Temer destrói políticas públicas e aumenta mortes de crianças no país

Em apenas dois anos, com a redução ou o fim de políticas públicas criadas durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, a gestão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) fez o Brasil retroceder 20 anos na área social.
Nem a primeira infância foi tratada com seriedade pelo usurpador Temer. Após 13 anos seguidos de queda, a taxa de mortalidade infantil aumentou 11% em apenas um ano da gestão ilegítima.
Levantamento do Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq, com base nos dados do Ministério da Saúde, mostra que, de 2015 a 2016, o número de mortes por causas evitáveis de crianças entre um mês e quatro anos de idade saltou de 5.595 para 6.212.
As políticas públicas adotadas pelos governos Lula e Dilma para a redução do número de mortes fizeram com que o Brasil se tornasse um dos 62 países a alcançar o Objetivo do Milênio da ONU, reduzindo os índices de mortes evitáveis de crianças menores de 5 anos em 73%.
O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, responsável pela assinatura, em 2012, do compromisso firmado com a Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir a mortalidade no País, explica que o congelamento de 20 anos dos recursos para a área da saúde, com a aprovação da PEC do Teto, interferiu diretamente em programas sociais e resultou “nessa vergonha para o país, que vinha com uma redução sucessiva da taxa de mortalidade infantil.”
A queda drástica de investimentos em programas sociais e a grave seca do Nordeste, segundo Padilha, fizeram com que mortes por diarreia voltassem a acontecer no Brasil.
“São as crianças nessa faixa etária [um mês a cinco anos], em especial de famílias mais pobres, as primeiras a sentirem o impacto das crises econômicas e sociais, com cortes em programas que atingem diretamente a saúde delas, justamente nesse período delicado da vida, quando elas estão em processo de formação”, diz o ex-ministro.
A secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, lembra que, historicamente, o Norte e Nordeste, as regiões mais ignoradas pelo poder público até 2003, são os mais penalizados pelas políticas de austeridade.
“Isso é reflexo da naturalização da pobreza nessas regiões. Essa realidade passou a mudar com a chegada de Lula na presidência da República.”
Segundo ela, a redução dos investimentos em programas sociais associada ao aumento significativo do desemprego e do subemprego elevou, em apenas um ano, a exposição dessas crianças às condições precárias de vida e ao risco de morte.
“É inaceitável ver esse governo golpista acabar com políticas públicas consolidadas nos governos Lula e Dilma que reduziram a mortalidade na primeira infância por meio da garantia do acesso a políticas de segurança alimentar e nutricional”, critica.
Corte em programas sociais aumenta morte de crianças
O ex-ministro Alexandre Padilha, que também é médico, reforça a crítica feita pela secretária de Saúde da CUT e explica que programas direcionados à primeira infância tiveram orçamento reduzido pelo governo de Temer. É o caso do programa Rede Cegonha, criado em 2011, no governo Dilma, e que oferece atendimento e acompanhamento às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto e o desenvolvimento do bebê até dois anos de idade.
Segundo levantamento da Abrinq, em 2015, foram gastos do orçamento federal apenas R$ 21 milhões do total de R$ 172 milhões previstos. Em 2016, o valor caiu para R$ 18,3 milhões dos R$ 117 milhões previstos.
O corte no programa Mais Médicos, que levou atendimento à saúde a mais de 63 milhões de brasileiros nas regiões mais distantes e pobres do País e ajudou a reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna, é outro fator que contribuiu para o aumento de mortes evitáveis entre crianças de um mês a quatro anos.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a doutora Fatima Marinho, diretora do departamento que consolida e analisa os dados no Ministério da Saúde, confirmou que municípios do semiárido mais atendidos pelo programa Mais Médicos tinham reduzido o número de mortes evitáveis, porém, agora, elas voltaram a crescer porque o programa Mais Médicos também encolheu.
O ex-ministro Alexandre Padilha utiliza o exemplo de um bairro no extremo da periferia da zona leste de São Paulo, Cidade Tiradentes, para exemplificar a ligação direta entre o Programa Mais Médicos e a queda no índice de mortalidade infantil.
Ele conta que, em 2014, o bairro registrou o menor índice de mortes de crianças em 10 anos – 14,4 a cada mil nascidos vivos. “Esse resultado se deu um ano após o ingresso de 15 profissionais do Mais Médicos no bairro.”
A redução de investimentos no programa Bolsa Família foi outro fator determinante para o aumento da mortalidade, diz o ex-ministro. No governo do ex-presidente Lula, lembra Padilha, esse instrumento de distribuição de renda tirou 44 milhões de brasileiros da miséria absoluta e colocou comida no prato do povo pobre.
Já com o usurpador Temer, em apenas um ano, quase 1,5 milhão de brasileiros voltaram à extrema pobreza e mais de 1 milhão de famílias deixou de receber o Bolsa Família, cujo valor é de, em média, R$ 177,00.
Merenda escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em que o governo federal repassa aos estados recursos para garantir a alimentação na escola para alunos de todas as fases da educação pública, também encolheu de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,4 bilhões.
O impacto na qualidade da alimentação ofertada nas escolas também interfere no índice de mortalidade infantil, explica Padilha.
“O governo de João Doria em São Paulo, que queria oferecer ração humana às crianças, é um exemplo de como esse atual governo trata as necessidades das crianças de escolas públicas. Na gestão do PT, oferecíamos produtos orgânicos para as crianças, vindos da agricultura familiar, por isso os resultados são diferentes.”
Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, o Brasil vivencia hoje um lamentável retrocesso nas políticas de promoção da saúde. “É congelamento de recursos para a área, fechamento de farmácias populares, redução de programas de combate à desnutrição e até mesmo a redução dos recursos destinados à alimentação escolar.”

Crise política e econômica: com Temer País recua 20 anos em dois

Uma gafe do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) desmascara, mais uma vez, as tentativas do governo em transformar a realidade negativa em legado a ser comemorado.
O convite para a cerimônia de comemoração do aniversário de dois anos do golpe dizia: “O Brasil voltou, 20 anos em 2”.
Imediatamente, surgiram memes e críticas nas redes sociais. Sem a vírgula – “O Brasil voltou 20 anos em 2” – a frase dos marqueteiros escancarou a triste realidade do país pós-golpe.
O mal-estar na cúpula governista e na base aliada foi tão grande que o convite foi refeito e os marqueteiros tiveram que se explicar aos ministros golpistas.
E o que Temer disse é a mais pura verdade, que pode ser verificada pelos indicadores econômicos e sociais, que mostram enorme retrocesso desde que ele usurpou o poder.
O desemprego bate taxas recordes, milhões de brasileiros desistiram de entregar currículos e estão trabalhando por conta própria, quem conseguiu uma colocação não tem carteira assinada, nem sequer a garantia de quanto vai receber no fim do mês.

