A taxa média anual de desemprego no Brasil subiu de 11,5% para 12,7% entre 2016 e 2017. É a maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) foram divulgados nesta quarta-feira (31).
A média de desempregados pulou de 6,7 milhões para 13,2 milhões, um aumento de 97%, entre 2014, quando a taxa de desocupação atingiu o menor patamar (6,8%), e 2017.
No mesmo período, que coincide com a ruptura democrática vivida no País, foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, sendo um milhão a menos somente de 2016 para 2017, depois que o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) assumiu o poder depois de dar um golpe de Estado.
Com Temer, o que subiu foi a informalidade. O número de trabalhadores por conta própria aumentou em 1,1 milhão de pessoas (4,8%) em 2017, em comparação ao mesmo período de 2016.
Os números do IBGE confirmam o que a CUT vem denunciando desde que o ilegítimo Temer assumiu o poder sem voto, diz o presidente da Central, Vagner Freitas.
“Os golpistas não têm projeto econômico nem político para o Brasil. Deram um golpe para acabar com o emprego com carteira assinada e destruir os direitos sociais e trabalhistas, atingindo em especial a população mais pobre, que depende das políticas públicas do Estado para sobreviver com o mínimo de dignidade,” diz Vagner.
O presidente da CUT disse ainda que, ao contrário do que venderam para a população, a reforma Trabalhista não gera empregos. “Pelo contrário, gera aumento da informalidade, do bico, das condições precárias de trabalho. O que é desastroso para a economia e para a renda e qualidade de vida das famílias brasileiras”.
A técnica do Dieese, Adriana Marcolino, reforça a análise do presidente da CUT, ressaltando que esse período de crise econômica, que já dura três anos, e o aumento do desemprego resultaram no achatamento dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras.
“Em janeiro de 2015, o salário dos admitidos equivalia a 95% do salário dos demitidos. Em dezembro de 2017, essa relação caiu para 87%”, explica Adriana.
“Esse cenário é o que concretamente os trabalhadores e as famílias sentem e que está refletido nas falas da população, quando lamentam que a condição de vida piorou com a crise e de que não houve melhora significativa em 2017”.
Segundo o presidente da CUT, faltam políticas públicas direcionadas para a criação de empregos decentes, além de uma retomada consistente da economia, com uma política econômica sólida e um projeto de desenvolvimento sustentável.
Servidores do Detran realizam paralisação na quinta (1º/2)
Jornalista: Leticia
Em assembleia geral realizada na segunda (29), os servidores do Detran do Distrito Federal deliberaram um novo encontro com paralisação para a próxima quinta-feira (1º/02). No encontro, serão apresentadas resoluções da reunião com representantes da Casa Civil, agendada para esta quarta-feira (31). Além disso, foi aprovado um calendário de mobilizações para 2018 que, entre outros pontos, estabelece paralisações quinzenais e uma assembleia com indicativo de greve para 20 de fevereiro.
O conjunto de ações é uma oposição à negligência do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, com os trabalhadores, que pleiteiam desde 2015 pautas pontuais como reajuste do tíquete-alimentação, mas sem qualquer avanço. Outra questão contestada pela categoria é quanto à exoneração de um servidor da Casa para nomeação de um funcionário da Policia Civil na Diretoria de Informática.
O presidente do Sindetran − sindicato que representa a categoria – Fábio Medeiros, ressalta que a contraposição ao caso ocorre pelo fato de o Detran ter servidores capacitados para exercer a função. “Não há necessidade de trazer um funcionário de outra instituição quando temos aqui no Detran pessoas capazes de exercer tal função. A nossa bandeira é defender todas as diretorias para que sejam ocupadas por servidores efetivos da Casa”, diz.
Na reunião com a Casa Civil − solicitada em dezembro do ano passado −, a diretoria do sindicato vai cobrar o envio de inúmeros projetos à Câmara Legislativa do DF referentes às reivindicações dos servidores, que envolvem desde assuntos administrativos a tópicos financeiros.
Quanto à assembleia com indicativo de greve para 20 de fevereiro, Fábio destaca que a entidade sindical mobilizará toda a categoria para um grande enfrentamento. “Só a luta pode trazer algum beneficio para os trabalhadores. Estamos lidando com um governo difícil de atender às demandas dos servidores e, por isso, faz-se tão necessária a unidade em prol dessa grande pauta”, finalizou.
