Vigilantes realizam assembleia nesta terça (20) com indicativo de greve

Mais de 10 rodadas de negociação entre patrões e representantes dos trabalhadores vigilantes do DF já foram realizadas, mas continua o impasse sobre pontos importantes de reivindicação da categoria para a Campanha Salarial de 2018. Para discutir os rumos da luta dos trabalhadores, será realizada assembleia geral com indicativo de greve nesta terça-feira (20), às 19h30, na Rampa dos Vigilantes (estacionamento do Conic).
Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Paulo Quadros, “todos os impasses para fechar a Convenção Coletiva da categoria se dão pela reforma trabalhista”. “Eles estão querendo que o sindicalizado pague a mensalidade diretamente no sindicato, o que é um retrocesso de mais de 30 anos; não querem liberar dirigente sindical e várias outras questões impostas pela reforma trabalhista. Mas a gente não vai aceitar”, diz.
Além da segurança da manutenção de direitos históricos, os trabalhadores vigilantes do DF também reivindicam reajuste salarial de 3,1% nos salários e 6,8% no tíquete alimentação – que hoje é de R$ 34,11.

Povo na rua, Congresso recua e suspende reforma da Previdência

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC.
“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão do presidente do Congresso é resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte da Previdência pública.
“Temos de comemorar, mas é uma comemoração momentânea. Quem está em guerra como nós estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado pra luta”, disse Vagner, ressaltando a importância das greves, atos, caminhadas e manifestações realizados em todo o país nesta segunda (19) e em todas as jornadas convocadas pela CUT e demais centrais para lutar contra essa reforma, como a maior greve geral da história do país, realizada em 28 de abril do ano passado .
Segundo ele, a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC), entre elas a da Previdência, é uma derrota para os golpistas e uma vitória da militância, da classe trabalhadora que teve garra e foi persistente no enfrentamento com atos, manifestações, greves, ações nas redes sociais e fez uma pressão nos parlamentares. “Tiramos da agenda a joia da coroa, que é a reforma que os financiadores do golpe exigiam”.
Sobre a afirmação feita pelo ilegitimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de que se conseguisse o numero de votos necessários para aprovar a PEC (308) suspenderia a internvenção só para aprovar a reforma da Previdência, Eunício descartou essa possibilidade. Segundo ele, o Congresso não vai sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. A decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro.
Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.
O presidente do Senado disse que Temer, por ser um constitucionalista, concordou com a suspensão de todas as PECs. Segundo ele, Temer não poderia se opor ao que determina a Constituição.
“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, argumentou Eunício.
O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso.
“Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogasse [o decreto] , extingue-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária”, completou.
Eunício afirmou que vai pautar o decreto de intervenção na segurança do Rio no dia seguinte ao da aprovação na Câmara. A previsão é que os deputados aprovem o texto entre hoje e amanhã. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não aceitará que o texto relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sofra alterações por meio de emendas.

A mentira do combate aos privilégios na reforma da Previdência

Marcio Baraldi

O combate aos privilégios é um dos principais argumentos do governo Temer para tentar convencer a população a aceitar a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287), que dificultará o direito à aposentadoria e irá rebaixar os valores das pensões. Nada mais longe da verdade.
De acordo com a professora de economia da UFRJ Denise Lobato Gentil, os privilégios não só serão mantidos, como se aprofundaram em 2017 graças a perdões bilionários de dívidas e impostos que financiam a Previdência concedidos a grandes setores da economia, governos estaduais e prefeituras.
Os bancos também foram favorecidos pelo governo Temer em 2017. Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, perdoou uma dívida de R$ 25 bilhões do Itaú em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, ocorrida 2008.
Em julho, foi a vez do Santander. O banco espanhol se livrou de pagar R$ 388 milhões também em imposto de renda e CSLL, oriundos, nesse caso, da aquisição do ABN AMRO, em 2007.
> Bancos, que semearam o golpe, colhem os frutos
Somente no ano passado, o Congresso Nacional aprovou ao menos três projetos de refinanciamentos de dívidas que perdoarão débitos com a Previdência que variam de cerca de R$ 29,7 bilhões, segundo a Receita Federal, até R$ 51 bilhões, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A PEC 287 está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados no fim de fevereiro.

