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Servidores agendam lutas para barrar reforma da Previdência de Rollemberg

O intuito do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, de enfiar goela abaixo dos servidores públicos do DF um novo modelo de Previdência, foi recebido com revolta pela categoria e seus sindicatos. Para garantir que o projeto seja retirado da pauta da Câmara Legislativa, uma série se ações vêm sendo articuladas. A primeira delas é a participação massiva na audiência pública que vai debater o tema, agendada para esta segunda-feira (28), às 15h, na CLDF.
O encaminhamento foi feito em reunião nesta sexta-feira (25), com representantes de sindicatos de servidores de vários setores do funcionalismo, como Detran, professores, trabalhadores em escolas públicas. No encontro, também foi agendada para a próxima sexta-feira (1º/9), uma nova reunião deliberativa, desta vez com a participação de representantes de sindicatos de servidores que não estão na base da CUT.
“A ideia é fazermos uma luta unificada para barrarmos mais esse calote de Rollemebrg. Desde o anúncio de que o governador havia mandando esse PL para a Câmara, algumas categorias se mobilizaram e fizeram trabalho corpo a corpo com os parlamentares, com o objetivo de cobrar responsabilidade com o funcionalismo público e, consequentemente, barrar o projeto. Agora, nossa ofensiva será conjunta. Não vamos aceitar este retrocesso”, afirma o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
O sindicalista lembra que no dia 4 de setembro será lançada a Frente em Defesa do Serviço Público, composta por diversas entidades civis, sindicais, sociais, populares, religiosas, além de parlamentares distritais. Leia mais aqui.
Projeto nefasto
O governador Rodrigo Rollemebrg apresentou nessa quarta-feira (23) à Câmara Legislativa do DF projeto de lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do DF e institui o Regime de Previdência Complementar do DF (Previcom-DF). A proposta, que tem o apelo do governador para ser aprovada a toque de caixa pela Câmara Legislativa, sem qualquer debate com os interessados, traz sérios problemas ao conjunto do funcionalismo, a curto e longo prazo.
Com um texto raso e cheio de lacunas interpretativas, Rollemberg, que sempre jogou no colo dos servidores públicos a culpa do rombo no caixa do GDF, agora vê no setor a salvação pra terminar seu mandato com a imagem recuperada. Ele pretende rearranjar o atual sistema previdenciário de forma a pagar os débitos com os servidores com o dinheiro dos próprios servidores.
Para emplacar o projeto, o governador age de forma chantagista ao afirmar que a única maneira de não parcelar o salário dos servidores, anúncio feito no dia 22 de agosto, seria com a aprovação do PL. Para isso, ele pede que o texto seja votado até esta terça-feira (29).
“Temos que analisar até as vírgulas do projeto que, do jeito que está, só traz prejuízos aos servidores”, disse o deputado Chico Vigilante (PT), que trabalha para que o PL não seja votado na próxima terça. Para ser aprovado na Câmara Legislativa, o PL de Rollemberg precisa do apoio de 13 dos 24 distritais da Casa. O projeto de lei foi lido na sessão plenária e será distribuído para as comissões permanentes da Casa.
Previcom-DF
Pelo PL de Rollemberg, a adesão à previdência complementar será facultativa. Entretanto, os servidores que optarem por não contribuir, ficarão fadados a ter a aposentadoria no valor do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 5,5 mil.