“Isso é o verdadeiro 20 anos em 2”

– Vagner Freitas, presidente da CUT

“Não há geração de emprego. Emprego é ter carteira assinada, benefícios, saber o quanto você vai ganhar no fim do mês. Hoje temos geração de “bico”. O patrão paga o que quer, sem carteira assinada, com contrato individual e sem a proteção de uma negociação sindical”, pontua o Vagner.
Desemprego recorde
Chegamos a taxa recorde de 13,1% de desemprego, o que representa mais de 13,7 milhões de homens e mulheres desempregados – o dobro da taxa registrada no governo da presidenta Dilma Rousseff que, em dezembro de 2014, foi de 6,5%.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Emprego precário
O desgoverno Temer também oficializou o “bico”. Entre 2016 a 2018, cerca de 1,7 milhão de trabalhadores e trabalhadoras perderam a carteira assinada – no total, já são 10,8 milhões sem registro em carteira.
Trabalho por conta própria
23,1 milhões de trabalhadores desistiram de procurar emprego e resolveram trabalhar por conta própria.
Reforma não gera emprego, tira proteção do trabalhador e precariza a contratação
Desde a reforma trabalhista já foram assinados mais de 40 mil desligamentos via acordo feito entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato – trabalhador que assina este tipo de acordo perde 20% da multa do FGTS e 20% do total que tem depositado em sua conta individual do Fundo.
Foram assinados também 12 mil contratos de trabalho intermitentes e 33 mil de tempo parcial.
INSS
A ampliação do trabalho precário e informal também trouxe mais prejuízos ao país, especificamente, no caixa da Previdência. O número de pessoas que contribuem para a aposentadoria caiu de 65,7% para 63,8% entre o primeiro trimestre de 2016 e os primeiros meses de 2018. A queda no rendimento médio real do INSS foi de 3,4%.
Para o presidente da CUT, esses fatos demonstram a falácia da propaganda de Temer que anuncia uma falsa recuperação do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, entre 2015 e 2016, o PIB caiu quase 7%. E em 2017, teve um crescimento pífio de apenas 1%.
“Ele diz que o PIB cresceu, mas estava em zero, abaixo de zero não existe. Os economistas douram a pílula. Eu só verei recuperação da economia quando a vida do trabalhador melhorar”.
Indicadores sociais demonstram piora na qualidade de vida do brasileiro
E não é apenas o aumento do desemprego que tem piorado a vida do brasileiro. Os indicadores sociais demonstram que estamos voltando ao mapa da fome.
Somente no último ano quase 1 milhão de famílias deixou de receber o Bolsa Família, cujo valor é de, em média, R$ 177,00.
Parece pouco, mas este importante instrumento de distribuição de renda implementado no governo Lula tirou 44 milhões de brasileiros da miséria absoluta e colocou comida no prato do povo pobre.
Já Temer, em apenas um ano, colocou quase 1,5 milhão de brasileiros na extrema pobreza. Em 2016 eram 13.340.000 brasileiros vivendo na miséria. No ano passado, em 2017, o número subiu para 14.830.000.
Salário mínimo
Temer também acabou com a valorização do salário mínimo, que nos governos Lula e Dilma tiveram um reajuste, já descontada a inflação, de 77%.
Nem a Lei 13.152, de 2015, que reajusta o salário mínimo pela inflação, foi seguida pela equipe econômica golpista. Pelo segundo ano consecutivo, o piso nacional ficará abaixo da inflação.
Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo passou a valer R$ 954, um reajuste de R$ 17. O aumento foi de 1,81% sobre os R$ 937 do ano passado – abaixo, inclusive, dos R$ 965 que o Congresso havia aprovado dentro da peça orçamentária para 2018.
O INPC chegou a 2,07%. Isso já havia acontecido em 2017, quando o mínimo havia sido reajustado em 6,48%, para um INPC de 6,58%.
Bancos têm lucros exorbitantes e Temer coloca nossos bens à venda por preço de banana
Nos governos Lula e Dilma, os bancos estatais como BNDES, Caixa e Banco do Brasil, tinham juros e taxas de manutenção menores que os bancos privados; e foram utilizados como instrumentos de investimentos para empreendedores e trabalhadores.
Para se ter uma ideia da falta de investimentos em setores essenciais para a recuperação econômica, cinco estatais brasileiras – BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras – tiveram, juntas, em 2017, lucro líquido de R$ 28,362 bilhões – 214,1% a mais do que em 2016, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Em 2017, de todo orçamento previsto para investimentos das estatais, apenas 59% – R$ 50,4 bilhões – foi executado. Esse é o menor percentual desde 2000, quando foi executado 65,8% – R$ 10 bilhões -, segundo a série histórica do Ministério do Planejamento.
“As estatais não têm cumprido o papel de indutoras do desenvolvimento, política que também dá lucro, mas não exorbitantes”, disse em entrevista ao Portal CUT, o professor e economista da Unicamp, Marcelo Manzano ao comentar esses números.
Os esforços do governo ilegítimo em privatizar setores estratégicos como petróleo, gás e energia têm demonstrado o pouco caso com nossos recursos naturais.
Enquanto em países, como os Estados Unidos, o setor elétrico é tratado como segurança nacional, aqui o sistema Eletrobras está prestes a ser vendido aos chineses.
“O que está em jogo são os interesses corporativos que propõem uma nova configuração e realinhamento da geopolítica mundial”, afirma Felipe Araújo, engenheiro civil da Eletrobras/Furnas e diretor da Associação dos Funcionários de Furnas (ASEF).
O dirigente alerta ainda para o controle sobre a água nas mãos de nações estrangeiras.
“Nossos reservatórios têm capacidade de se manter ativos, mesmo com a seca de quatro a cinco anos. Além disso, as hidrelétricas controlam os fluxos de água dos nossos rios e as águas subterrâneas, inclusive do Aquifero Guarani. Isso significa que daremos aos estrangeiros o poder de controlar não só a energia, a partir das hidrelétricas, como a irrigação das plantações e a água que bebemos”.
Para o consumidor resta apenas pagar.
Os trabalhadores e trabalhadoras já foram penalizados em 2017, com reajustes de, em média, 42,8% nas contas de luz, o que tem pesado muito no orçamento das famílias brasileiras.
O mesmo acontece em relação ao petróleo e gás com a Petrobras se transformando em exportadora de petróleo cru e abrindo mão do mercado interno de derivados.
Desde que anunciou sua nova política de reajustes, em julho passado, a gasolina já subiu 50,04% e o diesel 52,15%, nas refinarias.
A política da Petrobras quanto ao refino é clara. Tanto que a companhia já anunciou, em abril, que pretende vender 50% do capital de quatro refinarias. E o balanço da Petrobrás mostra que a companhia está cada vez menor.
Em relação ao gás de cozinha, o governo Temer, com os sucessivos aumentos, levou a população mais pobre a utilizar lenha e carvão na cozinha.
No governo Dilma, em janeiro de 2015, o botijão custava em média R$ 44 e hoje custa em acima de R$ 75.
De abril de 2017 a abril deste ano, o gás de cozinha subiu cinco vezes mais do que a inflação.
Com isso, a utilização do carvão ou lenha em substituição ao gás subiu de 16,1% para 17,6%.
Mais de 1,2 milhão de brasileiros deixaram de utilizar o gás de cozinha em 2017, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgados no final de abril.
Os dados do IBGE revelam ainda que o aumento do uso de lenha ou carvão ocorreu em todas as regiões, com destaque para o Norte (alta de 16% ou 239 mil domicílios) e Sudeste (alta de 13% ou 244 mil domicílios).
Em números absolutos, o maior aumento foi no Nordeste, onde 411 mil domicílios passaram a usar os dois combustíveis, aumento de 10% com relação ao ano anterior.
Comércio fecha as portas
Já os empresários também não têm o que comemorar. Segundo pesquisa divulgada no início deste mês pelo Ibope Inteligência, em 2016, 108,7 mil estabelecimentos comerciais fecharam as portas, resultando na demissão de milhares de trabalhadores.
‘”Como as lojas vão vender”?, pergunta o presidente da CUT Vagner Freitas, ao lembrar que o trabalhador e a trabalhadora não têm como comprovar rendimentos, sem carteira assinada e com isso não têm acesso a um crediário e consequentemente o dinheiro não entra no comércio.
Para ele, o crescimento econômico anunciado pelo governo é falso.
“O que melhora a vida das pessoas é se elas estão levando para casa pão, farinha, carne e leite e, isto não está acontecendo no governo Temer”, conclui Vagner Freitas.
Com informações da CUT

