O fim da moderação de conteúdo, o que vai permitir a publicação de fake News e discursos de ódio nas plataformas Facebook, Instagram e Threads pertencentes à Meta, que teve início nessa terça-feira (7), nos Estados Unidos, por decisão do seu CEO Mark Zuckerberg, é um grave retrocesso, denunciam a CUT e entidades nacionais e internacionais.

Em um abaixo-assinado as entidades afirmam que o discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.

A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito.

A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação.

Leia aqui a íntegra do documento e seus signatários. O texto ainda está aberto a novas adesões.

 

Repercussão

Tanto as entidades assim como o secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, analisam que o anúncio da Meta é uma aliança com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.

Zuckerberg disse que vai trabalhar com Trump “para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. Segundo o empresário, a Europa está “institucionalizando a censura”, os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”.

“A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, destacou João Brant em uma rede social.

Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’). É uma declaração fortíssima, que chama tacitamente o Supremo Tribunal Federal (STF), de ‘corte secreta’, ataca de maneira absurda os checadores de fatos”.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao comentar para o blog da jornalista Daniela Lima, no G1,  a ameaça velada que Zuckerberg fez a países da América Latina disse que “ aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados”.

Entre as barbaridades que serão permitidas pela decisão da Meta é a de que permite o usuário a associar gênero ou orientação sexual a doenças mentais. Sobre este tema a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. O MPF já anunciou que vai pedir para a Meta explicar se as mudanças anunciadas.

Quem também se manifestou nas redes foi Jacques Wagner, líder do governo federal no Senado. “Sabemos que a mentira é o principal combustível de extremistas para alimentar discursos de ódio e medo, preconceitos e ofensas que não cabem na vida em sociedade”, disse.

 

STF e a regulação das redes sociais no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

Segundo o ministro, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.

Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas.

O STF analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das redes que optam por manter a exposição de desinformação ou menção criminosa em suas plataformas.

O relator é o ministro Dias Toffoli. Ele votou pela obrigação das plataformas de excluírem postagens potencialmente lesivas à lei, ainda que sem ordem judicial. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do caso, que deve retornar à corte após o recesso do Judiciário.

Ainda segundo apuração da jornalista Daniela Lima, a posição majoritária na corte é pela responsabilidade das redes na exibição de conteúdo danoso ou criminoso. Há dissonância no detalhe, como, por exemplo, exigência de ordem judicial para remoção de conteúdo.

 

PL de regulação da internet está parado no Congresso

O Projeto de Lei nº 2630, que “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, popularmente chamado de PL da Fake News, está parado desde maio do ano passado no Congresso Nacional, quando os deputados chegaram a aprovar o seu regime de urgência, mas o lobby das big techs conseguiu impedir o avanço da proposta.

O texto traz a previsão de que as empresas sejam mais transparentes em relação ao funcionamento dos algoritmos, que determinam o que cada pessoa recebe por meios das redes sociais. A proteção de crianças e adolescentes também terá um capítulo à parte. Após o registro de ataques e ameaças contra escolas no Brasil, o uso das redes sociais para planejamento desses crimes e disseminação de conteúdos extremistas veio a tona, assim como falta de controle do que é publicado.

 

Signatários do abaixo-assinado

ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação

ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

AMC – Associação Mulheres na Comunicação

Aláfia Lab

ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Aqualtune Lab

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil

Associação Cultural Alquimídia

Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil

Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo

CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia

CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro

CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC

Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)

Coding Rights

Coletivo Digital

Coletivo População Negra e Saúde Digital

Coletivo Soylocoporti
Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política

Cooperativa Tierra Común – México

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Daniela Hirsch

data_labe

Data Privacy Brasil

Digital Action

Dimicuida
DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia

Ebaplay Ind. e Com. Ltda
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+

Fundación Huaira – Equador

Fundación Internet Bolivia.org

Fundación Karisma

Fundación Taiguey – Reepública Dominicana

GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade

Hiperderecho

IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia

Idec – Instituto de Defesa de Consumidores

InfoCria

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

Iniciativa Educação Aberta – UnB

Instituto Alana

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão

Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC

Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS

Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC

Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Telecom

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
Juliana Tavares

Laboratório de Cultura Digital – UFPR

Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB

Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN

Laboratório do Futuro – UFC

Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade

Movimento Desconecta

Movimento FeliciLab
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas

Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil

Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG

OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)

ONG Amaranta

Open Knowledge Brasil
Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Sleeping Giants Brasil

TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)

TEDIC

Teia de Criadores

The Tor Project

Usuarios Digitales

Com informações da Agência Brasil e G1

 

A CUT participou, em Montevidéu, no Uruguai, nos dias 10 e 11 de dezembro, de um importante encontro que reuniu centrais sindicais de países que fazem parte do Mercosul. A Cumbre Sindical foi um evento que teve por objetivo debater e traçar estratégias acerca das pautas e demandas dos trabalhadores, que são semelhantes nesses países. Além da CUT, participaram também do encontro centrais sindicais do Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai além de centrais convidadas de outros países como a CUT-Chile.

A Cumbre Sindical teve o apoio da Fundação Friedrich Ebert.

“A Cumbre Sindical reúne centrais sindicais que integram o Mercosul, ou seja, as entidades da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O encontro fez um balanço da situação regional do Mercosul e seus países, no que diz respeito a políticas econômicas, a situação dos trabalhadores. E também debateu a estratégia de atuação da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul [CCSCS] para os próximos anos na representação dos trabalhadores”, explicou o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, também Secretário-Geral da CCSCS.

 

Retomada do encontro de forma presencial

Destaque entre os pontos debatidos, a  CUT apresentou um documento de contribuição ao debates, que apresenta um balanço da situação política e economia da região, trazendo a importância que o Brasil tem no Mercosul.

“Destacamos nesse texto que vivemos tempos difíceis por termos tido governos reacionários, de direita. Mas agora ampliou-se a possiblidade de uma retomada mais equilibrada com o Brasil retomando a presença no Mercosul. Também com a vitória Frente Ampla no Uruguai se tem uma expectativa  de que o bloco seja mais voltado ao desenvolvimento com participação dos trabalhadores”, diz Quintino.

Entre os pontos destacados no texto, estão

• Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos;
• Promoção de ações de promoção da igualdade de género e das diversidades ao longo do seu Plano de Ação;
• Destaque do Movimento Sindical no Mercosul;
• Fortalecer a Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul e seu funcionamento regular, formando uma equipe de trabalho;
• Promover o tripartismo pleno nas organizações e instituições do Mercosul;
• Migrações, Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul e Integração Fronteiriça.

