CPI confirma: Previdência não precisa da reforma de Temer

A Previdência Social, tão atacada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), é superavitária. O discurso do atual governo golpista de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.
As constatações acima fazem parte dos resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, entre abril e outubro de 2017, as contas da Previdência Social brasileira e detectou que a reforma proposta por Temer tem a intenção, na verdade, de privatizar o sistema e não de melhorá-lo. Foram realizadas 31 audiências públicas, em que foram ouvidos 144 especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.
Os números consolidados pela CPI comprovam que a Previdência é superavitária: entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, está mais do que comprovado que a reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica, sobretudo, a população mais pobre, é desnecessária.
“Essa reforma é um verdadeiro desmonte da Previdência Social pública e para todos. Ela só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada, que financiaram o golpe e agora esperam do governo o pagamento da dívida”, denuncia Vagner.
Segundo ele, os dados do relatório da CPI da Previdência reforçam o motivo pelo qual o governo ainda não tem os votos para aprovar a reforma. A nova data apontada pelo Planalto para tentar colocar a proposta em pauta na Câmara dos Deputados é o dia 19 de fevereiro. “Mas não vão conseguir, pois terá resistência”, avisa o presidente da CUT.
“Além disso, a opinião pública começou a entender que não vai conseguir se aposentar, que não se trata de reforma, mas de um desmonte, um golpe aos direitos da classe trabalhadora. E os deputados não ousarão votar retirada de direitos, especialmente em um ano de eleição”, avalia o presidente da CUT.
Para Vagner, essa reforma “é pura e simples negociata”, não resolve os verdadeiros problemas, que, segundo ele, “são as fraudes, as sonegações e as negociatas do governo para perdoar a maior parte das dívidas das empresas devedoras à Previdência”.
Fraudes e sonegações
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI da Previdência constatou que esse número pode ser ainda maior e chegar aos R$ 115 bilhões.
Segundo estudo apresentado à CPI, boa parte das sonegações que afetam o caixa da Previdência decorre da falta de registro em carteira assinada de trabalhadores assalariados. Somente em 2014, R$ 41 bilhões deixaram de ser arrecadados.
Outra forma de desvio detectada pela CPI foi a apropriação indevida por parte dos empregadores, que cobram dos trabalhadores o desconto do INSS e não repassam esse valor à Previdência. Somente nos últimos quatro anos, a Previdência deixou de arrecadar R$ 125 bilhões por causa da apropriação indébita.
“Essa malandragem de parte do empresariado brasileiro nós, sindicalistas, conhecemos bem, pois já cansamos de acompanhar situações em que o trabalhador só descobre que sua Previdência não estava sendo paga quando vai se aposentar”, comenta Vagner.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU), as políticas de desonerações e os programas de refinanciamento de dívidas são outros problemas que geram perda de recursos à Previdência identificados pela CPI e denunciados pela CUT há anos.
Somente a DRU – que é um mecanismo que permite ao governo federal usar 30% do dinheiro dos impostos federais vinculados por lei a fundos e despesas obrigatórias, como saúde e educação – retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614,9 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1,4 trilhão.
Já com o Refis, o programa do governo para parcelar dívidas tributárias, como é o caso dos 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, entre elas o Bradesco, Caixa, JBS e Vale, são perdidos cerca de R$ 21,5 bilhões por ano de arrecadação espontânea das contribuições previdenciárias. Com a Medida Provisória 783/2017 sancionada pelo golpista Temer, que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida, o custo para os cofres da Previdência será de R$ 543 bilhões.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o dinheiro arrecadado pela Previdência é para beneficiar os trabalhadores que contribuíram durante anos e que, após muita luta e suor, sonham em aproveitar o seu digno direito à aposentadoria e garantir o seu sustento e o de sua família até o final da vida.
“Por isso o dinheiro da Previdência não é para ser desviado”, acrescenta, referindo-se ao fato de que a CUT, há anos, apresenta propostas para resolver os problemas da Previdência. Entre elas, estão: 1) acabar com a DRU, que desvia recursos para pagar juros aos bancos; 2) cobrar os devedores e combater a fraude e a sonegação, com aumento da fiscalização; 3) formalização do emprego com carteira assinada; 4) alterar a forma como são cobrados os impostos no Brasil, passando a tributar as grandes fortunas, as heranças, os iates, os lucros e dividendos dos acionistas de grandes empresas.
– Confira aqui a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, com os principais dados da CPI
– Acesse aqui a íntegra do relatório final da CPI da Previdência
– Confira também a cartilha da CUT “Previdência: seu direito está em risco”
Fonte: CUT Nacional

Temer estuda parceria com Google para mudar Previdência

Não seja manipulado. Se informe no site da CUT ou do seu sindicato

O governo Temer “trabalha” em várias frentes para aprovar a reforma da Previdência, que afasta milhões de brasileiros da aposentadoria pública. Libera verbas para parlamentares comprometidos com a aprovação do projeto; condiciona liberação de financiamentos da Caixa para estados e municípios ao apoio dos respectivos governadores à reforma; inunda a televisão com peças publicitárias que defendem a proposta, já consideradas enganosas em decisão judicial. E, agora, encontrou uma nova forma para tentar fazer a população apoiar o fim da própria aposentadoria: uma parceria com o Google.
“Funcionaria mais ou menos assim: um trabalhador rural que colocasse o termo “previdência” no mecanismo de busca receberia o conteúdo que explica, por exemplo, que essa categoria não será afetada pelas mudanças”, relata a repórter Juliana Braga na coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo.
De acordo com Juliana, o governo estaria especialmente interessado no Youtube, plataforma que hoje possui a segunda maior audiência do país, perdendo apenas para a TV Globo.
“Se essa ´parceria` se confirmar estaremos diante de uma nova forma do governo manipular a opinião pública em favor dos seus interesses, que nada tem a ver com os interesses do país em termos de desenvolvimento econômico e social. É o abuso do poder econômico, que nesse caso emana do dinheiro dos nossos impostos, utilizado para acabar com os nossos direitos”, critica a diretora de Imprensa e Comunicação do Sindicato, Marta Soares.
“As fake news, a forma como redes sociais limitam o alcance das publicações, a utilização de robôs para impulsionar publicações e agora esse tipo de parceria entre governo e o maior buscador da internet evidenciam que é cada vez mais necessária toda cautela ao basear nossos posicionamentos utilizando a rede mundial de computadores como ferramenta principal. Ao acessar um conteúdo indicado pelo Google em uma busca temos de nos atentar para algumas questões: quem é o autor, quem é responsável pelo site onde o conteúdo está hospedado e quais podem ser as suas intenções”, acrescenta.
A dirigente lembra ainda que as melhores e mais confiáveis fontes de informação quando o tema diz respeito aos direitos da classe trabalhadora são os canais de comunicação das entidades representativas de cada categoria, centrais sindicais e institutos sérios como, por exemplo, o Dieese.
> O que derrubou nota do Brasil foi o golpe, não a Previdência
Eleições 2018 – A guerra de informações no campo de batalha digital não se limitará à votação da reforma da Previdência. A difusão de fatos e versões nas redes sociais e buscadores virá com força ainda maior nas eleições deste ano.
“Foi autorizado que candidatos utilizem publicações patrocinadas nas redes, o que aumenta significativamente o alcance dos seus posts. Temos de estar atentos a todas as estratégias que podem lhe fazer votar justamente em candidatos que querem a extinção dos direitos da classe trabalhadora. A minha dica é simples: consciência de classe. Trabalhador vota em candidatos que defendam os interesses dos trabalhadores. Assim sairemos das eleições mais fortes, prontos para revogar todos os retrocessos impostos pelo governo Temer”, conclui Marta.

