Maioria dos desempregados sobrevive de bicos ou trabalho temporário

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que um terço dos 13,1 milhões de brasileiros desempregados sobrevive fazendo bicos ou trabalhos temporários, geralmente informais, 29% pedem ajuda financeira à família ou a amigos e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos.
O estudo constatou o óbvio: a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros.
Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%), como manutenções, pedreiro, pintor, eletricista; produção de comida para vender (11%), como marmita, doces e salgados; serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana.
Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos.
Bico não paga contas e destroi sonhos
O levantamento revelou também que 41% dos desempregados possuem contas em atraso, sendo que 27% estão com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito.
Os débitos mais frequentes são parcelas no cartão de loja (25%), faturas do cartão de crédito (21%), contas de luz (19%), contas de água (15%) e parcelas do carnê ou crediário (11%). O tempo de atraso médio das dívidas é de quase sete meses e o valor é de R$ 1.967, em média.
Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%).
Foram citados ainda os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum.
Mudanças no padrão de vida
Para se adaptar aos cortes na receita doméstica, 59% disseram ter mudado o padrão de vida. Os cortes mais expressivos foram na compra de roupas, calçados e acessórios (65%), saídas para bares e baladas (56%), delivery e comida fora de casa (56%), alimentos supérfluos, como carnes nobres, bebidas e iogurtes (52%), atividades de lazer (52%) e gastos com salão de beleza (45%).
As principais despesas que foram mantidas foram: água e luz (65%), produtos de higiene, limpeza e alimentação básica (64%), planos de internet (49%), telefonia (45%) e TV por assinatura (40%). Há também 32% de desempregados que mantiveram plano de saúde.
Quase metade dos desempregados (46%) passaram a pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares e 30% recorreram ao cartão de crédito. Como contenção de gastos, 63% optaram por marcas mais baratas na hora das compras. O levantamento revela ainda que 68% dos entrevistados passaram a fazer mais pesquisas de preços, além de pechinchar (62%).

Governo mais impopular da história ataca o “Farmácia Popular”

Imagine não poder contar mais com os medicamentos gratuitos que você usa para se tratar de doenças como hipertensão, asma e diabetes. Esse é o futuro pretendido pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).
Em um encontro com a ABC Farma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que o programa Farmácia Popular é muito caro. Questionado se o programa vai continuar, Barros não respondeu.
Foi com esse descaso que o ministro se referiu a um programa que garante a distribuição de medicamentos gratuitos de uso contínuo à população brasileira, beneficiando em especial os mais pobres que não têm renda suficiente para bancar o tratamento.
Outra alegação do ministro da Saúde para desqualificar o Farmácia Popular foi a de que há 40% de fraudes no programa.
O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), rebate a afirmação de Ricardo Barros de maneira contundente.
“Se o ‘cara’ que é gestor público for encerrar qualquer atividade por causa de fraude, ele não deve ser gestor público. Quando há fraude, tem que identificar e enfrentar”.
Oficialmente, o governo anunciou que fará alterações no programa por meio de uma portaria. A mudança poderá ser no repasse dos valores dos medicamentos às unidades da rede privada que participam do “Aqui Tem Farmácia Popular”.
Hoje, elas são reembolsadas com base em uma tabela de valores pré-definidos pelo governo, mas com o novo sistema, o cálculo será feito com referência nos preços cobrados pelos fabricantes, acrescidos de uma margem de 40% mais impostos. Segundo as associações do setor farmacêutico, esta será uma alteração “nem oportuna, nem sensata”.

“Se o ‘cara’ que é gestor público for encerrar qualquer atividade por causa de fraude, ele não deve ser gestor público. Quando há fraude, tem que identificar e enfrentar”