 

Resolução

Há anos a Cumbre Sindical não era realizada de forma presencial. Quintino Severo destaca que em 2024, que marca o retorno das atividades neste formato, o evento foi realizado sob boas expectativas. Ao final do evento, um documento foi elaborado como resolução dos debates, definindo as diretrizes para os próximos anos. São eles:

1. Defesa da Democracia, dos direitos humanos e contra a sujeição dos povos à dívida externa. Engloba a realização do Encontro de 1º de maio na Tríplice Fronteira em Defesa da Democracia e dos direitos fundamentais do trabalho.
2. Papel do movimento sindical no MERCOSUL. Entre as ações estão:
3. A) Analisar o Acordo União Europeia–MERCOSUL, articulando-o com o GUFS;
4. b) Reunião com o PARLASUL sobre o MERCOSUL – UE e sobre as violações da Declaração Sócio Trabalhista na legislação nacional
5. c) Reuniões com parlamentos nacionais para influenciar o Acordo UE-MERCOSUL
6. d) Solicitar reunião com o Fórum de Consulta e Coordenação Política do Mercosul (agenda dos países associados: livre circulação, seguridade social e trabalho decente)
7. e) Estabelecer responsabilidades para cada escritório central no SGT 10, na Comissão Sócio Trabalhista e no FCES e uma agenda de prioridades para o CCSCS nessas áreas.
8. f) Criar um grupo de trabalho para desenvolver um estudo comparativo das reformas trabalhistas nos países do Mercosul e uma proposta de salário mínimo no bloco
9. g) Grupo de Integração Produtiva para elaboração de proposta de bloco regional
10. Migrações, Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul e Integração Fronteiriça. Entre as ações estão a construção de um Grupo de Trabalho da CCSCS para desenvolver um projeto de cooperação sobre trabalhadores migrantes e deslocados e para obter impacto no Acordo sobre Integração de Localidades Fronteiriças Vinculadas e no Pacto Global sobre Migração.

Uma nova reunião da Coordenadora das Centrais Sindicais do Conesul está marcada para fevereiro do ano que vem.

 

Acordo Mercosul União Europeia

Ponto de destaque do documento final da Cumbre Sindical, o acordo Mercosul-União Europeia é tratado com ressalvas pelas centrais.

“Sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, a Coordenadoria dos Sindicatos do Cone Sul – CCSCS afirmou desde o início que este acordo nos seus termos atuais não beneficia as pessoas, nem o desenvolvimento sustentável com inclusão social; Favorece apenas os setores exportadores de matérias-primas, que são também os que mais violam a natureza e o meio ambiente, o trabalho e os direitos humanos, além de colocar em risco os empregos dos trabalhadores de todos os setores produtivos do Mercosul, com especial deterioração na indústria. , expressas por diversas câmaras empresariais do setor”, diz trecho do documento.

 

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que incluem os resultados do setor público e privado ao longo do ano, apontam para um total de 54.706.385 vínculos formais ativos em 2023, o que representa um aumento absoluto de 1.915.521 vínculos (+3,6%). Os números foram divulgados na última quinta-feira (12), pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE).

A análise por tipo de vínculo mostra crescimento de 3,8% (343.117 postos) entre os que trabalham para o setor público. Uma análise mais detalhada vai mostrar reduções para os estatutários (-907.224 ou -15,4%) e entre os estatutários não efetivos (-344.532, -24,5%) com ampliação de empregados com vínculos que se referem aos Contratos por Lei Municipal (+927.463 +260,7%) e Contratos Lei Estadual (603.536 ou +358,2%) e, Estatutários RGPS (63.934 ou 4,8%).

E, o grupo “Outros” mostrando variação negativa -13.870 (-1,2%) decorrente do declínio de emprego temporário e por tempo determinado.

Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE “Esse comportamento era esperado, não apenas devido à dinâmica do mercado de trabalho verificada no Caged em 2023, mas também pelo fato de o eSocial apresentar melhor cobertura do mercado de trabalho formal”

 

Principais Resultados de 2023

Todos os grandes grupamentos de atividades econômicas apresentaram variação positiva, assim distribuídos:

Construção Civil: +6,9%, +185.161 vínculos;

Serviços: +4,6%, +1.358.445 vínculos. Apesar da segunda posição na criação de empregos, o setor registrou o maior estoque de empregos do ano de 2023 com 31.140.699 vínculos;

Comércio: +2,1%, +211.553 vínculos. No total o setor tem o seguindo maior vínculos de empregos com 10.268.406;

Agropecuária: +2,1%, +36.255 vínculos. O setor concentra 1.787.678 vínculos

Indústria: +1,5%, +124.803 vínculos, com destaque para Indústrias Extrativas +5,8%, +14.897 vínculos. A indústria ficou em terceiro lugar no geral com 8.656.622 vínculos.

 

Empregos por região

A distribuição do emprego formal permaneceu concentrada na região Sudeste (48,2%), seguida pela região Nordeste (18,9%) e pela região Sul (17,5%).

No entanto, o crescimento relativo foi mais intenso nas regiões Norte (+7,7%, +240.351 vínculos), Nordeste (+5,6%, +549.201 vínculos) e Centro-Oeste (+4,1%, +200.845 vínculos), que registraram variações relativas superiores à média nacional. As regiões Sul (+3,4%, +318.420 vínculos) e Sudeste (+2,4%, +607.858 vínculos) também apresentaram crescimento, mas em menor intensidade.

Entre os estados, o maior crescimento relativo do estoque de empregos foi verificado em Roraima (+22,0%, +22.709 vínculos), Tocantins (+17,1%, +57.366 vínculos), Piauí (+14,8%, +71.916 vínculos) e Amapá (+13,3%, +18.549 vínculos).

 

Remuneração

A remuneração média para 2023 foi de R$ 3.930,56. O setor de Serviços teve a maior remuneração média entre os setores econômicos (R$ 4.422,65), seguido pelo da Indústria (R$ 4.182,40).

Houve aumento na remuneração média em 4 (quatro) dos 5 (cinco) grandes grupamentos de atividades econômicas. O maior crescimento ocorreu na Indústria Geral (+4,3%, ou +R$ 171,66), enquanto o menor foi registrado no setor de Serviços (-0,01%, ou -R$ 0,46).

Dentro da Indústria Geral, a maior elevação da remuneração média foi observada no setor Extrativo (+15,1%, ou +R$ 1.175,51), e o grupamento de Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação apresentou o menor incremento (+1,1%, ou +R$ 46,89)

Do ponto de vista de gênero, o aumento da remuneração média favoreceu principalmente as mulheres, com um crescimento de 1,4% (+R$ 49,09), enquanto os homens também registraram um incremento de 0,6% (+R$ 23,36). A remuneração das mulheres (R$ 3.659,72) ainda permaneceu 11,7% inferior à dos homens (R$ 4.146,10), com uma diferença de R$ 486,39.

No que se refere ao grau de instrução, foi registrada também uma elevação da remuneração média em todas as categorias, com destaque para o nível Superior Completo (+5,2%, ou +R$ 402,54).

