Projetos no Congresso pedem revogação da reforma trabalhista

Uma centena de drásticas mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entra em vigor em novembro, com a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Para tentar contornar o ataque orquestrado pelo golpista Michel Temer e aliados, parlamentares da oposição apresentaram quase uma dezena de propostas que revogam ou alteram a lei.
Na Câmara, até esta quinta-feira (10), foram registrados três projetos de lei que vão na contramão da reforma trabalhista. Dois deles são do deputado Marco Maia (PT-RS). O PL 8112/2017, apresentado no dia 1º de agosto, revoga a lei que estabelece a reforma trabalhista e propõe mudanças para reaver direitos. Já o PL 8182/2017, apresentado no dia 8 do mesmo mês, restringe a contratação de trabalho terceirizado às atividades-meio. Ambos os projetos aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Outra iniciativa na Câmara foi tomada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Também no dia 8 deste mês, ele apresentou o PL 8181/2017, que revoga a reforma trabalhista. O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Casa.
Já no Senado, as propostas feitas são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta Casa, as propostas estão um pouco mais adiantadas.
Com o PLS 233/2017, Paim pede a revogação da Lei 13.467/2017. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator, ação que depende do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA). O PL tem caráter terminativo, ou seja, aprovado nas comissões que tramitará, não precisa passar pelo crivo do plenário e segue direto para a Câmara.
O senador Paulo Paim também é autor dos seguintes PLS: PLS nº 251/2017, que revoga a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas; PLS nº 252/2017, revoga a prevalência da convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a lei (negociado sobre o legislado); PLS nº 253/2017, revoga o trabalho intermitente e PLS nº 254/2017, proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Todas as propostas estão no prazo de recebimento de emendas, que termina no dia 16 de agosto.
“Com essa reforma, o trabalhador fica totalmente desprotegido e somente quem ganha é o empregador. Quando eu digo que lembra o tempo da escravidão, é porque estamos divididos aqui entre os escravocratas e os abolicionistas. É assim que queremos continuar vivendo?”, indaga o senador Paulo Paim.
A reforma trabalhista foi sancionada pelo golpista Michel Temer no dia 13 de julho e, apesar de já apresentar efeitos negativos, só entra em vigor em novembro deste ano.

Política desastrosa de Temer leva déficit a R$ 159 bi

Depois de permanecerem mais de 3 horas em reunião, o presidente ilegítimo Michel Temer e seus ministros da área econômica, não tiveram coragem de anunciar. nesta quinta-feira (10/08). o tamanho do rombo produzido por eles na economia do Brasil. O anúncio oficial ficou para a próxima segunda-feira. No final da noite, porém, um blog da TV Globo confirmou que o Ministério do Planejamento já calculou em R$ 159 bilhões o tamanho real do déficit. É o mesmo número antecipado mais cedo pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, para indicar a extensão do buraco em que os polpistas colocaram o país.
Vagner analisou, em artigo puiblicado em seu blog, as consequências das ações de Temer e cobrou a redução na taxa de juros. Leio a seguir o artigo nas íntegra.
O governo Temer deve anunciar o aumento da meta de déficit deste ano de R$ 139 bi para R$ 159 bi. A previsão para 2018 também é de um rombo maior nas contas públicas. Além disso, a equipe econômica está estudando limitar a R$ 5.000 o salário de ingresso na carreira do Executivo, congelar o aumento de salário de servidores no ano que vem e ainda cortar auxílio às famílias dos detentos.
O aumento do rombo é uma demonstração inequívoca da má-fé, incompetência e política econômica desastrosa do ilegítimo e golpista Temer. Ele assumiu dizendo que colocaria as contas do país em dia. Na época, meados de 2015, tínhamos desajustes pontuais na economia. Atualmente, o cenário é de profunda recessão. E Temer, agora fala que as contas serão equilibradas apenas em 2020.
Para equilibrar as contas é preciso crescimento econômico com investimentos públicos que alavanquem os investimentos privados, gerem emprego e, consequentemente, aumentem a arrecadação federal. Sem esses elementos não sairemos da crise.
As medidas que Temer enviou ao Congresso alegando que eram para conter os gastos e ajudar a reduzir o rombo nas contas só contribuíram para aumentar o caos econômico e social.
Ele mentiu para a população quando congelou os gastos em áreas como saúde e educação por 20 anos, sob a alegação de que tal medida era essencial para reduzir os custos públicos. Enquanto reduziu o tamanho do Estado e, principalmente as políticas públicas, gastou milhões de reais para se livrar de uma investigação por corrupção e se manter no cargo.
A política econômica de Temer é isso, um desastre. E quem está pagando o pato é a população em geral e a baixa renda com maior intensidade, enfim, é a classe trabalhadora.
O governo deveria criar mecanismos efetivos de retomada do crescimento e a ampliação da arrecadação entre os setores que menos pagam impostos no Brasil, como as grandes fortunas e a tributação sobre lucros e dividendos. Esses recursos devem ser utilizados para garantir a execução dos serviços públicos e para retomada dos investimentos e empregos e não para negociatas fisiológicas ou pagamento de juros da divida pública.
A mais importante alternativa para conter o rombo nas contas é a redução da taxa de juros, que contribui para reduzir a dívida pública e estimula a política industrial e agrícola de exportação. A frustração de receitas é decorrente de uma política de juros altos e cortes de investimentos, o que os economistas chamam de “austericídio. Mas, Temer parece não entender nada sobre isso.
Apostar em uma tributação justa onde ricos pagam mais e pobres pagam menos, em uma redução forte dos juros, que em termos reais, está estratosférico, em que se amplia o investimento publico alavancando os setores privados é a direção mais correta para resolver o rombo nas contas públicas.

