Contas de luz explodem em 2018 e privatização pode piorar

De janeiro até abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou reajustes e revisões tarifárias de 13 distribuidoras nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Os impactos nas contas de luz de 37,2 milhões de consumidores variam de 5% a 25,87%. E para piorar ainda mais a situação, a bandeira tarifária será amarela em maio. Isso significa um acréscimo de R$ 1 na conta a cada 100 kWh utilizados.
Os trabalhadores e trabalhadoras já foram penalizados em 2017 com reajustes de, em média, 42,8% nas contas de luz, o que tem pesado muito no orçamento das famílias brasileiras.
Em Minas Gerais, as tarifas da Cemig-D, maior distribuidora de energia do país em número de clientes, com 8,3 milhões de consumidores, teve um reajuste médio de 25,87% nas contas este ano. Foi o maior aumento desde 2013, quando a Aneel definiu a revisão de 2,99%. Em 2008, na segunda revisão tarifária da Cemig, a Aneel determinou um reajuste negativo de -17,1%.
O diretor do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e Região (Sinergia), Wilson Marques de Almeida, explica que as regras para a determinação de tarifas de energia no país variam de acordo com os custos e variáveis das distribuidoras de cada região. Além dos reajustes anuais, são feitos reposicionamentos tarifários a cada cinco anos.
“Essa prática é fruto da privatização feita no passado”, ressalta.
“Alguns dos aumentos que estão ocorrendo este ano é por causa dessa revisão. Já outros se dão porque o atual modelo de formulação de preços prevê esse reajuste no aniversário do contrato com a distribuidora”, explica Wilson.
Além da rentabilidade das empresas privadas de 8,09%, que incide sobre o valor das tarifas, os impostos que compõem a conta, como o ICMS, são altos. Em alguns estados, esse tributo chega a ser 33% da composição da tarifa energética.
É o que explica o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves. Ele reforça que esses consecutivos aumentos nas tarifas são resultado do esgotamento do atual modelo tarifário, cujos consumidores residenciais e de médio porte subsidiam os grandes consumidores.
“Enquanto tratarem a energia como mercadoria e não como serviço público, teremos dificuldade de mudar essa lógica”, critica.
Se privatizar, a conta vai aumentar
Os dirigentes explicam que, se há dificuldade no atual período para diminuir o peso da conta de luz no bolso dos brasileiros e brasileiras, isso será praticamente impossível se o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) insistir em privatizar a Eletrobras, responsável por um terço da geração de energia do País, e suas subsidiárias – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.
“Se o governo insistir no plano absurdo de desestatização, além da distribuição de energia, que foi praticamente toda privatizada no passado, vamos privatizar também o preço da transmissão e geração de energia, o que inevitavelmente recairá no valor final da conta de luz”, explica o diretor do Sinergia, Wilson Marques de Almeida.
O engenheiro da Eletronorte, Ícaro Chaves, explica que a Eletrobras já atua para tentar frear o preço da energia ao repassá-la para as distribuidoras com um preço baixo, além do investimento em construção de novas usinas hidrelétricas “para gerar cada vez mais energia e puxar esse preço para baixo”.
“Porém, a lógica da empresa privada é gerar lucro. Se estamos tendo dificuldade agora, com o reajuste do custo da geração devido ao aumento do uso das fontes térmicas de energia, imagina então se privatizar. O custo de geração irá aumentar com certeza”, explica.
Ele diz ainda que a privatização da forma como o governo está anunciando irá implicar na chamada descotização. O dirigente explica que a transferência do investimento no setor, como a construção de usinas e demais obras, é paga pela população, cujo valor proporcional a cada consumidor é acrescido na conta, a chamada cotização. Depois de quitado o valor total, as contas são reduzidas.
Entretanto, a proposta de privatização do ilegítimo Temer é manter esse valor nas contas mesmo após a quitação das dívidas. “Esse dinheiro, que deveria ser descontado das contas dos consumidores, vai para o bolso do empresário. Essa é a lógica do mercado livre do setor privado. E então o que deveria reduzir a tarifa é usado para aumentar lucros”, denuncia Ícaro.
“Com a descotização a tarifa das usinas cotizadas não vai dobrar, ela vai quintuplicar. A Aneel projeta um cenário onde ela pode passar de 40 pra 250 R$/MWh”, explica.
“Isso gerará um aumento imediato de 17% na conta do consumidor, segundo a própria Aneel”, diz o dirigente, ressaltando que a base da energia gerada no país é hidrelétrica e, se privatizar a Eletrobras, “além de criar um monopólio de empresas que ditarão o valor da energia, elas passarão a controlar nossas águas, que também é um bem público”.
Propostas para o setor
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que representa 22 mil trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras, elaborou um documento com 10 propostas para tornar o setor elétrico brasileiro público, eficiente e para todos.
Segundo Ícaro, além de exigir que a energia seja tratada como serviço público e não uma mercadoria submetida à especulação, o coletivo propõe a reversão de todas as privatizações, alterações no marco regulatório e nos estatutos sociais das empresas do grupo Eletrobras realizadas durante a vigência do atual governo golpista de Temer.
“Por não ter sido eleito pelo povo e por não ter apresentado ao escrutino das urnas esse programa de governo privatista, o atual governo não possui legitimidade para promover essa verdadeira dilapidação do patrimônio público”, diz trecho do documento.
“Portanto, é necessária a anulação de todos os atos lesivos derivados do governo Temer, inclusive as privatizações, normas regulamentares do setor elétrico e alterações estatutárias das empresas do grupo Eletrobras que as submetem aos interesses mercadológicos de curto prazo em detrimento de seu papel como executoras de políticas públicas e de agentes do desenvolvimento nacional”, finaliza.
– Acesse aqui o documento na íntegra

