Aos 86 anos, Carteira de Trabalho vale menos após reformas de Temer

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ícone dos direitos trabalhistas no país, completa 86 anos nesta quarta-feira (21). Para juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, pouco há para ser comemorado. Há mais de quatro meses em vigor, a Reforma Trabalhista do governo Temer é apontada como principal responsável pelo desmonte desses direitos.
Noemia Porto, vice-presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirma que a CTPS é um “um grande símbolo de cidadania do trabalho”. No entanto, a Juíza do Trabalho pondera que “em um século que já começa com uma reforma trabalhista extremamente abrangente, acho que o que fica colocado para o futuro é se ela [CTPS] ainda continuará sendo esse símbolo. Isso porque a Reforma acaba fazendo uma opção por contratos precários de trabalho”.
Segundo Porto, as demissões em massa após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 – que instituiu a Reforma Trabalhista – são o principal sintoma disso, principalmente no ensino superior particular.”Na prática, [as faculdades particulares] pretendiam mandar para fora empregados para contratá-los em modalidades precária. Essas demissões tomaram o espaço de muitas ações judiciais”, afirmou a magistrada.
Já para a advogada trabalhista Paula Cozero, o principal impacto da Reforma Trabalhista até agora está no âmbito dos processos judiciais trabalhistas. “A reforma também é uma tentativa de enfraquecimento do judiciário trabalhista, então traz uma confusão para as normas processuais. Além disso, há a nova modalidade do trabalhador ser condenado a pagar pelas despesas do processo. Isso dá bastante insegurança aos trabalhadores”.
Os dados divulgados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no último trimestre de 2017, mais de ¼ dos postos de trabalho gerados no país surgiram no setor privado sem carteira de trabalho assinada.
Retrocessos
A Lei 13.467/2017 criou, entre suas medidas, a figura do chamado trabalho “autônomo exclusivo”, a partir do qual o profissional poderá prestar serviços de forma contínua para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. A Reforma Trabalhista também estabeleceu o conceito do trabalho intermitente e reiterou a lei da terceirização, aprovada anteriormente pelo governo de Michel Temer.
Para a advogada Paula Cozero, o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no país tem sido vendido pelo governo e pela mídia como um incentivo ao trabalho informal.
“Há um estímulo grande para as pessoas se virarem no mercado de trabalho, transvestido de empreendedorismo. A gente precisa cuidar desse discurso porque acabamos jogando muitos trabalhadores no mercado informal sem proteção. A carteira de trabalho representa ainda algum nível de proteção, mas não é a mesma que o trabalhador tinha há um tempo atrás”, afirmou. Cozero apontou o aumento da jornada de trabalho como determinante para essa precarização da proteção do trabalhador.
Na opinião de Marcos Verlaine, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a reforma trabalhista foi “o maior ataque ao Direito do Trabalho desde a promulgação da CLT”. Para ele, a questão mais preocupante trazida pela reforma trabalhista é a instituição do“negociado sobre legislado”.
“Isso desconfigurou a CLT. Ela já permitia negociar acima da lei, nunca abaixo, então era um marco regulatório que permitia negociar para acrescentar direito. Então ficou latente que o objetivo da lei não era modernizá-la, e sim abrir mão da proteção do trabalhador para proteger a empresa e o capital”, disse.
No dia 7 de março, uma sentença proferida no Mato Grosso condenou um vendedor pagar R$750 mil de indenização ao ex-patrão. Ele processava seu antigo empregador sob a acusação de irregularidades trabalhistas.
Com informações da CUT

Com Temer, Brasil tem o maior apagão da história

O maior apagão da história do Brasil, que ocorreu após uma falha na Subestação Xingu, no Pará, que distribui parte da energia produzida na Usina de Belo Monte, e atingiu parcialmente, nesta quarta-feira (21), 14 estados brasileiros, é uma das consequências da política de privatizações do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).
“É preciso criar uma comissão independente no Congresso Nacional, para apurar o apagão e todos os demais problemas no âmbito do processo de privatização”, defende Ícaro Chaves, engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF).
Segundo ele, a Eletrobras tem um nível de responsabilidade muito grande. Já as empresas privadas visam apenas o lucro e, para isso, reduzem a qualidade de equipamentos, não contratam mão de obra especializada, qualificada e exploram os trabalhadores.

É preciso revisar esse modelo de expansão do setor feito a partir da iniciativa privada

– Ícaro Chaves

O engenheiro defende incluir na discussão da privatização a insegurança no sistema elétrico brasileiro.

Esse apagão mostrou como esse modelo funciona na prática.

