Vagner Freitas convoca classe trabalhadora para greve nacional

A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), prevista para ser votada no próximo dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados, foi o que motivou a convocação da Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos no dia 5 de dezembro. É o que explica o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista ao Portal da CUT.
Para Vagner, “o dia 5 não é uma data que os sindicalistas estão marcando para fazer uma greve porque são contra o governo. O dia é para que os trabalhadores e as trabalhadoras se manifestem em defesa do sagrado direito à aposentadoria deles, dos seus filhos e netos.”
Como parte da organização e mobilização da greve nacional, será realizada amanhã, em Brasília, uma reunião das centrais sindicais com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para exigir a retirada da nova proposta de reforma Previdenciária da pauta da Câmara A previsão inicial é de que pode ser votada no próximo dia 6. “Vamos dizer para ele que é preciso retirar o projeto imediatamente. Se ele não retirar, a greve do dia 5 será mais forte ainda”, alerta Vagner.
Na entrevista, além de falar sobre o desmonte da aposentadoria, o presidente da CUT explica como a reforma Trabalhista dificulta o acesso do trabalhador e da trabalhadora à Previdência, fala sobre a precarização que acontecerá no mercado de trabalho e, ainda, desmente a propaganda do governo de que a reforma irá acabar com os privilégios.
“Privilégio é o Temer se aposentar aos 55 anos como procurador estadual ganhando 30 mil reais por mês. A grande maioria dos servidores públicos tem média salarial baixíssima e não tem direito a negociação coletiva”, esclarece.
Confira a íntegra da entrevista:
A nova proposta da Reforma da Previdência do governo Temer é, em outras palavras, o fim do direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores?
Na verdade, Temer já acabou com o direito à aposentadoria ao aprovar a Reforma Trabalhista, que libera os empresários a contratar sem carteira assinada por prazo indeterminado, libera contratos intermitentes e terceirização. Evidentemente, os trabalhadores submetidos a esses contratos não vão conseguir se aposentar.
Todo mundo que estiver ingressando no mercado de trabalho agora, já vai ingressar num mercado de trabalho desregulamentado, sem direito consagrado na CLT. Esse é o caso dos jovens. Temer está limitando a possibilidade de a juventude ter uma aposentadoria no futuro quando estabelece que eles têm de trabalhar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher), e ainda ter de comprovar o tempo de contribuição de 15 anos, em um mercado que cada vez menos vai assinar a carteira, fazer contrato formal de trabalho.
E o dia 5 de dezembro foi convocado justamente para defender a Previdência?
Nós tínhamos deliberado no dia 10 de novembro, reunidos na Praça da Sé, que quando o governo colocasse em votação a reforma da Previdência, faríamos um ato forte, contundente. E é isso o que está acontecendo e vai se consolidar no dia 5. É importante que o trabalhador entenda que ele precisa vir para a rua defender o direito dele se aposentar, mas, mais do que isso, defender o direito dos seus filhos e netos se aposentarem.
O dia 5 de dezembro não é uma data que os sindicalistas estão marcando para fazer uma greve porque são contra o governo. O dia 5 é para que os trabalhadores/as possam se manifestar e defender o direito de se aposentar.
Qual o objetivo da reunião de amanhã entre as centrais sindicais e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)?
Nessa construção da resistência para impedir a reforma da Previdência, amanhã, às 17h, estarei em Brasília junto com as demais centrais sindicais na reunião com o presidente da Câmara para que ele retire da pauta do dia 6 de dezembro a votação da Previdência. Vamos dizer para ele que é preciso retirar o projeto imediatamente. Se ele não retirar, a greve do dia 5 será mais forte ainda.
A pressão que faremos amanhã é parte da construção da luta do dia 5. Não tem debate e nem acúmulo na sociedade sobre o assunto para que o projeto seja votado a toque de caixa como o governo quer. Amanhã, portanto, será também uma forma de chamarmos a atenção da sociedade para esta atrocidade que o governo quer cometer.
E qual é a orientação para os sindicatos sobre o dia 5 de dezembro?
Para os sindicatos, o dia 5 de dezembro é prioritário. O passo número um é fazer plenária com o setor de transporte da CUT e demais centrais sindicais em todos os estados. As CUT’s estaduais precisam chamar plenárias com todos os sindicatos. Cada sindicato precisa organizar suas assembleias para fazer com que suas bases participem do dia 5, sabendo o que está acontecendo, com orientação sobre organização do dia, panfletagem, paralisações e mobilizações. Muita divulgação e mobilização para dizer ao/à trabalhador/a o que ele vai perder com a reforma. Terá material nacional (que será disponibilizado no site da CUT), mas é importante que sejam feitos materiais regionais também.
As propagandas do governo dizem que o Brasil vai quebrar se não fizer a reforma. Como esclarecer os trabalhadores sobre isso?
