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Grito dos Excluídos faz defesa da democracia e dos direitos trabalhistas

A 23ª edição do Grito dos Excluídos deste ano traz como lema “Por direitos e democracia“ e aborda a realidade de um Brasil em crise, com desemprego, retirada de direitos trabalhistas e que em breve enfrentará a votação da reforma da Previdência, proposta que ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros.
A atividade ocorre em todo o Brasil. Em São Paulo, haverá o tradicional ato organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP), com apoio de entidades como a CUT São Paulo. A concentração terá início às 9h, na Praça Oswaldo Cruz, ponto inicial da Avenida Paulista. A manifestação seguirá pela Avenida Brigadeiro Luiz Antônio em direção ao Monumento às Bandeiras, ao lado do Parque do Ibirapuera.
Coordenador da CMP em São Paulo, Raimundo Bonfim explica que neste ano a atividade evidenciará o desmonte dos direitos, bem como alertará a população sobre os parlamentares que traíram o povo brasileiro, ao apoiarem a reforma trabalhista e o arquivamento das denúncias contra Michel Temer (PMDB).
“Nos últimos anos dos governos de Lula e de Dilma, superamos o desemprego, a exclusão social e a miséria. Mas, o Brasil de hoje não é mais o mesmo. Tínhamos saído do Mapa da Fome da ONU e voltamos neste triste cenário, num país de desemprego onde se agravam as desigualdades sociais”, afirma.
O secretário de Mobilização da CUT São Paulo, João Batista Gomes, reforça o que está em jogo a partir da permanência do presidente ilegítimo no poder. “Vamos intensificar a nossa luta, ainda mais em um cenário em que Temer anuncia privatizações de várias estatais. Nossas riquezas estão em jogo no Brasil e para completar esse desastre, Alckmin e Doria, ambos do PSBD, aplicam a mesma política no estado e na cidade de São Paulo, anunciando as privatizações dos espaços públicos. Estamos nas ruas para dizer que exigimos o respeito à nossa soberania”, aponta o dirigente.

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Por nenhum direito a menos, Grito dos Excluídos tomará as ruas no 7 de setembro

Nesta quinta-feira (7/9), a Esplanada dos Ministérios será palco de grande ato democrático, que reunirá movimentos sociais, sindicais, pastorais e representantes da sociedade civil. Sob o lema “Por direitos e democracia, a luta é todo dia”, o 23º Grito dos Excluídos em Brasília intensificará a luta por temas como água, terra, trabalho, teto, saúde, educação, além dos eixos “Fora Temer”, “Diretas já” e “Nenhum direito a menos”.
A concentração será no Museu da República, a partir das 8h30.
O Grito dos Excluídos é um conjunto de manifestações que ocorre todos os anos, desde 1995, em diversos estados, no decorrer da semana da Independência do Brasil, em 7 de setembro. Os manifestos, que compreendem atos públicos, marchas, seminários, debates e outros, têm o objetivo de dar visibilidade aos excluídos da sociedade, denunciando os dispositivos de exclusão e propondo formas alternativas para se alcançar um ambiente social mais inclusivo.
Este ano, em especial, a mobilização ocorre em um momento preocupante para o povo brasileiro. Conduzido por um governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe de Estado, o cenário no país é de exclusão de direitos, desmonte do processo democrático e perdas iminentes de direitos dos trabalhadores, conquistados a duras penas.
No âmbito distrital, a conjuntura é bastante semelhante. Além de ajustes fiscais, congelamento salarial e desvalorização dos servidores, os serviços básicos prestados à população – garantidos pela Constituição− estão altamente debilitados. Isso, sem levar em conta a crítica crise hídrica, que tem submetidos os moradores do Distrito Federal a constantes racionamentos.
“A nossa pauta local foi construída da forma mais coletiva e abrangente possível. Queremos, por meio de nossa luta, denunciar a opressão à minoria da sociedade”, destacou o secretário de políticas sociais do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Gabriel Magno.
O ativista cultural do Coletivo Aurora dos Oprimidos, Reginaldo Dias, avalia que a mobilização é o principal instrumento de combate ao retrocesso. “O povo nas ruas em unidade, tem o poder nas mãos. Só assim, construiremos um mundo mais justo e democrático”, disse.
Clique aqui para saber mais sobre o Grito dos Excluídos

Fonte: CUT Brasília

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Artigo: "Organização e trabalho de base para vencer o golpismo"

