Cresce o número de cursos sobre o Golpe de 2016

A disciplina sobre o Golpe de 2016, idealizada pelo professor Luís Felipe Miguel na Universidade de Brasília (UnB), com inscrições lotadas e fila de espera, está se espalhando por outras universidades do País, como a de Campinas (Unicamp); e as Universidades federais da Bahia (UFBA) e do Amazonas (UFAM), entre outras.
Intitulado “Tópicos essências em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira”, o curso da UnB vai abordar a fragilidade do sistema político brasileiro que permitiu a ruptura democrática com a deposição da presidenta Dilma Rousseff; analisar o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que era vice-presidente, liderou o golpe e usurpou o cargo; os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e do restabelecimento do Estado de Direito e da democracia no Brasil.
Diante da polêmica sobre a realização do curso, inclusive com ameaças de censura por parte do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE), que já foi chamado a dar esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência sobre essas ameaças, a Assessoria de Comunicação da UnB informou que o professor Luís Felipe Miguel não se manifestará em entrevista, mas mantém em sua rede social (Facebook), as atualizações sobre o tema.
Em uma de suas postagens, o professor explicou que devido à grande procura pelo curso “a entrada na sala será restrita a estudantes regularmente matriculados (as). Esta decisão foi tomada em conjunto com a reitoria e tem o objetivo de garantir a segurança da turma, dificultar a ação de provocadores e possibilitar o melhor andamento possível do curso. Também não haverá nenhum tipo de transmissão ou filmagem das aulas, tanto para evitar qualquer questionamento jurídico quanto para que nenhum estudante se sinta inibido para participar em sala de aula. Eventuais formas de publicização de conteúdos serão à parte da disciplina”.
A possibilidade de ação de provocadores já é uma realidade. Em outra mensagem na rede social, o professor disse que vem sendo atacado, embora a maioria das mensagens “expresse solidariedade”.
Diz o texto “uma pequena minoria – umas vinte ou trinta, talvez – pessoas que se deram ao trabalho de buscar meu perfil para me xingar ou me ameaçar. Fui de uma em uma para bloquear e notei uma regularidade. As ameaças de violência física partem de fakes. Já as ofensas mais grosseiras e vulgares partem de bons pais de família, que posam para as fotos ao lado de esposa, filhos e cachorro, ou de meigas avozinhas, que dividem sua linha do tempo entre imagens de santas e vídeos pregando o extermínio de comunistas, gays e “abortistas”.Confesso: a “gente de bem” me assusta”.
Já a UnB em nota, esclareceu o posicionamento da Universidade dizendo que as unidades acadêmicas têm autonomia para propor e aprovar conteúdos e que a referida disciplina é optativa e não obrigatória. A nota diz ainda que: “A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático”.
O Instituto de Ciência Política (IPOL) da UnB também apoiou a iniciativa do professor Luís Felipe Miguel. “Somos uma comunidade acadêmica bastante produtiva e diversa, que trabalha com temas e perspectivas analíticas plurais e muitas vezes conflitantes entre si, como pensamos que deve ser a Ciência Política e a universidade. O IPOL, enquanto instituição de ensino e pesquisa preza a sua independência e não possui compromisso com nenhuma ideologia ou partido político”, diz a nota.
Unicamp ,UFBA e UFAM ,entre outras Universidades aderem à disciplina
O Departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp) também aderiu à disciplina que vai “explicar” o golpe ao estado democrático no Brasil. A ideia é implantar, já neste primeiro semestre, uma disciplina no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) para discutir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Segundo Wagner Romão, chefe do Departamento de Política da Unicamp, um dos organizadores do curso, o movimento dos professores em ministrar aulas sobre o Golpe de 2016 foi bastante espontâneo.
“Não houve contato com outras universidades da minha parte ou de outro professor. O que acredito que tenha acontecido foi o fato do ministro da Educação ter tocado na pedra angular da liberdade de pesquisa científica e de ensino. Isto que gerou a solidariedade e essa indignação se tornou uma prática de resistência. A fala do ministro é grave, não é corriqueira”, diz o professor Romão.
Ele lembra ainda que o fato não é isolado, já que tivemos processos sumários de invasão, de prisão de reitores, como em Santa Catarina que culminou no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e a condução coercitiva na Federal de Minas Gerais.
“É um vexame público aos professores. Isto tem sido uma característica das ações da justiça e da polícia neste momento autoritário que estamos vivendo. Nossas garantias estão sendo questionadas e colocando em risco nossas ações. Tudo isto toca fundo na Universidade pública, especialmente a diminuição nos orçamentos e nos investimentos para a Ciência e Tecnologia”, analisa Romão.
O chefe do Departamento de Política da Unicamp lembra ainda que ninguém impede outro professor de considerar que não houve golpe. “Não há impedimento para que essas pessoas se manifestem e realizem uma disciplina defendendo isso. A Universidade é um espaço de liberdade, de livre exercício da profissão. Esse aspecto é fundamental no movimento social”, diz.
Aulas na Unicamp começam dia 12 de março
As aulas não são uma disciplina oficial. O curso será livre, a partir do dia 12 de março, com duração de três meses. Serão cerca de 30 aulas ministradas por um ou dois professores cada uma, no Anfiteatro da Unicamp, com capacidade para 100 pessoas e deverão ter transmissão online (a ser divulgada).
“O horário será das 17 às 19h para não “atrapalhar” os demais alunos que estudam à noite e tampouco os professores que atuam no período noturno”, explica o professor Romão.
O curso terá três partes: a primeira caracteriza o que é golpe de estado na teoria política e na história recente da America Latina, como aconteceu em Honduras, Paraguai e quase no Peru. “É uma nova forma de golpe, que não se dá por tanques nas ruas, mas pelas próprias vias e utilização de novas maiorias e mecanismos institucionais bastante questionáveis”, explica Romão.
A segunda parte é o processo do golpe no campo histórico e político recente no Brasil. O contexto internacional, a nova direita, as manifestações, pelo impeachment e o sindicalismo diante do golpe.
A terceira parte irá se debruçar sobre as políticas do governo golpista e a resistência, com debates sobre a reforma trabalhista, a perda dos direitos das mulheres e dos indígenas; a destruição ambiental e a educação sitiada por esse governo golpista.
Segundo a Rede Brasil Atual (RBA), também demonstraram interesse em ministrar matéria similar, até o momento, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
A Faculdade de Educação da Unicamp também está preparando um curso com conteúdo semelhante, diz o professor Wagner Romão.
Com informações da CUT