Hoje, as farmácias compram dos produtores e entregam à população. O governo paga cada medicamento que foi entregue, de graça, com nota fiscal, registro eletrônico e controle da receita do paciente. O ministério da Saúde estabelece um valor a ser pago pelos medicamentos, como parâmatero, e respeitando as características de cada região.
O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conta que esse método fez com que o Farmácia Popular se tornasse sucesso. Os gestores, à época da implantação, respeitaram as características de cada região do Brasil, durante sua expansão. Foi estabelecida pelo governo uma tabela de valores atendendo a esse critério.
Em outras palavras, os medicamentos são enviados às farmácias conveniadas aproveitando a logística já do próprio estabelecimento. Se o governo realmente mudar as regras, da noite para o dia, vai tornar o programa inviável, segundo Padilha.
“É uma medida que tenta estabelecer um valor médio, mas não considera as diferenças de cada região, como se o Brasil fosse todo igual”.
Com a mudança, os valores serão os das tabelas da indústria farmacêutica, que pode ser menor. Esses valores serão calculados de acordo com o preço desses medicamentos com base no mercado, ou seja, os preços praticados no balcão, incluindo as vendas com desconto. Portanto, pode ser menor o repasse às farmácias.
E Padilha cita fatores que fazem ser diferentes os custos de unidades. “A alíquota do ICMS é diferente em cada estado, as estruturas das empresas não são as mesmas nas diversas regiões. Por isso, pode haver diferenças nos preços finais”.
Se o preço a ser repassado pelo governo for o de mercado, da média nacional, o valor será menor, inviabilizando as Farmácias Populares.
Se isso acontecer, a estimativa das entidades que representam as farmácias é de que possa haver o descredenciamento de 31 mil unidades, prejudicando mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras.
Uma das beneficiadas pelo programa que terá sérios problemas para cuidar da saúde é a técnica em serviços públicos, Simone dos Santos Alves, que faz uso contínuo de medicamentos para hipertensão e diabetes.
“O bom é a gratuidade. Eu faço uso de outros medicamentos e o custo pesaria no meu orçamento”, diz Simone, que usa Losartana para hipertensão e Glifage para controle de diabetes.
Ela conta que o Farmácia Popular é prático, os pacientes têm mais facilidade no acesso aos medicamentos, sem ter de ir ao posto de saúde todo mês.

“A estimativa das entidades que representam as farmácias é de que possa haver o descredenciamento de 31 mil unidades, prejudicando mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras”

“Tem sempre uma Farmácia Popular no caminho do trabalho, então, além da economia, já que a gente ganha pouco, tem a praticidade”.
Para ela, esse sistema também ajuda no controle da saúde, uma vez que o paciente tem de realizar consultas periódicas para obter a receita. “Evita a automedicação, que é uma coisa perigosa”, conta Simone.
O professor Bruno Vituzzo, de 27 anos, tem hipertensão desde os 18. Ele passa a cada seis meses pelo posto de saúde para avaliação.
Para ele, se o Programa Farmácia Popular acabar, será um grande prejuízo para a população que não tem acesso a medicamentos.
“As pessoas vão ter de abdicar de outras coisas, separar uma parte de sua renda para comprar os remédios, que são caros. Isso, para os que têm renda, porque para quem não tem, vai ficar praticamente impossível ter acesso a essa medicação”, diz Bruno.
Fechando a lojinha
No ano passado, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer fechou 400 unidades próprias de distribuição do programa Farmácia Popular.
O criador do programa, Senador Humberto Costa, (PT-PE) avalia que Temer, por meio de seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, quer de fato desmontar o programa.
O senador informa que o investimento no Farmácia Popular é de R$ 2,5 bi por ano.
“Eles querem acabar com esse custo e é uma decisão burra. Se o indivíduo toma remédio para diabetes, hipertensão, a chance de complicações cai muito e tratar essas doenças no SUS fica mais caro”.
O ex-ministro Alexandre Padilha denuncia que o governo vem também reduzindo a oferta de medicamentos gratuitos pelo programa.
O repórter fotográfico da CUT, Roberto Parizotti, quando saiu a campo para fotografar uma unidade para ilustrar esta matéria, aproveitou para “pegar” seu remédio e na unidade onde foi o medicamento que ele usa estava em falta.
Para além do programa Farmácia Popular, o ex-ministro Alexandre Padilha cita outros problemas que indicam o descaso da atual gestão.
“Tem problema na entrega de medicamentos específicos para doenças raras, na realização de transplantes no Brasil, sem contar o atraso na produção de vacinas, a exemplo da vacina contra a febre amarela”.
Para Padilha, o ministro Ricardo Barros, assim como todos os indicados por Temer não estão nem aí para as necessidades da população. E se o programa acabar, quem pagará o preço serão as famílias brasileiras.
No caso de Simone, em sua casa, além dela, os pais também fazem uso de medicamentos gratuitos. Aos 61 anos de idade, Anivaldo Alves, pai de Simone, é trabalhador autônomo da construção civil e sofre de hipertensão.
Solução inteligente: mais saúde com menor custo
O Farmácia Popular é um programa exitoso porque, além de eliminar a burocracia de licitações, o governo do ex-presidente Lula aproveitou a logística da estrutura da farmácia, da indústria, o que barateou o custo e trouxe benefício para a próxima.
Se houver alteração para a tabela dos fabricantes, haverá custo maior para as farmácias e, de acordo com Padilha, o impacto afetará também os trabalhadores e trabalhadoras do setor.
“Vai afetar porque o programa contribui para a expansão do emprego na indústria farmacêutica, drogarias, logística e outros setores ligados”.
Padilha diz que pode haver, além do descredenciamento, fechamento de unidades que dependem do programa, atrasos nas programações das indústrias e com isso, demissão de trabalhadores, o que só aprofunda o desemprego no país”.