– ícaro Chaves

O apagão desta quarta foi o maior em termos de carga, disse o engenheiro Ícaro. Segundo ele, a queda foi de 18 mil Mega Watts de energia, o equivalente a 24% de toda carga elétrica brasileira. Equivale também a capacidade de produção da maior hidroelétrica do mundo, a ‘Três Gargantas’, que fica na China.
Em número de pessoas atingidas foi o segundo maior apagão, perde apenas para o do ano 2002, na crise de energia do governo Fernando Henrique Cardoso. Nesta quarta, cerca de 70 milhões de pessoas de todas as Regiões do país ficaram parcialmente às escuras por causa de um problema técnico ocorrido no Sistema Interligado Nacional (SIN). Em 2002, foram 76 milhões de pessoas sem luz e o Brasil viveu o maior racionamento energético da história do país.
Já o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que representa 22 mil trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras, disse em nota que “toda essa situação [o apagão] demonstra que privatizar um setor estratégico, como o setor energético e deixar a vida da população, a economia, a indústria sujeitas aos interesses privados, que visam o lucro em detrimento do bem público, é a pior das escolhas para o nosso país”.
A nota segue repudiando as insinuações dos que tentaram jogar a responsabilidade pelo apagão no sistema Eletrobras: “a empresa estatal Eletrobras Eletronorte não teve qualquer responsabilidade com o apagão”, dizem os eletricitários.
Segundo eles, as privatizações são responsáveis pela qualidade do serviço prestado no Brasil.
Na nota, o coletivo critica as inúmeras propostas de privatização da Eletrobras que chegaram ao Congresso, tanto o PL 9463/2018, como a MP 814/2017, que tratam o bem público “Energia Elétrica”, como mercadoria, e isso vem sendo denunciado pelos trabalhadores em campanhas publicitárias, nos debates, nas mobilizações que têm feito em todos os cantos do país.
O CNE pede ainda em sua nota que se leve em consideração os interesses decorrentes do envolvimento e as responsabilidades de diversos agentes privados e estatais de geração, transmissão e distribuição, dentre os quais, principalmente, a gigantesca chinesa State Grid, responsável pela usina de Belo Monte.
A categoria finaliza a nota dizendo que “energia elétrica não pode ser vista somente como mercadoria, e a Eletrobras não deve servir como um mero ativo a ser vendido, para fechar o rombo fiscal criado pelo próprio governo, e que agora começa a mostrar o quanto nos está deixando vulneráveis”.
Outras reivindicações dos eletricitários
– que se avalie a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), nos seus estudos sistêmicos, na operação e programação de testes de manutenções do sistema;
– que respondam pela atual vulnerabilidade do SIN, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), envolvidas no planejamento da expansão da usinas de geração e linhas de transmissão;
– que se regule a fiscalização das obras, justamente pela não construção de 5 mil km de linhas de transmissão, sob responsabilidade da empresa privada espanhola Abengoa;
– que a Aneel imponha pesadas multas ao grupo chinês State Grid, da mesma forma como impõe às empresas nacionais, quando acontecem eventos dessa natureza;
O apagão de 21 de Março de 2018
Segundo os funcionários do setor elétrico, a falha dessa quarta-feira (21), ocorreu nos equipamentos que tiveram projeto, fornecimento, montagem, testes e colocação em operação pelos chineses da State Grid.
O problema ocorreu na Subestação Xingu, na saída da Linha de Transmissão de Corrente Contínua, da empresa Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), que é uma concessionária do Grupo chinês, justamente o que quer comprar a Eletrobras.
Relembre: o maior apagão do país na era FHC
O maior apagão do país ocorreu em janeiro de 2002, penúltimo mês do racionamento energético do governo Fernando Henrique Cardoso.
Cerca de 76 milhões de pessoas ficaram às escuras em dez estados, após um parafuso frouxo na linha de transmissão perto da hidrelétrica de Ilha Solteira (SP) provocar o rompimento de energia.
Racionamento de energia no governo FHC
Os primeiros ” apagões”, ocorreram nos anos de 2001 e 2002, resultados da combinação da falta de investimentos na geração e na transmissão de energia elétrica com uma estiagem prolongada, que reduziu drasticamente os níveis dos principais reservatórios de água no país.
Assim, o governo Fernando Henrique Cardoso iniciou no dia 16 de maio de 2001, o maior racionamento da história do país, encerrado no dia 28 de fevereiro do ano seguinte.
Com a produção de energia insuficiente para atender o consumo industrial e residencial, o governo FHC obrigou famílias e empresas a reduzir o uso de energia.
Foi proibido o uso de energia em outdoors, monumentos e chafarizes. Também foram suspensos eventos esportivos a partir das 18h. O governo proibiu ainda o fornecimento de energia a espetáculos culturais eventuais, como shows e exposições, e a circos e parques de diversão itinerantes em locais abertos à noite.
Com informações da CUT