Por raça ou cor, destacam-se as categorias branca (+14,1%, ou +R$ 595,51), preta (+15,7%, ou +R$ 455,33) e parda (+14,6%, ou +R$ 420,18), com aumentos positivos.

 

Relação Anual do Mercado de Trabalho

A RAIS é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900/75 e regulamentado pelos Decreto nº 10.854/21 e pela Portaria MTP nº 671/21, com periodicidade anual. Ela apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais e de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

 

O seringueiro Chico Mendes está sendo homenageado até o dia 22 deste mês em Xapuri e Rio Branco (Acre), com uma semana de debates e eventos culturais, que se iniciou na último domingo (15), para destacar e preservar a memória deste que foi um dos expoentes da luta pela preservação da Amazônia.

Chico faria 80 anos no dia 15 deste mês. Ele foi assassinado por Darcy Alves a mando de seu pai, Darly Alves, grileiro de terras, em uma emboscada nos fundos de sua casa aos 44 anos, em 22 de dezembro, em Xapuri.

O legado de Chico Mendes como ambientalistas e ativista sindical é um dos motivos que o levaram a um reconhecimento mundial. Ele defendeu a união dos seringueiros e dos povos indígenas, e teve um papel importante na construção sindical e do PT. Na época de sua morte ele era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Sua luta ganhou projeção internacional o que lhe rendeu prêmios como a Global 500 da ONU, além da Medalha de Meio Ambiente da Better World Society.

 

A Semana Chico Mendes

A semana cujo tema é “Chico 80 Anos: A Luta Continua”, tem também como objetivo atingir centenas de pessoas no coração da Amazônia, e é organizada pelo Comitê Chico Mendes.

As inscrições podem ser feitas aqui.

 

Programação

Serão promovidas rodas de conversa, atos culturais, exposições fotográficas e exibições de filmes sobre a Amazônia. Os temas das atividades compreendem justiça climática, comunicação popular, juventude e, principalmente, a necessidade de estarmos unidos e alinhavados para o presente.

O Festival Varadouro, uma celebração da diversidade artística do Acre, esquenta para o começo da programação com apresentações culturais que representam o espírito e a criatividade da região.

Também está sendo realizada a Feira da Economia Solidária, que termina nesta terça-feira (17).

A programação também traz uma experiência inovadora com a exibição do filme de realidade virtual “Amazônia Viva”, da Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI), que apresenta uma nova forma de imersão na floresta e seus desafios.

O evento ainda vai premiar as pessoas que se destacam na luta pela preservação ambiental e pela defesa dos direitos dos povos da floresta. O Prêmio Chico Mendes reconhece ativistas, líderes comunitários e organizações que continuam a trabalhar em prol das causas defendidas por ele.

Após o encontro em Xapuri, a programação segue para Rio Branco, onde as atividades se encerram com uma série de mobilizações culturais e educativas onde ocorrerá o “Samba pelo Clima”, no dia 20 de dezembro. O encerramento simbólico da Semana Chico Mendes será no dia 22 de dezembro com a atividade “Legado de Luz”.

 

O Comitê Chico Mendes

Após o assassinato do líder extrativista Chico Mendes, no mesmo dia de sua morte, mais de trinta entidades junto dos seus companheiros de luta, se reuniram numa mobilização para que os autores do crime fossem punidos. Movidos pelo sentimento de luto e justiça, no dia 22 de dezembro de 1988, nasce o Comitê Chico Mendes.

O seu propósito é o de ser um catalisador de soluções para uma Amazônia ambientalmente equilibrada, economicamente próspera e socialmente justa mobilizado pelo legado de Chico Mendes.

Com informações do Comitê Chico Mendes

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. Agora, o texto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial e passar a valer.

A aprovação do texto do projeto foi criticada pela “Coalizão Direitos na Rede”, que ressaltou que “a regulação dessa tecnologia é essencial, mas deve equilibrar inovação com responsabilidade e proteção de direitos”.

A entidade, no início do mês, uniu 54 entidades da sociedade civil para assinarem um documento crítico ao novo relatório apontando retrocessos expressivos, incluindo prejuízos aos direitos trabalhistas. Entre eles está a ausência de mecanismos para evitar demissões em massa, o que expõe trabalhadores aos riscos de uma automação sem controle e fragiliza garantias fundamentais.

À época, Maria Faria, secretária de Comunicação da CUT Nacional, uma das signatárias do documento, afirmou que “por trás da Inteligência Artificial estão pessoas e interesses”, destacando a necessidade de “mecanismos rigorosos de governança, transparência e mitigação de riscos para proteger direitos fundamentais e impedir abusos tecnológicos”. Veja abaixo o que foi aprovado.

Tramitação

O projeto foi apresentado em 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é considerado prioritário por ele, que é o autor do projeto principal. O texto apresentado teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada também pelo senador.

A matéria foi relatada por Eduardo Gomes (PL-TO) que apresentou seis versões do seu parecer e negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição e o governo.

Dois entraves criados pela oposição (a restrição do desenvolvimento tecnológico e o que parlamentares de direita denominam “limitação à liberdade de expressão”, por impor sanções às fake news), atrasaram a análise da proposta.

Antes de ser votada no Plenário do Senado, a matéria passou por uma comissão temporária, onde foram realizadas 14 audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil, setores público e privado e especialistas em tecnologia e inovação.

O que foi aprovado

A versão aprovada nesta terça-feira excluiu os algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco, atendendo a pedidos de senadores oposicionistas, decisão criticada por alguns parlamentares governistas.

Por outro lado, o texto preservou a proteção dos direitos de criadores de conteúdo e obras artísticas, uma demanda dos governistas. Esses dois pontos foram os principais focos de discordância entre os blocos no processo de aprovação.

Riscos

Sistemas de IA são classificados em níveis de risco, com regulamentação específica para os de alto risco, dependendo do impacto nos direitos humanos.

• Proibido o desenvolvimento de aplicações com “risco excessivo”.
• Avaliação preliminar de risco é facultativa, exceto para sistemas generativos e de propósito geral.

Direitos autorais:

• Proteção de obras e criadores mantida. Conteúdos protegidos podem ser usados por instituições sem fins comerciais para IA, mas sem prejudicar interesses econômicos dos autores.
• Uso comercial de conteúdos gera direito à remuneração.
• Imagem e voz só podem ser usados com consentimento prévio, respeitando direitos de personalidade.

Trabalhadores:

• Garantia de revisão humana de decisões com impacto jurídico relevante.
• Identificação biométrica deve proteger contra discriminação.
• Supervisão humana é exigida em decisões automatizadas sobre punições ou demissões.

Integridade da informação:

• Trecho sobre IA generativa e integridade da informação foi retirado para evitar riscos à liberdade de expressão.

Risco excessivo:

• Proibição de sistemas de armas autônomas, técnicas subliminares, exploração de vulnerabilidades e outras finalidades prejudiciais.
• Restrições ao uso de câmeras em espaços públicos, com exceções legais.