TST autoriza demissão em massa sem negociação com sindicato

Um dos itens da nova lei trabalhista, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) retirando direitos da classe trabalhadora, foi avalizado pelo seu mais ferrenho defensor, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins. Mal o ano começou, ele autorizou 129 demissões de professores do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), que foram dispensados em massa, sem que o sindicato tivesse sido comunicado.
Antes da nova lei trabalhista, as empresas eram obrigadas a avisar os sindicatos quando pretendiam demitir em massa. Os sindicatos negociavam e se não conseguissem impedir as demissões, negociavam algumas compensações, como aviso prévio, alguns meses a mais de salário e extensão do plano de saúde por ano ou dois anos.
Gandra usou justamente o artigo 477-A da nova lei, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado, para revogar decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que havia confirmado decisão liminar de primeira instância que proibia as demissões na UniRitter.
Em sua decisão, o ministro criticou a decisão dos juízes gaúchos por, segundo ele, interferirem no gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e orçamentários da universidade ao impedir a instituição de ensino de demitir em massa.
Para o assessor jurídico da CUT, Paulo Roberto, “Gandra diz na decisão que o juiz do tribunal exigiu uma negociação coletiva e que a reforma Trabalhista assegurou o direito dos empregadores sem necessidade de negociação, e não é bem isso”.
Segundo o assessor, “antes da aprovação da reforma, nós tínhamos a jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho, que se baseava em interpretação da Constituição Federal para dizer que no caso de dispensa coletiva era necessário estabelecer uma negociação. Para demitir essa quantidade de funcionários era necessário conversar com o sindicato”.
Na avaliação de Paulo Roberto, devem existir regras para contemplar os trabalhadores e trabalhadoras no caso de demissão em massa. “O movimento sindical sempre defendeu isso. Sem isso, as demissões provocam um impacto social, prejudicando, a própria comunidade”.
Segundo o advogado, os sindicatos procuram negociar alguma compensação para os demitidos, tais como aviso prévio, extensão do plano de saúde por ano ou dois anos, algum tipo de compensação ou até impedir as demissões.
A “reforma trabalhista” de Temer não só impede essa prática como contraria a Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina a negociação coletiva e a participação do sindicato em questões de interesse comum.
Casos semelhantes se espalham pelo país
Casos de demissão em massa, como o da UniRitter, têm se espalhado pelo Brasil nos últimos meses, em função da reforma Trabalhista que entrou em vigor o ano passado, provocando alterações nas relações de trabalho de várias empresas, gerando demissões, legalizando bicos e mudanças no contrato de trabalho.
No Rio de Janeiro, a Universidade Estácio de Sá demitiu cerca de 1200 professores. As demissões foram autorizadas pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do desembargador José Geraldo da Fonseca. As demissões tinham sido suspensas por uma liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a decisão do desembargador deferiu um mandado de segurança impetrado pela instituição e autorizou a homologação das dispensas.
Outro caso que chama atenção é o novo regulamento do Banco de Brasília que traz novidades danosas inspiradas pela nova lei como a demissão sumária, a demissão sem justa causa e a suspensão de contrato de trabalho. No regulamento, o funcionário que estiver respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) poderá ter seu contrato de trabalho suspenso enquanto durar o processo. Além disso, o bancário poderá ainda ser demitido sumariamente, sem processo administrativo, caso o banco entenda que ele cometeu falta grave.
Para a secretaria nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, fatos como esse vão se repetir frequentemente. “A pressão sindical e política contra a aprovação da lei da reforma foi grande, mas a insensibilidade demonstrada pelo governo e sua base de apoio demonstraram mais uma vez que papel estão cumprindo: a destruição de direitos trabalhistas consagrados na CLT, de benefícios e o desmonte do sistema de organização sindical e de negociações coletivas brasileiro”.
Graça afirma mais uma vez que o que se pretende não são mudanças limitadas e pontuais, mas retroceder ao início do século quando não haviam direitos mínimos para os trabalhadores brasileiros.
“O carro chefe dessa lei é dar à negociação entre empresários e trabalhadores força de lei. Mas na prática não é assim. Aparentemente os sindicatos teriam mais liberdade de negociação. Mas quando se trata de uma relação totalmente desigual a “liberdade” não existe e o resultado favorecerá o mais forte. A decisão do ministro Gandra confirma isso”, finaliza a dirigente.

Temer recua e reedita portaria sobre trabalho escravo

A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União traz a Portaria 1.293, sobre conceito de trabalho em condições análoga à de escravo. Na prática, o governo recua da Portaria 1.129, em que flexibilizava esses conceitos, provocando repúdio interno e externo, com apoio apenas da bancada ruralista. A medida estava suspensa desde outubro, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, agora demissionário, insistiu no argumento da “segurança jurídica”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia se manifestado contra a portaria, pedindo sua revogação. Com a mudança feita em outubro, eram desconsiderados itens importantes na definição de trabalho análogo ao escravo como “condições degradantes” e “jornadas exaustivas” .
Agora, pela nova portaria, considera-se que há submissão a trabalho escravo, “de forma isolada ou conjuntamente”, quando existe trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida e retenção no local de trabalho por cerceamento de transporte, vigilância ostensiva e “apoderamento” de documentos ou objetos pessoais. Trabalho forçado “é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”.
“O novo texto atende às reivindicações sociais no sentido de reproduzir fielmente o conceito de trabalho escravo previsto em nossa legislação. O governo cedeu”, disse ao Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, o coordenador do combate à escravidão contemporânea no Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Cavalcanti. “E isso significa a derrota do retrocesso e o êxito da defesa dos direitos fundamentais e da luta pelo trabalho livre, seguro e decente.”
O combate ao trabalho escravo no Brasil, que já libertou mais de 50 mil pessoas, tornou-se política permanente desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização.
Confira aqui a íntegra da portaria. encurtador.com.br/tAQ46

Após tragédia na geração de emprego, ministro pede demissão

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ficou conhecido por ter editado portaria dificultando a repressão ao trabalho escravo, pediu demissão na tarde desta quarta-feira (27), logo após divulgar a tragédia do fechamento dos postos de trabalho formal, dado que desmente propaganda golpista de que nova lei Trabalhista contribuiria para geração de emprego no Brasil. A saída do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O golpista Nogueira volta à Câmara dos Deputados, onde retoma seu mandato pelo PTB do Rio Grande do Sul. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016, logo depois do golpe parlamentar, jurídico e midiático que usurpou, sem crime de responsabilidade, o cargo da presidenta reeleita Dilma Rousseff.
O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12.292 postos de trabalho, no primeiro mês de vigência da Lei 13.467, a chamada reforma trabalhista. Uma das principais promessas feitas pelo ministro e demais defensores da nova legislação era a geração de empregos, que já não se confirmou.
”Como eu sempre alertei, a lei de Temer iria apenas legalizar o bico, o trabalho informal. Emprego não se gera tirando direitos e, sim, promovendo investimentos”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Outra realização de Nogueira como ministro foi a edição de uma portaria que flexibilizou a fiscalização do trabalho escravo no Brasil, o que gerou protestos da CUT, movimentos sociais e inclusive de organizações de outros países. O ato vergonhoso foi suspenso, através de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual suplente de Nogueira na Câmara é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Por isso, nas votações polêmicas da Câmara, Nogueira se licenciava como ministro e reassumia o mandato para apoiar o governo. Assim, ele votou a favor da reforma trabalhista e aparece no “Calendário 2018 – Não esqueceremos” da CUT-RS.
Nogueira também votou por duas vezes para livrar Temer de ser investigado sobre as denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No lugar de Nogueira, o governo vai nomear o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). A saída do ministro ainda será oficializada no Diário Oficial da União. O novo ministro assume no dia 4 de janeiro.