O projeto de lei prevê que a Previcom seja feita através de decreto, ou seja, uma ação unilateral do Executivo, sem a apreciação da Câmara Legislativa. Outro ponto é a previsão de “risco da longevidade”: se a idade do contribuinte superar a programação atuarial, há a previsão de seguro e resseguro. Ou seja, se o servidor viver mais que a idade considerada no cálculo atuarial, deverá arcar com essa diferença de idade.
Os problemas não param por aí. O texto do PL de Rollemberg também não abre possibilidade para que os sindicatos participem da gestão do Previcom. Para sugerir uma suposta paridade, ele propõe que a representação dos trabalhadores seja feita através de eleição, mas não há qualquer esclarecimento de como esse escrutínio se realizaria.
Como golpe final, o PL de Rodrigo Rollemberg define que, durante os três primeiros anos, os conselhos fiscal e deliberativo da Previcom-DF (que elegem a direção executiva) seriam escolhidos pelo próprio governador.
“O problema não é criar uma previdência complementar, é como essa previdência funcionaria. O governo quer implementar isso sem qualquer discussão com os principais interessados, que são os servidores, e isso traz riscos iminentes aos trabalhadores”, reflete o deputado Wasny de Roure (PT), que é contrário ao PL de Rollemberg. “Esse projeto é um pretexto para pôr a mão no dinheiro do sistema de capitalização”, afirma o distrital.
Reestruturação capenga
Atualmente, o Regime Próprio de Previdência do DF é composto por dois fundos. Um deles é o fundo financeiro, que abrange servidores que entraram no funcionalismo até 2007, conta majoritariamente com servidores aposentados e está com déficit. O outro é o fundo capitalizado, garantido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que abrange servidores que entraram no funcionalismo a partir de 2008, conta majoritariamente com servidores da ativa e tem superávit (por ter um índice pequeno de aposentados).
A ideia de Rollemberg é unificar esses dois fundos, ou seja, inserir no fundo financeiro, deficitário, o Iprev. Com isso, ele cobriria o rombo existente e, segundo afirmou a equipe econômica do governador, utilizaria a sobra para evitar o parcelamento dos salários dos servidores do DF.
“O problema dessa conta é que o GDF utilizaria do próprio dinheiro do servidor para quitar as contas com o funcionalismo. É como se um patrão pagasse um funcionário com o dinheiro da poupança do próprio funcionário. Quem tem que pagar salário e benefícios de servidores é o Estado”, alerta o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
A dirigente do Sinpro-DF, Rosilene Correa, também problematiza a proposta do governador do DF. “É preciso reforçar que essa ‘saída’ apontada por Rollemberg é uma solução imediata para um problema financeiro grave. Por quanto tempo esse recurso vai ser suficiente? E quando acabar esse dinheiro, de onde se vai tirar mais recurso?”.
A secretária de Formação da CUT, Nilza Cristina Gomes dos Santos, lembra que Rollemberg já fez dois saques no fundo superavitário da previdência (2015 e 2016) para pagamento de dívida com o servidor. “O governo já fez dois saques do fundo previdenciário do DF, e isso já tem consequência direta, pois essa verba deixou de ser capitalizada, além de não ter voltado para o fundo até hoje.”
Segundo a Técnica Dieese, Ana Paula Carletto Mondadore, a metodologia de Rollemberg para ajustar o caixa tem como horizonte a privatização de empresas públicas como CEB e Caesb. “Todo dinheiro do Iprev estava sendo contabilizado para uma quantidade de servidores. Agora, o valor de um só fundo deverá dar conta do montante de pessoas de dois fundos. Isso vai gerar um déficit, e o governo sabe disso. Tanto é que ele autoriza no artigo 47 do PL a venda de ativos e concessões de bens e serviços”, esclarece.

