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Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência será marcado por atividades em defesa de direitos

Nesta quinta-feira (21) é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e durante todo o dia ocorrerão diversas atividades, como palestras sobre os direitos da pessoa com deficiência e atendimentos jurídicos. Na parte cultural, grupos teatrais e musicais trarão alegria para o evento. As atividades acontecem das 9h às 12h, na Estação de metrô da 112 Sul.
Para o secretário de Política Social da CUT Brasília, Yuri Soares, neste dia é importante dar visibilidade a lutas como a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, principalmente. “Nossa luta nesse âmbito é exigir que as empresas cumpram a legislação, ofertando as vagas que são de direito e outras coisas básicas, como acessibilidade e transporte público”, afirmou.
No mesmo dia, terá início o 4º Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, em São Paulo, que acontece até o dia 23 de setembro. A CUT Brasília será representada por seus delegados do Coletivo de trabalhadores com deficiência.
Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs).
Sessão solene
Já na sexta-feira (22), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) promoverá uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A atividade acontece no Plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados, a partir das 15h.
Fonte: CUT Brasília

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Na França, Greve Geral parou país contra reforma trabalhista

Da mesma forma que acontece no Brasil, também na França a classe trabalhadora enfrenta ataques aos direitos trabalhistas sob o argumento de ‘modernização das relações trabalhistas’.
No último dia 12, Emmanuel Macron, ex-ministro da economia de Fraçois Holande e Manuel Valls, viu mais de 400 mil pessoas protestarem nas ruas contra a medida que estabelece um teto para indenizações por demissão, facilita demissões em multinacionais em casos de crise e abre espaço para acordos em questões como jornada de trabalho e remuneração, entre outros pontos.
As empresas com até 50 funcionários também não precisariam negociar com os sindicatos acordos coletivos, numa lógica semelhante ao negociado sobre o legislado apresentado pelo ilegítimo Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional.
As manifestações capitaneadas pelas centrais CGT e FSU, que retomam as jornadas de luta contra os ataques aos direitos trabalhistas iniciadas por Hollande, reuniram cerca de 200 mobilizações em várias partes do país e greve em 4 mil empresas, com paralisações, principalmente, nos setores de transporte, energia e saúde.
As manifestações que paralisaram aeroportos e trens são apoiada por metade dos franceses. Em nota de apoio à CGT, a CUT, por meio do secretário de Relações Internaiconais, Antônio Lisboa, manifesta apoio aos atos.
“A proposta de reforma trabalhista na França, sem dúvida, retrata o ataque aos direitos e ao modelo social francês que tem sido uma referência importante. A facilitação das demissões e o enfraquecimento dos sindicatos e das negociações com as empresas são sérios ataques não somente à classe trabalhadora, mas à toda sociedade que perderá com a precarização do emprego e o aumento da insegurança com fortes impactos econômicos e sociais”, apontou o dirigente.
Lisboa ressalta ainda que somente a luta de organizações sindicais fortes que enfrentam a capital com resistência e com respeito aos direitos e conquistas da classe trabalhadora que poderemos avançar para um mundo mais justo, igualitário e digno.
Fonte: CUT Nacional

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Jovens são os mais afetados com o desemprego, aponta Ipea

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Dia Nacional de Luta tem protestos e panfletagens pelo país

