Petroleiros fazem greve contra alta nos preços dos combustíveis e gás de cozinha


A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados realizarão uma greve nacional de advertência de 72 horas a partir do primeiro minuto de quarta-feira, 30 de maio. A categoria tem como pauta a redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, além de lutarem contra a privatização da Petrobras e pela saída imediata do presidente da estatal, Pedro Parente.
A greve de advertência é mais uma etapa das mobilizações que os petroleiros vêm fazendo na construção de uma greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria. Nesta segunda-feira (28), a FUP e seus sindicatos realizarão um Dia Nacional de Luta, com atos públicos e mobilizações em todo o Sistema Petrobrás, para denunciar os interesses que estão por trás da política de preços de combustíveis, feita sob encomenda para atender ao mercado e às importadoras de derivados.
“A atual política de reajuste dos derivados de petróleo, que fez os preços dos combustíveis dispararem, é reflexo direto do maior desmonte da história da Petrobrás. Os culpados pelo caos são Pedro Parente e Michel Temer, que, intensificam a crise ao convocar as força armadas para ocupar as refinarias. A FUP repudia enfaticamente mais esse grave ataque ao Estado Democrático de Direito e exige a retirada imediata das tropas militares que estão nas instalações da Petrobrás”, afirma nota da Federação.
Ainda segundo a FUP, o número de importadoras de derivados quadruplicou desde o golpe jurídico-parlamentar, quando Pedro Parente dotou preços internacionais, onerando o consumidor brasileiro para garantir o lucro do mercado. “Em 2017, o Brasil foi inundado com mais de 200 milhões de barris de combustíveis importados, enquanto as refinarias, por deliberação do governo Temer, estão operando com menos de 70% de sua capacidade. O povo brasileiro não pagará a conta desse desmonte”, afirma a Federação Única dos Petroleiros.
Ainda estão na pauta dos trabalhadores da Petrobras a manutenção dos empregos, a retomada da produção das refinarias e o fim das importações de derivados de petróleo.
Fonte: CUT Brasília, com FUP

Como a política de preços dos combustíveis dos golpistas atinge os brasileiros

A política do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) de reajustar os preços da gasolina e do diesel diariamente e de elevar os impostos sobre os combustíveis acendeu a luz vermelha no governo e chamou a atenção de toda população, que está sentindo no orçamento familiar os impactos da nova política de preços da Petrobras, gerida pelo presidente da empresa, Pedro Parente, ex-ministro do apagão do governo tucano de FHC.
A greve dos caminhoneiros, que chega ao 4º dia com protestos em 25 estados e no Distrito Federal, foi o estopim para chamar a atenção até mesmo de quem não tem carro e também sente os efeitos dos aumentos em tudo o que consome.
O transporte público mais caro e o preço do gás de cozinha, que teve aumentos sucessivos no último período e chegou a custar R$ 75,19 em novembro de 2017, são exemplos de como a atual política de Temer compromete o orçamento de toda a população brasileira. Em janeiro 2015, o valor do gás de cozinha era de R$ 44,67.
Outras consequências dessa política, que tem impacto direto na inflação e no custo de vida dos brasileiros, são as altas nos preços dos fretes rodoviários – e a greve dos caminhoneiros deixou isso claro -, dos alimentos, das roupas e calçados, pois todos fazem parte da cadeia produtiva que depende dos derivados de petróleo, seja por causa do aumento nos preços dos transportes ou o uso dos combustíveis na produção dos produtos.
Segundo dados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), nos primeiros 90 dias após julho de 2017, quando a Petrobras mudou a política de preços e o governo aumentou em 30% as alíquotas de PIS/Cofins, foram 58 reajustes nos valores dos combustíveis. O valor médio final ao consumidor subiu 10,98%, um aumento 30 vezes superior à inflação do período.
Esse é o resultado desastroso da gestão do golpista Temer desde que colocou Pedro Parente, o seu representante direto, no comando da Petrobras, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
Em 2017, mesmo o Brasil tendo sido o maior produtor de petróleo da América Latina, superando até mesmo o México e a Venezuela, o preço da gasolina ao consumidor final bateu recordes de aumento.
A contradição entre o fato de o Brasil ser um grande produtor e praticar preços altíssimos é fruto justamente da decisão política do governo e da atual gestão da Petrobras que privilegia o mercado externo e não o nacional.
Segundo Rangel, o governo voltou a reajustar os preços de acordo com as oscilações do petróleo no mercado internacional, como era feito no governo do tucano FHC – 1995 a 2002. Ou seja, aumenta o preço do barril de petróleo lá fora, aumenta aqui também, assim como ocorreu quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o rompimento do acordo nuclear com o Irã.
Ao contrário da política estabelecida nos governos anteriores, que garantia a estabilidade nos valores, o novo modelo permite reajustes diários nos preços da gasolina e do diesel que são produzidos nas refinarias.
“Nos governos Lula e Dilma, as nossas refinarias estavam a plena carga, com 100% de sua capacidade e condições de suprir o mercado interno e praticar preços acessíveis à população”, explica.
“Agora, por uma decisão do governo, reduzimos drasticamente a carga processada em nossas refinarias e aumentamos a importação.”
Em 2017, foram importados mais de 200 milhões de barris de derivados de petróleo, número recorde da série histórica da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que cinco refinarias da Petrobras (Rlam, Reman, Reduc, Refap e Rpcc) já operam com capacidade inferior a 70%.
“Temer diminuiu o papel do Estado e passou a incentivar o investimento privado. Essa atual gestão, para privatizar a Petrobras, está dando como garantia o fato de que não haverá mais o controle de preços e que as regras passarão a ser o livre mercado, ou seja, o preço será de acordo com o mercado internacional.”
Para o coordenador da FUP, só será possível reverter essa dependência da estatal com uma mudança radical na política da Petrobras.

