CNTE lança campanha de combate à violência nas escolas

Na última terça-feira (14/11), durante o Encontro da Rede de Trabalhadoras da Educação, em Belo Horizonte, a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, lançou a campanha de combate à violência nas escolas “Saber Amar é Saber Respeitar”.
“Saber amar é saber respeitar é a campanha da CNTE para a prevenção de todos os tipos de violência que ocorrem nas escolas. O objetivo é trabalhar simultaneamente a problemática de gênero, da diversidade sexual, das relações étnico-raciais, dentre outras questões que possam ser objeto de preconceito, exclusão ou abuso”, diz introdução do site da campanha.
A partir do dia 25 até o dia 10 de dezembro, nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, a cartilha da campanha será distribuída nas escolas de todo o país. De acordo com a secretária da CNTE, “o personagem da campanha de nome Gentil pretende dialogar com as crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio, com uma linguagem fácil e leve para passar a mensagem da cultura de paz para vencer a violência”.

Trabalhadores da CEB aprovam o fim da greve

Após dez dias de greve, os trabalhadores da Companhia Energética de Brasília (CEB) aprovaram o fim do movimento paredista em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (16/11). Os urbanitários voltaram normalmente às atividades desde as 12h desta quinta.
De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu-DF), José Edmilson da Silva, a aprovação da contraproposta apresentada pela empresa no último dia 14, após diversas reuniões – incluindo parlamentares e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg –, teve como um dos propulsores a conjuntura nacional.
“A gente vê decisões graves do Judiciário, que ora manda voltar (ao trabalho), não julga a greve e prejudica a categoria; ora julga a greve ilegal e os trabalhadores são obrigados a voltar; ou ainda julga a greve ilegal e encaminha para dissídio econômico, e é a hora que os trabalhadores perdem”, denuncia.
Mesmo com o cenário desfavorável às diversas mobilizações da classe trabalhadora, o dirigente sindical afirma: “a greve sempre vale a pena”. “É o momento que temos para reivindicar melhores condições financeiras e de vida. Nessa greve, não saímos com o que queríamos, mas saímos mais fortes”, avalia.
Ele conta que o principal entrave para a solução do impasse entre trabalhadores e a CEB foi a intransigência da empresa. “A CEB se limitou à situação financeira e ignorou a recuperação técnica que os trabalhadores proporcionaram à empresa”, informa. Segundo Edmilson, a CEB vinha com os indicadores de continuidade elétrica totalmente desfavoráveis e, com a atuação dos trabalhadores, a empresa chegou a alcançar o patamar projetado para 2020.
Com a greve, os trabalhadores da CEB receberão, retroativo à 1º de novembro (data-base da categoria), um abono em três parcelas iguais de R$ 1,3 mil, sendo pagas em dezembro de 2017 e janeiro e junho de 2018, tíquete alimentação de R$ 1.300 (antes no valor de R$ 1.060,84) e reajuste linear para toda a categoria no valor de R$ 140,96, referente à inflação com base no índice INPC do período novembro de 2016 a outubro de 2017. Todas as cláusulas sociais do Acordo Coletivo anterior foram mantidos. Em relação aos dias parados, metade dos dias úteis seria abonada e a outra, compensada.

RS: Educadores em greve há 70 dias pressionam governo Sartori a negociar

Após assembleia, educadoras e educadores fecharam federação empresarial para pressionar governo estadual, que permanece intransigente e quer levar a educação pública à falência.