Neste Dia Nacional de Luta, Protestos e Panfletagens, sindicatos de metalúrgicos se uniram em todo o país e, ao lado de outras categorias, promoveram mobilizações para barrar a Reforma Trabalhista e impedir a votação da Reforma da Previdência.
Em São Paulo, cerca de 1.500 pessoas fizeram um protesto em frente à Superintendência Regional do Trabalho. A concentração começou às 9h na Praça Ramos e os manifestantes seguiram em passeata em ato unificado de sindicatos de metalúrgicos ligados à CUT e às demais centrais. A categoria definiu que realizará uma plenária unificada no dia 29 de setembro, em São Paulo, no CMTC Clube, ainda com horário a definir.
Sindsaúde, Simesp e Sinpsi estão coletando assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) no Hospital das Clínicas da capital paulista. Outras categorias se concentraram no centro e saíram em caminhada para alertar a população sobre o roubo de direitos trabalhistas previsto para entrar em vigor a partir de 11 de novembro.
Os bancários também ocuparam as portas do Metrô para panfletar nas estações, Sé, São Bento, Anhangabaú, Jabaquara, Tucuruvi, Butantã, Trianon-Masp, Brigadeiro, Consolação, Capão Redondo e Tatuapé.
Em Osasco, os metalúrgicos fizeram paralisações nas empresas Meritor, Belgo e Cimaf na parte da manhã e a categoria, ao lado dos bancários, também panfletou na estação de trem da CPTM. Na cidade de Guarulhos, trabalhadores da construção civil, bancários e aeroviários realizaram assembleias nas empresas e em Presidente Prudente, no dia do aniversário do município, servidores municipais da educação fizerem protesto durante desfile do centenário da cidade.
Na cidade de Votorantim (SP), o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Sorocaba promoveu um protesto na porta da empresa Emphasis para orientar a categoria sobre a importância da adesão à campanha pela revogação da reforma trabalhista.
Na Bahia, os trabalhadores pararam o Pólo Petroquímico de Camaçari pela manhã para coleta de assinaturas ao projeto. e fazem coleta para o projeto. Em Recife (PE), trabalhadoras de várias categorias (metalúrgicos, petroleiros, previdenciários, metroviários, trabalhadores em processamento de dados e tecnologia da informação), além servidores públicos federais, estaduais e municipais, integraram as ações coordenadas pelos metalúrgicos.
Em Pernambuco, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos (Sidmetal-PE), a categoria se reuniu na manhã de hoje em várias fábricas e indústrias da Região Metropolitana do Recife. Ocorreram protestos na Simisa, Musashi, Gerdau, além de mobilizações no acesso à Fiat e Alcoa, na BR-101, Norte, com paralisações no começo do expediente.
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, discutiu a privatização no setor elétrico. Como tem acontecido em todas as atividades, também nesta a CUT-PA coletou assinaturas para o projeto de lei de revogação da Reforma Trabalhista.
O encontro fez parte de um ciclo de debates sobre a contrarreforma trabalhista feita pela CUT-PA, Sindicato dos Bancários do Pará/Fetec, Contraf e Dieese. Já ocorreram discussões em Marabá e dia 26 acontecerá na Câmara Municipal de Parauapebas.
Hoje à tarde, o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greve prossegue com concentração e ato público, a partir das 15h, na praça da Democracia, no Derby.
Em Fortaleza (CE), CUT, confederações federações,  sindicatos e movimentos sociais realizaram uma tribuna livre e panfletagem sobre campanha para anulação da Reforma Trabalhista. Na capital cearense, a atividade ocorreu na Praça do ferreira, no Centro da cidade.
No Rio de Janeiro, a CUT está nas ruas desde cedo junto com os sindicatos de metalúrgicos de Niterói, Angra, Rio, São Gonçalo. No estado, o principal debate é sobre a indústria naval. Já no Rio Grande do Sul, a CUT e as demais centrais definiram realizar um ato unitário a partir às 17h na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.
Na capital de Goiás, Goiânia, os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Goiás (UFG) deram um abraço simbólico no Hospital das Clínicas (HC). O ato aconteceu às 8 horas e contou com o apoio dos pacientes, que também participaram da atividade. O objetivo da manifestação foi denunciar os cortes orçamentários do governo federal, que não permitem repor as vagas dos trabalhadores que se aposentam e tampouco a manutenção e aquisição de implementos hospitalares, que vão desde luvas e seringas até materiais mais complexos, como peças para manutenção de equipamentos, clínicas e custeio.
Houve ainda manifestações no Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Porto Alegre (RS), Contagem (MG) com fechamento de vias e panfletagens. Em breve, mais informações sobre o dia de lutas.