Trabalhadores dos Correios mantêm estado de greve contra retrocessos

Trabalhadores dos Correios do DF e entorno decidiram por unanimidade manter o estado de greve. A decisão foi tomada em assembleia nessa quarta-feira (23). No encontro, também foi entregue uma carta aberta à sociedade, que explica os motivos da mobilização da categoria.
Os trabalhadores repudiam o desmonte da Empresa de Correios e Telégrafos, que vem acarretando demissões, fechamento de agências e condições insalubres de trabalho, entre outros prejuízos. Uma das questões rebatidas pelos trabalhadores é a implantação da distribuição domiciliar alternada (DDA). Com o novo sistema, os carteiros não passam mais pela mesma rua todos os dias, ou seja, os locais que tinham entregas todos os dias, passaram a ter o serviço em dias alternados.
Segundo a presidenta do Sintect – sindicato que representa a categoria –, Amanda Corcino, a iniciativa é apenas uma alternativa para driblar a falta de profissionais na empresa. Ela explica que com este modelo haverá atrasos na entrega das correspondências, visto que em alguns locais, os carteiros passarão apenas uma ou duas vezes por semana. Para os funcionários, a DDA significa trabalho acumulado, pois terão que percorrer caminhos mais longos e carregar cargas ainda mais pesadas que o normal.
“Não existe coisa pior para um carteiro do que um distrito acumulado. Existem locais em que a população está recebendo cartas somente quatro vezes na semana, e isso gera um estresse, porque muitos não entendem o lado do trabalhador. Isto tem manchado a imagem da empresa e prejudicado trabalhadores e população. Esta medida faz parte de um processo de sucateamento, com intenção de privatizar a empresa”, alerta a presidenta.
Nesta quinta-feira (24), a categoria participará de audiência pública Câmara Legislativa, às 15h, para debater com a população, parlamentares e trabalhadores os riscos da implantação da DDA na estatal.
Firmes na mobilização
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, participou da assembleia dos trabalhadores dos Correios nessa quarta-feira e informou que a mobilização deve seguir firme para combater a retirada de direitos.
“Precisamos de ações de enfrentamento enquanto categoria e enquanto classe trabalhadora. Por isso, nós da CUT, em conjunto com nossos sindicatos filiados, estamos elaborando um material que dialoga direto com a população. Esse material é direcionado para os trabalhadores e também beneficiados de projetos sociais e associações, para que entendam o que está em jogo e lutem. Serão produzidos cerca de 200 mil exemplares, em linguagem simples, sobre o que significa a privatização dos Correios, da Eletrobras e de todas as riquezas brasileiras. Precisamos nos organizar e nos preparar para fazermos mobilizações tão grandes quanto as que fizemos na Greve Geral e no Ocupa Brasília”, disse.

