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Projeto que propõe Semana Heterossexual acirra preconceito à comunidade LGBT

Em meio à onda de conservadorismo e intolerância que assola o país, foi apresentado ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no último dia 7, projeto de lei que propõe a criação da “Semana de Difusão da Cultura Heterossexual”. Para o secretário de políticas públicas da CUT Brasília, Yuri Soares, o projeto é um “disparate e tenta camuflar a homofobia”.
“Não existe preconceito por ser hétero. Ninguém sofre bulling na escola, apanha na rua ou é assassinado por ser hétero. A heterossexualidade é ampla e socialmente aceita em todos os espaços. O que deve-se fazer é combater a homofobia em todos os espaços”, afirma.
O PL (1318/2017) é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) e estabelece a terceira semana do mês de junho para celebrar os “valores da família”. Segundo o PL, toda a discussão sobre o preconceito contra homossexuais cria outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e estimula a “ideologia gay”. Delmasso, que é pastor e presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Casa, alega já ter sofrido preconceito por conta de sua orientação sexual.
Para o representante da secretaria distrital LGBT do Partido dos Trabalhadores no DF, Henrique Elias, o PL confronta o movimento LGBT e suas recentes conquistas. “Como o parlamentar, durante o seu mandato, não soube apresentar projetos para atender as principais demandas da população, vem, agora, tentar chamar a atenção da parcela fundamentalista e LGBTfóbica. É uma forma de se autopromover e, de certa forma, fazer um massacre à população LGBT”, destacou.
A secretaria lançou uma nota de repúdio que, entre outros pontos, ressalta que o PL não se faz necessário, pois as pessoas heteros já têm seus direitos assegurados e liberdade plena de exercer sua sexualidade.

Antes de ser apreciado pelo plenário da CLDF, o PL deve passar pela análise de membros da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Fonte: CUT Brasília

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79% não votarão em deputados que aprovaram reforma trabalhista

79% dos trabalhadores brasileiros não votarão em deputados que aprovaram a reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor no próximo dia 11. Só 6% responderam que votariam e 15% não souberam ou não quiseram responder.

Os eleitores mais revoltados com os deputados defensores da pauta patronal, bancada por confederações empresariais, como CNI e FIESP, segundo nova rodada pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro,  estão no Sudeste, onde 86% afirmaram que não votarão em deputados que aprovaram a reforma Trabalhista. No Nordeste, o percentual dos que vão aposentar os traidores da classe trabalhadora é de 82%; no Centro-Oeste/Norte, 76%; e, no Sul, 55%.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os dados da pesquisa mostram o que temos afirmado para os trabalhadores: “A grande maioria dos parlamentares está no Congresso Nacional para defender os próprios interesses e não os direitos dos trabalhadores”.
E podem fazer isso porque comandam a pauta do Poder Legislativo. Pesquisa do Congresso em Foco mostrou que das onze bancadas mais atuantes na Câmara dos Deputados estão a ruralista, com 207 deputados; a empresarial, 208; e a das empreiteiras e construtoras, 226.
“Como eu disse, é claro que eles não estão lá para defender os trabalhadores, porém, exageram tanto no ataque aos direitos sociais e trabalhistas que correm o risco de não conseguirem se reeleger”, conclui Vagner.

Os dados da nova rodada da pesquisa CUT-Vox Populi mostram que a rejeição a quem votou contra o trabalhador atinge todas as regiões do país, todas as faixas etárias, de renda e escolaridade.
Segundo a pesquisa, 80% das mulheres e 78% dos homens não querem reeleger deputado que votou regras trabalhistas que beneficiam patrões – como afirmaram 67% dos entrevistados pelos pesquisadores.
A estratificação por renda mostra que, também, não darão seus votos para esses deputados 83% dos que ganham mais de 2 e até 5 salários mínimos (SM), 78% dos que quem ganha até 2 SM, e 75% mais de 5 SM.
Por idade, o cenário de rejeição é idêntico. Esses deputados não receberão os votos de 82% dos adultos, 77% dos jovens e 72% dos maduros. E por escolaridade, os percentuais foram 84% de quem cursou até o ensino médio, 76% ensino fundamental, e 77% ensino superior.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.
A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Com informações da CUT

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CUT/Vox confirma: 81% dos trabalhadores rejeitam Reforma Trabalhista