“Pacote do Veneno” será votado nesta terça (8)

Com parecer favorável, o Projeto de Lei 6.299 de 2002 – apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi quando era senador – e os demais 27 PLs a ele apensados , estão na pauta de votação do Congresso Nacional desta terça-feira (8). Já conhecidos como “Pacote do Veneno”, os projetos revogam a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) piorando, em muito, a condição do Brasil que já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e usuário de produtos proibidos em outros países.
A secretária de Meio Ambiente da CUT Brasília, Vanessa Sobreira, alerta que essa aprovação atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas e ao agronegócio. “A bancada ruralista, – que financiou o golpe – por sua vez é financiada pela indústria de agrotóxicos, e esses mais de 200 deputados golpistas ganham ainda benefícios do governo ilegítimo de Michel Temer, que faz dos projetos moeda de troca pelo apoio político”, explica a dirigente.
Segundo Sobreira, o consumo de agrotóxico nas lavouras do país resulta no crescimento da incidência de doenças, como malformações e câncer, entre outras, e que tendem a multiplicar com a aprovação do Pacote. Ela defende a construção de alternativas para se contrapor a mais esse golpe.
“Faz-se urgente o debate e o encaminhamento de propostas para a construção de uma política nacional de agroecologia que confronte a produção agrícola baseada no uso de agrotóxicos. Nosso solo e nossas águas estão contaminados, condenando essa e as futuras gerações, e a situação tende a se agravar para atender a ganância dos capitais agrário e industrial”, alerta.
Além de desconsiderar os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde e o meio ambiente, o “Pacote de Veneno” extingue da competência dos municípios o poder de legislar sobre o uso e o armazenamento local dos agrotóxicos, seus componentes e afins; o dever de adoção, pelo poder público, de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças, à proibição de registro de produtos compostos por substâncias causadoras de malformações congênitas, câncer ou que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo, além de legalizar o registro de substâncias com estas características.
Como se não bastasse, o Pacote também limita a atuação dos órgãos de saúde e de meio ambiente – como a Anvisa e o Ibama – e possibilita a utilização de agrotóxicos sem o devido receituário agronômico “em situações excepcionais”.
Cartilha para fomentar o debate
Durante a 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária realizada em São Paulo no último final de semana, a Central Única dos Trabalhadores lançou uma cartilha para debater o uso de agrotóxicos no país. Com o título Rotas do Veneno: Mercado de agrotóxicos, desafios e propostas para o mundo do trabalho, a publicação, produzida pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente da CUT em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), foi distribuída gratuitamente e apresenta – de forma didática e acessível – o debate sobre o mercado dos agrotóxicos a partir de diversas perspectivas.
Organizações lançam manifesto contra o Pacote
Diversas organizações se uniram e lançaram o Manifesto Contra o Pacote do Veneno. Entre elas estão a CUT e outras entidades sindicais, movimentos sociais e redes, universidades, escolas e instituições de pesquisa, ONGs, associações, cooperativas, movimento estudantil e representantes do legislativo federal. São mais de 150 instituições que repudiam veementemente o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.
O documento é um alerta à sociedade sobre os diversos retrocessos propostos na medida, como a mudança do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco do produto, também a autorização do registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais.
O manifesto também traz uma convocação para que não toleremos tamanho retrocesso e incentiva a mobilização nas redes sociais e o debate nas ruas, salas de aula e locais de trabalho, em defesa do nosso direito de ter uma alimentação saudável e, especialmente, daqueles que trabalham ou moram no campo e estão ainda mais exposto aos agrotóxicos.
“Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!”, finaliza o documento.

