RS: Para professores em greve, remanejamento de escolas mostra que governo Sartori não respeita alunos

O Comando Estadual de Greve do CPERS Sindicato divulgou nesta sexta-feira (20) uma nota em resposta ao remanejamento de alunos de escolas em greve para instituições que não aderiram à forte paralisação da categoria, deflagrada em 5 de setembro. “Esta é mais uma atitude de desrespeito do governador Sartori com os estudantes, os pais e os educadores.”
Para o CPERS, “está mais do que na hora de o Sartori e sua cúpula empenhar esforços para negociar com a categoria, ao invés de esforçar-se em afrontas aos educadores e à educação pública”.
Leia a íntegra do texto!
O governo não respeita os alunos
O remanejamento de alunos de escolas em greve para instituições que não aderiram a nossa forte paralisação é mais um blefe do governo. Esta é mais uma atitude de desrespeito do governador Sartori com os estudantes, os pais e os educadores.
Não, o governo não respeita os alunos, pois transferi-los para outras escolas traz sérias consequências, entre as quais: ficam afetadas as relações de grupo, especialmente entre os adolescentes, já estabelecidas na turma e na escola; há prejuízos significativos na qualidade do ensino, pois além de encher as salas, os alunos remanejados não terão as aulas recuperadas e, além disso, se rompe a relação do aluno com a própria escola, os colegas, os professores e os funcionários.
Fora isso, existe a questão do deslocamento dos estudantes para as outras instituições. Como isso se dará? O governador consultou os pais para saberem se é isso que eles gostariam, se podem arcar com as despesas e o tempo de levar seus filhos a uma instituição mais longe, por exemplo?
Nosso movimento continua forte, temos mais da metade do total de escolas sem aula. Com mais de 60% dos professores em greve, não vai ter escola em pleno funcionamento suficiente. Não é possível garantir aulas de qualidade com um quadro de superlotação. Quando esse governo vai respeitar a educação? Nossos alunos não são “coisas”, são crianças e jovens que não podem ser tratados dessa forma tão desrespeitosa.
Atacar, ameaçar, amedrontar. Esta tem sido a forma do governo tratar os educadores desde o início da greve da categoria, em 5 de setembro. Já estamos com 46 dias de forte paralisação em todo o Estado. Do início da greve até agora, já foram 4 audiências com o governo, que só foram realizadas devido à pressão que fizemos. Em nenhuma delas houve a apresentação de alguma proposta que chegasse perto de contemplar as justas reivindicações dos professores e funcionários de escola.
Desta vez, o alvo do governo foram os alunos, os quais quer usar como marionetes para tentar desmobilizar nossa greve. Não vamos permitir!
Pelo respeito que temos aos nossos estudantes, aos pais e à comunidade escolar, resistiremos a mais este ataque do governo.
Não vamos deixar que o secretário da Educação, que é um empresário da agenda XX, destrua a educação pública.
Está mais do que na hora de Sartori e sua cúpula empenhar esforços para negociar com a categoria, ao invés de esforçar-se em afrontas aos educadores e a educação pública.
NEGOCIA, SARTORI!!!
Comando Estadual de Greve do CPERS Sindicato