Pesquisas fortalecem Lula e candidatura é juridicamente viável. Entenda

A direção do PT pretende remover qualquer tese relacionada a um suposto “plano B” do partido para a disputa presidencial. Líder com folga em todas pesquisas de intenção de voto recentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê crescer, mesmo aprisionado, o sentimento de injustiça em relação a sua condenação. Segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (14), Lula tem 32,4% das preferências. O Poder Judiciário tem a confiança de 6,4% dos entrevistados (89,3% acham o Judiciário pouco ou nada confiável). E mídia tem a confiança de apenas 5%.
A presidenta nacional do PT, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, recebeu aval do ex-presidente Lula para falar em seu nome e comandar a montagem da campanha presidencial. A indicação da pré-candidatura foi feita de maneira unânime pelo partido em 25 de janeiro, um dia depois da condenação política do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre).
Na ocasião, o advogado Luiz Fernando Pereira, especialista em legislação eleitoral, já afirmava que não há como impedir antecipadamente o registro da candidatura, que será feito em 15 de agosto. Segundo ele, a condenação criminal diz que a suspensão dos direitos políticos só tem efeito depois do trânsito em julgado. “Ou seja, o presidente está em pleno gozo dos direitos políticos. A chance vai depender do que vai acontecer de hoje até o momento do registro da candidatura”, argumentou Pereira.
Segundo o especialista, mais de 140 candidatos a prefeito em 2016 disputaram eleições sob efeito de condenações inconclusas e muitos deles conseguiram assegurar sua posse após o trânsito de seus recursos.
Na sexta-feira (11), durante ato na Vigília Lula Livre, e Curitiba, Gleisi reforçou que “Lula está firme, disposto e manda avisar que é candidatíssimo”. A presidenta do PT reiterou ainda as garantias legais que asseguram a candidatura do ex-presidente.
“Lula está com seus direitos políticos intactos. A Constituição só suspende os direitos políticos de uma pessoa se o julgamento em que foi condenada for reafirmado na última instância, que é o Supremo Tribunal Federal. E isso não aconteceu com ele. Só o TRF4 que julgou”, afirmou a senadora. “Até os adversários dele acreditam que os recursos de Lula farão com que o processo seja revisto, quando for analisado o mérito.”
Respaldo jurídico
Com dezenas de pareceres semelhantes ao de Pereira, jamais contestados juridicamente, a decisão tomada em janeiro foi mantida mesmo depois de Lula ter sido preso, em 7 de abril. Sem argumentos jurídicos, os principais veículos de comunicação do país tentam desqualificar em seu noticiário a liderança de Lula, apostando em seu isolamento e tentando alimentar teses em contrário, inclusive dentro da própria esquerda.
Alguns defendem que Lula deveria desistir desde já para que se construa um novo nome dentro do partido, ou mesmo que o partido adira à candidatura de Ciro Gomes (PDT), o mais bem posicionado da centro-esquerda nas pesquisas recentes.
Essa tese, porém, não prosperou. Tanto no PT, internamente, como entre aliados como PCdoB e Psol – que têm os pré-candidatos à Presidência Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila – prevalece a defesa da candidatura. O entendimento é de que o nome de Lula une as forças progressistas, tem condições de liderar a construção de um programa de restauração da democracia e da economia e de que a defesa de sua candidatura é também uma das principais armas na luta pela liberdade do ex-presidente.
O também advogado Luís Antônio Albiero divulgou um “beabá” com 10 respostas a questões políticas e jurídicas em torno da candidatura. A RBA reproduz a seguir os principais trechos:
1. Lula está inelegível? Ou ele pode ser candidato?
Ele ou o partido podem pedir o registro de sua candidatura. Só depois disso a Justiça Eleitoral poderá se pronunciar sobre sua elegibilidade ou não.
2. Mas a candidatura dele não pode ser impugnada?
A candidatura pode ser impugnada, mas, apresentada qualquer impugnação, ele terá prazo para se defender, para apresentar suas razões.
3. E é possível prever o resultado?
É possível que a candidatura seja indeferida pelo TSE. Porém, ele poderá recorrer.
4. Mas as decisões do TSE não são irrecorríveis?
Sim, é o que, de modo geral, dizem a Constituição e o Código Eleitoral. Mas a Constituição prevê a possibilidade do Recurso Extraordinário ao STF se, e apenas se, for para discutir uma questão constitucional.
5. E o que seria essa “questão constitucional”?
Nesse caso, a questão constitucional é justamente a que diz respeito à condição de elegibilidade de Lula. A Constituição prevê que ninguém terá seus direitos políticos cassados, em nenhuma circunstância, e ninguém perderá seus direitos políticos ou os terá suspensos senão após o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória.
O artigo 14 da Constituição, no seu parágrafo 3º, estabelece que é condição de elegibilidade, dentre outras, “o pleno exercício dos direitos políticos” (inciso II). Logo, a lei inferior (“ficha limpa”) não pode restringir as condições de elegibilidade de quem esteja em pleno gozo dos direitos políticos.
O artigo 15 da Constituição, por sua vez, estabelece que “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos” previstos nos seus incisos, entre os quais a “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos” (inciso III).
Logo, não pode a lei ordinária, como é a Lei da Ficha Limpa, nem qualquer juiz ou tribunal, restringir a elegibilidade de quem ainda não teve a decisão transitada em julgado, como é o caso de Lula.
6. Mas, enquanto o processo corre, como fica a campanha de Lula?
Enquanto a questão estiver sub judice, ou seja, enquanto estiver sendo avaliada pelos tribunais, e até que transite em julgado a decisão da Justiça Eleitoral, ele poderá fazer a campanha normalmente, inclusive aparecendo no horário eleitoral gratuito e participando de debates e entrevistas.
O artigo 16-A da Lei Eleitoral (lei 9.504/97) estabelece que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
7. Mas e se a decisão desfavorável ao presidente Lula tornar-se definitiva antes da eleição, o que acontecerá?
Os partidos poderão substituir candidatos até 17 de setembro. Se ocorrer o trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral desfavorável a Lula antes dessa data, o partido o substituirá e haverá mais de 20 dias pela frente para a propaganda do novo candidato. Mas dificilmente o trânsito em julgado ocorrerá antes da eleição, por conta das atribuições do TSE, primeiro, e do STF, depois, além dos próprios prazos concedidos pela lei.
8. E se Lula for eleito e essa decisão definitiva vier a ocorrer no futuro, reconhecendo sua inelegibilidade?
Se de fato ocorrer o pior, ou seja, se Lula vier a ser declarado definitivamente inelegível, ou vier a ter cassado o diploma ou o próprio mandato, de modo que isso venha a ocorrer quando e se ele já estiver eleito, a lei eleitoral prevê que haverá nova eleição.
O parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral estabelece que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. Ou seja, se isso acontecer depois de Lula eleito, em qualquer momento, haverá nova eleição.
9. Mas e se o impedimento definitivo vier a ocorrer depois do primeiro turno, porém antes do segundo?
Haverá um período de tensão entre a data limite para substituição de candidaturas, 17 de setembro, e o dia da eleição em primeiro turno, 7 de outubro. Assim como, se Lula não estiver eleito já no primeiro turno, desse dia até o dia da realização do segundo.
Por isso, o partido deverá examinar com muito cuidado o que fazer até essa data limite, 17 de setembro – ponderar sobre os prazos processuais, o desenvolvimento dos processos, o desenvolvimento dos trabalhos dos tribunais, o humor na sociedade etc. – para não perder a oportunidade de manter candidatura durante o segundo turno.
Se não houver substituição até 17 de setembro e a decisão definitiva contrária à candidatura de Lula vier a ocorrer antes do primeiro turno, o partido já terá perdido a oportunidade de substituí-lo. Se ocorrer depois do primeiro turno, mas antes do segundo, a lei determina que o segundo mais votado disputará com o terceiro o segundo turno.
A lei eleitoral, no artigo 1º, parágrafo 2º, diz que “se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação”.
10. Qual o caminho a seguir?
O único caminho, neste momento, é registrar a candidatura de Lula em agosto e mantê-la firme durante todo o período da campanha eleitoral. No dia 17 de setembro, o partido deverá avaliar as condições objetivas de levá-la adiante.
Com informações da CUT

