Em distintos recortes, mulheres estão expostas a várias formas de violência no ambiente de trabalho – e fora dele também. De metas inalcançáveis para garantir progressão de carreira a assédio sexual, de não poder utilizar seu nome social a não ter acesso a direitos básicos como licença maternidade, todas elas resistem cotidianamente à estrutura patriarcal, braço do capitalismo.

Durante o Seminário “Violências e Realidades das Mulheres no Mundo do Trabalho”, realizado nesse domingo (24/11) como programação da CUT-DF dentro da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a secretária da Central, Thaísa Magalhães, afirmou que o combate à violência contra as mulheres perpassa o entendimento de que “a sustentabilidade da vida tem que estar no centro dos debates”.

“O desenvolvimento tem que ser concebido com outra perspectiva, distante desse desenvolvimento que explora territórios, que retira os povos originários das suas terras; que é braço do capitalismo. O desenvolvimento tem que conceber a sustentabilidade da vida, e as mulheres do campo têm papel primordial nessa mudança, com a prática da agroecologia familiar, dos conhecimentos e manuseios sem utilização do que expropria. Essas mulheres têm que ter cada vez mais voz, pois sem elas não há vida na cidade”, disse.

Se de um lado se discute a reconfiguração de um sistema econômico, de outro o movimento feminista ainda precisa combater lutas históricas e básicas para uma sociedade menos violenta com as mulheres.

Durante o seminário, a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, destacou os dados indicativos do aumento das violências contra as mulheres. “Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança 2023, tivemos um aumento de todos os tipos de violência contra as mulheres. Sofremos 1.467 feminicídios em 2023, 84% cometidos por um familiar, conhecido, parceiros, pessoas próximas. No mesmo período foram registrados mais de 83 mil estupros, 61% de meninas até 13 anos”, afirmou.

Amanda Corcino lembrou que esses números são defasados, pois grande parte das mulheres, por diversos motivos, não chegam a denunciar as violências sofridas. “As nossas meninas também continuam sendo vítimas de muitos tipos de violações. Também por isso, é fundamental continuar o nosso enfrentamento a qualquer projeto que impeça o aborto nos casos previstos na Lei”, explicou.

>> Veja mais fotos da atividade aqui. 

Segundo a sindicalista, mudar essa realidade passa pela promoção de “políticas públicas de enfrentamento às violências”. Amanda também afirmou que os acordos e convenções coletivas das categorias são um instrumento para garantir mais direitos para as mulheres inseridas no mercado de trabalho e utilizar esse método de negociação é uma orientação da CUT às entidades filiadas.

 

Precarização, privatização e capital 

No seminário “Violências e Realidades das Mulheres no Mundo do Trabalho”, a dirigente da CUT-DF e do Stiu (Sindicato dos Urbanitários do DF), Fabíola Antezana, lembrou o duro processo de privatização e precarização enfrentado pelas estatais e empresas de economia mista. De acordo com ela, as trabalhadoras são muito mais afetadas nos cortes e perdas de direitos, diante de regras estabelecidas para ascender na carreira.

“No sistema Eletrobrás, aqui no DF, nas últimas três semanas, foram sete demissões, cinco foram mulheres”. Desse grupo, quatro ‘fugiram’ dos quesitos sobre produtividade: apresentaram atestado médico para acompanhamento de filho ou de pais com problema de saúde, além de atestado médico para tratamento de saúde mental.

Segundo Fabíola, nacionalmente, das 80 pessoas demitidas, 55 eram mulheres. “As métricas que as empresas nos impõem dificultam progressão da carreira, ascensão a cargos mesmo sabendo que as mulheres, muitas vezes têm maior nível de formação”, disse.

 

Realidades invisíveis

Lucci Laporta, militante pelos direitos das mulheres transsexuais e travestis, que também participou do seminário da CUT, lembrou a dificuldade encontrada inclusive para levantar dados e índices das violências sofridas por esse segmento. Isso porque não existem números oficiais.

Segundo ela, os números levantados pela sociedade civil organizada mostram que “73% das travestis e mulheres trans não têm ensino médio completo, 56% não têm ensino fundamental e 90% das travestis ou mulheres trans já precisou recorrer à prostituição para sobreviver”, revelou Lucci.

“Não devemos ter um discurso moralista e criminalizador sobre a prostituição, mas se 90% de um grupo social está inserido nesse trabalho, sabemos que não é uma escolha. Muitas mulheres trans e travestis consideram a rua mais acolhedora do que o ambiente formal de trabalho por causa dos constrangimentos a que são expostas”, afirmou Laporta.

Sobre a realidade das mulheres do campo, Alessandra Farias, dirigente estadual do MST, destacou a invisibilidade das violências sofridas pelas mulheres desse setor, tanto pelo isolamento quanto pela própria cultura ensinada.

“São violências simbólicas, estéticas, patrimoniais e econômicas. Na maioria das vezes, as famílias no campo são chefiadas por mulheres que têm jornadas de trabalho múltiplas, mas cuja renda é controlada por homens. Além disso, se uma mulher deixa seus filhos, a casa, o marido para fazer uma mobilização, uma ocupação, ela é  taxada como tudo, menos uma pessoa política. Quando parimos, são poucos dias em casa e voltamos para o campo”, denunciou.

Embora os avanços garantidos nos últimos tempos, como o protagonismo das mulheres no debate agroecológico e a redução dos índices de analfabetismo, Alessandra Farias avalia que o movimento feminista ainda não tomou a proporção devida dentro do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra. “Vejam a diferença do apelo no Abril Vermelho e no 8 de Março”, refletiu.

O seminário “Violências e Realidades das Mulheres no Mundo do Trabalho” reuniu dezenas de representantes de sindicatos e organizações da sociedade civil, com lotação máxima do auditório Adelino Cassis.

A imprensa da CUT-DF também produziu um vídeo sobre o tema. Assista abaixo:

 

 

Escrito por: Marina Maria e Vanessa Galassi – Fotografia: Leandro Gomes

 

Um dia após as celebrações da Consciência Negra, o Coletivo Nacional de Combate ao Racismo da CUT se reuniu, nesta quinta-feira (21), em São Paulo, para debater estratégias de luta do movimento negro para o ano de 2025 e como será feita a política antirracista. O encontro, composto por estaduais e ramos, termina nesta sexta-feira, dia 22.