Com informações da CUT

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Em São Paulo, CUT diz não às reformas e à privatização das empresas públicas

Nas fábricas e nas ruas é preciso reagir ao desmonte dos direitos que toma conta do Brasil. É com esta concepção que a CUT São Paulo, seus sindicatos e subsedes promoveram atos e mobilizações nesta quinta-feira (14), no Dia Nacional de Lutas.
Entre as primeiras ações do dia, no centro da capital paulista, bancários e servidores municipais ocuparam a Praça da Sé para dialogar com a população sobre o projeto de país que vem sendo implementado por um governo ilegítimo e por parlamentares que defendem não apenas a Reforma Trabalhista e o fim da aposentadoria, mas também a privatização das empresas estatais e de programas e áreas públicas da cidade.
Os bancários também ocuparam as portas do Metrô para panfletar nas estações, Sé, São Bento, Anhangabaú, Jabaquara, Tucuruvi, Butantã, Trianon-Masp, Brigadeiro, Consolação, Capão Redondo e Tatuapé.
Na região do Hospital das Clínicas, servidores estaduais da saúde, psicólogos e médicos organizaram uma tenda para coletar assinaturas pela revogação da Reforma Trabalhista.
Secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, reforça a importância do trabalho nas bases. “A gente percebe que a população está sensível porque começa a sentir os efeitos do golpe e das políticas de desmonte”, afirma.
Centro de São Paulo
Pela manhã, os trabalhadores também fizeram um ato com caminhada pelas ruas do centro de São Paulo até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, na Consolação. Diversas categorias e centrais sindicais participaram da atividade para alertar a população sobre o momento de ataques aos direitos.
As atividades fazem parte do “Dia Nacional de Lutas”, agenda tirada durante a 15ª Plenária Congresso Extraordinário da CUT Nacional, realizada em agosto, mas também do calendário do movimento “Brasil Metalúrgico” contra a terceirização ilimitada e a retirada de direitos.
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana lembrou que a Reforma Trabalhista aprovada, se levada adiante, submeterá a classe trabalhadora a uma relação de trabalho cruel. “O governo quer aproveitar esse momento (de crise) para negar direitos que duramente nós, e aqueles que lutaram antes de nós, conquistaram com muita luta.”
Presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva exemplificou porque a privatização das empresas públicas é prejudicial. “Há coisas que os bancos privados não fazem, como ter agências em municípios menores, onde os bancos públicos estão presentes. Outro exemplo é que 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas são da agricultura familiar, o que só possível por conta de alguns programas de financiamento. Os bancos privados não farão isso sem cobrar juros exorbitantes”, alertou.
Como resultado do ato, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego informou que receberá uma comissão formada pelos sindicalistas para discutir as pautas apresentadas. No entanto, ainda não há data definida para esse encontro.
Para além da capital
Secretário-Geral da CUT São Paulo, João Cayres lembra que a Central tem como meta coletar 1,3 milhão de assinaturas para revogar a Reforma Trabalhista (Clique aqui). “Ano que vem, que é ano eleitoral, esperamos que a população eleja deputados e senadores comprometidos com população e não esses que votaram contra os interesses da maioria do povo brasileiro”, disse.
Em Osasco, os metalúrgicos fizeram paralisações nas empresas Meritor, Belgo e Cimaf na parte da manhã e a categoria, ao lado dos bancários, também panfletou na estação de trem da CPTM.
“Os trabalhadores estão conscientes de como as reformas irão piorar as suas vidas e muito preocupados com as mudanças na aposentadoria. E, a partir de agora, assumiram que irão coletar assinaturas para revogar os retrocessos da Reforma Trabalhista”, relatou o vice-presidente da CUT-SP, Valdir Fernandes.
Na cidade de Guarulhos, trabalhadores da construção civil, bancários e aeroviários realizaram assembleias nas empresas. “Todos assumiram ajudar na luta contra a retirada de direitos e também irão coletar assinaturas”, conta Marcos Meira, coordenador da subsedes da CUT-SP em Guarulhos.
Na região de Sorocaba, trabalhadoras do vestuário mobilizaram-se em frente da empresa Emphasis, em Votorantim, explicando item por item da Reforma Trabalhista que entrará em vigor em 11 de novembro.
“Mais de 90% da categoria é de mulheres que entendem que serão duplamente penalizadas. Se o nosso setor já é de baixa remuneração, imagina com mudanças flexíveis a favor dos patrões, com mulheres grávidas trabalhando em áreas insalubres, oficialização do bico, entre outros retrocessos”, afirma a secretária de Mulheres da CUT-SP, Márcia Viana.
Com as trabalhadoras da Emphasis, dirigentes cutistas fizeram durante o horário de almoço rodas de conversa para orientar, coletar assinaturas e tirar dúvidas da categoria.
Em Presidente Prudente, no dia do aniversário do município, servidores municipais da educação fizerem protesto durante desfile do centenário da cidade. “Falamos sobre a importância da luta para barrar a retirada de direitos e a valorização dos profissionais que atuam nas escolas”, relatou a secretária de Política Sindical da CUT-SP, Sônia Auxiliadora.
Com informações da CUT