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Temer decreta extinção da Reserva Nacional do Cobre

O presidente Michel Temer editou decreto nesta segunda-feira (23), que extingue a Reserva Nacional de Cobre, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, e que havia sido instituída em 1984. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, a extinção da reserva e seus associados “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.
A Reserva do Cobre foi criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984.
Trata-se de uma área de mata fechada com tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre incrustradas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Ocorre que esse plano nunca saiu do papel. Passados 33 anos desde a criação da reserva, o que de fato se criou sobre essas terras foram delimitações de sete florestas protegidas e duas terras indígenas, cobrindo praticamente 80% de toda a área.
A pedido do Estado, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) localizou cada uma das unidades e terras indígenas sobre a região. O mapa dá uma ideia do que foi criado sobre a antiga reserva.
A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. De todas essas unidades e terras indígenas, apenas uma pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração. Nas demais áreas, a exploração é 100% proibida, seja por conta da relevância ambiental da unidade ou por falta de um plano de manejo florestal.
Com informações da CUT

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Nossa luta é pela globalização de direitos

“Diante das cadeias globais de produção e consumo, de acordos por empresa, nossa luta é cada vez mais pela globalização de direitos”, afirmou João Felicio, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), durante a abertura do seminário Cadeias Globais, Tratado Vinculante e a Ação Sindical, realizada na manhã desta quinta-feira no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Presidente da entidade que representa 180 milhões de trabalhadores de 163 países, João Felicio sublinhou que os sindicalistas jamais podem se despreocupar de que “lutam pelos direitos da classe”, uma vez que o capital secundariza e individualiza o trabalhador, para melhor cooptá-lo e isolá-lo e, desta forma, exercer impunemente a sua dominação. “Nosso desafio é realizar ações de abrangência, que atinjam o conjunto das cadeias globais, e para isso precisamos fundir sindicatos e aumentar a representação, a fim de ampliar a nossa força”, frisou.
Na avaliação de João Felicio, o atual sistema chegou a um nível de degeneração que “impõe relações de produção que potencializam a exploração do trabalhador ao limite do suportável, atacando direitos básicos como saúde e segurança, férias, licença-maternidade e paternidade e representação sindical”. “É preciso construir alternativas coletivas para a superação deste modelo excludente”, enfatizou.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT-Brasil, Antonio Lisboa, muito se fala da revolução tecnológica e da quarta revolução industrial, mas o essencial que é preciso ter em mente “é o debate sobre o capitalismo, a luta contra um modo de produção e de consumo que concentra renda e aprofunda a desigualdade”. “Temos uma imensa massa despolitizada que precisa ter acesso à informação, que precisa estar unida e mobilizada para que tenha acesso a melhores condições de vida, para ir além de empregos de segunda categoria”, destacou.
Entre outras lideranças participaram do debate o presidente do Instituto Observatório Social (IOS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac), Siderlei de Oliveira; a presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico e representante da IndustriALL Global Union, Lucineide Varjão e a secretária-geral do IOS, Lucilene Binsfeld.
Com informações da CUT

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Temer quer liquidar o Brasil a preço de banana

Após uma reunião com empresários e ministros, o governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) divulgou na tarde desta quarta-feira (23), um pacote de privatizações. Caso se concretize, a medida entregará para o capital nacional e internacional, a preços módicos, importantes e estratégicas empresas estatais.

Segundo anunciado, serão vendidos para a iniciativa privada ativos brasileiros como a Casa da Moeda, a Lotex – conhecida como raspadinha – e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos principais do Brasil e o único que registrou crescimento do número de passageiros nos últimos anos. Serão colocados à venda, ainda, 11 lotes de linha de transmissão, 15 terminais portuários e rodovias. O governo anunciou também a aprovação da terceira rodada de vendas do Pré-Sal e da estrutura de produção de petróleo.
No início desta semana, o governo fez um teste anunciando a privatização da Eletrobras. O mercado aplaudiu. A CUT repudiou e denunciou que Temer decidiu vender o Brasil para conseguir recursos para reduzir o rombo nas contas públicas, de mais de R$ 159 bilhões. Para a Central, “vender os ativos brasileiros do setor de energia a preço de banana para o capital estrangeiro não vai tirar as contas do país do vermelho, vai penalizar ainda mais a classe trabalhadora e colocar em risco a soberania nacional”, conforme nota publicada.
A decisão de leiloar a raspadinha também é uma das formas de retirar recursos que seriam usados em programas sociais, conforme denunciou o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.  Segundo a instituição “os ataques do governo atingem empresas de variados segmentos – energético, transporte, financeiro, entre muitos outros – e serviços essenciais, como saúde, educação, moradia.”
Outro grande risco à soberania nacional é deixar de produzir a própria moeda. Além da confecção das cédulas e fabricação de moedas, a Casa da Moeda imprime selos oficiais de documentos, impostos e papeis oficiais como os passaportes.
Angorá
O anúncio do pacote de privatização e concessão foi feito pela equipe do chamado PPI – Programa de Parceria de Investimentos, criada em setembro de 2016 e coordenada por Wellington Moreira Franco, relacionado ao codinome “Angorá” nas delações feitas por executivos da construtora Odebrecht.
Segundo denúncias amplamente divulgadas na imprensa comercial, Moreira Franco foi acusado, mais de 30 vezes, por executivos da Odebrecht por defender interesses da empreiteira no setor aeroportuário. E é ele quem comanda as privatizações de Temer.
E foi com este espírito que Moreira Franco, atual ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, cargo recriado para dar foro privilegiado ao delatado fiel escudeiro de Temer e casado com a sogra do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que, ao todo, 14 aeroportos serão leiloados junto com Congonhas.
Com informações da CUT

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Dieese: política recessiva de Temer vai deixar vida mais cara

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Representantes dos servidores públicos do DF reagem a parcelamento salarial

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Dieese condena a “Deforma do Estado” de Temer

Na última segunda-feira (21), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou o estudo “A ‘Deforma’ do Estado e seus impactos no serviço público brasileiro”, que analisa as perdas sociais promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

