Funcionalismo de Planaltina de Goiás vai a Goiânia acompanhar julgamento do prefeito

Em continuidade à luta contra a negligência da administração local, o funcionalismo público de Planaltina de Goiás seguirá em caravana rumo à capital do estado, nesta quinta (14), para acompanhar o julgamento em segunda instância do processo de cassação do prefeito do município. A chapa do administrador é acusada de utilizar-se de meios ilegais para ganhar as eleições de 2016.
De acordo com o diretor do Sindplag – sindicato que representa os servidores –, Rubens Alves, desde que assumiu o mandato, a gestão atual tem atacado constantemente os direitos da categoria. Uma das principais investidas tem sido aos planos de carreira do funcionalismo.
O embate da categoria pelo cumprimento desses planos iniciou em 2012. Desde então, os gestores anteriores, mesmo que de forma parcial e sob pressão, vinham pagando o benefício. No entanto, o atual prefeito, além de descumprir o acordo, entrou com ação judicial no Tribunal de Contas Municipal do Estado de Goiás (TCM-GO) pedindo a anulação dos planos e alegando inconstitucionalidade. No entanto, Rubens explica que o Sindiplag conseguiu uma liminar que impede o TCM de julgar a causa.
O dirigente destaca ainda que as próximas estratégias de mobilização da categoria serão elaboradas a partir da decisão judicial, que definirá o destino do prefeito. “Deixamos claro que nossa luta e mobilização não são contra a pessoa do prefeito, mas, sim, contra sua gestão, que tem se mostrado negligente desde o início. O próximo gestor que assumir o cargo também deve ter em mente que a categoria está unida e pronta para continuar o combate a qualquer retirada de direito”, finalizou.

Eletricitários mantêm greve e participam de audiência pública nesta quarta (13)

Em greve desde segunda-feira (11), os trabalhadores eletricitários mantêm-se resistentes na luta em defesa da Eletrobras. De acordo com a dirigente do Stiu-DF ─ sindicato que representa o grupo ─, Fabíola Antezana, a Justiça decretou a legalidade do movimento paredista, porém, em contrapartida, exigiu que 75% do efetivo retornasse aos postos de trabalho. Enquanto em alguns estados a categoria optou pelo encerramento da paralisação, em Brasília, o movimento seguiu firme.
“Avaliamos que apenas o fato de ter sido decretada a legalidade do nosso movimento já é um grande êxito. Vamos manter nossa mobilização e seguir com nossa agenda de lutas”, afirmou a dirigente.
Nesta terça (12), a representação trabalhista participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, onde reafirmou o posicionamento em defesa da Eletrobras. “Deixamos claro ao parlamentar que não aceitaremos nenhum dos PLs que estão no Congresso e atacam a empresa. Queremos uma Eletrobrás 100% pública em todos os aspectos”, disse Fabíola.
Outra ação importante do dia foi um twitaço realizado para pressionar o governo e mobilizar outras categorias e movimentos populares contra a privatização da Eletrobras. Durante toda a manhã as hashtags #EletrobrasPública , #EnergiaNãoéMercadoria e #ForaWilsonPinto foram postadas na rede social.
As atenções desta quarta (13), ultimo dia de paralisação, serão voltadas ao Congresso Nacional, onde representantes dos trabalhadores seguirão acompanhando as discussões sobre a Eletrobras. Uma das ações é uma audiência pública que ocorrerá na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), na Câmara dos Deputados, a partir das 9h.

Para 72% dos brasileiros situação do País piorou, mostra Datafolha

72% dos brasileiros acham que a situação econômica do Brasil piorou nos últimos meses. Apenas 6% apontam melhora. No levantamento anterior, em abril, 52% achavam que os negócios não iam bem. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11) pelo Datafolha.
As expectativas para o futuro também pioraram, segundo o instituto. Há dois meses, 46% achavam que a situação iria melhorar, contra 13% que demonstravam pessimismo. Agora 32% afirmam que a economia deve piorar nos próximos meses, enquanto 26% acreditam numa melhora.
A percepção sobre a situação econômica individual também piorou. Quase a metade (49%) diz ter visto sua condição financeira retroceder nos últimos meses, enquanto apenas 10% destacaram avanços.
A pesquisa reflete o desânimo da população com o passo lento da recuperação, que mais se parece com um quadro de estagnação, ainda mais depois da greve dos motoristas nas últimas semanas, que deve trazer impactos no PIB. Com redução nos investimentos públicos e o total de desempregados atingindo 13,4 milhões, o PIB do país avançou apenas 0,4% no primeiro trimestre deste ano.