I CONAPE tem abertura pública com marcha e ato em Belo Horizonte

Com marcha pelas ruas da região Central e ato com mais de 5 mil pessoas, que contou com a presença da presidenta legítima Dilma Rousseff, a I Conferência Nacional Popular de Educação começou nesta quinta-feira (25), em Belo Horizonte. A capital mineira vai reunir, até sábado (26), educadoras e educadores, representantes e militantes de entidades comprometidas com a defesa e a promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã. A concentração teve início por volta das 14 horas, na Praça da Liberdade. A passeata até a Praça da Estação aconteceu por volta das 16h30.
Antes de sair em marcha pelas ruas da capital mineira, os manifestantes, ainda na Praça da Liberdade, levantaram levantando milhares de cartazes com a frase “Lula Livre” e gritaram “boa tarde” para o ex-presidente, no momento em que o mesmo ato acontecia na vigília em Curitiba. A homenagem se repetiu às 19h04, na Praça da Estação, com “boa noite, Lula” no mesmo horário do acampamento da capital paranaense. Ao lado de Dilma Rousseff, participaram do ato lideranças e militantes sindicais e dos movimentos sociais, parlamentares e lideranças políticas.
Saudada pela multidão que lotou a Praça da Estação, a presidenta legítima Dilma Rousseff destacou a importância da educação para o futuro do país. Para ela, a realização da CONAPE é fundamental para o resgate do ensino, que vem sendo atacado pelo governo golpista. “Eu acredito que na área da educação este governo golpista cometeu o maior dos estragos. Tínhamos dado passos fundamentais na frente de luta por uma educação inclusiva, para acabar com a miséria. A educação é a forma que temos para o país chegar às modernas tecnologias e ao desenvolvimento. É o caminho para o futuro”, afirmou.
“Vocês foram os responsáveis por um dos maiores movimentos de libertação do povo brasileiro, foram capazes de modificar o cenário da educação, do ensino fundamental, básico e das universidades públicas. Isto foi feito com o ProUni, o Fies. E hoje estamos diante de um grande retrocesso. O golpe é um processo de retirada de direitos, que começou com um impeachment sem crime de responsabilidade, com a retirada de uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, para colocar um governo ilegítimo e corrupto. Assistimos a retirada de direitos, uma forma acelerada de fazer a roda da história girar para trás. Mas ela não volta, porque resistiremos. Vocês são a força deste país na resistência contra o golpe”, exaltou a presidenta legítima.
Dilma Rousseff repudiou o congelamento por 20 anos dos investimentos na educação, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, e denunciou as manobras golpistas para privatizar o ensino universitário. “A segunda etapa do golpe foi o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde e educação. Como é possível isso num país em que entram 4 milhões de pessoas, entre elas crianças de 4 anos, nas escola todos os anos. É absoluta perda de foco no futuro. O golpe é um instrumento de defesa da privatização total do ensino universitário.
A morte do reitor Cancelier é um exemplo disso. Ele sacrificou sua vida por conta desta ameaça ao futuro da educação. A morte de Cancelier foi um passo para tentar amordaçar a universidade pública com cortes de verbas.”
Dilma Rousseff também falou sobre a luta pela libertação de Lula e o desgaste dos golpistas com o movimento dos caminhoneiros. “O processo da prisão do presidente Lula tenta prolongar sobrevida curta do golpe. Preso sem que contra ele exista uma acusação real. O presidente Lula é inocente. É interessante que fique claro: é um inocente condenado porque ele é uma pessoa que reconhecemos como líder do resgate deste Brasil. O que está acontecendo com os caminhoneiros é uma prova disso. Usaram a Petrobras e disseram que estava quebrada.
Como, a Petrobras teve lucro nos últimos anos. Inviabilizaram a vida dos caminhoneiros, pois é impossível usar a variação do dólar nos preços dos combustíveis. É um crime contra o país. Hoje eles importam os combustíveis. Deu no que deu. O maior líder político do país está encarcerado, mas nós falaremos por ele, seremos a voz dele. O governo golpista está derrotado pela sua própria inconsequência, pela sua incapacidade de administrar o país, pelo desprezo ao povo e à educação.“
“Nesta CONAPE, falaremos no sentido mais amplo que vocês terão que ser valorizados e encarados como aqueles que resgatarão este país da miséria, da fome e do subdesenvolvimento. Temos o povo, a capacidade, descobrimos o pré-sal. Não fizemos tudo o que tínhamos que fazer porque não tivemos tempo. Tenho orgulho de dizer que 35% dos que tiveram acesso ao ensino foram os primeiros de suas famílias e, pela primeira vez, a população negra teve prioridade no acesso à educação. Na luta para melhorar este país, tem que ter educação de muito mais qualidade e professores muito bem formados e bem pagos. Ou acabamos com a PEC 95 ou não teremos futuro. Estaremos incansavelmente lutando por uma educação de qualidade para brasileiras e brasileiros. Um beijo no coração de todos”, se despediu Dilma Rousseff.