Audiência na OEA cobra explicações sobre Reforma Trabalhista

Na próxima segunda-feira (23), em Montevidéu (Uruguai), às 14h30 (horário local), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), promoverá uma audiência pública sobre a Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.
O encontro é uma resposta à solicitação da CUT, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores que denunciaram os retrocessos em direitos trabalhistas promovidos por Michel Temer (PMDB) como ataques também aos direitos humanos.
A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo brasileiro. Além dos representantes dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho confirmou presença para apresentar argumentos contra os ataques promovidos pela reforma.
O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em petição enviada ao órgão, as centrais apontam que o Estado brasileiro está implementando alterações sociais profundas de forma acelerada e sem debate social.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, é essencial estabelecer o direito ao trabalho decente como um direito humano fundamental. Diante da cumplicidade do Congresso brasileiro com a precarização, aponta ele, a Central cumprirá o papel de levar a cortes internacionais a denúncia.
“A Reforma Trabalhista desrespeita diversas normas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta para o ataque à dignidade da classe trabalhadora, amplia a exploração e faz dos trabalhadores mera mercadoria”, criticou.
Em recente entrevista ao Portal da CUT sobre o tema, a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que a aceitação da denúncia é mais uma frente de lutas contra a reforma.
“Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolvem também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas”, falou.
Desrespeito internacional
O documento das centrais ressalta que a reforma válida no país a partir de novembro deste ano altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precarização do trabalho, como no caso do autônomo exclusivo contratado por hora, sem salário mensal.
A reforma também contrataria convenções e tratados internacionais ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em questões que prejudicam os trabalhadores e ainda abre as portas para que as grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres.
As centrais lembram ainda que entre as principais categorias prejudicas está a das domésticas, somente recentemente reconhecidas como sujeitas de direitos e que voltarão à condição de subempregadas, contratadas como autônomas e com direitos negados.
O material denuncia também a restrição ao acesso à Justiça do Trabalho, algo que afeta a relação já desigual de forças entre trabalhadores e empregadores e precifica a vida ao atrelar a indenização por dano moral – em caso de dano causado por assédio ou mesmo acidente de trabalho – ao salário da vítima.
Vale lembrar que estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fundo Monetário Internacional e do Fórum Econômico Mundial alertam para riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda, consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários. Fatores associados ao crescimento da pobreza e da criminalidade.
Questões também levantadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. “O PLC 30/2015 (terceirização da atividade fim), o PLS 218/2016 (jornada intermitente) e o PL 1.572/2011 (anteprojeto de lei do Código Comercial) constituem um conjunto de medidas que representam atroz retrocesso social, pois ferem os direitos humanos dos trabalhadores brasileiros, retirando e/ou enfraquecendo inúmeros direitos fundamentais trabalhistas previstos em nossa Carta Magna e em diversos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário”, aponta resolução do órgão.
Vale lembrar que a CUT está em um processo de coleta de assinaturas para a entrega de um projeto de lei de iniciativa popular que revoga e Reforma Trabalhista e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) já condenou as reformas, amplia a capacidade de mobilização.

TV CUT vai ao ar nesta sexta (20) e amplia diálogo com classe trabalhadora do DF

CUT Brasília lançará nesta sexta (20) mais um canal de comunicação com a classe trabalhadora e a sociedade em geral. Agora, além das informações disponíveis no site e redes sociais, os trabalhadores e trabalhadoras poderão acompanhar de perto tudo que acontece no mundo sindical pela TV CUT. A estreia do programa será às 16h, com transmissão ao vivo pela nossa página no Facebook (facebook.com/cutbrasiliaoficial).
O TV CUT tem duração de, em média, 20 minutos, em formato de jornal, com matérias diversas sobre as categorias de trabalhadores do DF. Mas você também poderá conferir pautas nacionais, que têm como foco movimentos sociais ou pautas que tragam à tona discussões sobre direitos humanos e sociais. A TV CUT vai ao ar toda sexta-feira, sempre no mesmo horário.
Não perca! Às, 16h do dia 20, acesse facebook.com/cutbrasiliaoficial e fique por dentro do que acontece no mundo do trabalho.