Servidores da EBSERH, IMBEL e Valec participam de assembleia nesta quinta (29)

O sindicato dos Servidores Públicos Federais de Brasília (Sindsep/DF), promove uma assembleia na próxima quinta-feira (29) com todo o funcionalismo lotado na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL e na Valec. O encontro acontece a partir de 12h30, em frente ao Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Segundo a direção do sindicato é fundamental a participação de todos, pois serão discutidos temas importantes para a categoria. Entre os pontos da pauta estão os aumentos abusivos nas tarifas da Geap e campanha salarial 2018.
“Contamos com a participação de todos os servidores e servidoras. Com unidade e colaboração, construiremos um sindicato cada vez mais forte. Participem!”, conclamou o secretário Geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.

Trabalhadoras da educação pública de Minas recebem 18,9% abaixo do piso

Desde o dia 8 de março, trabalhadoras da educação pública estadual de Minas Gerais fazem greve em todo o estado. Na quinta-feira (22), em assembleia, o movimento definiu pela continuidade da greve, até que o governo estadual atenda às reivindicações da categoria.
Pauta
Há anos, a principal reivindicação é o cumprimento do piso salarial, definido na lei federal 11.738/2008. Em todo o Brasil, educadores deveriam receber, no mínimo, R$ 2.455,35, segundo a lei. Em Minas, os educadores recebem de salário-base R$ 1.982,54.
Em 2015, o governo assinou um acordo, originando a lei estadual 22.062/2016. A lei previu implantar o piso salarial gradualmente, pagando reajustes e abonos anuais e incorporando-os ao salário até julho de 2018. O movimento exige o cumprimento da lei.
Outra reivindicação é o fim do parcelamento de salários e 13º. No dia em que aprovou a greve, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE MG) apresentou um estudo apontando que, desde 2015, o governo não cumpre o repasse de 25% para a educação, previsto na Constituição. Segundo o estudo, se observasse a norma, governo poderia garantir o acordo do piso.
“Estamos há dez anos lutando por isso. Foi a Constituição da República que reconheceu que o piso dos profissionais da educação era algo tão importante. Também temos que lembrar a importância dos 25% em educação”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
O sindicato também se queixa da falta de repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, da suspensão de nomeações de concursados, falta de pagamento de promoções e progressões e do Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica, uma contrapartida que a categoria deveria receber por direitos não pagos durante o governo Anastasia (PSDB). Outra reclamação é pelo adiamento do início do ano letivo e os descontos de empréstimos consignados dos servidores, que não foram repassados às instituições credoras.
Dificuldades
Em nota pública, a Secretaria de Estado da Educação (SEE), afirma que não foi possível ao governo de Minas cumprir integralmente o acordo de 2015, “em virtude da precária situação financeira do Estado e das restrições legais”, referindo-se ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar o funcionalismo. O governo também apontou alguns compromissos que foram cumpridos com a categoria. Nota completa disponível aqui.