FAMA: Conscientizar para preservar

Olhos atentos à tela da TV, que transmitia uma programação sobre preservação dos recursos hídricos. Contato direto com a pluralidade de povos, que lutam diariamente para manter a água como direito fundamental. Cada ensinamento, recebido com grande emoção, ficaria marcado para a vida toda. Esse era o cenário da tenda do Sindicato do Professores do Distrito Federal (Sinpro), no espaço do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA).
Além de muito debate e trocas de experiências sobre lutas e contra a mercantilização da água, o FAMA levou também a conscientização às crianças. Durante os seis dias de evento, milhares de pessoas transitaram pelo local e, entre elas, centenas de estudantes das escolas públicas do DF.
A professora Selma Senhora, da Escola Classe 303 de Samambaia, trouxe aproximadamente 100 alunos dos quarto e quinto anos para conhecer o espaço e os debates acerca do bem natural mais disputado nos últimos anos. “É importante que nossas crianças compreendam o que está acontecendo politicamente em relação aos grandes reservatórios de água. É aqui, com os povos, que devemos estar”, disse.
No entanto, Selma destaca que, apesar da pouca idade, muitos alunos já têm consciência da relevância da água e das vidas que estão em jogo. “Eu fico feliz quando percebo que as crianças entendem muito mais essa dinâmica do que os adultos. Muitos deles sabem que a água é um bem comum e que há grande movimentação para tirar isso da gente. Fico feliz, também por poder levar esse conhecimento. Como docente, esse é o meu papel”, disse.
Após o encerramento do FAMA, as ações de conscientização nas escolas públicas do DF continuarão sendo desenvolvidas por meio de atividades e dinâmicas diversas.
O FAMA
O FAMA é um espaço formado por representantes de movimentos sociais, ambientais e sociedade civil com o objetivo de contrapor-se ao Fórum Mundial da Água, qualificado como o ‘Fórum das Corporações’, no qual grandes multinacionais, que já dominam 75% do mercado mundial de água, se organizam para pressionar os poderes locais de vários países a privatizar mananciais, empresas públicas de saneamento e abastecimento de água às populações. O evento, que acontece em Brasília entre 17 e 22 de março foi construído desde fevereiro deste em ano pretende reunir mundialmente diversas organizações em defesa da água como direito elementar à vida.

Avança na Câmara Projeto de Lei que criminaliza movimentos sociais

O golpe de 2016 avança atacando o direito dos brasileiros de se manifestar e se posicionar conquistado com a luta pela redemocratização do Brasil. Com o apoio das bancadas conservadoras, como a ruralista e a da bala, os golpistas estão tentando aprovar novas leis classificando movimentos sociais e entidades sindicais como grupos terroristas.
Entre as propostas que tiram direitos conquistados, como o de se manifestar, está o Projeto de Lei (PL), do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que altera o artigo da Lei Antiterrorismo (13.260/16) – criada para atender um interesse de ordem internacional especialmente para os Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.
Na semana passada o deputado conseguiu as assinaturas necessárias para o avanço do seu projeto que altera a interpretação do que é terrorismo e exclui a salvaguarda do PL 13.260 para “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”, prevendo pena de 12 a 30 anos.
“Isto não pode ser aprovado porque vai servir de instrumento de terrorismo do Estado ”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT, sobre as consequências da aprovação do PL.
Para o presidente da Contag, Aristides Veras, o Congresso precisa rejeitar esse retrocesso. “É muita ignorância e atraso propor o cerceamento da liberdade. Não há ameaça de terrorismo no Brasil. Nós temos é uma ameaça à democracia feita pela quadrilha que está no Palácio do Planalto”.
A Contag, as federações e os sindicatos de trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares também criticaram o Projeto de Lei. Segundo eles, a Reforma Agrária no Brasil só tem acontecido porque existem mobilizações e ações reivindicatórias para garantir o acesso à terra.
“Todas as nossas conquistas só vieram com o Grito da Terra Brasil, com a Marcha das Margaridas, reivindicando o nosso direito de ter um pedaço de chão para vivermos com as nossas famílias, porque acampamos na beira das estradas e pressionamos o Estado brasileiro a fazer a divisão igualitária da terra”, disse a Contag em nota.
Para o advogado Adriano Argolo, o PL é um ataque direto aos movimentos sociais, aos direitos e garantias que o povo brasileiro construiu na Constituição cidadã.
Segundo ele, o golpe deu alma nova aos legisladores conservadores, que estão propondo o desmanche total das conquistas populares e que foram transformadas em lei pela Constituição de 1988.
“É preciso urgente uma unificação de todos os movimentos sociais, de todos os partidos que tenham um compromisso com a democracia e com os direitos individuais e coletivos que estão na nossa Constituição para enfrentar essa tentativa fascista de criminalizar os movimentos sociais e o direito do protesto”.
Argolo afirma que a criminalização dos movimentos sociais é uma tônica em toda América Latina, com projetos semelhantes em Honduras e na Argentina.
Já a secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, diz que o projeto de lei faz parte de um movimento na geopolítica internacional para que grandes empresas transnacionais tenham direitos sobre nossa água, os recursos naturais, a biodiversidade e o petróleo.
“Eles veem nosso país como um território a ser saqueado. E para que isso aconteça precisam neutralizar as forças políticas e populares que fazem frente a esse projeto contra a soberania nacional. Eles querem aniquilar a resistência. É antinacional”.
Ainda, segundo ela, um projeto desse não pode conviver com movimentos sociais, pois é mais um instrumento de força repressiva do golpista e ilegítimo Temer, que a CUT vem denunciando.
“É preciso fazer a população entender que o golpe não foi praticado por “meia dúzia de picaretas. O golpe não é apenas contra o PT, contra a Dilma. É contra o trabalhador”, finaliza