Temer gastou R$ 14 milhões só para aprovar a Reforma Trabalhista e deve gastar mais R$ 14 milhões para passar a Reforma da Previdência. Aí vem dizer que não tem dinheiro para pagar a aposentadoria. Tem! Se o recurso for destinado corretamente, tem. Há estudos que mostram que a Previdência é superavitária se ela for gerida corretamente e se for feita a cobrança aos sonegadores, além de acabar com os verdadeiros privilégios concedidos aos empresários.
A reforma da Previdência é uma das propostas que Temer utilizou para vender o golpe. E agora eles querem acabar com a Previdência para fazer com que as pessoas passem a comprar dos bancos, nas agências, transformando a previdência em um produto privado. Eu sou bancário e já vendi previdência, pois era uma das minhas obrigações, e sei que apenas 20% da população têm condições de comprar plano de previdência privada. 80% não têm essa condição e vão ficar completamente sem aposentadoria.
A ideia que o Temer tem é de um governo para apenas 30 milhões de pessoas e o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes. Temer imagina um Brasil de, mais ou menos, 40 anos atrás. Um Brasil para os ricos e que não tem trabalhador.
Temer estaria dando às costas para o povo?
Temer não está preocupado com o povo. Ele só estaria de costas para o povo se algum dia estivesse de frente. Ele nunca esteve. Temer foi colocado lá para fazer um serviço, que é acabar com a democracia, com os direitos dos trabalhadores, com a Previdência, e com a soberania nacional. É a velha ideia do capitalismo internacional de tomar conta do que é o Brasil e voltarmos a ser apenas um exportador de matéria-prima.
Nós não queremos que o Brasil seja uma colônia mal resolvida, e sim que seja um dos países mais importantes do mundo.
Então foi para isso que deram o golpe e a reforma da Previdência faz parte deste contexto. É para o produto previdência ser vendido pelos bancos, que aumentarão seus lucros substancialmente, e para o Estado não cumprir com sua obrigação de garantir a aposentadoria.
Falando em trabalhador empregado, você disse que a reforma Trabalhista já acabou com o direito à aposentadoria. Explique isso, por favor.
Hoje, o contrato formalizado pela CLT é por tempo indeterminado e o trabalhador sabe que irá contribuir para a Previdência desde o momento em que é registrado. Você acha que algum patrão vai fazer um contrato que seja melhor para trabalhador do que para ele, depois do desmonte da CLT? Qual será a empresa que vai contratar por tempo indeterminado, com registro na carteira e com a garantia de que a contribuição previdenciária está sendo recolhida, se agora a empresa pode contratar os trabalhadores como pessoa jurídica e sem precisar ter responsabilidade nenhuma?
O trabalhador intermitente, por exemplo, vai chegar e trabalhar em um restaurante cerca de duas horas em uma noite e depois não vai saber se irá trabalhar no outro dia. Eu queria saber qual será a forma que o governo vai instituir para que este trabalhador consiga pagar a previdência. Ele não vai receber nem um salário mínimo por mês, como conseguirá se manter segurado ao INSS? O trabalhador/a não tem mais garantia nenhuma. Qual é o instrumento jurídico para isso? É por isso que os juristas afirmam que esta reforma traz inconsistências jurídicas, e não segurança.
O que precisamos fazer na verdade é reverter essa reforma Trabalhista. E nós podemos fazer isso. A CUT está coletando 1,3 milhões de assinaturas para fazer avançar o nosso projeto de lei de revogação da reforma. Além disso, temos de eleger Lula presidente e votar em representantes dos trabalhadores ao Congresso Nacional para reverter toda a destruição que Temer fez.
Temer diz em suas propagandas que a reforma da Previdência ataca os privilégios. É verdade isso?
Privilégio tem o Temer, que é servidor público e se aposentou aos 55 anos como procurador estadual de São Paulo e ganha 30 mil reais por mês de benefício. As carreiras de estado, como parcela dos juízes e procuradores públicos, é que são privilegiadas, com aposentadorias milionárias.
Já a grande maioria dos servidores públicos tem média salarial baixíssima.
As pessoas, geralmente, prestam concurso público para ter um emprego com estabilidade, mas pensando na aposentadoria diferenciada que o concurso público proporciona. E qual é a diferença que muitos não entendem e acabam seduzidos por essa propaganda falsa do governo? Diferente do trabalhador da empresa privada, o servidor público não tem FGTS e nem direito à negociação coletiva. Eles precisam fazer greve para que sejam recebidos pelos governos municipais, estaduais e federal para negociar reajuste salarial. E muitas vezes nem com a greve são recebidos. Então quando se coloca uma diferença na aposentadoria é uma maneira de valorizar o serviço público, inclusive para que esse servidor tenha condições de prestar um serviço de mais qualidade para a população. Precisamos de servidores qualificados na saúde, educação, segurança, que são todos serviços prestados pelo Estado.
E por que Temer faz essa ofensiva aos servidores de forma generalizada?
Porque, na verdade, Temer quer implantar o Estado mínimo e reduzir ou acabar com a prestação de serviços públicos para a sociedade. Ele quer privatizar e transformar o serviço público em produto para ser vendido pelas empresas e gerar lucro aos que financiaram o golpe. Colocaram Temer lá justamente para ele fazer esse serviço e a última pá de cal que eles querem dar nos nossos direitos é aprovar a reforma da Previdência ainda este ano.