Para juízes, nova lei trabalhista se subordina à Constituição

A Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista, deve ser aplicada de acordo com a Constituição, respeitando também convenções e tratados internacionais, ressaltaram magistrados do Trabalho no encerramento do 19º Congresso da Anamatra, a associação nacional da categoria, sábado (5), em Belo Horizonte. Essa foi uma das resoluções aprovadas no encontro, em que os juízes decidiram ainda que qualquer norma de acordo coletivo que vise a afastar a Justiça do Trabalho será inconstitucional. Eles reafirmaram que nenhum juiz ser “tolhido” de suas convicções.
Em uma das 103 resoluções aprovadas, de um total de 111, os magistrados afirmam ainda que qualquer “ação política, midiática ou administrativa” que tente obrigar o juiz a interpretar a nova lei de forma “exclusivamente literal” é “autoritária, antirrepublicana e acintosa, agredindo a independência harmônica” entre os poderes da República. Ainda no entendimento do congresso, a nova lei só pode ser aplicada a partir de 11 de novembro, quando entrou em vigor. O governo defende que os contratos anteriores também se submetam à lei.
No documento aprovado no encerramento do congresso, os magistrados afirmam que “a independência técnica do Juiz é garantia de cidadania e do Estado democrático de Direito, não podendo ser utilizada para barganhar a existência, a subsistência ou a persistência da Justiça do Trabalho”. E alertam que a reforma “trouxe visível precarização das relações de trabalho, conforme índices oficiais já divulgados, referentes ao aumento de desemprego e da informalidade”.
Em uma das palavras, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado afirmar o “pior caminho” seria não aplicar a Constituição e as convenções e declarações internacionais de direitos humanos. “Não podemos ter vergonha de atuar com o Direito. Se ele for um instrumento de segregação, exclusão, discriminação, de separação das pessoas e de abandono de toda a matriz civilizatória constitucional, talvez não seja esse o Direto que nos fez escolher o próprio curso de Direito, nos tornarmos juízes e desempenharmos o papel fundamental que a Justiça do Trabalho exerce no país”, declarou.
Ele afirmou que a Constituição de 1988 tem como base paradigmas de Cartas europeias elaboradas após a Primeira Guerra Mundial, com princípios humanistas, em contraposição à Constituição norte-americana, liberal. “A Constituição brasileira está focada no bem-estar social.”
Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a crise política que dividiu o país nos últimos anos atingiu também a magistratura. “E, no nosso meio, tornou-se cada vez mais recorrente o mais falacioso dentre todos os nossos derradeiros maniqueísmos: aquele que contrapõe ‘pautas sociais’ e ‘pautas corporativas'”, afirmou na abertura do congresso, dando a própria “reforma” trabalhista como exemplo para contestar críticas feitas ao juízes pela defesa dessa “pauta social”.
“Ao mesmo tempo em que segmentos da imprensa divulgam, em tom festivo, a vertiginosa queda do número de reclamações trabalhistas – cerca de 45% de queda, na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2017 –, anunciam-se também o aumento da concentração de renda, do desemprego e da informalidade, com abertura de vagas de trabalho apenas para salários de até dois salários mínimos”, lembrou Feliciano, reagindo àqueles que defendem a diminuição ou até mesmo a extinção da Justiça do Trabalho, ao afirmar que se trata do ramo “mais célere” do país, conforme relatório anual do Poder Judiciário, além ser o mais “capilarizado”, com presença em 624 (11,2%) municípios.
Com informações da CUT