Após reforma trabalhista, negociação coletiva será caminho para a resistência

A Lei 13.467 proposta pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) que implementa a reforma trabalhista estará em prática em três meses e inaugurará a CLT dos patrões, com todas as principais reivindicações dos empregadores e uma artilharia pesada contra o trabalho decente.
Com a medida aprovada por um Congresso subserviente aos empresários financiadores das campanhas eleitorais, as organizações sindicais terão de apostar na solidariedade, na parceria entre ramos e categorias e em negociações coletivas, já que o mínimo previsto na Constituição e na legislação trabalhista derreteu.
Em reunião do Coletivo Jurídico da Central, nesta quinta-feira (10), em São Paulo, assessores de organizações da CUT apontaram ainda que o cenário vai exigir a aproximação entre a classe trabalhadora, desembargadores, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir uma jurisprudência capaz de manter condições dignas na relação entre trabalhadores e empregadores.
Paralelo à batalha jurídica para diminuir os efeitos da reforma, a Central defenderá um projeto de lei de iniciativa popular pela revogação da reforma e a construção, com debates no país, de uma legislação trabalhista inclusiva e capaz de assegurar direitos.
A proposta será tema de debate no Congresso Extraordinário da CUT, que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de agosto.
Judicialização da política
Presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, abriu o encontro com a defesa da ideia de que é preciso investir de maneira profunda no diálogo com as bases para mostrar que um dos grandes objetivos da reforma é fragilizar quem defende os trabalhadores.
“A ascensão da esquerda no Brasil fez a direita abandonar a disputa democrática para apostar na judicialização da política. E isso permitiu a alguns setores do Judiciário se sentirem acima da lei. Acredito que temos condição de inverter essa despolitização, inclusive, colocando cada ator em seu lugar, construindo também militantes políticos para ocupar as esferas jurídicas”, disse.
O coração dessa conscientização, defenderam as lideranças, é fazer com que o projeto seja visto sem máscaras com tudo que traz de nocivo à classe trabalhadora.
Primeiro sob o aspecto legal, de desrespeito à Constituição e ao princípio que impede o retrocesso social (por exemplo, permitir a substituição de empregos protegidos por precários), de violação de tratados internacionais e de direitos humanos e de quebra de compromissos com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Segundo, sob o aspecto prático cotidiano, como a redução ou retirada de direitos reconhecidos por lei, o enfraquecimento de sindicatos, a permissão para que a negociação individual reduza direitos assegurados em lei, a facilitação do calote por maus empregadores e a ausência de qualquer debate com a sociedade.
Lógica flexibilizadora
Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e secretária-geral da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Silvana Ariano, defendeu, como outros assessores têm feito, a necessidade de construir, pelo Judiciário e primeira instância, a jurisprudência para defender a Constituição e o respeito às normas internacionais.
No mesmo sentido, o assessor jurídico da CUT, José Eymard Loguércio, também afirmou que o caminho não é combater a reforma por meio do Supremo Tribunal Federal, que classifica como um ator contrário aos interesses da classe trabalhadora, e indicou a importância da discussão se dar também sob bases ideológicas.
“O direito do trabalho é o limite para a voracidade do capital e a reforma tem sentido estrutural. Portanto, o combate a ela deve-se dar no sentido lógico, mas também ideológico. É preciso manter a lógica de combate e resistência contra uma medida que se sustenta em um princípio de flexibilização estrutural do negócio (terceirização combinada com trabalho intermitente, por exemplo) e de jornada, que não depende mais de organização sindical”, falou Loguércio.
Desastre internacional
O fato é que, aplicada ao Brasil, a reforma de Temer pode reproduzir o que já ocorreu em outros países, como avaliou a procuradora do Trabalho da 2ª Região, Mariana Fortes. Ela resgatou pesquisa da OIT de 2015 que avaliou o mercado de trabalho de 63 países nos últimos 20 anos e a conclusão é que diminuir a proteção dos trabalhadores não gera emprego e não reduz a taxa de desemprego.
Na Espanha, a “Reforma Estrela/Rajoy”, de 2012, resultou na diminuição de 265 mil contratados de trabalho efetivos e de 372 mil em tempo integral. Aumentou em 100 mil os contratos temporários e em 300 mil os de tempo parcial.
Os salários caíram 5,3% e o resultado foi um cenário de maior precariedade, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos.
Nada muito diferente do que ocorreu no México, com a reforma Calderón, também em 2012. Ocorreu a diminuição de 1,2 milhão de empregos em que a remuneração era maior que 2 salários mínimos. Desses 1,2 milhão, 500 mil recebiam mais de cinco salários mínimos.
A informalidade atingiu 66% da população economicamente ativa e aconteceu o aumento de 1,2 milhão de empregos em que a remuneração está entre 1 e 2 salários mínimos.
Discussão política, não econômica
Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo abortou ainda um dos temas mais delicados da reforma: o fim do imposto sindical. Para ele, a discussão é muito mais política do que financeira e inclui o debate sobre organização e representação no local de trabalho.
Na avaliação do dirigente, o momento apresenta uma oportunidade da Central e suas organizações colocarem no cenário que faz parte de seus princípios o autofinanciamento de suas estruturas.
Para isso, Severo falou sobre a necessidade de debater a unificação dos sindicatos. “Não dá para pensar e agir sozinho, desestruturar, fazer demissões e abrir porta para que empresários atuem sem resistência.”
Outro ponto fundamental, avaliou, é uma campanha nacional de sindicalização, mas com um caráter militante em que se debata com o trabalhador a reforma trabalhista. “Não dá mais para abrir mão de politizar a discussão, discutir a filiação sem tratar dos impactos da reforma. Até para evitar que o sindicato se transforme num agenciador da mão de obra”, alertou.
Severo ainda explicou que a disputa pela taxa assistencial continua. “Para fazer enfrentamento da reforma é preciso colocar em debate a necessidade da taxa assistencial, aprovada em assembleia pelos trabalhadores como mecanismo de financiamento do movimento sindical”, concluiu.