Servidores públicos e MTST se unem contra o golpismo

Continuar nas ruas e em unidade para barrar as medidas do golpismo. Assim deliberou o funcionalismo em ato unificado, na manhã desta terça (28), em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O espaço foi compartilhado com militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que também saíram às ruas para deixar claro a resistência aos ataques do presidente ilegítimo Michel Temer cresce e se fortalece.
A mobilização do funcionalismo, que reuniu servidores de várias localidades do país, denunciou o sucateamento dos serviços prestados à população e os recorrentes ataques do governo ilegítimo de Michel Temer à categoria. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) se somou aos manifestantes e fortaleceu o movimento.
A mais recente ofensiva de Temer aos servidores públicos trata-se da absurda campanha que promove a reforma da Previdência e inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores – atingindo também os do setor privado. Além disso, tramitam no Congresso Nacional outros projetos que estabelecem o congelamento salarial, o aumento da alíquota previdenciária, terceirização sem limites o fim da estabilidade e dos concursos públicos.
Para o diretor do Sindsep-DF, Reginaldo Farias, a atual desvalorização do servidor público remete aos anos de governo tucano, em que a categoria teve direitos retirados e ficou cerca de dez anos sem reajuste nos salários. “O que a gente vive neste momento é a volta das políticas do PSBD sendo implementadas pelo governo corrupto de Michel Temer. Mas é aqui nas ruas que começa a indignação frente todos os desmandos desse governo golpista. Nós não vamos deixar que esse Congresso venha retirar as nossas conquistas históricas, e enquanto não derrotamos o golpe e suas reformas, não sairemos das ruas”, disse.
Unidade para barrar o golpe

Inicialmente, a ideia dos militantes do MTST era marchar rumo ao Congresso Nacional pela Esplanada dos Ministérios. No entanto, a locomoção não foi possível devido a uma barreira de policiais montada próximo à Catedral.
Foi preciso que parlamentares e lideranças dos movimentos sindicais, populares e sociais interviessem, negociando a passagem, que só foi liberada com uma condição: os trabalhadores deveriam marchar pela via N2 (paralela à Esplanada) para não bloquear o trânsito.
A vice-presidente da CUT Brasília, Meg Guimarães, avalia a ação policial como absurda. “Hoje, a atitude do governo Rollemberg por meio de sua polícia, que impediu os trabalhadores de terem acesso à Esplanada, é a demonstração clara de que estamos vivendo um Estado de exceção. Nós, da CUT, queremos denunciar mais uma ação truculenta de Rollemberg, que coloca sua polícia a serviço do golpe”, considerou.
De acordo com o integrante da coordenação nacional do MTST em Brasília, Eduardo Borges, o processo de conscientização do povo ganha corpo a cada dia. “O povo saiu da favela e veio aqui para tentar barrar toda a agenda de retrocesso desse governo, que não tem legitimidade para fazer esse tipo de votação. Além de estarmos nas ruas, estamos fazendo uma grande ação nas comunidades para evidenciar as medidas do golpe e, assim, mobilizar mais pessoas”, afirmou.
Mobilização dentro e fora do Congresso