Os debates e os resultados nos deixaram a certeza de que foi acertada a decisão da Direção Nacional da CUT em ter transformado a 15ª Plenária Estatutária em Congresso Extraordinário.
A conjuntura política adversa, um governo ilegítimo e de retiradas de direitos, nos colocaram o desafio de refletir e rediscutir nossas ações e lutas para o próximo período. As discussões no Congresso com mais de 800 delegados e delegadas nos mostrou que o principal desafio continua sendo a defesa intransigente da democracia, contra a continuação do golpe e em defesa da classe trabalhadora.
Sabemos que um dos principais motivos do golpe era colocar o projeto neoliberal para funcionar e com o impeachment da presidenta Dilma a democracia foi raptada e abriu a possibilidade do governo golpista de Michel Temer e seus aliados acabarem com os direitos da classe trabalhadora, duramente conquistados nos últimos 100 anos. Como mesmo anunciou o mote do Congresso “100 anos depois a luta continua”, lembrando a Revolução Russa e a primeira greve geral no Brasil, em 1917, quando se reivindicava direitos básicos como 13º e férias.
Direitos estes que foram retirados com a Reforma Trabalhista, aprovada, em 11 de abril deste ano, e que voltam a ser pautas de reivindicação dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil.
A CUT mais uma vez acerta em direcionar um instrumento de luta e resistência com a proposta de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que anula esta lei tão nefasta e cruel para o povo brasileiro. Um instrumento de diálogo do movimento sindical com a classe trabalhadora e que aponta um caminho de como enfrentar estes retrocessos impostos por um projeto que foi derrotado nas urnas por quatro eleições seguidas, e que nunca se elegeria por suas propostas, que só se impõe pela força do golpe.
A Reforma Trabalhista, além de acabar com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), muda completamente as relações no mundo do trabalho. Muda completamente o modelo de regulação com que estávamos acostumados. E uma das principais batalhas com o patronato será a disputa pela organização no local de trabalho.
A representatividade sindical está posta em jogo e se não formos às bases organizar os trabalhadores e trabalhadoras e disputarmos corações e mentes em cada local de trabalho, os sindicatos podem ser suplantados e não mais reconhecidos como instrumento de organização e luta da classe trabalhadora. Talvez este um dos principais interesses desta “antireforma”.
O trabalho de base com este instrumento formativo [PLIP] nos direciona e nos arma para convencermos a classe trabalhadora que são os seus direitos que estão em jogo com este golpe.
A defesa da democracia e a luta por eleições justas também têm início com o debate do PLIP. Precisamos eleger governantes vinculados com os interesses da classe trabalhadora para encaminharmos as leis que queremos.
Não devemos descartar a possibilidade da anulação das eleições e a continuidade de um governo que não dialoga os trabalhadores e trabalhadoras.
Temos que nos manter nas ruas. Mas o momento exige uma intensificação da nossa capacidade de organização nos locais de trabalho. Temos que garantir nossa legitimidade, se não pela lei agora, mas pela força da nossa organização.
E que nunca ousem duvidar da nossa capacidade!
*Rodrigo Rodrigues é Secretário Geral da CUT Brasília

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Rodoviários aguardam nova rodada de negociação

Terminou sem acordo mais uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Rodoviários e as empresas de ônibus do DF, nesta segunda-feira (4). A proposta feita pelo Ministério Público do Trabalho foi insuficiente para a categoria e rejeitada pelos patrões, que alegaram não ter condições de arcar com o aumento.
Na próxima segunda (11), haverá nova rodada de conciliação a partir das 10h, no Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT). O aumento proposto pelos conciliadores foi de 4,5% de reajuste salarial e 6% na cesta alimentação, não contemplado outras reivindicações, como o plano de saúde.
Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Jorge Farias, é preciso que os trabalhadores permaneçam confiantes nas negociações. “Estamos fazendo o máximo para que nossa categoria saia vitoriosa e alcance os objetivos”, declarou.
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 10%, além de aumento no ticket-alimentação, na cesta-básica e nos planos odontológico e de saúde.