Transferindo responsabilidades
“Existe um debate torto na imprensa sobre acabar com privilégios. Mas acabar com privilégios de quem? Quem, de fato, recebe privilégios?”, questiona Denise Lobato Gentil.
A professora da UFRJ sustenta que juízes, procuradores e demais servidores públicos de carreira de fato possuem altos salários, mas, em contrapartida, contribuem para o regime de previdência dos servidores públicos com valores bastante elevados: o percentual de 11% que recai sobre o valor integral dos seus salários, seria suficiente para manter o sistema com déficit baixo, estável e recente.
Denise acrescenta que a proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi responsável por provocar uma corrida dos servidores para aposentadoria, elevando o gasto do sistema em 2016 e 2017.
“O que o governo Temer concedeu foi muito privilégio para as empresas petrolíferas, para o agronegócio, para as grandes empresas do setor financeiro e não financeiro”, reforça a economista.

Questionando números de Temer
Professor doutor da Universidade Federal do Pará, o economista Claudio Puty ressalta que a CPI da Previdência mostrou que os números que o governo Temer usa para justificar essa reforma são absolutamente questionáveis e criam um clima de pânico para jogar a conta do ajuste fiscal nas costas dos mais pobres.
“Temer vive dizendo que chegamos a esse ponto porque o modelo priorizou gastos sociais, mas isso não é verdade”, revela Puty no vídeo abaixo.

Reforma que destrói – A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado também irá agravar a arrecadação previdenciária, sustenta Denise. Isso porque a nova lei legalizou duas modalidades de contrato de trabalho que irão afetar as contribuições dos trabalhadores para a Previdência: o trabalho intermitente, por meio do qual o funcionário é contratado para trabalhar apenas algumas horas por semana ou por mês; e a terceirização de todas as atividades de uma empresa. Segundo estudo do Dieese, um terceirizado ganha em média 27% menos do que um trabalhador com contrato direto.
“O governo atual não tem nenhuma intenção de produzir o equilíbrio com a reforma da Previdência porque as receitas já foram destruídas com a concessão de isenções tributárias e perdões de dívidas para as grandes corporações e com a reforma trabalhista. O caos já está instalado e foi produzido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2017”, afirma Denise.

Com informações da CUT

“Vamos dizer não à temerosa reforma da Previdência”

No Minuto da Previdência desta quinta-feira (8/2), o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, convoca todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras para o grande enfrentamento no Dia Nacional de Lutas (19/2) contra o fim das aposentadorias. Assista ao vídeo aqui.

Reforma da Previdência completa pacote de ataques à juventude

Todos os dias, assim que acorda, o estudante Caio Giovanny, 21, revira os sites e as páginas das redes sociais a procura de emprego. O mesmo ritual é realizado por Priscylla Oliveira, 20, recém-formada em comunicação social, que espera a primeira oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Caio e Priscylla, bem como o restante da juventude brasileira, ambicionam um futuro melhor. Mas se depender do governo ilegítimo de Michel Temer, o horizonte promissor estará cada vez mais distante.
A realidade que os espera é bastante injusta e cruel. Com as deformas impostas pelo golpista Temer, são ainda mais elevados os índices de desemprego, além do aumento de postos de trabalho precarizados e o enfraquecimento do amparo sindical. Mas a cartada fatal do golpista Temer vem com a reforma da Previdência, que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para se aposentar, além de 40 anos de contribuição.
De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, o primeiro passo para inviabilização da aposentadoria dos jovens começou antes de se tornar público o texto da reforma da Previdência, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o congelamento os investimentos destinados à educação pública e a outros serviços públicos por 20 anos. Em seguida, veio a reforma do Ensino Médio, elaborada para inviabilizar a capacidade de questionamento dos jovens, resultando em uma massa de mão-de-obra barata. A investida subsequente veio com a reforma trabalhista, que reduziu os empregos formais e aumentou o número de postos de trabalho precarizados, com a ausência de contratos formais.