Novo golpe: servidores de estatais pagarão mais caro por plano de saúde
Jornalista: Leticia
Em até quatro anos, os servidores das estatais federais contribuirão com 50 % dos gastos com os planos de saúde, é o que instituiu a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério do Planejamento nessa sexta (26). A recente ofensiva do governo ilegítimo de Michel Temer traz à tona uma reflexão sobre a desvalorização do serviço público e a necessidade de grandes mobilizações para barrar os resquícios do golpe.
Atualmente, as empresas custeiam, em média, 77% dos gastos com os planos dos trabalhadores ativos e parte das despesas dos aposentados. Pela medida, além da divisão paritária da conta, o uso do benefício ficará restrito apenas ao período contratual, não arcando com as despesas do trabalhador após a aposentadoria. Outro ponto preocupante é que novos editais de contratação não mais ofertarão a assistência à saúde dos servidores.
A resolução também prevê regras para os planos de autogestão (geridos pela estatal). Apenas estatais com mais de 20 mil beneficiários poderão usar essa modalidade. Empresas com número menor deverão adotar o sistema de reembolso ou contratação de serviço empresarial.
O impacto será sentido, principalmente, pelos trabalhadores dos Correios, já que a empresa financia 95% da mensalidade e alguns servidores não terão mais o benefício estendido aos pais. De acordo com o secretário de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), Emerson Marinho, desde 2015, a empresa tem atuado para mudar as regras do plano da categoria aos moldes do que foi proposto pela resolução.
O dirigente ressalta que, além da mensalidade de 50 %, os Correios tentavam implementar, inclusive, uma coparticipação nos procedimentos de alta complexidade, podendo variar de 10 a 30 % do valor gasto. “Fizemos a conta e, segundo esse modelo, o trabalhador irá arcar com cerca de 70% das despesas, indo contrário a um dos principais atrativos de se fazer concurso público, que é possuir um plano de saúde digno e que traga tranquilidade”, destacou.
Emerson esclareceu, ainda, que a Federação vai discutir com outras entidades que tenham planos de autogestão a questão da elaboração de uma grande estratégia de enfrentamento à medida. “Não vamos aceitar essa resolução. Não podemos permitir que nossos pais e filhos paguem pela corrupção. Enquanto cortam benefícios dos trabalhadores, o governo golpista abre as torneiras da compra de votos para a aprovação de projetos de seu interesse”, finalizou.
Nesta segunda (29), Dia Nacional de Visibilidade Trans, a Universidade de Brasília (UnB) inicia uma programação diferenciada para promoção e visibilidade das pessoas travestis e transexuais da comunidade acadêmica e de outros espaços sociais. Serão cinco dias de atividades, com mesas temáticas, debates, orientação e apresentações culturais, que durarão até sexta-feira.
A ação é um compromisso assumido pela Diretoria da Diversidade (DIV), em sua luta diária contra as diversas expressões da transfobia, e integra a campanha institucional “UnB mais Humana”, de respeito à diversidade e aos direitos humanos no âmbito da Universidade.
Confira a programação completa:
Governo Temer diz que geração de bico melhora mercado de trabalho
Jornalista: Leticia
Em 2017, ano em que o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aprovou a reforma Trabalhista, que legalizou o bico e extinguiu pelo menos 100 itens da CLT, com o argumento de que a nova lei contribuiria para gerar emprego e renda, o Brasil fechou o ano com menos 20.832 postos formais de trabalho, redução de -0,05% no estoque – e “gerou” quase seis mil bicos, empregos com contrato intermitente.
É o terceiro ano seguido no vermelho, apesar de o governo falar, e a mídia golpista reproduzir sem questionamentos, que a economia está em franca recuperação. A construção civil puxou os dados para baixo, com o fechamento líquido de 103.968 vagas com carteira assinada.
Outra promessa, a geração de renda, também não vingou. O salário dos contratados caiu em comparação com a remuneração dos demitidos. Em dezembro, o salário médio de admissão foi de R$ 1.476,35, ante R$ 1.701,51 recebido pelos trabalhadores dispensados
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira )26) pelo Ministério do Trabalho, com a manchete: Caged confirma melhora no mercado de trabalho em 2017.
O corte atingiu, principalmente, mulheres e pessoas de menor escolaridade. Entre os demitidos estão quase 189 mil trabalhadores e trabalhadoras com ensino fundamental incompleto e 140 mil completo, enquanto o número de empregados com ensino médio aumentou em 303 mil. O mercado de trabalho tem 21.694 homens a mais e 42.526 mulheres a menos. Caged agora divulga também geração de bico
Legalizado pela chamada reforma trabalhista como uma das formas de aumentar a geração de emprego no Brasil, o trabalho intermitente, que o presidente da CUT, Vagner Freitas, define como “bico”, agora está sendo medido pelo Caged, que antes só fazia estatística de geração de emprego formal, com carteira assinada e garantia de direitos.