Nota de apoio à greve dos servidores municipais de Santo Antônio do Descoberto

A Central Única dos Trabalhadores vem a público manifestar total apoio ao movimento paredista dos servidores do município de Santo Antônio do Descoberto e repudiar o posicionamento intransigente do governo municipal que, por indisposição ao diálogo, prejudica o funcionamento de serviços essenciais à população.
Também repudiamos o desmonte do serviço público que, a nível federal, é fomentado pelo presidente ilegítimo Michel Temer e, nos municípios, amplamente reproduzido por seus aliados e apoiadores, sob a falácia de corte de gastos.
Em Santo Antônio do Descoberto, já são duas semanas de muita resistência e mobilização frente à recusa do prefeito em corrigir os salários dos professores – conforme determina o piso nacional do magistério – e pagar o reajuste salarial aos demais servidores. É inaceitável que um gestor municipal contraponha-se ao direito adquirido d@s Trabalhador@s e trate com tamanho descaso a manifestação legítima de uma categoria, que conta, principalmente, com amplo apoio social.
Por isso, a CUT, comprometida com a luta da classe trabalhadora, entende que esse enfrentamento é legítimo e reafirma seu apoio ao funcionalismo de Santo Antônio do Descoberto. Estamos lado a lado aos servidores que bravamente resistem pela garantia de seus direitos e contra a precarização do trabalho.
Somos Fortes, Somos CUT!