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Reforma Trabalhista não poderá sobrepor direitos Constitucionais

Na última segunda-feira (11), os convidados da audiência pública realizada pela Subcomissão do Trabalho, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, foram unânimes em criticar a Reforma Trabalhista.
De acordo com os convidados, o conjunto de alterações propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer não pode sobrepor os direitos assegurados na Constituição. Entre os itens inconstitucionais, destacados pela mesa de debatedores, está o negociado sobre o legislado, que privilegia os acordos entre empregadores e empregados em relação à legislação.
Participaram do encontro, mediado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o advogado trabalhista Luis Carlos Moro; o procurador Helder Amorim; Maximiliano Nagl Garcez, representante da Associação latino americana de advogado trabalhistas; e a professora da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Delgado.
De acordo com a ministra Delaíde, a Reforma Trabalhista, que começa a vigorar no próxima dia 11 de novembro, precisa respeitar a Constituição. “Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional”, afirmou a magistrada.
Maximiliano Nagl Garcez foi ainda mais duro nas criticas. “A Reforma Trabalhista não é só um ataque aos direitos trabalhistas, mas é praticamente a revogação da dignidade da pessoa humana. Isso tem sido o mote de coisas estarrecedoras que acontecem no Brasil por causa desse governo golpista.”
Na reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista. Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, falou sobre a iniciativa.
 “O projeto ele é, principalmente, para mobilizar. Não só como uma proposta legislativa, mas principalmente para dizer aos trabalhadores e trabalhadoras, em todos os cantinhos desse país, dos males dessa reforma e que nós precisamos do apoio, nós precisamos ter uma mobilização realmente de massa para se contrapor a tudo isso que tem contra nós”, encerrou a dirigente.
Com informações da RBA e da Agência Senado

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Em greve, professores gaúchos realizam ato contra parcelamento de salários

O PL 148/2017, o qual prevê a cedência de um servidor por categoria para sindicatos, tem somente um único objetivo: acabar com os sindicatos. O projeto tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votação no plenário.
“Não permitiremos! Todas e todos na Praça da Matriz nesta terça-feira!”, convoca o CPERS.
Grito dos Excluídos
O Comando de Greve parabeniza todos os educadores que nesta quinta-feira (7) saíram às ruas, durante o 23º Grito dos Excluídos, para denunciar para a sociedade gaúcha o que governador José Ivo Sartori (PMDB) está fazendo com o Estado e o serviço público. Estamos mostrando para ele a força da nossa paralisação  em cada ato, em cada mobilização pelo Estado.
Além disso, o Comando de Greve agradece todos os estudantes que estão ganhando as ruas com cartazes e paródias, mostrando total apoio e carinho à luta dos educadores.
Agenda de mobilizações estadual
Dia 11 (segunda-feira): intensificação das visitas nas escolas e imprensa pelo Comando de Greve Regional, fazendo o chamamento para as mobilizações da greve.
Dia 12 (terça-feira): ato na Praça da Matriz (orientações para participação da comunidade escolar, sendo que 20% das vagas nos ônibus podem ser utilizadas para estudantes e pais, sendo que orientações sobre deslocamento e locação de transporte já foi encaminhado aos núcleos). Acampamento: instalação na Praça da Matriz de uma barraca por núcleo, onde a proposta é de permanência no local, com objetivo da vigília permanente e um calendário com conjunto de ações criativas e fortes, se necessário.
Dia 13 (quarta-feira), partindo do acampamento para panfletagem no Largo Glênio Peres e ato em frente ao TJ/RS pressionando pelo cumprimento da liminar, que deveria garantir o pagamento do salário e implementação do piso. No interior, aulas de cidadania e panfletagem nas praças de maior circulação.
Dia 14 (quinta-feira), via acampamento, dia de lutas com ato unificado em Porto Alegre, com chamamento de todas as centrais.
Dia 15 (sexta-feira): atos concomitantes em frente a todas as CREs do Estado, com início às duas horas e dez minutos (simbologia das 21º parcelamento: duas horas e dez minutos de atividades concomitantes e articulados de pressão em todo o Estado).
Dia 18 (segunda-feira): saída da Caravana da Educação; serão quatro roteiros no Estado, com saída dos ônibus rumo à visitação em todas as escolas do Estado, com o mote de chamamento para a luta e fortalecimento da resistência que o momento exige, contra o desmonte da escola pública do Sartori e pela gestão democrática nas escolas.
Agenda de Mobilizações nos Núcleos:

Informações sobre o direito a greve do servidor público
A Constituição Federal prevê, em seu art. 9º, a possibilidade de realização de movimento grevista aos trabalhadores em geral, conforme consta em seu art. 9º:
“Art. 9º – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”
Em decorrência de tal previsão legal, foi promulgada a Lei Federal nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, estabelecendo os requisitos e os parâmetros a serem seguidos pelos trabalhadores grevistas.
Em relação aos servidores públicos, assim consta na nossa Constituição:
“Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(…)
VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;”
Tendo em vista que não foi editada a lei específica mencionada, o Supremo Tribunal Federal já consolidou posicionamento no sentido de aplicação da mesma Lei nº 7.783/89 para os servidores públicos, restando plenamente reconhecido pelos julgadores a legalidade de movimentos grevistas ocorridos no serviço público.
E justamente em decorrência de tal entendimento, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou inúmeras vezes no sentido de ser ilegal o corte de ponto de servidores públicos grevistas quando o movimento se dá pelo não pagamentos de seus salários.
Cumpre destacar que a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato já obteve anteriormente decisão neste mesmo sentido proferida no Tribunal de Justiça do Estado.
Atenção Núcleos
O CPERS solicita que enviem suas programações e atividades diárias da greve (informações, fotos, e vídeos) para o e-mail imprensacpers2017@gmail.com para divulgar no Boletim de Greve.
Com informações da CUT

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Excluídos se unem por nenhum direito a menos

Com música, teatro, batucada e, sobretudo, muita unidade, centenas de pessoas dos mais variados segmentos sociais que compõe o Grito dos Excluídos no Distrito Federal marcharam do Museu da República ao Congresso Nacional, nesta quinta (7). O recado ao presidente ilegítimo Michel Temer foi claro: não aceitaremos nenhum direito a menos.
O movimento realizado em todo o Brasil está na 23ª edição e, neste ano, teve como lema: “Por direitos e democracia, a luta é todo dia”. Em Brasília, foram defendidos, também, temas como água, terra, trabalho, teto, saúde e educação.
A organização para a marcha começou nas primeiras horas do dia. Enquanto de um lado da Esplanada acontecia o desfile da Independência do Brasil, no Museu Nacional da República ─ local da concentração do Grito ─, populares se preparavam para combater o retrocesso e defender os direitos da sociedade, conquistados a duras penas.
O cenário era de unidade. Homens, mulheres, crianças, negros, LGBTs, indígenas, pequenos agricultores e outras frações excluídas socialmente se uniram na produção de faixas e cartazes que repudiavam o golpismo e suas políticas neoliberais. No palco ao lado, artistas e militantes se reversam nas falas e apresentações.
“O movimento é um lugar de protagonismo para os excluídos. Estamos aqui lutando com e pelos excluídos. Essa é uma forma de manifestar que não estamos parados, estamos em alerta e fazendo o enfrentamento”, avaliou Alessandra Miranda, da Coordenação Nacional do Grito.
Já Bruno Pilon, da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, destacou que o campesinato brasileiro lida com a exclusão desde o processo de formação do país. “O campesinato está à margem da sociedade. Portanto, seria contraditório não estarmos aqui hoje. No entanto, nossa participaçãonão remete ao lamento de 500 anos de exclusão. Remete, sobretudo, aos 500 anos de luta e de resistência que ainda virão“, disse.
O Grito dos Excluídos
O Grito dos Excluídos é um conjunto de manifestações que ocorre todos os anos, desde 1995, em diversos estados, no decorrer da semana da Independência do Brasil, em 7 de setembro.
Os manifestos, que compreendem atos públicos, marchas, seminários, debates e outros, têm o objetivo de dar visibilidade aos excluídos da sociedade, denunciando os dispositivos de exclusão e propondo formas alternativas para se alcançar um ambiente social mais inclusivo. Este ano, pelo menos dez estados realizaram protestos.
Contra a reforma trabalhista
Ainda neste 7 de setembro, a CUT lançou durante as manifestações do Grito dos Excluídos a campanha de coleta de assinaturas para revogação da Reforma Trabalhista por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip). A meta da Central é que mais de 1,3 milhão de pessoas assinem o documento. Em seguida, o material será levado à Câmara dos Deputados.
“Se esse Congresso golpista junto com o governo ilegítimo vêm atacando a classe trabalhadora, vamos mostrar nas ruas, nas praças e em todos os lugares que o povo é contra esse nefasto projeto”, destacou o secretário de políticas sociais da CUT Brasília, Yuri Soares.
Baixe aqui os materiais da campanha para revogação da Reforma Trabalhista
Acesse aqui a galeria de fotos do 23º Grito dos Excluídos
Fonte: CUT Brasília