Após reunirem-se na última terça-feira (14/11) em frente à sede do CPERS, em Porto Alegre, educadoras e educadores de diversas regiões do Estado seguiram em caminhada até a Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul), onde trancaram as portas de acesso ao local como forma de pressão para que o governo Sartori recebesse o Comando Estadual de Greve.
“O vice-governador, José Paulo Dornelles Cairoli, veio desta casa. Este prédio, assim como o da FIERGS, representa os empresários que sonegam impostos que não entram nos cofres públicos para honrar os nossos salários. Desde 2015, quando o governo começou a alegar a crise, estamos denunciando isso. Hoje, viemos aqui dizer para os empresários que o pagamento do 13º salário, até 20 de dezembro, é um direito nosso. Viemos aqui para dizer que assim como os empresários, que sugam o Estado, impedindo que possamos receber nossos salários em dia, parando as nossas vidas, hoje nós vamos parar o funcionamento desta casa”, declarou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer em frente à Federasul.
Os educadores permaneceram no local até o início da tarde, quando seguiram em caminhada até o Palácio Piratini. No local, professores e funcionários de escola denunciaram o descaso do governo Sartori com os direitos dos educadores e com a educação pública.
A categoria já está há 70 dias em greve, sem que o governo apresente uma proposta que atenda as principais exigências do magistério estadual: garantia dos salários pagos em dia, até o último dia do mês, conforme prevê a Constituição; garantia do pagamento do 13º salário até 20 de dezembro deste ano; e abertura de uma Mesa de Negociação para discutir a recuperação das perdas inflacionárias, que já chegam a 21,85%.
Está nas mãos do governo o término da greve dos educadores
Em frente ao Piratini o Comando de Greve Estadual, mais uma vez, solicitou audiência com o governo. Após alguns minutos de espera, o segurança da casa informou que o governo não teria como atender o Comando hoje e que não há previsão para um novo encontro.
“Em Assembleia, decidimos que continuaríamos em greve e hoje já estamos aqui embaixo de um sol escaldante, buscando a negociação para tentarmos resolver o impasse. O governo, que investe forte na mídia, não venha falar que tem responsabilidade com os alunos, pois se tivesse nos recebia e apresentava uma proposta decente. A responsabilidade da continuidade da greve tem nome, endereço e CPF, é José Ivo Sartori. O único responsável para cada dia mais que estivermos em greve”, disse a dirigente do CPERS.
“Queremos somente aquilo que o governo nos retirou nesses três anos: a reposição salarial de 21,85%, pagamento do 13º até o dia 20 e a garantia de que não teremos mais nossos salários parcelados. O governo disse que a partir de agora vai endurecer. Nós estamos acostumados, porque a nossa vida já está muito dura nesses três anos. Nós queremos uma ação do governo e essa ação é nos receber para uma negociação de verdade. Continuamos na luta”, afirmou Helenir.
Fonte: CUT Brasil

Mulheres protestam em quase 30 cidades contra ‘PEC do aborto’