Quinta (19) é dia de lutar em defesa das universidades públicas

Nessa terça (17), o Ceubinho, na Universidade de Brasília, foi palco de mais uma mobilização para tentar salvar a instituição do caos. Composto por parlamentares, entidades sindicais, sociais e comunidade acadêmica, nascia, ali, o Comitê em Defesa da UnB que, entre outros pontos, tem como objetivo discutir estratégias de combate à mercantilização do ensino público. Ação integra o movimento nacional em defesa das universidades públicas, que definiu para esta quinta (19) a realização de uma série de atos em vários estados.
Sob o lema “Universidade não se vende, se defende”, a campanha é encabeçada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e envolve outros grupos da sociedade civil. Na UnB, serão fixados cartazes e faixas mobilizando o corpo estudantil quanto à situação da instituição e denunciando o desmonte da educação. Além disso, será realizado um evento cultural, com debates e discussões onde os universitários poderão compreender os prejuízos causados pela consumação da ruptura democrática.
Desde que assumiu a presidência através de um golpe parlamentar, Temer declarou uma verdadeira guerra contra programas sociais e, principalmente, contra a educação. Prova disso, são os inúmeros projetos aprovados que já trazem imensuráveis consequências à sociedade, estudantes e trabalhadores do ramo. Somente este ano, foram reduzidos em 45% os recursos destinados aos institutos federais e de ciência e tecnologia. Além disso, políticas sociais como Enem, FIES, Prouni Ciências Sem Fronteiras e outros, deixaram de ter prioridades frente à gestão privatista e neoliberal.
“Nós vamos apostar na unidade dos vários segmentos da sociedade para combater esses retrocessos impostos à educação. Foi com a unidade que conseguimos conduzir algumas ações importantes aqui na instituição e será com unidade que conseguiremos recuperar a UnB”, destacou o coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes na UNB, Matheus Barroso.
Além da UnB, outras universidades pelo país sediarão manifestações. Todas as atividades têm como finalidade denunciar o desmonte educacional e engajar mais pessoas na luta. “Percebemos que têm ocorrido diversos cortes em programas estratégicos e serviços essenciais para o funcionamento das universidades públicas. Trata-se da mercantilização do ensino, nosso principal patrimônio. A UNE, desde sempre, se posicionou contrária a essas ações e, no dia 19, vamos mostrar nossa indignação”, destacou a diretora de comunicação da UNE, Nágila Maria.
Outra ação importante é o manifesto lançado pela UNE e endossado por diversos movimentos e entidades sociais que defendem a educação como pública e de qualidade. Entre outros pontos, o documento destaca que “a universidade pública brasileira é um bastião da nossa independência e da nossa livre produção de conhecimento. A partir das instituições federais e estaduais de todo o país, são criadas as bases da intelectualidade, da democratização dos saberes e do desenvolvimento nacional em diversas áreas”.
Leia o manifesto na integra.

CUT vai à CLDF e exige cumprimento do direito à creche pública

Nesta terça-feira (17), dirigentes sindicais da CUT Brasília e dos sindicatos filiados realizaram mais uma ação que abrange a luta por creches públicas, dessa vez na Câmara Legislativa. Na ação, os manifestantes entregaram aos deputados distritais um documento de repúdio elaborado pela Central contra o descumprimento das metas do Plano Distrital de Educação (PDE) que estabelecem novas ofertas de vagas em creches públicas.
Durante a ação, o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), ressaltou a importância da ação da CUT Brasília e se comprometeu a dar destaque para essa luta.
Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, Sônia de Queiroz, a ação de hoje coloca mais pressão para que o dever e as obrigações do Estado com a população sejam cumpridos.
“Essa luta não é só das mulheres, é uma luta de toda a sociedade. Por isso, viemos à Casa do povo do DF pressionar e exigir dos deputados um compromisso maior com as crianças que hoje esperam por uma vaga”, declarou.
O Plano Distrital de Educação – PDE, definiu como meta universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches públicas e conveniadas, de forma a atender no mínimo 60% da população desta faixa etária, sendo no mínimo 5% a cada ano até o ano de 2024, e ao menos 90% em período integral.
Entretanto, o déficit de vagas no atendimento na educação infantil no Distrito Federal em 2015 era de aproximadamente 21 mil para crianças de 0 a 3 anos e 2.439 para crianças de 4 a 5 anos.
Mobilização
Na última terça-feira (10), as secretarias de Mulheres Trabalhadoras, Saúde do Trabalhador e Políticas Sociais da CUT Brasília promoveram uma atividade relativa ao Dia Nacional de Luta por Creche, comemorado em 12 de outubro.
O local escolhido para a ação foi o Areal, região administrativa do Distrito Federal com mais carência de vagas em creches. Foram distribuídos panfletos informativos para os adultos e caixas de giz de cera para as crianças. Leia mais aqui