Alto risco:

• Classificação para sistemas em áreas sensíveis, como saúde, segurança e educação.
• Sistemas intermediários ou que não influenciem decisões não são considerados de alto risco.

Avaliação de impacto:

• Sistemas de alto risco exigem avaliação detalhada por especialistas, incluindo riscos, benefícios e transparência.
• Conclusões devem ser públicas e revisadas periodicamente.

IA generativa e de propósito geral:

• Devem passar por avaliação preliminar, mitigação de riscos e atender normas de eficiência e conformidade legal.
• Conteúdos gerados por IA precisam ser identificados.

Sanções:

• Multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto.
• Responsabilidade civil conforme Código Civil e Defesa do Consumidor, com inversão do ônus da prova em casos específicos.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• ANPD coordenará a regulação de IA, aplicará sanções e zelará pelos direitos fundamentais.
• Criado o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), incluindo órgãos reguladores, especialistas e fóruns de cooperação.

Poder público:

• Sistemas de IA devem registrar usos e garantir interoperabilidade.
• Riscos não mitigáveis implicam suspensão do uso.
• Incentivo à inovação e proteção dos trabalhadores, com foco em adaptação e letramento digital.

Direitos dos afetados:

• Direito à informação, privacidade, não discriminação e explicação de decisões.
• Supervisão humana para prevenir riscos aos direitos fundamentais.

Leia  aqui o a íntegra do projeto

 

A Conferência das Partes da ONU sobre a Mudança do Clima terminou na última sexta-feira, dia 22, na cidade de Baku, no Azerbaijão. Não houve consenso internacional sobre um acordo para financiar o combate ao aquecimento global. A Central Única dos Trabalhadores participou do evento como representante da sociedade civil e defendeu a transição energética justa, além do financiamento climático.

Os países ricos propuseram aumentar o investimento em projetos para a crise climática, passando dos atuais 100 bilhões de dólares por ano para 250 bilhões até 2035. No entanto, este valor é menos de um quinto da quantia esperada pelos países emergentes. O Brasil e outros países do Sul Global defendem 1 trilhão e 300 bilhões por ano em investimentos.

Rosalina Amorim, Secretária Nacional de Meio Ambiente da CUT e uma das representantes da entidade na COP29, criticou o valor proposto e reafirmou a importância da transição do modelo de energia para mitigar os impactos da crise:

“250 bilhões é muito aquém do que se esperava para combater a emissão de gases do efeito estufa no mundo. Nós da CUT debatemos também a transição energética justa, e para haver transição justa é preciso incluir a participação dos trabalhadores e discutir sobre trabalho decente e a garantia dos direitos sociais”, afirma Rosalina.

Rosalina foi mediadora do painel de debate “Transição justa e trabalho: conectando o campo à cidade”, que ocorreu no dia 18 de novembro, no Pavilhão Brasil, em Baku. O painel foi composto por representantes das entidades FASE, CATP, CONTAG, Fórum Rural Mundial e do Ministério de Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar.

Rumo à COP30

Após o encerramento da COP29, a atenção e a expectativa internacional se direcionam para a próxima edição do evento. Segundo Vera Paoloni, presidenta da CUT Pará e integrante da delegação brasileira:

“O Brasil tem a segunda maior delegação na COP, o que demonstra interesse do povo brasileiro em discutir o clima. No entanto, o evento se encerra com muitas dúvidas e críticas tanto ao valor do financiamento internacional quanto à falta de acesso a esses recursos. Os países que mais emitem não querem contribuir. A partir deste momento, tudo se volta para a COP30, que ocorrerá em 2025 no Brasil, em Belém do Pará”.

 

Milhares de pessoas foram às ruas, nesta terça-feira (10), em mais de 40 cidades do norte ao sul do país para participarem dos atos “Sem Anistia”. Os manifestantes pediram a punição para os que tentaram dar um golpe de Estado, além de planejarem os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No ato organizado pela CUT e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, e outros movimentos sociais, no final da tarde, embaixo de chuva, na Avenida Paulista, em São Paulo, o secretário de Relações do Trabalho, da CUT Brasil, Sérgio Antiqueira declarou que a sociedade não tolera mais nenhum tipo de anistia.

“O Brasil já é refém disso, golpe após golpe. Então, a gente não pode permitir que esse criminoso, que é o Bolsonaro, a quadrilha dele, os militares envolvidos, de todo o staff dele promovam um golpe no Brasil, e para que isso não aconteça de novo a gente precisa deixar um recado: sem anistia!”

O dirigente também destacou que os trabalhadores e trabalhadoras querem colocar em debate no Congresso Nacional o fim das 6×1, a isenção do imposto de renda, e que o ajuste fiscal recaia sobre os mais ricos, e não sobre o mais pobres.

“O mercado financeiro está fazendo pressão contra o governo Lula, e a gente não pode deixar o governo Lula refém do mercado, dos banqueiros, e do agronegócio. Nós temos que fazer esse enfrentamento, e é assim na rua que a gente consegue”, finalizou.

 

 

O presidente da CUT-SP, Raimundo Suzart, ressaltou a importância do ato para que fique claro que a tentativa de golpe foi orquestrada não só no 8 de janeiro, mas que o golpe vinha há dois anos sendo orquestrado, planejado para que quando o presidente Lula ganhasse as eleições não tomasse posse.

“Eles arquitetaram a morte, o assassinato do presidente da República. Eles arquitetaram o assassinato do ministro do Supremo, do vice-presidente. Portanto, nós precisamos avisar. Golpe, não vai ter anistia; prisão aos golpistas”, declarou.

O dirigente alertou ainda que o ato de hoje só foi possível porque não teve um golpe, porque se tivesse, muitos dos companheiros estariam presos, estariam mortos.

“Por tudo isso é muito importante a gente vir para as ruas, lutar e dizer, não vai ter golpe, não vai ter anistia. Viva a luta da classe trabalhadora, viva a luta na unidade. Juntos somos fortes e vamos caminhar juntos para dizer, viva a democracia do Brasil e do nosso país, viva o presidente Lula. Saúde, presidente Lula, que logo vai estar de volta em Brasília, vai continuar governando o nosso país, gerando emprego e fazendo o nosso país crescer”.

Depois dos discursos os manifestantes saíram em caminhada pela Paulista em direção ao centro da cidade.

 

 

As reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras

Nos atos organizados pela CUT e pelos movimentos Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, além da punição aos golpistas, os manifestantes reivindicaram o fim da escala 6 X 1, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários; a taxação dos mais ricos; a garantia de investimentos na saúde e na educação, sem redução de gastos; contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estupro; pela redução da taxa de juros; contra o genocídio da juventude negra e valorização do salário mínimo e das aposentadorias.