Vítimas dos reajustes, brasileiros rejeitam política de preços da Petrobras

68% dos brasileiros reprovam a política de preços da Petrobras, que reajusta os preços dos combustíveis de acordo com a variação internacional do barril de petróleo e cotação do dólar, mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (11).
Os entrevistados querem que o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que implementou essa política depois do golpe de 2016, controle os preços da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, mesmo que gere perdas para a Petrobras. Apenas 26% acham que o governo deveria deixar a estatal “livre para definir o preço dos seus produtos e buscar lucro como outras empresas”.
Para a FUP, a disparada nos preços dos combustíveis é um problema de gestão da Petrobras que vem sendo administrada para atender exclusivamente os interesses do mercado, aumentando os lucros dos acionistas, dos investidores multinacionais e dos importadores, sem qualquer preocupação em estabelecer mecanismos de proteção para o consumidor.
“Uma política absurda que ignora o fato de que a Petrobras é uma empresa estatal e tem de servir ao seu principal patrão, que é o povo”, diz o petroleiro José Maria Rangel, coordenador geral licenciado da FUP.
“Nos governos do PT, a Petrobras foi direcionada para o desenvolvimento do país. Com Temer, os recursos da estatal são transferidos para o mercado financeiro”, complementa o petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT.
“E quem paga a conta é o povo brasileiro e o país, reféns das crises internacionais de petróleo e da volatilidade do dólar”, diz Roni.
Em 2017, mesmo o Brasil tendo sido o maior produtor de petróleo da América Latina, superando até mesmo o México e a Venezuela, o preço da gasolina ao consumidor final bateu recordes de aumento.
Entre junho de 2017 a maio deste ano, a inflação medida pelo IPCA foi de 2,86%. No mesmo período, a gasolina aumentou 21,48%, o gás de cozinha 13,04%, o etanol 12,18% e o óleo diesel 19,78%.
Esses aumentos não impactam apenas no bolso de quem enche o tanque de gasolina ou compra um botijão de gás, lembra o técnico da subseção do Dieese da CUT, Leandro Horie.
Segundo ele, os derivados de petróleo são itens de custo para quase todas as atividades econômicas e os aumentos nos preços dos combustíveis refletem diretamente nos custos do transporte e, consequentemente, no valor das entregas. Já o preço do gás de cozinha, impacta diretamente no comércio de alimentação e no orçamento de uma família.
“Pagamos duas vezes: na hora de comprar gasolina e outros derivados de petróleo e indiretamente com os aumentos nos preços de outros produtos e serviços”, critica.
A alta no preço do diesel devido à política de preços da Petrobras foi a principal causa da paralisação de caminhoneiros no mês passado, que durou mais de 10 dias. E também foi contra a privatização da companhia, contra as altas nos preços do gás de cozinha e da gasolina que os petroleiros fizeram greve de advertência, considerada abusiva pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mesmo antes de ser deflagrada.
Para o diretor do Sindipetro-BA, Deyvid Bacelar, a rejeição da maioria da população à política de preços da Petrobras é uma vitória dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor que conseguiram furar o bloqueio da grande mídia sobre o tema.
“Um dos objetivos da nossa greve de 72h, em que pese a proibição pelo TST e a presença das forças armadas dentro das refinarias, foi o de dialogar com a sociedade brasileira sobre a política de preços da Petrobras. Conseguimos qualificar o debate”, comemora o dirigente.
Deyvid acredita ainda que a sociedade brasileira estará ao lado dos petroleiros na próxima greve por tempo indeterminado, com data ainda a ser definida.
A pesquisa Datafolha ouviu 2.824 pessoas em 174 municípios nos dias 6 e 7 de junho, e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No Brasil, sete crianças são vítimas de acidentes graves no trabalho, por dia