Enquanto do lado de fora os trabalhadores vão às ruas contra o golpismo e suas medidas, a deputada federal Benedita Silva (PT-RJ) destacou que, dentro do Congresso, parlamentares da oposição têm se mobilizado para impedir que os projetos neoliberais avancem, mesmo apesar das dificuldades nos diálogos. “Eles (base aliada de Temer) podem ser maioria para aprovar outros projetos, mas eles não têm maioria para votar a reforma da Previdência. Ano que vem é um eleitoral e ninguém quer cometer o suicídio de votar um projeto desses e depois ser denunciado à população”, apontou.
O dirigente da CUT Ismael Cesar, ressaltou que não há a necessidade da reforma e relembrou o parecer CPI da Previdência no Senado, que comprovou que não existe déficit no sistema, como alega a base golpista. “Portanto, são mobilizações como essas, que nós da CUT estamos convocando, como por exemplo, a ação do dia 5 de dezembro, Dia Nacional de greve, que podem barrar o retrocesso”, disse.

Temer quer aprovar novas e perversas regras na aposentadoria

A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) é tão ou mais perversa do que as anteriores. As trabalhadoras e os trabalhadores do setor público e do privado serão prejudicados em todas as situações impostas pelas novas regras que devem ser votadas no próximo dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados.
Se a reforma for aprovada, as trabalhadoras e os trabalhadores terão de trabalhar mais, enfrentar mais condições precarizadas que foram legalizadas pela nova lei trabalhista, ganhar menos e, ainda, correr o risco de não conseguir se aposentar.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “juntas, as reformas Trabalhista – que entrou em vigor no dia 11 de novembro – e a da Previdenciária, vão acabar com o emprego formal e, consequentemente, com as chances dos/as trabalhadores/as se aposentarem”.
“Será muito difícil a trabalhadora ou o trabalhador se manter empregado e contribuir com o INSS sem carteira assinada, subempregado ou com contratato intermitente de trabalho”, explica Vagner.
Segundo ele, “com a primeira reforma, Temer institucionalizou o bico no Brasil, legalizou novas formas de contratação que fragilizam o trabalhador e precarizam as condições de trabalho. Com a segunda, a da Previdência, vai acabar com a aposentadoria.”
A nova proposta de Reforma da Aposentadoria, que o mercado está pressionando Temer a votar, tem ataques aos direitos da classe trabalhadora que vão de redução no valor das aposentadorias, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exigência de 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício integral e regras mais rígidas para os servidores públicos.
E nos rádios e nas TVs, o governo vem gastando milhões de reais em propagandas enganosas, que tentam convencer a população que a Reforma da Previdência vai cortar privilégios, que sem isso a economia do Brasil entrará em recessão, será o caos, dizem.
Mais um engodo, uma mentira deslavada, se revolta Vagner. “O ilegítimo e corrupto Temer, segundo denuncias da PRG – Procuradora Geral da República, não corta privilégios como os de sua própria aposentadoria e de seus colegas do Ministério Público, o que ele faz é novamente atacar o direito da classe trabalhadora”.
E é para defender esse direito que a CUT e as demais centrais sindicais vão realizar uma greve nacional contra a Reforma da Previdência e pelos direitos no dia 5 de dezembro.
Perda no valor da aposentadoria
A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas, conforme tabela abaixo. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.
Na primeira versão do desmonte da Previdência, a proposta era de 76% da média salarial para quem atingisse o tempo mínimo de contribuição. No substitutivo, essa média caiu para 70%, e agora chegou a 60%.
“Temer quer, na verdade, jogar os brasileiros nas mãos dos bancos, diminuindo o valor do benefício e incentivando a previdência complementar, como já demonstrou nas recentes propagandas do governo”, explica Vagner.
Segundo ele, Temer praticamente manteve a proposta, que seria receber 70% da média salarial com 25 anos de contribuição, idade mínima exigida na primeira versão. “Além da perda salarial, os trabalhadores que conseguiam receber um pouco acima do piso, que é o salário mínimo, terão mais dificuldades. É uma significativa perda de renda”, completa.
Atualmente, segundo estudo do Dieese em parceria com a Anfip, há cerca de 47,9 milhões de pessoas cuja referência para seus rendimentos é o salário mínimo, sendo que, desses, 23,1 são beneficiários do INSS.
“A nova proposta é perversa aos trabalhadores/as de maneira geral, mas são sempre mais preocupantes os impactos aos mais pobres”, avalia Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
Segundo Nobre, em geral, a parcela da população mais pobre, vulnerável às oportunidades de emprego em condições precárias, é a que encontra maior dificuldade de trabalhar mais tempo com carteira assinada e com a garantia do pagamento em dia do INSS. “Eles fazem parte dos aposentados do Brasil que têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, se aposentam por idade e recebem, em média, um salário mínimo.”
Hoje, a maior parte das aposentadorias – cerca de 10 milhões – ocorre por idade.
Fim aposentadoria por tempo contribuição
Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.
E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.
Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 – modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff – teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.
Regras servidores públicos
Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.