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Justiça trava votação de projeto de Rollemberg

Uma liminar suspendeu a votação do projeto de lei (PLC 122/2017) que reforma a Previdência e prejudica o conjunto do funcionalismo público do DF. De autoria do Executivo local, o texto que foi aprovado a toque de caixa por três comissões da Câmara Legislativa e seria votado nesta terça-feira (5) pelo plenário da Casa, agora só poderá passar pelo crivo dos distritais após a Justiça julgar o mérito da causa.
O cenário, considerado uma vitória pelos servidores públicos, foi garantido a partir de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pelos deputados petistas Wasny de Roure e Ricardo Vale.
No documento, os parlamentares alegam que não foram cumpridos os prazos que garantem os trâmites legais e uma melhor análise do projeto. O mandado foi analisado pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior, do Conselho Especial do TJDFT. O magistrado entendeu que há “perigo de dano irreparável” com a possível aprovação do PLC, “uma vez que houve manifesta transgressão às normas que disciplinam o processo legislativo”.
“Isto nos dá mais tempo para debater a matéria que é complexa e envolve diversos pontos de interesse da categoria. Esse projeto interfere direta e gravemente na vida dos servidores, por isso exigimos essa ampliação”, explica o deputado Wasny de Roure.
Do lado de fora da Câmara Legislativa, centenas de servidores de diversas categorias comemoraram a decisão e informaram que, agora, o funcionalismo terá uma folga para intensificar a luta contra o nocivo PLC.
“Mais uma vez demonstramos a este governo a força dos trabalhadores. Fizemos uma grande campanha contra o desmonte da Previdência do funcionalismo e o reflexo é esse, uma trégua para intensificar a luta contra os desmandos do governo de Rodrigo Rollemberg. A medida é apenas uma amostra do que pretendem fazer com o serviço público no DF, precisamos reagir ainda mais, pois o enfrentamento não acaba aqui”, explica a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa.
“Sem a nossa mobilização, com peregrinação nos gabinetes e comissões, essa vitória não seria possível. A guerra continua. Rollemberg já mexeu no Iprev e agora lança esse nocivo projeto. Fiquem atentos, porque ele quer nos ludibriar, colocando até na televisão propagandas enganosas dizendo que o PLC é bom. Isso é uma calúnia e não podemos admitir”, alerta o dirigente do Sindicato de Trabalhadores em Escolas Públicas (SAE), Denivaldo Alves.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, alerta para a necessidade de mobilização permanente. “Temos que manter a unidade para barrarmos de uma vez por todas esse projeto nefasto, que prejudica tanto os servidores que já se aposentaram como os que ainda se aposentarão. Não vamos mais aceitar calote. Queremos respeito e valorização, pois somente assim a população poderá ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.”
Truculência
Mais uma vez a Polícia Militar do DF agiu com truculência contra os servidores públicos que reivindicavam a entrada na Câmara Legislativa, na tarde desta terça (5), para acompanhar a sessão plenária. Cena de praxe em manifestações populares no DF, a PM lançou gás de pimenta contra os manifestantes para impedir que um direito constitucional fosse realizado.
O tumulto foi breve, mas não deixa de configurar mais uma ação autoritária casada entre GDF e PM, com o intuito claro de calar a voz dos trabalhadores e suas entidades representativas.
“São uns covardes! Em uma manifestação pacífica por direitos, somos tratados desta maneira. Isto é apenas o reflexo de um governo autoritário que não aceita ser questionado”, afirmou Rosilene Corrêa, do Sinpro-DF.
Calote
O PLC 122/2017 reestrutura o Regime Próprio de Previdência do DF e institui o Regime de Previdência Complementar do DF (Previcom-DF). A proposta, que tem o apelo do governador para ser aprovada a toque de caixa pela Câmara Legislativa, sem qualquer debate com os interessados, traz sérios problemas ao conjunto do funcionalismo, em curto e longo prazo.
Com um texto raso e cheio de lacunas interpretativas, Rollemberg, que sempre jogou no colo dos servidores públicos a culpa do rombo no caixa do GDF, agora vê no setor a salvação pra terminar seu mandato com a imagem recuperada. Ele pretende rearranjar o atual sistema previdenciário de forma a pagar os débitos com os servidores com o dinheiro dos próprios servidores.
Saiba mais sobre o PLC 122 aqui
Se por um lado o governo alega um rombo nas contas públicas, por outro, ele segue na contramão da economia. Por duas vezes, o governo chegou a utilizar os recursos do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal) para cumprir com o pagamento do funcionalismo, porém, de acordo com dados do Portal da Transparência, o GDF ainda não cortou os salários do primeiro escalão, nem reduziu substancialmente as despesas com diárias, passagens e transporte de funcionários. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, essas despesas somaram R$ 4,3 milhões: em todo o ano passado, foram R$ 27,2 milhões.