Mais do que perder a infância exercendo atividades precoces, crianças e adolescentes mais pobres e vulneráveis no Brasil inteiro estão morrendo ou ficando mutiladas, vítimas de acidentes graves, em trabalhos insalubres e perigosos.
E os descalabros da política econômica do ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que vem cortando benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família e outros de incentivos à educação, colocam o futuro de toda uma geração em risco, alerta a secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.
“Em meio às mazelas do desemprego em massa e da destruição das políticas sociais, o trabalho infantil cresce”, diz a dirigente.
“É preciso dar um basta nesta situação degradante. E isto só acontecerá com o povo nas ruas exigindo direitos, emprego e democracia”.
Dia nacional de combate ao trabalho infantil
Para sensibilizar a sociedade sobre esse gravíssimo problema, tentar mudar essa realidade e alcançar a meta mundial de erradicação do trabalho infantil em 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove ações, como o Dia Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, em 12 de junho – data escolhida pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), em 2002, quando foi entregue na sede da entidade o relatório global sobre o trabalho infantil. No Brasil, a data passou a vigorar em 2007.
Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, Patrícia Sanfelici, é preciso fazer a sociedade se sensibilizar e refletir sobre os riscos que as crianças e jovens correm nos ambientes de trabalho.
“Eles não têm estrutura física e emocional para suportar certas exigências. Não podemos aceitar o trabalho infantil. A criança deve estudar”.
Por dia, sete crianças são vítimas de acidentes
No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce e diariamente pelo menos sete crianças e adolescentes são vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A procuradora Patrícia Sanfelici alerta também para os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde, sobre acidentes no trabalho. Segundo ela, somente entre 2007 e 2015, 187 crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, morreram e houve 518 casos de vítimas que tiveram a mão amputada no trabalho.
Já nos últimos seis anos, de 2012 a 2017, 15.675 crianças e adolescentes de até 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT.
Do total de vítimas, 72% (11.329) são do sexo masculino e 27,7% (4.346) são do sexo feminino.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números oficiais ainda podem ser maiores já que as estatísticas não consideram as vítimas do narcotráfico e nem de outras atividades ilícitas e insalubres.
“Existe uma discrepância entre o número de denúncias que chegam ao MPT e as ações que realmente ocorrem porque há uma tolerância social em torno dessa questão. A sociedade brasileira tem o discurso de que é melhor a criança trabalhar do que estar roubando ou envolvida com drogas”, lamenta a procuradora do MPT.
A Coordinfância
A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente tem como objetivo pensar e colocar em prática estratégias de atuação que permitam ao MPT atuar para erradicar o trabalho infantil.
São oito coordenadorias nacionais que promovem em todo o país, ações articuladas para dar unidade no tratamento do problema.
A Coordinfância trabalha três eixos:
– a educação: junto a professores e educadores em salas de aula, demonstra que o trabalho infantil não é alternativa de vida para uma criança. A ação prevê a multiplicação da informação por meio dos estudantes que levam para dentro de suas casas e de suas comunidades, a importância do combate ao trabalho infantil.
– a profissionalização: identifica empresas que não cumprem as cotas de aprendizado para sensibilizá-las sobre a importância desse programa como forma de combater o trabalho infantil, que atinge mais as famílias em vulnerabilidade social.
– políticas públicas: procura ampliar nos municípios a rede de proteção às crianças e conscientizar as autoridades locais que o trabalho infantil é uma violência contra a infância, e para acabar com ele é preciso esforços de todos.
MPT – Mitos e Verdades do Trabalho Infantil em Quadrinhos
Para ajudar no combate ao trabalho infantil, o MPT lançou uma cartilha em quadrinhos para explicar os mitos e verdades sobre o assunto.
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Fonte: CUT Nacional