Servidores de SP mantêm greve contra PL que pretende privatizar a previdência

Em um grande ato público que reuniu centenas de pessoas em frente à Câmara Municipal de São Paulo, na tarde desta terça-feira (20), os servidores públicos da cidade decidiram manter a paralisação que começou no Dia Internacional da Mulher (08). A partir de agora até que o projeto de lei 621/2016, conhecido como PL do Extermínio, que eleva a contribuição previdenciária de 11% a 14%, seja arquivado, os trabalhadores e as trabalhadoras municipais manterão apenas serviços essenciais, como os da área de vacinação.
Em mobilização histórica, debaixo de forte sol seguido por temporal com chuva de granizo, servidores de todas as categorias deflagravam greve por tempo indeterminado em defesa do direito de se aposentar, enquanto dentro da Câmara, vereadores e vereadoras, trancados em gabinetes, decidiam os rumos da proposta do prefeito João Doria (PSDB) que afeta mais de 130 mil trabalhadores e trabalhadoras da rede pública.
“Os vereadores estão fazendo manobras para acelerar o processo de votação já que Doria pretende se desligar da administração no dia 6 de abril para concorrer ao governo do Estado”, denunciou o Secretário de Mobilização da CUT São Paulo, João Batista Gomes.
Ele explicou que, para ser votado em plenário, o PL precisa passar por três comissões. Já passou e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (14), dia em que a polícia foi para cima dos trabalhadores e trabalhadoras.
Agora, alertou o dirigente, querem juntar as outras duas comissões [Administração Pública e Finanças] para em seguida encaminhar ao plenário.
“Eles já convocaram 14 sessões extraordinárias para hoje e uma para acontecer à meia noite e cinco de amanhã (21). Estamos aqui para ficar de olho e chamamos todos trabalhadores municipais a vir para cá, faça chuva ou sol. Vamos tentar de todas as formas impedir essa votação”, disse João Batista.
Para Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo (SINDSEP-SP), esse PL é criminoso porque retira dinheiro da mesa de mais de 200 mil famílias.
“Estamos falando de praticamente um milhão de pessoas da cidade de São Paulo que serão afetadas porque o prefeito quer retirar a responsabilidade patronal pela contribuição previdenciária e ainda entregar o dinheiro dos servidores aos bancos”, denunciou o dirigente.
Antiqueira reforçou que o tucano é um prefeito sem legitimidade para aprovar qualquer projeto.
“Ele não tem interesse pela cidade de São Paulo e já demonstrou isso na quantidade de viagens que fez ano passado. Ele quer sair agora com esse projeto aprovado para dizer que é o candidato dos bancos, do mercado financeiro e da imprensa comercial que defende as reformas do governo federal. Mas o que ele quer dizer, na verdade é o seguinte: me apoiem que eu sou capacitado para ser o futuro presidente da República e fazer o que o Temer não fez”.
A assistente social Adriana Nogueira Sakamoto, servidora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região do Butantã, compareceu a todos os protestos convocados, incluindo o que feriu vários servidores municipais, na semana passada. “Quando fomos atacadas [pela GCM] foi horrível porque a manifestação estava sendo pacífica e a única arma que tínhamos era nossa voz”.
Para ela, a tentativa de retirar direitos na calada da noite é uma forma de desmobilizar o serviço público. “Por isso estamos na porta do CRAS orientando a população, desde o início da greve, para explicar o que está acontecendo. Só quem não entendeu ainda são os servidores que agora estão sentados em seus gabinetes”, contou.
A trabalhadora enfatizou, ainda, que os atos são para defender o direito à aposentadoria e a uma previdência justa. Ela manda um recado para quem acha que a força do servidor público não é suficiente.
“Ainda tem gente que acha que se manifestar pelos direitos é desnecessário. Mas não é! Todos que estamos aqui lutamos por nossos empregos. Estamos pagando por essa aposentadoria que um dia queremos receber e esse prefeito que, do nada, vem destruir as políticas públicas não investe [em saúde, em assistência social e educação] está tirando tudo o que nós conquistamos com muita luta”.