Rodoviários do DF dão exemplo de luta contra a reforma trabalhista

A ação de coletas de assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular (Plip) para revogação da nefasta reforma trabalhista está a todo vapor e tem mobilizado trabalhadores de várias categorias. O mais recente avanço nas atividades foi protagonizado pelo Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal (Sittrater) que, apenas no terminal do Setor de Indústrias de Abastecimento (SIA), conseguiu que mais de 1500 pessoas assinassem o documento. As assinaturas foram entregues ao presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, nessa segunda (16).
Para o responsável pela coleta no SIA, Carlos Barbalho, o trabalho no foi marcado por coletividade e unidade da categoria. “Em todos os dias de atuação, nós buscamos conscientizar os trabalhadores da importância desse movimento. O pessoal aderiu com muita força e, em poucos dias, conseguimos um número expressivo de assinaturas”, destacou.
Já o diretor do Sinttrater, Saul Araújo, exalta a ação da CUT e aponta que as assinaturas colhidas são apenas uma parte do trabalho desenvolvido pelo sindicato. “A reação contrária da população em relação ao projeto de fragmentação dos direitos trabalhistas é evidente. Estamos no caminho certo, pois o problema é resolvido indo às ruas, exigindo e cobrando”, afirmou.
Na avaliação do presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a atuação dos rodoviários é um exemplo a ser seguido por outras categorias. “A ruptura do Estado democrático de direito trouxe uma série de retrocessos, e o trabalhador já está sentindo. Ações como essa são fundamentais porque, além de esclarecer à população sobre os malefícios, mostra a capacidade de mobilização de sindicatos históricos, como o Sindicato dos Rodoviários. Se os outros fizerem esse mesmo trabalho, teremos chance real de reverter esse malefício e, ainda, combater a reforma da Previdência.”
O movimento de coletas de assinaturas dos trabalhadores rodoviários se estende, agora, a outros terminais, como o de Samambaia, Gama, Santa Maria, Planaltina e outros.
O Projeto de Iniciativa Popular para anulação da reforma trabalhista, que entra em vigor a partir de 11 de novembro, é uma iniciativa da CUT em parceira com seus sindicatos filiados. A campanha tomou as ruas em 7 de setembro e, desde então, dirigentes sindicais estão empenhados para conseguir alcançar a meta de 1,3 milhão assinaturas – número necessário para que o Plip comece a tramitar no Congresso Nacional.