Após quatro anos, só uma meta do Plano Nacional de Educação foi cumprida

Após quatro anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas uma meta proposta foi cumprida integralmente dentro do prazo, e 30% das demais estão em andamento. O balanço, divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra um cenário insatisfatório, além de apontar um futuro sombrio para o setor, com a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto – aprovada às pressas em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), a PEC limita investimentos em áreas estratégicas do país, como educação, por 20 anos.
O atraso já nos anos iniciais no cumprimento do programa, que reúne ações para a educação de 2014 a 2024, pode implicar no fracasso da lei (13.005/2014), sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). “Isso acontece porque o Plano foi organizado como uma agenda progressiva e significa que os seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de cumprimento, com tarefas distribuídas para cada um dos dez anos. Se uma tarefa agendada para 2015 não for feita, ela prejudica o cumprimento de outra agendada para 2016”, explica o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara.
A preocupação com o descumprimento do PNE, bem como a divulgação do estudo da campanha, que teve como parceiro o Laboratório de Dados Educacionais, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vem no conjunto de críticas realizadas pela Semana de Ação Mundial (SAM), que começou na segunda-feira (4), e busca pressionar o poder público a rever o corte de investimentos na área e conscientizar a população sobre a necessidade do plano. “Uma preocupação trazida pela SAM e que impacta decisivamente na implementação do PNE é a Emenda Constitucional 95”, diz a campanha.
“Ela estabelece um novo regime tributário e determina que nenhum investimento em áreas sociais poderá exceder o reajuste inflacionário por 20 anos. O investimento de novos recursos na construção de escolas, pré-escolas, creches, para melhorar as universidades públicas, os estabelecimentos de ensino básico ou os salários dos professores está em risco”, completa a entidade, que alerta também para o fato de que, de acordo com a política adotada pela gestão Temer, a educação deixa de ser prioridade no país para ser considerada simplesmente um gasto da União.
Metas em destaque
A única meta cumprida tem relação ao sistema de acompanhamento do plano, por meio de estudos elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mesmo publicado o estudo, que contém informações de cada estado da Federação, ele ainda é alvo de críticas. “Ele não apresenta dados desagregados por investimento por ente federativo. Esse dado é essencial, pois, dados sobre investimento estatal em educação revelam como foram os gastos federais diretos em educação nos últimos anos, mostrando que o governo não tem feito sua parte”, afirma a Campanha.
Já entre as metas não cumpridas, é possível destacar mesmo a ausência de estrutura para execução do plano. “Não há um monitoramento adequado dessas informações por parte dos órgãos responsáveis. Ainda com a Emenda 95, e com a não implementação de dispositivos de qualidade e financiamento do PNE, a oferta de educação inclusiva de qualidade está prejudicada”, disse a coordenadora de políticas educacionais da SAM, Andressa Pellanda.
Fonte: CUT Brasil