“Trago a saudação da Central Única dos Trabalhadores, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e da articulação Quem Luta, Educa, com que consolidamos a unidade nos enfrentamentos levando às últimas consequências o lema: mexeu com um, mexeu com todos. Vocês estão numa terra de muita luta, de muitos enfrentamentos. Quero reafirmar nossa disposição de fazer uma luta por Lula Livre, que é um preso político, contra o assassinado de Marielle Franco, contra a prisão de Padre Amaro, por que o objetivo é nos calar. Por Lula Livre, Lula inocente, Lula Presidente”, saudou a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira.
Beatriz Cerqueira repudiou os ataques ao PNDE e ao FNDE. “O governo ilegítimo não respeitou a pauta de inclusão social, ao inviabilizar que se realizasse o Fórum. Descaracterizou o FNDE, retirou entidades. Por isso, a CONAPE é uma reação à forma do governo golpista destruir aquilo que havíamos construído. É a luta pelo resgate do Plano Nacional de Educação (PNDE), pelo investimento dos recursos do pré-sal, o direito à educação. A Conferência é uma instância de resistência, para construir coletivamente as propostas, para que a gente faça frente aos ataques e para que possamos contribuir para a sociedade se organizar para defender uma educação pública, gratuita e de qualidade.”
Para Heleno Araújo, presidente da CNTE e do FNPE-Fórum Nacional Pela Educação, “a Conferência 2018 se coloca como espaço de resistência do movimento educacional ao golpe que a educação sofreu em 2016, realizado pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, que atacou o direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade do povo”. “A Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos, logo de cara retirou 37% das verbas do ensino. Também houve a desarticulação do Fórum Nacional da Educação (FNDE), formado por 35 entidades, para tirar toda a perspectiva de resistência”, denunciou Araújo.
“Na CONAPE vamos construir propostas para o futuro da educação e um plano de lutas. Queremos interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para que sejam eleitos quem esteja comprometido com o direito humano à educação. De 2000 a 2010, com o PNDE, quadriplicou o número de pessoas acesso à educação. O investimento aos municípios para o ensino passou de R$ 400 mil para R$ 2 bilhões. Isto a elite não quer. Quer a concentração de renda e privatizar a educação, pegar dinheiro público e levar para o setor privado. Outro ataque aconteceu no MEC, onde seis pessoas decidem como vai ser a educação no país, para impor às escolas de realidades distintas, o mesmo ensino. Nós que estamos no chão das escolas sabemos o que precisamos e que trilhas devemos percorrer”, acrescentou o presidente da CNTE.
Valéria Morato, presidenta da CTB e coordenadora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), ressaltou que a defesa da escola pública de qualidade é uma das bandeiras da sua entidade, e que a CONAPE é uma oportunidade de dialogar com a população sobre a pauta. “A população precisa conhecer o projeto de educação que está sendo imposto por este governo ilegítimo e discutir qual projeto nos interessa. Um projeto que forme cidadãos concientes e um país soberano”, disse.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) e coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CONTEE) considera a CONAPE “um novo marco da luta pela educação pública no país”. “Tivemos a experiência do PNDE, um avanço que foi retirado pelos golpistas, que destruíram tudo aquilo que construímos em anos de luta pela educação nacional. Mas, a CONAPE já é um sucesso, com cerca de 5 mil inscritos e representantes de todo o país. Vamos transformar Belo Horizonte em capital da luta contra o golpe, do Lula Livre e plantar a semente da resistência”, afirmou Gilson Reis.
A CONAPE tem Coordenação Executiva de diversas entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); entre outras.
Nestes três dias, apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias e reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas, entre outras atividades, transformarão Belo Horizonte em uma capital dedicada à educação. A Conferência será palco também do lançamento da campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”. O encerramento será no sábado, com uma grande plenária e a divulgação de um manifesto.