Reforma da Previdência em SP: Após pressão dos servidores, Doria recua

Depois de mais uma assembleia geral em frente à Câmara Municipal de São Paulo decidir pela manutenção da greve do funcionalismo público municipal, o prefeito João Doria (PSDB) e os vereadores governistas retiraram da pauta por 120 dias o Projeto de Lei que pretendia mudar a legislação da previdência municipal. A decisão foi divulgada no início da noite desta terça-feira (27), após um dia inteiro de pressão e atos públicos.
Em greve desde o Dia Internacional da Mulher (8) os servidores públicos exigiam a retirada do Projeto de Lei 621/2016, conhecido como PL do Extermínio, que eleva a contribuição previdenciária de 11% a 14%, e seu arquivamento imediato. Com a decisão de retirada da pauta, os servidores decidiram encerrar a paralisação e voltar ao trabalho nesta quarta-feira (28).
Juliana Salles, diretora da CUT e dirigente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, contou que, durante o protesto de hoje, a categoria se manteve dentro das suas unidades explicando à população o porquê da greve. Ela disse que a entidade apoiou os profissionais concursados, “se mobilizando junto com os demais servidores e participando dos atos para poder parar e dar o recado ao governo Doria: não tem arrego, retirada do PL já!”
O gestor da maior cidade do Brasil colocou em pauta na Câmara projeto que pretende alterar toda a previdência do funcionalismo público municipal, retirando direitos e entregando parte da previdência pública aos bancos privados, tal qual o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) quis fazer em nível nacional e não conseguiu por pressão da população, movimentos sociais e centrais sindicais.
Manobras legislativas
Para tramitar o PL em velocidade recorde, vereadores governistas, coordenados sob a batuta do presidente da Casa, o empresário Milton Leite (DEM-SP), prometiam manobras regimentais para conseguir levar a proposta para votação em plenário, incluindo unir duas comissões [Administração Pública e Finanças] em uma única votação, e devido à pressão da classe trabalhadora, foi suspensa.
O PL conseguiu ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia em que a Guarda Civil Municipal foi para cima dos professores. Tudo isso para dar respaldo político ao prefeito tucano que se desligará do cargo dia 9 de abril para concorrer ao governo do Estado.
Durante a manhã desta terça-feira (27) Doria afirmou que não ia ceder à pressão dos servidores municipais que lutam contra as mudanças ele pretende fazer no sistema de aposentadorias e que pretendia ver o Projeto de Lei (PL) 621), que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, aprovado o mais rapidamente possível, já que ele deixa o cargo na próxima semana para se candidatar a governador do Estado pelo PSDB.
Para garantir a aprovação defendida pelo governo, Doria chegou até a oferecer reajuste de 8% nos salários dos professores e de 24% no piso salarial do conjunto do funcionalismo municipal, e a retirada da alíquota extra que alimentaria as aposentadorias suplementares, que ficou conhecida como Sampaprev.
Para justificar a proposta, Doria afirmou que o alegado déficit na previdência municipal é principal entrave para o crescimento dos investimentos no município, hoje na casa dos 3% do montante total do Orçamento.
A proposta de Doria foi recusada pelos servidores que decidiram manter a paralisação e só desistiram quando o prefeito recuou e retirou a proposta por 120 dias.

Educadores de Novo Gama suspendem greve com saldo positivo para categoria

Após nove dias de greve com ampla adesão da base, os professores do município de Novo Gama suspendem o movimento paredista. Nesta terça-feira (27), a direção do Sinpro/NG, sindicato que representa o magistério local, reuniu-se com a prefeita Sônia Chaves e fecharam novo acordo.
Ficou acertado que, até junho, os trabalhadores voltariam a receber as gratificações previstas no Plano de Cargos e Salários que estavam suspensas há nove meses – a de merecimento e a de aperfeiçoamento. Outro acerto foi quanto ao pagamento dos dias cortados. Segundo o sindicato, o governo municipal se comprometeu a devolver o valor referente aos cortes até esta quarta (28).
Segundo o presidente do Sinpro/NG, Francisco Lima, a suspensão do movimento é temporária, pois a greve pode ser retomada a qualquer momento. “Fizemos um grande enfrentamento e obtivemos êxito. Esperamos que desta vez a prefeita cumpra com sua palavra. A gestão atual jogou pesado ao cortar o ponto dos trabalhadores, porém, frisamos que se o desrespeito se repetir, não hesitaremos em retomar a greve”, ressaltou.
Quanto ao cumprimento do reajuste garantido no Piso Nacional do Magistério, o dirigente informou que ainda está em discussão.
Os professores, professoras, orientadores e orientadoras pedagógicas retornarão aos postos de trabalho a partir desta quarta-feira (28) e, no mesmo dia, uma nova reunião entre governo e sindicato acontecerá para acertar demais pontos do acordo.