Sete em cada dez brasileiros são contra as privatizações

Levantamento realizado pelo Datafolha divulgado nesta terça-feira (26) aponta que 55% dos eleitores do PSDB são contra a privatização de empresas estatais. Entre os tucanos, apenas 37% apoiam a venda do patrimônio público e 8% não souberam responder.
Já entre os eleitores petistas, a imensa maioria (83%) é contrária à venda de patrimônio público, com apenas 11% favoráveis. Outros 5% são indiferentes ou não responderam.
Esse modelo privatista rejeitado pela população é uma das principais bandeiras do governo Temer, que em meados de 2016 chegou anunciar que o ideal era privatizar “tudo o que for possível”, e em 2017 anunciou um pacote de privatizações que inclui a venda de 57 empresas públicas.
Ainda assim, essas medidas também não encontram respaldo entre eleitores que dizem preferir o MDB (o partido de Temer). Destes, apenas 17% apoiam a venda do patrimônio público e 75% se declararam contrários. Os que não responderam somam 9%.
A recente onda de privatizações realizadas pelo governo federal teve início, no Brasil, durante o governo Collor, e ganhou impulso nos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que passou para o capital privado expoentes da indústria pesada nacional como a Vale (então Vale do Rio Doce) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CNS), além do sistema de telecomunicações (Telebrás), entre outras empresas públicas.

Dados gerais

Segundo o levantamento, a cada dez brasileiros ouvidos, sete (70%) se opõem à venda de patrimônio público ao capital privado, e apenas 20% são favoráveis. Outros 10% não souberam responder.
A rejeição à privatização prevalece em todos os os níveis de escolaridade (de 73% entre aqueles com ensino fundamental a 62% entre aqueles com formação superior), e em quase todos os extratos de renda. Apenas os mais ricos (que ganham acima de dez salários mínimos) são majoritariamente a favor da venda das empresas públicas (55%).

Presidenciáveis

Os maiores índices de apoio às privatizações, segundo o levantamento, foram encontrados entre os eleitores que, nas próximas eleições, dizem apoiar Bolsonaro – entre 33% e 35%. Entre os potenciais eleitores do governador de São Paulo e pré-candidato tucano Geraldo Alckmin, esse número varia entre 31% e 36%. Mesmo entre eles, os que rejeitam às privatizações somam quase o dobro dos que dizem apoiar.
Já entre os que mais rejeitam a venda das estatais estão os eleitores do ex-presidente Lula (80% contrários), seguidos pelos simpatizantes de Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva.

Petrobras

Perguntados especificamente sobre eventual privatização da Petrobras, 70% se declararam contrários e 21% favoráveis – o restante não respondeu. A reportagem da Folha de S.Paulo aponta que vem aumentando a resistência contra a venda da estatal, já que, em 2015, 24% eram a favor da sua venda e 61% era contra.

Mobilização contra reforma da Previdência segue firme

Em ato realizado na tarde desta segunda-feira (18), a classe trabalhadora realizou mais uma ação de resistência e luta contra a nefasta reforma da Previdência (PEC 287). Os trabalhadores fizeram panfletagem no anexo II da Câmara dos Deputados para intensificar a pressão sobre os parlamentares para que votem contra a medida.
A aprovação da PEC 287 representa o fim das aposentadorias, mas, graças a extrema pressão realizada pela classe trabalhadora, a votação foi adiada para o dia 19 de fevereiro, após o recesso de carnaval. Já a discussão do texto começará um pouco antes, no dia 5 do mesmo mês. Para ser aprovada na Câmara, o governo golpista precisa garantir 308 votos a seu favor.
“Nós continuaremos nos mobilizando e engrossando a luta para enterrar, de uma vez por todas, essa proposta nefasta do golpista Michel Temer. Nós, da CUT, continuaremos dialogando com os trabalhadores e as trabalhadora e pressionando os deputados. Os sindicatos também deverão manter com afinco a mobilização de suas bases”, orienta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Já o secretário-geral da Central em Brasília, Rodrigo Rodrigues, explica que a mobilização em 2018 será ainda maior. “Estamos em estado de greve e nossa mobilização vai crescer ainda mais até fevereiro. Vamos continuar mandando e-mails, mensagens e ligando para os parlamentares cobrando deles o compromisso de manter a aposentadoria dos trabalhadores. Quem votar, não volta!”, concluiu.
Fonte: CUT Brasília

SP: luta dos professores garante direito da categoria "O"

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de ontem (19) o Projeto de Lei Complementar nº 33/2017, do Executivo, que reduz de 200 para 40 dias, no ano letivo de 2018, o prazo estabelecido para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados como categoria “O”.
Com a aprovação, 33 mil professores que deveriam ficar 180 dias fora da rede estadual terão oportunidade de participar da atribuição de aulas no início do próximo ano.
De acordo com o Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), embora seja emergencial, a aprovação do PLC é uma conquista importante da categoria, porque que torna menos precários os contratos com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Pela chamada “duzentena”, os professores contratados por tempo determinado (categoria “O”) têm de cumprir uma carência de 200 dias, ficando afastados por entre o término de um contrato e o início de outro.
“É uma vitória importante. Os professores da categoria ‘O’, com contratos de 2014, poderão participar da atribuição de aulas. E passam a ter direito ao Iamspe. Os concursos serão agilizados”, disse a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.
A sessão tumultuada, na qual as lideranças governistas chegaram a ameaçar retirar o projeto da pauta diante da pressão das galerias, tomadas por professores, foi aprovada também emenda apresentada pelo deputado João Paulo Rillo (PT) que garante o acesso desses professores ao atendimento integral de saúde por meio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
Os docentes contribuirão com até 2% sobre seus vencimentos. Um adicional, no mesmo percentual, será recolhido no caso de inclusão de dependentes. Até a aprovação do PLC, os professores tinham contratos instáveis e estavam fora da assistência médica.
“Felizmente houve sensibilidade e conseguimos garantir um pouco de dignidade a esta categoria tão sofrida, que tem tanto a conquistar. Esta é uma vitória de toda a educação e, por consequência, de todos os cidadãos”, disse Rillo.
A Apeoesp discorda da duzentena e reivindica uma nova lei de contratação que assegure a equivalência de direitos entre todos os professores, independente dos contratos.
Com informações da CUT