Centrais apoiam greve dos caminhoneiros. São Paulo terá manifestação

Representantes de centrais manifestaram apoio à greve dos caminhoneiros, por seu caráter de defesa de uma nova política de preços para a Petrobras. Na tarde desta quinta-feira (24), está prevista uma manifestação diante da sede da empresa em São Paulo, na Avenida Paulista, também para cobrar redução do gás de cozinha.
“A população precisa apoiar este movimento que não é somente contra o reajuste dos combustíveis, é contra a privatização da Petrobras. O governo está utilizando esses aumentos para defender a venda da estatal”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O Brasil tem de extrair o petróleo e refinar aqui, como era feito antes desse governo. Só assim conseguiremos baratear os combustíveis”, acrescenta.
Segundo ele, atualmente 25% do produto é importado e ainda há uma previsão de privatizar quatro refinarias. “Com isso, milhares de empregos serão perdidos aqui enquanto fora do país são gerados novos postos de trabalho.”
Para o dirigente, a paralisação dos caminhoneiros é um movimento legítimo diante da política de um governo ilegítimo. Os aumentos nos preços dos combustíveis, diz, torna inviável o sustento do profissional, pois o valor da frete não cobre os reajustes. Além disso, os constantes aumentos têm reflexos nos preços de outros produtos importantes no consumo diário, como gás e pão.
A CTB também considera justo o movimento. “O pleito corresponde também aos interesses majoritários da sociedade. A nova política de preços para o diesel, a gasolina e outros derivados do petróleo, estabelecida pela direção da Petrobras em meados do ano passado, é particularmente danosa para os caminhoneiros, mas prejudica também os agricultores, outros ramos da economia e os consumidores em geral”, afirma o presidente da central, Adilson Araújo. “O mesmo raciocínio se aplica ao gás de cozinha, hoje inacessível para milhões de brasileiros, forçados a usar o fogão a lenha, com notórios prejuízos para a saúde e o meio ambiente.”
Com informações da Rede Brasil Atual

TST dá aval para desconto de taxa sindical aprovada em assembleia

Um acordo que prevê o recolhimento de contribuição sindical equivalente a 50% do salário de um dia dos trabalhadores e trabalhadoras da mineradora Vale foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva.
A decisão representa o primeiro posicionamento concreto do TST sobre o tema desde que a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Chamada de “cota negocial”, a arrecadação está prevista no termo aditivo ao acordo coletivo assinado na última terça-feira (23) pela empresa e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem).
O presidente do Sindicato, Lúcio Azevedo, conta que foram feitas diversas assembleias para discutir o acordo coletivo e, ao mesmo tempo, debater com toda a categoria a importância do financiamento da estrutura sindical por parte dos trabalhadores.
Ele explica que o acordo mediado pelo Tribunal foi resultado de um longo processo de diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, além de negociações com a direção da empresa. 
“Fizemos a consulta, garantimos a votação secreta, por meio de cédula para preservar os trabalhadores e trabalhadoras, e 51% aprovaram a proposta do desconto”, relata Lúcio.
Ao receber do sindicato a decisão referendada em assembleia, a direção da Vale reconheceu o resultado, mas, segundo o presidente da Stefem, não se sentiu juridicamente segura para cumprir a decisão com medo de ações jurídicas.
“Por isso, entramos com pedido diretamente no TST solicitando uma conciliação sobre o assunto.”
O vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, o sub procurador-geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores, e o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, Rogério Neiva Pinheiro, se reuniram e apresentaram a proposta que foi aprovada pela direção do sindicato e da empresa.
“Eles alegaram que esse assunto seria tema de outras ações e, por isso, se dedicaram a apresentar um acordo para julgar o nosso caso, que foi o primeiro de todos e possivelmente será utilizado como parâmetro em outras ações.”
O presidente da Stefem acrescenta ainda que, apesar de a categoria aprovar o desconto de um dia inteiro de trabalho, como ocorria com o imposto sindical, a proposta de mediação apresentou 50% desse valor. “Não é o ideal diante do que foi decidido pela categoria, mas foi um bom acordo para o momento e aceitamos a proposta.”
Está claro para diversas categorias que o governo golpista, pressionado pelos empresários, acabou com o imposto sindical para  enfraquecer a luta da classe trabalhadora por direitos e benefícios conquistados.
“Era esse um dos principais objetivos do golpe, como sempre alertamos”, diz secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
“Em algumas categorias, a luta hoje é para manter o acordo coletivo de trabalho que garante benefícios conquistados com muita luta, como auxílio alimentação, creches, reajustes acima da inflação”.
Para ele, a decisão do TST é muito importante para as entidades sindicais e pode servir de jurisprudência para outras ações.
“Essa decisão demonstra uma mudança de entendimento do Tribunal no que diz respeito à contribuição sindical. Depois da reforma trabalhista, não tinha nenhum debate concreto que pudesse balizar as decisões em outras instâncias”, avaliou o dirigente.
“A forma democrática como o sindicato construiu todo o processo até a conquista do acordo serve de exemplo para diversas categorias que já vem enfrentando dificuldades nesse sentido”, completou.
Como será o desconto
A cota negocial será descontada pela Vale no contracheque dos trabalhadores e trabalhadoras no segundo mês imediatamente subsequente à data de assinatura do acordo.
Os trabalhadores não filiados ao Stefem que não concordarem com o recolhimento da cota têm 20 dias para se manifestar pessoalmente junto ao sindicato – por escrito e com identificação de assinatura legível. Depois, o trabalhador terá de levar à empresa o comprovante de contestação do desconto apresentado ao sindicato.
Se não seguir esse procedimento, o desconto será feito automaticamente.
Segundo o presidente do Stefem, Lúcio Azevedo, o sindicato já está autorizado a realizar o mesmo procedimento para o desconto da cota negocial em novembro – data-base da categoria.
– Confira aqui a íntegra do termo aditivo assinado nesta terça-feira (23) entre o Stefem e a Vale