Ato interreligioso marca o sétimo dia do assassinato de Marielle

Nesta terça-feira (20), milhares de pessoas voltaram ao centro do Rio para protestar e pedir justiça pelo assassinato da ex-vereadora do Psol, Marielle Franco, morta na semana passada, e seu motorista Anderson Gomes. A data marcou o sétimo dia do crime, e além de uma manifestação política de resistência, foi realizado um ato interreligioso pela memória da defensora dos direitos humanos. Segundo a organização, mais de 30 mil pessoas estiveram presentes na manifestação que começou na Igreja da Candelária e foi até a Cinelândia.

As mobilizações em torno do assassinato de Marielle tem movimentado milhares de pessoas no Brasil e no mundo. Jornais internacionais, como Washington Post, trouxeram a questão em suas capas e a perseguição às lideranças políticas no Brasil voltou para o centro do debate. No Rio, as mobilizações desde a semana passada, no centro da cidade e no Conjunto de Favelas da Maré no último domingo (18), todos lotados, marcaram uma virada política nos movimentos de resistência aos retrocessos atuais.

“Essas mobilizações são um recado para aqueles que pensavam que era possível deter a luta pelos direitos humanos em um Brasil com uma democracia tão frágil. O mundo inteiro hoje está com os olhos voltados para o Brasil e mais do que simplesmente para cá, mais do que para Mari, mas para o que ela representava, as lutas que ela tocava”, disse Talíria Petrone, vereadora de Niterói pelo Psol e amiga pessoal de Marielle. “Ela tinha lado, embora queiram dizer que não. E o lado dela era contra esse lado que fez essa execução. E é a favor das lutas da Mari que estão as mobilizações do mundo inteiro”, declarou.

Durante o ato, dentre os diversos posicionamentos, muito se falou na necessidade de intensificar a resistência nas ruas. A cantora Gaby Amarantos esteve presente e disse que a luta de Marielle conseguiu sensibilizar o país de uma forma que “dessa vez não deu pra ficar só em casa”. “Eu espero sinceramente que a gente consiga discutir mais esse assunto, não só do genocídio do povo negro e das bandeiras que ela carregava. E que a gente consiga caminhar a uma união necessária nesse momento”, refletiu a cantora paraense. “Não dá mais pra cada um ficar de um lado, cada um na sua bolha, sem pensar em como tirar o Brasil dessa situação. Eu espero que isso aconteça”, afirmou.

Diversos políticos de esquerda também estavam no ato e ressaltaram a importância da cobrança de justiça para esse crime. “Eu acho que isso pode inclusive unir vários setores das forças progressistas porque é algo ainda mais revoltante dentro desse contexto. Não só de uma execução política, mas também uma execução política em um Estado que está sob intervenção”, chamou atenção o ex-ministro da relações exteriores, Celso Amorim (PT). “Então quando as pessoas perguntam se a intervenção já disse a que veio, eu não sei, mas ela já disse a que não veio, porque não soube proteger a Marielle”, declarou.

O deputado federal pelo Psol, Glauber Braga, disse que o partido ainda está muito abalado. “A gente ainda está impactado pelo que aconteceu, ainda trabalhando para que a investigação seja feita, se aprofunde. Que o mandante e o executor e a motivação sejam necessariamente esclarecidos. Além disso, estamos aqui para fazer a defesa do legado da Marielle, aquilo que ela defendia”, completou.

A deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB, acredita que as mobilizações vão convergir para que crimes políticos tenham um freio. “Vai aumentar, vai se acumular e nenhum crime político mais vai ser aceito nesse país. Muito menos contra uma mulher que representa essa maioria da sociedade, que é o povo preto, pobre e que está na boca do fuzil todos os dias”.

Tanto Glauber quanto Jandira fazem parte do grupo de parlamentares que fez um pedido de criação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados para acompanhar a investigação da morte de Marielle.