 

Veja como foram alguns atos

Alagoas – Maceió

Pela manhã, os alagoanos saíram da Praça D. Pedro II, no Centro e caminharam pelas ruas da cidade pedindo a prisão dos golpistas, em defesa da democracia e pelo fim da escala 6 x1, entre outras reivindicações.

 

Bahia – Salvador

A manifestação ocorreu nas ruas do centro de Salvador com a presença das representações do movimento sindical, movimentos populares, parlamentares entre outras lideranças. Com palavras de ordem pela prisão de golpistas, o ato foi marcado com outras bandeiras de luta, PEC do estupro e fim da jornada 6 X 1.

 

Pernambuco – Recife:

No Parque 13 de Maio durante o ato o presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha, destacou a relevância do ato em tempos de polarização política e ataques à democracia. “Hoje é um dia crucial para reafirmarmos nosso compromisso com a justiça e os direitos dos trabalhadores. Não podemos permitir que golpistas fiquem impunes, que o fundamentalismo destrua nossos direitos, ou que a exploração do trabalhador seja intensificada com jornadas desumanas como a escala 6×1”, declarou.

 

 

Piauí – Teresina

Na capital do Piauí, o Ato Unificado, organizado pela CUT, sindicatos filiados, demais centrais sindicais, movimentos sociais, populares, estudantes e lideranças políticas, teve início na Praça Rio Branco, no centro de Teresina, pela manhã. Logo após os discursos os manifestantes seguiram em caminhada pelas principais ruas do centro com destino a Praça Pedro II, onde foi encerrado.

 

 

Goiás – Goiânia

No início da tarde houve uma plenária dos movimentos populares e sindicais com apresentação do relatório de violações dos direitos humanos em Goiás, no Auditório da ADUFG sindicato. A partir das quatro da tarde os manifestantes de reuniram em frente à Procuradoria da República no Parque Lozandes.

 

Sergipe – Aracaju

Os manifestantes se reuniram na Praça General Valadão, no centro. Eles levaram faixas e cartazes pedindo punição para os golpistas, pelo fim da violência contra a mulher, pelo fim da escala de trabalho 6 X 1; a redução dos juros e contra os ataques que o reajuste do salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vêm sofrendo por parte do mercado financeiro.

 

Pará – Belém

A forte chuva não foi empecilho para que os manifestantes paraenses saíssem do Largo do Redondo em caminhada pela ruas da capital, Belém, pedindo prisão para os golpistas.

 

Paraná – Curitiba

O ato foi na Praça Santos Andrade e reuniu representantes de sindicatos e movimentos sociais.

 

 

Rio de Janeiro – Capital

No Rio de Janeiro centenas de pessoas se concentraram no Largo da Carioca no final da tarde. Com faixas e cartazes os manifestantes pediram a prisão dos golpistas e revindicaram a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

Minas Gerais – Belo Horizonte

Na capital mineira o ato Sem Anistia foi realizado na Praça Sete no início da noite.

 

Ceará – Fortaleza

Os cearenses protestaram contra a possível anistia aos golpitstas na Praça a Justiça Federal, depois sairam em caminhada pelas ruas de Fortaleza.

 

Maranhão- São Luís:

Na capital do Maranhão também teve protesto na Praça Deodoro, contra a tentativa de golpe de Estado e houve pedidos pela manutenção de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 

 

Outros atos

Também houve atos em defesa da democracia ao longo do dia nas seguintes cidades:

Bahia – Itabuna: Praça Adami – 10h

Bahia – Juazeiro: Praça Dedé Caxias – 16h

Ceará – Fortaleza: Praça da Justiça Federal -15h

Distrito Federal – Brasília: Praça Zumbi (CONIC) – 11h30

Distrito Federal – Brasília: UNB (Auditório da Faculdade de Direito) – 18h

Espírito Santo – Vitória:  UFES -16h

Mato Grosso – Cuiabá : Praça Ipiranga – 18h

Mato Grosso do Sul – Campo Grande: Praça Ary Coelho -17h (horário local)

Minas Gerais – Juiz de Fora: Calçadão, em frente ao Banco do Brasil – 17h

Minas Gerais – Poços de Caldas: no Terminal – 17h

Paraíba – João Pessoa: Parque Solon de Lucena – 15h

Paraná – Maringá: Estacionamento ao lado do Terminal Urbano – 17h30

Rio de Janeiro – Campos dos Goytacazes: Rodoviária Roberto Silveira – 16h

Rio de Janeiro – Nova Friburgo: em frente ao IENF, Praça Demerval Barbosa – 17h

Rio Grande do Norte – Natal: calçada do Midway com caminhada até a Igreja Universal – 15h

Rio Grande do Sul – Cachoeirinha: Av.Gal. Flores da Cunha, em frente a CEF – 16h

Rio Grande do Sul – Porto Alegre: Largo dos Açorianos (Ponte de Pedra Centro Histórico) – 18h

Rio Grande do Sul – Santa Maria – Praça Saldanha Marinho -17h30

Rondônia – Porto Velho – Concentração na Av.Mamoré, bairro Esperança da Comunidade. Local do ato: Praça Esperança – zona leste- 15h30

Santa Catarina – Apiúna: na Praça da Igreja Matriz – 10h

Santa Catarina – Criciúma: na Praça Nereu Ramos – 17h

Santa Catarina – Florianópolis: em frente ao Ticen – 17h

Santa Catarina – Joinville: Praça da Cidade – 18h

Sergipe – Aracaju: Praça General Valadão, Centro – 14h

São Paulo – Campinas: Praça da Catedral – 17h

São Paulo – Franca: IPRA na Rua Diogo Feijó nº1956 – 19h30

São Paulo – Ilha Bela: Praça Elvira Estorace, Perequê, ( em frete ao Pimenta de Cheiro) – 17h

São Paulo – Osasco: Rua Antônio Agu – Calçadão – 15h

São Paulo – Ribeirão Preto: Plenário da Câmara Municipal – 18h

São Paulo – Santos: Estação da Cidadania – 17h30

São Paulo – São Sebastião: Câmara Municipal – 17h30

Internacional

Itália – Roma: Via Galilei, 57 (Ato conjunto com a Argentina in Itália por la memoria verdad justicia)

As informações serão atualizadas.

 

No próximo dia 10 (terça-feira), a CUT e os movimentos Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, organizam o ato “Sem Anistia para Golpistas”, que será realizado nas capitais do país. Os locais e os horários em cada capital serão posteriormente divulgados.

Muito além de pedir a prisão e punição daqueles que planejaram a execução de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula, legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro, o ato é em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois somente a democracia garante avanços para uma vida digna a todos e todas.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre ao convocar os trabalhadores para o ato lembrou que “ a história mostra que toda vez que tem um golpe de Estado, os primeiros a serem perseguidos, assassinados, exilados são as lideranças dos movimentos sindical e o social; é a classe trabalhadora. Portanto, nós temos todo o interesse do mundo em esclarecer esse processo. Temos muito claro que é na democracia que os trabalhadores e trabalhadoras avançam em direitos, e somente na democracia. Na ditatura é o contrário: perseguição, assassinatos, retirada de direitos, como vimos na Alemanha nazista, no fascismo na Itália, e aqui em 1964, na ditadura militar”.