Personalidades denunciam perseguição a Lula em manifesto em defesa da democracia

Um grupo de personalidades lançou um manifesto em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (19), denunciando a perseguição política ao primeiro colocado em todas as pesquisas de opinião para a eleição presidencial de 2018.
“A tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país”, diz o manifesto.
O documento surgiu como uma iniciativa do Projeto Brasil Nação e já conta mais de 380 assinaturas. Assine você também. Para isso, basta entrar no Charge.Org, no link: http://bit.ly/2oOqBG3.
O linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, o cantor Chico Buarque, os economistas Luiz Carlos Bresser Pereira e Leda Paulani, o jurista Fábio Konder Comparato, os cientistas políticos Luiz Felipe de Alencastro e Maria Victoria Benevides, o embaixador Celso Amorim, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, os jornalistas Hildegard Angel, Mino Carta, Franklin Martins e Fernando Moraes, o presidente da CUT nacional Vagner Freitas e o ativista social João Pedro Stedile estão entre os signatários.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso da defesa de Lula contra decisão do juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá.
O manifesto denuncia que a “a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições”.
Abaixo, leia o manifesto e a lista de signatários:
Manifesto Eleição sem Lula é fraude
A tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país. O recurso de recorrer ao expediente espúrio de intervir no processo eleitoral sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma não gerou um regime político de estabilidade conservadora por longos anos.
O plano estratégico em curso, depois de afastar Dilma da Presidência da República, retira os direitos dos trabalhadores, ameaça a previdência pública, privatiza a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos, além de abandonar a política externa ativa e altiva.
A reforma trabalhista e o teto de gastos não atraíram os investimentos externos prometidos, que poderiam sustentar a campanha em 2018 de um governo alinhado ao neoliberalismo. Diante da impopularidade, esses setores não conseguiram construir, até o momento, uma candidatura viável à presidência.
Lula cresce nas pesquisas em todos os cenários de primeiro e segundo turno e até pode ganhar em primeiro turno. O cenário de vitória consagradora de Lula significaria o fracasso do golpe, possibilitaria a abertura de um novo ciclo político.
Por isso, a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas estão fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia.
Uma perseguição totalmente política, que só será derrotada no terreno da política. Mais que um problema tático ou eleitoral, vitória ou derrota nessa luta terá consequências estratégicas e de longo prazo.
O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores. Este tipo de sociedade requer um Estado dotado de instrumentos de Exceção para reprimir as universidades, os intelectuais, os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os pobres, os negros. Enfim, todos os explorados e oprimidos que se levantarem contra o novo sistema.
Assim, a questão da perseguição a Lula não diz respeito somente ao PT e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros. Como nunca antes em nossa geração de lutadores, o que se encontra em jogo é o futuro da democracia.
Assinaturas
Noam Chomsky- linguista, filósofo e cientista político norte-americano
Chico Buarque- cantor e compositor
Raduan Nassar- escritor
Hildegard Angel- jornalista
Milton Hatoum – Escritor
Luiz Carlos Bresser-Pereira- economista e ex-ministro de Estado
Mino Carta – Diretor de Redação Carta Capital
Nilma Lino Gomes- professora da Faculdade de Educação da UFMG e ex ministra de Estado
Fábio Konder Comparato- jurista, advogado e escritor
Leda Paulani – economista e professora da USP
Luiz Felipe de Alencastro- historiador e cientista político
Celso Amorim- diplomata brasileiro e ex-ministro de Estado
Cândido Grzybowski- Diretor do IBASE
Dermeval Saviani – Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq
Vera Malaguti Batista – professora de Criminologia da Uerj e secretária-executiva do Instituto Carioca de Criminologia
Emir Sader – sociólogo e cientista político
Ennio Candotti – Presidente de honra da SBPC
Eric Nepomuceno- escritor
Fernando Morais- escritor e jornalista
Franklin Martins – jornalista
Heloísa Fernandes – socióloga, professora aposentada da USP
Isabel Lustosa – Historiadora e cientista política
João Pedro Stédile – MST/Via Campesina/Frente Brasil Popular
José Luís Fiori- cientista político, professor titular da UFRJ
Ladislau Dowbor – Economista
Marianna Dias – Presidente da UNE
Renato Tapajós – Cineasta
Roberto Amaral – Escritor e ex-ministro de Estado
Roberto Saturnino Braga- Centro Celso Furtado
Jessy Dayane – Levante Popular da Juventude/Vice presidente da UNE
Edson França – UNEGRO
Abelardo de Oliveira Filho- Engenheiro Civil e Professor
Adalberto Cardoso- professor da UERJ
Aderbal Freire – Diretor de Teatro
Adilson Mendes- Historiador, pesquisador e professor de Cinema.
Afrânio Garcia Jr.- Maître de conférences EHESS, chercheur CESSP
Alan Carlos Dias da Silva
Alberto Passos Guimarães- Físico
Alda Heizer- historiadora .Instituto de Pesquisa Jardim Botanico do Rio de Janeiro
Alessandra Belo Assis Silva – Doutoranda em História Social pela UNICAMP.
Almir Nóbrega da Silva – PT DR/PB, Movimento Sindical (Fisco)
Altamiro Borges – Jornalista
Alvaro Luiz Pedrotti – arquiteto e urbanista
Álvaro R. Santos – Geólogo
Ana Abbott – Atriz
Ana Adelaide Lyra Porto Balthar (Nena Balthar) – Artista Plástica e professora de arte/gravura IFRJ campus Belford Roxo
Ana Costa – Professora da Universidade Federal Fluminense – UFF
Ana de Hollanda – Cantora, compositora e ex-Ministra da Cultura
Ana Guimarães – Diretora do SindBancários de Porto Alegre e Região
Ana Maria Araújo Freire- Educadora
Ana Maria Cavaliere – Professora UFRJ
André Berten – professor (aposentado UCL, Bélgica)
Andre Lobato –
Andrea Bogossian Dutra – cantora
Andréia Galvão – Professora de Ciência Política – Unicamp
Ângela de Castro Gomes – historiadora
Antelina Leomar – MNU
Antonia Neide Costa Santana – professora do Curso de Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sobral/CE)
Antônio Carlos Lopes Granado – Economista
Antonio Carlos Rossato – Engenheiro Civil
Antônio Lisboa – Sec de Relações Internacionais da CUT Brasil
Antonio Luigi Negro – professor de História na UFBa