Para CUT Brasília, Paulo Freire sempre será Patrono da Educação Brasileira

Com mais de 21 mil apoios, uma sugestão legislativa ao Senado Federal retira o título de Patrono da Educação Brasileira do filósofo Paulo Freire. Para a CUT Brasília, a sugestão é avessa ao ideal de uma educação pública de qualidade, que promova uma sociedade mais justa e igualitária.
“Paulo Freire representa uma lógica de como deveria ser a educação em nosso país. Quando tivermos uma educação pública de qualidade, conseguiremos construir uma nação com justiça social e igualdade de direitos e oportunidades”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
A ideia de retirar o título de Paulo Freire foi proposta por Stefanny Papaiano, de São Paulo. Ela, que é ligada ao Movimento Escola Sem Partido e ao Movimento Brasil Livre, afirma que o método utilizado por Freire é um “fracasso”. “Não é possível manter como patrono da nossa educação o responsável pelo método que levou a educação brasileira para o buraco”, diz em sua argumentação. A proposta foi feita pelo canal e-Cidadania do Senado Federal, que abre possibilidade para que qualquer cidadão envie ideias de novas leis ou altere as atuais.
Como a proposta recebeu mais de 20 mil apoios, foi transformada na sugestão nº 47 de 2017 e vai para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. A relatora da proposta é a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que, embora não tenha apresentado seu parecer, já se manifestou em defesa do legado do educador Paulo Freire.
Em sessão plenária do último dia 21, a senadora avaliou o conteúdo da sugestão legislativa como um “absurdo e uma ignorância”. “É simplesmente querer desconhecer a história, a grandeza, o legado que Paulo Freire deixou não só para a educação no Brasil, mas para o mundo.” Em seu pronunciamento, a parlamentar que integra a Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Tecnologia e Esporte do Mercosul, leu um manifesto do Parlamento do Mercosul, aprovado por unanimidade na última reunião do grupo, neste mês de novembro.
“O Parlamento do Mercosul declara seu claro entendimento de que os métodos educacionais de Paulo Freire contribuíram e contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas”, diz o texto que ainda declara repúdio “às iniciativas que, motivadas por finalidades políticas torpes e interpretações apequenadas e distorcidas da grande obra de Paulo Freire, tentem menosprezar seu legado e inspiração não apenas para o Brasil, mas para o MercoSul e para o mundo”.
Para virar um projeto de lei, o texto da sugestão legislativa deve ser aprovado pela CDH. A proposta revogaria a lei 12.612, de 2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira (28/11), a pedido da senadora Fátima Bezerra, será realizada audiência pública sobre o legado de Paulo Freire. A atividade será às 14h, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa do Senado.