Leia mais: Sérgio Nobre: todos à rua dia 10 para acabar com essa história de anistia a golpista

Um golpe de Estado além de retirar direitos trabalhistas prejudica a sociedade como um todo e impacta no futuro das próximas gerações. É na supressão de direitos fundamentais que se normaliza a perseguição, a morte e a violência do Estado praticada contra seus próximos cidadãos e cidadãs, principalmente os mais pobres e vulneráveis que se tornam cidadãos de segunda classe, sendo ainda mais explorados por uma elite econômica que visa apenas o seu lucro em detrimento de uma sociedade justa e igualitária.

Para que a classe trabalhadora saiba que somente nas ruas a sua voz poderá ser ouvida, o Portal CUT listou 10 motivos para você comparecer aos atos do dia 10.

Confira os 10 motivos

Defender a democracia: Somente a democracia garante os direitos conquistados e avanços na proteção da população em geral.

Sem anistia: perdoar os golpistas poderá fazer com que eles ainda tentem uma próxima vez. Na redemocratização do país os militares que praticaram atos de exceção e assassinatos durante a ditadura militar nunca foram levados a julgamento. A impunidade leva a novas tentativas, como pode ser comprovada pelos atos do dia 8 de janeiro quando vândalos estimulados e financiados por golpistas, invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, exigindo intervenção militar.

Preservar direitos trabalhistas: quando há um Estado de exceção os trabalhadores e trabalhadoras são os mais prejudicados com a retirada de direitos e arrochos salariais para que a elite lucre ainda mais às custas do povo. Embora não tenha sido um governo de exceção, assim que o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi consumado, o seu sucessor, Michel Temer, em 2017, realizou uma nefasta reforma Trabalhista, que retirou cerca de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A reforma nunca gerou os 6 milhões de empregos prometidos. Ao contrário, de 2014 a 2018, o total de trabalhadores e trabalhadoras desempregados passou de 6,7 para 12,8 milhões de pessoas, ou seja, quase dobrou (90,3%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que aumentou foi o desalento, emprego sem carteira assinada ou por conta própria. Hoje, no governo Lula, o país vive com o menor índice de desemprego dos últimos 12 anos: 6,2%

Preservar a vida das pessoas: numa ditadura militar os direitos humanos são sistematicamente desrespeitados e dá maior poder às polícias para reprimir de forma violenta qualquer manifestação contra o regime vigente e por direitos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em diversas ocasiões defendeu o assassinato de pessoas. Em suas próprias palavras disse que ” o grande erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Por justiça e igualdade sociais: uma das primeiras ações de regimes totalitários é o de criminalizar os direitos humanos e impedir que todas as pessoas tenham acesso igualitário a direitos e oportunidades, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição econômica.

Taxar grandes fortunas: uma das principais desigualdades do país é que o trabalhador paga mais imposto que os ricos. Por isso que é preciso taxar as grandes fortunas. A proposta do governo federal é o de isentar quem ganha até R$ 5 mil reais de pagar imposto. Já quem ganha R$ 50 mil mensais passaria a pagar mais. O cálculo é que apenas 100 mil pessoas seriam atingidas pela medida. Já o número de beneficiados seria muito maior: 36 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Fim da escala 6 x 1: hoje milhões de trabalhadores e trabalhadoras trabalham seis dias por semana, folgando apenas um, tirando dessas pessoas o direito ao convívio familiar, ao descaso e ao lazer. Uma pessoa que não tem tempo e é sobrecarregada pelos afazeres do seu dia a dia tem maior tendência a problemas de saúde física e mental. Muitos países já utilizam a escala 5×2 e até a 4×3.

Leia mais: Em nota, CUT reafirma defesa da redução da jornada e se manifesta sobre escala 6 X1

Segundo economistas, as empresas também são beneficiadas, com melhor e maior produção, além de menos faltas no trabalho.

“As experiências internacionais mostram que reduzir a jornada, ao invés de aumentar custos, aumenta a produtividade. As pessoas trabalham mais felizes, mais satisfeitas e o que se faz em 44 horas, se faz em 40 horas. O que se faz em cinco dias, se faz em quatro”, afirmou a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

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Defender a vida das mulheres: num regime autoritário as mulheres são as mais vulneráveis ficando submetidas a comportamentos machistas e retrógrados em que o homem se acha no direito de determinar os deveres delas, nunca seus direitos. Uma prova de que regimes conservadores querem utilizar o corpo das mulheres como moeda de troca é a PEC do Estuprador.  A Proposta de Emenda à Constituição da bancada da extrema direita no Congresso quer obrigar as mulheres estupradas, inclusive meninas, as que cujos fetos encéfalos não terão chance de sobrevier logo após o primeiro segundo de nascimento e as mulheres que podem morrer levem a gestação até o final. Isso é uma punição às vítimas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de novembro a PEC 164/2012, chamada de estuprador. A proposta, que recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários representa um retrocesso grave, colocando em risco direitos adquiridos e ignorando os impactos sobre a vida das mulheres, especialmente das mais vulneráveis. A maioria das mulheres estupradas, cerca de 60%, são de jovens até 13 anos.

Caso seja aprovada em definitivo, a PEC alterará o artigo 5º da Constituição para estabelecer a inviolabilidade da vida “desde a concepção”, invalidando direitos garantidos por décadas de lutas sociais e avanços legais.

Leia mais Protestos marcam aprovação da PEC do aborto

Pela saúde e educação: num governo autoritário os principais ataques são feitos às conquistas sociais, aos direitos à saúde e à educação. Há inúmeras tentativas por parte de parlamentares de direita de reduzir os percentuais do orçamento obrigatório constitucionalmente a essas duas áreas. Atualmente o governo federal é obrigado a investir da arrecadação líquida de impostos 18% na educação e na saúde 15%.

Transição justa: a transição justa é a principal bandeira do movimento sindical na discussão sobre a crise climática e seu enfrentamento. Reconhecendo a necessidade de uma transição do usod e combustíveis fósseis, altamente poluentes, para uma economia de baixo carbono, o sindicalismo defende que a classe trabalhadora não seja prejudicada nesse processo.

Para isso a transição justa propõe que seja desenhado e implementado um conjunto de políticas para garantir que a transição e o caminho para uma produção com baixas emissões de gases de efeito estufa ofereçam, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho dignas, respeito aos direitos humanos e igualdade de oportunidades a trabalhadoras, trabalhadores e comunidades implicadas, especialmente nos povos e nações do sul global.