Leonardo Boff: Nunca houve uma crise tão grave como essa

Diante de um Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa lotado, com muitas pessoas sentadas nos corredores ou acompanhando de pé, o escritor e teólogo Leonardo Boff ministrou no início da noite desta segunda-feira (14) uma aula pública sobre o atual momento da democracia brasileira.
Uma das lideranças populares mais próximas do ex-presidente Lula, a quem visitou na semana passada, destacou em Porto Alegre a importância de analisar conjuntura atual a partir de três pontos: o rompimento do pacto social, a influência de grandes corporações e dos EUA e o ataque à soberania nacional.
A aula pública foi mais de uma série de eventos que vem sendo realizados no Estado nas últimas semanas pela união de partidos do campo da esquerda e por movimentos sociais. Ela foi precedida por falas dos petistas Henrique Fontana e Miguel Rossetto, de Manuela D’Ávila (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL) e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Boff iniciou sua fala relembrando a visita que fez ao ex-presidente Lula no dia 7 de maio, quando este completou 30 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Foi a primeira visita autorizada ao ex-presidente para além de sua família, advogados e parlamentares com mandato em vigor (que utilizaram de uma prerrogativa do cargo para visitá-lo).
O teólogo contou que a primeira coisa que os dois fizeram ao se verem foi se abraçarem e chorarem, porque Lula “tinha saudade de gente”. “Ele está muito bem, com a mesma cara e humor que conhecemos. Agora, profundamente indignado, principalmente com o Moro”, contou Boff, destacando que a visita, que deveria durar apenas 1h, acabou durando 1h30.
Assim como havia dito logo após a visita, Boff repassou a mensagem de que Lula ainda é “candidatíssimo” à presidência da República e que “quer fazer muito mais do que fez”. Segundo o teólogo, Lula tem aproveitado o tempo na prisão para refletir sobre os erros e acertos do passado e teria chegado a conclusão de que o cárcere é um “designo”, uma situação semelhante ao que passaram passaram Gandhi, na Índia, e Nelson Mandela, no Áfica do Sul, mas que ainda pretende fazer muito pelo Brasil.
Em um segundo momento, Boff fez uma análise em três pontos da conjuntura atual do Brasil. O primeiro deles é de que o pacto social que precedeu e culminou na Constituição de 1988 foi rompido com o golpe contra a ex-presidenta Dilma. Segundo ele, a carta magna é fruto de um momento histórico em que ocorreu um acerto das “classes que olhavam para frente” e que se configurava um tempo de otimismo para os movimentos progressistas. Contudo, as modificações feitas de forma “arbitrária” por um governo “ilegítimo” representariam o fim desse pacto.
O segundo ponto é de que não é possível pensar o Brasil apenas a partir do Brasil, pois é necessário compreender a influência das grandes corporações e dos Estados Unidos nos acontecimentos mundiais. Lembrando o historiador Moniz Bandeira, destacou que o objetivo dos EUA é ter um “império total”, que afeta todas as áreas de influência e atua para desestabilizar os governos que não se alinham à sua lógica imperial, se não mais apoiando golpes militares, mas golpes parlamentares, como o ocorrido no Brasil.
O terceiro ponto é o movimento de liberação da economia, buscando sempre mais espaços para o mercado, que não mais teria como objetivo a privatização dos bens e serviços públicos, mas a desnacionalização dos recursos nacionais, o que se manifesta, não só pela onda de privatizações que vieram e foram propostas após o golpe, mas também com a venda de terras para o agronegócio global. Segundo Boff, está ocorrendo um “assalto a terras na Amazônia”.
Essa desnacionalização reflete-se então no ataque à soberania nacional e teria, por objetivo, produzir uma “recolonização do Brasil”, voltando a reduzir o papel do País a mero exportador de commodities. “Nos relegam a uma posição marginal, à exportação de coisas que eles já não têm mais”, disse, destacando ainda o interesse internacional nas reservas de água potável brasileiras, em especial o Aquífero Guarani.
Combate à desigualdade
Em um terceiro momento de sua aula pública, Boff ressaltou a necessidade de união para o combate à desigualdade. Citando o economista americano Joseph Stiglitz, destacou que atualmente há um 1% de super ricos no mundo que controlam a maior parte de toda a riqueza mundial e que 10% desses 1%, controlam 95% das “vias do capitalismo financeiro mundial”.
Citando o sociólogo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé de Souza, destacou que, no Brasil, a maior parte das riquezas e a política são dominadas por uma elite que de 71 mil super ricos, que representam menos de 0,05% da população, seriam os responsáveis pelo golpe “em conluio com o império”.
“Nós estamos numa situação como nunca houve. Nunca houve uma crise tão grave como essa que atinge os fundamentos das nossas relações sociais. Nunca vimos tanto ódio”, disse, destacando que este ódio é o mesmo que a elite da Casa Grande dos tempos coloniais desferia aos escravos e que se transformou em ódio às camadas populares na atualidade.
O teólogo salientou que é precisar buscar um pacto social mínimo sem o qual uma sociedade não pode viver. “Vivemos em uma sociedade de lobos, com os grandes devorando os pequenos”, disse. “As classes dominantes fazem um conluio contra o povo porque não tem projeto de país, tem um projeto para eles”.
Boff avaliou que o cenário atual “não é uma tragédia”, mas sim uma grande crise, de poder e civilizatória, que remete sim ao tempo em que a “Casa Grande dominava”, mas, como toda crise “purifica”, é também uma oportunidade para um “salto de qualidade”. “Como as crises que as pessoas passam, mas superam e retomam a vida, recuperando os valores do cotidiano, como estar com a família, tomar uma cerveja”, disse.
O teólogo finalizou dizendo é que preciso a construção de uma frente ampla unindo todos os partidos progressistas e os movimentos sociais para pensar para frente e não recuperar o passado, buscando a refundação do Brasil com outras bases e mirando outro estágio civilizatório, e não o prolongamento da dependência, como caracterizou a alternativa proposta pelas forças de direita.
A despedida de Boff foi seguida pelo canto de “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” de grande parte da plateia.
Depois da aula pública, o escritor autografou o seu novo livro “Brasil: concluir a refundação ou aprofundar a dependência”.
Com informações da CUT

