontam que a maior dificuldade daqui em diante é manter viva a suspensão do uso dos aparelhos.

“Por ora, está dando certo. Mas, na melhor prática pedagógica, sequer, deveríamos ter uma lei. Bastaria o acordo pedagógico com os estudantes e famílias nas escolas, mas diante da perda de autoridade da escola e de professores e equipe pedagógica, a lei tem cumprido uma missão”, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) e cientista político, Daniel Cara.

Mesmo valendo em todo o território nacional, a restrição do uso dos aparelhos eletrônicos é realidade em apenas 16 estados brasileiros, segundo levantamento do jornal O Globo. Na maior parte deles, as secretarias de Educação orientam os gestores escolares a determinar que os celulares fiquem desligados na mochila dos alunos e caso haja descumprimento da regra, advertências podem ser dadas até que os pais sejam chamados.

A Lei nº 15.100/2025 aprovada pelo Congresso no final do ano passado não prevê nenhum tipo de sanção para o aluno que descumprir a regra. Mas vários estados criaram suas próprias punições como no caso do Mato Grosso do Sul, que orientou que as escolas façam advertência aos alunos que descumprirem a lei; recolha o celular e entregue apenas aos pais. Se, mesmo assim ele voltar a desobedecer, o jovem poderá ser proibido de levar o dispositivo para a escola.

O professor da USP explica que o maior desafio de agora em diante é manter a proibição dos aparelhos celulares no ambiente escolar.

Já o estado de São Paulo determinou que os aparelhos só podem ser utilizados para atividades pedagógicas, solicitado por professores, por motivos de saúde, mediante comprovação médica ou para garantir a acessibilidade e a inclusão de estudantes com deficiência ou dificuldade de aprendizagem.

 

A medida é importante por ter sido demandada por professores, destituídos de suas autoridades. Vale dizer que tampouco os pais e familiares obtêm muito sucesso em restringir o uso dos aparelhos celulares – até porque a maior parte dos adultos também não sabe ou consegue fazer o uso adequado desses equipamentos

O Portal CUT conversou com professores da rede pública que fizeram um balanço sobre a resolução que proíbe o uso dos aparelhos nas escolas de todo o país.

 

O que dizem os professores

Professor da rede estadual e municipal do Maranhão, Nicodemos Passinho avalia que a medida está sendo positiva dentro da sala de aula, mas pontua dificuldades dos alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno.

“No período matutino e vespertino a gente percebe que houve uma diminuição muito grande do uso de celular, tanto na sala como nos corredores. Mas à noite está tendo uma dificuldade maior porque os alunos (do EJA) alegam que têm filhos e que precisam ficar monitorando”, disse o professor que leciona no Centro de Ensino Raimundo Rodrigues, em Serrano do Maranhão, cidade que fica a cerca de 111 km da capital São Luís.

Flávia Marques, professora do Centro de Ensino em Período Integral José Honorato (Colégio Estadual José Honorato), em Goiânia, afirma que a restrição do equipamento está sendo positiva entre todos os colegas, grupos de colegas, que são professores e que trabalham em educação.

“A visão é muita positiva. Todos devem se lembrar que existiram vários casos polêmicos que trouxeram muitas dificuldades para os professores por conta do uso indevido do celular, de alunos filmando professores, filmando as aulas, filmando outros colegas, fazendo vídeo indevido, acessando redes sociais em momento indevido, trazendo muito transtorno, muito tumulto”.

Em Goiânia o uso do celular para atividade pedagógica não está excluído, no entanto, desde o ano passado os professores têm preferido cada vez mais utilizar o laboratório móbile de informática.

 

Depressão, ansiedade e falta de concentração

A professora de espanhol de uma escola estadual de Florianópolis, Carolina Herrera, fala dos danos do uso excessivo dos celulares na saúde mental das crianças e dos adolescentes.

Por isso, diz ela, a lei nacional é importante para que as esferas estaduais e municipais tracem estratégias para o cumprimento pedagógico.  

“Acredito que a partir da iniciativa de instituir nacionalmente regras para o uso dos celulares, a chance da lei ser cumprida é muito maior. O uso do celular durante a aula causa inúmeros problemas de atenção, foco, déficit de atenção e inclusive outros mais sérios como depressão, ansiedade, pânico, etc ”.