Leia mais no especial: transicaojusta.cut.org.br

 

Em uma decisão que reacende o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 164/2012. A proposta, que recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários, elimina todas as permissões legais para aborto, mesmo em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal, considerados essenciais para proteger a saúde e dignidade das mulheres.

A medida representa um retrocesso grave, colocando em risco direitos adquiridos e ignorando os impactos sobre a vida das mulheres, especialmente das mais vulneráveis. Caso aprovada em definitivo, a PEC alterará o artigo 5º da Constituição para estabelecer a inviolabilidade da vida “desde a concepção”, invalidando direitos garantidos por décadas de lutas sociais e avanços legais.

“Essa PEC é uma atrocidade. Se pensarmos que a maioria das mulheres estupradas, cerca de 60%, são de jovens até 13 anos que muitas delas engravidam, o projeto de emenda obriga uma menina, uma criança, a ser mãe. Isso é uma violência”, afirmou a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Gomes Corcino.

Silenciamento e repressão

A sessão foi marcada por protestos de grupos feministas, que gritaram frases como “criança não é mãe e estuprador não é pai”, mas foram rapidamente reprimidos. Sob ordem da presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), a Polícia Legislativa expulsou manifestantes do plenário. Na sequência, a entrada de visitantes foi proibida, incluindo a circulação de jornalistas, o que gerou críticas sobre a falta de transparência do processo.

“Querem uma reunião secreta, na qual nem a imprensa pode entrar. Querem esconder o quê?”, questionou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A postura da presidência da comissão evidenciou o clima de autoritarismo e cerceamento do debate, um reflexo preocupante para temas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiras.

Direitos ignorados

Especialistas e parlamentares críticos à proposta apontam para as graves consequências da PEC. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a medida como uma sentença de sofrimento para mulheres que já enfrentam situações de extrema vulnerabilidade. “Essa PEC condena mulheres e crianças vítimas de violência sexual a serem mães à força. Além disso, impede que gestantes com risco de morte optem por salvar suas próprias vidas”, afirmou.

O deputado Bacelar (PV-BA), em voto separado, destacou que a PEC ataca diretamente os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “A proposta ignora o impacto devastador de uma gestação forçada sobre a vida da mulher. É uma afronta aos princípios de dignidade humana e igualdade”, argumentou.

Retrocesso histórico

Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto não apenas viola direitos, mas também reflete um retrocesso em relação a legislações anteriores. “O Código Penal de 1940 já mostrava mais sensibilidade às dores das mulheres do que esta Casa demonstra hoje. Impor uma gestação a vítimas de estupro ou a mulheres com deficiência é uma falta de misericórdia incompreensível”, criticou.

A PEC também contraria recomendações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem o aborto legal em determinadas circunstâncias como uma questão de saúde pública e direitos humanos.

Um futuro incerto

Com a aprovação na CCJ, a PEC será avaliada por uma comissão especial, que terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre seu mérito. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos em dois turnos para avançar.

Embora defendida por parlamentares conservadores, a PEC representa mais do que uma mudança constitucional. É um ataque direto aos direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres brasileiras. Sua tramitação deve intensificar ainda mais os debates ideológicos no Congresso e mobilizar movimentos sociais em defesa das liberdades individuais e da saúde pública.

A aprovação na CCJ é um alerta preocupante sobre o caminho que o país pode seguir: o de retroceder décadas de conquistas legais e ignorar o sofrimento de milhares de mulheres, especialmente das mais vulneráveis, para atender a agendas políticas conservadoras.

“A gente sabe que o aborto vai continuar acontecendo, independentemente da lei. As mulheres que têm mais condições financeiras e poder de decisão vão conseguir acesso a um aborto seguro e legal, como já acontece. Mas as mulheres mais pobres, especialmente as negras, vão continuar sendo forçadas a buscar métodos clandestinos, com condições precárias e colocando suas vidas em risco. E, infelizmente, muitas vão morrer por isso. Esse é o cenário. Por isso, precisamos mobilizar as mulheres da CUT para denunciar essa situação e buscar parcerias com outros movimentos de mulheres da sociedade civil. Só assim vamos ter força para barrar a aprovação dessa PEC no plenário”,  alerta Amanda Gomes Corcino.

 

Esta história de anistia para golpistas tem que acabar, porque é uma afronta à democracia brasileira. Todos que tramaram o golpe contra o Estado brasileiro têm que ser punidos de forma exemplar. No dia 10 de dezembro, temos que falar isso nas ruas do país inteiro, para defender a nossa democracia, defender os direitos humanos, porque quando há golpe e uma ditadura a classe trabalhadora é sempre a que mais sofre e perde direitos.

A convocação é do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, para o ato nacional que será realizado em 10 de dezembro, nas capitais brasileiras, organizado pelos movimentos sindical e sociais, entidades do campo progressista. A repressão à base de autoritarismo, estado de exceção e tortura que se segue a um golpe de Estado extrapola todos os limites jurídicos e humanitários, violando osdireitos humanos. E foi isso que o bolsonarismo, a extrema-direita planejou fazer com os brasileiros, chegando a dar uma amostra destrutiva, apesar de fracassada, no dia 8 de janeiro. Dez de dezembro é Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Sérgio Nobre destaca a gravidade dos crimes apontados, com riqueza de evidências e provas, no inquérito da Polícia Federal, que levou ao recente indiciamento de 37 pessoas, entre elas o ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro. Desse total, 25 golpistas são militares, dos quais seis generais, dois delegados da Polícia Federal e três ex-ministros de Bolsonaro.

Os indiciados, todos homens, se condenados podem pegar dezenas de anos de prisão.  Bolsonaro, seu ex-candidato a vice e ex-ministro, general Braga Netto, e outros integrantes do governo entre 2019 e 2022 foram indiciados por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além do golpe, planejaram também o assassinado do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Crimes gravíssimos.

Para que haja julgamento, condenação e prisão dos criminosos indiciados, a Procuradoria-Geral da República terá de avaliar o inquérito da Polícia Federal e decidir o destino da investigação, ou seja, se acusa formalmente os indiciados, apresentando e enviando a denúncia ao STF.

“Por isso, é muito importante a pressão popular, é imprescindível que a gente vá para as ruas participar do ato nacional no dia 10 de dezembro, para exigir que esse processo seja esclarecido de forma célere, sem atropelar o rito processual, isso a gente não quer, porque esse rito tem de ser respeitado, mas precisa haver celeridade porque é muito grave”, convoca Sérgio Nobre.

O presidente nacional da CUT acrescenta que “comprovadas as evidências já colocadas ao país e ao mundo pela investigação, inquérito e indiciamento, os indiciados têm que ser fortemente punidos”. Sérgio Nobre destaca também que as centrais sindicais emitiram nota oficial conjunta sobre a trama golpista. Leia aqui (Unidas pela democracia, CUT e centrais emitem nota sobre a trama golpista – CUT – Central Única dos Trabalhadores)

Leia mais sobre o que disse o presidente nacional da CUT disse a respeito do plano de golpe do bolsonarismo e o ato nacional em defesa da democracia e dos direitos humanos, que exigirá o arquivamento do PL da Anistia. E assista também à entrevista de Sérgio Nobre ao Seu Jornal, da Rede TVT, veiculada na noite desta segunda-feira (25) sobre o tema.