81% dos brasileiros desaprovam a nova Lei Trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. Apenas 6% aprovam as mudanças, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam, mostra nova roda da pesquisa CUT-VOX Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro.
A reforma trabalhista, encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, alterou 100 itens da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.
O maior índice de rejeição às novas regras trabalhistas encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%.
“Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para ele, a nova Lei Trabalhista legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem os trabalhadores.
Os altos percentuais de desaprovação à “nova CLT”, assim chamada por parte da  mídia conservadora, foi registrado em todos os gêneros, idades e classes sociais.
Confira a estratificação:
Por gênero, as novas regras foram reprovadas por 82% das mulheres e por   79% dos homens.
Por idade, 83% entre adultos, 79% entre os jovens e 76% entre os maduros.
Por renda, a rejeição entre os que ganham mais de 2 e até 5 salário mínimos foi a mais alta, 83%; entre os que ganham até 2 SM ficou em 80% e em 77% entre os que ganham mais de 5 SM.
Por escolaridade, quem cursou até o ensino médio rejeitou mais (86%), seguido pelos que têm ensino superior (79%) e 77% entre os que têm ensino fundamental.
Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11%  não souberam ou não quiseram responder.
Os percentuais mais negativos ficaram com o Sudeste (76%); Centro-Oeste/Norte, com 68%; e, Nordeste, com 65%, onde a maioria dos entrevistados acredita que as mudanças na CLT são boas somente para os patrões. No Sul, 44% respondeu que os patrões são os mais beneficiados com as mudanças.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.
A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

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Trabalhadores da CEB engrossam greve e marcam nova assembleia

O movimento paredista dos trabalhadores da CEB (Companhia Energética de Brasília) completou três dias nesta quarta-feira (8/11). De acordo com o sindicato que representa a categoria, Stiu-DF, a greve permanecerá por tempo indeterminado até que a empresa apresente uma proposta que contemple os eletricitários. Segundo o sindicato, mais de 70% da categoria está parada.
Em assembleia informativa realizada nesta quarta, a direção do sindicato afirmou estar aberta ao diálogo e na espera por avanços na campanha salarial. Uma nova assembleia será realizada na próxima sexta-feira (10/11).
Até agora, a CEB apresentou duas propostas aos trabalhadores, ambas foram rejeitadas por serem consideradas insatisfatórias. Na última proposta, foi indicado aumento de apenas 2% no salário e algumas cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho. Os patrões continuam ignorando ticket natalino, abono e outros benefícios exigidos pelos trabalhadores.
Os eletricitários reivindicam reajuste salarial linear de R$ 1,2 mil, além da recomposição do INPC relativo às datas-bases de 2014/15 e 2015/16. Outros pontos, como a manutenção das cláusulas sociais do último ACT também fazem parte da pauta de luta.
Para o Secretário de Assuntos Jurídicos do Stiu-DF, Alairton Gomes de Faria, a situação é um descaso com os trabalhadores. “Estamos exigindo o mínimo de respeito, pois somos uma categoria essencial. Essa proposta não agradou em nada. Atualmente, uma base de apenas 909 trabalhadores pra atender toda população do DF. Graças ao empenho e dedicação de cada trabalhador e trabalhadora, que vestem a camisa, a CEB tem se recuperado. Por isso, a empresa deve reconhecer e valorizar os eletricitários”, explica.
Já o secretário Geral do Sindicato dos Urbanitários, Sidney Lucena Araújo, afirmou que a greve continuará firme. “O que temos visto é que a empresa está colocando a população contra os trabalhadores e isso é uma injustiça. Nós chegamos à CEB em uma situação muito ruim, ou seja, nós ajudamos a reerguê-la e a empresa tem ignorado isso. Não nos cansaremos! O Stiu tem um histórico de grandes lutas, por isso, manteremos a unidade na busca por direitos”, concluiu.

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Pesquisa aponta qual o significado da aposentadoria para os trabalhadores

A pesquisadora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações da UnB, Laura Novaes Andrade, está realizando uma importante pesquisa sobre a aposentadoria no Brasil. O objetivo é identificar como se dá o processo da aposentadoria, quem são as pessoas que se aposentam e o que elas esperam após se aposentar.
Além de levantar o que os trabalhadores e trabalhadoras pensam a respeito da aposentadoria, seus resultados podem subsidiar ações que garantam o direito à Seguridade Social, bem como a ofensiva de resistência à nefasta reforma da Previdência imposta pelo golpista Michel Temer.
Para a realização da pesquisa, foi disponibilizado um questionário em plataforma virtual, contendo perguntas de fácil entendimento a respeito da aposentadoria, a ser respondido, principalmente, por trabalhadores ainda na ativa. As respostas obtidas passarão por uma análise e os resultados encontrados formarão a Escala de Significado da Aposentadoria.
Acesse o link e responda a pesquisa. Sua contribuição será muito importante!
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf86yCiIiwIGXPairzma4VwLiYAzDWmIcchFSdyYymFKXygFQ/viewform
Fonte: CUT Brasília