FSM2018: Mulheres do mundo se encontrarão na Bahia dia 16/3

Mulheres do mundo todo estarão reunidas no próximo dia 16 de março, em Salvador, durante o Fórum Social Mundial (FSM2018), que acontece entre os dias 13 e 17 de março. A “Assembleia Mundial das Mulheres: contra o machismo, o racismo a LGBT fobia e por democracia” será no estádio de Pituaçu, na capital baiana, que tem capacidade para 45 mil pessoas.
A presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff, e a ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, são algumas das personalidades femininas que participarão do encontro, cujo objetivo é debater questões de gênero, feminismo e outras lutas. A assembleia também vai denunciar o golpe de Estado que destituiu Dilma e o machismo dos golpistas.
“Vamos denunciar para o mundo o golpe que sofremos e o machismo que ainda impera na vida das brasileiras. Derrubaram uma mulher legitimamente eleita para colocar homens, brancos e velhos para governar esse País”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Bahia, Lucíola Simião.
“O golpista de Michel Temer governa contra o povo brasileiro, tirando direitos, especialmente das mulheres”.
Temer acabou com a secretaria de Políticas para Mulheres e aprovou medidas que prejudicam ainda mais a vida das mulheres, como a reforma Trabalhista, a terceirização e a Emenda Constitucional, que congela investimentos para saúde e educação por 20 anos, enumera a dirigente.
As mulheres da Bahia e de todo Brasil se juntarão a organizações e redes feministas internacionais e ativistas das diversas regiões do mundo, a exemplo das curdas, palestinas, africanas, asiáticas, latino americanas, ameríndias e afro-caribenhas, que já confirmaram participação no evento.
A proposta da Assembleia Mundial de Mulheres foi levada ao Conselho Internacional do FSM2018, em reunião realizada em outubro de 2017, depois que as mulheres fizeram inúmeros diálogos sobre as preocupações com as companheiras que vivem em situações de guerra, como as combatentes curdas; a solidariedade com as resistentes à ocupação e apartheid da Palestina, e a organização das mulheres negras brasileiras contra o feminicídio e o extermínio de sua juventude. As trabalhadoras brasileiras também colocarão em pauta a participação no mundo sindical.
“Temos que ampliar e fortalecer a participação feminina no mundo sindical, ainda tão marcado pelo domínio masculino. Afinal, somos maioria na população brasileira”, disse a secretária da Mulher da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Gilvana Maria Noleto Barros da Silva.
Segundo ela, “o FSM2018 será uma oportunidade única de mostrar a luta das mulheres brasileiras contra o preconceito, pela equidade salarial entre homens e mulheres e contra o assédio sexual e moral nos locais de trabalho, entre outras”.

Serviço:
Dia: 16 de março de 2018
Local: Estádio de Pituassu, na capital Baiana
Horário: 9h