IBGE registra aumento nos preços da gasolina, plano de saúde e energia

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,14% em maio – 0,21% menor do que em abril. Foi a menor taxa para o mês desde 2000. O acumulado dos últimos doze meses foi de 2,70%. No ano, o IPCA-15 está acumulado em 1,23%, menor nível para o período janeiro-maio desde o Plano Real.
Os dados são do IBGE e foram divulgados nesta quarta-feira (23). Segundo o instituto, três dos nove grupos pesquisados tiveram deflação. Mas itens importantes de consumo aumentaram de preço, como é o caso da gasolina, dos planos de saúde, remédios e energia elétrica.
O grupo ‘Alimentação e Bebidas’ caiu 0,05% – produtos consumidos nos domicílios aumentaram 0,09%, já a alimentação fora de casa caiu 0,28%. O que mais aumentou em maio: cebola (35,68%), hortaliças (6,10%), feijão carioca (3,75%) e leite longa vida (4,44%). Registraram queda, entre outros,  açúcar cristal (-3,90%), pescados (-3,51%), frango inteiro (-1,60%), arroz (-1,35%) e frutas (-0,97%).
Em Transportes, que variou -0,35%, a gasolina teve alta de 0,81%, enquanto o preço do etanol caiu 5,17% e a passagem aérea recuou 14,94%. Esses dois itens foram responsáveis por -0,05 ponto percentual no resultado do mês.
O outro grupo com queda foi ‘Artigos de Residência’ (-0,11%). O resultado foi determinado pelo item TV, som e informática (-1,47%).
Já a maior alta foi de ‘Saúde e Cuidados Pessoais’, com 0,76%. Segundo o IBGE, a pressão sobre os preços foi exercida pelos itens plano de saúde (1,06%) e, remédios (1,04%) – que sofreram reajuste anual, a partir de 31 de março, com variação entre 2,09% e 2,84%, conforme o tipo do medicamento.
Com alta de 2,18%, energia elétrica “puxou” o resultado do grupo Habitação (0,45%). Várias regiões tiveram reajustes, como Salvador, Porto Alegre, Recife e Fortaleza. O item gás encanado também aumentou, 0,46%, com aumento no Rio de Janeiro.
O menor resultado de maio foi apurado na região metropolitana de São Paulo (-0,19%), com queda nos preços do etanol (-5,56%) e da passagem aérea (-28,39%). O maior foi de Salvador, influenciado por altas da energia elétrica (15,47%) e da cebola (44,84%).
O IPCA 15 é um indicador calculado com base no consumo de  famílias com rendimento entre 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