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Audiência pública nesta terça (5) pauta defesa das empresas públicas do DF

Trabalhadores bancários, eletricitários, do saneamento básico e de várias outras categorias lotarão a Câmara Legislativa nesta terça-feira (5), na audiência pública que vai debater o prejuízo da privatização e a importância das empresas públicas do DF. A atividade está agendada para as 10h, no plenário da Casa.
Antes, às 9h, as categorias realizarão assembleia unificada em frente à CLDF. O encontro será informativo.
Desde o início de sua gestão, o governador Rodrigo Rollemberg tem como meta privatizar as empresas públicas do DF, como a CEB (responsável pela transmissão de energia) e o BRB (Banco Regional de Brasília), por exemplo. O argumento, um tanto fajuto, é sempre o mesmo: colocar o caixa em dia e se salvar de uma suposta crise financeira.
A mais recente tentativa de entregar as estatais para o setor privado está na reestruturação do Regime Próprio de Previdência do DF (PLC 122/2017), que será votado pelo plenário da CLDF nesta terça-feira (5). No artigo 47 do texto – criticado por todo o setor público por trazer sérios prejuízos aos servidores –, Rollemberg autoriza a venda de ativos e concessões de bens e serviços de empresas públicas.
Fonte: CUT Brasília

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Vagner Freitas: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”

Foi encerrado nesta quinta (31) o Congresso Extraordinário da CUT, em São Paulo. Foram quatro dias de intensos debates com sindicalistas de todo país, para definir as ações de enfrentamento às medidas perversas contra a classe trabalhadora do governo ilegítimo de Michel Temer, como por exemplo as reformas Trabalhista, da Previdência e o pacote de privatizações das empresas estatais, entre outras.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, destacou que a CUT continua firme, mesmo neste momento difícil que o país está passando. Segundo ele a CUT está muito mais unida para fazer o enfrentamento e prometeu, caso a Câmara dos Deputados coloque na ordem do dia a Reforma da Previdência: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”.
“Não estamos esmorecendo em nada, aqui não tem pessimismo só tem otimismo. O nosso lema aqui é a luta que constrói é a luta que edifica e vamos, tanto na política geral do país, como no direito dos trabalhadores, estar muito engajados de reverter este processo da Reforma Trabalhista e todos os outros que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras deste país”, explicou Vagner.
Como primeira grande ação com data marcada, a CUT está convocando para o dia 14 de setembro o “Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves contra as antirreformas e as privatizações, adotando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.
“Não vamos assistir ao desmonte nem à barbárie serem implementadas. Que este movimento se some a outras categorias e traga mais gente para potencializar e unificar a luta contra as reformas” defendeu o metalúrgico e secretário-geral da CUT, Sergio Nobre.
Para revogar a Reforma Trabalhista, a CUT já está trabalhando uma campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para anular esta lei (Lei 13.647/17), que acaba com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O PLIP será lançado no próximo 7 de setembro, no dia do “Grito dos Excluídos”, que a CUT participa neste ano.
Além destas mobilizações, a CUT definiu uma agenda de mobilizações para o próximo período.
Veja abaixo a síntese do Plano de Lutas adotado:
“Plano de lutas: contra antirreformas e as privatizações”
Adotado, na tarde de 30 de agosto, pelo Congresso Extraordinário da CUT, este Plano de Lutas convoca toda a base CUTista para a mobilização imediata:
– pela Revogação/Anulação da antirreforma trabalhista (Lei 13.467/17), campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (ver resolução específica abaixo);
– para a luta contra o pacote de privatizações do governo golpista (Eletrobrás, Petrobras, portos, aeroportos, Casa da Moeda, etc.);
– para a preparação de uma nova greve geral no momento em que a PEC 287 (Previdência), que acaba com a aposentadoria, for pautada para votação na Câmara dos Deputados: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”
Sobre a base dos três eixos acima, a CUT convoca o Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves, em 14 de setembro, contra as antirreformas e as privatizações, encampando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.
Outros momentos importantes do calendário de lutas adotado são:
– 7 de setembro – participação da CUT no “Grito dos Excluídos”, quando será lançado o PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da Lei 13.467 e da Lei 13.429 da terceirização ilimitada;
– 13 de setembro – Ato em Curitiba contra a perseguição judicial ao ex-presidente Lula: “Eleição sem Lula é fraude!”;
– 3 de outubro – Ato central no Rio de Janeiro “Em defesa da Petrobras e da Soberania Nacional”, que deve ser realizado também em outras capitais e cidades, incorporando a denúncia e a luta contra a privatização da Eletrobrás;
– 11 de novembro (referência) -Ato em Brasília para entrega do PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da antirreforma trabalhista (o dia 11, data de entrada em vigor do PL 13.467, cai num sábado, cabendo à Executiva da CUT definir o momento exato dessa ação ao redor desta data).
O engajamento dos CUTista na caravana do ex-presidente Lula, que iniciada no Nordeste continuará em outras regiões do país, também integra o Plano de Lutas, que, em sua parte internacional, destaca:
– Solidariedade com a Venezuela, contra as sanções econômicas e ameaças de intervenção militar do governo Trump (EUA) e governos a seu serviço – como o governo golpista do Brasil – e em defesa do direito do povo venezuelano decidir seu próprio destino sem qualquer tipo ingerência externa. A CUT integra no Brasil o Comitê pela Paz na Venezuela juntamente com outros setores, e apoiará iniciativas continentais e internacionais que tenham o mesmo sentido;
– Participação da CUT no Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu (16 a 18 de novembro).
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Resolução sobre o PL de Iniciativa Popular
“A CUT e as entidades filiadas devem explicar os efeitos nefastos da Lei 13.647/17 (Reforma Trabalhista) e da terceirização nas atividades-fim nas contratações no setor público e privado. Nas ações políticas, o Congresso extraordinário da CUT resolve:
1. Desenvolver uma campanha de massa pela Revogação/Anulação da contrarreforma trabalhista (Lei 13.467) e da Lei 13.429 das Terceirizações, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, em parceria com centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos que estejam de acordo com a campanha.
2. Esse instrumento de agitação em fábricas, escolas, bairros, feiras, está plenamente ligado à preparação da Greve Geral e deve animar a organização de comitês sindicais e populares em todo o Brasil. A coleta e entrega de assinaturas deve ocorrer até o início de novembro, com indicativo de entrega em Brasília, a ser confirmado pela Executiva nacional da CUT”.