Agricultura familiar corre risco de extinção

Praticamente 4,5 milhões de agricultores familiares, que ocupam 11% do território nacional e são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos no País, correm o risco de ser extintos ou ter suas terras consideradas ilegais, caso a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional os artigos 59, 61-A e 67 do novo Código Florestal. O julgamento ocorre nesta quarta-feira (28).
O artigo 67 da lei prevê que os imóveis rurais com até quatro módulos fiscais – o menor valor é de cinco hectares – precisam manter como reserva legal apenas a vegetação nativa existente no imóvel em 22 de julho de 2008.
Porém, cinco ministros do STF – Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski – votaram pela inconstitucionalidade do artigo. Caso o Ministro Celso de Mello acompanhe o voto deles, todos os imóveis da agricultura familiar serão obrigados a manter a reserva legal de 20%, 35%, 50% ou 80%, dependendo da situação histórica e da localização geográfica de cada.
“Isso tornaria praticamente inviável a agricultura familiar. Essa decisão pode colocar em risco a soberania e a segurança alimentar do País”, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos.
“Dos quase 4,5 milhões de imóveis da agricultura familiar, cerca de 1,6 milhão têm até cinco hectares e já exploram a quase totalidade de suas terras para poderem manter suas famílias. Se o STF considerar inconstitucional, muitos agricultores passarão a ter suas terras consideradas ilegais, pois a maioria não conseguirá cumprir com a obrigação de recuperar a mata nativa”, criticou Aristides.
E tem mais um agravante. Segundo ele, 1/4 desses estabelecimentos estão em áreas montanhosas e topos de morros, consideradas áreas de preservação permanente (APP) que deverão ser obrigatoriamente mantidas pelo agricultor familiar, o que limitaria a sua exploração.
Ele explica que à época da discussão do novo Código Florestal, a Contag lutou para tentar separar os agricultores familiares dos grandes proprietários, que possuem grandes extensões de terras e são os principais responsáveis pelo desmatamento ilegal.
“Infelizmente, não teve acordo e o Congresso Nacional aprovou a lei colocando todos no mesmo barco, apesar das enormes disparidades econômicas, históricas e geográficas”, destacou Aristides.
Muitos agricultores familiares, segundo ele, cumpriram todas as exigências previstas, por exemplo, no artigo 59, que criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e, com muito sacrifício, 89% dos estabelecimentos de até quatro módulos se regularizaram no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Mesmo nas áreas que haviam sido desmatadas nos séculos passados, resultado de um processo histórico, os agricultores foram notificados por infrações ambientais e se adequaram à nova lei.
Apesar de todas as dificuldades, muitos adotaram novas tecnologias, como a agricultura orgânica, e continuaram a garantir a alimentação que chega à mesa da maioria dos brasileiros, como frutas, verduras, leite, ovos, entre outros produtos.
“Da aprovação da lei até agora, eles estavam dentro da legalidade. Mas, por uma decisão do STF, do dia para a noite, muitos podem se tornar ilegais”, diz Aristides, ressaltando que a decisão pode resultar em mais um processo de judicialização prejudicial para a economia brasileira.
A avaliação do presidente da Contag dialoga com a interpretação do ministro Dias Toffoli, que votou pela validade da lei em vigor e acredita que revogar trechos da legislação causará enorme insegurança jurídica.
“O Estado diz para o cidadão: aja de tal sorte que terá um benefício. O cidadão age como a lei orientou e, depois, o Estado vai lá e diz: não, você é um criminoso”, resumiu Toffoli.
O julgamento
A decisão final sobre a validade de cinco dispositivos do novo Código Florestal está nas mãos do Ministro Celso de Mello. O decano deverá fechar o julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACD) nesta quarta-feira (28), após a suspensão do julgamento da sessão da quinta-feira, (22). O placar está 5 a 5.

Confira a nota da Contag na íntegra

Com o golpe, até a água pode ser privatizada

Na mesma semana que acontecerá o FAMA2018 – Fórum Alternativo Mundial da Água, que será realizado em Brasília entre os dias 17 e 22 de março, para discutir a água como direito humano de todo cidadão, o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) apoia a realização do Fórum Mundial da Água, organizado por empresas multinacionais, que querem a privatização da água brasileira. Eles querem transformar a água em um produto comercial.
Essas empresas elaboraram o novo discurso da água reproduzido pela mídia conservadora, que só fala em escassez e apresentam a privatização e mercantilização como solução para os problemas hídricos do mundo inteiro.
E o Brasil que tem a maior reserva de água doce do mundo é “a joia da coroa” para eles. No território nacional estão cerca de 12% das reservas de água doce de todo o mundo, segundo a ANA – Agência Nacional de Águas.
E o momento para atacar os recursos naturais do país é agora. Depois da crise política e econômica que se seguiu ao golpe de Estado que destituiu a presidente Dilma Rousseff, os golpistas colocaram o país a venda. Temer está entregando nossos aquíferos, particularmente o Guarani, para grandes empresas, como a Coca-Cola, Nestlé e outras transnacionais da água. Uma tragédia cruel e anunciada.
O Fama2018 vai denunciar as tentativas do governo de entregar a água brasileira a essas multinacionais, defender a água como direito humano e público e se contrapor ao evento dos empresários do Brasil e do exterior.
PARTICIPE DO FAMA2018! Água é um direito, não mercadoria!