FNDC lança relatório sobre violações à liberdade de expressão

Na semana em que a campanha Calar Jamais! completa exatamente um ano de lançamento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publica o balanço das violações à liberdade de expressão registradas ao longo desse período. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, disponível em versão digital, documenta cerca de 70 casos apurados, organizados em sete categorias: 1) Violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; 2) Censura a manifestações artísticas; 3) Cerceamento a servidores públicos; 4) Repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; 5) Repressão e censura nas escolas; 6) Censura nas redes sociais; e 7) Desmonte da comunicação pública.
O conjunto das violações comprova que práticas de cerceamento à liberdade de expressão que, já ocorriam no Brasil – por exemplo, em episódios constantes de violência a comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder, por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, que resultou na multiplicação de protestos contra as medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
São histórias de repressão que se capilarizaram em todas as regiões, em cidades grandes e pequenas, praticados pelos mais diferentes atores. Além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, o autoritarismo da censura tem chegado a grandes empresas, direções de escolas até a cidadãos comuns, que tem feito uso do Poder Judiciário para calar aqueles de quem discordam. Assim, manifestações de intolerância religiosa, política e cultural, fruto do avanço conservador no país e de um discurso do ódio reproduzido muito tempo e de maneira sistemática pelos meios de comunicação hegemônicos, têm se espraiado.
Como lembra a apresentação do relatório, casos como o do jovem pernambucano Edvaldo Alves, morto em decorrência de um tiro de bala de borracha enquanto protestava justamente contra a violência, ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe na cabeça durante manifestação em Goiânia, deixaram de ser raridade. A publicação também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.
Na avaliação da Coordenação Executiva do FNDC, desde o lançamento da campanha Calar Jamais!, o que se registrou foi assustador. “Denúncias chegavam constantemente, e cada vez mais diversificadas. Não era apenas a quantidade de casos que alarmava, mas os diferentes tipos de violações, que se sucediam progressivamente, cada vez mais graves”, afirma a entidade em trecho de apresentação do relatório.
O mais preocupante é que os casos sistematizados pelo Fórum relatam apenas as denúncias que chegaram até à campanha, especialmente em decorrência da sua própria visibilidade na mídia e na internet. Pelo quadro apresentado, portanto, é razoável imaginar que dezenas de outros episódios certamente ocorreram e não alcançaram qualquer repercussão no país. Outros seguem em curso, como projetos de lei para proibir manifestações artísticas ou estudantes que ainda respondem a processos por terem ocupado escolas contra a PEC 55. Também segue o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde os registros de assédio moral e censura contra jornalistas e radialistas, praticados pela direção nomeada por Temer, são quase diários. Tudo diante da omissão ou conivência de quem deveria defender a liberdade de expressão no país.
Além de cobrar publicamente a responsabilidade dos agentes internos responsáveis pelos ataques à liberdade de expressão constatadas, a campanha Calar Jamais! e o FNDC pretendem levar o relatório para autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa de direitos humanos. E, assim, quem sabe, condenar o Estado brasileiro nas cortes internacionais por estas violações.

Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, nesta segunda (16), no Diário Oficial da União.
Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada.
Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.
Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados. O texto da portaria obriga a todas as fiscalizações a obedecerem a nova interpretação do conceito.
”A portaria 1.129/2017 consiste em mais uma grande iniciativa do governo federal para enfraquecer o combate ao trabalho escravo em nosso país. O Ministério Público do Trabalho não ficará inerte. Diante de mais uma ilegalidade, está reunido junto com outras entidades públicas e privadas, para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em sua esfera de atuação”, afirma Maurício Britto, procurador do trabalho e vice-coordenador nacional da área responsável pelo repressão à escravidão do Ministério Público do Trabalho.
”Por meio de instrumentos normativo inadequado, o Ministério do Trabalho deseja modificar o conceito de trabalho análogo ao de escravo do artigo 149 do Código Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordinário”, completa.
A nova portaria também reforça a questão do não consentimento do trabalhador para a caracterização de trabalho forçado. Hoje, em consonância com as Nações Unidas, as operações de resgates de pessoas têm considerado o consentimento irrelevante para a caracterização. Dessa forma, mesmo que uma pessoa aceite uma proposta de trabalhar só por comida, o Estado tem a obrigação de considerar tal ato como escravidão contemporânea.
A bancada ruralista e alguns membros de outros setores econômicos com incidência de trabalho escravo, como o da construção civil e vestuário têxtil, têm defendido que é difícil caracterizar ”condições degradantes” e ”jornada exaustiva”, o que geraria ”insegurança jurídica”. Técnicos do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho afirmam que há instruções e enunciados detalhados e conhecidos a respeito disso, além de jurisprudência e decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.
A portaria também condiciona a inclusão de nomes à ”lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empregadores flagrados por esse crime que garante transparência ao combate à escravidão, a uma determinação do próprio ministro. Ou seja, a divulgação pode deixar de ter uma caráter técnico e passar a contar com uma decisão política.
As novas regras afirmam que, para serem válidos para levarem um empregador à lista, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo dependem da presença de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.
”Condições degradantes e jornada exaustiva, mesmo quando não venham acompanhadas de cerceamento de liberdade, contribuem para ampliar as serias distorções e a segmentação do mercado de trabalho nacional, gerando mais pobreza e déficit social, o que comprovadamente estimula a violência, fatores esses que deveriam ser levados em consideração pela pasta antes de editar norma do gênero”, afirma Renato Bignami, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid e auditor fiscal do trabalho.
”A nova interpretação da portaria vai de encontro com a tendência mundial, criando enorme insegurança jurídica, o que pode contribuir para o aumento do receio do investidor, principalmente o estrangeiro”, conclui.
O Ministério do Trabalho, em nota oficial, afirmou que a portaria ”aprimora e dá segurança jurídica” à atuação do Estado brasileiro.
Segundo a instituição, ”o combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado e que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”. Também diz que a ”lista suja” é um ”valioso instrumento de coerção estatal”, afirmando que ela ”deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
A portaria ocorre menos de uma semana após a exoneração do coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do próprio ministério, André Roston. Sua dispensa causou polêmica porque a mudança teria partido da base de apoio do governo no Congresso Nacional em meio às negociações para que não seja admitida a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Em depoimento ao Senado Federal, Roston havia informado que as operações de fiscalização de trabalho escravo estavam sem recursos financeiros.
Alerta das Nações Unidas – Há projetos no Congresso Nacional que tentam mudar a definição do que seja trabalho escravo contemporâneo. Pelo menos três tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de reduzir os elementos que caracterizam escravidão e, portanto, a sua punição. Contam com o apoio da bancada ruralista, entre outros setores econômicos, e de nomes próximos a Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), responsável por um deles.
Em abril do ano passado, a Organização das Nações Unidas defendeu oficialmente a manutenção do atual conceito de trabalho escravo no vigente no Brasil. O documento assinado por várias agências da ONU destaca avanços significativos do país, lembrando que ele é referência internacional no combate a esse crime. Mas faz alertas contundentes sobre ameaças ao sistema de combate à escravidão e traz recomendações. ”Nesse cenário de possíveis retrocessos, cabe à ONU lembrar à comunidade brasileira seu lugar de referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional.”
”Em 2003, o país atualizou sua legislação criminal, introduzindo um conceito moderno de trabalho escravo, alinhado com as manifestações contemporâneas do problema, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana”, afirma o documento das Nações Unidas. ”Esse conceito, tido pela Organização Internacional do Trabalho como uma referência legislativa para o tema, está em consonância com suas Convenções”, conclui.
O texto alerta sobre os projetos que visam a mudar o conceito: ”Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada”.
Cita diretamente o projeto de lei 432/2013 que regulamenta a emenda à Constituição número 81/2014, antiga PEC do Trabalho Escravo – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação a reforma agrária e ao uso habitacional urbano.
Parlamentares ruralistas transformaram o projeto de regulamentação em um ”Cavalo de Tróia” para a mudança no conceito. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, propôs incluir uma explicação do que seja ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva” utilizadas, hoje, nas operações de fiscalização a fim de dirimir dúvidas, mas seu relatório foi rejeitado pelos ruralistas.

MST ocupa Ministério do Planejamento em Brasília e denuncia desmonte da Reforma Agrária

Em Brasília, cerca de 1000 trabalhadores/as rurais Sem Terra ocupam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A mobilização denuncia o desmonte da política de Reforma Agrária e cobrar restituição de seus orçamentos.
“Desde o dia 16 de outubro, estamos em jornada unitária dos movimentos do campo que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária”, afirma Atiliana Brunetto, da coordenação nacional do MST. Segundo ela, os trabalhadores querem “o descontingenciado do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”.
O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.
“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) talvez seja a expressão mais forte disso. O corte chega a mais de 99%! Ou seja, acaba-se com uma das principais políticas de compra de alimentos do Brasil. Além disso, o orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução. É a forma concreta de como o Governo Temer atua para piorar a pobreza no meio rural”, completa Brunetto.
Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.
O Dia Mundial da Alimentação (16/10) serviu de mote para iniciar a mobilização de diferentes sujeitos na defesa de uma transição de modelo de agricultura, da atual agricultura majoritariamente envenenada para uma agricultura agroecológica.
A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as Centrais sindicais, como CUT e, CTB, e outros movimentos do campo, MPA, CONTAG, MMC e MAM .Os trabalhadores seguem mobilizados nas diferentes regiões do país à espera de uma posição sobre suas reivindicações.