Durante o evento, foi apresentado um panorama da realidade do mercado de trabalho para a população negra. Os dados mostram, entre outros pontos, que o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros (Veja mais dados abaixo).

Os participantes, que vieram de todas as regiões do Brasil, propuseram a realização de encontros estaduais para debater a Marcha das Mulheres Negras e a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), ambas ocorrerão em 2025.

A secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira, explicou que o encontro nacional do coletivo teve o objetivo de compartilhar com sindicatos e ramos as ações que serão levadas para a conferência. “Levar vozes do movimento sindical  CUTista para a 5ª Conapir”, disse.

“Nós do movimento sindical temos que ser uma única voz na Conferência, uma voz com as proposta que sairão desse coletivo”, disse.

Marina Duarte, vice-presidenta do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e representante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), explica que os três eixos da 5ª Conapir serão democracia, justiça racial e reparação. “As conferências municipais, estaduais e nacionais serão realizadas pela sociedade civil, as virtuais também”.

Para Nuno Coelho, representante dos Agentes de Pastoral Negra (APNs), o encontro do coletivo ajuda a pensar a política de combate o racismo. “Devemos enfrentar os preconceitos, organizar a agenda e junto com as demais entidades de articulação do movimento negro para pensar uma ação afirmativa para o Brasil”.

Almir Aguiar, da Juventude Negra Viva e secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, lembrou das ações que estão sendo discutidas em Brasília sobre a violência contra jovens negros no país. “Nosso objetivo é diminuir a letalidade na juventude negra”.

 

Ações

Para além da 5ª Conapir, outras ações estão sendo articuladas, entre ela uma marcha de mulheres negras na capital federal. Rosa Negra, educadora popular e Coordenadora Nacional e Estadual do Movimento Negro Unificado – MNU/RO, afirmou que a meta é levar 100 mil mulheres negra para para esta marcha, em Brasília, no mês de novembro de 2025.

“Nossa meta é que os movimentos sociais, sindicatos e ramos cheguem bem organizados. São muitas tarefas, mas, é por isso que a gente tem que se dividir. Precisamos chamar todas e todos para o debate”.

A atividade contou com a participação dos dirigentes da Executiva Nacional da CUT, como o Secretário Geral, Renato Zulato, o secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo de Camargo, a secretária de Comunicação, Maria Aparecida Faria, a secretária de Formação, Rosane Bertotti, e secretário de Economia Solidária, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg).

 

Mercado de trabalho e mulheres negras

Durante a atividade do coletivo, foi apresentando o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um estudo sobre vários indicadores que apontam, apesar dos avanços, que a desigualdade racial de rendimentos persiste no Brasil.

Segundo o estudo, o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros. O levantamento demonstrou também que os negros com ensino superior ganham até 32% a menos que os demais trabalhadores com o mesmo nível de ensino, o Dieese destaca que, mesmo com a adoção da Lei das Cotas, a situação pouco se alterou.

Outro dado significativo é a renda de R$ 899 mil a menos dos trabalhadores negros em relação aos não negros, durante todo o período de sua vida laboral. No caso daqueles com ensino superior, o valor chega a R$ 1,1 milhão.

No que diz respeito aos cargos de liderança, um em cada 48 homens negros está em posições de chefia ou comando. Entre os não negros, a proporção é de um para 18 profissionais. Nas profissões mais bem pagas, os negros são apenas 27% do total, com 70% dos trabalhadores em ocupações com salários mais baixos.

Já sobre as mulheres negras, o levantamento do Dieese mostra também que uma em cada seis mulheres negras trabalha como empregada doméstica. O rendimento médio das profissionais sem carteira é R$ 461 menor do que o salário mínimo.

Difícil inserção

Segundo o boletim do Dieese, o mercado de trabalho talvez seja um dos meios onde a discriminação racial e a desigualdade sejam mais evidentes. Os negros enfrentam maior dificuldade desde o momento em que começam a busca por trabalho.

A taxa de desocupação da população negra é sempre superior à do restante dos trabalhadores. No 2º trimestre de 2024, a taxa de desocupação dos negros era de 8%, enquanto a dos não negros ficava em 5,5%.

Entre as mulheres negras, a taxa de desocupação era de 10,1%, mais do que o dobro da taxa entre homens não negros (4,6%).

De acordo com os dados, cerca de um quarto das mulheres negras (24,6%) aptas a compor a força de trabalho disseram que estavam desocupadas ou não tinham procurado trabalho por falta de perspectiva; ou estavam ocupadas, mas com carga de trabalho inferior à que gostariam de ter.

Entre os homens não negros, essa taxa era de 10,1%. Ou seja, mesmo com o mercado de trabalho aquecido, um quarto das mulheres negras enfrentam dificuldades para conseguir uma inserção laboral adequada.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 57% da população brasileira é composta por negros, sendo também a maioria dos trabalhadores, somando 55% dos ocupados.

Apoio da AFL-CIO

Gonzalo Martínez, diretor do escritório do Solidarity Center no Brasil, destacou a importância do encontro do coletivo nacional de Combate ao Racismo da CUT, que conta com o apoio da entidade.

“O Solidarity Center da AFL-CIO tem trabalhado com a secretaria de Combate ao Racismo da CUT em projetos que vão desde o aumento da conscientização de trabalhadores e trabalhadoras sobre as dimensões raciais da luta de classe até a criação de plataformas políticas de promoção da justiça racial”, ressaltou.

No final da atividade, o Instituto Observatório Social e o Dieese em parceria com SASK – Finlândia divulgou um estudo sobre as situações dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, nos setores do comércio, serviços e industrial, no contexto das condições de trabalho, como de negociação coletiva-sindical.

Para acessar o estudo, clique no link a seguir: ESTUDO ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

 

Começa nesta quarta-feira, 20 de novembro, a Campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A campanha, que contempla pautas de equidade e direitos humanos, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, além de intensificar ações que resultem em políticas públicas efetivas. As atividades ocorrem até o dia 10 de dezembro.