Trabalho informal de Temer prejudica recuperação da economia

A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada com a promessa de que seria a grande solução para recuperar o mercado de trabalho e aquecer a economia.
Ao contrário do prometido, quatro meses após a Lei de Temer entrar em vigor, o país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo. Inseguras com os novos postos de trabalho, as famílias não voltaram a consumir, o que compromete a retomada do crescimento econômico.
Essa avaliação foi constatada no estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que busca entender por que projeções de consumo feitas por especialistas do mercado e do governo vinham negligenciando o efeito do trabalho informal na economia.
“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (26).
O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central alertou, desde que Temer encaminhou o Projeto de Lei propondo a reforma Trabalhista, que não era tirando direitos da classe trabalhadora que os golpistas iriam tirar o Brasil da profunda recessão econômica em que estava e da qual ainda não saiu totalmente.
“A gente falava que os trabalhadores e trabalhadoras, além de perder direitos, perderiam também a segurança em consumir, pois a renda média dos informais é a metade da renda dos trabalhadores formais, como a pesquisa constatou”, diz Vagner.
Ele usa como exemplo as exigências feitas pelas lojas de crediário na compra de qualquer produto, cuja comprovação da renda é obrigatória e o trabalhador informal não consegue mais comprovar renda, pois não tem trabalho fixo, não consegue abrir conta em banco. “Isso trava a economia, pois a fábrica deixa de produzir, o transportador para de entregar a mercadoria e o efeito em cadeia está produzido”, explica.

Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas informais de trabalho. No mesmo período, 685 mil trabalhadores e trabalhadoras perderam emprego formal, com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em fevereiro de 2018, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número de informais não parou de aumentar: foram criados 3.067 postos de trabalho parcial e outros 2.091 novos empregos com contrato intermitente, aquele que paga por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que Temer, além de errar na avaliação sobre o impacto que a sua lei teria na economia, ignorou completamente o impacto da retirada de direitos na vida do trabalhador.
Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, esse modelo que o governo golpista e ilegítimo apresentou como solução não poderia gerar crescimento econômico, pois desconsidera completamente o mercado interno. “Eles estão vendo os resultados agora do que nós falamos desde o início. Denunciamos que não haveria uma retomada robusta da economia e que, pelo contrário, esse modelo ampliaria a desigualdade”.
Segundo Adriana, não há como ter uma recuperação da economia se as famílias ganharem menos e a renda for instável.
O presidente da CUT ressalta que o modelo econômico baseado no consumo, adotado pelos ex-presidentes Lula e Dilma, não está esgotado e a atual crise econômica que se arrasta há anos comprova isso.
“Somente nos oito anos do governo Lula, foram gerados 14,7 milhões de novas vagas formais, o que aqueceu a economia, o mercado interno e possibilitou o crescimento do PIB. Com Dilma, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego (4,30%). E tudo isso sem mexer uma vírgula nos direitos trabalhistas”, destaca Vagner.
Segundo ele, saímos de uma situação de pleno emprego nos governos Lula e Dilma para uma taxa de desemprego de 12,7% com Temer. “São milhões de pais e mães de família sem emprego, sem renda, em uma situação completamente delicada”, ressalta Vagner.
O Brasil com Temer, segundo dados do IBGE, tem 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.