Brasil poderá perder R$ 1 trilhão de receitas do pré-sal com MP que Temer quer aprovar a toque de caixa

Está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional a Medida Provisória 795/2017, que o presidente Michel Temer editou em setembro, com o objetivo de ofertar ao mercado uma série de incentivos fiscais à exploração de petróleo, que resultarão em uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.
A MP, que altera vários pontos da legislação tributária do setor petróleo (acesse aqui a íntegra do texto), foi submetida para análise em tempo recorde em uma comissão mista presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP) e cuja relatoria é do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Ambos assumiram o compromisso com o governo de aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. No entanto, Serra recentemente renunciou do seu posto, deixando a Comissão sem presidente (saiba mais aqui).
Em discurso na Câmara na terça-feira, 10/10, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, afirmou que a proposta de Temer destrói a indústria nacional. “Esta medida provisória trata exatamente de abrir para a exploração do petróleo a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso País. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar definitivamente às multinacionais essa exploração, e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo o tipo de equipamento. Desse modo, vamos enterrar as indústrias nacional, naval, de equipamentos e a tecnologia desenvolvida pela Petrobras”, denunciou.
De acordo com o estudo realizado pela Consultoria da Câmara, o texto da MP 795 pode levar o país a deixar de arrecadar R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas. Baixe aqui a íntegra do estudo
Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).
Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.
O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.
Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.
Confira aqui e aqui as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795/2017.
Leia a íntegra do discurso do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP):
Senhor presidente, senhores deputados e deputadas.
Nós estamos participando da discussão na comissão especial da medida provisória 795. E fomos surpreendidos com a renúncia do presidente José Serra, presidente desta comissão, e do relator deputado Júlio Lopes. Essa medida provisória, ela trata exatamente de abrir, para exploração do petróleo, a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso país.
Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo do petróleo e gás. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional, a indústria naval, a indústria de equipamentos, a tecnologia desenvolvida pela Petrobras e pelas empresas que fornecem à Petrobras.
É estranho até um silêncio de muitas entidades tão barulhentas quando lhes interessa como, por exemplo, a FIESP, que gasta milhões de reais de propaganda do SENAI para promover o seu presidente, mas não dá uma única palavra em defesa da indústria nacional de petróleo e gás.
Nós vimos também que já a ANP, Agência Nacional de Petróleo, abriu mão do conteúdo nacional no consórcio de Libra, de exploração do campo de Libra.
Vejam bem: estão isentos de conteúdo nacional os itens relativos a cascos e plantas. Ou seja, sistemas de equipamentos navais, materiais, tanques, queimadoras, turbinas e gás. Esta indústria está terrivelmente prejudicada por essas decisões da ANP e pela medida provisória 795.
Aliás, fez muito bem o senador José Serra porque, do jeito como estão as coisas criminalizadas nesse país, provavelmente ele seria considerado um criminoso por estar beneficiando a indústria estrangeira de produção de equipamentos de exploração de petróleo e gás.
Nós não podemos aceitar isso. E quero dizer: o PT não vai dar a menor condição, não contem conosco um único minuto para a aprovação dessa medida provisória. Ao contrário do que quer o governo, que quer privatizar tudo, entregar tudo, nós queremos desenvolver o Brasil. Nós queremos desenvolver nosso país, uma indústria com tecnologia, uma indústria geradora de empregos. E por isso não podemos abrir mão da indústria naval, da indústria de petróleo e gás.