Segundo o Caged, foram gerados 2.851 postos de trabalho com contrato intermitente, aquele em que o empregador diz que dias o trabalhador deve comparecer a empresa – um, dois ou três, ou menos por semana – e não dá direito a férias, 13º, FGTS nem seguro-desemprego. Dependendo de quantos dias trabalha, o trabalhador pode receber por mês menos de um salário mínimo.
Até os intermitentes foram dispensados em dezembro – 277. Desde novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, foram admitidos com este tipo de contrato 5.971 trabalhadores e 330 foram demitidos, segundo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Outro efeito da nefasta lei, como diz Vagner, os “acordos” individuais entre patrão e empregado para dispensa de trabalhadores e trabalhadoras, somaram 6.696 nesses dois meses. Ao fazer esse tipo de acordo, os trabalhadores abrem mão de parte de suas verbas rescisórias – ao assinar o acordo, ao invés de 40% da multa do FGTS receberão 20%, e 80% do que tiver depositado em suas contas individuais do Fundo; o aviso prévio também cai pela metade e, para piorar, perdem o direito ao seguro-desemprego.
Os acordos afetaram, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Homens na maioria (58,6%) e de 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%)
Greve geral vai parar o Brasil no dia 19, avisa Vagner
Jornalista: Leticia
No dia 19 de fevereiro, os trabalhadores e as trabalhadoras vão fazer a maior greve da história deste País se a Câmara dos Deputados resolver votar a nova proposta de reforma da Previdência. O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, durante o ato de lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República, um dia depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação sem crime e sem provas do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Temos que fazer uma rebelião para garantir o Estado Democrático de Direito e não vamos deixar os capitalistas rasgarem a Constituição. Eles serão derrotados nas ruas se não recuarem. Vamos desautorizar o TRF-4”, avisou Freitas.
O ato aconteceu na sede da CUT e teve a presença mais de 500 pessoas, entre lideranças políticas e dos movimentos sindical e sociais.
“A CUT nasceu defendendo a democracia e, por isso, este é o local adequado para este ato de resistência aos ataques golpistas contra os trabalhadores e contra Lula”, destacou Freitas.
Para ele, a decisão do TRF-4 de manter a condenação do ex-presidente trouxe ainda mais insegurança jurídica e social para o Brasil, que desde o golpe de 2016 também vem atravessando um grande revés econômico.
“Será que os capitalistas brasileiros, que foram os pais do golpe, acham que vão ter condições de crescer com o país arrebentado e com os trabalhadores descontentes?”, indagou o presidente da CUT, completando:
“Vamos fazer greve nos bancos de vocês, vamos fazer greve nas empresas de vocês, vamos fazer greve no agronegócio. O desempenho das empresas vai cair ainda mais, porque vocês arrebentaram as relações de trabalho e ganharam ainda mais insegurança jurídica. E a greve do dia 19 será ainda maior do que a de 28 de abril, quando 45 milhões de trabalhadores cruzaram os braços”. Lula é o candidato do povo
A mesma indignação externada por Vagner permeou a intervenção de João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no ato desta quinta: “No TRF-4 o jogo era deles, deixando mais claro que o Poder Judiciário é contra o povo, que não tem compromisso com o Brasil. Isso não vai nos intimidar. Saímos mais revigorados”.
O líder do MST disse ainda que “quem escolheu Lula como candidato foi o povo e não o PT”, mandando outro recado ao Judiciário e aos golpistas: “Não pensem que vocês mandam no País. Nós vamos impedir que Lula seja preso”.
Stedile também avisou que no dia 19 o Brasil vai parar com a greve geral contra a realidade eforma da Previdência e convocou as trabalhadoras a fazerem uma enorme mobilização em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Ele anunciou ainda que os movimentos sociais e entidades sindicais que integram a Frente Brasil Popular realizarão, em abril e maio, congressos do povo em todas as cidades para discutir os rumos do país. Em junho, ainda segundo ele, serão feitos os congressos estaduais e, em julho, um grande congresso nacional, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, para definir a plataforma nacional dos trabalhadores.
Já o representante da Central dos Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, reforçou que o povo brasileiro não vai se aquietar. “Não vamos obedecer a farsa construída ontem pelo Judiciário. Não há outro caminho senão o povo nas ruas, senão a desobediência civil”.