Todas as gerações presentes

A aposentada Maria Soares, de 93 anos, foi mais uma vez à luta. Ela, que fez questão de caminhar junto as outras milhares de pessoas da Candelária à Cinelândia, contou que milita desde os 25 anos e já viu essa história outras vezes. “Isso acontece todo dia, é matança de indígenas, dos trabalhadores do campo. Todo mundo quer luta pra mudar esse estado de coisas é perseguido. É Chico Mendes, a irmã Doroty, mas a gente tem que continuar enfrentando”, foi taxativa. Mas em todos esses anos ela ainda se surpreende. “Eu fico aturdida com o que aconteceu. Foi uma perda muito grande pelo muito que ela poderia fazer ainda, mas por outro lado ela despertou muita gente, o mundo inteiro. Esse sistema não esperava essa repercussão”, disse esperançosa.

O ato uniu pessoas de vários movimentos sociais, pessoas que nunca tinham participado de grandes manifestações, de todas as idades e realidades. A estudante de psicologia Victória Benfica, 19, chamou atenção para o símbolo que Marielle é. “A morte da Marielle enquanto mulher negra, periférica, lésbica, e que lutava pelos direitos humanos e contra a intervenção militar é uma perda muito grande pensando no que ela representa e no que ela fez”, lamentou.“O que aconteceu com a Marielle é um aviso para todos nós, povo, de que eles não estão de brincadeira. E é sempre importante lembrar que isso tem a ver com o golpe que está em curso no país. Então todo mundo que está aqui está lutando também contra esse golpe, contra essa intervenção militar e pela democracia. O assassinato da Marielle é um tiro contra a democracia brasileira.”

A manifestação chegou à Candelária por volta das 19:30h onde um palco foi montado em frente à Câmara dos Vereadores. Lideranças religiosas e grupos culturais, como a Orquestra Música pela Democracia, esperavam os manifestantes para o início de uma cerimônia em homenagem à memória da lutadora no sétimo dia desde seu assassinato, na última quarta feira (14).

Frei Tatá, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Nilópolis, na baixada fluminense, conhecia Marielle e disse que “a ficha ainda estava demorando a cair”. “É um momento muito difícil, mas também é muito bonito. Acho que todo mundo aqui está unido dizendo que a vida é muito mais forte que a morte”, disse o sacerdote franciscano. Marielle foi criada por uma família católica e mais tarde também se ligou à religiões de matrizes africanas. “O catolicismo acredita na ressurreição. As matrizes africanas também falam da vida, ao próprio Olorum, Olodumare. Muda os nomes, mas é o Deus da vida. Eu acredito que as nossas diferenças nesse momento são riquezas e que vamos afirmar que o humano não quer mais violência, basta de violência”, reforçou.

Por fim, o frei relembrou o significado do sétimo dia. “O sétimo dia para a Igreja Católica tem um significado muito grande. No sétimo dia, Deus descansou da obra e no livro [sagrado, a bíblia] está assim: e Deus viu que tudo era bom. E voltou para o barro, mas disse que tudo era bom. Saiu do barro e do barro deu o melhor. Deu Marielle”, se emocionou. “E é bonito como que com 38 anos de vida a Marielle está dando esse exemplo para nós, de pessoa, de mulher, de cidadã, de parlamentar, ficou o exemplo. Ela era de um brilho muito grande”, concluiu.

FAMA: Defesa dos recursos hídricos requer mobilização a nível mundial

Entoando gritos de “Essa luta é nossa! Essa luta é do povo”, populares de todo o mundo deram inicio às atividades do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), nesta terça (20). Pela manhã, as discussões foram voltadas às estratégias do capital sobre os bens naturais e a água.
O professor da Universidade Federal do Mato Grosso, Dorival Gonçalves, fez uma análise da crise do capitalismo que, na sua interpretação, atravessa, hoje, um cenário bastante crítico. Segundo o docente, para conseguir se recuperar, o sistema busca saídas, majoritariamente, prejudiciais à parte mais carente da sociedade.
“Trata-se de um ataque direto à classe trabalhadora, reduzindo direitos e salários, e criminalizando os trabalhadores. Daí, a razão pela qual nós, que moramos no continente sul americano, temos visto ataques direto aos governos de iniciativas voltada aos campos populares, no sentido de retomar as cadeias produtivas e colocá-las no poder do capital”, avaliou.
Dorival destaca, no entanto, que faz-se necessárias ações unitárias que consigam barrar as investidas do capital. “Nós cominamos uma quantidade de água sem igual, mundialmente. Para se ter uma idéia, o continente da América do Sul tem aproximadamente 26% da água doce do mundo, e 12 % desse total está no Brasil. Por isso, a ganância por esse elemento tão essencial. Diante disso, precisamos nos organizar nacional e internacionalmente para impedir a privatização dos nossos recursos”, apontou.
Para a secretária do Meio Ambiente da CUT Brasília, Vanessa Sobreira, a água, bem essencial para a vida, configura-se, hoje, como o novo petróleo, que atrai interesses lucrativos em todo o mundo. “Esse governo golpista tenta, a todo momento, colocar em pauta a privatização, seja da água ou das nossas empresas. Essa diversidade de povos aqui no FAMA, deixa claro que os movimentos estão prontos para lutar”, disse.
Já o secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, todas as discussões do FAMA nortearão as ações dos povos para os próximos três anos. “Por meio desses debates, teremos um entendimento melhor dos desafios que nos esperam. E todos esses movimentos, dentro da sua diversidade tanto de ação, como de compreensão política, tem um papel fundamental nessa luta pela água como direito e não mercadoria”, afirmou.
O FAMA
O FAMA é um espaço formado por representantes de movimentos sociais, ambientais e sociedade civil com o objetivo de contrapor-se ao Fórum Mundial da Água, qualificado como o ‘Fórum das Corporações’, no qual grandes multinacionais, que já dominam 75% do mercado mundial de água, se organizam para pressionar os poderes locais de vários países a privatizar mananciais, empresas públicas de saneamento e abastecimento de água às populações.