CUT e centrais convocam greve nacional contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos

A CUT e demais centrais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos.
A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT.
“A reforma Trabalhista legalizou o bico e muitos trabalhadores perderam os direitos e, em muitos casos, receberão menos do que um salário mínimo. Se já estava quase impossível contribuir para se aposentar, imagine com essa nova proposta de reforma da Previdência”, diz Vagner.
O secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, lembra que a reforma Trabalhista pode ficar ainda pior, tendo em vista as mais de 800 emendas apresentadas à MP de Temer que altera a nova lei trabalhista aprovada este ano. “Imagine somar a essa tragédia a possibilidade de trabalhar a vida inteira e não se aposentar”.
É por isso que a greve nacional deve contar com o apoio, mobilização e participação de todos/as trabalhadores/as. “Todo brasileiro independentemente da categoria tem motivo de sobra para cruzar os braços e ir às ruas no dia 5 de dezembro. Todos sofremos com o desmonte da previdência”, argumenta Sérgio.
A partir da semana que vem, diz Sérgio, vamos realizar amplas mobilizações nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – para alertar, informa e mobilizar a classe trabalhadora do País sobre a importância da participação na greve que é contra a reforma da Previdência Social e pelos direitos.

Deputados tremem na base e reforma pode cair

Com medo de não se reelegerem e preocupados com a revolta dos brasileiros que podem trabalhar a vida toda e não conseguir se aposentar, muitos deputados e deputadas ainda não decidiram pelo apoio ou não à Reforma da Previdência de Temer.
O cenário pessimista vem sendo retratado nos últimos dias até mesmo pela mídia golpista que apoia toda e qualquer reforma que ataque os direitos da classe trabalhadora. Um jantar oferecido pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) para apresentar a nova proposta de Reforma da Previdência mostrou que ele não tem o apoio que precisa (308 votos) para aprovar as mudanças nas regras. Dos quase 300 parlamentares convidados, comparecem apenas 170. E, apesar de todos os sinais de que os deputados têm um apreço enorme pelos seus mandatos e não querem chegar a 2018, ano de eleições, como traidores da classe trabalhadora, a informação é de que a Câmara dos Deputados vai pautar a votação da reforma para o dia 6 de dezembro.
A CUT e outras centrais já avisaram: “Se botar pra votar o Brasil vai parar”. Para o presidente da Central, Vagner Freitas, insistir no desmonte da Previdência apesar do cenário negativo só indica que além de governar de costas para o povo, Temer parece viver em outro mundo. “Ele esquece que a classe trabalhadora já provou que sabe o tamanho do prejuízo e está em estado de alerta. E mais, que se ele tentar acabar com a aposentadoria, vamos parar o Brasil e denunciar todos os deputados e senadores que traírem os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. Em 2018, podem ter certeza, muitos vestirão o pijama se ousarem mexer na Previdência”.
Vagner criticou também o fato de o governo golpista gastar milhões de reais em propagandas cujo objetivo é convencer o povo de que retirar direitos conquistados pelos trabalhadores vai resolver o problema da economia, dos gastos públicos. “Depois da greve geral de abril, Temer foi obrigado a recuar e, agora, vem com essa nova versão de reforma, tão ruim como a primeira e ainda ousa fazer propagandas na televisão e nas redes sociais dizendo que a reforma é para cortar privilégios. Ele esqueceu de dizer que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de R$ 30 mil por mês de aposentadoria do Ministério Público de São Paulo”, criticou Vagner Freitas.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, endossa e referenda a opinião do presidente. Segundo Ela, Temer e seus aliados estão fazendo manobra para enganar o povo e pagar a conta para os empresários que financiaram o golpe em troca das reformas e também para mantê-lo no poder.
“O governo tira alguns pontos agora para aprovar a PEC 287, mas a ideia é que depois por MP, PEC ou mesmo Projeto de Lei, inclusive já há projetos tramitando no Congresso Nacional, relocará esses pontos, como o fim da aposentadoria rural, por exemplo. Enganação total que vai fazer o trabalhador pagar um castigo muito grande”, denuncia Graça.
Alguns destaques da proposta de Temer para a Previdência

	Como é hoje	Proposta de Temer
Idade mínima de aposentadoria	65 para homens e 60 mulheres	62 anos para mulheres e 65 anos para homens (valendo daqui a 20 anos, aumentando progressivamente conforme elevação da expectativa de vida da população)
Aposentadoria integral	Fator previdenciário ou a formula 85/95	40 anos
Servidores públicos	Têm um regime exclusivo de Previdência, separado dos trabalhadores públicos	Passa a ter as mesmas regras do setor privado