Milhares de mulheres saíram às ruas de quase 30 cidades nesta segunda-feira (13) para protestar contra a PEC 181, votada na última quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, que pretende criminalizar o aborto em todos os casos no país, inclusive após estupros e .
A PEC 181, chamada de “Cavalo de Tróia das Mulheres”, passou pela Comissão Especial no dia 8/11, com 18 votos a favor e um contra. Originalmente, a PEC tinha como escopo ampliar a licença maternidade para mães de prematuros, mas o projeto foi modificado para, caso aprovado, definir que a vida começa desde a concepção, por isso o apelido.
O texto ainda está sendo analisado pela comissão especial. Após a conclusão do parecer no colegiado, ele vai seguir para o plenário e onde precisará de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.
Na cidade de São Paulo, o ato começou perto das 18h, com uma concentração no vão livre do Masp, na avenida Paulista. Por volta das 19h, a manifestação já tinha tomado a frente do Museu quando saiu em passeata no sentido da rua da Consolação, reunindo mais de 10 mil pessoas, segundo as organizadoras. Passava de 21h30 quando a caminhada chegou ao seu final, na praça Roosevelt. Antes disso, na descida da rua da Consolação, uma projeção na parede de um prédio chamou a atenção.
Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana, lembrou que no Brasil já são altos os índices de estupro e defendeu que as mulheres devem ter o direito à escolha, como já ocorre em outros países. “Não podemos permitir que 18 homens machistas tenham o controle sobre os nossos corpos. Sabemos que o índice de mortes aumentará porque abortos não deixarão de acontecer, principalmente nos casos de violência contra as mulheres. Não vamos permitir que essa criminalização avance”, defendeu a dirigente que participou do ato na capital.
No Rio de Janeiro, a concentração foi na Cinelândia, no centro, às 17h. Cerca de uma hora depois, as mulheres saíram em passeata até a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Quando já estavam concentradas em frente à sede do Legislativo do Rio, as mulheres foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo arremessadas pela Polícia Militar, que nesse momento pareceu ter a intenção de acabar com o protesto. As mulheres, entretanto, se organizaram e resistiram, cantando: “não adianta reprimir, esse governo vai cair”. O ato só acabou depois das 21h, quando as manifestantes já tinham retornado à Cinelândia.
Por que é tão importante lutar contra esses retrocessos?
Ameaçar ou acabar com os direitos das mulheres de abortarem caso a gravidez seja de risco, fruto de estupro ou de feto anencéfalo é dizer que mulheres são meros receptáculos e ignorar completamente os efeitos de uma gestação nessas condições na vida, saúde e dignidade das mulheres que desejam interrupção. Somos mais que parideiras, somos pessoas.
Impedir uma mulher que engravidou fruto de uma violência sexual de abortar expõe muito sobre a cultura do estupro. Impor que a vítima de um estupro siga com uma gravidez fruto dessa violência é institucionalizar seu sofrimento e ignorar a gravidade do crime que foi cometido contra ela. Ao colocar a função reprodutiva da mulher acima de sua própria dignidade, isso relativiza o estupro e a visão de que mulheres são gente.
Além disso, lutar contra o avanço de propostas tão absurdas como essa é essencial para quem busca a legalização do aborto por ver a criminalização como algo que coloca a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres em risco.
Atos contra a PEC 181/15 no Brasil nesta segunda-feira (13/11):
São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belém, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Maceió, Florianópolis, Macapá, João Pessoa, Goiânia, Curitiba, Fortaleza, Salvador, Manaus, Vitória, Taubaté, Campinas, São Carlos, Uberlândia, Poços de Caldas, Santa Maria, Londrina, Campos dos Goytacazes, Bauru, Nova Friburgo .
Atos que acontecem a partir desta terça-feira (14)
14/11: Campo Grande.
15/11: Araraquara.
16/11: Juiz de Fora.
18/11: Ribeirão Preto – SP e Maringá.

CUT-VOX: 85% são contra o fim da aposentadoria e 71% acham que não vão conseguir se aposentar

A mais recente rodada da pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro, mostra que os parlamentares devem se preocupar e muito com a reeleição em 2018, se decidirem aprovar o fim das aposentadorias, como querem os empresários e os especuladores.
85% dos brasileiros discordam da reforma da Previdência e 71% acham que não conseguirão se aposentar se a mudança das regras for aprovada.
No Sudeste, onde estão os maiores colégios eleitorais do País – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – foram encontrados os maiores percentuais de rejeição à Reforma da Previdência proposta por Michel Temer (PMDB-SP) e apoiada por parlamentares do PSDB, DEM, PP, PSD, PRB e PP. Nesta região, onde vivem Temer, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros apoiadores da retirada de direitos da classe trabalhadora, 91% dos entrevistados são contra e 78% acham que se a Reforma da Previdência for aprovada, nunca se aposentarão.
O Nordeste vem em segundo lugar, com 85% da população contrária a reforma – 74% acham que não vão se aposentar se a reforma for aprovada. Em seguida, vem o Centro-Oeste/Norte, onde 82% são contra e 69% temem não se aposentar. Por último, vem o Sul, com 70% contra a reforma e 49% que acham que não vão se aposentar.
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, Temer – impopular e rejeitado por 96% dos brasileiros – não escuta o clamor do povo. “Ouve apenas os empresários, como o Nizan Guanaes que o aconselhou a aproveitar a rejeição para fazer as reformas Trabalhista e Previdenciária, mesmo que seja contra o povo” – a primeira foi aprovada pelo Congresso Nacional e já está em vigor desde o último dia 11. Já a Reforma da Previdência, empacou no Congresso Nacional.
“Até agora, o medo das urnas vem falando mais alto”, analisa Vagner.
Para o presidente da CUT, ao contrário de Temer, deputados e senadores temem a resposta que o povo vai dar nas eleições do ano que vem a quem aprovar a reforma da Previdência que penaliza principalmente os/as trabalhadores/as com vínculos mais precários e desconsidera a realidade do mercado de trabalho brasileiro.
“Os brasileiros já entenderam que milhões perderão o direito de se aposentar se for aprovado o desmonte da Previdência e já sabem o que têm de fazer em 2018”, conclui Vagner.
A rejeição à mudança das regras da aposentadoria aumenta à medida que a proposta se torna mais conhecida e, além de todas as regiões do país, atinge todas as classes sociais, gêneros e faixas etárias. Mais uma notícia péssima para os parlamentares.
Segundo a pesquisa CUT-Vox, são contra a reforma 89% dos entrevistados que ganham mais de 2 até 5 salários mínimos. Entre os que ganham até 2 SM e mais de 5 SM, o percentual de rejeição foi o mesmo: 82%.
Entre as mulheres a rejeição é de 86% contra 84% entre os homens.
Já por faixa etária, 87% dos adultos, 84% dos jovens e 80% dos maduros discordam da reforma proposta por Temer.
Os altos percentuais de discordância se repetem quanto a escolaridade: 88% dos que completaram o ensino médio; 86% ensino superior; e 82% ensino fundamental.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.
A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Trabalhadores entram em greve diante intransigência da EBC