A ação, que segue os moldes da campanha dos 16 dias de ativismo lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), começa no Brasil a partir do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha da data reflete a dupla vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras, que sofrem as consequências do racismo estrutural e do machismo de forma interseccional.

Amanda afirma que a Central já orientou suas entidades filiadas, confederações, federações e sindicatos a realizarem atividades alusivas à campanha.  “Serão rodas de conversa, plenárias, debates para tratar da campanha, da violência sofrida pelas mulheres em todos os aspectos e como os casos de estupros e feminicídio, por exemplo, têm aumentado”, diz a dirigente.

O objetivo da campanha é ampliar a conscientização sobre as diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres, buscar medidas de prevenção e combate ao machismo estrutural. Além disso, a mobilização busca fortalecer ações por meio de advocacia, educação e promoção de uma cultura de igualdade de gênero.

Amanda Corsino, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, ressalta que a mobilização da CUT na campanha 21 Dias de Ativismo já faz parte da história da Central, que luta por inciativas de combate à violência de gênero, do racismo e por promoção dos direitos humanos.

Como em todos os anos, a CUT se engaja na campanha. Faz parte da luta histórica da CUT o fim da violência contra a mulher, assim como faz parte da atuação da Central, historicamente, a luta pela igualdade salarial entre os gêneros. Faz parte dos princípios e da atuação da CUT, desde sua fundação, combater todos os tipos de violência dentro e fora dos locais de trabalho

Expectativa

Ela destaca ainda que é preciso envolver a sociedade em ações positivas do governo federal nas campanhas “Feminicídio Zero” e “Brasil sem Misoginia”.

“A gente traz para a sociedade esse debate que é difícil de ser feito em uma sociedade machista. A violência nos atinge em vários locais, em casa, no trabalho, nas ruas, com a falta de segurança que nos torna mais expostas às violências. O debate, portanto, vai se ampliando”, diz a dirigente.

 

A realidade de violência contra a mulher no Brasil

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, mulheres pretas ou pardas sofreram mais com a violência psicológica, física ou sexual (6,3%) do que brancas (5,7%)..

Já o segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 – o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015.

As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

 

Mulheres no mercado de trabalho

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), comparativos entre o 4º trimestre de 2022 e o 4º trimestre de 2023, mostram que a taxa de desocupação das mulheres diminuiu de 9,8% para 9,2%. Entre os homens passou de 6,5% para 6,0%. Porém, no 4º trimestre de 2023, as mulheres representavam a maioria dos desocupados (54,3%) e 35,5% delas eram negras e 18,9%, não negras. No 4º trimestre de 2023, havia 2,865 milhões de mulheres negras desocupadas, o que correspondia a uma taxa de desocupação de 11,1%. Já as não negras desocupadas totalizaram 1,526 milhão, o equivalente a 7,0% de desocupação.

Ainda sobre o mercado de trabalho, Amanda Corsino ressalta que é importante, durante a campanha reforçar ações que visam incluir o tema nas negociações coletivas. “É importante levar para os acordos coletivos as bases da Convenção 190 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que trata do combate à violência no mundo do trabalho. O governo Lula enviou a Convenção ao Congresso, mas ela está parada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Congresso, que inclusive, o relator é o deputado Eduardo Bolsonaro”, diz.

 

Consciência Negra

A campanha trata não apenas das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e as demais, praticadas contra as mulheres, mas  também da questão de raça e gênero. Historicamente, são as mulheres negras as que mais sofrem agressões dentro de casa, além de serem mais impactadas pelo racismo estrutural no país, com reflexo severo no mercado de trabalho.

Julia Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT, reitera que são as mulheres negras as maiores vítimas das violências de gênero, inclusive no que ser refere à discriminação no mundo do trabalho.

“Queremos frisar que a mulher negra é violentada diariamente no mercado de trabalho. A ela são relegados pela sociedade os trabalhos mais precarizados, subalternos e mesmo quando elas têm o mesmo nível de escolaridade, a mesma formação que não negros, ela ainda assim recebe salários menores”, diz a dirigente.

É a mulher negra que ocupa os postos de trabalho mais precários e vale ressaltar que são elas também a maioria no trabalho doméstico e no trabalho informal, sem direitos. A mulher negra tem que ser definitivamente respeitada e valorizada na sociedade

 

G20 Social

Debates sobre a realidade das mulheres no mercado de trabalho foram realizados durante o G20 Social. Uma das formas de violência é a desigualdade salarial. De acordo com o segundo relatório de transparência salarial do Ministério do Trabalho, em 2024, a média salarial das mulheres é 20,7% menor que a dos homens.

“Foi importante poder debater em um fórum muito importante, que resultará em ações não só no Brasil como no mundo. Debatemos a desigualdade salarial, que na verdade gera outros tipos de violência. A partir do momento em que uma mulher não tem sua independência, sua autonomia, ela fica mais suscetível a outras violências.

 

Os 21 dias

A campanha “21 Dias de Ativismo” é realizada por meio de diversas atividades como oficinas, debates e mobilizações com objetivo de chamar a atenção da sociedade para esta realidade e cobrar de governos a adoção de medidas de proteção. Além da CUT e entidades do movimento sindical, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Liderança da Bancada Feminina do Senado, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também participam e desenvolvem atividades.

O período compreende as seguintes datas:

• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
• 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (*veja abaixo)
• 29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
• 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
• 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
• 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
• 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

 

25 de novembro

A data, marcada como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Tipos de violência contra a mulher são:

• Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade do corpo da mulher> São os tapas, os socos, os empurrões, pegar pelo braço ou outras partes do corpo, de maneira a coagir a vítima, entre várias outras formas.
• Violência emocional: qualquer ato que cause dano emocional à mulher. É a ofensa, o grito, a forma autoritária e agressiva de diálogo. Mas é também a humilhação, o desprezo, o descrédito de sua palavra.
• Violência sexual: condutas que forcem a mulher a manter atos sexuais sem consentimento ou desejo, entre eles o próprio ato sexual. Acontece mediante intimidação, chantagem, etc. Engloba também a prática do ato sexual sem ela poder fazer o uso de métodos contraceptivos ou preservativos.
• Violência patrimonial: é quando o agressor confisca, retém, ou proíbe a mulher de usar seus objetos pessoais, instrumentos de trabalho e até cartões de crédito e documentos. Inclui-se cercear a mulher de ter domínio de seu próprio patrimônio financeiro, ou seja, o seu dinheiro.
• Violência moral: é a calúnia, a difamação, a injúria.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que reserva a pessoas pretas e pardas, a indígenas e a quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue agora para o Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e que previa reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.