Temer é derrotado na OIT e será obrigado a explicar reforma trabalhista nefasta

As ofensivas e o jogo de cena do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém.
Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito à Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforma trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional.
A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decisão da Comissão de Normas apenas reforça a vergonha que governo brasileiro passou após agredir os peritos da comissão e a própria Organização.
“Em nenhum momento o governo conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, que afronta a Convenção 98. Fizeram apenas ofensas e agora terão de apresentar explicações”, comentou Lisboa.
“Isso significa dizer também que no ano que vem o Brasil continuará no debate da próxima Conferência, uma vez que o país consta na lista suja deste ano e terá de provar que não descumpre a Convenção 98 para sair da lista dos países que ferem as normas internacionais do trabalho.”
https://www.facebook.com/cutbrasilinternacional/videos/450047362090304/
Em nota, as centrais sindicais dizem que será difícil para o governo ilegítimo de Temer explicar o inexplicável, uma vez que a “Lei 13.467/2017 é o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.”
“Longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional e terá de se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações”, diz trecho da nota.
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. Ele lembrou que outros países também contestaram a comissão pela pressa em questionar o Brasil já que a reforma trabalhista só tem seis meses.
O ministro disse que o tema sobre o Brasil não deveria ter sequer feito parte da agenda e deixou ainda em aberto se o governo vai responder ou não a demanda de informações por parte da Comissão. “Vamos examinar oportumente o texto, e se for o caso, oferecemos resposta”.
As centrais rebateram o ministro. “Depois do anúncio da decisão da Comissão de Normas, o ministro Yomura foi, mais uma vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comissão de Peritos, demonstrando constrangedor desconforto”, disseram em nota.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS BRASILEIRAS
Depois da agressão do Ministro do Trabalho, governo brasileiro sofre nova derrota na OIT e terá que dar explicações à Comissão de Peritos
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho-OIT apresentou hoje, em Genebra, o Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, pela qual o governo Temer terá que encaminhar à Comissão de Peritos da organização, até novembro deste ano, explicações sobre a reforma trabalhista, respondendo à denúncia de que a Lei 13.467\2017 fere a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
Assim, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, o Brasil terá que encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da OIT fundamentando a sua defesa de que o governo não desrespeitou a Convenção 98.
A denúncia apresentada à OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei 13.467\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual; precariza as relações de trabalho, com a adoção do trabalho intermitente, trabalho autônomo sem vínculo empregatício, ferindo princípios do trabalho decente.
A defesa do governo na Comissão de Aplicação de Norma através do Ministro do Trabalho, Helton Yomura, não se ateve aos aspectos técnicos do caso, mas descambou para agressões às entidades sindicais brasileiras e aos membros da Comissão de Peritos, numa intervenção completamente equivocada em relação aos métodos de diplomacia que regem o diálogo social na OIT.
O governo não conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial quanto a ausência das centrais sindicais nos debates, rompendo com o princípio do tripartismo. O xingatório do ministro mereceu censura até mesmo de outros governos, como se deu com representantes do Reino Unido, considerando que faltou cordialidade ao Ministro do Trabalho.
Portanto, longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional, terá que se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações até o mês de novembro, atendo-se exclusivamente aos aspectos técnicos do caso. Será, de fato, uma situação difícil para o governo, explicar o inexplicável. A denúncia apresentada, com sólidos e fartos dados concretos, sem qualquer viés partidário, aponta o desastre que significa a Lei 13.467\2017, o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Na sua fala, depois do anúncio da decisão da Comissão de Normas, o ministro Yomura foi, mais uma vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comissão de Peritos, demonstrando constrangedor desconforto.
Genebra, 07 de junho de 2018.
CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB
CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
CENTRA ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL – FS
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT

Unidas, CUT e demais centrais aprovam Dia Nacional de Luta para 10 de agosto

O Fórum das Centrais, formado pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, definiu o dia 10 de agosto como Dia Nacional de Luta, com atos e paralisações em todo País.
A data foi divulgada nesta quarta-feira (6), em São Paulo, no lançamento oficial da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, documento que lista 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil, com foco na pauta da classe trabalhadora.
O documento norteará as ações e mobilizações da classe trabalhadora para o próximo período, em especial no Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora. Além de ser uma ferramenta de trabalho dos sindicalistas para o debate público, a “Agenda” será entregue para os parlamentares e candidatos para as eleições de 2018.
A “Agenda” defende a democracia e soberania nacional e, embora não determine apoio oficial a nenhum político ou candidato à Presidência da República, o grito “Lula livre” tomou conta do auditório do Sindicato dos Químicos por diversos momentos.
Os militantes levaram cartazes e faixas pedindo a liberdade do ex-presidente e, na mesa, o presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretária-adjunta nacional de Combate ao Racismo, Rosana Fernandes, exibiram a faixa Lula Livre, ato repetido por outros representantes das demais centrais sindicais.
Todos os presidentes das centrais afirmaram que a unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras torna a luta mais forte e combativa.
“Nós das centrais sindicais estamos apresentando uma proposta de desenvolvimento para o Brasil, que fala da retomada da geração de empregos, do crescimento econômico, da dignidade do trabalhador, da participação do Estado, entre outras”, discursou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“O Brasil está paralisado e os trabalhadores têm que ser protagonistas nessas mudanças, porque a classe trabalhadora é quem sofre com todo esse desmonte imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, disse Vagner. E destacou: “É uma agenda completa para mudarmos o País e que, claro, para nós da CUT, o Lula livre, Lula Presidente também está nesta agenda da classe trabalhadora.”
Para o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, a “Agenda” ajudará a CUT e as demais centrais sindicais a levar reivindicações e propostas da classe trabalhadora a toda sociedade e preparar a militância à grande mobilização nacional marcada para 10 de agosto.
“As 22 propostas unitárias contidas no documento traduzem as prioridades da classe trabalhadora, sob o guarda-chuva da democracia e soberania nacional e, por isso, devem ser apresentadas e debatidas em todos os espaços, especialmente, nos sindicatos, nas bases, nos locais de trabalho.”
A secretaria-adjunta nacional de Combate ao Racismo da CUT, Rosane Fernandes, afirmou que a unidade das centrais foi fundamental para construir as propostas de um Brasil melhor para a classe trabalhadora. E “como mulher e negra” destacou a importância da luta pela diversidade do povo brasileiro.
“Essa diversidade está em todos os locais de trabalho e, por isso, as centrais sindicais acertam ao inserir a luta pela igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes. Nós queremos uma sociedade sem machismo, racismo, homofobia e direitos iguais para todos e todas. Só unidos podemos transformar a sociedade tornando-a mais justa e igualitária”, destacou Rosane.
O presidente da CTB, Adilson Araujo, disse que a “Agenda” servirá de orientação política para a população brasileira, que está sofrendo com os duros ataques do governo golpista, e trazer cada vez mais os trabalhadores e trabalhadoras para a luta.
O secretário-Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, que disse para a economia voltar a crescer é preciso urgente revogar a Reforma Trabalhista e gerar mais emprego.
O secretário-Geral da CSB, Alvaro Egea, disse que é muito importante retomar a política de valorização do salário mínimo para que o trabalhador e a trabalhadora possam ter uma vida digna.
O presidente da Nova Central, Luiz Gonçalves (Luizinho), afirmou que a unidade das centrais dá força para continuar a luta e diz ter certeza que terá resultados positivos para a classe trabalhadora. E ainda encerrou sua fala com um forte “Lula livre”.
O presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a prisão de Lula e a invasão da polícia federal na Força Sindical e UGT demostram a criminalização dos movimentos sociais e sindicais e que é fundamental resgatar a democracia e ter Lula candidato.
Sobre a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora
O documento, produzido pelas sete centrais sindicais do País, CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT com coordenação técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), reúne 22 propostas discutidas e construídas com unidade do movimento sindical para o crescimento e desenvolvimento do País.
Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, renovar a política de valorização do salário mínimo, revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Reforma Trabalhista e da Terceirização, que precarizam os contratos e condições de trabalho, assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social são algumas das 22 propostas da CUT e demais centrais para o desenvolvimento do Brasil.
“As eleições de 2018 são uma oportunidade para recolocar o País em outra trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambiental. O debate público de ideias e projetos deve subsidiar as escolhas dos eleitores. Os governantes e parlamentares eleitos precisam ter compromissos com transformações que recoloquem o País no rumo de desenvolvimento, com incremento da produtividade, aumento da renda do trabalho, geração de emprego de qualidade, fim da miséria e redução da pobreza”, diz trecho dos desafios da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora.
Um minuto de silêncio
Durante o ato de lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) Audálio Dantas, que morreu em 30 de maio.
Outras participações
Representantes da Fenafisco e da Anfip também participaram do evento e apresentaram um projeto de reforma tributária solidária, que desonera os trabalhadores e trabalhadoras, taxa grandes fortunas e corrige injustiças históricas no sistema de impostos do Brasil, que sempre penalizou os mais pobres.
Mobilização continua na próxima semana
Na próxima semana, as centrais realizarão também a apresentação do documento para os parlamentares do Congresso Nacional, além da entrega aos presidentes da Câmara e do Senado e para líderes partidários.

Seminário da CUT Brasília pauta autossustentação financeira das entidades sindicais