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CUT propõe projeto de lei de iniciativa popular para anular reforma trabalhista

O feriado de 7 de setembro é também conhecido como o dia do tradicional Grito dos Excluídos, que desde 1994 propõe manifestações com algum tema voltado ao combate às injustiças e desigualdades sociais. Para a CUT, que encerrou nesta quinta-feira (31) seu congresso extraordinário, será também dia de encaminhar a mais importante resolução do evento, segundo o presidente da central, Vagner Freitas: o lançamento de uma campanha para colher 1,3 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da reforma trabalhista. A campanha, acredita Vagner, será uma forma de os sindicatos estreitarem seu contato com os trabalhadores nos locais de trabalho, agora com “muito mais moral” para cobrar o alerta que faziam antes do impeachment – o de que o golpe que derrubou Dilma Rousseff não era contra Dilma, mas contra todos os direitos conquistados nas últimas décadas.
“Agora as pessoas estão vendo o que está acontecendo. Não é mais ‘olha, eu estou avisando, vai acontecer isso, isso e isso’. Está acontecendo. O desemprego é assustador, a crise de credibilidade do país é sem tamanho, a economia está destroçada e sem rumo ­– a nave está completamente desgovernada”, diz Vagner, nesta entrevista à RBA. “Por isso, se dizíamos antes que a luta era necessária e valia a pena, agora vamos dizer isso mais ainda, e com mais aderência entre esses trabalhadores, que estão sentindo na prática os efeitos devastadores desse governo.”
Em seu congresso, que reuniu nesta semana mais de 700 representantes de sindicatos de todo o Brasil, a central prevê encorpar com outras categorias e movimentos sociais um dia nacional de lutas, que já estava programado pelo movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais – reunindo sindicatos da categoria associados a várias centrais. Outra data considerada importante para a CUT será o 3 de outubro, dia em que a criação da Petrobras completa 64 anos, e terá um ato de protesto, diante de sua sede no Rio de Janeiro, com objetivo de denunciar a operação de desmonte promovida pelo governo nesta e em outras empresas públicasconsideradas pelo sindicatos estratégicas na promoção do desenvolvimento nacional.
Outras duas decisões foram consideradas prioritárias para os sindicatos cutistas no próximo período, ambas acompanhadas de bordões que resumem seu sentido: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, a respeito da reforma da Previdência que está prestes a andar no Congresso; e “Eleição sem Lula é fraude”. Para a CUT, a anulação dos atos do “governo ilegítimo”, a restauração da democracia e a perspectiva de retomada de um projeto soberano de crescimento passam pela possibilidade de retorno do presidente mais bem avaliado da história, para assumir o lugar hoje ocupado pelo pior deles.
Por que fazer um congresso extraordinário da CUT e como você avalia o resultado?
Transformarmos a nossa plenária nacional estatutária em congresso extraordinário para fazer um debate mais aprofundado da conjuntura. A CUT tem feito enfrentamento extraordinário contra o golpe e pela volta da normalidade democrática, e todos neste congresso reconhecem isso. Fizemos a maior greve de todos os tempos, a maior ocupação de Brasília de todos os tempos, e agora estamos avaliando quais serão os passos daqui em diante. A reforma trabalhista foi aprovada, está para ser posta em prática a partir de 11 de novembro e já tem efeito devastador para as categorias em termos de perda de emprego. Discutimos no congresso a luta pela anulação jurídica da reforma trabalhista. Entendemos que ela é inconstitucional, mas não teremos como estratégia ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. É possível que o STF já tenha visão determinada sobre isso e essa ação cairia por terra. Podem haver perspectivas mais favoráveis se entrarmos em varas regionais com ações, onde existem muitos juízes contrários ao texto da reforma.
Uma das resoluções é promover uma coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a lei da reforma trabalhista, é isso?
Isso. Esta foi a mais importante deliberação deste congresso, junto com o plano de lutas nas próximas semanas.
Os movimentos sociais e sindical têm promovido atos e manifestações do ano passado para cá, mas o envolvimento de trabalhadores e cidadãos não engajados deixou a desejar. Há um desânimo geral?