“Apenas entre 11 de novembro de 2017 – data em que a reforma trabalhista passou a vigorar – e janeiro deste ano, houve a extinção de meio milhão de empregos formais no país, criando subempregos em um quantitativo bem menor. Hoje, só com o casamento da emenda 95, reforma do ensino médio e reforma trabalhista, já é possível observar que vários brasileiros não conseguirão se aposentar. E quem vai sentir ainda mais todo esse ataque, são os jovens que ingressarão no mercado de trabalho”, analisa Britto.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, ainda contesta a idade mínima para se aposentar estabelecida na reforma da Previdência de Temer. Ele explica que essa regra afeta, principalmente, os jovens de baixa renda, que vivem em situação de vulnerabilidade. “Quando se tem o desemprego, aumenta a pobreza. Elevando a pobreza, aumentam os problemas de segurança, resultando em uma crescente no número de homicídios. Logo, por terem uma realidade diferente, a expectativa de vida desses jovens é bem menor e eles, dificilmente, conseguirão atingir a idade mínima estabelecida pelo projeto nefasto. O que está posto à juventude é uma realidade dura e cruel”.
“É realmente assustador perceber o quanto eu tenho que contribuir e trabalhar, sendo que, por enquanto, não tenho nenhuma oportunidade. Na verdade, é uma bola de neve. De um lado tem o desemprego, as novas condições de emprego, que na verdade diminuem os direitos do trabalhador. Do outro, um exército de pessoas querendo trabalhar e, por falta de opção, se submete à precarização”, avalia Priscylla.
A reforma da Previdência está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para o próximo dia 19. Até agora, o governo não conseguiu reunir os 308 votos necessários para aprovar o texto, mas vem fazendo todas as manobras possíveis para atingir o número.