O estudo parte da análise da Emenda Constitucional 95, a Lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. O conjunto de medidas deve jogar o Brasil na vala do desmonte do serviço público.
O Dieese criticou todas as medidas e centrou fogo na Reforma Trabalhista, que alterará as relações de trabalho no Brasil. “A Reforma se fundamenta em reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, diminuindo custos e aumentando a flexibilidade do trabalho”, explica a entidade.
Para dirigentes CUTistas, a EC 95 será crucial para o desmonte do Estado. “O conjunto de medidas tomadas por esse governo golpista desmontam qualquer perspectiva de termos um Estado cumpridor de seu papel social. Com a Emenda Constitucional 95, esse governo mostra que no Estado que ele projeta, não cabe o trabalhador com seus direitos, é o fim de qualquer ideia de bem estar social”, afirma o secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol.
De acordo com o Dieese, a EC 95 deve “induzir a Reforma da Previdência”. “Serão mudanças brutais na vida do trabalhador e que não param na previdência”, afirma Maria Aparecida Faria, secretária geral adjunta da CUT, que mantém a linha crítica aos projetos do governo. “Esse governo não tem responsabilidade e ética com o serviço público e os servidores, está promovendo um desmonte total. Na Saúde, Educação Ciência e Tecnologia, Energia, Petróleo, nenhum setor será preservado. Eles fizeram uma reforma da Constituição sem que discutíssemos isso, isso é golpe”, encerra.
Ainda de acordo com o Dieese, as medidas reduzirão o papel do Estado “enquanto indutor do desenvolvimento”, e isso “não acompanhará a expansão da demanda por serviços públicos”.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explicou a relação entre a aposentadoria e os avanços do governo nos aparato social conquistado pela classe trabalhadora ao longo das décadas.
“Ao congelar o orçamento, há um ataque à proteção social. Nesse caso, não terá reajuste para os servidores, serão 20 anos de salários congelados e, obviamente, o repasse para a Previdência será o mesmo, mas as pessoas continuarão se aposentando”, afirmou Graça. Para a dirigente, o governo vai continuar sua ofensiva na “privatização dos serviços públicos, inclusive a Previdência.”
Com informações da CUT

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Venda da Eletrobras é novo golpe contra a soberania nacional

O desespero do governo golpista para conseguir reduzir o rombo nas contas públicas é tamanho que Temer não se constrange ao anunciar a privatização da Eletrobras como se fosse uma medida positiva para o país.
Vender os ativos brasileiros do setor de energia a preço de banana para o capital estrangeiro não vai tirar as contas do país do vermelho, vai penalizar ainda mais a classe trabalhadora e toda a sociedade que voltará a correr o risco de conviver com apagões, pagará contas de energia mais altas e ainda conviverá com o empobrecimento das regiões onde estão instaladas as empresas do sistema Eletrobras.
Temer vai na contramão de países como Alemanha e Estados Unidos que barraram a compra de ativos estratégicos nacionais fundamentais para o desenvolvimento e equilíbrio da economia interna, além de ser um serviço essencial para a sociedade.
Para a CUT e CNU, a venda da Eletrobras, a maior empresa estatal de energia da América Latina, é mais uma operação de caixa deste governo corrupto, que não avaliou as consequências estratégicas para toda a população.
Vender a Eletrobras significa abrir mão da soberania energética e condenar milhares de brasileiros a privação do acesso à energia.  É mais um retrocesso, mais uma medida contrária aos interesses do Brasil e dos brasileiros.
A CUT e a CNU, junto a todos os sindicatos filiados, vão organizar a classe trabalhadora para defender as empresas, o Brasil e os brasileiros. Temos de barrar esse crime de lesa-pátria, promovido por um governo sem a legitimidade das urnas, que tem mais de 95% de rejeição e vem torrando o patrimônio do povo brasileiro.
São Paulo, 22 de agosto de 2017
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
Paulo de Tarso Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários
Com informações da CUT

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Distritão é estelionato eleitoral

Uma proposta de reforma política que altera o sistema eleitoral começou a ser debatida na semana passada pela Câmara dos Deputados. O debate foi iniciado no planário na quarta-feira (16), mas logo foi suspenso, por falta de quórum. Nesta semana, a proposta voltou a ser debatida. Ela cria um fundo para bancar as campanhas eleitorais e prevê a adoção do sistema de “distritão” na escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Nesse modelo, cada estado ou município é transformado em um distrito e são eleitos os candidatos mais votados. Os votos em legenda não são considerados, esvaziando o papel dos partidos. Para ser aprovado, o Projeto de Emenda Constitucional precisa ser aprovado por dois terços dos deputados (308) e dos senadores (54), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, por se tratar de uma mudança na Constituição.