Um mês depois, Lula e o povo seguem resistindo

Lula mandou uma mensagem de resistência ao povo brasileiro, por meio de sua equipe, nesta segunda-feira (7), dia em que completa 30 dias de uma prisão política, determinada após um julgamento que muitos juristas já chamam de fraudulento, sem provas de qualquer ilícito no caso do tríplex do Guarujá.
“Completam-se 30 dias que estou aqui aguardando que o Moro e o TRF4 digam qual crime eu cometi. Não sei se os acusadores dormem com a consciência tranquila que eu durmo. A minha tranquilidade é porque eu tenho vocês”, diz o ex-presidente.
No texto publicado na página lula.com.br, assessoria do ex-presidente Lula, conta como foi a sua rotina, das arbitrariedades cometidas, dos dias sem direito a banho de sol, da cela limitada à luz artificial, das visitas da família e da dor de ter de responder ao neto Arthur, de apenas seis anos, perguntas difíceis sobre quando ele volta.
Mas, fala também da resiliência e da luta por sua liberdade.
Leia íntegra do texto:
No instante em que o helicóptero que levava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pousou na cobertura da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ficou evidente que seus acusadores prendiam não apenas uma pessoa. Sob alegações falsas, prendiam a esperança de boa parte do povo brasileiro em dias melhores. As bombas dispersadas contra as pessoas que aguardavam Lula para apoiá-lo nesse momento difícil eram mais um sinal de que o plano midiático contra Lula não tinha dado certo.
Lula ficou quatro dias sem ver a luz do sol. Em uma cela limitada à luz artificial, com vista apenas para a parte interna do prédio que o detém, o ex-presidente assistiria as horas passarem sem saber se do lado de fora fazia dia ou noite, não fossem os pontuais coros de “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”, entoados por milhares de apoiadores dia após dia, a 900 metros das paredes que o confinavam.
As condições para o banho de sol de Lula só foram regularizadas na Polícia Federal uma semana após sua prisão, quando os termômetros marcavam 15ºC em Curitiba. Naquela data, uma chuva incomoda caía sem trégua. As barracas do acampamento Lula Livre, nos arredores da Polícia Federal, eram cobertas por lonas pretas que cortavam o vento gelado da capital paranaense e abrigavam acampados de todo o país, a maioria deles estranha ao frio curitibano. Seria a segunda oportunidade de Lula, recluso há sete dias, ver “o dia lá fora”. E o ex-presidente da República não hesitou. Seguiu para o pátio onde caminharia em círculos sob a chuva por 1h10 minutos.
Essa é a segunda vez que Lula enfrenta a arbitrariedade de uma prisão política – a primeira durante a ditadura militar. Desta vez, aos 72 anos, precisa responder ao neto Arthur, de apenas seis, perguntas difíceis sobre quando ele volta. As visitas da família foram, durante boa parte desse período, as únicas permitidas pela Justiça. O ex-presidente foi impedido de receber governadores, senadores, deputados, amigos de longa data, um prêmio Nobel da Paz e até mesmo a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff.
Nove dias após ser isolado de qualquer convívio, Lula enviou seu primeiro recado à resistência do lado de fora do bloco de concreto que o abriga. “Vocês são meu grito de liberdade”. Os “milhares de Lulas” se revezaram, de todos os cantos do país, para dar guarida ao seu líder. Resistiram nesse período desde às ordens de despejo aos tiros disparados contra o acampamento da Vigília Lula Livre. Prometem não arredar o pé dali.
Lula sabia. Há um mês, em São Bernardo do Campo, ele avisava: “Quanto mais dias me deixarem lá, mais Lulas surgirão por esse país”. E Curitiba, cada dia que passa, vê mais Lulas pelas ruas. A nova rotina da cidade gera curiosidade naqueles que antes se davam por satisfeitos com a acusação mal contada do tríplex oferecida por um processo viciado em ceder às pressões dos que formam opinião no país.
A rotina dos correios também foi alterada. A sede da PF virou parada obrigatória na rota diária do furgão amarelo que traz milhares de cartas, do Brasil e de fora dele, e pacotes com livros e lembranças aos cuidados do presidente. Enquanto aguarda a reparação da Justiça, Lula dedica seu tempo a ler e pensar o Brasil. Acompanha o noticiário com indignação ao lembrar do país que era otimista e que incluía os mais pobres e que agora é implacavelmente destruído.
No roteiro de leitura do presidente, ‘O último cabalista de Lisboa’, ‘A elite do atraso’, ‘Os caminhos de Mandela’, ‘Amor em tempos do cólera’. Histórias de resiliência e busca por liberdade. E é com os livros também que se exercita, revezando-os como halteres, cultivando sua sagrada rotina de exercícios físicos e se preparando para, mais uma vez, consertar o Brasil.
Com informações da CUT