Todo apoio aos metroviários e às metroviárias do DF

A Central Única dos Trabalhadores de Brasília vem a público manifestar total apoio ao movimento paredista dos metroviários e das metroviárias do Distrito Federal e repudiar o descumprimento do Acordo Coletivo da categoria pela direção do Metrô/DF.
Em greve desde o dia 9 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras têm se mobilizado contra os constantes calotes do governador Rodrigo Rollemberg, que atingem, inclusive, outras categorias. No caso dos metroviários, já são três anos sem qualquer reposição das perdas salariais. Além disso, reafirmando seu descaso com a valorização do serviço prestado pela categoria, Rollemberg ignora os esforços das centenas de funcionários aprovados no concurso de 2013 e prioriza os cargos comissionados e os contratos precarizados.
Nota-se nitidamente a negligência do GDF com o transporte coletivo e os serviços públicos prestados à população. É válido ressaltar que o metrô se consolidou como um dos principais meios de condução, integrando a vida cotidiana dos brasilienses. Dessa forma, se faz valer qualquer tipo de manifestação que vise à melhoria da execução do serviço na mesma medida que se valorize os metroviários e metroviárias.
Como Central comprometida com a luta da classe trabalhadora, compreendemos que desvalorizar o servidor público é precarizar a assistência ao povo. Por isso, reafirmamos nosso apoio à greve legítima e necessária dos metroviários e metroviárias do DF.
Somos Fortes, Somos CUT!

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Começa neste 20 de novembro os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. No Brasil, a data foi escolhida para ser concomitante ao Dia Nacional da Consciência Negra, com o objetivo de enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra.
De acordo com o Disque 180, as mulheres negras representam 58,8% das vítimas em casos de violência doméstica. Elas também são 65,9% das que sofrem com a violência obstétrica, como aponta a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Já o Ministério da Saúde mostra que elas morrem mais em decorrência do parto: são 53,9% dos casos.
As mulheres negras também enfrentam desigualdade no ambiente de trabalho. Segundo o IBGE, o rendimento médio delas é de R$ 800 ao mês. Já homens brancos chegam a ganhar quase o dobro: R$ 1.559.
“Essa é uma realidade que temos que combater diariamente em todos os espaços. Temos que falar sobre o tema, orientar a sociedade e acabar, de uma vez por todas, com o racismo e a violência contra a mulher, que, casados, cria o que há de mais repugnante na sociedade”, avalia a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz.
Para tentar resolver o problema, foi criada em 2003 a Secretaria Especial de Política para Mulheres. Desde então, o país reconhecia a necessidade de um olhar mais cuidadoso para a melhoria da qualidade de vida das mulheres negras, porém a pasta foi extinta pelo governo Temer.
Saiba mais
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Como no Brasil a campanha começa antes, no dia 20 de novembro, são 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Fonte: CUT Brasília, com Rede Brasil Atual e www.compromissoeatitude.org.br

Em Montevidéu, Jornada Continental debate avanço do neoliberalismo

“Não há uma região do mundo hoje onde os direitos não estejam sendo atacados. O ataque está acontecendo em todas as regiões do mundo”, alertou o presidente da CSI (Confederação Sindical Internacional) e diretor da CUT, João Felício, no segundo dia da “Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo”, nesta sexta (17) na capital do Uruguai, em Montevidéu.
Com o objetivo de traçar perspectivas, tentar caminhar para uma realidade melhor do que a atual e fazer o combate do futuro na América Latina, a Jornada, que acaba no próximo sábado (18), reúne mais de três mil pessoas do mundo todo. A grande discussão do encontro é como enfrentar esta onda neoliberal que o mundo passa.
No Brasil a EC 95, que congela investimentos nas políticas básicas, como saúde e educação, e a Reforma Trabalhista encaminhadas e sancionadas pelo atual e ilegítimo presidente Temer acabam por diminuir o papel do Estado, priorizando as necessidades do capital, projeto de governo de Temer e de seus aliados que tomaram o poder para atender ao mercado.
“Todas as reformas que tem ocorrido no Brasil e no mundo ocorrem são para escapar dos tributos, que além de muitas empresas sonegarem acabam buscando formas de obter lucros e ao mesmo tempo acaba impondo aos estados uma baixa arrecadação, no qual destrói o Estado”, afirmou Felício, em sua participação em uma das quatro mesas simultâneas que aconteceram na parte da manhã na Jornada com o tema “Democracia e Soberania”.
Felício ainda apontou o fim da negociação tripartite. Ele afirma que este tipo de negociação está sendo trucidado por governos e empresários. O presidente da CSI contou que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) está tendo um forte ataque do capital, de empresários e grande maioria dos governos.
“Se tentou recentemente tirar da OIT o poder normativo do direito de greve, o mais sagrado direito da classe trabalhadora. Para quem está descontente com perdas de direitos só sobrava para nós, uma questão fundamental: decretar greve. É um direito humano, não apenas um direito relacionado com ao mundo do trabalho”, contou indignado, João Felício.
Mas para o presidente da CSI, “apesar de estarmos vivenciando um retrocesso no nosso continente nós não podemos perder a capacidade e a esperança da luta”.
“Nós temos que ter lado nesta história. A luta contra o capital é isso!”, finalizou Felício.
O secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, deu seu depoimento ao Portal CUT sobre os desafios da Jornada Continental. Confira no vídeo a seguir.
https://youtu.be/goheJfdp4w4
Fonte: CUT Nacional