O juiz Fábio Marcondes Leite, da 4ª Vara Cível de Ponta Grossa, deferiu liminar proibindo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massa, Laticínios e Carnes de Ponta Grossa de atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da BRF. Os sindicalistas não podem se manifestar ou dialogar com os trabalhadores nem em frente à sede da empresa nem no site da entidade. O juiz ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil caso a ordem seja descumprida.
Os embates entre o sindicato e a direção da BRF começaram a se intensificar após uma grande paralisação realizada em 2012 contra descumprimento da lei trabalhista. Mas, essa é a primeira vez que a Justiça interfere, impedindo a ação sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.
Ele conta que, em 2017, o sindicato apresentou ao Ministério Público do Trabalho de Ponta Grossa várias denúncias contra a BRF, entre elas, assédio moral, vazamento de amônia, maus tratos a funcionária grávida e todas foram arquivadas.
“O atual procurador era o juiz que engavetava nossas ações e era médico da BRF”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massa, Laticínios e Carnes de Ponta Grossa, Luís Pereira dos Santos, que denuncia: a BRF e o Ministério Público de Ponta Grossa estão unidos contra o sindicato.
A BRF entrou com ação contra o sindicato depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região deu ganho de causa a entidade que exigiu na Justiça os direitos de trabalhadores que, mesmo nos seus horários de descanso, eram obrigados a ficar 20 minutos dentro da empresa.
Luís Pereira dos Santos repudia a censura ao movimento sindical. Segundo ele, “a liminar proíbe até o uso das redes sociais como canal de diálogo com os trabalhadores”. “Querem calar a nossa voz”, denuncia o dirigente.
Luís Pereira diz que o sindicato foi obrigado até a apagar todas as matérias que tratavam das lutas e conquistas dos direitos dos trabalhadores na BRF.
“Criou-se um ódio da empresa contra o movimento sindical. O que fizemos foi conquistar direito do trabalhador, esse é o nosso papel”.
Na opinião do dirigente, a escalada de ataques e censura contra os sindicatos é um dos efeitos da reforma Trabalhista do governo golpista Michel Temer (MDB-SP), sancionada em 11 de novembro de 2017, que, entre outras medidas, acabou com vários direitos garantidos na CLT, extinguiu o imposto sindical na tentativa de diminuir o poder de atuação das entidades de representação da classe trabalhadora e restringiu o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. E empresas como a BRF são as que mais poderão se beneficiar com esse retrocesso na legislação trabalhista brasileira.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Massa, Laticínios e Carnes de Ponta Grossa denuncia também que a BRF tentar “empurrar os trabalhadores” para outro sindicato de oposição.
“O gerente da BRF tentou retirar a chapa do nosso sindicato na eleição do ano passado, no entanto não conseguiram porque não são sócios. Fomos eleitos por 99% dos trabalhadores que são da empresa”.
Após a última greve, o sindicato conseguiu várias conquistas de direitos dos trabalhadores como: troca de uniformes, extensão do adicional noturno, repouso técnico, que a empresa não cumpria, aumento acima da inflação e pagamento das ações trabalhistas que o sindicato paga até hoje aos funcionários.
Abertas inscrições para atividades autogestionadas do FAMA
Jornalista: Leticia
As pré-inscrições para as atividades autogestionadas do Fórum Alternativo da Água encerram no dia 4 de fevereiro. O FAMA será realizado de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília. Movimentos sociais, sindical, ambientais e representantes da sociedade civil interessados em participar devem preencher o formulário disponível nos links em português, espanhol e inglês. Após a inscrição, é preciso aguardar a confirmação de cada atividade proposta.
De acordo com a secretária do Meio Ambiente da CUT Brasília, Vanessa Sobreira, a ideia é que cada organização planeje e conduza sua própria atividade dentro da temática, podendo envolver metodologias diversas. Além disso, é necessário que as entidades indiquem um coordenador e uma coordenadora para a ação, além de um relator e uma relatora para o registro sintetizado do debate que, posteriormente, será compartilhado com a Equipe de Sistematização do FAMA.
“Esse é o momento de envolver a sociedade no debate da água como direito fundamental. Devemos apontar os desafios e intensificar a luta contra os constantes ataques aos nossos recursos hídricos, pois sem água, não há vida”, reforça a dirigente sindical.