O distritão, novo sistema eleitoral que deve ser votado esta semana no Congresso Nacional, nada mais é do que outro golpe brutal na democracia brasileira. Não é reforma política, é estelionato eleitoral, uma falcatrua que não podemos tolerar.
Se for aprovada do jeito que está sendo proposta pelo PMDB, PSDB e DEM, a nova regra beneficiará única e exclusivamente os atuais parlamentares, em especial os envolvidos em corrupção, alinhados com o capital, que votam sempre contra os interesses da classe trabalhadora. Aprovaram o fim da CLT e se preparam para aprovar o fim da aposentadoria e, por isso, têm medo das urnas, sabem que quem traiu o Brasil e a classe trabalhadora, aprovando arrocho trabalhista e social, não vai se reeleger de acordo com as regras em vigor.
Outro item polêmico que pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados é o financiamento público de campanhas.
A CUT não vai se furtar a esse debate. Sempre fomos contra o financiamento das campanhas por empresas. A própria composição do atual Congresso Nacional é uma prova de que, com o poder da grana, os empresários aumentaram os custos das campanhas de tal maneira que a maioria dos políticos eleitos é refém do poder econômico e não mandatário da vontade da população que os elegeu.
Que força tem o povo de influenciar o processo eleitoral quando o poder econômico impede que o cidadão comum, que nunca foi vereador, deputado ou senador, tenha a chance de sair vitorioso em um processo eleitoral?
Que chance tem esse mesmo cidadão de se eleger quando concorre com parlamentares conservadores bancados com a força da grana do poder econômico que patrocina candidatos comprometidos com suas pautas de retirada de direitos?
Para a CUT, a aprovação do financiamento público é a maneira mais adequada de aperfeiçoar a democracia representativa e fortalecer a democracia participativa.
Quanto ao sistema político, defendemos uma ampla reforma política e não uma reforma eleitoral. Para a CUT, só a reforma política é capaz de resolver  problemas, como a força do poder econômico nas eleições, o oportunismo e a sub-representação.
A Resolução do 12º Concut foi clara quanto à urgência de uma reforma política que “reconheça as desigualdades de oportunidades” e, também, a necessidade de “propor mecanismos que garantam a efetiva representação da classe trabalhadora e assegurem a equidade de gênero, raça e etnia” no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
E é por uma reforma política que promova a equidade da representatividade de toda a população brasileira, comprometida com os interesses da classe trabalhadora e dos mais pobres, que a CUT vai organizar sua base, mobilizar, lutar, pressionar os deputados enviando e-mail e mensagens por celular para que não aprovem propostas como o distritão que vão contra os interesses da classe trabalhadora, dos brasileiros e do Brasil.
Com informações da CUT

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Organizações se reúnem para lançar Frente em Defesa do Serviço Público

Entidades civis, sindicais, sociais, populares e religiosas, além de parlamentares federais e distritais, participarão nesta terça-feira (22) de reunião para debater a construção e organização da Frente em Defesa do Serviço Público. A atividade será às 19h, na sede do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF).
A ideia é articular em unidade uma ofensiva contra o desmonte do setor público, que compromete o atendimento à população e o comércio local. “Não se trata apenas de defender o direito dos servidores públicos, seriamente ameaçados com medidas recentes como a reforma (deforma) trabalhista. O que está em jogo é tudo o que conquistamos e aprimoramos a partir da Constituição Federal de 1988 e com as políticas de inclusão social do último período”, afirma nota de convocação da Frente.
Atualmente, o GDF tem cerca de 140 mil servidores públicos na ativa e aposentados. O grupo é essencial para que as políticas públicas, tais como saúde, educação, segurança, cultura, assistência social, mobilidade urbana, moradia, sejam desenvolvidas e, além disso, para que a economia se fortaleça. “Como num círculo vicioso, a diminuição no consumo, causada pela recessão em curso e pelo desmonte do Estado, reflete-se diretamente no comércio e também na redução da arrecadação de receitas pelo governo, comprometendo a prestação de serviços à população.
Precarizar o serviço e os/as servidores/as públicos prejudica a população duplamente, pois compromete o desenvolvimento de políticas públicas para quem mais necessita delas e ainda penaliza a economia”, reflete a nota.
Fonte: CUT Brasília