Jornada dupla: mulheres trabalham 10 horas a mais do que homens

A situação das mulheres em relação aos trabalhos domésticos não tem avançado. Segundo o IBGE, elas trabalham dez horas a mais que os homens, com jornada dupla e pouca ajuda em casa.
A divisão do tempo entre o trabalho assalariado e o doméstico é a rotina de quase 93% das mulheres e de 78% dos homens que trabalham fora de casa. A diferença é que as mulheres trabalham 21 horas por semana em casa, e os homens apenas 11 horas.
Depois de oito horas de trabalho numa empresa, Elisete chega em casa e começa uma nova jornada: os afazeres domésticos e o cuidado com a família. “A minha vida é assim. Chego do trabalho e vou fazer o serviço de casa também para não acumular muito”, conta em entrevista ao repórter Jô Myiagui, da TVT.
Varrer, cozinhar, lavar a roupa e louça. Essas atividades de cuidados com o lar não aparecem nas estatísticas econômicas, mas o trabalho é o mesmo de faxineiras, empregadas domésticas, cuidadora de idosos e babás.
“Mulheres acabam saindo do trabalho porque não têm com quem deixar o seu filho e vão trabalhar dentro de casa, cuidando da criança. Isso não é remunerado ou valorizado pela sociedade”, afirma Márcia Viana, da Secretaria de Mulheres da CUT São Paulo.
Quando o governo Temer apresentou a reforma da Previdência tinha como objetivo igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres, sem levar em conta a dupla jornada. “Ele achava privilégio a mulher viver por mais anos, quando na verdade ele não considerava em nada essa segunda jornada de trabalho, como se tudo fosse feito sozinho ou magicamente”, diz Rachel Moreno, psicóloga do Observatório da Mulher.
Políticas públicas como construção de creches, escolas de tempo integral e até restaurantes populares podem ajudar na redução desse trabalho extra. “No Brasil, o que nós temos é uma restrição das despesas do Estado, tirando inclusive a verba e reduzindo a quantidade de creches”, acrescenta Rachel.

Fonte: CUT Nacional

Liberdade sindical e reforma trabalhista são tema de abertura do Maio Lilás

Nesta segunda (7/5), será lançada a campanha Maio Lilás, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reforçar o debate sobre liberdade sindical e a importância da organização da classe trabalhadora na defesa de seus direitos. Em todos os estados serão realizados debates e exposições, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais.
A iniciativa teve início em 2017, como uma das ações da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT (Conalis) e, neste ano, ganha relevo especial em razão das mudanças promovidas nas relações de trabalho por força da Lei nº 13.467/2017 – a contrarreforma trabalhista.
O lançamento será na sede da PGT, em Brasília, em uma parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10). O evento, previsto para iniciar às 14h, contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, além do lançamento de uma revista em quadrinhos sobre sindicatos e de um site com informações para trabalhadores e empregadores sobre a atual legislação.
Durante todo o mês de maio, cada procuradoria regional será responsável por promover suas próprias atividades da campanha, que incluem a iluminação das sedes da instituição com a cor lilás, bem como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos. Além disso, serão distribuídos, para o público, exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, bem como promovidos fóruns, debates e exposições sobre o tema.

Um Maio Lilás

O mês de maio foi escolhido por ser o período em que se comemora internacionalmente o Dia do Trabalhador, e a cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, por reivindicarem salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio era confeccionado um tecido de cor lilás.
Fonte: CUT Brasília