Temer negocia trocar dívidas dos estados por apoio à reforma

A nova investida do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência é discutir um pacote para salvar o sistema previdenciário dos estados, municípios e Distrito Federal em troca do apoio dos governadores à reforma.
Para entender o que está por trás do desespero do governo em aprovar o fim da aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras, o Portal da CUT conversou com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência Social brasileira.
Na entrevista, o senador explicou a negociação que tem sido feita com os governadores. “Eles levaram uma proposta para o governo dizendo que querem passar a dívida que têm com os servidores para a União”.
“Isso é um absurdo!”, contesta o senador. Segundo ele, não faz o menor sentido o governo dizer que a Previdência está falida e abrir mão de, no mínimo, R$ 500 bilhões dos cofres públicos e ainda assumir mais uma dívida, que seria pagar os servidores dos estados.
Confira a íntegra da entrevista, onde o senador e presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim, fala sobre o suposto déficit da Previdência e explica que a CPI concluiu que o problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.
Temer está dizendo que se não fizer a reforma da Previdência não conseguirá pagar a aposentadoria dos aposentados. De acordo com os resultados da CPI, existe, de fato, o déficit que ele anuncia?
O alegado déficit não existe. O que existe é a conivência por parte do governo com os grandes devedores da Previdência. Um claro exemplo é que o governo tem R$ 500 bilhões para cobrar dos grandes devedores e não cobra. Estamos falando de Bradesco, Itaú, esse time todo, que vem os banqueiros primeiro, mas que abrange também os outros setores. E o que eles dizem: devo, não nego, não pago, estou esperando o perdão via Refis ou que o governo perdoe a dívida.
Só a JBS, entre os Refis que ela participou, teve um lucro de mais de R$ 1 bilhão. O relatório da CPI mostrou que só de apropriação indébita, que é o que os empresários recolhem do trabalhador e não repassam à Previdência, dá R$ 1,5 trilhão. A CPI constatou que, se pegar os últimos 15 anos, o superávit da Previdência chega a R$ 821 bilhões. Se atualizar isso pela taxa Selic, daria R$ 2 trilhões.
Ouvimos técnicos, juízes, promotores, procuradores, pessoal da Receita, da Previdência, especialistas na área e tantos outros, deixando muito claro para nós que o maior problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios de recursos e a roubalheira que é permitida que eles façam.
Esse seria o motivo do alegado déficit do governo?
Da Constituição para cá, foi pactuado que a contribuição sobre lucro e faturamento, PIS, Pasep, jogos lotéricos, tributação de empregado e empregador, teria uma parte destinada para a Previdência. Infelizmente, ao longo desse período, isso não foi feito como deveria. Mas, o mais grave é que o governo não dá estrutura para que a Receita Federal cobre os grandes devedores. E isso quem diz é a própria Receita Federal.
Se tivesse a estrutura necessária, eles teriam condição de arrecadar, no mínimo, R$ 1 trilhão. E o Temer diz que com a tal reforma dele vai arrecadar por volta de R$ 200 bilhões, não dá para saber o número exato, pois eles mudam o número toda hora.
Se nós combatêssemos tudo isso e fizéssemos uma ‘revolução’ na administração da Previdência, teríamos superávit por décadas e décadas.
Isso o governo não diz em suas propagandas. Afirma apenas que vai quebrar amanhã e que não pagará mais os benefícios.
Para se ter uma ideia, os governadores trouxeram uma proposta para o governo dizendo que querem passar a dívida que têm com os servidores em relação à Previdência para a União. E o governo, na maior cara de pau, diz que aceita discutir a proposta desde que eles apoiem a reforma. Isso é um absurdo!
Como é que um governo que diz que a Previdência está falida vai abrir mão de, no mínimo, R$ 500 bilhões e ainda vai assumir mais uma dívida, que seria pagar os servidores dos estados, que é uma responsabilidade de cada estado. Se dizem que a Previdência está quebrada e falida, como é que aceitam uma conta dessa, não faz sentido.
E quais seriam os caminhos?
Os caminhos para resolver o problema da Previdência são: cobrar os grandes devedores; fortalecer os órgãos de controle e combate à sonegação; combater a fraude; fazer uma auditoria da dívida; acabar com a lei que diz que depois de cinco anos as dívidas serão perdoadas; acabar com os Refis; e acabar com a (DRU) Desvinculação das Receitas da União. A reforma tem de ser de gestão.
Se fizer isso, está resolvido o problema da Previdência. Não precisa nem olhar para trás. Se fizer a partir de hoje o que a CPI recomenda, a Previdência não terá problema de caixa pelos próximos 50/60 anos e nem precisará dessa reforma.
O que é mais grave nesse país é a sonegação.
O dinheiro da Seguridade Social, leia-se o dinheiro da Previdência, da Saúde e da Assistência Social, não pode ser em hipótese nenhuma destinado para outros fins. Não pagou, tem de executar. Se fizer isso, está resolvido o problema da Previdência.
Essa reforma então não é necessária?
Não. Não resolve nada, só vai piorar. Na verdade, os grandes empresários é que usam o dinheiro da Previdência. Eles usam o dinheiro e o governo perdoa. É praticamente um pacto entre os 5% mais rico e o governo.
Com a reforma Trabalhista, que aprovou aquelas loucuras de contrato autônomo exclusivo, trabalho intermitente, vai cair a receita da Previdência. Já estamos vendo nos dados que os empregos gerados são autônomos, os contratos intermitentes, todos que não contribuem. E isso irá impactar na receita da Previdência, que começará a diminuir. Então se eles não cortarem a DRU, que retirou R$ 1,5 trilhão, se não cortarem os Refis, e se não executarem os grandes devedores, aí não adianta nem mesmo fazer reforma.
E aonde o governo quer chegar com essa reforma, qual é a verdadeira intenção?
A intenção do governo, no fundo, é privatizar a Previdência e entregar para o sistema financeiro. Não tenho qualquer dúvida quanto a isso. Quando eles deram o golpe, comprometeram duas questões fundamentais, que foi entregar para o empresariado a reforma Trabalhista – e entregaram de uma forma incrível, revogando tudo o que era bom para o trabalhador – e a outra é entregar a Previdência.
Eles vão faturar trilhões em cima da Previdência porque a partir do momento que as pessoas perceberem que de fato a Previdência vai falir, porque eles vão trabalhar para isso, como já começaram a fazer com a reforma Trabalhista e com o perdão das dívidas, quem vai ganhar com isso é o sistema financeiro. As pessoas vão começar a recorrer ao plano de aposentadoria privado.
E um exemplo claro disso é que os fundos de pensão privados mais do que triplicaram desde que começou o debate em torno da reforma da Previdência. As pessoas perceberam que teriam de chegar aos 100 anos para conseguir se aposentar.
Imagina o cidadão que estudou, fez uns bicos, trabalhou com a família, mas conseguiu emprego com carteira assinada somente aos 30 anos, vai se aposentar aos 94 anos. Mesmo quem assinou a carteira com 20 anos, vai se aposentar com 84 anos e isso se não ficar desempregado até lá.
Ninguém consegue alcançar os 40 anos de contribuição, isso é muito difícil. Ninguém consegue isso, contribuir de forma ininterrupta todos os meses. Quando se percebe isso, as pessoas começam a querer sair do sistema e isso fortalece os fundos de pensão e previdência privados.
Apesar de o governo ainda não ter os votos necessários, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que está mantida na pauta a votação da reforma da Previdência no final de fevereiro. Como você vê isso e como está o cenário no Senado?
Primeiro que a gente sente que eles não têm os 308 votos. O aumento da pressão popular, até mesmo utilizando aquela frase “Se voltar, não volta”, ressaltando que não voltarão se votarem a favor da reforma, deixou eles apavorados. Percebemos isso a cada dia que passa. Todos os cálculos mostram que faltam em torno de 50 a 60 votos. Como eles estão apertando e comprando, é muito voto ainda que eles precisam.
Mas, digamos que, mesmo assim, a reforma passe na Câmara. Nós vamos obstruir tudo o que pudermos no Senado para votar o mais próximo possível das eleições. Se conseguirmos empurrar, o desgaste deles será muito grande. E senador você sabe como é, se acha uma instituição, então são loucos para se reelegerem e ficar mais oito anos. Os deputados e senadores querem se reeleger e sabem do risco de votar essa reforma. A pressão popular continua sendo fundamental.