Antônio Munarim – Professor Titular UFSC
Aparecido Araujo Lima – Jornalista, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Aquiles Rique Reis – Musico
Ariovaldo Ramos – Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Aristóteles Cardona Júnior – Médico de Família e Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
Arlete Moyses Rodrigues – prof livre docente aposentada- Unicamp – IFCH – IG
Armando Boito Jr. – Professor de Ciência Política da Unicamp
Artur Scavone – Jornalista
Beatriz Heredia – UFRJ
Benedito Tadeu César- cientista político, professor da UFRGS aposentado.
Benjamin Prizendt – Ambientalista e apoiador de projetos socioambientais, MUDA Movimento Urbano de Agroecologia, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Benoni Covatti –
Bernardo Furrer – Médico
Berenice Xavier – Aposentada. Atriz.
Brigitte Thiérion – Maître de Conférences – Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3 Co-responsable de l’Institut d’Etudes Lusophones Spécialité Littérature Brésilienne
Bruno Pinheiro Wanderley Reis – UFMG, Departamento de Ciência Política
Bruno Pucci – Doutor em Educação e professor universitário aposentado da UFSCar e na ativa na UNIMEP, Piracicaba, SP.
Cacala Carvalho (Maria Clara Borba de Carvalho) – Musica
Candida Maria Monteiro – Professora, PUC-Rio.
Carlos André Cavalcanti – Professor UFPB
Carlos Frausino – Psicanalista
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Professor Titular de Direito da PUCPR
Carlos Henrique Kaipper – Procurador do Estado do RS
Carmem da Poian – Psicanalista
Carmem Maria Craidy – Professora UFRGS
Carol Proner – professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Cássia Damiani – professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Cecilia Vuyk – Paraguai
Celi Nelza Zulke Taffarel – professora Dra. Titular FACED UFBA Salvador Bahia
Celso Pinto de Melo – Professor titular – Dep. de Fisica – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Celso Santos Carvalho – Engenheiro civil
Cenira Ceroni Guerra – Advogada
César Augusto Bubolz Queirós – Professor do Departamento de História e do PPGH da UFAM
Christiana Oliva – representando Professores do Sindicato de Guarulhos
Claudia Brandao de Serpa – arquiteta urbanista
Claudia Santos –
Claudio Graziano Fonseca- Auditor-Fiscal da Receita Estadual – RS Membro do instituto Justiça Fiscal (IJF)
Claudio Westphalen –
Crisantina Cartaxo –
Dario Frederico Pasche – Dr. em Saúde Coletiva, Prof. UFRGS,
Débora Abramant – Psicanalista
Diego Ellwanger Pereira- Editor e Publicitário. Levante Gremista, grupo de torcedores gremistas em defesa da democracia. Portal de Hip Hop Bocada Forte, portal de notícias especializado.
Diego Pautasso – doutor Ciência Política UFRGS
Dilaine Soares Sampaio – professora adjunta da UFPB
Dulce Pandolfi – Professora FGV- RJ. Historiadora.
Éda Heloisa Pilla – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Edgar Serra – Médico aposentado
Eduardo Fagnani – Professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Elemar do N Cezimbra –
Elenara Stein Leitão – Arquiteto
Eliane Dal Colleto – Jornalista
Eliesér Toretta Zen – Professor efetivo de Filosofia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Espírito Santo – Ifes campus Vitória-ES.
Elisabet Gomes do Nascimento – Educadora
Elisabete Guedes – C&T
Elisabeth Mariani – Educadora
Elton Bernardo Bandeira de Melo – Servidor público Federal, engenheiro, doutorando em sociologia.
Emerson de Almeida Fernandes – advogado militante nos movimentos sociais na Paraíba
Evaristo Almeida – Economista – Professor de Economia
Fabiana Silva/Plps -Promotoras Legais Populares do Interior de São Paulo
Fábio Girão – Músico e Consultor de TI na área de Media & Entertainment
Fábio Kerche – Cientista Político/ Fundação Casa de Rui Barbosa
Fernanda Bittencourt Ribeiro – Professora universitária Porto Alegre
Fernando Brito – editor do blog Tijolaço
Fernando Caneca Neto – Musico
Fernando Cunha – Professor UFPB
Fernando José Coutinho Barros – Médico
Fernando Rocha Nogueira – professor UFABC
Fernando Steinbruch Milman – Professor aposentado de Física da UFSC
Fernando Teixeira da Silva – Prof. do Depto. de História da Unicamp
Fernando Trevas Falcone – UFPB
Flavio Guerra de Menezes – Tecnologia da Informação
Flora Sussekind – pesquisadora FCRB e Profa. UNIRIO
Frederico Lustosa da Costa – Professor UFF
Gilberto Calixto da Nóbrega Júnior – Adovogado Recife
Giovani Subtil Palma – Servidor público RS
Giuseppe Tosi – UFPB João Pessoa
Guilherme Estrella- ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras
Guilherme Costa Delgado – Universidade Federal de Uberlândia
Hector Macedo –
Helena Bocayuva – Pesquisadora
Helena Meidani – Confraria dos textos
Helinando Pequeno de Oliveira – Professor Associado – Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
Heloisa Eterna – Jornalista
Henrique Cukierman – Professor associado – COPPE/UFRJ
Henrique Jorge Pontes Sampaio – Servidor público na UFPB
Hilda de Souza Lima Mesquita – Bióloga-oceanógrafa por formação.aposentada
Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares – embaixador aposentado
Iara Castiel – Advogada e Psicóloga
Igor Felippe Santos – MST/Frente Brasil Popular
Iole Ilíada – Geógrafa e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo
Iran Caetano –
Isabel Peres dos Santos – Profissão engenheiro-agrônomo
Ivan da Costa Marques – UFRJ
Jaime Rodrigues. – Arquiteto e urbanista.
Jair Reck – Professor UNB
Jaldes Menezes- Professor Adjunto do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba
Janete Triches- Professora Universitária e jornalista
Jayme Vignoli R de Moraes – musico
Jesuino Romano – Quimico
João Carlos Coimbra – Prof. Dr. do Instituto de Geociências UFRGS, Porto Alegre, RS
João Carlos Loebens – Doutorando em economia
João Feres Júnior – Diretor e Professor de Ciência Política do IESP-UERJ.
João Ricardo W. Dornelles – Professor de Direito da PUC-Rio
João Sicsu – economista e professor da UFRJ
Joel Silveira Leite – Jornalista
Jorge Branco –
Jorge Luis da Rosa Evangelista – Arquiteto
Jorge Miguel Mayer – Espaço Piparotes e jornal Século XXI
José Carlos de Araújo – Professor da Universidade Federal do Ceará
José Cezar Castanhar – Professor
José Dari Krein – professor Instituto de Economia UNICAMP
José Fernando Guitton Balbi –
José Hamilton G. de Farias – Médico Psicanalista
José Ivo Vannuchi – advogado, ex-prefeito de São Joaquim da Barra, SP
José Luis da Costa Fiori – Professor titular de economia política internacional da UFRJ