 

Desafios

O professor da Faculdade de Educação da USP, Fernando Cássio, concorda que do ponto de vista educacional e das consequências pedagógicas, a lei é uma boa medida, principalmente porque o uso do celular na sala de aula prejudica o desenvolvimento, a socialização e a aprendizagem das crianças.

No entanto, Cássio alerta que é uma situação complexa englobar todas as escolas do país, seja pública ou privada. “Não é fácil uma lei como essa ser aplicada. Primeiro, porque estamos falando de crianças e adolescentes que vão resistir em relação ao uso do celular, porque o celular é uma ferramenta de comunicação, inclusive um vício em muitos sentidos”.

 

Como ficar algumas horas do dia sem o celular? Isso é uma questão que nas escolas vai enfrentar a oposição das crianças e dos adolescentes

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, avalia que mesmo que os professores apoiem, no geral, a proibição dos celulares nas salas de aula, há alguns desafios para colocar a medida em prática.

“Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado? ”, questiona Araújo.

Para o dirigente, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

“O que é preciso melhorar nas escolas é ensinar educação crítica das mídias e tecnologias. Formar crianças, adolescentes e jovens a ter um uso mais saudável daquilo que é inexorável: um mundo dominado por tecnologias da informação, imprescindíveis no século 21”, completa Daniel Cara.

 

Lei que proíbe o uso

A Lei nº 15.100 foi sancionada no dia 15 de janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei estende a proibição do uso de celulares a toda a educação básica, tanto pública quanto particular.

A nova medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e emocional, segundo o Ministério da Educação, e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca.

 

*com colaboração Secom CUT-SC e Secom CUT-GO

 

O debate “Decifrando os preços dos alimentos”, reuniu na noite de quinta-feira (13), na sede da Fundação Perseu Abramo, especialistas que discutiram os desafios e soluções para baratear os alimentos, em tempos de alta em todo o mundo.

José Giacomo Baccarin, economista e agrônomo, com experiência em políticas públicas, relatou que os preços dos alimentos vêm subindo há 18 anos em todo o mundo. No Brasil o preço da comida subiu no governo de Jair Bolsonaro numa média anual de 10%. Em 2020, a inflação brasileira foi de 4,5% e a da alimentação foi de 14%. No atual governo Lula, a alta ficou em média anual de 4%. Mas, a partir de setembro do ano passado os preços das carnes bovina e suína dispararam 23%. Essas proteínas são responsáveis 65% da inflação dos alimentos.

Num breve histórico sobre os preços, Baccarin lembrou que o preço da cenoura subiu mais de 50%, mas que isso não pode ser considerada inflação e sim um repique de preço.

 “A flutuação dos preços dos alimentos é algo conhecido. Em 18 anos ficaram em média 8% mais caros e a inflação ao consumidor cresce 5,7% ao ano, aí você tem uma inflação de alimentos. Como o alimento subiu pouco em 2023, na verdade, o alimento no domicílio que a gente compra hoje na maior parte no supermercado já caiu um pouquinho de preço, nós achamos que estava resolvido. E o ano passado deu uma reversão”.

Baccarin explicou ainda que embora pareça estranho, a grande produção agrícola do Brasil é responsável pelos aumentos dos alimentos, a partir dos anos 1990 e que se intensificou nos anos 2000.

“Nós temos um dinamismo no mercado internacional maior do que os nossos concorrentes, que são os Estados Unidos e a União Europeia. E quando falta algum produto é um problema localizado”.

Segundo ele, a causa dos atuais preços praticados aqui é a de que os produtores preferem exportar, num momento em que o alimento está 50% mais caro no mundo. Para Baccarin isso é uma conquista do país, das pesquisas que envolveram órgãos do governo brasileiro e não é uma vitória do agronegócio.