Para atender o mercado, ensino médio e EJA serão terceirizados no Brasil

O ilegítimo, golpista e entreguista de Michel Temer (MDB-SP) quer liberar até 40% da carga horária do ensino médio para educação a distância. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta é permitir que 100% do curso seja feito fora da escola.
O ensino online, além de implicar na redução do número de professores e, consequentemente, no fechamento de escolas, impede que pessoas sem acesso a internet continuem estudando. Profissionais e especialistas em Educação são unânimes em afirmar que esse é mais um duro golpe na educação e na qualidade do ensino de todo o país.
“É a terceirização da escola pública”, denuncia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em nota divulgada na semana passada.
“Ao invés de investir na formação, na contratação, na valorização de professores e em quadros técnicos administrativos, na infraestrutura e na ampliação de escolas e turnos integrais, o governo ilegítimo, fiel à Emenda Constitucional (EC95), que implantou o mais cruel ajuste fiscal da história do país, opta por precarizar ainda mais o ensino médio brasileiro”, diz trecho da nota.
Para o presidente da entidade, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, a medida atende exclusivamente o mercado, uma vez que ignora completamente o papel do Estado de garantir Educação de qualidade e acessível a todos os brasileiros.
“O governo golpista está pouco se importando com aquilo que determina a legislação, que é fazer com que os alunos concluam o ensino médio e exerçam a cidadania, além de serem preparados, com qualidade, para o mundo do trabalho”.
“O que eles querem de fato é dar dinheiro público para o setor privado”, denunciou o presidente da CNTE.
O doutor em educação e professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Almérico Lima, concordou com Heleno e acrescentou:
“Do ponto de vista pedagógico, despreza para os dois casos, a necessidade de sociabilidade, de construção coletiva do conhecimento, de reforço a interação e pertencimento social que é característica da educação presencial”.
Segundo o professor, a medida visa apenas um crescimento quantitativo, com pouca ou nenhuma qualidade. “E, no caso específico da educação de jovens e adultos, é ainda mais perverso, pois é exatamente esse público o menos incluído digitalmente, com muitas dificuldades quanto ao acesso às plataformas digitais”, concluiu Almérico Lima.
A professora associada da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora do campo da educação de jovens e adultos, Analise da Silva, disse que para a grande maioria dos educandos da EJA a medida é uma catástrofe, um desastre.
“Para a EJA é uma tirada de chão. Se existir a abertura de oferta de EJA 100% a distância, a modalidade deixará progressivamente de ser reconhecida como direito, na minha avaliação. Passará a ser ofertada por grupos educacionais privados, seja por si, ou em parceria com os Estados e Municípios”, destacou a professora.
“Esse jovem ou adulto que procura a EJA, quando criança e adolescente foi privado do seu direito de escolarização. Agora o trabalho que precisa ser feito é muito presencial, em que ele seja e se sinta acolhido devidamente para construir seu conhecimento escolar em diálogo com suas vivências”, explicou Analise.
A professora ainda disse, indignada, que o que este governo está fazendo com a educação de jovens e adultos é mais um filão para os “empresários que precisam de uma formação da mão de obra para o mercado mais barata e que possa ser descartada com maior facilidade”.
Segundo Analise as brasileiras e os brasileiros não tem outro recurso além de continuar lutando e resistindo. “Precisamos continuar nas ruas, nos espaços de controle social, nas redes sociais e, em especial, nas redes humanas, lutando contra as retiradas de direitos e denunciando os golpes diários desse governo ilegítimo”.