Com a aprovação da reforma trabalhista, de forma autoritária e arbitrária pelo governo ilegítimo de Michel Temer, não só os trabalhadores, mas também suas entidades representativas tiveram impactos negativos graves. Um dos pontos mais preocupantes é a autossustentação financeira dessas entidades diante do cenário imposto. O tema será discutido em seminário da CUT Brasília, no próximo dia 11 (segunda-feira), das 9h às 13h, no Sinpro-DF.
“A CUT sempre defendeu a substituição do imposto sindical por uma outra forma de autossustentação dos sindicatos. Do jeito que foi feito, por ordem do governo golpista, as chances de sindicatos, confederações, federações e até centrais sindicais não terem como atuar, por estarem com o orçamento totalmente defasado, são reais e iminentes. E, dessa forma, a luta em defesa da classe trabalhadora estará enfraquecida”, explica o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto.
No Seminário realizado pela CUT Brasília, será apresentada e debatida resolução aprovada no último congresso extraordinário da CUT Nacional, que apresenta proposta de autossustentação das entidades sindicais. “O que nós defendemos é que seja implantada, no lugar do imposto sindical compulsório, uma taxa negocial, aprovada em assembleia, onde os próprios trabalhadores definiriam o percentual de desconto e a forma como isso seria feito”, diz Julimar Roberto.
Participação
O Seminário de Finanças da CUT Brasília – Autossustentação Financeira das Entidades Sindicais CUTista é direcionado aos dirigentes sindicais das entidades filiadas. Cada sindicato poderá inscrever até três participantes. As inscrições deverão ser feitas até o dia 8 de junho, sexta-feira, às 12h, pelo telefone 99944-2853.