A proposta é que a regra de cotas passe a abranger processos seletivos simplificados e contratação temporária, além de envolver a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), acatou duas alterações no texto para garantir a aprovação na Câmara – a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

Entenda

De acordo com o texto, a reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e também será aplicada se, eventualmente, surgirem outras vagas durante a validade do concurso. Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento.

Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou tiver como proposta formar cadastro de reserva, pretos, pardos, indígenas e quilombolas poderão se inscrever por meio da reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro, durante o prazo de validade do concurso.

O projeto fixa ainda regras de alternância e proporcionalidade para o preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.

 

A inteligência artificial (IA) e seus impactos foram tema de um dos painéis autogestionados com a participação da CUT durante o G20 Social. Organizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a atividade discutiu os riscos do avanço sem regras da Inteligência Artificial (IA) e os desafios éticos, ambientais e sociais da ferramenta.

A IA traz benefícios em praticamente todas as atividades humanas, mas o debate enfrenta um lobby poderoso para ignorar o racismo algorítmico, a exclusão digital e a concentração do poder tecnológico. Propostas para a criação de leis consistentes para o setor estão em discussão na maioria dos países do G20, e devem levar em consideração o acesso igualitário aos benefícios da tecnologia, que tem ampliado as desigualdades e violado direitos fundamentais.

“É preciso ter regulação, ter transparência, controle de dados. Tudo isso é fundamental”, afirmou Admirson Mederios Ferro Jr. (Greg), secretário de Economia Solidária da CUT e membro do CNDH.

“Tramita um projeto sobre o tema no Senado e é uma das nossas pautas levar esse debate para o diálogo social. No dia 3 de dezembro haverá uma audiência pública sobre inteligência artificial”, disse o dirigente.

O objetivo para 2025, afirmou, é construir a agenda de diáologo com o Congresso Nacional, o Poder Público e a Sociedade Civil. “Entendemos que é mais que necessário ter uma regulação dessa tecnologia que traz uma série de elemento prejudiciais como também traz uma série de coisas favoráveis que precisam ser identificadas e promovidas para o bem da sociedade de maneira geral”, pontuou Greg.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avalia que a inteligência artificial pode trazer uma série de benefícios, mas ela também tem riscos.

“A gente precisa conseguir uma regulação que combine a garantia dos benefícios e o enfrentamento aos riscos. Para isso, nós precisamos botar direitos humanos em primeiro lugar. Significa garantir que as pessoas tenham garantido o poder de contestar decisões, caso sejam feitas pela inteligência artificial e afetem seus direitos, que eles possam enfrentar e ter direito de enfrentar discriminação e preconceito e que a gente tenha um sistema de regulação que proteja os direitos coletivos, não só os direitos individuais, disse Brant durante o painel.”

Entre as propostas defendidas pelo CNDH está a garantir a conectividade como um direito humano. “É condição essencial para a participação democrática e a formação de opinião informada”. Defensores de direitos humanos são vítimas frequentes de discursos de ódio, replicados e intensificados na aplicação de plataformas potencializadas pela IA”.

A liberdade de expressão e a diversidade religiosa são pilares dos direitos humanos e enfrentam novos desafios com o uso da IA em plataformas digitais. Para Aisha Sayuri do Programa de Vigilância de Direitos Humanos das Nações Unidas, os algoritmos podem amplificar o ódio e a intolerância. Para ela, há uma percepção equivocada de que os algoritmos são neutros. “Os sistemas fingem isenção, mas há programadores por trás”, disse.

Os vieses nos sistemas de IA podem disseminar e intensificar desigualdades estruturais e preconceitos, afetando principalmente mulheres, negros, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e outros grupos vulnerabilizados, quando algoritmos replicam estruturas sociais de discriminação, mesmo que de forma indireta, agravam desigualdades preexistentes e restringem o acesso equitativo a oportunidades.

O Brasil tem discutido nas propostas o letramento digital, que é educar jovens e adultos a lidar com as informações na internet e a importância da participação da sociedade civil na construção das propostas. Brant falou da importância de que se possa apontar responsabilidades mesmo para conteúdos gerados por IA e de “não perder a capacidade de dizer o que é real”.

e da implementação da carta de intenções firmada entre o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) e o CNDH, que estabelece linhas de cooperação técnica para essas políticas.

 

Debate no G20 Brasil

A concentração do desenvolvimento e do controle da IA em poucas empresas multinacionais levanta preocupações sobre a soberania digital e a segurança de dados pessoais. A Declaração de São Luís, documento elaborado no G20 no Brasil, reforça a importância de uma IA que promova o desenvolvimento sustentável e reduza desigualdades, enquanto a Declaração de Maceió destaca a necessidade de garantir a integridade da informação nas redes sociais, onde o uso de IA para manipulação de dados representa uma ameaça à democracia e à transparência.

Atualmente tramita no Congresso brasileiro o Projeto de Lei 2.338, que estabelece diretrizes para a regulação da IA no Brasil, buscando assegurar a transparência, a explicabilidade e a responsabilidade dos algoritmos. O Projeto visa evitar que as tecnologias reproduzem preconceitos e ampliar o controle da sociedade sobre o funcionamento dos sistemas de IA, sobretudo em áreas sensíveis como segurança pública, saúde e educação.

 

IA e racismo estrutural

Os vieses nos sistemas de Inteligência Artificial podem disseminar e intensificar desigualdades estruturais e preconceitos, afetando principalmente mulheres, negros, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e outros grupos vulnerabilizados. Quando algoritmos replicam estruturas sociais de discriminação, mesmo que de forma indireta, agravam desigualdades preexistentes e restringem o acesso equitativo a oportunidades.

O secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores nO Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e membro do coletivo nacional de combate ao racismo da CUT, Almir Aguiar, também presente ao evento, destacou a participação de movimentos negros nos debates.

Ele cita a inteligência artificial como fator de atenção por discriminar a população negra. “É preciso aprimorar essas tecnologias, os algoritmos. Não podemos deixar que sistemas da polícia para identificação de criminosos, por exemplo, tenham na população negra seus maiores alvos”, explicou Almir.

Participaram da atividade, além do dirigente cutista, Atahualpa Blanchet, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) e Consultor Ad hoc do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Paula Guedes, da Coalizão de Direitos na Rede; João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Brasil (SECOM); Artur Romeu, representante da Repórteres Sem Fronteiras; e Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará, com a mediação de Katia Brembatti, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

 

NOTA DA CUT EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA, CONTRA CORTE DE GASTOS E PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO

 

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil está acompanhando de forma atenta os debates acerca do possível corte de recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas, bem como o debate mais recente acerca da redução da jornada de trabalho impulsionada pela proposta de fim da escala semanal de trabalho “6×1” (seis dias de trabalho por um de descanso). A defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras no orçamento público e da redução da jornada de trabalho sem redução do salário são bandeiras de luta históricas da CUT e não aceitaremos que sirvam como instrumento de pressão por parte de uma minoria privilegiada para ampliar seus lucros com a retirada de direitos do povo.

 

Desde a sua fundação, a CUT tem se consolidado como uma organização sindical de massas com o compromisso de defender os objetivos imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e de trabalho, bem como o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia. Em seu último Congresso Nacional, realizado em 2023, deliberou da seguinte forma:

 

Sobre emprego, renda e proteção social:

Como parte e desdobramento das políticas de desenvolvimento, a CUT continuará priorizando ações em defesa da ampliação da proteção social, do combate à fome, à pobreza e à precarização do trabalho. Da mesma forma e com igual vigor, deverá continuar demandando do Estado a continuidade da política de valorização do salário-mínimo, o desenvolvimento de políticas de proteção ao emprego, de valorização dos servidores públicos, de geração de empregos de qualidade, de ampliação de moradias para os trabalhadores(as), de mais investimento na rede pública de saúde e de educação, de fortalecimento da agricultura familiar, da proteção do meio ambiente e da transição justa, por abertura de novos concursos nas empresas públicas, a fim de repor o contingente perdido nos últimos anos de desmonte e oxigenar os fundos de previdência complementar e os planos de saúde baseados na solidariedade. (…) Fortalecer a política de valorização do salário-mínimo, conquista da CUT e das Centrais em 2004 e desmontada pelo governo Temer e Bolsonaro, é fundamental para possibilitar uma nova dinâmica econômica. Deve ser prioridade do projeto de desenvolvimento nacional,  pois, além de combater a pobreza e distribuir renda, tem grande impacto na economia ao dinamizar o mercado interno. Articulada a outros programas de transferência de renda, contribui para diminuir a desigualdade, especialmente para mulheres, negros(as), LGBTQIA+, PCDs e indígenas.

Sobre redução jornada de trabalho:

Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho. Atualmente os novos arranjos de investimentos já não mobilizam a capacidade produtiva na intensidade em que precisa gerar postos de trabalho, além de dirimir padrões de trabalho tradicionalmente associados às ocupações. A redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. É crucial garantir trabalho a todas as pessoas, que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para toda comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista, distribuindo empregos para todas as pessoas, ampliando o tempo livre para que a classe trabalhadora possa ter uma vida digna a com qualidade. Além disso, a redução da jornada de trabalho contribui para diminuir a disparidade de gênero, visto que são brutalmente afetadas pela sobrecarga de trabalho, fruto das duplas e triplas jornadas de trabalho. Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e este debate deve estar articulado ao debate sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros, também como uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora.

No momento em que o Governo Federal tem desenvolvido ações importantes para a reconstrução do país, constatados em especial com a recuperação do nível de emprego, retomada da política de salário mínimo e melhora na renda da população, é inadmissível a pressão que o poder financeiro, o “mercado” e seus porta-vozes têm feito sobre o Poder Executivo e Legislativo para cortar direitos por conta de uma crise fiscal inexistente e indicando como caminho a elevação da taxa de juros e o corte do orçamento público destinado para políticas públicas. Como temos afirmado, quem ganha mais nesse país precisa pagar mais e contribuir para melhorar a vida de quem realmente trabalha.

Nesse sentido, reconhecendo a importância desse momento, a CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público. Considerando a importância do trabalho e da qualidade de vida para trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo, dentre as propostas da CUT aos Chefes de Estado que irão participar do G20, apresentamos a redução da jornada como parte das medidas para a construção de um mundo justo e sustentável. Não há futuro sem trabalho decente e sem a participação da classe trabalhadora nos rumos da sua vida e do país.

 

São Paulo, 12 de novembro de 2024

Direção Executiva Nacional da CUT

 

Organizações sociais, sindicatos e partidos políticos lançaram neste domingo (10) um manifesto que critica o papel do mercado financeiro e da mídia na pressão sobre o governo federal para cortar recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e programas de infraestrutura.

Segundo o texto, que, além de assinado pela CUT, é também assainado por grupos como Frente Brasil Popular, MST, PSOL, PT e PCdoB, há uma tentativa de “chantagem” para obrigar o governo a realizar cortes estruturais e elevar as taxas de juros, favorecendo minorias privilegiadas e prejudicando a população.

Os signatários apontam que essas pressões vêm em um momento de recuperação econômica, com aumento do emprego e da renda, e denunciam a falta de crítica da mídia e do mercado às altas taxas de juros e isenções fiscais para setores que lucram sem gerar emprego.

A nota afirma que a narrativa de uma crise fiscal é uma criação para justificar cortes que afetariam diretamente conquistas históricas, como o salário mínimo e os direitos dos trabalhadores.

Leia o manifesto

Mercado financeiro e mídia não podem ditar as regras do país

Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.

São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.

No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.

O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?

Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.

Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.

Assinam:

Frente Brasil Popular
Frente Povo sem Medo
MST
MTST
CUT
INTERSINDICAL
CONTAG
CNTE
CONTEE
CMP
MTC
INESC
MBP
MPA
MNU
MAM
MMM
Sem Direitos
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
PT
PDT
PSOL
PCDOB
Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento – IFFD
Rede MMT Brasil
Transforma Unicamp
Subverta
Fogo no Pavio
Sindicato dos Servidores De Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC/SN
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Federação Nacional das/os Assistentes Sociais
CANDACES
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FENAPSI
Federação Nacional dos Psicólogos
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Abecs
Fineduca assina
ABGLT
Rua
Juventude Manifesta
Resistência
ANPAE
FNPE
Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa – CPLP
Associação Rede Unida
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS)
Frente Pela Vida

 

Pensar o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as centrais sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20, prevista para o ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da Praça Mauá, no Rio de Janeiro.

Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade promovida pelos sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim do dia, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”. Ele vai ser apresentado ao lado das propostas das outras entidades civis no dia 16, quando vai ser produzido um documento síntese da Cúpula Social.

O encontro das centrais sindicais tem como organizadoras: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Nos outros encontros do G20 que ocorreram pelo mundo, o debate ficou restrito aos chefes de Estado. Os movimentos sindical e social ficaram à margem, tentando fazer atividades paralelas para ser ouvidos. No G20 do Brasil, a sociedade está integrada, vai poder debater e apresentar suas propostas. Nós temos a expectativa de contribuir com um documento único e entregar ao presidente Lula, para que ele possa ler diante dos outros chefes de Estado. É uma oportunidade extraordinária de apresentar uma pauta ampla em relação a temas que são urgentes”, diz Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.

Futuro do trabalho

O documento das centrais sindicais parte do entendimento de que os impactos climáticos globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as disparidades sociais. Há preocupação com a perda de empregos devido ao estresse térmico, em setores como agricultura, construção civil, turismo e comércio de rua. Eles são considerados mais vulneráveis pela maior exposição ao calor ou frio excessivos, pela escassez hídrica, por enchentes, queimadas, e outras condições extremas.

Baseadas em informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as centrais apoiam uma economia sustentável, com redução de emissões de gases de efeito estufa, que seja capaz de gerar inclusão social e criar até 60 milhões de empregos a mais do que a economia convencional.

Há também preocupação de que o crescimento da digitalização e do uso de inteligência artificial (IA) promovam mudanças no mercado de trabalho e acelerem a obsolescência profissional. A automação é um sinal de alarme principalmente em países com predomínio de empregos de baixa renda, porque pode aprofundar problemas de desemprego, precarização e desigualdades. As centrais destacam o aumento dos trabalhos com menos direitos, sem proteção social, com obstáculos à organização sindical, jornada de trabalho extensa e desregulamentada, instabilidade da renda e sobrecarga de tarefas.

“Nesse mundo mais sustentável que desejamos, é importante que a gente garanta que ninguém fique para trás. Nem os trabalhadores, nem comunidades tradicionais, nem as mulheres negras, juventude. Por isso, ele deve ter como eixo estrutural a redução das desigualdades. E, nesse sentido, a classe trabalhadora reivindica postos de trabalho ambientalmente sustentáveis, com condições de trabalho dignas, orientadas pelo conceito de trabalho decente da OIT”, diz Adriana Marcolino, socióloga e diretora técnica do Dieese.

Demandas ao G20

Para as centrais sindicais, o G20 é a oportunidade única de ampliar vozes e demandas dos trabalhadores. A expectativa é que o encontro dos chefes de estado aborde mais do que questões macroeconômicas, e inclua também temas sociais. Um dos caminhos defendidos é o de que seja possível reduzir as desigualdades que se manifestam mesmo entre os países do bloco, como diferentes legislações e condições trabalhistas.

“É importante que o debate leve em conta os interesses de todos. E busque parâmetros internacionais. A OIT tem um papel fundamental nessa discussão, para que possamos ter um modelo unitário de legislação trabalhista e espaço de produção. Hoje, temos regras diferentes de um lugar para o outro. Há alguns com ambientes insalubres de produção, sem jornadas de trabalho regulamentadas. Muitas vezes, uma multinacional sai de um país e vai para o outro, buscando aquilo que ela pode subverter na lei de outro país. A concorrência baseada nessa precarização prejudica os trabalhadores e o meio ambiente”, analisa João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.

Dessa forma, o documento que será apresentado na Cúpula Social do G20 pelas centrais sindicais brasileiras terá, ao menos, 20 demandas:

1 – Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das desigualdades.

2 – Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.

3 – Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o estabelecimento de contratos de trabalho precários.

4 – Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.

5 – Implementação da política de valorização salarial.

6 – Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da Inteligência Artificial.

7 – Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.

8 – Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.

9 – Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.

10 – Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores garantindo saúde e segurança no trabalho.

11 – Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas de transferência de renda.

12 – Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.

13 – Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à pobreza e às desigualdades.

14 – Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades afetadas.

15 – Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e no campo.

16 – Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.

17 – Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.

18 – Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países da periferia.

19 – Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em sociedade.

20 – Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).

 

A contagem regressiva para um dos mais importantes eventos que reúnem as representações de diversos setores das sociedades de países que integram o G20, já começou. O G20 Social começa no dia 14 de novembro, no Rio de Janeiro, com intensa participação do movimento sindical, organizado pela CUT e centrais sindicais.

Anunciado pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco, o G20 social tem como objetivo ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, ou seja, por meio de diálogo e iniciativas para a inserção das demandas da classe trabalhadora nas discussões do G20.

Veja mais: Podcast Estúdio CUT, com o presidente nacional da Central, fala da importância do G20 Social, que tem como objetivo incluir pautas da classe trabalhadora nas decisões políticas dos países do G20

 

Programação de atividades

Com delegações de vários estados do país, o movimento sindical e os movimentos populares participarão do G-20 Social nos três dias em atividades que incluem debates, plenárias, atividades culturais, uma feira popular, além de uma marcha a ser realizada durante o evento.