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Vigilantes iniciam campanha salarial e traçam agenda de lutas

Trabalhadores em vigilância do Distrito Federal realizam assembleia geral neste sábado (11), para aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2018. O início da mobilização por reajustes dignos e melhores condições de trabalho coincide com a data em que a nefasta reforma trabalhista entra em vigor no país, exigindo maior unidade e resistência da categoria. O encontro acontece no auditório do Sindesv – sindicato que representa a categoria –, a partir das 9h.
O preocupante cenário traz consigo a precarização das relações de trabalho, além de dar mais poder aos patrões para negociarem como bem entenderem com seus empregados. O que vem por aí é o aumento da jornada de trabalho, a redução dos salários, o encolhimento do horário de almoço e o fim do 13º e das férias.
Segundo o diretor do Sindesv-DF, Moisés Alves, as negociações das campanhas anteriores foram bastante complicadas. O acordo de 2017, inclusive, entrou em dissídio coletivo e será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho, ainda este ano, sem data definida. Para o dirigente, a complexa e indecisa conjuntura demandará muita mobilização e unidade da categoria.
“Nossa expectativa para as negociações dessa Campanha é a pior possível. Porém, não vamos desanimar e vamos atuar da mesma forma que sempre atuamos: mobilizados e unidos em defesa de nossos direitos. Se preciso for, até utilizaremos a greve como instrumento de mobilização”, disse.
Agenda de lutas
Além da assembleia no sábado (11), o Sindesv-DF tem programado para esta semana uma Agenda de Lutas, que entre outros pontos, inclui a mobilização em defesa dos direitos.
Na quinta (9), os trabalhadores que prestam serviço à Secretária de Saúde do DF pelas empresas Ipanema, Brasília, Visan e Aval e que não foram contemplados a continuarem nos postos de serviços, se reunirão para avaliação da proposta apresentada pelas empresas. Trata-se do descumprimento da lei distrital 4.794/2012 e da Convenção Coletiva, que garantem os locais de trabalho em caso de troca de empresa. O encontro acontece na sede do sindicato, a partir das 9h.
Já na sexta (10), data que antecede o dia em que a reforma trabalhista passa a valer no país, os vigilantes atendem ao chamado da CUT e se unem a outras categorias em defesa dos seus direitos trabalhistas. A concentração para o Dia Nacional de Mobilização, Luta e Paralisações acontece a partir das 9h, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios.

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10 de novembro: Dia Nacional de Paralisação e Luta

No dia 11 de novembro, entrará em vigor a Reforma Trabalhista, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil. Um dia antes, 10, a CUT e as demais centrais sindicais organizam o “Dia Nacional de Paralisação”, que pretende denunciar os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Veja no vídeo a seguir a mensagem de Vagner Freitas, presidente da CUT, convidando a população a participar da mobilização.
Na sexta-feira ocorrerão manifestações em todos os estados, mostrando à população as mazelas que o governo já trouxe à vida do trabalhador e o que ainda pode ser aprovado, como a Reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria.
Confira a programação completa por estado:
Amazonas
Manaus
16h – Manifestação na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia)
Bahia
Salvador
11h – Caminhada do Campo Grande até a Praçã Municipal
13h – Manifestação na porta da Previdência Social no Comércio
Brasília
09h – Ato Fora Temer e suas medidas –  Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios
Ceará
Fortaleza
Marcha da Esperança/ Dia Nacional de Luta contra a Reforma Trabalhista
9h – Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira – Centro)
Minas Gerais
Belo Horizonte
09h – Ato na Praça da Estação
Mato Grosso do Sul
Campo Grande
16h – Ato na Praça Ari Coelho com enterro da CLT na superintendência do trabalho
Mato Grosso
Cuiabá
15h – Praça Alencastro
Pará
Belém
08h30 – Concentração no TRT na  Praça Brasil – Caminhada até o  Ver-O-Peso
Paraíba
João Pessoa
14h – Lyceu Paraibano
Piauí
Teresina
08h – Ato Unificado – Praça Rio Branco – Com Caminhada pelas Ruas do Centro
Rio Grande do Norte
Natal
14h – Ato  com concentração na Praça Gentil Ferreira no Bairro Alecrim. Depois será feita uma caminhada pelas ruas principais até a Cidade Alta
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
10h as 14h – Plenária de Mobilização –  Auditório da Igreja da Pompeia (R. Barros Cassal, 220, Floresta POA)
16h – Abraço à Justiça do Trabalho – Av. Praia de Belas
18h – Ato das Centrais – Esquina Democrática
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
16h – Concentração na Candelária – Caminha pra a Cinelândia
São Paulo
São Paulo
09h30 – Ato em São Paulo – Concentração na Praça da Sé
10h30 – Caminhada até a Avenida Paulista
14h30 – Ato de professores e servidores no Palácio dos Bandeirantes contra o PL da Morte
Campinas
17h00 – Ato no Largo do Rosário, no Centro.
Tocantins
Palmas
09h – Em frente a CEF – Quadra 105 Sul – Rua SE 01
*Até dia 10 de novembro, essa programação será atualizada