José Manoel Carvalho de Mello – Engenheiro
José Reinaldo Carvalho – jornalista, secretário de Política e Relações Internacionais do PCdoB
José Ricardo Ramalho – Professor titular IFCS-UFRJ
José Sergio Leite Lopes – Antropólogo, professor da UFRJ
Josiane Noveli Vieira – Psicanalista participante da APPOA (Associação Psicanalítica de Porto Alegre)
Jubel Barreto –
Juan Manuel Karg- Politólogo
Júlia Pessin Dalmás – Economista
Julian Rodrigues – Ativista de direitos humanos
Jurandir Malerba – Professor titular livre ufgrs
Karen Amaral Sacconi – professora
Karla Gobo – professora universitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing e da Universidade Veiga de Almeida.
Kátia Gerab Baggio – Professora do Departamento de História da UFMG
Laerte Sodre Jr. – professor universitário
Laizio Rodrigues de Oliveira – Magister Artium em História das Ciências Exatas e da Técnica como Faculdade Principal e, Matemática e Filosofia com Faculdades Secundárias. Berlim, Alemanha.
Larissa Rosa Corrêa – professora adjunta do Departamento de História da PUC-Rio.
Laura Bannach Jardim – Professora Titular do Departamento de Medicina Interna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Laurindo Leal Filho – professor aposentado da USP
Lauro Belini – Economista – São José do Norte/RS
Layla Maryzandra – Coletivo de Entidades Negras – CEN e coletivo Makedas
Leandro Moura – historiador e tradutor, carioca
Lêda Casadei Iorio – Militante do PT
Leila Ripoll – Psicanalista
Leila Tendrih –
Lela Queiroz – Profª Universitária Federal da Bahia Artes Dança
Leo Acir Torres dos Santos – Major RR da Brigada Militar/RS
Lia Nazareth Pinto de Carvalho –
Liana Albernaz de Melo Bastos – profa adjunta da UFRJ e psicanalista
Liana Chaves – UFPB
Lígia Dabul – Departamento de Sociologia – Universidade Federal Fluminense (UFF)
Ligia Maria Coelho de Souza Rodrigues- fisica, membro do Comitê Fluminense do Projeto Brasil Naçao.
Liliam Faria Porto Borges – doutora em educação – docente da UNIOESTE/PR
Lilian Santos/Rede de Jovens Negras de Enfrentamento ao Feminicidio
Lorena Féres da Silva Telles – Historiadora
Lourdes Buzzoni Tambelli – Advogada militante nas áreas trabalhista e cível
Lucas Coradini – mestre em sociologia, doutor em ciência política, e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Luana Gaetano/Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate a Violência
Lucas Weglinski Andrade – Fundador e Diretor da Cía dos Prazeres -RJ
Lucia Teresa Romanholli – Professora
Lucy Satiko Hashimoto Soares – Oceanógrafa Bióloga/Docente USP
Luis Carlos de Almeida – Jornalista
Luís Felipe Perdigão – Advogado, professor umiversitário e pesquisador da UnB.
Luis Otávio Bassi Calagian – Arquiteto
Luiz Alexandre Oxley da Rocha – UFES
Luiz Antonio Timm Grassi – engenheiro civil e bacharel em História aposentado
Luiz Augusto Estrella Faria – Programa de Pós-graduação em Estudos Estratégicos Internacionais – PPGEEI Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Luiz Bandeira de Mello Laterza – Engenheiro e Empresário
Luiz Carlos de Freitas – Faculdade de Educação da Unicamp
Luiz Cesar Marques Filho – Professor na Unicamp
Luiz Costa Lima –
Luiz Edmundo S. Oliveira. – Aposentado. Ex funcionário da Embasa.
Luiz F. Taranto – Jornalista, aposentado e membro da operativa da Frente Brasil Popular-RJ
Luiz Fernando Lobo – Artista
Luiz Fernando Pinheiro –
Luiz Fernando Rangel Tura – Professor/UFRJ
Luiz Roncari – professor sênior da FFLCH/USP
Luiza Cheuiche Fendt – Arquitetura e Urbanismo
Luna Messina – cantora e bacharel em Música Populara Brasileira
Lygia Pupatto – bióloga e docente aposentada da Universidade Estadual de Londrina
Magali Ceroni Guerra – Cirurgiã-Dentista
Magda Biavaschi -desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora no CESIT/IE/UNICAMP
Manuela D’Ávila – PC do B-RS
Manoel Fernando Marques da Silva – Advogado São Paulo
Manoel José Ávila da Silva – professor da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre/RS
Mara Luzia Feltes – Direção executiva da CUT nacional
Marcelo Kunrath Silva – Departamento de Sociologia da UFRGS.
Marcelo Milan – Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Marcelo Turchetti – professor com mestrado em administração.
Marcia Palmira Caminha Sacco –
Marcio Arnaldo da Silva Gomes – médico
Marcos Antonio da Silva – Professor Titular de Metodologia no Depto. de História da FFLCH/USP
Marcos Costa Lima – Prof.Deptº de Ciência Política/UFPE; membro da Diretoria do Centro Internacional celso Furtado; membro da Diretoria da Associação Brasileira de Relações Internacionais/ABRI
Maria Aparecida Dellinghausen Motta –
maria beatriz mariante brutto –
Maria Claudia Oliveira de Paiva – Partido dos Trabalhadores
Maria de Lourdes Viana Lyra – historiadora
Maria Elizabeth Mori – Psicanalista, Sociedade de Psicanálise de Brasília
Maria Helena Pereira Toledo Machado –
Maria Luiza Franco Busse – jornalista
Maria Regina Soares de Lima – Professora e pesquisadora do IESP/UERJ
Maria Rita Loureiro – prof.a titular da FEA/USP e da FGV/SP
Maria Teresa Silva Lopes – Psicanalista – SBPRJ
Maria Teresa Silveira – Produtora de Arte
Maria Tereza Boaz – Médica
María Verónica Secreto – professora Universidade Federal Fluminense
Maria Victoria Benevides – Professora da USP
Mariana Joffily – historiadora, professora da Universidade do Estado de Santa Catarina.
Marianna Chaves – Atriz
Marilia Lomanto Veloso – Advogada
Marina Pinheiro – Cientista Política, Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Mário Jorge da Motta Bastos – Professor do Departamento de História UFF
Marisa Soares Grassi – procuradora do estado aposentada.
Marisa Teresinha Mamede Frischenbruder – Geógrafa, Doutora pela USP, Consultora
Marísia Margarida Santiago Buitoni – Prof.ª Dr.ª do Igeog/Uerj
Marta Silva- Associação de Jovens Negras Acotirene
Martinia Gonzales/Coliazação de Mulheres Negras da América Latina e Caribe
Martha Silva – funcionária pública federal
Miguel da Costa Franco – bancário aposentado, escritor e roteirista
Milton Fernando M de Andrade –
Miriam Burger –
Miriam Cintra –
Moacir Palmeira – Museu Nacional – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Moisés Lima Matos – empresário na área de Tecnologia da Informação
Monica Hirst – Universidad Nacional de Quilmes (Argentina)
Nabil Bonduki – urbanista, professor titular Fau-Usp
Nadja de Moura Carvalho – Professora UFPB
Nair Prietos Benites – estudante do curso de Políticas Públicas do IFCH/UFRGS
Naira Lisboa franzoi – Professora da faculdade de educação ufrgs