Enquanto Temer aposta na privatização, países ricos reestatizam serviços

Na década de 1980, durante o governo da primeira ministra Margaret Thatcher, a palavra de ordem na economia do Reino Unido era privatizar. Passados quase 40 anos, a insatisfação dos britânicos com o resultado das privatizações foi exposta por uma pesquisa que mostrou que 83% da população são a favor da nacionalização da água, 77% da eletricidade e do gás e 76% do transporte ferroviário.
Para os britânicos, os grandes grupos econômicos prestam serviço de má qualidade, ignoram as necessidades dos consumidores e priorizam, apenas, o envio de lucros exorbitantes aos seus acionistas.
Integrante da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, considera a avaliação negativa dos britânicos absolutamente correta. Segundo ela, em todo o mundo, “as privatizações repassam as riquezas naturais para os grupos internacionais que, em contrapartida, devolvem péssimos serviços para a população”.
No caso britânico, o relatório da empresa Cuttil, que fez a pesquisa sobre os serviços privatizados, mostrou que, com as taxas atuais de investimentos, a empresa privada de água e saneamento, por exemplo, levará 357 anos para renovar a rede de abastecimento de Londres, enquanto no Japão o processo levaria apenas 10 anos.
E foi justamente esse modelo de privatização que mercantiliza os serviços públicos reprovado pela maioria dos britânicos que inspirou o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) a iniciar um processo de privatização no Brasil na década de 1990 e que, agora, o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) quer ampliar, diz Felipe Araújo, engenheiro civil da Eletrobras/Furnas e diretor da Associação dos Funcionários de Furnas (ASEF).
“Foi exatamente da Grã-Bretanha que o governo FHC trouxe o modelo de privatização e mercantilização do setor elétrico brasileiro e agora o governo Temer busca aprofundar sem a devida discussão técnica, desconsiderando importantes exemplos mundiais, como a realidade britânica”, diz Felipe.

“As empresas privadas têm interesses e visam lucro a curto-prazo, enquanto uma empresa estatal tem de ter cuidado com o bem público”

– Felipe Araújo

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria RangeI, o Brasil está na contramão da história.
“Enquanto o mundo estatiza os serviços essenciais para a população, o Brasil privatiza tudo porque há no poder hoje um governo usurpador e sem compromisso com a sociedade”.
O secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, alerta para o risco da privatização da Eletrobras e as consequências da venda do patrimônio público não apenas para o sistema elétrico, mas também para o controle da água, que passará a ter um preço definido pelas empresas privadas, uma vez que parte considerável da energia gerada no País vem das hidrelétricas.
“As empresas que estão por trás disso não querem a privatização apenas pelo valor da tarifa dos serviços e sim pelo domínio dos bens naturais”, afirma Daniel.
Segundo ele, esse governo golpista e sua política neoliberal quer privatizar bens públicos e ainda por cima colocar preços – mercantilizar – os bens públicos.
O secretário de Meio Ambiente da CUT alerta ainda para um Projeto de Lei (PL) que está tramitando na Câmara dos Deputados – que pode ser alterado para Medida Provisória (MP) – que incentiva a privatização dos serviços municipais da água, incluindo o saneamento.
Pelo PL, o município fica obrigado a oferecer suas companhias de água para o setor privado e se não conseguir interessados, aí sim poderia oferecer as empresas estaduais, como a Sabesp, por exemplo.
“Há uma pressão das grandes empresas que financiam as campanhas eleitorais para aprovação desse projeto que facilita e incentiva os municípios a privatizarem a água”, conta Daniel Gaio.
Educação e saúde
O engenheiro Felipe Araújo, diretor da Associação dos Funcionários de Furnas (ASEF), alerta para outro ponto, o falso argumento dos golpistas de que a venda das estatais gerará receita para a saúde e a educação, com o pagamento de impostos.
Felipe lembra que o teto dos gastos públicos impede a utilização desses recursos, e, além disso, as grandes empresas enviam seus lucros para os países onde elas pagam menos impostos.
Desestatização no mundo
O processo de reestatização dos serviços públicos também é apoiado pela população da Argentina, Estados Unidos, França e outros países da Europa.
No ano 2000, os franceses quiseram a volta da estatização da água, e mais recentemente, Buenos Ayres e outras cidades argentinas querem a ‘desprivatização ’ desse serviço.
Margaret Thatcher X Sindicalistas
Uma das mais polêmicas lutas contra o processo de privatização no Reino Unido, ocorreu quando a então primeira-ministra Margaret Thatcher comprou briga com os mineiros de carvão em violentos protestos envolvendo trabalhadores e as forças policiais.
Em 1984, após quatro meses de greve dos mineiros, Thatcher mantinha uma postura irredutível em relação às exigências dos mineiros, que protestavam contra o encerramento de dezenas de minas.
A greve, marcada por vários confrontos violentos entre a polícia e os piquetes, só terminou no ano seguinte, em que foram fechadas diversas minas de carvão. As que sobreviveram foram privatizadas, mas ao longo do tempo acabaram também fechadas.
O poder dos sindicatos se quebrou, dezenas de milhares de trabalhadores perderam seus empregos e a produção de 130 milhões de toneladas ao ano de carvão caiu para 17 milhões de toneladas.
Os setores da economia que dependiam do carvão, como as usinas elétricas, passaram a comprar o produto importado mais barato.
Assim, o Reino Unido se tornou a “Meca” das privatizações em que a visão socialista cedeu para a era de individualismo.
Com informações da CUT