Empresários comemoram porque não tem mais quem fiscalize os cálculos na hora rescisão

O fim da obrigatoriedade de rescisões de contrato e homologação de demissões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada serem feitos nos sindicatos das categorias ou no Ministério do Trabalho e Emprego é mais uma das perversidades da nova legislação Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro.
Conforme apurado pelo Portal CUT, nos três primeiros meses de vigência da Lei 13.467/2017, a classe patronal buscou rapidamente soluções nada convencionais para encerrar as relações trabalhistas. A mais recorrente até agora é realizar a homologação em cartórios que oferecem o serviço por meio de escrituras públicas e que podem ser emitidas via correio eletrônico, sem a necessidade da presença física do trabalhador. Também já existem multinacionais contratando serviços especializados – uma espécie de centro de demissões – com advogados atuando em favor do empregador e, ainda, patrões que recorrem à Justiça do Trabalho para que um juiz avalize o contrato de encerramento, judicializando a rescisão. Além, é claro, da temida negociação direta entre empregado e empregador que, em geral, coloca o funcionário à mercê de eventuais constrangimentos.
Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, essa lei abriu a porteira da barbárie ao promover uma difusão nas formas de homologação de contrato.
“A esmagadora maioria dos empresários está comemorando porque não precisa mais de fiscalização para averiguar os termos e valores da rescisão”.
Segundo Marilane, numa situação em que o profissional demitido precisa entender de leis trabalhistas – e não é um assunto simples – esse formato está dando margem para muita falcatrua. “O trabalhador tem aceitado a imposição do empregador e assinado documentos sem questionar valores com receio de ter de assumir custas na Justiça do Trabalho, caso recorra à justiça para garantir seus direitos”, denuncia a pesquisadora se referindo a outro item da nova lei que limita o benefício da justiça gratuita e estabelece o pagamento de honorários periciais, entre outros itens.
Cálculos incorretos
Do início do ano até agora, dirigentes do Sindicato Nacional dos Aerovários (SNA) já foram procurados diversas vezes por trabalhadores que foram demitidos. Um deles mandou a seguinte mensagem para um dirigente: “Como eu vou saber se lá vai estar tudo certo? Quem vai me representar agora? Vão me dar o documento para assinar e não vai ter ninguém para conferir se está certo? No Sindicato vocês olhavam a homologação e verificavam”. O trabalhador foi demitido e resolveu buscar orientação, preocupado com a nova regra da reforma Trabalhista, que tira a obrigatoriedade da realização da homologação no Sindicato, segundo matéria no site da entidade.
A conferência da documentação e de cálculos, antes feita por representantes sindicais, significava a garantia de que os valores seriam debitados corretamente, especialmente devido às especificidades profissionais.
E isso em um setor onde as demissões no setor aéreo são permanentes. De acordo com Selma Balbino, tesoureira da SNA, “nos últimos dez anos, mais de 30% das rescisões partiram do próprio empregado que pede para sair porque não aguenta a depreciação salarial, por excesso de carga de trabalho ou por causa de assédio moral”, explicou a dirigente em relação à alta rotatividade do setor.
Outra categoria que vem sentindo a pesada mão do patronato desde a vigência das novas regras, que alteraram mais de 100 pontos da quase extinta CLT, é a dos professores. Demissões em massa ocorreram em universidades privadas de todo o país que dispensaram milhares de educadores, em sua maioria professores doutores e muitos sequer recebem os valores referentes a rescisão contratual.
É o caso da professora de literatura Priscilla de Oliveira. Coordenadora do curso de Letras e Literatura de uma universidade privada do interior do Rio Grande do Sul, a doutora foi substituída em decorrência do alto salário, conforme justificou o reitor ao comunicar seu desligamento. Até agora ela e os outros professores que saíram na mesma leva não receberam nenhuma verba indenizatória, nem o último salário referente a dezembro do ano passado. “Tivemos de entrar com ação coletiva no Sindicato dos Professores/Sinpro-RS para requerer judicialmente nossos direitos. Na ocasião o sindicato também solicitou na justiça a imediata suspensão de quaisquer atos homologatórios que estavam acontecendo na sede da instituição”, informou; e completou: “é uma frustração muito grande porque afinal dedicamos uma vida toda ao ensino”.
Como agir em caso de demissão
A CUT orienta as trabalhadoras e os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem dúvidas em relação ao acordo de término de contrato, que procure seu sindicato para buscar auxílio jurídico especializado.
Desemprego avassalador
Completamente diferente do prometido pelos parlamentares que aprovaram com maioria de votos a reforma nas leis trabalhistas, os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados dia 23/02 pelo IBGE, são assustadores. Em 2017, o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada, aumentou 5,7% e o de trabalhadores formais caiu 2%.
A pesquisadora da Cesit/Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, complementou a informação: hoje 34 milhões de empregados trabalham com carteira assinada e 36 milhões por conta própria ou na informalidade, segundo dados da Cesit.
De acordo com a pesquisadora, além das propostas do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que massacram a classe trabalhadora, a aprovação da PEC do Teto que congelou os gastos do poder público por 20 anos, não suporta novos investimentos e, consequentemente, não haverá geração de emprego e renda. “Não existe nenhuma indicação que esse quadro se altere, pois nem indústria e nem construção civil deverão investir em projetos que envolvam novas contratações. As perspectivas são desalentadoras especialmente para a população negra, onde a taxa de desemprego já é altíssima”, avaliou Marilane.
Com informações da CUT