Professores de Novo Gama deflagram greve por tempo indeterminado

Cerca de 90% dos servidores do município Novo Gama cruzaram os braços nesta segunda-feira (19). Após diversas rodadas de negociação, a prefeita Sônia Chaves voltou atrás da decisão do reajuste dos educadores e, mais uma vez, desrespeitou os trabalhadores e descumpriu acordos.
A categoria exige o pagamento integral do reajuste do piso nacional do magistério. Dos 6,81%, estipulado pelo Ministério da Educação, o governo municipal depositou apenas 2,03% na conta do funcionalismo. Além disso, os trabalhadores alegam que há nove meses não recebem gratificações de merecimento e aperfeiçoamento.
De acordo com Francisco Lima, presidente do sindicato dos Professores do Município de Novo Gama – Sinpro/NG -, mesmo em meio à repercussão da greve e da enorme adesão do efetivo local, o governo se mantém, até o momento, inflexível. “Nossa direção tentou contato com a prefeita nesta segunda-feira (19), porém, não fomos atendidos. Os professores e professoras estão abertos ao diálogo e exigimos respeito e responsabilidade por parte da gestão municipal. Esgotamos todas as possibilidades e a realização de uma greve foi a melhor alternativa para solucionar este impasse. Aguardamos uma resposta o quanto antes”, explicou.
Apenas cinco escolas estão funcionando em Novo Gama e nesta terça-feira (20), a direção do Sinpro/NG está realizando visitas para convencer os demais colegas a aderirem ao movimento paredista. Na quarta-feira (21), será realizada assembleia geral para organizar os próximos enfrentamentos e avaliar o andamento da greve. O encontro acontece às 9h, em frente a sede da prefeitura do Novo Gama.
“Contamos com a participação de todos e todas nas próximas ações. Somente a unidade de luta é capaz de gerar resultados positivos. Compareçam!”, reforçou o presidente do Sinpro/NG.