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Temer congela salário de servidores públicos até 2019

Na última segunda-feira (30) o presidente golpista Michel Temer editou e publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 805/17. A MP tem como meta cortar gastos públicos até 2019. Mas, na prática, a medida significa o impedimento de reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos.
A medida também aumentará a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). Em outras palavras, quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação.
Para o secretário geral do Sindsep DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Oton Pereira Neves, o que o governo golpista está fazendo com a vida dos servidores públicos é um verdadeiro filme de terror. “Além de prejudicar quem já está no serviço público, a MP também prejudica os novos servidores. Ou seja, o desmonte do funcionalismo está sendo colocado em prática pelo governo golpista de Michel Temer”, afirmou.
Tramitação
O texto da Medida Provisória (MP) 805/17 foi lido pela Mesa do Congresso e o prazo para apresentação de emendas ao texto se encerra nesta segunda-feira (6).
A matéria vai ser examinada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.
Para o assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, essa medida do governo somente confirma para que veio Michel Temer: impor arrochos de todos os lados para os trabalhadores. “O governo começa com as despesas, ou seja, menos recursos para a prestação do serviço público para a sociedade. E com a suspensão de reajustes salariais, é flagrante o ataque aos direitos dos servidores. Esse ataque deve ser ampliado com outras medidas que já estão em discussão no Congresso Nacional, como o fim da estabilidade no serviço público”, declarou.
Ataques por todos os lados
Desde a instalação do golpe no país, várias categorias de trabalhadores estão vivenciando um período de extrema instabilidade, com perseguições, ameaças e demissões. Os servidores públicos, nas três esferas (municipal, estadual e federal) têm sentido o clima de terror instaurado com as diversas ameaças que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Em julho, em mais uma manobra contra os trabalhadores, Temer anunciou a Medida Provisória nº 792/2017, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A proposta, que é destinada a servidores públicos do Poder Executivo da União, configura-se em mais uma tentativa de diminuir o papel do Estado na prestação de serviços à população. A adesão começa a partir desse ano, porém, o desligamento será só em 2018.
Para o secretário geral do Sindsep DF, Oton Pereira Neves, o PDV integra os diversos ataques de Temer aos trabalhadores. “Apoiado na falácia do inchaço da máquina pública, o governo golpista criou um novo PDV que é apenas um dos ataques ao funcionalismo. No Senado tramita o PLS 116 que prevê a demissão de servidores por suposta insuficiência de desempenho. Por todos esses motivos, devemos pressionar e nos mobilizar contra esses ataques”, afirmou.

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Trabalhadores da CEB rejeitam proposta da empresa e mantêm greve

Em assembleia geral realizada nesta segunda (6), os trabalhadores da Companhia Energética de Brasília (CEB) rejeitaram a segunda contraproposta relativa à Campanha salarial de 2017 apresentada pela empresa e deliberam pela manutenção do movimento paredista. Um novo encontro está agendado para esta quarta (7), às 9h, em frente da sede da instituição.
Pela sugestão de reajuste apresentado pela empresa, salário e algumas cláusulas teriam aumento do INPC, estimado em apenas 2% no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. No entanto, assim como na primeira contraproposta, a CEB continua ignorando o ticket natalino, abono, e outros benefícios exigidos pela categoria.
Enquanto isso, os trabalhadores reivindicam reajuste salarial linear de R$ 1,2 mil, além da recomposição do INPC relativo às datas-bases de 2014/15 e 2015/16. Outros pontos, como a manutenção das cláusulas sociais do último ACT, também são pleiteados.
Greve
Segundo o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito federal− entidade que representa a categoria−, José Edmilson, o movimento paredista, que teve início nas primeiras horas desta segunda, começou forte. “A greve continua firme com adesão total da categoria, com atendimento apenas dos serviços essenciais e os atendimentos emergenciais”.