Néle Azevedo – artista visual e pesquisadora
Newton Armani de Souza – Prof. da Universidade Federal de Goiás, Doutorando da Universidade de Lisboa.
Newton Mizuho Miura – jornalista
Ney Marinho – Psicanalista – SBPRJ (Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro)
Ney Strozake – Advogado e Frente Brasil de Juristas pela Democracia
Nilce Azevedo Cardoso – Psicopedagoga Clínica e Psicanalista
Nivaldete de Lima – advogada
Nívea Carneiro – Professora, Advogada, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Lucena (SINTRAMUL)
Olga Fernández – Atriz, professora e pesquisadora de Teatro e Cinema.
Orã Figueiredo – Ator
Orlando Venâncio dos Santos Filho – Advogado e Mestre em Direito
Oswaldo Suzuki – professor (aposentado)
Otávio Velho – Antropologo
Ottmar Teske – Professor Universitário (Sociólogo), Assessor do Senador Paulo Paim, PT/RS.
Paola Giraldo – Professora
Paola Marques/Rede de Jovens Negras de Enfrentamento ao Feminicidio
Patricia Birman – Professora / pesquisadora Antropologia UERJ
Patrícia Chittoni Ramos Reuillard – Professora do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Patricia Valim – Professora de História da UFBA
Paulo Augusto Coelho de Souza – Sociólogo
Paulo Cesar Martins – Blog dialogosessenciais.com
Paulo Espirito Santo – jornalista
Paulo Fontes – Historiador, Professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV)
Paulo Giovani Antonino Nunes – professor do departamento de História da UFPB
Paulo Malaguti Pauleira – músico integrante do MPB4, do Arranco de Varsóvia e maestro de corais.
Paulo Peretti Torelly – Advogado
Paulo Petersen – Agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia
Paulo Rosendo da Silva Júnior – Professor de educação física
Paulo Sergio Pinheiro – ex- ministro da secretaria de estado de direitos humanos
Pedro Aurelio Llanos Zabaleta –
Pedro Celestino Pereira, engenheiro
Pedro Dimitrov -Médico Sanitarista, doutor em Saúde pública/USP, membro fundador do PT
Pedro Gomes – Psiquiatra e Psicanalista ( SBPRJ )
Pedro Ivan Christoffoli – Professor Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS
Pedro Pontual – Educador
Prof. Romberg R. Gondim – D.Sc., aposentado.-CEAR/UFPB
Raul K. M. Carrion – Historiador Presidente da FMG/RS
Raul Pont – prof.univ.aposentado e ex prefeito de POA e ex deputado federal e estadual
Reginaldo Flexa Nunes – professor do Instituto Federal do Espírito Santo
Reinaldo Guimarães – Médico Sanitarista
Renata Del Monaco – Educadora
Renato Ortiz –
Renato Raul Boschi – Cientista Político IESP UERJ
Ricardo Gebrim- Direção Nacional da Consulta Popular
Ricardo Guterman – Sociólogo, membro do Coletivo de Luta pela Água, SP
Roberto Jorge Regensteiner – professor, consultor, escritor.
Rodrigo Patto Sá Motta – UFMG
Rogerio de Vargas Rosado -Membro da FBP região centro do RS. Membro da executiva da União das Associações Comunitarias de Santa Maria -Rs
Rogério Lustosa Bastos – Professor titular de psicologia social, na Escola de Serviço Social da UFRJ
Ronaldo Herrlein Jr. – Professor da UFRGS.
Ronaldo Lima Lins – Professor Emérito da UFRJ
Ronaldo Pagotto – Advogado e integrante da comissão política do Projeto Brasil Popular
Ronildo B. Andrade –
Ronivon da Costa Matos – Professor de história na rede municipal de Cajamar SP
Roque Tadeu Gui – Psicólogo DF
Rosa Angela Chieza – economista
Rosa Freire d’Aguiar – jornalista e tradutora
Rosângela Izidoro Cabral – empresária /Porto Alegre
Roseli Goffman – Psicóloga
Rozane Márcia Triches – Universidade Federal da Fronteira Sul.
Rubem Murilo Leão Rego – Prof. Livre Docente Unicamp
Samuel Pinheiro Guimarães – Diplomata brasileiro
Sandra Azerêdo – Professora aposentada UFMG
Sandra de Sá Carneiro – antropóloga – UERJ
Sandra Rangel – Bióloga, Secretaria Estadual da Saúde/RS
Sara Kanter – Comitê de Mulheres pela Democracia
Sebastião C. Velasco e Cruz – Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp e do Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais, UNESP/UNICAMP/PUC-SP.
Sebastião Pedrosa –
Sérgio Luiz Teixeira – Professor – SEDF , Mestrando Educação do Campo – UnB
Sérgio Sauer – Professor UNB
Silvana Veríssimo/Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mband
Simão Zygband – Jornalista
Simone Nunes Brandão –
Sirlei Teresinha Gedoz – historiadora e Professora da Universidade do Vale dos Sinos – Unisinos.
Socorro Gomes – Presidenta do Conselho Mundial da Paz
Solange Todero Von Onçay – Professora da Universidade Federal da Fronteira Sul
Sônia Irene Silva do Carmo – Professora universitária aposentada – Unesp
Sônia Mara M. Ogiba – Psicanalista e Professora Ufrgs
Stella Maris Jimenez gordillo – Médica psicanalista. Analista membro da EBP e da a AMP
Susana Maria Koch – Jornalista e RP
Tamara Candeia de Mattos – Médica
Tamires Gomes Sampaio – Juventude do PT
Tatiane Reis Vianna – psicóloga
Télio Nobre Leite – Vice-reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
Teresa M. Maia de Carvalho – Sociologa
Tereza Cruvinel – Jornalista
Vagner Freitas – presidente Nacional da CUT
Valéria Chomsky – crítica literária
Valéria dos Santos Guimarães – Professora de História da UNESP
Valério De Patta Pillar – Professor, UFRGS
Vera Alves Cepeda – docente e pesquisadora da UFSCar
Vera Regina Leite Lopes – Educadora estadual, RS.
Vicente Trevas – sociólogo
Viviane Falkembach – produtora cultural
Volnei Picolotto – doutor em Economia e do Comitê em Defesa da Democracia/RS
Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas – Docente UFPB
Walmir Siqueira – INSPIR
Walnice Nogueira Galvão – Prof. USP
Walquiria Domingues Leão Rego – prof. Titular – Unicamp
Walter Guilherme Schatzer –
Watteau Rodrigues – Advogado, OAB-PB 9365, Coordenação dos Juristas e Advogad@s pela Democracia da Paraíba. Militante político, ex PC do B e PSB.
William Mello – Professor Universitário
Willian Nozaki – professor de economia e ciência política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
Wilma Martins de Mendonça – Professora de Literatura Brasileira da UFPB
Wilma Peres Costa – Professora Depto. Historia Universidade Federal de São Paulo
Wilson Amendoeira – Psicanalista
Wilson Ribeiro dos Santos Junior – Arquiteto e urbanista. Docente ensino superior.
Wladimir Pomar- Jornalista e escritor
Zacarias Gama – Professor Associado da Uerj
Zenio Paulo de Almeida Silva – Administrador aposentado.
Zillah Murgel Branco – Reformada, reside em Portugal. Militante comunista e das causas populares.
Zoravia Augusta Bettiol – Artista Visual e Arte-educadora
Com informações da CUT