Esse é o objetivo principal de promover essa campanha de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular. Já fizemos manifestações, atos públicos, paralisações, greve geral. Agora, o trabalhador precisa também entrar em campo, se envolver nas atividades que os movimentos se propõem a fazer, pressionar o deputado em que ele votou, o senador. A construção desse projeto de lei revogatório será um importante instrumento para isso, pois levará os sindicatos a uma inserção mais intensa em suas bases, ao contato direto com o trabalhador na ponta, para envolvê-lo nesse processo de resistência. O congresso também promoveu uma intensa discussão da crise política, e entendemos que eleição sem Lula é fraude. A eleição de Lula presidente da República acaba se tornando também um instrumento de luta pela revogação não só da reforma trabalhista, mas de todas as decisões tomadas durante esse governo golpista nocivas aos trabalhadores e à soberania nacional.
As pesquisas de opinião revelam forte rejeição da sociedade às reformas promovidas pelo governo Temer. Os parlamentares parecem não se preocupar com a repercussão negativa, talvez por contarem com a blindagem dos meios de comunicação. Ou seja, tudo indica que o Congresso não vai se constranger de votar a reforma da Previdência em breve.
Nós discutimos aqui um mote para isso: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. Nós vamos organizar outra greve para impedir essa reforma e para convencer os trabalhadores a participar desse movimento. Você mencionou um aspecto da conjuntura que esteve muito presente no nosso congresso extraordinário. Este governo que está aí não tem a menor preocupação com apoio da sociedade. O Temer tem a pior avaliação da história. Tem menos aprovação do que tinha o (general João Baptista) Figueiredo quando disse que gostava mais de seus cavalos do que de gente. Não está preocupado, nem a maioria dos congressistas está.
Então, além de propor o projeto de lei de iniciativa popular, além de propor a greve para impedir a reforma da Previdência, nós temos de promover desde já ações políticas para chegar no ano que vem em condições de mudar esse Congresso que está aí, além de eleger outro presidente da República, porque com esse presidente e com esse Congresso, pouco importa o que pensa o povo.
Precisamos levar esse debate ao trabalhador, deixar muito claro que o que ele está perdendo em direitos e como cidadão que vai ficar sem políticas públicas, e o que o país está perdendo, tem a ver com aqueles em quem ele vota. Eleger Lula é muito importante, é um antídoto a todos esses venenos que estão aí – porque também não podemos permitir que seja eleito alguém que dê continuidade a esse processo de destruição de direitos e do Estado. É preciso convencer os trabalhadores das diferenças de opiniões e de projetos que temos para o Brasil. Esse debate não pode ficar só no âmbito da militância, da vanguarda. Tem de chegar forte na população.
As pessoas ainda estão tomando pé das consequências diretas das ações de governo em suas vidas?
Nós avaliamos que os trabalhadores começam a ter um outro olhar, ao sentir na pele os efeitos do golpe. Antes, a gente dizia o que ia acontecer, alertava, e vinha a mídia trabalhando forte para convencer as pessoas de que as reformas são boas, necessárias, que a Previdência vai quebrar, que a legislação trabalhista encarece os empregos. Isso confunde e desorienta a opinião pública. Agora as pessoas estão vendo o que está acontecendo. Não é mais “olha, eu estou avisando, vai acontecer isso, isso e isso”. Está acontecendo. O desemprego é assustador, a crise de credibilidade do país é sem tamanho, a economia está destroçada e sem rumo ­– a nave está completamente desgovernada.
Por isso, se dizíamos antes que a luta era necessária e valia a pena, agora vamos dizer isso mais ainda, e com mais aderência entre esses trabalhadores, que estão sentindo na prática os efeitos devastadores desse governo. A capacidade de desinformação da imprensa tem limites. Não tem família no Brasil que não tenha um desempregado. Então, continuaremos propondo os atos, manifestações e greves, mas também com os sindicatos mais envolventes e convincentes dentro dos locais de trabalho para fazer com que o trabalhador saia da acomodação de seu casulo e venha para a luta. Ele saindo da inércia vai ajudar seu sindicato a enfrentar e mudar essa realidade. E não é só o enfrentamento na relação de trabalho, mas também o enfrentamento político. O trabalhador não pode eleger políticos que atuem contra seu interesse, nem no Executivo, nem no Legislativo.