Para esclarecer dúvidas relacionadas à pré-inscrição das atividades autogestionadas, entre em contato com a Comissão de Metodologia do FAMA pelo email metodologia.fama@gmail.com. O FAMA
O FAMA é um espaço formado por representantes de movimentos sociais, ambientais e sociedade civil com o objetivo de contrapor ao Fórum Mundial da Água, qualificado como o ‘Fórum das Corporações’, que também acontece em Brasília, e debate a privatização de mananciais, empresas públicas de saneamento e abastecimento de água à população.
Promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre as diversas religiões existentes no mundo. É o que propõe o Dia Mundial da Religião, celebrado em 21 de janeiro. No Brasil – Estado laico –, na mesma data, comemora-se também o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. As datas trazem pautas necessárias, mas acabam, de certa forma, desembocando em uma reflexão ainda maior: a da influência da religião na política brasileira.
A ascensão de ideais conservadores no Congresso Nacional por meio das lideranças religiosas (majoritariamente evangélicos), tem se configurado em um verdadeiro retrocesso democrático e impedido o avanço de políticas públicas para as minorias sociais como LGBTs, mulheres, quilombolas, indígenas e outros.
Hoje, a Bancada Evangélica, uma das principais fomentadoras do retrocesso social, conta com 87 deputados e três senadores – 16% do Congresso –, 30% a mais que a última legislatura. Sua atuação, em parceria com outros setores conservadores, é pautada por um fundamentalismo que constantemente mescla política e religião, e tenta impor à sociedade dogmas a partir da visão de um deus conceituado na fé cristã e apenas uma verdade religiosa.
De acordo o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, as pautas conservadoras foram retomadas com mais intensidade no último período. Para ele, trata-se de uma troca de favores entre governo ilegítimo de Michel Temer e parlamentares. “Ele (Temer) não tem mais recursos para comprar parlamentares e aprovar projetos de seu interesse. Assim, precisa ceder e atender esses setores com concessões de outra natureza. É uma troca que não implica recursos, mas que representa um retrocesso imenso para os direitos humanos”, disse.
O representante da secretaria distrital LGBT do Partido dos Trabalhadores no DF, Henrique Elias, salienta que os religiosos, em especial, a Bancada Evangélica, tem barrado inúmeros avanços para as minorias sociais. É o caso do Projeto de Lei 122/2006, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT – SP), que tinha o objetivo de criminalizar a homofobia. Após oito anos em tramitação no Senado e sem aprovação, a proposta foi arquivada.
“Hoje, a Bancada Evangélica é um retrocesso para o Estado. Com sua nefasta atuação no Congresso, a maioria dos assuntos relacionados a uma parte da população acaba sendo prejudicada. O ideal é que os evangélicos preguem sua verdade em suas igrejas e, no parlamento, atendam a sociedade”, afirma o ativista.
Além do arquivamento do PLC 122/2006, os religiosos têm se articulado para avançar no Congresso temas de seus interesses. O mais intrigante é que, além de temas ligados à religião, a Bancada Evangélica também defende projetos que vão totalmente na contramão do amor (pregado pelo cristianismo), como a redução da maioridade penal e o estatuto do desarmamento. Veja alguns projetos que ganham o apoio dos religiosos no Congresso:
● Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99/2001): Em tramitação na Câmara, a medida propõe a alteração constitucional para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
● PEC 115/2015: Em tramitação no Senado, a proposta propõe a redução da maioridade penal.
● Projeto de Lei 3722/2012: Em tramitação a Câmara, a proposta sugere a modificação do Estatuto do desarmamento para que seja permitida a posse de arma de fogo em casa, local de trabalho ou áreas rurais.
● PL 6583/2013: Aprovado pela Câmara, o projeto Institui o Estatuto da Família, reconhecendo como família apenas a união entre homem e mulher. Dessa forma, ignora a existência de composições familiares diversas, violando, inclusive, tratados internacionais.
● PL 478/2007: Em tramitação na Câmara, o projeto estabelece a Instituição do Estatuto do Nascituro, uma imensa ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Pelo projeto, seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal.
● PL 5069/2013: Em tramitação na Câmara, o projeto propõe alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde.
Na avaliação do secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília, Yuri Soares, a religiosidade é algo importante em qualquer sociedade. No entanto, o dirigente ressalta a importância de manter separados Estado e religião. “As preferências religiosas das lideranças não podem interferir no Estado, pois não cabe a nenhuma opinião religiosa legislar outras pessoas que não seguem aquela religião. Não se pode apoderar de pedaços do Estado para impor sua visão ao conjunto social. É importante lembrar que religião é algo de fórum íntimo”, aponta.