Os trabalhadores jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) paralisarão as atividades a partir das primeiras horas desta terça-feira (14/11). A decisão foi tomada em assembleia na ultima sexta-feira (10/11). Os trabalhadores reagiram à posição da empresa em tentar retirar direitos, congelar salários e cortar benefícios. Na terça, início da greve, está previsto realização de ações de convencimento durante toda a manhã e uma nova assembleia está marcada para as 13h.
Na última quinta-feira (9/11), durante a 8ª mesa de negociação, os representantes dos trabalhadores perceberam a falta de interesse da EBC em negociar. Mais uma vez a EBC manteve a proposta de reajuste zero no salário, tickets e auxílio creche e deficiente. Além de manter a proposta de corte nos tickets extras, no vale-cultura e o fim da multa pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.
A EBC também manteve a proposta de retirada de direitos nas cláusulas do anuênio/quinquênio (para os trabalhadores que ingressarem na empresa), transporte, homologações e verbas rescisórias, além de negar as propostas dos trabalhadores para as cláusulas da gratificação de função, contribuição assistencial, intrajornada e férias.
A categoria reivindica 4,5% de aumento em todas as cláusulas econômicas do ACT e deixa claro que não abre mão de cláusulas como as que prevêem tickets extras, vale cultura, multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e outros benefícios.