CNDH promove audiência pública sobre violência contra comunicadores no Brasil

No próximo dia 8 de maio, às 14h, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realiza a audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”. A atividade foi idealizada pela Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do colegiado em alusão ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, celebrado mundialmente em 3 de maio. A audiência é aberta ao público e acontece em Brasília, na sede do Conselho.
Dentre os participantes, estão representantes de organizações da sociedade civil ligadas ao tema, além de instituições públicas, como Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Justiça (MJ). Participam também representante da Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH/OEA e comunicadores que já foram vítimas de violência.
A proposta da audiência é fortalecer ações de proteção a jornalistas e comunicadores e de prevenção às diversas formas de violência. O tema foi extensivamente trabalhado pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, criado em outubro de 2012 pelo então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e integrado por representantes de diversos órgãos do Estado e por organizações da sociedade civil. Os trabalhos do GT resultaram em relatório com recomendações ao poder público. Segundo avalia a comissão, de 2014 pra cá, data da edição do documento, poucas avançaram o que resultou num cenário de pouco avanço nas medidas de prevenção e morosidades nas investigações dos crimes contra este grupo.
Solicitação de informações sobre assassinatos de jornalistas
No dia 22 de fevereiro, o CNDH encaminhou ofícios a diversas instituições públicas solicitando informações sobre as ações adotadas quanto à morte dos jornalistas Ueliton Bayer Brizon (Rondônia) e Jefferson Pureza Lopes (Goiás), assassinados brutalmente em janeiro deste ano. O documento também questiona as instituições sobre medidas para o enfrentamento da violência contra comunicadores de uma maneira geral.
O Conselho relata no documento que os assassinatos dos dois jornalistas foram amplamente denunciados nacional e internacionalmente por instituições ligadas à temática, e que todas elas afirmaram que os crimes, além de atentar contra a integridade física dos jornalistas, representam uma grave violação do direito à liberdade de expressão.
A coordenadora da Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, Iara Moura, destaca que os dois assassinatos não são casos isolados e que o Brasil é um pais extremamente perigoso para a atuação de comunicadores e jornalistas. “Essa situação é muito preocupante porque sabemos que cada atentado desse é, além de um atentado à vida, um crime contra a liberdade de imprensa e contra a democracia”, declara a conselheira.
Audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”
Data: 8 de maio de 2018 (terça-feira)
Hora: 14h
Local: Sala de Educação Corporativa – SCS-B, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Brasília-DF
*Haverá transmissão ao vivo
Fonte: Intervozes

Entidades organizam atividades contra privatizações e em defesa dos serviços públicos

As entidades que defendem os serviços e as empresas públicas do Brasil, gravemente atingidos pelo governo golpista de Michel Temer e seus aliados, devem somar esforços para participação no evento que acontece no próximo dia 8 de maio no Congresso Nacional, em Brasília. Nesta data, a partir das 9h no auditório Nereu Ramos, será realizado seminário para destacar a importância do que é público para a sociedade e do quanto as ameaças privatistas e tentativas de desmonte interferem negativamente na vida da população e dos trabalhadores destas empresas.
“Temos que nos programar para que o comparecimento seja forte, expressando nossa união em torno da manutenção das empresas e serviços públicos e dos direitos de seus trabalhadores”, aponta a coordenadora do Comitê nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Ela lembra que, com a proximidade das eleições de outubro, em breve o foco estará voltado apenas para o pleito, aumentando a necessidade participação no seminário nesse momento. Em pauta estarão questões nacionais relacionadas aos serviços e empresas públicos e outras específicas de seus empregados, como as recentes resoluções da CGPAR e os cortes de direitos, como por exemplo no caso dos planos de saúde.
Após as apresentações e debates, também será realizado um ato político em defesa do que é público. Parlamentares, sindicalistas, representantes do movimento social em diversos segmentos deverão comparecer e divulgar o evento em suas redes sociais, amplificando a mobilização e consequente repercussão.
Quem quiser pode confirmar a presença também pelo e-mail do comitê, no publiccomite@gmail.com.
O evento também vai sediar o lançamento do livro “Se é público, é para todos”, organizado pelo sociólogo Emir Sader com a participação do economista Fernando Nogueira, Rita Serrano e João Moraes, os dois últimos autores de capítulos sobre a Caixa e Petrobras, respectivamente.

Liberdade sindical e reforma trabalhista são tema de abertura do Maio Lilás

Na próxima segunda (7), será lançada a campanha Maio Lilás, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reforçar o debate sobre liberdade sindical e a importância da organização da classe trabalhadora na defesa de seus direitos. Em todos os estados serão realizados debates e exposições, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais.
A iniciativa teve início em 2017, como uma das ações da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT (Conalis) e, neste ano, ganha relevo especial em razão das mudanças promovidas nas relações de trabalho por força da Lei nº 13.467/2017 – a contrarreforma trabalhista.
O lançamento será na sede da PGT, em Brasília, em uma parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10). O evento, previsto para iniciar às 14h, contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, além do lançamento de uma revista em quadrinhos sobre sindicatos e de um site com informações para trabalhadores e empregadores sobre a atual legislação.
Durante todo o mês de maio, cada procuradoria regional será responsável por promover suas próprias atividades da campanha, que incluem a iluminação das sedes da instituição com a cor lilás, bem como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos. Além disso, serão distribuídos, para o público, exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, bem como promovidos fóruns, debates e exposições sobre o tema.
Um Maio Lilás
O mês de maio foi escolhido por ser o período em que se comemora internacionalmente o Dia do Trabalhador, e a cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, por reivindicarem salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio era confeccionado um tecido de cor lilás.