Crise econômica aumenta desemprego entre os jovens

A queda no crescimento da economia brasileira, o aumento da informalidade e a falta de investimentos públicos aumentaram o desemprego na gestão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). Os jovens, que historicamente sofrem para ingressar no mercado de trabalho, são os mais prejudicados nessa longa recessão que se arrasta há três anos no País.
O desemprego de longa duração, em que os trabalhadores procuram emprego por cerca de um ano ou mais, aumentou 130% no quarto trimestre de 2017 se comparado com o mesmo período de 2014. São 5,029 milhões de pessoas nessa condição, das quais 54,1% estão na faixa de 14 a 29 anos de idade.
Para a secretária de Juventude da CUT, Edjane Rodrigues, esse resultado é trágico para a classe trabalhadora, em especial para os jovens, que geralmente entram no mercado de trabalho nos cargos mais precários, pela alegada falta de experiência, e só saem da situação de fragilidade se tiverem oportunidade, estudo e, sobretudo, se o país não enfrentar uma crise econômica grave, como é o caso do Brasil sob o comando de Temer.
“A discussão sobre a falta de oportunidade para juventude é histórica, porém esse cenário se agravou desde que o golpista Temer assumiu e acabou com as políticas de geração de emprego decente”, criticou Edjane.
Para reverter esse cenário, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, só há uma alternativa: o Brasil voltar a crescer economicamente. “O que gera emprego é crescimento econômico”, enfatiza.
Ele destaca que os jovens, no geral, fazem parte da força de trabalho mais precarizada e mais fácil de ser substituída pelo mercado. Em um cenário de crise, a juventude tende a ter mais dificuldade.
O problema se agrava, segundo ele, porque as chamadas portas de entrada dos jovens no mercado de trabalho – funções que exigem menos experiência e qualificação – são ocupadas por adultos com ensino superior completo que, depois de muito tempo desempregados, aceitam trabalhar em funções que remuneram menos.
“As pessoas com experiência e com ensino superior acabam aceitando o salário de quem tem ensino médio, pois é o que aparece e isso impacta nos empregos que geralmente são ocupados por jovens”, explica Clemente.
O economista do Dieese, César Andaco, atenta para outro movimento que ocorre no mercado de trabalho em tempos de crise e que também atinge de maneira especial os mais jovens, que é o aumento dos chamados conta própria.
“O trabalhador por conta própria é aquele que trabalha em condições precarizadas, ganha menos e não tem nenhuma garantia. Essa população geralmente aumenta em momentos de crise econômica”, explica.
É o caso do jovem Leandro de Oliveira, de 20 anos, desempregado desde outubro do ano passado. Após trabalhar quatro anos como office-boy, tenta há meses uma recolocação no mercado, mas praticamente desistiu diante das dificuldades.
Morador do bairro Jardim São Roque, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, Leandro precisa substituir logo a renda que perdeu e por isso decidiu trabalhar por conta própria como cabeleireiro.
“Já procurei em várias outras áreas, mas a maioria pede experiência e ainda não tenho. Então decidi investir em um curso de cabeleireiro e tentar abrir meu próprio salão”, diz.
O número de trabalhadores por conta própria aumentou 4,8% em 2017, segundo o IBGE. O rendimento médio foi de R$ 1.567 – um pouco superior ao dos empregados sem carteira assinada, mas 25% menor que o dos trabalhadores formais.
O que falta é política pública
Para enfrentar o problema da inclusão de jovens no mercado de trabalho, segundo a secretária de Juventude da CUT, é preciso ampliar políticas públicas que façam o jovem permanecer mais tempo na escola, buscando maior qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.
“Se tiver uma política de qualificação profissional para a juventude, as empresas naturalmente irão atrás dos jovens. É preciso crescimento econômico com políticas de inclusão para reverter esse cenário”.
O problema, segundo ela, é que o ilegítimo Temer está na contramão. “Os cortes em programas educacionais, como Fies, ProUni, Pronatec e Ciências Sem Fronteiras são claros exemplos disso”.
*O recorte dos dados do IBGE sobre o desemprego entre os jovens foi feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, Fernando de Holanda Barbosa Filho, e divulgado pelo Valor Econômico nesta segunda-feira (26).