Reivindicações de trabalhadores da Eletrobras rebate política privatista de Temer

O Conselho Nacional dos Eletricitários (CNE) – que representa mais de 21 mil trabalhadores – entregou nessa terça-feira (6) a pauta de reivindicações à representação da Eletrobras. O documento, composto por mais de 50 itens, abrange pontos de valorização econômica, mas a principal luta da categoria neste ano é pela garantia do emprego e contra a privatização da empresa.
“Estamos sofrendo uma série de ataques, com demissões em massa constantes. Além disso, corre paralelo no Congresso Nacional, o projeto de lei de privatização da estatal. O ‘start’ nesse processo foi dado ontem (6/2), quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para discutir o PL, de forma conclusiva (sem passar pelo Plenário)”, disse a dirigente do Stiu-DF, Fabíola Latino Antezana. O Sindicato representa os urbanitários no DF e compõe o CNE.
Entre as cláusulas econômicas, os eletricitários reivindicam reajuste salarial no índice do IPCA (a ser definido em abril, já que a data-base da categoria é em 1º de maio) e ganho real baseado na média de consumo de energia nos últimos três anos.
Na avaliação da dirigente do Stiu-DF, o processo de negociação será, no mínimo, “complicado”. “Pela primeira vez, a Eletrobras contratou para o processo de negociação um escritório de advocacia – e sem processo licitatório –, o que indica uma indisposição da empresa em atender nossas reivindicações”.
Força-tarefa
Fabíola Antezana diz que a luta contra a privatização da Eletrobras – que geraria prejuízos não só aos trabalhadores, mas, principalmente à população – é intensa. Segundo ela, desde o ano passado, com o anúncio de intenção de privatização, feito pelo golpista Michel Temer, foram criadas várias frentes em defesa da Eletrobrás. “Além da criação das frentes que são integradas também por parlamentares, realizamos mais de 30 audiências públicas na Câmara no Senado sobre os prejuízos da privatização e corremos todos os estados falando sobre o tema. Se formos somar as visitas a estados e municípios, foram mais de 300 audiências”, afirma.
Na contramão do que exigem os trabalhadores, será realizada nesta quinta-feira (8/2) uma assembleia de acionistas para decidir um modelo para a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que atuam no Norte e Nordeste. “Vão decidir se essas empresas serão vendidas ou se serão simplesmente liquidadas, ou seja, extintas”, explica a dirigente do Stiu-DF.
Comissão
A comissão especial que avaliará o PL da privatização da Eletrobras será presidida pelo deputado Hugo Motta (MDB-PB) e o relator será José Carlos Aleluia (DEM-BA). Agora, os partidos têm um prazo para a indicação dos outros membros da comissão. Apesar da criação, ela deve ser instalada e iniciar os trabalhos após o Carnaval. A intenção de tornar a análise do PL conclusiva também será questionada pela oposição, que pode obrigar a tramitação pelo plenário a partir de um requerimento com 51.