Morre a CLT, mas força da classe trabalhadora se mantém viva

Nem a chuva foi capaz de desanimar as várias categorias que se uniram em defesa de seus direitos nessa sexta (10), no Dia Nacional de Mobilização, Luta e Paralisação. Na data que antecedeu o dia em que a nefasta reforma trabalhista entra em vigor no país, o Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, ficou completamente lotado por trabalhadores, estudantes e representantes dos vários segmentos da sociedade civil. Ali, todos estavam ligados e mobilizados em prol da mesma causa: combater as medidas decorrentes do golpismo e traçar estratégias de atuação para o próximo período.
O espaço para receber os manifestantes foi preparado no início da manhã. Uma tenda, para resguardar da chuva, uma mesa com café e chá para aquecer o corpo e caixas de som para auxiliar nas falas. Esses foram os ingredientes necessários para que Temer fosse condenado.
Em uma tribuna popular, o golpismo foi posto abaixo. Um a um, os representantes de cada categoria foram denunciando o processo de desmonte do Estado. Retirada de direitos, trabalho escravo legalizado, privatização das estatais, fim das políticas públicas, ataques aos indígenas e quilombolas, desvalorização do serviço público e outros. Nada foi esquecido e o povo decidiu: Temer jamais!
Para Cleiton Moraes, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a denúncia popular pode ser a solução para combater o retrocesso. “As categorias, de uma forma geral, estão conscientes dos ataques que estão colocados. Agora, cabe ao movimento sindical ir ao encontro da sociedade e disseminar o debate. É uma tarefa imperiosa. Precisamos ir às ruas, feiras e todos os espaços para construirmos o caldo de resistência popular e, assim, barrar o processo de desconstrução da soberania nacional”, apontou.
Avaliação semelhante fez o ativista cultural do Coletivo Aurora dos Oprimidos, Reginaldo Dias. Ele apontou que o movimento, atuante em Ceilândia, tem realizado várias ações para mobilização da população local. “A única forma de revertermos essa série de retrocessos que está sendo imposta é com a mobilização popular, por meio de greves, ocupações. Só assim conseguiremos ter um país justo e democrático”, disse.
Já o secretário de políticas públicas da CUT Brasília, Yuri Soares, acredita é preciso ir além e resistir. “Assim como superamos momentos difíceis no passado, vamos conseguir reconquistar nossos direitos trabalhistas, revogar essas medidas, tirar esse governo e colocar o país nos trilhos”, afirmou.
“Neste dia de lutas, organizamos a classe trabalhadora em Brasília para o enfrentamento à nova legislação trabalhista que ataca os direitos da classe trabalhadora, e engrossamos também a luta pelo enfrentamento ao fim das aposentadorias, que tenta ser implementado por Temer e seus aliados no Congresso. Também marcamos presença contra a MP do arrocho, contra a entrega do patrimônio do povo brasileiro. Ou seja, em defesa da soberania nacional, da cidadania plena. Em defesa do povo brasileiro!”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O Dia Nacional de Mobilização, Luta e Paralisação marcou o dia 10 de novembro em todo o país. Em São Paulo, segundo a CUT Nacional, 20 mil pessoas ocuparam a Praça da Sé. Em Goiânia (GO), a manifestação foi na Praça do Bandeirante. Em Friburgo, Santa Catarina, agricultores familiares debateram a reforma trabalhista e previdenciária. No Paraná, trabalhadores ocuparam a Boca Maldita para dizer não ao golpismo. Quase duas mil pessoas estiveram nas ruas do Amapá protestando contra as reformas da Previdência e trabalhista. Nas ruas de Maceio, em Alagoas, camponeses saíram às ruas em defesa da classe trabalhadora. Em Pernambuco, a avenida Agamenon Magalhães foi tomada pelos manifestantes. Em Fortaleza, 10 mil foram às ruas contra o golpismo e o fim dos direitos. Essas foram apenas algumas manifestações realizadas Brasil afora.