"Reforma trabalhista joga contra qualquer projeto de desenvolvimento"

Estudioso das transformações do mundo do trabalho, José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, é um forte crítico da reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro.

Para além da perda de direitos que fragiliza o emprego e o trabalhador, o conjunto de regras que modifica pelo menos 100 pontos da CLT e legaliza figuras como o trabalho intermitente e a jornada máxima de trabalho de 12 horas, a reforma compromete qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.
“Trata-se de um grupo de regras que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente”, afirma.
Nesta entrevista para CartaCapital, Krein questiona também a busca do aumento da competitividade pelo uso do baixo salário. “Há um efeito perverso para a estruturação da vida social. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno e fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional”, afirma.
Krein defende, ainda, que tudo que está sendo feito nesse momento mais destrói as condições para pensar o futuro do que constrói alternativas para pensar o desenvolvimento.
Confira abaixo a íntegra da entrevista com José Dari Krein:
CartaCapital: A migração do emprego da indústria para o setor de serviços, dentro das condições de precarização que assistimos, pode transformar o Brasil em um fornecedor de mão de obra barata para países desenvolvidos, como ocorre com a Índia, por exemplo?

José Darin Krein: É difícil responder porque a questão da força de trabalho tem dois lados. Por um lado, há uma força de trabalho com custo extremamente baixo para atividades econômicas que são intensivas em mão de obra.
E mesmo com os salários menores depois da reforma trabalhista não há como competir. Por exemplo, em Bangladesh, na indústria de confecção, o salário médio é 40 dólares. A outra questão é ter uma força de trabalho extremamente qualificada que, não encontrando ocupações para o seu nível de qualificação, vai procurar emprego em outro lugar.
CC: Mas quando pensamos especificamente nos empregos no setor de serviços, telemarketing e TI, por exemplo, isso pode vir a acontecer?
JDK: Seria algo marginal. Em termos salariais diretos não há como concorrer com os custos da força de trabalho asiática. Pode haver um movimento em um ou outro setor. De qualquer forma, isso corroeria a demanda e o Brasil é um país com grande mercado interno. Isso afetaria a economia do mercado interno. E também é uma estratégia de competitividade espúria. Buscar a competitividade via baixo salários é algo que não dará condições para um processo de desenvolvimento do País
Portanto, não acredito que a reforma trabalhista possa determinar uma inserção melhor do Brasil no sentido de oferecer uma série de serviços. Até porque outros países estão fazendo a mesma opção. Na América Latina, vários países estão realizando reformas similares à nossa, e com salários mais baixos, o que tem a ver também com o que é admitido dentro da sociedade, um padrão mínimo de remuneração.
CC: Quais são as consequências desse emprego de pior qualidade, que reduz o poder aquisitivo do trabalhador, que impede a previsibilidade do trabalhador para o consumo, para o desenvolvimento econômico o País?
JDK: A reforma trabalhista não resolve os problemas econômicos do País. Porque a questão de elevar a inserção internacional exige a articulação de uma série de políticas e fatores que sejam capazes de proporcionar competitividade. A indústria alemã, por exemplo, é uma referência e o salário médio do trabalhador industrial alemão é três vezes maior que o do brasileiro. Mesmo assim eles têm competitividade.
CC: Quais seriam as políticas necessárias para a economia se desenvolver e criar empregos de melhor qualidade?
JDK: É o investimento em pesquisa, o fortalecimento dos centros desenvolvedores de tecnologia e uma articulação do Estado para que exista uma economia mais complexa do ponto de vista tecnológico e o Brasil se insira internacionalmente de outra forma que não pelo baixo salário.
Isso exige um certo acordo nacional em torno do que é estratégico ser desenvolvido no país e não simplesmente deixar que o mercado seja capaz de proporcionar um novo processo de desenvolvimento.
Exige política industrial, exige um cuidado para que o país não se desindustrialize, o que significa a combinação de políticas de desenvolvimento com políticas macroeconômicas, inclusive do ponto de vista do câmbio e da proteção social. É claro que isso é muito difícil, que depende da política. Porque a economia não é uma ciência exata, ela depende de uma série de fatores que sofre interferência a partir da ação dos agentes econômicos e dos atores sociais.
CC: Quando pensamos que, pelo menos no cenário atual, a via escolhida pelo governo é pró-mercado, quais são as consequências que podemos assistir nos próximos anos do ponto de vista do emprego e do poder aquisitivo dos trabalhadores?
JDK: Tudo que está sendo feito nesse momento é mais para destruir as condições de se pensar o futuro do que para construir qualquer alternativa para pensar o desenvolvimento. Combinar as restrições ao gasto público, as privatizações, as reformas sociais, especialmente a trabalhista e agora a previdenciária… Elas são só a destruição de direitos e não indicações de que será possível construir um futuro melhor.
Vejo com extremo pessimismo isso que está sendo feito porque simplesmente está destruindo direitos, destruindo proteção social, destruindo patrimônio nacional, sem construir nada no lugar.
CC: Num cenário de perda de proteção social, falta de segurança quanto ao emprego e redução da renda, como podemos avaliar a situação desse trabalhador tanto como indivíduo quanto como pertencente à classe trabalhadora?
JDK: É claro que em uma estrutura econômica baseada em baixos salários há também uma estrutura produtiva de pior qualidade, com uma estrutura de emprego de pior qualidade. Se houver a ideia de que dá para competir por baixos salários, obviamente vai se criar empregos pouco qualificados. Ao se criar esses empregos pouco qualificados, não adianta existir uma oferta de mão de obra mais qualificada porque a dinâmica econômica não vai permitir absorver essa força de trabalho. É um desperdício para o país.
O emprego de qualidade exige uma estrutura econômica complexa. Mesmo que ela não seja capaz de gerar o emprego direto, ela gera uma série de serviços que demanda empregos qualificados. Aqui, toda a aposta que se faz é para o emprego de baixa qualidade.
Claro que se tem uma polarização: de um lado algumas ocupações mais bem qualificadas, que serão demandadas, mas a grande maioria das ocupações – nesse sistema que está sendo construído – é de empregos de baixa qualidade e de pouca qualificação. Trabalhos rotineiros que a pessoa aprende a executar muito rapidamente.
É uma introdução ao taylorismo. Há todo um aparato tecnológico extremamente complexo, mas do ponto de vista da ocupação das pessoas é uma coisa taylorista, repetitiva e nada enriquecedora do ponto de vista da vida pessoal desses indivíduos.
Ao mesmo tempo, se coloca uma pressão muito grande sobre essas pessoas, que devem cumprir metas e são responsabilizadas pela situação em que se encontra o mercado de trabalho, que exige que ela se qualifique mais. É uma estrutura que não tende a gerar nada construtivo para o desenvolvimento do país e das potencialidade das pessoas.
É verdade que no setor de serviços, na área de saúde, na área de softwares, o emprego pode crescer um pouco pela dinâmica da economia. Mas, em geral, as ocupações que são criadas são muito ruins e não significam nada para as pessoas. Essa lógica é totalmente destrutiva do ponto de vista de se pensar um tecido social mais organizado.
CC: Mas a precarização também está presente em atividades que exigem qualificação, como saúde, educação e comunicação. Qualificação também não é garantia de um emprego de melhor qualidade…
JDK: Exatamente. O que essa reforma está indicando é isso: um contrato intermitente que pode deixar um trabalhador extremamente qualificado à disposição conforme as exigências da empresa.
Um ambiente com o desemprego elevado impõe uma concorrência brutal no mercado de trabalho. E as empresas agora têm um cardápio de possibilidades para gerir a força de trabalho de forma mais barata. Ou seja, elas irão ganhar em cima do trabalhador, pagando um salário menor ou contratando conforme a sua própria necessidade.
Não dá para pensar uma sociedade integrada e coesa com essas formas de exceção. No curto prazo as pessoas podem ir se adaptando, mas a longo prazo isso é um desastre para o País, para pensar qualquer perspectiva de construção da nação.
É um grupo de regras (a reforma trabalhista) que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente. Isso está totalmente descartado. O que vale é o curto prazo, o quanto as empresas irão economizar para poder competir. Só que a concorrência sempre vai jogando para baixo. Então as empresas terão que baixar ainda mais os salários para poder concorrer e isso tem um efeito predatório sobre o tecido social.
CC: Essas alterações no mundo do trabalho não acabam sendo uma espécie de “tiro no pé”? Como a precarização do trabalho e da renda age sobre o consumo e sobre as perspectivas de recuperação da economia?
JDK: A aposta é no curto prazo: se reduz custos, portanto é uma competição espúria, olhando por uma perspectiva micro, como uma forma da empresa ter um grau maior de competitividade por meio da redução do custo de produção pelo salário.
E é para isso que temos que chamar atenção, para o efeito perverso disso para a estruturação da vida social. No futuro, haverá uma enorme quantidade de pessoas inseridas de forma muito precária no mercado de trabalho. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno.
Numa economia que não tem um grau de abertura tão expressivo, fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional. Perde-se qualquer perspectiva de pensar um projeto de desenvolvimento nacional.
A reforma joga contra qualquer projeto de desenvolvimento. O trabalhador também se torna just in time e isso vai contra toda a lógica da construção de direitos. Porque os direitos foram construídos pensando que o trabalhador não pode ser considerado uma mercadoria descartável. Atrás de quem vende a força de trabalho há uma vida humana que precisa ser respeitada e ter a dignidade assegurada.
A reforma tem ainda um efeito muito desestruturador das fontes de financiamento da seguridade social, o que com certeza vai exigir outras reformas, já que a arrecadação previdenciária vai diminuir fortemente. E se a arrecadação previdenciária cai, o estado vai oferecer menos serviços de seguridade social. E como também vai diminuir a arrecadação geral, vai se oferecer menos serviços sociais. Então há um efeito desestruturador da sociedade e das políticas sociais também.
Com informações da CUT