Segundo Yuri, a CUT tem realizado uma série de diálogo nos âmbitos local e nacional com os vários setores religiosos. A ideia é estabelecer uma interlocução democrática, a fim de solucionar os inúmeros problemas que rodeiam o tema, construindo, assim, uma sociedade mais livre e igualitária. “É importante a gente manter sempre esse dialogo aberto, mas, sobretudo, manter a laicidade do Estado, que alguns setores têm rompido”, finaliza.
O cenário ainda leva a outra reflexão: é possível promover a paz, a tolerância, o respeito e um mundo melhor sem interferência religiosa. Em 2010, o sociólogo Phil Zuckerman publicou o livro “A Sociedade sem Deus: O que as nações menos religiosas podem nos dizer sobre o Contentamento”. A partir de constatações, o autor mostrou que sociedades menos religiosas tendem a ser as mais pacíficas, prósperas e justas, com políticas públicas que melhorem a condição social dos indivíduos. E isso não quer dizer que a religião, por si só, faça mal a uma sociedade. Mas sua imposição, principalmente através da lei, sim. E é isso que deve ser combatido.
Ativistas denunciam: recorde de mortes de LGBT é resultado do desmonte das políticas públicas
Jornalista: Leticia
No Brasil, uma pessoa LGBT é morta a cada 19 horas. Só em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados por causa de sua identidade de gênero e orientação sexual. Das 445 mortes, 194 eram gays, 191 eram pessoas trans, 43 eram lésbicas e cinco eram bissexuais. Esse já é considerado o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o Grupo Gay da Bahia iniciou o monitoramento anual, há 38 anos.
Os números do ano passado representam um aumento de 30% a mais em relação ao ano anterior, quando foram registradas 343 mortes.
Segundo ativistas ouvidos pelo Portal da CUT, esses crimes são um dos resultados do desmonte nas políticas públicas do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) que atingiu seriamente o combate à violência contra a população LGBT.
“Isso já era previsto depois do golpe, que não só trouxe a exclusão, mas garantiu que o conservadorismo consiga impedir qualquer execução de política pública para as minorias”, diz Janaina Oliveira, militante e ex-presidenta do Conselho Nacional LGBT.
Depois do golpe de 2016, o governo ilegítimo desmontou vários ministérios e a coordenação que tratava desse tema ficou sem prioridade. “Destruíram as políticas que conquistamos nos últimos anos, que mesmo não sendo suficiente, davam bons resultados”, diz Janaina, que acrescenta: Esse é um governo que só quer aprovar reformas que penaliza o povo pobre, é um governo que não dialoga com nenhum segmento da sociedade.
Além disso, diz a militante, “há um claro desejo por parte do governo para que as políticas não saiam do lugar. No governo da ex-presidenta Dilma Rousseff nós já tínhamos certa dificuldade, entretanto, existia uma Coordenação LGBT, mesmo que pequena, e isso hoje praticamente acabou. Não tem orçamento e nem ajuda da ministra de Direitos Humanos que sequer dialoga conosco”, finaliza Janaina.
Se para gays e lésbicas essas políticas estão escassas, para travestis e transexuais é ainda pior porque seguem distantes do processo de inclusão e do mercado de trabalho.
“É uma luta nossa fazer uma frente ampla contra os retrocessos e a retirada dos investimentos para combater a violência contra essas pessoas”, diz Valmir Siqueira, do Coletivo Nacional da CUT.
Valmir alerta que “este governo é amparado por fundamentalistas que barram todas pautas e criminalizam a LGBTfobia”.
O crescimento da bancada fundamentalista piora o cenário para se aprovar uma lei no Congresso Nacional que criminalize a LGBTfobia. Com isso, o Brasil continua sendo o país que mais mata gays, lésbicas, travestis e transexuais no mundo. Segundo o estudo, é necessário ter uma lei que penalize e tipifique crimes de ódio em relação ao gênero.
Tanto as bancadas federais (deputados e senadores), quanto as estaduais (deputados) e municipais (vereadores) distorcem os projetos que pedem punição contra a intolerância. Casos nos estados e Regiões do País
O estado com maior registro de crimes de ódio contra a população LGBT foi São Paulo (59), seguido de Minas Gerais (43), Bahia (35), Ceará (30), Rio de Janeiro (29), Pernambuco (27) e Paraná e Alagoas (23).
Entre as regiões, a maior média foi identificada no Norte (3,23 por milhão de habitantes), seguido por Centro-Oeste (2,71) e Nordeste (2,58).