Saiba como o 'Pacote do Veneno' pode piorar a sua vida

No mundo inteiro ninguém mais quer saber de agrotóxicos. Tanto que muitos países vêm restringindo o uso, proibindo diversos produtos e dando prazo para o banimento de muitos outros. A França vai banir o glifosato, o mais vendido no planeta, porque pesquisas confiáveis mostram que a substância é causadora de vários tipos de câncer. Fora outras doenças graves. Os brasileiros também não querem mais.
A procura por alimentos orgânicos é crescente e o consumo só não é maior porque a oferta ainda é pequena. Com poucas feiras, a maioria localizada em regiões mais nobres, e o preço maior que os comuns nos supermercados, a comida saudável, livre de venenos, ainda é coisa de elite. Outra demonstração do repúdio aos agroquímicos é a coleta de 100 mil assinaturas em apenas uma semana por meio da plataforma digital #ChegaDeAgrotóxicos.
Como muitos países estão banindo esses produtos, os fabricantes querem aumentar as vendas no Brasil, que é o maior mercado consumidor. Para isso, encomendaram aos políticos financiados por eles a revogação da legislação atual e a aprovação de uma nova, desenhada para facilitar o registro de novos produtos, inclusive perigosos e proibidos em outros países, aumentando assim as vendas.
Essa mudança será por um conjunto de 27 projetos de Lei apensados, que ganhou o apelido de “Pacote do Veneno”, e que acabou compilado em um substitutivo do deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), relator da comissão especial criada para analisar os projetos. O substitutivo deve ser votado nesta quarta-feira (16), em reunião da comissão, onde os ruralistas são maioria. Se for aprovado, segue para o plenário, com enormes chances de aprovação. A bancada ruralista, diretamente interessada, é maioria também no Congresso.

Mais venenos

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Se fosse dividir o total consumido pelo número de habitantes, daria perto de sete litros para cada um todo ano. A tendência é de aumentar muito mais esse consumo, já que todas as regras serão modificadas justamente para acelerar o registro e aumentar as vendas. O pacote permite a aprovação de novos produtos com base em estudos realizados em outros países, apesar das diferenças entre as condições ambientais. Por outro lado, não proíbe aqui o que foi proibido em outros países. Por mais liberdade de ação, o pacote retira o Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde, por meio do Ibama e da Anvisa, da edição ou propositura de normas, inclusive o processo de reavaliação. Tudo isso passa a ser controlado pelo Ministério da Agricultura, cujo ministro, Blairo Maggi, é autor de um dos projetos de lei que compõem o pacote. A avaliação sobre questões toxicológicas e ecotoxicológicas e o monitoramento da quantidade de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, também deixam de ser responsabilidade da Anvisa. Se atualmente a quantidade de resíduos encontrada já é muito maior do que a permitida por lei, imagine quando o país aumentar ainda mais o uso desses produtos.

Mais intoxicações

A ausência da Anvisa em processos de avaliação e reavaliação toxicológica, e a possibilidade de registro e comercialização de produtos ainda mais perigosos devem aumentar o risco de populações de trabalhadores da agricultura. Moradores de áreas rurais, alunos de escolas rurais pulverizadas, animais, todos estarão ainda mais expostos. Mesmo na cidade, serão afetados consumidores de água contaminada e de alimentos banhados com esses produtos.

Futuro intoxicado

A saúde de futuras gerações estará seriamente comprometida. Muitas crianças serão envenenadas, inclusive aquelas que ainda nem nasceram. No útero de suas mães já estarão recebendo partículas de agrotóxicos, principalmente agricultoras. Isso porque o trabalho de gestantes em ambientes insalubres, como em meio a pulverizações, passaram a ser permitidos pela reforma trabalhista do governo de Michel Temer, que agora trabalha pela aprovação do pacote.

Perigo ocultado

O perigo dos agrotóxicos será escondido da população, conforme o pacote. Mudanças na rotulagem deverão excluir a caveira, que mesmo crianças e pessoas sem leitura conseguem associar à ideia de um produto perigoso e mortal. E o nome agrotóxico, que consta inclusive da Constituição federal, será substituído por “defensivo fitossanitário”. Um nome pomposo para tentar esconder a toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos destinados ao controle de pragas. Com esses produtos altamente tóxicos passando a ser tratados como meros insumos agrícolas, a perspectiva é de, no mínimo, o aumento de ingestões acidentais de substâncias altamente perigosas e mortais.

Trabalho mortal

A mistura de diversos produtos tóxicos – a chamada calda – que é feita hoje em diversas propriedades à revelia da lei, será legalizada. O grande problema é que a mistura de determinadas composições químicas pode resultar em novas formulações que não foram testadas pelos órgãos reguladores. É possível que os trabalhadores sejam expostos a altos graus de toxidade não identificados, o que viola o princípio da precaução.

Nefasto

O pacote propõe a avaliação do risco pelas próprias empresas interessadas no registro de agrotóxicos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao aparelho reprodutor. Isso é praticamente o mesmo que dizer que será permitido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins mesmo que contenham substâncias que, segundo estudos, têm capacidade de causar mutações celulares que levem a malformações fetais e câncer. Pela lei atual, a “identificação do perigo” em causar mutações e câncer é suficiente para impedir o registro. A exposição aos agrotóxicos causa ainda intoxicações agudas e crônicas, que levam à infertilidade, impotência sexual, aborto, danos ao sistema nervoso central, como distúrbios cognitivos e comportamentais, e desregulação hormonal com impacto no crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Vida em risco

O meio ambiente também será duramente afetado. O aumento do uso de agrotóxicos tem levado ao desaparecimento de abelhas, que participam da polinização de mais de 70% das espécies vegetais. Sem abelhas, a reprodução da flora e a produção de alimentos são duramente prejudicadas. O pacote não define os fundamentos do gerenciamento de risco, como mitigação e controle. Essa prevalência do interesse econômico ou político em detrimento da segurança ao ser humano e ao meio ambiente contraria a Constituição, segundo a qual é do Poder Público o exercício do controle sobre a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Ou seja, o controle desses produtos pelo Poder Público deve ter por finalidade primordial a proteção da vida, da qualidade de vida e do meio ambiente. Por isso o Ibama destaca em parecer: “Não pode o Estado renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente contentando-se apenas como o ato homologatório de uma avaliação conduzida pelo particular, distante do interesse público”.