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Presidente do TST erra ao dizer que o que gera emprego é retirar direitos, diz Vagner

Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda.
Esta foi uma das afirmações que o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, fez em seu  blog nesta segunda (6), em texto que critica entrevista sobre reforma Trabalhista dada pelo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, à Folha de S Paulo. Entre outras coisas Gandra afirmou que “é preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego”.
Para o presidente da CUT, o que gera emprego, não é flexibilização, é crescimento econômico.
Vagner aproveitou para convocar os trabalhadores para o o Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos, pelo arquivamento da portaria do trabalho escravo e contra o desmonte da Previdência e da Legislação Trabalhista, que será realizado nesta sexta, dia 10.
 
Leia o texto completo:

E, se colocando no lugar dos patrões, em primeira pessoa, foi além do que deveria ser o papel de um chefe do maior tribunal do trabalho do País: “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito.”
O que gera emprego, senhor ministro, não é flexibilização, é crescimento econômico. E a economia do Brasil só vai voltar de fato a crescer quando tiver aumento dos investimentos público e privado, e do consumo. E o que favorece isso, caso o senhor também não saiba, é o aumento do crédito, do gasto público e dos salários, jamais o contrário, como o senhor parece acreditar.  Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda.
O senhor não deve lembrar, mas apesar da crise de 2008, Lula e Dilma geraram 22 milhões de empregos com carteira assinada. Com Temer, apesar do desmonte trabalhista, estamos com uma taxa de desemprego 12,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano.
E nos governos do PT, as conquistas foram além da geração de emprego. Os/as trabalhadores/as conquistaram aumento real de 77% no valor do salário mínimo e reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais.
Sabemos que o ministro representa o pensamento, os anseios e desejos do empresariado conservador, ganancioso e explorador de trabalhadores e trabalhadoras. Mas, não podemos aceitar a leviandade como ele usou seu cargo em detrimento do real papel da Justiça do Trabalho, que não é defender empresário e, sim, “conciliar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho”, como diz o site do TST. Não podemos esquecer, que o tribunais do trabalho também têm de mediar e julgar as reclamações trabalhistas que vão de não pagamento de dias trabalhados a uma série de direitos desrespeitados pelos empresários que Ives Gandra tanto defende.
A reforma Trabalhista de Temer, Lei nº 13467/2017, alterou 100 itens da CLT, todos em benefício dos empresários e prejudiciais à classe trabalhadora. Temer legalizou o bico e promoveu um retrocesso de mais de 70 anos nas relações de trabalho no Brasil.
Os impactos negativos atingem quem já está e quem entrar no mercado de trabalho a partir do dia 11 de novembro, quando a nova lei entra em vigor.
Os patrões poderão chamar os trabalhadores para
1) negociar jornada – a nova lei dispensa a obrigatoriedade do acordo coletivo para adotar um sistema de compensação de horas trabalhas a mais e dá ao patrão o direito de fazer um acordo verbal para, por exemplo, não pagar hora extra e compensar -;
2) negociar demissão, bastando para isso apenas chamar o empregado sozinho, sem apoio do sindicato, e assinar um acordo que tira do trabalhador 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio e ainda o impede de receber seguro desemprego, entre outras perdas;
3) eles, os patrões, poderão também decidir demitir em massa do mesmo jeito que decidem uma dispensa individual, sem precisar negociar com os sindicatos uma proposta melhor para os trabalhadores, como a reversão das demissões ou garantias de pagamentos adicionais.
Não vamos aceitar esse desmonte de braços cruzados. Na próxima sexta-feira dia 10, vamos ocupar as ruas com o Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos, contra o desmonte da Previdência e da Legislação Trabalhista e pelo arquivamento da portaria do trabalho escravo.
Estamos fazendo uma Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista que já coletou milhares de assinaturas das 1,300 milhão necessárias para apresentarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.
Vamos denunciar na OIT e em todas as redes sociais e nos nossos sites o desmonte dos direitos trabalhistas e os deputados e senadores que votaram a favor dessas medidas criminosas contra os/as trabalhadores/as e o povo brasileiro.
Felizmente, a Justiça do Trabalho não se resume a Ives Gandra, centenas de desembargadores e juízes do Trabalho progressistas e comprometidos com os direitos da classe trabalhadora consideraram a Lei de Temer inconstitucional.
Com informações da CUT