Mais de 11 mil trabalhadores fizeram acordo de demissão em fevereiro, diz Caged

Em fevereiro, foram contratados com carteira assinada no Brasil 61.188 trabalhadores, um aumento de apenas 0,16% em relação a janeiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta sexta-feira (23).
O melhor desempenho foi no Sul, que teve acréscimo de 37.071 postos. No Nordeste, o saldo foi negativo, com menos 25.953 postos de trabalho.
Com base na Nova Lei Trabalhista, 11.118 trabalhadores de 8.476 empresas aceitaram fazer acordos com os patrões para serem demitidos. O estado de São Paulo liderou o ranking de acordos entre patrão e empregado (3.257), seguido por Paraná (1.214), Minas Gerais (962), Rio de Janeiro (941) e Rio Grande do Sul (901).
Esses acordos são fechados em uma negociação entre empresário e empregado, sem a presença dos sindicatos das categorias. O trabalhador que assina o acordo de demissão, segundo a lei trabalhista de Temer, ao invés de 40%, recebe 20% da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 50% do aviso prévio e pode sacar apenas 80% do FGTS. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.
O trabalho intermitente, modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês, outra novidade da lei Trabalhista, também registrou aumento nas contratações.
Foram registradas 2.660 admissões e 569 desligamentos nessa modalidade, o que gerou um saldo de 2.091 empregos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (816 postos), Rio de Janeiro (258 postos), Minas Gerais (257 postos), Distrito Federal (182 postos) e Espírito Santo (163 postos). As admissões foram majoritariamente registradas nos setores de Serviços (1.206 postos), Comércio (585), Construção Civil (410) e Indústria de Transformação (395).
No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos. As maiores quantidades de admissões foram observadas em São Paulo (1.314 postos), Ceará (876), Minas Gerais (634), Goiás (393), Paraná (373) e Rio de Janeiro (348). Do ponto de vista setorial, as admissões concentraram-se nos Serviços (4.551 postos), Comércio (1.169), Indústria de Transformação (508) e Agropecuária (150).
Na categoria de Teletrabalho, foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos. Os estados que mais admitiram nessa modalidade foram São Paulo (67 postos), Minas Gerais (50), Espírito Santo (40), Rio de Janeiro (40), Bahia (22) e Ceará (22). As admissões concentraram-se nos Serviços (190 postos), Comércio (88), Indústria de Transformação (44) e Construção civil (20).
Do total de vagas formais abertas em fevereiro, cinco dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo. O principal deles foi o de Serviços, com a criação de 65.920 novos postos de trabalho, crescimento de 0,39% sobre o mês anterior.
A Indústria de Transformação foi o segundo setor com melhores resultados (+17.363 postos), com um acréscimo de 0,24% sobre janeiro.
O terceiro melhor resultado ficou com a Administração Pública (+9.553 postos), seguido de Serviços Industriais de Utilidade Pública (+629 postos) e Extrativa Mineral (+315 postos).
Três setores apresentaram saldos negativos: Comércio (-25.247 postos), Agropecuária (-3.738 postos) e Construção Civil (-3.607 postos).
Regiões – Das cinco regiões, quatro apresentaram saldos positivos no emprego. O melhor desempenho foi no Sul, que teve acréscimo de 37.071 postos. O Sudeste teve aumento de 35.025 vagas formais, Centro-Oeste, com 14.407, e Norte, com 638. O desempenho negativo foi no Nordeste (-25.953 postos).
Entre as unidades da federação, 15 estados e o Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa. Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (+30.040 vagas), Santa Catarina (16.344), Rio Grande do Sul (+13.024), Paraná (+7.703), Minas Gerais (+7.288) e Goiás (+5.137).
Os menores saldos de emprego ocorreram Alagoas (-10.698), Pernambuco (-7.381), Rio Grande do Norte (-3.570), Paraíba (-2.758), Rio de Janeiro (-2.750) e Sergipe (-931).

Coletivo de Pessoas com Deficiência define próximos passos de luta

Intensificar a luta por ambientes mais acessíveis, estabelecer debates com parlamentares e reivindicar ações concretas, assim definiu o Coletivo de Pessoas com Deficiências em reunião nesta quinta (22). O evento debateu questões como direitos humanos, conjuntura política e medidas para a inserção dos trabalhadores com deficiência na sociedade.
A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, atentou para um nível de instabilidade mundial que atinge todas as dimensões sociais. Na sua avaliação, o golpe em curso tem três principais objetivos. O primeiro trata-se do realinhamento do Brasil com a política americana, o que tem se consolidado por meio da entrega das riquezas nacionais à iniciativa privada. O segundo é a ampliação da exploração da classe trabalhadora, que tem ocorrido por meio dos inúmeros ataques já aprovados e em tramitação no Congresso Nacional. Já o terceiro, diz respeito à redução da liberdade democrática, a exemplo da intervenção militar, que alinhou os interesses do setor capital e forcas armadas.
“Quando se retira direito, os segmentos mais fragilizados da classe trabalhadora são os primeiros a serem atingidos. Tomamos como exemplo o desemprego: as barreiras já existentes para contratação dessas pessoas são ainda mais ampliadas numa conjuntura em que os setores conservadores e o grande capital aumentam o grau de exploração para manter seus lucros. Os trabalhadores com deficiência, como um setor extremamente fragilizado, sofrem primeiro esses impactos”, avaliou.
O secretário de Políticas Sociais da CU Brasília, Yuri Soares, atentou quanto aos desafios impostos pelo golpe e a vulnerabilidade crescente. “Nos próximos meses, continuaremos mobilizados pela manutenção de todas as conquistas que adquirimos ao longo do tempo. Temos ainda o embate da manutenção da lei de cotas na sua integralidade e a luta contra os retrocessos que tramitam no Congresso Nacional e comprometem a acessibilidade”, disse.
Um novo encontro está agendado para 28 de abril, a partir das 9h, no auditório da CUT Brasília.