CUT apoia paralisação dos caminhoneiros

A paralisação dos caminhoneiros nas estradas de todo país é um movimento legítimo da classe trabalhadora que vem tendo seus salários e renda vilipendiados pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).
Os aumentos nos preços dos combustíveis tornam inviáveis ao trabalhador caminhoneiro prover o seu sustento e da sua família, já que o valor do frete não cobre os reajustes diários e diminui o valor do salário dele.
E não são apenas os caminhoneiros que sofrem. Trabalhadores do setor de transporte e a população como um todo arcam com as consequências desses aumentos, que refletem ainda nos preços do gás, no pão e em outros itens da cesta básica.
“A população precisa apoiar este movimento que não é somente contra o reajuste dos combustíveis, é contra a privatização da Petrobras. O governo está utilizando esses aumentos para defender a venda da estatal”, diz o presidente da CUT Vagner Freitas.
Segundo ele, a greve dos companheiros caminhoneiros deve ser apoiada por conta dos desmandos e sucateamento que Pedro Parente, presidente da Petrobras, faz na estatal, com o intuito de vender a empresa a preço de banana.
“O Brasil tem de extrair o petróleo e refinar aqui, como era feito antes desse governo. Só assim conseguiremos baratear os combustíveis. Hoje, 25% do produto são importados e ainda há a previsão de privatizar quatro refinarias do país. Com isso, milhares de empregos serão perdidos aqui enquanto fora do país são gerados novos postos de trabalho”, declara o presidente da CUT.
Para Vagner Freitas, o governo tem a obrigação de diminuir os preços dos combustíveis e atender as reivindicações dos trabalhadores caminhoneiros.
Por tudo isso, a CUT defende uma Petrobras pública e estatal, o pré-sal e defende que “O Petróleo é do Brasil”.

OIT pode colocar Brasil na lista de países que violaram convenções

O Brasil pode entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos por empresas e governos em todo o mundo, que serão investigadas na Comissão de Aplicação de Normas (CAN).
A decisão ocorrerá durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada em Genebra, Suíça, entre os dias 28 de maio e 8 de junho. A conferência vai reunir representantes de trabalhadores, empregadores e governos do mundo inteiro para debater políticas e normas para as relações laborais em nível global.
Entre os temas em destaque está a análise das violações mais graves contra os direitos da classe trabalhadora, explica o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.
Segundo ele, colocar o Brasil na lista curta de 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da OIT é a prioridade número 1 do movimento sindical internacional que se uniu à CUT Brasil nas denúncias contra de violações dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras impostas pela reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado) do governo do ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).
O dirigente explica que, todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações laborais do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada de “lista longa”.
No início da Conferência, esses representantes negociam uma lista de 24 casos, a chamada “lista curta”, que serão  analisados na Comissão de Aplicação de Normas.
“Em 2017, a CUT conseguiu colocar o Brasil na lista longa por violação às Convenções 98, 151 e 154 da OIT em função da reforma Trabalhista de Temer”, diz Lisboa.
Segundo ele, houve consenso sobre a importância do “Caso Brasil” ser analisado na Comissão, mas a denúncia não entrou na lista curta porque, naquele momento, junho de 2017, a reforma ainda não havia sido aprovada.
“Agora, seis meses após a aprovação da nova Lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixam dúvidas no movimento sindical internacional de que as alterações feitas devem ser combatidas com todas as forças”, afirma Lisboa.
“Essa é a prioridade número 1 para a bancada dos trabalhadores e o Estado brasileiro terá de responder perante a Comissão de Aplicação de Normas e a comunidade internacional pelas violações às Convenções da OIT”, diz o dirigente.
Outros temas da Conferência
Este ano, uma comissão tripartite realizará a primeira rodada de discussão para a criação de uma Norma Internacional sobre Violência e Assédio no Local de Trabalho. Outra Comissão analisará a efetividade das cooperações da OIT pelo mundo e uma terceira discutirá os rumos do Diálogo Social e o Tripartismo.
“Apesar de todas as Comissões terem uma grande importância, desde o ano passado, a bancada de trabalhadores do Brasil tem concentrado sua atenção na Comissão de Aplicações de Normas (CAN), órgão permanente da Conferência e que tem a função de analisar os casos mais graves de violações das Convenções e Recomendações da OIT”, explica Lisboa.
E a CUT Brasil, diz o dirigente, “frente à gravidade e às violações que a reforma Trabalhista do Temer impôs aos trabalhadores as trabalhadoras não permitiu que a questão se encerrasse”.
Para isso, explica Lisboa, foi utilizado um mecanismo exclusivo para situações de urgência e graves violações.
“A CUT Brasil conseguiu que o Comitê de Peritos se pronunciasse novamente sobre a reforma trabalhista, o que possibilitou a continuidade das discussões em 2018 e a reinserção do país na lista de casos graves passíveis de serem analisados na CAN”.
Para Lisboa, em um mundo que caminha cada vez mais para a desregulamentação e para relações laborais precarizadas, instrumentos internacionais de proteção, como as Convenções da OIT, são uma importante linha de defesa jurídica de muitos trabalhadores e trabalhadoras.
“E a CUT Brasil utilizará de todos os meios jurídicos possíveis para defender os interesses da classe trabalhadora brasileira”, conclui o dirigente.
Outras agendas
No dia 31 de maio, haverá um grande ato de solidariedade e pela liberdade do ex-presidente Lula, mantido como preso político e isolado em uma cela da Polícia Federal desde o dia 7 de abril, depois de um julgamento fraudulento que depois de anos e anos de investigações não apresentação uma única prova de qualquer ilícito no caso do tríplex do Guarujá.