Num momento em que a política é tão criminalizada e satanizada pelos meios de comunicação, a impressão que dá é que a imprensa comercial trabalha para que as pessoas não acreditem mais no ato de votar. Entretanto, o movimento sindical nunca teve argumentos tão fortes para mostrar que tudo que acontece na vida do trabalhador não decorre apenas da cabeça do seu patrão. Tudo passa pela política. É por aí?
Sim, estamos com a faca e o queijo na mão para ir às bases e mostrar que tudo aquilo que dizíamos, “olha, o golpe vai ferrar você”, deixou de ser opinião de sindicalista. Antes podiam pensar: “esses caras só estão dizendo isso pra não perderem o governo”. Agora o cidadão não tem mais a desculpa de não vir para a luta por achar que o seu sindicato só estava reagindo porque não gosta do Temer, porque não gosta do Aécio… Chegou o momento de o trabalhador compreender que se ele não prestar atenção na política, não se interessar pela consequência do seu voto, e não se organizar para se apropriar da política, ele vai continuar sendo governado por gente que governa contra ele.
Nosso sindicalismo cutista não faz só sindicalismo para confrontar a mão de obra e o capital. Criamos a CUT para fazer um sindicalismo que mude a vida das pessoas, e isso não se faz apenas no embate capital-trabalho. É preciso mudar o papel do Estado, é preciso intervir na forma de funcionamento político e econômico do país. Quando a gente ia ao local de trabalho para dizer que o impeachment não era contra a Dilma, “é contra você”, várias vezes o sindicato era rechaçado pelo cara que dizia não querer saber dessa guerra política “de vocês”. Agora os sindicatos estão mais empoderados pra chegar no trabalhador e dizer: “Entendeu o que eu estava avisando?”
É como aquela criança que não ouve a mãe e só vai entender que o buraco da tomada dá choque pondo o dedo lá?
Pois é. Esse trabalhador foi lá e meteu o dedo na tomada. Está vendo o que está acontecendo. E se nós, sindicatos da CUT, não tivéssemos feito o enfrentamento ao golpe, nós não teríamos moral hoje para propor alternativas, solução, continuidade da luta. A gente agora tem mais moral do que nunca para fazer isso. Por isso que o clima aqui no congresso da CUT não é de derrota, porque fizemos greve, e ainda assim passou a reforma. A luta continua e a coisa não está dada completamente. Nós temos condições de reverter, vamos fazer campanha revogatória. Temos mais condições de ter o trabalhador do nosso lado. Nós fizemos muita coisa, mas não tivemos trabalhador ombro a ombro conosco nessa luta. Se tivéssemos, não tinha passado a reforma.
Você diz que muito da reconstrução do país passa pela eleição do Lula. Mas e se ele for impedido pela Justiça?
Se o Lula for impedido, o candidato que ele indicar será eleito pelos trabalhadores. Eles estão com medo do que vão fazer. Eles não sabem se afastam o Lula ou não. Dependendo da forma que fizerem, vão transformar o Lula numa vítima, porque eles não têm moral para tornar o Lula inelegível, com o Rocha Loures saindo com sacos de dinheiro, passando na televisão. Com o Aécio cheio de denúncias absolvido pelo Congresso. Com um presidente em exercício, golpista, flagrado fazendo negociata com empresário na calada da noite.
Você acha que é a circunstancia política, e não a ciência jurídica, que vai decidir o futuro do Lula?
Nas últimas falas do juiz Sérgio Moro ele diz isso: não é necessário a comprovação do ato, apenas os acontecimentos que dão a noção de que é verdadeiro. Isso não existe. Tem que ter prova, fato. Cadê o documento de que ele é dono do sítio? Ou do apartamento? Não tem. Eu acho que eles estão pensando muito em relação a isso. E nós vamos fazer a campanha de que eleição sem o Lula é fraude. Não estou dizendo que, por causa disso, vamos nos furtar de participar do processo eleitoral. Nós estamos construindo um processo em que temos de indicar companheiros sindicalistas e trabalhadores para concorrer a deputado federal e senador para que o trabalhador tenha em quem votar.
Não é possível que você tenha a bancada da bíblia, da bala, da bola, ruralista, e não tenha a dos trabalhadores. Vamos colocar nossos militantes mais experientes, populares, que têm credibilidade, para concorrer ao Parlamento. Não podemos deixar o Parlamento à disposição do empresariado, como é hoje. Este congresso extraordinário da CUT entende que a eleição do Lula tem a ver com a redenção dos direitos dos trabalhadores. Para nós, uma das formas de retomarmos os direitos, além da luta sindical, é eleger o Lula e uma boa bancada.