Trabalho infantil é a realidade em famílias de baixa renda

Pesquisa sobre o trabalho de crianças e de adolescentes feita pelo Dieese a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que 1,3% das famílias de São Paulo e 0,8% das de Porto Alegre têm filhos no trabalho infantil.
O estudo, apresentado nesta segunda-feira (26) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no auditório do ministério, em São Paulo, constatou que essas crianças e adolescentes são de grupos familiares de baixa renda e os pais ou responsáveis têm pouca escolaridade e estão no mercado informal de trabalho.
De acordo com a pesquisa, 46,6% das famílias paulistanas e 46,2% das famílias de Porto Alegre têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 477).
Os pesquisadores encontraram adolescentes de 15 a 17 anos trabalhando em 17% das famílias em que o chefe não tinha ensino médio completo, não era ocupado ou trabalhava como autônomo ou assalariado do setor público – as famílias chefiadas por mulheres são mais propícias a ter crianças ou adolescentes trabalhando.
Para a coordenadora da Pesquisa de Emprego e Renda do Dieese Lúcia Garcia, o estudo demonstra que o trabalho precoce não é uma opção, ele está associado à condição de vida da família.
“O trabalho precoce está associado a uma condição socioeconômica, e não necessariamente a uma predileção pelo trabalho, não. O trabalho infantil e o trabalho do adolescente, claramente aqui, estão associados à falta de oportunidades”.
Sobre o fato de mais crianças e adolescentes serem obrigados a trabalhar em famílias chefiadas por mulheres, Lúcia diz que a explicação para isso é a discriminação no mercado de trabalho e as dificuldades que as mulheres enfrentam de conseguir empregos.
“As taxas de desemprego femininas são 5 pontos percentuais superiores às masculinas; as mulheres se inserem de maneira mais precária e têm renda menor. A fragilidade das mulheres redunda em uma pobreza e em uma probabilidade maior do trabalho infantil”, diz.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, Elisiane dos Santos, explicou que os resultados da pesquisa podem apontar caminhos para a erradicação do trabalho infantil. “O foco inicial da pesquisa foi compreender o perfil das famílias com crianças no trabalho infantil para que se tenha uma atuação mais efetiva e eficaz em relação às causas do trabalho infantil”.
Segundo ela, o estudo pode ajudar no desenvolvimento de políticas públicas. “Há todo um universo de fiscalização quando existe uma organização empresarial por trás de um trabalho infantil, seja de forma indireta, nas cadeias produtivas, ou quando tem um explorador que possa ser responsabilizado”.
Ela ressalta a existência de outro universo de crianças e adolescentes que trabalham nas ruas. Essas crianças e suas famílias estão em uma situação precária. “As famílias terminam por levar os seus filhos para essa situação de trabalho [nas ruas]. Existe outra responsabilidade, que é a do Estado, pela realização de políticas intersetoriais para que essas famílias tenham uma elevação das condições sociais.”
O levantamento usou os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego em São Paulo e Porto Alegre, realizada com a amostra de 3.300 domicílios por mês, entre os anos de 2014 e 2016. A pesquisa considerou como trabalho infantil aquele realizado por crianças de 10 a 14 anos e adolescentes de 15 a 17 anos.
*Com apoio Agência Brasil