Reforma compromete mercado de trabalho e a própria economia, diz professor

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Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente “reforma” da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira. “Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país”, afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ele, a “reforma”, implementada há seis meses, por meio da Lei 13.467, aumenta as chamadas formas precárias de contratação, reduzindo o mercado formal e atingindo o crédito. “Uma economia capitalista depende do crédito. Isso afeta negativamente o nível de compra”, observa.
Dari acrescenta que a expansão do nível de emprego não depende, “em nenhuma medida”, das mudanças efetivadas pela lei. “O que gera emprego é a dinâmica econômica ou as políticas públicas. O problema do emprego só se resolveu quando se aproveitou parte do ganho de produtividade para universalizar as políticas sociais”, diz o professor. “Não existe comprovação empírica de que fazer uma reforma trabalhista crie emprego. A reforma, nos países centrais e aqui, vai provocando cada vez mais uma precarização do trabalho”, acrescenta.
Para ele, a reforma brasileira segue um movimento do capital internacional. Um movimento “destrutivo” e que não deixa nada no lugar. “Existe espaço para pensar na inserção do país de uma forma diferente.”
Não chega a ser um fenômeno recente, lembra Dari. “A agenda da reforma trabalhista está colocada no contexto do debate internacional desde os anos 80. Tem diferentes ondas de reforma que foram implementadas nos países avançados”, afirma, apontando um “processo de internacionalização da produção de bens, reposicionamento do papel do Estado”.
As recentes mudanças procuraram, segundo ele, legalizar práticas já existentes no mercado de trabalho, como a terceirização (“Todos os estudos acadêmicos mostram precarização”, oferecendo “cardápio amplo ao setor empresarial, para poder manejar o trabalho de acordo com suas necessidades”.
A “reforma” amplia as possibilidades de contratação flexível, mexe na jornada e na remuneração. Dari lembra que, segundo estudos, aproximadamente 30% do ganho do trabalhador não é mais salário, mas benefícios e remuneração variável. Ele avalia que as alterações “vão afetar profundamente a fonte de financiamento da seguridade social” e, consequentemente, as políticas públicas. “Não é uma reforma que altera só a regulação do padrão do trabalho, mas altera a nossa sociabilidade.” Além disso, aponta, “asfixia” financeiramente os sindicatos, que têm papel estratégico nesse debate.
Promovido pela Faculdade de Medicina de Bauru, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), pela Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Cesit-Unicamp e pela Secretaria estadual de Saúde, o evento vai até o final do dia. Antes de Dari, fez palestra o professor Homero Silva, da Faculdade de Direito da USP. Também se apresentam Jorge Pontes (Fundacentro), Ludmila Abilio (Cesit) e Cláudia Moreno (Faculdade de Saúde Pública). O evento é transmitido ao vivo pela IPTV-USP.
Com informações da CUT
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