Boff: Temer está provocando o povo e país pode ter uma convulsão social

O teólogo e escritor Leonardo Boff avalia que o governo de Michel Temer está “provocando o povo” e a consequência pode ser uma convulsão social. “Nossa tarefa é tentar evitar essa situação e fazer com que essa pressão toda coloque o Congresso para atuar em prol do povo, mas se acontecer essa sublevação, eles são os culpados”, afirmou, nesta terça-feira (6), durante participação no programa Entre Vistas, apresentado pelo jornalista Juca Kfouri, na TVT.
Um dos mentores no Brasil da Teologia da Libertação, Boff foi duro com Temer ao dizer que seu governo é ilegítimo e não deve ser reconhecido, pois rompeu o pacto social do país. Para o frei, é preciso recolocar o país no rumo do desenvolvimento e refazer o prestígio global que havia conquistado até poucos anos atrás, a partir das potencialidades e riquezas naturais brasileiras, o que, para ele virá com a eleição de um novo governo de perfil progressista. “O Lula pode resgatar a credibilidade do povo”, afirmou.
O teólogo avalia que Lula conseguiu abrir “brechas sociais” mas, apesar dos elogios, diz que o ex-presidente se equivocou ao não redistribuir a riqueza – que seria “tirar de quem tem demais para dar a quem tem de menos”. É nesse contexto que Boff analisa a conjuntura que permitiu o impeachment de Dilma Rousseff e o golpe em curso no Brasil.
“Quando se deram conta de que as políticas sociais se tornariam políticas de Estado consolidadas, eles deram o golpe”, observou, ressaltando a necessidade de o país construir uma sociedade minimamente igualitária. “Vivemos uma luta de classes onde a classe operária sempre perde.” Ainda assim, disse acreditar na resistência aos retrocessos, na construção de um novo rumo para o país e na crença de que a sociedade não pode se manter indefinidamente na injustiça.
“O que nos faltou foi uma Bastilha”, afirmou, se referindo à revolta que pôs fim à monarquia na França em 1789. “A casa-grande continua com a mesma lógica, paga um salário como se fosse esmola. Temos que criar as mediações com políticos que lutam pela justiça e o Estado de bem estar social.”
Durante o programa, gravado no Café do Sindicato dos Bancários, no Edifício Martinelli, centro de São Paulo, Leonardo Boff criticou o papel da Igreja Católica na conjuntura atual, em que movimentos sociais são perseguidos e há retrocessos em diversas áreas sociais. Para ele, nos últimos 30 anos os padres perderam sua capacidade “profética”.
“Hoje temos uma Igreja enfraquecida, dividida, com alguma posição diante da Amazônia e da Previdência, mas que se calou diante da reforma trabalhista e do Estado de exceção que persegue. É uma Igreja adaptada à situação”, disse. Na sua visão, a missão da igreja é estar ao lado dos mais pobres e defender seus direitos. Apesar da opinião contundente, o teólogo por outro lado elogiou a postura do Papa Francisco e sua atitude de não apenas “dar discurso” para os pobres, mas sim ir ao encontro deles, estar onde eles estão.
E fez uma revelação: “a Dilma pode não falar, mas o Papa enviou uma carta de apoio durante o impeachment. Enquanto houver esse governo, ele não virá ao Brasil. Ele viria porque é um grande devoto de Nossa Senhora Aparecida, mas não veio. E não recebeu o Temer quando ele foi a Roma, porque ele é um homem de princípios”.
Leonardo Boff ainda defendeu um melhor diálogo com os grupos evangélicos dispostos a enfrentar as injustiças do Brasil, pois acredita ser preciso se comunicar melhor com os pobres e excluídos, e que os evangélicos têm uma linguagem mais apropriada para esse desafio. “Precisamos sim abrir dialogo com eles”, reconheceu.
Além de apresentado pelo jornalista Juca Kfouri, o programa teve participação de Adriana Magalhães, secretária de comunicação da CUT-SP, Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Edin Abumanssur, orientador do programa de pós-graduação em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O Entre Vistas vai ao ar todas as terças-feiras, às 21h.
Assista aqui a íntegra da edição com a entrevista concedida por Leonardo Boff ao jornalista Juca Kfouri.