“Essa turma do agronegócio já é muito boa de pico, de propaganda, por que nós viramos um grande exportador? Porque nós desenvolvemos tecnologia no Brasil e, muita gente teve participação como no caso da Embrapa, das universidades. Nós desenvolvemos algo que não existia e nós temos a melhor raça zebuína do mundo, que é um boi que veio da Índia, lá eles consomem carne. Então, a tecnologia que nós desenvolvemos é muito boa e nós somos competitivos no mercado internacional. E não falta produção no Brasil. Esqueçam isso. Isso é pontual. Não falta, não tem excesso de demanda no Brasil. Ah, brasileiro, tem mais bolsa de família, tem mais emprego, salário mínimo aumentou. Tem mais renda, vai consumir mais. Não é por aí”, analisa.

 

A socióloga e diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, concordou com Baccarin de que os aumentos nos preços dos alimentos não podem ser creditados ao aumento do consumo por causa dos melhores índices de emprego, renda e de políticas de transferência de renda.

A diretora-técnica do Dieese fez críticas ao mercado financeiro que, segundo ela, têm interesse em responsabilizar a população mais pobre pela alta dos preços em função do aumento do consumo, para pressionar o governo federal a fazer cortes em investimentos sociais.

“Eu tenho a impressão de que teve um alerde demasiado pelo mercado financeiro, para dizer que a gente precisa de medidas que controlem o consumo, e essas medidas são a de aumentar os juros, retrair a economia, aumentar desemprego, reduzir o consumo de alimentos e que população volte ao quadro de insegurança alimentar”.

Munida de gráficos, Adriana demonstrou os dados de segurança alimentar de 2020 a 2022 em que 32.8% da população estava em insegurança alimentar, sendo que deste total 9.9% estava em insegurança alimentar grave. Mas que de 2021 a 2023 houve uma queda na insegurança alimentar em 18,4%, segundo a FAO, organização que combate à fome no mundo, ligada a ONU.

 

A gente não pode cair na armadilha, no alarde, feito pelo mercado financeiro, de que a gente tem que controlar os preços a partir do aumento de juros

– Adriana Marcolino

 

Independentemente dos alardes estimulados por interesses políticos e econômicos, de 2016 a 2022 houve um achatamento de salário, com um aumento no preço dos alimentos. E hoje, o salário ainda não recuperou a elevação mais recente desse aumento. Ressaltando que em 2019, Jair Bolsonaro (PL), acabou com a política de valorização do salário mínimo.

Além da perda de renda, condições climáticas no Brasil e no mundo pressionaram os preços dos alimentos.

Um exemplo é o café que aumentou 50% de 2023 a 2024, a partir dos reflexos dos problemas de produção do produto no Vietnã, e a especulação na bolsa de valores que foram sentidos aqui no país devido a essa alta na exportação brasileira.

Outro problema associado ao aumento dos preços, citado por Adriana Marcolino, foi o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a partir de 2016, no governo de Michel Temer, quando o Brasil parou de investir nos estoques reguladores dos alimentos não perecíveis.

Altivo Almeida Cunha, doutor em economia e consultor da organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), para abastecimento alimentar na América Latina e Caribe disse que o processo de elevação de preço de alimentos é estrutural; que o produto que será produzido há alguns meses, já foi vendido, no chamado mercado futuro e, por isso, o ciclo para a regulação dos preços é muito mais longo.

“Mercado futuro é o sujeito, eu te pago hoje e você me entrega daqui a seis meses. E assim que a conexão dos mercados internacionais e das bolsas de grãos e de produtos funcionam. Os produtores de café hoje já venderam a produção que vai entrar. Então, não vai chegar a safra e encher de produto, porque o mercado futuro funciona disso. Tem muita gente que já vendeu a produção antes”, diz o consultor da FAO.

Mas uma das coisas importantes na questão do preço dos alimentos, continua, é o acesso à disponibilidade e os problemas de logística encarecem os preços.

“Vivemos num país continental, onde a industrialização não é equilibrada, a agricultura também não é equilibrada, então existem regiões que estão mais próximas de locais produtores e as que estão mais longe e a gente não tem a cadeia logística dos nossos sonhos, que envolve custos e como é que isso chega na vida do povo”.

Para ele, uma das maiores gravidades feitas foi o desmonte do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Em 2021,  no governo Bolsonaro, o PAA foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil, que, segundo avaliação de movimentos populares, era limitado e foi descaracterizado. O PPA foi retomado por Lula em 2023.