Mesmo com nova Lei, juiz do Trabalho decide que homologação é no sindicato

A Lei trabalhista 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro do ano passado, acabou com a obrigação das empresas de homologarem demissões nos sindicatos, mas tem juízes do Trabalho tomando decisões contra o que determina a nova lei, alegando que é preciso proteger os direitos trabalhistas dos demissionários.
Um desses juízes é Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP). Em abril deste ano, ele proibiu a demissão de um trabalhador sem a anuência da entidade sindical e determinou que a empresa cumpra a cláusula da Convenção Coletiva de trabalho assinada com o sindicato, exigindo que a homologação seja feita na entidade.
Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, essa decisão comprova o acerto dos dois eixos da estratégia adotada pelos sindicatos filiados à Central: 1) ampliar a filiação dos trabalhadores e trabalhadoras aos seus sindicatos para garantir proteção dos direitos conquistados, como no caso da homologação feita na entidade sindical; e, 2) avançar nos processos de negociação e não deixar retroceder acordos que já estavam firmados.
Antes da lei de Temer, lembra a secretária, era o sindicato que checava se os valores estavam corretos, se a empresa tinha alguma pendência com o trabalhador ou trabalhadora e, também, pedia documentos comprovando os depósitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Isso garante que o trabalhador não receba menos do que é seu direito. Erros e omissões em rescisões são muito mais comuns do que muitos pensam”.
“Aquilo que já tínhamos conquistado, não podemos deixar que sejam retirados nos processos de negociação”, diz Graça.
“Do ponto de vista de que o negociado é mais valorizado que o legislado, a negociação pode ir para cima, além do limite, mas pode também ir abaixo de zero. Nesse sentido, é muito importante não perder essa perspectiva da luta e união da classe trabalhadora,” alerta a secretária, lembrando que a organização e mobilização podem assegurar vitórias, como foi o caso do trabalhador de Ribeirão Preto, cujo sindicato [dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia de São Paulo – SindPD] tinha conquistado uma cláusula que lhe protegeu da perda de direitos.
“Nunca foi tão urgente e essencial a presença do trabalhador organizado, filiado e participativo na luta. Quando o trabalhador está ameaçado e desprotegido, quando o desemprego é cada vez maior, este é o momento de correr para o sindicato e fortalecer a entidade, para sair dessa crise através da unidade”.
Para o advogado da CUT, Eymard Loguércio, os sindicatos devem colocar na pauta das negociações a inclusão dos acordos coletivos de assistência para assegurar que trabalhadores e trabalhadoras tenham asseguradas algumas das garantias que foram extintas pelo legislativo brasileiro, a mando do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).
Ele reforça que a homologação é quando ocorre a conferência de valores, portanto, um momento muito importante para o trabalhador e, disse Eymard, “embora as negociações sejam difíceis, é um ponto que mostra para os trabalhadores a importância de participar da vida sindical”.
“Ao longo da história, muitos direitos foram garantidos por meio dos acordos coletivos, que começaram com as negociações entre sindicatos e patrões, para depois se transformarem em lei”, completou.
Eymard conta, ainda, que decisões importantes como esta do juiz da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) repercutem entre os juristas.
“Esperamos que essa decisão reverbere positivamente em todo o país porque os juízes conversam entre si e divulgam, entre eles, as decisões tanto positivas como negativas. Mas esperamos que as positivas possam servir de parâmetro para outras decisões”.
O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, apontou, ainda, que se a empresa não cumprir [a cláusula prevista em acordo coletivo] estará cometendo uma ilegalidade. A maioria das convenções prevê multa e o empregado tem de cobrar, explicou o dirigente, reforçando que o atual momento é de muita luta e resistência.
“As entidades têm de se organizar e ir para o enfrentamento. Não é o momento de fazer conciliação de classe. Temos de disputar com as entidades patronais, organizar a base e fazer debates com a categoria porque vivemos tempos muito difíceis.”