Você acompanhou a caravana de Lula pelo Nordeste. As pessoas têm um sentimento ao mesmo tempo de gratidão e de preocupação com o futuro. No Nordeste tem sido um sucesso e lá tem 25% do eleitorado. Você acha que ele conseguirá fazer caravanas como essa no Sul ou Sudeste?
Temos certeza. Eu acompanho muito ele. Nós tínhamos como política dar condições ao Lula de ser o líder que é. Levantando a moral, defendendo contra a perseguição que ele sofre. Nós sabemos que as centrais sindicais são importantes, os partidos de esquerda são importantes e os sindicatos também. Mas, o principal instrumento de luta do trabalhador hoje é o Lula. Nós o apoiamos, porque ele nos apoia. É um projeto, ele pode fazer com que tenhamos nossos direitos garantidos, e outros não farão isso. Eu vou propor que a caravana venha a São Paulo. Temos de andar pelo interior do estado, mostrar o que fizemos por São Paulo e o Brasil.
Aqui parece haver muita gente envergonhada.
E arrependida. Não é que eles não gostam, é que a mídia é mais influente, o capitalismo é mais influente. A imprensa tradicional trabalha com a ideia de fazer com que aumente o percentual de votos brancos e nulos e de abstenções. A soma desses três foi maior que a votação do João Doria em São Paulo, e ele acabou eleito no primeiro turno. Eles trabalham para isso. A negação da política tem essa função. Quando você faz a negação da política, você vai ao fascismo e à intolerância, sem discussão. Isso é feito para impedir que pensamentos modernos e civilizatório virem maioria na sociedade. Só que eles perderam a mão.
A mídia e o poder econômico, e o PSDB em grande medida, ao promover o ódio e a intolerância, criaram um monstro chamado Bolsonaro e agora não sabem o que fazer com ele. As pesquisas o colocam como opositor do Lula, não é o tucanato, não tem um nome do PSDB em condições de disputa, é o Bolsonaro. A soma dos três tucanos mais conhecidos não dá um Bolsonaro. Eles propagaram o ódio e agora eles estão preocupados, porque uma alternativa com Bolsonaro destrói o Brasil, a economia, nossa credibilidade, porque a visão dele sobre Estado é uma tragédia. Para quem é capitalista e quer ganhar dinheiro, Bolsonaro não serve.
Para os direitos civis individuais também não serve.
Sim, e o PSDB não é alternativa na eleição. Eles sabem disso, por isso inventam o Doria, que está com essa projeção. Eu acho que ele será candidato, com ou sem PSDB. Ele não tem apego a partido politico, é um oportunista. Quanto mais tempo ele fica na política, mais ele se descredencia. As pessoas estão vendo, ele não é prefeito de São Paulo, não cuida da cidade, e não ganha mais eleição. É um marqueteiro que a mídia apoia. Ele virou um anti-Lula. Ele não fala dele, fala do Lula. Nem o PSDB vai querer o Doria. Nós precisamos fazer esse debate com os trabalhadores. Acima de tudo, demonstrando a diferença de projetos que temos para o Brasil e apresentando-se como alternativa.
Na quarta-feira (30)  houve uma reunião do presidente interino, Rodrigo Maia, com algumas centrais sindicais. A CUT não participa? Por quê? Está acompanhando?
Estamos acompanhando. A CUT, no Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, já apresentou a sua proposta: o fim do imposto sindical, substituído pela contribuição negocial, que tem de passar por assembleia e o trabalhador tem que concordar. A CUT não acha que a luta sindical aconteça só com o associado e o valor que ele paga. Nós achamos que deve haver um complemento para fazermos as lutas – até porque todos ganham com ela, associados e não associados. Nós achamos que tem que ser uma contribuição que o trabalhador tenha o direito de se opor, mediante a avaliação que ele tem do desempenho do sindicato. Essa é a proposta que está vindo, através de uma medida provisória que o Temer editaria e teria que ser votada pelo Congresso.
A CUT não participa porque determinadas centrais colocam ênfase muito grande nessa questão de financiamento. Eu tenho alertado os companheiros das centrais em relação a isso. Temos de fazer a luta para retorno dos direitos dos trabalhadores. Também temos que fazer pelo financiamento do sindicato, porque é o principal instrumento de luta dos trabalhadores, mas a nossa ênfase não pode ser primeiro no financiamento, depois na luta. Essa é a divergência. E eu não vou negociar com um governo que não considero legitimo.