Fonte: CUT Brasília

Empresários se aproveitam da reforma Trabalhista para agir com má-fé

A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legislação, retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o bico, parece não ter sido suficiente para conter a ganância dos empresários. Tem muito patrão querendo se aproveitar do período de adaptação às novas regras da Lei 13.467/17, em vigor há quatro meses, para lucrar ainda mais.
A homologação, que não precisa mais ser feita obrigatoriamente nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho, que conferiam e corrigiam as distorções e erros nos cálculos, está se tornando um grande problema para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não conhecem seus direitos e perdem verbas rescisórias.
Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas a indenizar um trabalhador que foi dispensado durante período de experiência sem nenhuma verba rescisória. A decisão foi por unanimidade e mostra a importância da classe trabalhadora estar atenta aos direitos que ainda estão valendo.
Foi o que fez um pedreiro do interior de São Paulo, que ganhou a causa no TST. Ele foi demitido dois meses após a contratação e não recebeu as verbas rescisórias. A alegação da empresa era a de que ele estava no período de experiência. Acontece que não havia cláusula de prorrogação automática do período de experiência e a nova lei não mudou as regras de demissão nesse período. Ou seja, as empresas têm de pagar toda a rescisão ao trabalhador. Muitos não sabem disso e acabam perdendo direitos.
Ao perceber que estava sendo enganado, o pedreiro entrou com ação trabalhista pedindo verbas rescisórias e parcelas de direitos, como aviso prévio e vale-transporte, tanto à companhia na qual trabalhava como a que prestava serviços. E ganhou a ação.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central denunciou durante meses e meses que o objetivo da reforma era única e exclusivamente o aumento dos lucros dos empresários, mas os deputados conservadores ignoraram porque estavam preocupados com seus próprios interesses e traíram a classe trabalhadora.
E é para proteger os trabalhadores e trabalhadoras que a CUT orienta quem se sentir prejudicado – tanto na demissão como na homologação – a procurar o sindicato de sua categoria para buscar orientação, enquanto a Central luta para extinguir essa lei perversa, que só beneficia empresário.
“Nos sindicatos, é possível verificar possíveis erros e se proteger na hora de assinar a documentação. Assim, o trabalhador recebe seus direitos sem que isso se torne um passivo trabalhista”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.
Homologações e o papel dos sindicatos
Antes de entrar em vigor a lei trabalhista do golpista Temer, a homologação era feita nas entidades sindicais ou no Ministério do Trabalho (MTE). Trabalhadores e trabalhadoras demitidos eram orientados por profissionais dos sindicatos ou do MTE, que faziam a conferência dos valores pagos pelos empregadores, evitavam incorreções e fraudes e orientavam os trabalhadores em caso de erro.
Com as novas regras, as homologações deixaram de ser obrigatórias nas entidades sindicais e agora podem ser realizadas nas empresas, sem a presença de um representante do sindicato. Dessa forma, os trabalhadores, sob pressão e sozinhos, sem apoio sindical, podem ficar na mão do patrão, que diz o que deve ou não ser assinado sem esclarecer os direitos.
O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, explica que o ideal é o trabalhador procurar o sindicato assim que for comunicado da dispensa do trabalho.
Segundo ele, boa parte das reclamações trabalhistas se dá por erro no pagamento das verbas rescisórias, que são calculadas equivocadamente por algumas empresas. Por isso, defende Eymard, é importante que, com a nova legislação, os trabalhadores procurem o sindicato antes e até mesmo depois da assinatura do termo de rescisão para garantir que nenhum erro foi cometido.
Foi o caso da bancária Bruna, que foi demitida do Itaú após 18 anos e, ao fazer a homologação no sindicato, foi informada que o banco estava se propondo a pagar a indenização somente sobre o valor do FGTS recolhido naquele mês – o equivalente a cerca de R$ 3 mil. Estava errado. O valor correto, calculado pelo sindicato com base no extrato do FGTS da bancária, somava um montante de mais de R$ 100 mil. Feitas as correções, o banco foi obrigado a creditar uma diferença de mais de R$ 35 mil em relação ao que o Itaú havia se proposto a pagar inicialmente.
O advogado Eymard atenta também para o fato de que, além do cálculo nas homologações, o sindicato tem o conhecimento de todos os direitos dos trabalhadores assegurados não somente pela lei, mas também pela convenção coletiva da categoria, o que pode evitar casos de demissão quando o trabalhador tem estabilidade e não sabe.
“Há casos ligados à saúde, por exemplo, que o trabalhador não sabe que tem estabilidade, mas o sindicato sabe. Nesse caso, é possível reverter a própria demissão”, alerta Eymard.
Por isso, a CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem seus sindicatos antes de assinar a homologação para garantir que seus direitos não estão sendo desrespeitados pela ganância ou má-fé dos empresários.
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Servidores de Valparaíso de Goiás realizam vigília e ato público com paralisação

O funcionalismo público municipal de Valparaíso de Goiás intensificará a mobilização por direitos e contra o descaso do governo local em duas importantes agendas. Nesta terça-feira (20), os trabalhadores realizarão vigília em frente à Secretaria de Educação, a partir das 14h, enquanto a direção do sindicato que representa os servidores – Sindsepem/Val – se reunirá com a comissão paritária do plano de carreira do magistério. Já na quarta-feira (21), a categoria realizará ato público com paralisação geral de todas as atividades.
De acordo os diretores do Sindsepem/Val – , o objetivo é pressionar o prefeito Pábio Mossoró para que inicie as rodadas de negociação da Campanha Salarial 2018. A pauta de reivindicações é extensa, mas entre os principais pontos pleiteados estão o reajuste salarial das tabelas; correção salarial dos professores conforme o reajuste do piso nacional do magistério (6,81%); revisão dos planos de carreira com a manutenção das conquistas anteriores; implantação do auxílio-alimentação e vale transporte integral.
Além disso, os trabalhadores denunciam a nomeação de uma comissão ilegítima para tratar dos planos de carreira do magistério e o desmonte do Conselho Municipal de Previdência.
“Lutamos em defesa dos nossos direitos e pela instituição e funcionamento das comissões dos quatro planos de carreira – magistério; administrativos da educação; profissionais da saúde e da gestão pública – em conformidade com as leis que os regulamentam. Não permitiremos que desrespeitem os servidores e servidoras desta maneira. Contamos com a participação de todos”, ratifica a presidenta do Sindsepem/Val, Olízia Alves.