14/11

O primeiro dia da Cúpula Social do G20 terá atividades propostas pela sociedade civil em suas mais diversas vozes. Chamadas de atividades autogestionadas, elas incluem debates, conversas e mesas temáticas organizadas por movimentos sociais, grupos de engajamento, organismos internacionais, conselhos, universidades, governos, setor privado, dentre outros, do Brasil e do exterior.

Ao todo foram recebidas 852 inscrições e selecionadas, em uma primeira chamada, 164 atividades. A atuação da CUT nessas atividades já está em fase final e organização. Veja um resumo:

Às 9h, a Rede CUT dará início às atividades autogestionadas, também organizadas pelas entidades filiadas à Central, como a Federação Única dos Petroleiros (FUB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF ) e a CUT-RS;

Às 14h, o Fórum das Centrais Sindicais debaterá as “Transições no Mundo do Trabalho: Tecnologias Emergentes, Sustentabilidade Ambiental e Justiça Social para um Trabalho Decente”;

Às 16h: “Desafios diante das transformações do mundo do trabalho”, com foco no combate à fome, à pobreza e à desigualdade, um dos eixos temáticos das atividades do G20 Social.

15/11:

A programação do segundo dia da Cúpula Social estará organizada em torno dos três eixos temáticos. A partir das 9h, na Praça Mauá será realizada a “Plenária dos Eixos Centrais do G20”. Para a CUT, este é um momento crucial do G20 Social, já que nele serão definidas as propostas da Central qeu farão parte de um documento a ser entregue à Cúpula dos Chefes de Estado do G20. Em seguida, continuam as atividades coordenadas pela sociedade civil no período da tarde.

Os três eixos são:

• Combate à fome, pobreza e desigualdades;
• Sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa;
• Reforma da governança global.

(veja abaixo mais informações sobre cada um dos eixos)

16/11

O terceiro e último dia do G20 Social será a síntese das atividades desenvolvidas para o G20 Social. Da plenária final, a ser realizada das 9h às 11h da manhã  sairá a aprovação de documento que será entregue à Cúpula dos Chefes de Estado, com ato de encerramento no período da tarde, no Palco Central da Praça Mauá.

O ato de encerramento está previsto para 11h, com entrega do documento da sociedade civil ao presidente Lula e ao presidente da África do Sul, Matamela Cyril Ramaphosa. O país sediará o próximo encontro da cúpula de chefes de Estado do G20, em 2025.

Para este mesmo dia está prevista a Marcha dos Movimentos Sociais, cujo trajeto ainda está sendo definido dadas as questões logísticas e que envolvem a organização junto aos órgãos públicos municipais.

*A programação pode ainda ser sofrer modificações e adequações

 

Eixos:

Definidos em julho deste ano, com o consenso das entidades que integram o L-20 (Labour 20, um dos grupos sociais do G20 Social), os eixos temáticos serão apresentados aos líderes do G20, sob a reivindicação de que façam parte das decisões e estratégias dos países. Trata-se de, por meio deste documento, inserir as pautas das classe trabalhadora na condução das economias desses países. Os eixos são:

• Reforma das instituições de governança global. O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, explica que hoje o mundo passa por uma crise onde organismos como a não conseguem cumprir seu papel. “A ONU [Organização das Nações Unidas] foi construída após a 2ª Guerra Mundial para estabelecer a paz e não está conseguindo isso”, diz o dirigente, reforçando que uma nova governança impactará diretamente na vida da classe trabalhadora, porque propõe um mundo que seja democrático e sustentável.

• Promoção da inclusão social e combate à fome e a pobreza. Este tema passa pela geração de emprego, a diminuição da informalidade. Hoje metade dos trabalhadores no mundo são informais, ou seja, sem proteção, social em direitos. “O trabalho decente, os salários dignos a equidade de gênero no mundo do trabalho, a formalização de um bilhão de um bilhão de trabalhadores e a criação de 570 milhões de empregos formais no planeta na próxima década são pontos que fazem parte da nossa luta”, diz o secretário de Relações Internacionais da CUT.

• Avançar no desenvolvimento sustentável e nas transições energéticas. Lisboa explica que é “preciso conceber uma transição energética que seja genuinamente justa para garantir que os trabalhadores em todo o mundo sejam protegidos dos impactos adversos de um sistema de transição tanto energética como digital desigual”. Ele se refere á realidade vista hoje no mundo de que a transição energética tem sido pensada de forma a não incluir os trabalhadores. Exemplo claro são as usinas eólicas no Brasil que ao tentar produzir energia renovável, tem trazido consequências sociais e econômicas aos trabalhadores das regiões onde estão instaladas.

Glossário

G20

O G20, grupo que reúne as principais economias emergentes do planeta, nasceu em 1999, com a função e dar voz e representação às economias, entre elas o Brasil. Tais países, juntos, representam fatia importante da economia mundial, além de concentrarem também considerável parcela da população mundial. Além do G20, há outro grupo, o G7, das sete maiores potências do planeta.

A agenda do G20 inclui temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

“O G 20 acaba viabilizando que países como o Brasil possam participar dos rumos que afetam a economia internacional e o comércio global”, explica o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.

O G20 começou a tomar corpo como organismo multilateral após a crise de 2008, por uma iniciativa do presidente Lula, à época, em seu segundo mandato. A crise acabou levando o mundo inteiro a uma situação econômica de dificuldades.

Naquele momento, levou-se em consideração a atuação e influência das maiores economias nos rumos globais, explica Lisboa. “Vocês criam um problema, mas eles são do mundo inteiro, então vamos ampliar um pouco mais”, disse o dirigente sobre o posicionamento das demais economias.

A partir de então, o G20 passou a exercer uma incidência maior no debate de questões mais importantes e centrais do contexto global, o que também se resulta em um maior debate dessas questões no Brasil.

Nesse contexto, o G20 passou a ocupar um espaço importante porque não só constrói de forma multilateral esses diálogos, mas é capaz também de incidir para além das economias dos países integrantes.

 

G 20 Social

Anunciado pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco, o G20 social tem como objetivo ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, ou seja, por meio de diálogo e iniciativas para a inserção das demandas da classe trabalhadora nas discussões do G20.