Trabalhadores têm menos direitos com a reforma trabalhista. Confira

Aprovada em julho de 2017 pelo Senado Federal – sem alterar a precarizada proposta enviada pela Câmara dos Deputados –, a nova legislação trabalhista passou a vigorar nesse sábado, dia 11.
Combatida e rechaçada por todo o movimento sindical, a reforma trabalhista traz danos e retrocessos significativos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A Lei 13.467/17 alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob o falso argumento de modernizar as relações de trabalho para gerar emprego e retomar o crescimento econômico. No entanto, as propostas chegaram a retirar direitos já garantidos e consolidados.
Veja abaixo as principais alterações promovidas pela nova legislação trabalhista.
Horas In Itinere
As horas gastas no transporte da empresa, que antes eram pagas como jornada de trabalho, deixam de ser pagas aos trabalhadores. O benefício era garantido para locais de difícil acesso ou não servido de transporte público.
Tempo na empresa
As horas em descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme deixam de ser contabilizadas na jornada de trabalho. Agora, será jornada de trabalho apenas o período efetivamente trabalhado.
Intervalo
A hora do intervalo de descanso e alimentação da jornada de trabalho foi reduzido. Com a nova lei, ele pode ser de apenas 30 minutos se negociado entre trabalhador e empresa. Antes, a lei considerava uma hora o tempo mínimo de refeição.
Rescisão
A partir de agora, nenhuma rescisão contratual precisa ser feita com assistência do sindicato. Antes, contratos com mais de um ano precisavam ser homologados com a assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para resguardar os direitos.
Rescisão por acordo
Será permitido a rescisão de comum acordo entre empresa e empregador. Nestes casos, o trabalhador receberá metade do valor do aviso prévio e até 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Representantes dos trabalhadores
As empresas com mais de 200 empregados deverão ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador sem a exigência de participação do sindicato da categoria. Poderão ainda ser eleitos trabalhadores sindicalizados ou não desde que não sejam temporários, com contrato suspenso ou estejam em aviso prévio.
Quitação anual
Os trabalhadores assinarão uma quitação anual de débitos onde declaram ter recebido todas as obrigações trabalhistas da empresa tais como horas extras e adicionais devidos. Esta medida tem como objetivo resguardar a empresa e protegê-la contra cobranças via justiça do trabalho após demissão de trabalhadores. Tais cobranças de forma judicial compõe o maior contingente de processos na Justiça do Trabalho, atualmente.
Salários altos
Os trabalhadores com salários acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perdem o direito de ser representados pelo sindicato e passam a ter relações contratuais negociadas individualmente.
Negociação direta
A legislação deixa de ser o mínimo de proteção garantida aos trabalhadores. O chamado negociado sobre o legislado permitirá que trabalhador e empresa negociem quaisquer condições de trabalho, mesmo que desvantajosas ou diferentes ou abaixo da atual legislação.
Jornada de Trabalho
O padrão da jornada de trabalho diário deixa de ser 8 horas. Com a nova lei, trabalhadores poderão ter jornadas diárias acima das 8 horas sem receber horas extras.
Férias
Poderão ser divididas em até três períodos sendo a maior com, no mínimo, 14 dias e as demais com, pelo menos, 5 dias.
Trabalho Intermitente
Antes, esta modalidade de trabalho não era permitida no país. No entanto, com a nova lei será possível contratar o trabalhador por horas ou dias, sem vínculo trabalhista e sem garantia de salário mínimo. O trabalhador receberá equivalente ao que trabalhar gerando uma drástica redução dos recebimentos salariais.
Contribuição sindical
A partir de agora, o trabalhador deve escolher pagar a contribuição e, para tanto, deve se manifestar por escrito para que o desconto seja efetivado.
Trabalho remoto/ tele-trabalho
Integra na nova lei, como forma de trabalho, o trabalho realizado na modalidade home-office, ou seja, feito em casa. A forma de remuneração e responsabilidades com as despesas serão negociadas entre trabalhador e empregador.
Trabalho parcial
Ampliou a jornada de tempo parcial, que passa a ser de até 30 horas semanais sem horas extras ou de 26 horas semanais com acréscimo de até 6 horas extras.
Gestante e Lactante
Com a nova lei, gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de grau mínimo e médio. As gestantes serão afastadas apenas das atividades insalubres de grau máximo. Já as lactantes, só serão afastadas se um atestado médico exigir o afastamento.
Autônomo exclusivo
A nova lei cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo, que presta serviço apenas para um único empregador de forma contínua sem estabelecer vínculo empregatício.
Fonte: Contracs