 

SÃO FATOS
Os fatos que a Polícia Federal levantou são muito graves e mostram que o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 não foi uma arruaça, nem um bando de arruaceiros que foram para Brasília fazer depredação, narrativa que tentaram construir. Havia um plano de golpe por trás, havia militares por trás, gente graduada, inclusive com fortes indícios (mostrados pelo inquérito) da participação do ex-presidente da República, e tudo planejado dentro do Palácio do Planalto.

 

ASSASSINATOS
Essa trama golpista desvendada pela Polícia Federal previa, inclusive, os assassinatos do então recém-eleito presidente Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O que chama atenção é que a gente viu golpes ocorrerem pelo mundo e ninguém vai convencer a gente de que assassinariam um presidente eleito, seu vice e deixariam a CUT, as centrais sindicais à solta fazer manifestação contra o golpe. Porque só o Alexandre de Moraes, qual é a possibilidade de outros ministros apoiarem o golpe? É claro que também viriam a ser vítimas desse processo, desse golpe. E nós [movimento sindical, classe trabalhadora] também, e principalmente.

É na democracia que os trabalhadores e trabalhadoras avançam em direito, somente na democracia

 

TRABALHADOR, PRINCIPAL VÍTIMA
A história mostra que toda vez que tem um golpe de Estado, os primeiros a serem perseguidos, assassinados, exilados são as lideranças dos movimentos sindical e o social; é a classe trabalhadora. Portanto, nós temos todo o interesse do mundo em esclarecer esse processo. Temos muito claro que é na democracia que os trabalhadores e trabalhadoras avançam em direitos, e somente na democracia. Na ditatura é o contrário: perseguição, assassinatos, retirada de direitos, como vimos na Alemanha nazista, no fascismo na Itália, e aqui em 1964, na ditadura militar.

 

PRESSÃO POR PUNIÇÃO
Dia 10 dezembro, a gente irá para as ruas defender os direitos humanos, parte importante da nossa pauta na CUT em defesa da classe trabalhadora. Iremos para a rua exigir que esse processo envolvendo o plano de golpe seja esclarecido de forma célere, sem atropelar o rito processual, que tem de ser respeitado, mas precisa haver celeridade, porque são crimes muito graves. E comprovando as evidências colocadas, os envolvidos têm que ser fortemente punidos.

 

SEM ANISTIA. ARQUIVA PL
Vamos para as ruas no dia 10 para dizer que quem trama golpe de estado não pode ter perdão. Tem que ser punido. Essa história de anistia tem que acabar. Aquelas pessoas que participaram do 8 de janeiro de 2023 estavam lá em Brasília para acabar com a democracia no Brasil e implantar uma ditadura. Todos os envolvidos têm que ser exemplarmente punidos. Então nós vamos exigir que essa história de anistia (PL 2858/2022) seja arquivada no Congresso Nacional porque é uma afronta à democracia brasileira.

Está muito claro o que aconteceu, e foi grave. O Brasil esteve muito perto de um retrocesso [ditadura] como o que ocorreu em 1964

 

GOLPISTA E INELEGÍVEL
O ex-presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu que queria uma ditadura no Brasil, apesar de ter sido eleito pelo voto direto da população, ele jamais negou que queria governar sob ditadura e com plenos poderes, por isso, atacou todas as instituições. Bolsonaro atacou o movimento sindical, atacou o movimento social, atacou o Parlamento, o Supremo Tribunal Federal, fez reuniões com embaixadores dentro do Palácio do Planalto para dizer que o processo eleitoral brasileiro não era para valer, e tudo isso já era parte da armação do golpe. É só pegar as centenas de declarações que ele fez, juntamente com seus apoiadores, defendendo a ditadura. Os elementos estão todos colocados. Quem tramou o golpe é quem estava e está no entorno dele, pessoas, generais de alta confiança.

 

FOI POR POUCO
Está muito claro o que aconteceu, e foi grave. O Brasil esteve muito perto, mas muito perto mesmo de um retrocesso como o que ocorreu em 1964. É por isso que as instituições não podem vacilar, ninguém pode vacilar agora: os movimentos sindical e popular, todo mundo que tem apreço pela liberdade, todos nós que lutamos pela democracia. A punição desse pessoal tem que ser exemplar tem que ser muito dura e, repito, no dia 10 a manifestação tem que ser grande neste país. Não tenham dúvida, o 8 de janeiro era golpe de Estado, com enorme retrocesso para o país, para a classe trabalhadora e para o povo brasileiro, por isso, todo mundo tem motivo para ir ao ato no dia 10 de dezembro,

 

O TRABALHADOR NA MIRA
Após o golpe de 1964, na ditadura, uma das consequências para a classe trabalhadora foi a perda de direitos. A greve dos metalúrgicos de 1978 ocorreu, também, porque os militares escondiam os dados reais da inflação para que os trabalhadores não tivessem recomposição salarial. O país crescia, todo mundo sabia que o país estava crescendo no que era chamado de Milagre Econômico, mas o povo estava oprimido e passando fome. Quando essa manobra da ditadura foi descoberta, a classe trabalhadora entrou em cena, e isso foi fundamental para a recuperação da democracia no Brasil.

Uma vacina contra golpe é ter uma classe trabalhadora organizada, movimento sindical fortalecido

 

SINDICATO, PILAR DA DEMOCRACIA
Ao final da ditadura, todo mundo foi anistiado, os que deram o golpe e atuaram nos porões da repressão não foram punidos. Agora, além de pressionar para que os criminosos sejam punidos de forma exemplar [para que não se repita], temos de fortalecer as instituições democráticas, entre elas o movimento sindical, um dos principais pilares da democracia. Uma vacina contra o golpe é ter uma classe trabalhadora organizada.

 

INSTITUIÇÕES FORTES
Temos de fortalecer todas as instituições democráticas. No Congresso Nacional, volta e meia, a gente perde um direito. Não é o Congresso que a gente quer, mas não tem democracia sem Parlamento. Precisamos defender os nossos parlamentares, precisamos defender o STF, que, aliás, tem sido muito corajoso na defesa da democracia, temos de ser solidários ao Alexandre de Moraes e a todos os ministros e ministras que têm sido firmes no combate ao fascismo, no combate ao golpe. É importante defender as instituições porque as pessoas que estão lá vão passar e quem vier tem que ter consciência da importância que essas instituições democráticas têm para o país. A democracia veio para ficar no Brasil e tem que ser defendida todo santo dia. É uma pauta fundamental do povo brasileiro, da classe trabalhadora, da CUT.