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CUT coloca na rua campanha pela anulação da Reforma Trabalhista nesta quinta (7)

A CUT inicia nesta quinta-feira (7) em todo o país, durante o Grito dos Excluídos (veja ao final a lista de estados que já confirmaram manifestações), a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.
A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas (leia quadro abaixo).
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
A campanha pela anulação da reforma Trabalhista aprovada por as confederações, federações e sindicatos da CUT durante o recente Congresso Extraordinário, aponta também para a construção de comitês por essas organizações para coleta de assinatura.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, esse é o momento de iniciar a campanha pela anulação contra esse verdadeiro roubo dos direitos dos trabalhadores encaminhado pelo ilegítimo e golpista Temer e aprovado pelo Congresso Nacional por meio da aprovação do que eles denominaram de Reforma Trabalhista e a Central de desmonte da CLT.
“Acreditamos que os prejuízos da reforma começaram a ficar mais evidentes para os trabalhadores, já temos segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto. Nossa luta é para deixar bem claro que as mudanças propostas pelo golpista Temer só são boas para os maus patrões que financiaram o golpe, para o trabalhador essa proposta é um desastre”, explica Freitas.
AnulaReforma.cut.org.br
A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da quarta-feira (6 de setembro).
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
Próximos passos 
Após o Grito, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.
Além desses pontos, a Central também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.
23° GRITO DOS EXCLUÍDOS – DIA 07/09 É DIA DE LUTA E MOBILIZAÇÃO
BELO HORIZONTE
BRASÍLIA
CAMAÇARI – SC
CAMPO GRANDE – RJ
EUNÁPOLIS – BA
FORTALEZA – CEARÁ
GOIÂNIA – GOIÁS
Praça do Caic, Jardim Curitiba I, às 16h
JOÃO PESSOA – PB
RIO DE JANEIRO – RJ
MACAÉ – RJ
MARIANA – MG
PORTO ALEGRE – RS
SÃO PAULO
SANTOS – SP
SERGIPE
UBERLÂNDIA – MG
VILA PAVÃO – ES