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Servidores lotarão a CLDF nesta terça (5) contra reforma de Rollemberg

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Procuradoria Geral da República quer a derrubada de reforma trabalhista

A Procuradoria Geral da República encaminhou neste semana por meio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que evidencia em suas 72 páginas a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
Entre as ilegalidades apontadas por ele está  à gratuidade judiciária que prejudica os mais pobres. Segundo Janto, “as normas violam os princípios constitucionais (art. 5º, XXXV) da isonomia (art. 5º, caput), da ampla defesa (art. 5, LV), do devido processo legal (art. 5º, LIV) e da inafastabilidade da jurisdição”.
Além disso, o procurador aponta que o texto aprovado pelo Congresso promove “intensa desregulamentação da proteção social do trabalho. A Lei 13.467/17 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho, a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.”
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite aos juízes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da gratuidade a quem ganha até dois salários mínimos – ou a quem declarar não estar em condições de pagar os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Apenas em 2015, a justiça do trabalho recebeu 3.401.510 novas demandas, segundo o estudo “Justiça em Números 2016” e atualmente o número superar os seis milhões. Os dados fazem parte de um relatório anual produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e constam na peça apresentada por Janot ao Supremo.
A posição é compartilhada pelo coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho), João Carlos Teixeira, que em audiência pública realizada no Senado Federal apontou a reforma como um mecanismo para que haja cada vez menos contratos de emprego.
“A reforma afastará o vínculo de emprego e, consequentemente, elidirá todos os direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição”, denunciou.
A proposta passou no final de abril pelo Plenário da Câmara, alterando também as regras relativas a honorários de perícia e de sucumbência.
O STF recebeu a Medida Cautelar na ADI 5766, questionando o art. 1º da Lei 13.467/17, que aprovou a Reforma Trabalhista. Conforme decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.
No despacho do ministro Barroso ele pede as manifestações, num prazo de cinco dias, da Advocacia Geral da União (AGU), da Presidência da República e do Congresso Nacional para só depois, se for o caso, conceder liminar.
Reflexo da crise no desemprego
O Brasil tinha, no segundo trimestre deste ano, 15,2 milhões de lares em que toda a família estava sem emprego. Isso representa um aumento de 2,8 milhões, se comparado ao mesmo período de 2014. Um em cada cinco domicílios (21,8% do total) não tinha renda fruto do trabalho, conforme pesquisa encomendada pelo jornal Valor.
O estudo foi realizado pelo Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets) e pela Oportunidades, Pesquisa e Estudos Sociais (OPE Sociais), com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com informações da CUT

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CUT agenda para 7 de setembro lançamento do Plip contra a reforma Trabalhista

Definida a agenda de lutas durante o Congresso Extraordinário, a CUT agora acelera o passo para impedir que a Reforma Trabalhista entre em vigor após ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O primeiro passo acontece já em 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos, com o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que tem como objetivo coletar mais de 1,3 de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra as maldades do ilegítimo Michel Temer (PMDB) e sua base.
>> Leia também: CUT lançará projeto de iniciativa popular para revogar reforma trabalhista
Em debates no Congresso da Central, as confederações, federações e sindicatos foram orientados a montar comitês de coleta de assinatura, inclusive fora das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o assalto à CLT.
A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro).
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.
Fonte: CUT Nacional