Com uma grande marcha, começa o Encontro de Montevidéu por Democracia e contra o Neoliberalismo

A principal Avenida de Montevidéu, capital uruguaia, foi ocupada na manhã de hoje por milhares de pessoas que participam do Encontro de Montevidéu da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. Mais de 3.000 companheiros e companheiras que chegaram de todos os países das Américas marcharam junto a trabalhadores e militantes do Uruguai, em meio a uma greve parcial definida pela central sindica uruguaia, PIT-CNT, para apoiar a mobilização desse encontro, que segue até o sábado, dia 18.
A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo é um processo de articulação que nasceu em Cuba no final de 2015 e desde então se mantém ativo, na busca de alternativas ao neoliberalismo e em defesa das democracias do continente. Ela é construída pela articulação de movimentos sindicais, sociais, camponeses, indígenas, feministas, ambientalistas e antimperialistas de todo o continente.
Com o retrocesso dos direitos trabalhistas no Brasil e Argentina, a PIT- CNT resolveu apoiar a abertura do encontro com uma greve parcial, a qual somou reivindicações de caráter nacional. Uma delas é a defesa da negociação coletiva, já que a OIT estuda uma queixa feita por empresários uruguaios, que reclamam o direito de trabalhar dos trabalhadores que não aderem a uma greve, durante a ocupação de um local de trabalho.
A negociação coletiva, que reúne representantes de empresário, trabalhadores e governo foi instaurada por lei no Uruguai em 1943. Os conselhos de salários foram interrompidos em 1968, anos que antecederam a ditadura civil-militar uruguaia que se estendeu de 1973 a 1985; a negociação foi retomada em 1985, mas por pouco tempo, porque foi desativa em 1991. Em 2015, com a chegada da Frente Ampla ao poder, se retomaram os Conselhos de Salários, permitindo um aumento real do salário dos trabalhadores, a conquistas de mais direitos trabalhistas e um crescimento das taxas de sindicalização.
De outro lado, a PIT-CNT pressiona para a uma lei que permita uma melhor aposentadoria os chamados “cincuentones”, trabalhadores que em 1996 foram obrigados a aderir a uma Administradora de Fundos de Previdência (AFAP), em meio a uma reforma previdenciária. Vinte anos depois dessa reforma, tal como anunciava a classe trabalhadora, os que estão hoje próximo da aposentadoria, comprovam que se quando o fizerem irão receber benefícios muito inferiores àqueles que teriam direito se não tivessem sido obrigados a aderir ao sistema previdenciário misto. O parlamento uruguaio discute neste momento um projeto de lei para permitir que os “cincuentones” possam se aposentar pelo cálculo anterior; a greve parcial é uma forma de pressionar para que se aprove isso o quanto antes.
Também ao parlamento uruguaio a PIT-CNT pede que seja aprovada uma lei de emprego para pessoas com deficiência, que estabeleça uma cota mínima de contração no âmbito privado.
A mobilização chegou ao Obelisco de Montevidéu no final da manhã, aonde se realizou um ato político com as intervenções de Francisca “Pancha” Rodriguez, da Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas de Chile (Anamuri), Marcelo Abdala, secretário-geral de PIT-CNT e Vagner Freitas, presidente da CUT Brasil, que além da sua saudação e de falar dos ataques que sofre a classe trabalhadora brasileira, trouxe uma mensagem do ex-presidente brasileiro Lula da Silva que, convidado, não pode estar presente em Montevidéu.