Pragas futuras

O pacote legaliza o “receituário de gaveta”. É como se o agrônomo tivesse uma bola de cristal onde enxergar uma praga que no futuro poderia vir a afetar a lavoura e prescreve agrotóxicos “de maneira preventiva”. Ou se o médico receitasse um medicamento, sem exames, para um paciente que não conhece e que ainda nem ficou doente. Com isso o agricultor fica livre para comprar agrotóxicos à vontade e contaminar o solo e a água por muito mais tempo.

Menos saúde, menos educação

O pacote trará ainda mais prejuízos aos cofres públicos. Historicamente subfinanciado, o SUS passará a ter gastos ainda maiores só com as doenças causadas pelo uso de agrotóxicos mais perigosos. A Previdência também terá mais gastos extras com aposentadorias por invalidez e, para compensar, o governo terá de tirar recursos de outras áreas, como educação e meio ambiente, por exemplo. Outra perversidade do pacote é que, ao mesmo tempo que impõe perdas ao país, à saúde e ao meio ambiente, vai ampliar os lucros das empresas que contam ainda com os incentivos fiscais do próprio governo. Há estimativas de que o país perca todo ano, por baixo, R$ 1,3 bilhão. Só em São Paulo, em 2015, a renúncia fiscal foi de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, o setor recebe do estado para envenenar seu povo. Uma outra distorção do pacote, inconstitucional, é alterar o Pacto Federativo. Mesmo que estados, municípios e o Distrito Federal queiram fazer legislação própria para garantir proteção à sua população, não poderão.
Para saber mais, assista Nuvens de Veneno aqui.

STIU/DF convoca mobilização em defesa da Eletrobrás

Para defender a maior distribuidora de energia elétrica do país contra a privatização, o Sindicato dos Urbanitários de Brasília (STIU/DF) convoca os eletricitários para intensificarem a luta em defesa da Eletrobras. Nesta sexta-feira (11), a categoria participará de um seminário que visa alertar trabalhadores e sociedade sobre os riscos da entrega da Estatal ao setor privado. O evento acontece às 10h, no Plenário 3 da Câmara Federal e é promovido pela comissão especial da Casa que analisa o PL 9463/18, do entreguismo da nossa energia.
Para o debate, estão confirmados os seguintes nomes:
– diretor de Distribuição da Companhia Energática de Brasília (CEB) Mauro Martineli;
– representante do sindicato dos Urbanitários no DF, Ikaro Chaves;
– representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino Antezana;
– representante do movimento dos atingidos por barragens;
– ex- Ministro de Minas e Energia Nelson Hubner;
– professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli.
Já na quinta-feira (17), o sindicato realizará uma aula pública em frente à estação Furnas de Samambaia, às 7h30. Além dessas atividades, diversas mobilizações serão elaboradas nos próximos dias.
A categoria tem feito um grande enfrentamento contra a privatização imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Esta semana, a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 814/17, que possibilita a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, aprovou, por 17 votos a 7, o texto principal do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
De acordo com a secretária de Política Externa do Sindicato dos Urbanitários do Brasília (STIU/DF), Fabiola Latino Antezana, a medida é um retrocesso social e representa inúmeros prejuízos aos trabalhadores. A dirigente explica que, o objetivo da proposta é justamente arrecadar para o governo R$ 300 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue pelo valor irrisório de R$ 50 mil, sem nenhum passivo. Além de entregar riquezas à preço de banana, a privatização significa que os funcionários poderão perder seus empregos e receber bem menos do que lhes é de direito.
“Esta MP prejudica empresa, consumidores e trabalhadores e, especialmente, aos eletricitários da Eletronorte, que esta prestes a ser vendida. A privatização significa prejuízos irreparáveis para todos, por esse motivo, devemos intensificar ainda mais essa luta. Conclamamos todos os trabalhadores e eletricitários a engrossarem a luta contra o entreguismo”, conclamou.