Ricos têm mais chances de eleger candidatos ao Congresso

A corrida pelos votos às eleições de 2018 já começou. À primeira vista, a matemática parece simples: para vencer o pleito, basta garantir que mais pessoas apertem o “confirma” após digitar o número de campanha do candidato. Mas a equação que leva um presidente, deputado ou senador a ser eleito é bem mais complexa, e tem como determinante a verba que cada candidato dispõe. Até aí, nenhuma novidade. A questão principal é que os holofotes se voltaram para o fim do financiamento de empresas para campanha – o que de fato é um avanço para tornar o sistema eleitoral mais justo –, garantido pela proibição em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional. Empresa não vota e, consequentemente, não deve também poder influenciar o voto com contribuições aos candidatos. Mas nada avançamos para aumentar a equidade entre os eleitores. A minireforma eleitoral, ao não ter determinado um teto em reais para as doações de pessoas física, continuou conferindo ao eleitor mais rico mais chances de ter seu candidato eleito.
De acordo com a lei eleitoral, as doações de campanha por pessoas física a candidato ou partido político são limitadas a 10% do rendimento bruto declarado do doador no ano anterior ao da eleição. E é aí que reside o problema. O Brasil é um país extremamente desigual, com a renda hiperconcentrada. Diante disso, a regra de doação estabelecida favorece os eleitores mais ricos e penaliza os mais pobres, quebrando o ideal democrático de “cada homem um voto”. Segundo a Receita Federal, dos mais de 28 milhões de declarantes em 2017, os 0,09% que estão no topo da pirâmide – aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos –, poderão doar em torno de R$ 760 mil ao seu candidato ou partido político. Enquanto isso, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os 11,6% dos declarantes na base da pirâmide, poderão doar cada um R$ 854,00, em média.
Isso sem falar nos chamados isentos, que nem declararam sua renda ao fisco, a maior parte deles no mercado informal, nas periferias. Mesmo desconsiderando esses eleitores, que podem ir a passeatas comícios e vestir broches e camisas, a desigualdade entre a capacidade dos eleitores de apoiar seu candidato permanece gritante. Entre os 41,4% dos declarantes que ganham de dois a cinco salários mínimos, a doação média deve se restringir pela lei a cerca de R$ 3,6 mil. Ou seja, seria preciso juntar mais de 210 eleitores nesta faixa para doar o equivalente a um dos 25 mil eleitores no topo da pirâmide.
“Temos ainda que levar em consideração que é muito difícil que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos tenha condições de doar qualquer quantia à campanha eleitoral de qualquer candidato, levando em consideração a elevação de preços de produtos básicos, como o gás de cozinha, nos últimos dois anos; sem falar na instabilidade empregatícia, agravada pela reforma trabalhista. E mesmo que não houvesse esse cenário de crise para o trabalhador, pelos dados da Receita, se pegássemos apenas mil pessoas das mais de 25 mil que declararam ganhar acima de 320 salários mínimos, teríamos um montante de doação superior ao valor que o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, tem pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 211 milhões)”, alerta o doutor em Ciência Política pela USP e técnico do Dieese, Alexandre Sampaio Ferraz.
De acordo com a Justiça Eleitoral, quase a metade dos deputados federais se declararam milionários nas últimas eleições. O dado pode ser contextualizado com a atual composição da Câmara. Empresários ocupam 40% das cadeiras da Casa, enquanto os ruralistas garantiram outros 30% e consolidaram a maior bancada, com 222 integrantes. Juntos, empresários do campo e da cidade representam 70% dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Já a bancada dos direitos humanos, que defende os direitos das minorias sociais (mulheres, negros, indígenas, LGBTS) é a menor, com apenas 24 integrantes.
Segundo o TSE o “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, podendo doar além dos limites de renda impostos ao eleitor. Uma regra que, mais uma vez, favorece candidatos com alto poder econômico, como Meirelles e Doria, garantindo a sobrerrepresentação desses setores no Legislativo.
“É fato que o apoio a um candidato, seja de pessoa física ou jurídica, é dado quando há um projeto de interesse em jogo. E é muito raro encontrar parlamentares que tenham apoio de milionários e se comprometam com pautas ligadas aos setores sociais, de distribuição de renda, de promoção de políticas públicas de igualdade, por exemplo. Existe, mas é muito pouco. Por isso, é importante que trabalhador vote em trabalhador”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que quem lidera o ranking de possíveis eleitos são pessoas que já têm mandato parlamentar. “Além de terem acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, definido na reforma eleitoral, eles também têm acesso à renda parlamentar, têm uma estrutura de gabinete consolidada e uma série de recursos que facilitam a divulgação do seu trabalho”, afirma Neuriberg Dias, analista político e assessor legislativo do Diap. Em segundo lugar no ranking dos que têm mais chances de ser eleitos estão os que não têm mandado, mas têm recurso próprio e são vinculados a um setor social ou econômico. Em terceiro, estão as pessoas desconhecidas, com pouco recurso e sem espaço no partido. “A gente estima que o índice de reeleição pode chegar a 90%, ou seja, quase não haverá mudança na composição do Congresso”, prevê o assessor legislativo do Diap.
Neuriberg Dias ainda atenta para outros critérios que alavancam a possível eleição de um candidato ao Congresso Nacional, além do histórico político e no mandato, vínculo social e comportamento ético-moral, a estrutura de partidos nos estados, o tempo obtido em rádio e TV, pesquisas eleitorais, coligações e ligação com o atual governo federal são relevantes. “Mas é claro que é preciso de muito dinheiro para fazer campanha com base no modelo atual aprovado pelo Congresso Nacional. Imagine um candidato pelo estado de Minas Gerais, por exemplo. Caso ele não tenha mandato, lembrando que os partidos irão destinar recursos prioritariamente para esses, e nem recurso próprio, certamente ele terá dificuldade de fazer uma campanha competitiva no estado, conclui.
Os reflexos de um Congresso voltado para interesses de grandes empresários, em detrimento da promoção de políticas públicas que desenvolvam o país com justiça e igualdade, puderam ser vistos com mais afinco a partir de 2016, quando a Câmara e o Senado protagonizaram, ao lado do presidente ilegítimo Michel Temer, um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil, ao aprovarem o impeachment criminoso da presidenta Dilma Rousseff. De lá pra cá, o povo sofreu vários ataques. Entre eles, a reforma trabalhista, que já emplacou quase 14 milhões de desempregados, além da precarização dos serviços e trabalhadores terceirizados, fraudes trabalhistas, salários reduzidos e uma série de retrocessos ao mundo do trabalho.
“O que a gente precisa é de uma reforma política feita com a participação do povo, feita por uma assembleia nacional constituinte. Já era previsível que uma reforma no sistema eleitoral feita pelo próprio Congresso não mudaria em quase nada a estrutura hoje imposta”, avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O “Plebiscito Constituinte”, realizado em 2014 para averiguar o que o povo achava de uma constituinte exclusiva para uma reforma política no país, teve o apoio de 7 milhões de brasileiros. Mais de 6 milhões foram às urnas instaladas pelas entidades e outros 1,74 milhões votaram pela internet.
Fonte: CUT Brasília