Sindicato dos rodoviários realiza eleições para escolher nova diretoria

Nos dias 1, 2 e 3 de março, os trabalhadores rodoviários de Brasília irão às urnas para eleger a direção que coordenará o Sittrater-DF, sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, pelo próximo triênio 2018/2020.
Duas chapas concorrem ao pleito. A Chapa1 — “Renovação, Experiência e Conquista” — é a chapa CUTista e é encabeçada pelo companheiro Jorge Farias, candidato à presidente da entidade pelo segundo mandato.
Como propostas, a Chapa 1 promete dar continuidade à política de conquistas adotada na última gestão. “Além de nos somarmos para garantir avanços nos enfrentamentos nacionais que afetam toda a classe trabalhadora, iremos também batalhar para ampliar o plano de saúde para as famílias dos trabalhadores, conseguir plano odontológico para os trabalhadores que não estão na ativa, além manter as conquistas dos últimos anos. Pedimos a essa categoria aguerrida mais um voto de confiança para seguir rumo aos avanços”, explicou Jorge Farias.
Poderão votar todos os trabalhadores sindicalizados há mais de três meses e que estão em dias com o Sindicato, inclusive os aposentados. Serão disponibilizadas 42 urnas para votação, sendo 19 delas itinerantes. As urnas fixas ficarão na sede do Sindicato dos Rodoviários e nos principais terminais rodoviários do DF. Atualmente, o Sittrater representa cerca de 12 mil motoristas e cobradores em todo DF, além de trabalhadores em transporte de cargas, transporte escolar e motoristas terceirizados.
“Contamos com a participação de todos, pois o voto é a forma democrática de cada trabalhador e trabalhadora decidir os rumos da luta por direitos”, concluiu Jorge.

Aumenta pessimismo dos brasileiros com os rumos da economia

O consumidor brasileiro está pessimista com os rumos da economia e a falta de um projeto consistente de desenvolvimento econômico e social do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).
É o que mostra a queda de 1,4 ponto no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getúlio Vargas, do mês de fevereiro, divulgado nesta sexta-feira (23). O item que mais contribuiu para a queda da confiança foi a avaliação dos consumidores em relação ao grau de satisfação com a economia.
Os consumidores estão menos otimistas em relação a geração de emprego nos próximos meses e mais cautelosos em relação a novas compras. “O que pode deixar a recuperação esperada na economia mais lenta”, diz Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora da Sondagem da pesquisa.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “a pesquisa comprova que a economia está ruim, que não há perspectivas no futuro próximo, ao contrário do que os golpistas e parte da mídia têm afirmado quase todos os dias”.
Com Temer, satisfação e expectativas seguem em queda
O indicador do ICC que mede a satisfação dos consumidores com a situação financeira no momento recuou 0,6 ponto, ou seja, os brasileiros estão mais insatisfeitos com as suas finanças pessoais.
Para agravar ainda mais o quadro econômico, as expectativas em relação aos próximos meses pioraram. E o indicador das perspectivas para a situação econômica nos próximos seis meses também caiu.
Os consumidores estão menos propensos a gastar, aponta a pesquisa que registrou queda de 3,6 pontos no indicador que mede a disposição para compras de bens duráveis nos próximos meses.
Apesar de tudo isso, o brasileiro é antes de tudo, um otimista. Mesmo com a falta de confiança no modelo econômico dos golpistas, o brasileiro ainda está otimista em relação às suas próprias finanças.
A classe média é a mais pessimista:
A pesquisa foi feita entre quatro faixas de renda:
Até R$ 2100,00
Entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00
Entre R$ 4.800,01 e R$ 9.600,00
Acima de R$ 9.600,00
Aumentou em 0,4 o índice de confiança dos que ganham até R$ 2.100,00 e dos que ganham acima de R$9.600,00.
Já os trabalhadores e trabalhadoras que ganham de R$ 2.100,01 até R$ 4.800,00 perderam o otimismo e a confiança com índice negativo de -3,1.
Os que ganham entre R$ 4.800,01 e R$ 9.600,00 também estão pessimistas. O índice chega a menos 2,8.
Confira a íntegra da pesquisa.