Mobilização dentro e fora do Congresso para barrar a reforma da Previdência

Enquanto nas ruas o povo se mobiliza para o Dia Nacional de Lutas – agendado para o próximo dia 19 – contra a reforma da Previdência, dentro do Congresso, parlamentares da oposição farão obstrução total das pautas sobre o tema na Câmara dos Deputados. A determinação, anunciada após grande ato no Plenário II da Casa, realizado nessa terça-feira (6), é parte da força tarefa dentro e fora do Congresso para impedir que a medida do ilegítimo Temer avance e seja aprovada.
“Esse ato marca o tom que nós queremos dar para a reforma da Previdência. Os partidos da oposição e os movimentos sociais organizados têm prioridade em derrotar qualquer proposta que venha sobre o tema. Nós entraremos em obstrução total das pautas de funcionamento da Câmara enquanto não tivermos derrotado definitivamente a proposta”, anunciou o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, Paulo Pimenta.
Outra ação importante para barrar a reforma da Previdência é a pressão popular, que inclui a denúncia dos deputados que votam com o governo em suas bases eleitorais. Sob o slogan “Quem voltar, não volta”, o movimento pretende mostrar à sociedade quem são os representantes que estão contra seus direitos. Além disso, foi reforçado o chamado para as ruas no dia 19, data prevista para a votação da proposta.
“A nossa ideia é, junto às outras centrais e movimentos populares, aumentar as energias contra a reforma. Temer conseguiu que nos uníssemos todos contra ele, e estaremos nas ruas com atos, manifestação, paralisação durante todo o dia 19”, disse a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa.

Já a vice-presidenta da CUT Brasília, Meg Guimarães, destacou a importância da luta unificada para barrar o tema e ressaltou que lutar contra o projeto é, sobretudo, defender a democracia. “Esse ato foi fundamental no sentido de construir a mais ampla unidade de todos os setores. Estamos aqui para reiterar a posição clara contra essa reforma que só traz retrocesso ao conjunto dos trabalhadores. Existe uma relação direta entre o Estado de exceção e a retirada de direito. Logo, defender a democracia é defender os direitos; é lutar contra a implementação das contra-reformar do golpista. É, sobretudo, defender a classe trabalhadora”.

Artigo: "Em defesa das aposentadorias e do futuro de nossa população", por Rodrigo Britto

O ilegítimo Michel Temer insiste em fazer sua temerosa reforma da Previdência que coloca em risco a aposentadoria – uma das principais conquistas sociais da nossa Constituição Federal de 1988, a conhecida “Constituição Cidadã”.
Seu aliado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, afirma que colocará a proposta em votação no plenário da Casa a partir do dia 19 de fevereiro. A reforma da Previdência com o atual texto, que foi construído para atender interesses do mercado financeiro privado, em especial que oferta previdência privada, acabará com o sonho de milhões de brasileiras e brasileiros que almejam garantir, no futuro, através das aposentadorias e benefícios, tranquilidade para suas vidas e de seus familiares.
Um nefasto exemplo que pode ser citado sobre as alterações da reforma da Previdência é a idade mínima de 65 anos exigida por Temer para ter direito a aposentar. Atualmente, em 53% dos municípios brasileiros, a expectativa de vida da população não chega a tanto. Desta forma, mesmo que o cidadão contribua por toda a vida para o INSS, ele vai trabalhar até morrer e não conseguirá se aposentar.
Além da idade mínima, vários outros exemplos que prejudicam a população podem ser citados como o trabalho intermitente, a exigência de 40 anos de contribuição para o INSS, as dificuldades impostas para as mulheres conquistarem suas aposentadorias e as anistias de bilhões de reais que Henrique Meirelles, ministro da Fazenda de Temer, concedeu a mega empresários e banqueiros que deviam dinheiro para a Previdência Social, como o Itaú e Santander.
Para nós, da Central Única do Trabalhadores – CUT, a Previdência Social precisa de uma revisão e ser fortalecida para que tenha saúde financeira ao longo dos anos. Porém, um assunto de tanta importância não pode ser tratado de qualquer jeito e de forma unilateral, sem ouvir todos os setores organizados da sociedade civil e atendendo interesses financeiros do capital privado. Por isto, nós afirmamos nossa posição contrária à reforma da Previdência de Michel Temer e estaremos na Câmara Federal, e nas ruas de Brasília, para impedir que este retrocesso seja aprovado por deputados federais sem compromisso com o futuro da nossa população.
*Rodrigo Britto é bancário e presidente da CUT Brasília