CUT-Vox mostra Temer com ridículos 3% de avaliação positiva

A cada ataque aos direitos sociais e trabalhistas que só beneficiam os empresários, aumentam o desânimo e o pessimismo dos trabalhadores e do povo mais pobre com os rumos que o país vem tomando depois do golpe dado pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e seus aliados. Para 84% dos brasileiros, o Brasil está na direção errada.
Essa é uma das principais constatações da nova rodada da pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro, que perguntou sobre os sentimentos da população com relação à vida que veem levando e o que acham da gestão de Temer.
Só 3% dos brasileiros avaliam positivamente o desempenho de Temer como presidente – 76% avaliam negativamente. As piores avaliações estão no Nordeste (83%), região que vem sofrendo fortemente com os efeitos da crise, cortes nas políticas públicas sociais, com a falta de investimentos e de uma política econômica que favoreça o investimento e a ampliação do crédito à produção e ao consumo. Temer também tem uma péssima avaliação entre os jovens (76%) e adultos (77%), que mais sofrem com o desemprego e a falta de oportunidades.
E o reflexo desse cenário é que do universo pesquisado, apenas 2% – índice menor do que a margem de erro da pesquisa que é de 2,2% – acham que a vida melhorou desde que Temer assumiu a presidência. Para 59% a vida está a cada dia pior. Outros 38% disseram que nada mudou e 1% não sabe ou não respondeu.
“A ponte para o futuro de Temer, que deveria, segundo a apresentação no site do PMDB, preservar a economia brasileira e tornar viável o desenvolvimento do país, está gerando só aumento da fome e desemprego, do gás, das contas de luz e da gasolina, além de lucros e benefícios para os empresários que financiaram o golpe”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, concorda com a avaliação do presidente da CUT. Segundo Coimbra, “a pesquisa mostra que a grande maioria da população não aprova o governo e rejeita sua agenda”.
Ele lembra que, depois do golpe, “não durou nem 30 dias a esperança de que o governo Temer pudesse trazer alguma melhora para o País”.
“De lá para cá, o que era ruim piorou”, concluiu Coimbra.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.
A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Comissão aprova projeto que restringe aborto até em caso de estupro

Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. A votação ocorreu na tarde da quarta-feira 8.
Após o placar de 18 x 1 na comissão especial formada para analisar o caso, a PEC segue para o plenário da Casa, onde deverá ser apreciada em dois turnos. Só a deputada Érika Kokay (PT-DF) votou contra a medida. (Veja como votaram os deputados ao final da reportagem)
Durante as quase quatro horas de discussão, deputados da oposição tentaram adiar a votação da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou questão de ordem argumentando que o parecer do relator, Jorge Mudalen, trata de tema estranho à proposta original.
O presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), decidiu que o relator pode incluir ponto que não estava na PEC original desde que guarde relação com o tema. Segundo ele, se o plenário da comissão entendesse que o parecer extrapola o tema, deveria se manifestar contrariamente por meio do voto.
Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) rejeitou a acusação de “fraude” e disse que a posição dos deputados religiosos têm que ser respeitada. O deputado João Campos (PRB-GO) acusou de “intolerância religiosa” aqueles que são contrários ao parecer de Mudalen.
A comissão era formada por 28 deputados – 24 deles publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.
Inicialmente, a PEC 181/2011, de autoria do senador tucano Aécio Neves, tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.
A aparente boa intenção, porém, é considerada um “Cavalo de Troia” por ativistas e entidades que defendem o abortamento legal e os direitos reprodutivos das mulheres.
Mas como uma discussão trabalhista pode ameaçar o abortamento legal?
Isso porque o texto original foi modificado substancialmente em dezembro, após pressões da bancada religiosa no Congresso levarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instalar tal comissão para discutir a interrupção da gravidez. O movimento pode ser lido como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre.
É o que se chama no jargão legislativo de “jabuti”. O relator, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), aproveitou o ensejo para incluir a palavra “concepção” no texto que altera dois artigos da Constituição e definir que a vida começa ainda no ventre da mãe, posição-chave defendida por aqueles contrários ao aborto como direito da mulher.
Na prática, tal definição, inserida no texto constitucional, inviabilizaria qualquer discussão sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido.
Em entrevista à Rede Globo, Mudalen admitiu a manobra: “Essas duas palavras que colocamos é pra garantir a vida e também porque somos contra o aborto”.
A despeito dos debates legislativos ou religiosos, os números sobre o aborto no Brasil são alarmantes. Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto Anis.
Muitas precisaram recorrer ao abortamento ilegal: estima-se que 1 milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil. Ainda de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.
Veja como votaram os deputados:
Érika Kokay (PT-DF) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Sim
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Sim
Givaldo Carimbão (PHS-AL) – Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) – Sim
Alan Rick (DEM-AC) – Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Sim
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Sim
Antônio Jácome (PODE-RN) – Sim
João Campos (PRB-GO) – Sim
Paulo Freire (PR-SP) – Sim
Jefferson Campos (PSD-SP) – Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Flavinho (PSB-SP) – Sim
Evandro Gussi (PV-SP) – Sim
Diego Garcia (PHS-PR) – Sim