“Foi criminoso, porque era uma das políticas mais brilhantes. Você compra do produtor, paga num preço que seria do atacado e o vende na própria região. Então, nós tivemos um enfrentamento da questão da insegurança alimentar com o produto que você consumiu na própria região. As Ceasas também possuem um papel fundamental ao aumentar a oportunidade para vendas. Não é tão grande, mas ele cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes, que têm mais problemas logísticos e o governo não se utiliza dessa ferramenta que poderia antecipar as crises dos preços dos alimentos sabendo das médias históricas, mas não faz isso”.

 

Propostas

Para baixar os preços de uma maneira geral, o agrônomo José Giacomo Baccarin, recomenda que o governo brasileiro invista mais em crédito rural e assistência técnica para os agricultores familiares de feijão, arroz e leite, por exemplo.

“Está na hora de a gente pensar numa ação mais efetiva, voltada para produtos que nós não temos uma grande competitividade no mercado internacional e que sejam produzidos por agricultores familiares. A gente tem toda a condição de baixar os preços e talvez esse ano já volte para o patamar mais adequado, mas precisamos dar boas respostas às reclamações do povo”.

Adriana Marcolino ressalta que parte desses problemas, vieram para ficar, como a crise climática. “O impacto dos preços internacionais no preço dos alimentos aqui, mesmo com o recuo do câmbio, ainda é crucial. Se temos alimentos que interferem na nossa produção, precisamos reforçar políticas – principalmente para a agricultura familiar – que garantam alimentação acessível para a população”.

Ao mesmo tempo em que acredita que a atual situação vai perdurar por mais tempo, ela diz que ainda assim é possível reverter essa situação.

“É preciso reforçar ainda mais, as políticas que podem garantir alimento mais acessível para a população brasileira, particularmente as políticas para agricultura familiar, de acesso à terra, crédito, política de comercialização, assistência técnica, promoção de produção de alimentos, que fazem parte dessa cultura alimentar brasileira. E também promover políticas específicas para promover o aumento dessa produção aqui no Brasil, e que haja medidas de que esses alimentos cheguem no prato dos brasileiros e não seja totalmente exportado. Também tem um conjunto de outras políticas que é possível promover, de eliminação dos intermediários, que melhora tanto o preço para o consumidor como melhora o ganho de renda para o produtor” defende Adriana.

A mudança na tributação dos produtos da cesta básica pode garantir a redução, desde que ela chegue no consumidor e não se perca ao longo da cadeia, para que a população seja beneficiada com a redução tributária, acredita a diretora do Dieese.

“A gente não está propondo o controle de preços, Nós temos expertise; o governo Lula tem expertise em políticas de produção de alimentos, de políticas de apoio à agricultura familiar, mas a gente precisa ampliar e acelerar os resultados dessa política para que de fato a população comece a sentir ali no bolso e no prato, os efeitos das políticas de abastecimento e de produção aqui no Brasil”, concluiu.

Para Altivo, é preciso buscar eficiência em relação aos estoques reguladores, o que não foi feito. Ao contrário, acabaram com os estoques.

“Como é que tem que ser feito o estoque de grão? Você compra. Daqui a pouco você vende. É uma coisa dinâmica, você não tem que anunciar, você tem que ter uma política de ter uma quantidade, e isso para produzir, principalmente, o milho, que é o elemento fundamental dessa roda complexa, porque é a alimentação para a produção de carnes, de aves”, diz.

Altivo acrescenta que do ponto de vista de estoque, é necessário que o país tenha uma política dinâmica, de compra e venda, para ter um “colchão de amortecimento”.

Segundo o consultor da FAO, as Ceasas são espaços importantes que estimulam produtores menores a venderem, e cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes que possuem problemas logísticos. E o governo não utiliza esse mecanismo.

“A disponibilidade de alimentos não é para todos. Se o local de oferta de alimento fica longe da moradia, é mais custoso. Gerar comboios, dando espaço aos comerciantes e acesso à população”.

 

Há um plano nacional que faz a articulação desses projetos urbanos de abastecimento. Ele tem que sair, está pronto, custa pouco