Como o rompimento do acordo nuclear entre EUA e Irã afeta o bolso do brasileiro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai romper o acordo nuclear com o Irã e atingiu a economia do Brasil que, mesmo a 7.312 quilômetros de distância, sofrerá as consequências dessa decisão. Assim que Trump divulgou o rompimento unilateral do acordo, na terça-feira (8), dois movimentos afetaram a economia brasileira e, consequentemente, o bolso dos trabalhadores e trabalhadoras: a alta do dólar e o impacto no preço do barril de petróleo.
Um dia após o anúncio, que também incluiu severas sanções contra o Irã, um dos países integrantes da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep), o preço do barril – o chamado Brent – subiu mais de 3% e chegou a US$ 77,42, mais de R$ 278. No Brasil, o dólar manteve a trajetória de alta e chegou a R$ 3,60, cotação que não era atingida há dois anos, desde junho de 2016.
A maioria das pessoas acha que isso não tem nada a ver com a sua vida, pois não ganha em dólar nem pretende viajar para o exterior em breve e muitos sequer carro têm. O problema é que o dólar mais alto impacta na inflação e compromete o consumo das famílias brasileiras, piorando ainda mais a frágil economia do país.
E o barril de petróleo mais caro aumenta também o preço da gasolina e do gás de cozinha, que já sofreram sucessivos aumentos desde que a Petrobras passou a reajustar os preços dos combustíveis quase todo dia.
O que você tem a ver com a alta do dólar?
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, explica que a disparada do dólar, a chamada desvalorização cambial, vai impactar a “já combalida economia brasileira” ao pressionar a inflação. “Essa alta vai encarecer o valor dos produtos importados e reduzir o poder de compra dos brasileiros”, diz.
O técnico da subseção do Dieese da CUT, Leandro Horie, lembra que muitas matérias primas consumidas no país são importadas, como trigo, combustível ou produtos tecnológicos, portanto, os aumentos sucessivos do dólar afetam a todos, pois são embutidos nos preços finais dos produtos vendidos aos trabalhadores e trabalhadoras, como o pão, a gasolina ou o celular novo.
“Se o valor de importação está mais caro, provavelmente o produtor irá repassar isso para o consumidor final, senão ele terá de cortar de outros custos ou do seu próprio lucro, o que dificilmente acontece na prática.”
O técnico do Dieese explica que, mesmo quando os produtos são produzidos no país, fica vantajoso para o produtor exportar, pois alguns itens têm seus preços internacionalizados, como é o caso do milho, aumentando os preços também nas prateleiras dos supermercados brasileiros.
“Quando é assim, geralmente, ele vende no mercado internacional para lucrar mais ou aumenta o preço no mercado interno para ter a mesma rentabilidade. Com isso, o preço do milho, assim como de outros produtos, fica mais caro para os brasileiros.”
Para Leandro, diante do atual cenário político e econômico, com aumento do desemprego e queda dos investimentos públicos, “a pressão inflacionária, puxada pela volatilidade do câmbio e sem crescimento econômico, é o pior dos mundos para a economia brasileira.”
Como o preço do barril do petróleo atinge o bolso do trabalhador e da trabalhadora
Além do problema da inflação, pressionada pela crescente alta do dólar, o aumento no valor do barril de petróleo compromete o preço de bens de consumo de valor controlado, como é o caso da gasolina e do gás de cozinha.
Segundo o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a instabilidade na política internacional passou a influenciar mais os preços praticados pela Petrobras depois que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) usurpou o poder.
Isso porque, explica Rangel, o governo voltou a praticar os reajustes dos preços de acordo com as oscilações do petróleo no mercado internacional, como era feito no governo do tucano FHC – 1995 a 2002.
“Essa dependência do mercado internacional é fruto de uma decisão política do governo e da atual gestão da Petrobras, comandada por Pedro Parente, que privilegia o mercado externo e não o nacional”.
Para o coordenador da FUP, só será possível reverter essa dependência da estatal com uma mudança radical na política da Petrobras.
“Essa atual gestão, para privatizar a Petrobras e entregar o patrimônio público brasileiro, está dando como garantia o fato de que não haverá mais o controle de preços e que as regras passarão a ser o livre mercado, ou seja, o preço será de acordo com o mercado internacional”.
Na avaliação de Rangel, o impacto no preço do barril de petróleo, diante do anúncio de Trump e as consequências desse rompimento para a geopolítica mundial, ainda será sentido nas próximas semanas ou meses.
“A alta de quase 3% no valor do barril tem muito a ver ainda com a queda de produção da Venezuela. Alguns analistas já avaliam que o valor do barril pode chegar a U$90 em breve.”
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, acredita que é inevitável um aumento no valor do barril de petróleo após o anúncio de Trump, mesmo que este aumento “não signifique uma explosão do valor”, como ocorreu na década de 1970 quando o valor do barril chegou a aumentar 400%.
Porém, diz Lisboa, os produtos da cadeia produtiva do petróleo, como a gasolina e o gás de cozinha, sofrerão aumentos. “E as consequências serão piores para os mais pobres.”
Trump e Irã
Para Lisboa, o rompimento do acordo nuclear com o Irã é consequência da pressão da indústria armamentista dos estados Unidos sobre Trump.
“Ele agora precisa pagar suas promessas de campanha com a indústria de armas.”
“É importante lembrar também que há poucos dias os EUA tentaram intervir nos movimentos civis do Irã que reivindicavam do governo mais transparência e combate à corrupção”, completou o secretário de Relações Internacionais da CUT.
“Essa medida vem na intenção de intervir na política interna do Irã e desestabilizar todos os países que de alguma forma se contrapõem às suas políticas imperialistas”, criticou.

Em assembleia, trabalhadores terceirizados na UnB protestam contra demissões

O sindicato que representa os trabalhadores terceirizados de Brasília (Sindiserviços/DF) intensificou a luta em defesa da categoria lotada na Universidade de Brasília, em greve há 15 dias. Durante a assembleia extraordinária realizada na manhã desta terça (8), terceirizados, servidores, sindicalistas e alunos protestaram contra a demissão de 457 trabalhadores e a falta de empenho da reitoria em evitar essas dispensas.
Só no ano passado, foram 174 demissões nos serviços de limpeza, conservação e portarias e, este ano, além desses setores, trabalhadores das áreas de vigilância, recepção, marcenaria, transporte, jardinagem, pintura, portaria, carpintaria, apoio e copa também perderam seus empregos.
O diretor de Comunicação e Imprensa do Sindiserviços-DF, Antônio de Pádua Lemos, ressalta que as demissões sobrecarregam o quadro de funcionários da universidade. “Com a redução, faltará profissionais para limpar os 320 mil metros quadrados das áreas internas e externas dos Campus da UnB. Com certeza, haverá exploração dos serviços, pois muitos trabalhadores poderão ser obrigados a acumular funções”, explica.
O sindicato informou que tem intensificado a mobilização junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para solucionar o problema e ressaltou, ainda, que e a união entre trabalhadores, estudantes e sindicalistas seguirá firme.
Fonte: CUT Brasília com informações Sindiserviços/DF

Mudança na contribuição sindical é inconstitucional, diz MPT em nota técnica

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma Trabalhista do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) são inconstitucionais. É o que diz a nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A nota aponta que as alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária.
“A contribuição sindical é um tributo e precisaria ser modificada por lei complementar e não ordinária. Por isso, a inconstitucionalidade dessa modificação feita pela reforma da CLT”, diz o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) e procurador do MPT, João Hilário Valentim.
Para o procurador, quem decidirá essa discussão é o Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos nesse momento uma disputa de discursos. Uns entendem que a modificação na CLT é correta e outros entendem que é inconstitucional. A nota técnica se junta à massa crítica de opiniões que discutem a legalidade, ou não, da reforma Trabalhista”, diz o procurador sobre a nota técnica que marca o posicionamento da Conalis e do próprio MPT.
João Valetim explica ainda que, por enquanto, as decisões sobre a contribuição sindical estão sendo feitas pelos tribunais de 1ª e 2ª instâncias, daí a importância do documento do MPT.
“A nota é uma orientação, um reforço aos argumentos de quem é a favor da contribuição sindical. Os juízes podem se valer dela, ou não”, diz.
O MPT defende ainda que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação dos trabalhadores e trabalhadoras filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.
Para o coordenador da Conalis, é necessária a decisão em assembleia para evitar constrangimento ao trabalhador. “Imagine um trabalhador individual levar até a sua empresa uma autorização pessoal de que quer contribuir com seu sindicato. Não sabemos até que ponto isso poderá acarretar algum problema ao trabalhador”, diz Valentim.
Para a Conalis, as mudanças promovidas pela reforma Trabalhista violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais.
“A Lei nº 13.467/17 [reforma Trabalhista] neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho”, registra a nota técnica do MPT.
A posição da CUT
Para a CUT, é importante que o Ministério Público do Trabalho também se posicione contrário à reforma Trabalhista. Isto é fundamental porque soma mais atores do Judiciário questionando a Lei nº 13.467/17, que traz um conjunto de prejuízos para a classe trabalhadora.
Em relação à contribuição sindical, a CUT, historicamente, sempre defendeu e vai continuar defendendo que toda e qualquer decisão sobre a contribuição tem de ser tomada em assembleia pelo conjunto dos trabalhadores.
Assim, a CUT corrobora com a posição do MPT, de que a decisão sobre a contribuição sindical deve ser feita de forma democrática pelos trabalhadores e trabalhadoras.
A CUT considera importante este posicionamento do MPT em relação ao que a entidade defende sobre o financiamento sindical.