O mesmo raciocínio nós temos que levar também em relação aos leilões. Um leilão onde a Petrobras se uniu à Exxon para explorar os principais campos de petróleo ainda em águas rasas é uma verdadeira vergonha! Quando foram divulgado os famosos papéis pela Wikileaks, papéis secretos, troca de informações, nós vimos que já ali, já estava desenhada a estratégia de ocupação dessa exploração de petróleo pela Exxon.
Segundo Assange, o Julian Assange, aquele que revelou os papéis, o que podemos ver nas mensagens é que o Departamento de Estado norte-americano está constantemente focado em tentar conseguir bons acordos e tentar manipular em nome da Chevron e da Exxon. Vejam bem: lá nos papéis do Wikileaks já aparecia a espionagem nos computadores da Petrobras.
Entre aspas, está escrito nesses papéis: “empresas interessadas no petróleo têm ido à embaixada americana para reclamar das condições, as condições da lei brasileira que determinou a forma de exploração do pré-sal. E alguns partidos políticos no Brasil estavam dizendo que prefeririam que a Chevron e Exxon-Mobil tivessem acesso mesmo sem a exclusividade dos 30% da Petrobras. Uma maneira de trocar favores com os EUA é facilitar à Chevron e a Exxon-Mobil o acesso a parte desse petróleo. Nas mensagens vazadas pelo Wikileaks, aparece um desejo constante das petroleiras americanas de ter o mesmo acesso que a Petrobras tem.”
Portanto, está evidente. Agora está comprovado que a ação golpista, o objetivo dela, de aprovar imediatamente o fim da participação exclusiva da Petrobras nos campos do pré-sal é exatamente por conta dos interesses das multinacionais de petróleo e do Departamento de Estado norte-americano.
É disso que se trata. E, agora, vejam bem: nós agora estamos vendo toda a manipulação com o objetivo de entregar a Eletrobras. Não contente em levar as riquezas do petróleo, agora querem levar as riquezas da energia. Quem denuncia não somos nós do PT, não! Vejam só o comentário do senhor José Luiz Alquéres, um importante conhecedor do mercado energético do Brasil, que não comunga das idéias do PT. Mas ele diz: “a privatização não pode ser feita para arrumar trocados para o tesouro e, sim, para montar um sistema elétrico adequado para o século 21, para uma economia de baixo carbono. Preste atenção: só vemos em alguns momentos um mar de ignorante e lobistas, sem contar especuladores dando as cartas e fazendo proposições.”
Ora, o senhor José Luiz Alquéres conhece o que é o mercado de energia, conhece como funciona o sistema elétrico nacional e ele sabe muito bem o que está se fazendo, o que está se armando com esse novo modelo elétrico em nosso país, com a privatização da Eletrobras. É um modelo em que vai ser descotizada – ou seja, descontratada – a energia barata produzida nas antigas usinas hidrelétricas e vai ser fornecida essa energia ao chamado mercado livre. Portanto, o preço da energia, que hoje é fornecido barato, vai ser aumentado substancialmente.
Ou seja, quem vai pagar essa privatização, pela segunda vez, é exatamente o consumidor brasileiro. E o povo brasileiro, através da Eletrobras, vai perder o controle sobre as águas, sobre a energia limpa das hidrelétricas, particularmente as de Minas Gerais, de Furnas e as da CHESF do Rio São Francisco.
Nós temos que denunciar isso. E é óbvio, é óbvio que não está em conta nesse modelo a chamada modicidade tarifária, porque o que interessa é a maximização dos lucros. É óbvio que o modelo de tarifa vai subir. E é importante a gente notar que quem está à frente desse modelo, desenvolvendo esse modelo, não é outro senão o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, senhor Paulo Pedrosa, ex-presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica. Exatamente os que mais vão ganhar com esse novo modelo, onde os comercializadores do mercado livre, sem bater um prego na madeira, vão ganhar uma importante fatia de milhões, de bilhões de reais que estão envolvidos no mercado de energia.
Nós temos que denunciar isso porque, como diz o senhor José Luiz Alquéres, quem está operando essa transformação, essa manipulação, são lobistas que nada entendem do mercado de energia, ou aqueles que entendem e entendem tão bem que querem desviar bilhões de reais para interesses privados, tirando do consumidor, que é o povo brasileiro.
Muito obrigado.