É formado por 13 grupos de engajamento. São eles o C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).

O evento mais importante do G20 Social será a Cúpula Social, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2024, antecedendo a Cúpula de Líderes do G20, as duas no Rio de Janeiro.

A Cúpula Social mostrará o trabalho desenvolvido pelas sociedades, além de ser um panorama de troca de experiências com o objetivo de apontar caminhos para a construção de políticas baseadas em justiça social, econômica e ambiental e a luta contra as desigualdades.

 

O canal Viva sem Violência, de assessoria jurídica para vítimas de violência de gênero, do Sindicato dos Bancários e Bancárias de Brasília, conquistou para mulheres de todo o país um feito inédito na Justiça: a ampliação do rol de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com a exclusão de postagens ofensivas e difamatórias por meio de redes sociais.

Em nota sobre o fato, a entidade sindical explica que, após o término de relacionamento, uma mulher em situação de violência, atendida pelo canal, sofreu agressões via redes sociais que contribuíram para o sofrimento emocional e psíquico.

“Com base na Lei Maria da Penha, a nossa assessoria jurídica, além das medidas protetivas de urgência específicas que já estavam previstas nos artigos 22 a 24, que incluem afastamento da residência, frequência aos mesmos ambientes e proteção patrimonial, solicitou medida protetiva para que o agressor não submetesse a mulher também à violência via redes sociais, com a exclusão de postagens e proibição de novas postagens”, explica a coordenadora do projeto no Sindicato de Brasília, Zezé Furtado. “As inovações jurídicas precisam acompanhar as inovações tecnológicas do cotidiano”, completa.

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília/DF atendeu todos os pedidos de medidas protetivas, incluindo o digital. “O uso das redes sociais com toda a sua amplitude de alcance não pode ser desconsiderado como ambiente capaz e potente de causar violência a honra e saúde mental das mulheres”, pontua uma das advogadas que atuaram no caso, Cassia Ribeiro, da Advocacia Garcez.

A colega de Ribeiro e que também atuou no caso, Juliane Alice Fernandes Gonçalves, observou que a inovação jurídica “é extremamente importante” e completa: “pode ajudar outras mulheres vítimas de violência a saber que o rol previsto na Lei Maria da Penha não é taxativo e que outros pedidos, baseados em normas nacionais e internacionais, podem ser deferidos”.

Além da Lei Maria da Penha,  para conseguir que a medida protetiva fosse ampliada ao ambiente digital as advogadas usaram ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção Belém do Pará (Decreto nº 1.973/1996).

Basta, não irão nos calar!

A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, comemora o feito. “O combate à violência de gênero é uma das bandeiras do movimento sindical bancário. Atuamos em várias frentes e uma delas são os canais de atendimento a mulheres vítimas de violência. O primeiro canal, foi o do sindicato de São Paulo, em 2019. Em 2021, a Contraf-CUT passou a oferecer assessoria para os sindicatos de outras regiões implantarem a iniciativa, nomeada de ‘Basta, não irão nos calar!’, e o Sindicato de Brasília é fruto desse trabalho”, completa.

Atualmente existem canais em 13 entidades sindicais bancárias que cobrem 388 cidades das cinco macrorregiões do país. A coordenadora do projeto Basta! na Contraf-CUT, Phamela Godoy, diz que, desde o primeiro canal até setembro deste ano, 482 pessoas foram atendias pelas assessorias jurídicas. “Desse total, em dois casos quem nos procurou foram homens, parentes de mulheres vítimas. Em todos os 482 atendimentos, foram registrados relatos de, pelo menos, duas formas de violência doméstica e/ou familiar, com maior incidência das violências físicas e psicológicas”, explica.

Todos os atendimentos geraram 452 ações judiciais (em alguns casos uma atendida demandou mais de um processo judicial). Desse total, 267 pedidos de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha, foram gerados sendo que, atualmente, 264 estão vigentes.

“Estamos falando de atuações que salvam vidas, diante de um país que, infelizmente, segue com índices elevados de feminicídio”, acrescenta Phamela Godoy.

Fernanda Lopes completa que a Lei Maria da Penha é avaliada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como os três melhores instrumentos legais em todo o mundo de combate à violência contra a mulher, e um marco no Brasil sobre o tema. “Desde que foi estabelecida, em 2006, essa lei, fruto da articulação dos movimentos sociais feministas e que recebe o nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, recebeu alterações valiosas e isso mostra o quanto as legislações precisam ser orgânicas e adequadas ao momento histórico para que de fato sejam efetivas”, conclui.

Atualmente, dois outros canais do projeto Basta! Não irão nos calar! estão em processo de implantação: no Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro Zona da Mata e Sul de Minas (MG) e no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro do Estado do Pará.

Confira abaixo os canais em funcionamento:

1. São Paulo, Osasco e Região,

via whatsapp (11) 97325-7975;

2. Piracicaba e Região, canal SindBan Acolhe,

via telefone (19) 3417-1333;

3. Campinas e Região, canal Mulher não se cale!,

via whatsapp (19) 99814-6417;

4. Brasília, canal Viva Sem Violência,

via whatsapp (61) 9292-5294;

5. Pernambuco, canal Basta! Não irão nos calar!,

via whatsapp (81) 97347-3585;

6. Paraíba, canal Basta de Violência Doméstica contra Mulher,

via whatsapp (83) 9123-9845;

7. ABC, canal Basta! Não irão nos calar!,

via whatsapp (11) 98244-1637;

8. Rio de Janeiro, canal Basta! Não irão nos calar!, que atende via

whatsapp (21) 2103-4128;
9. Porto Alegre e Região, canal Basta! Não irão nos calar!,

via whatsapp (51) 97401-0902;

10. Belo Horizonte e Região, canal Basta! Não irão nos calar!,

via telefone (31) 3279-7800;

11. Rondônia, canal Basta! Não irão nos calar!,

via telefone (69) 9214-0464;

12. Catanduva e Região, canal Basta! Não irão nos calar!,

via telefone (11) 99591-7733;

13. Jundiaí e Região, canal Basta! Não irão nos calar!,

via whatsapp (11) 4806-6662