Fala de Maia sobre reforma da Previdência engrossa pressão popular no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa semana que vai empenhar todos os esforços para organizar a base governista e votar a reforma da Previdência até o início de setembro. O anúncio, previsível, foi mais um impulsionador da pressão do povo sobre os parlamentares e dá ainda mais fôlego à construção de uma greve geral da classe trabalhadora para este segundo semestre.
“Se eles estão achando que a classe trabalhadora e a sociedade em geral vai se acuar, estão muito enganados. A disposição de luta só cresce diante dos ataques desse governo golpista. A pressão só começou. Os ladrões de direitos que nos aguardem. Fica o recado: o povo não tem medo de vocês, estamos cada vez mais unidos e fortes para combater todas as covardias contra a população”, avisa o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
De acordo com o dirigente da CUT Nacional, Pedro Armengol, a postura de Maia, um dos principais aliados de Temer, também resulta na agitação de uma greve geral. “No congresso da CUT, que será realizado no final de agosto, vamos discutir uma data para a realização da greve geral, e, agora, com essa declaração de Maia, temos ainda mais disposição para massificar o movimento paredista. Até lá, a orientação geral é de que a pressão junto aos parlamentares seja intensificada”.
Ele avalia que a reforma da Previdência proposta pelo Executivo golpista é “mais um dos instrumentos utilizados inescrupulosamente para favorecer o capital rentista”. “O que está por traz disso (aprovação da reforma) é o viés neoliberal. O que se quer é manter o desvio dos recursos da Previdência e, consequentemente, agradar governistas e empresários”.
De autoria do poder Executivo, a PEC 287/16, que institui a reforma da Previdência, foi aprovada no dia 3 de maio, na comissão especial encarregada de debater o tema na Câmara. O placar contabilizou 23 votos favoráveis ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) contra 14. Entretanto, agora, com o desgaste gerado pelas denúncias de corrupção e a desaprovação de mais de 90% da população, o governo de Temer não conta com o mesmo apoio para a aprovação da PEC, que está no plenário da Câmara e precisa de 308 votos favoráveis para seguir ao Senado.
“Há a avaliação de que o governo não tem tempo hábil para votar a reforma da Previdência. O resultado da votação sobre a rejeição da denúncia contra Temer na Câmara deu ânimo aos que se opõem às iniciativas do governo, pois o número de votos alcançado (263) é bem inferior ao necessário para a aprovação da reforma da Previdência. Para chegar aos 308 votos exigidos, o governo teria que negociar muito, e o atual cenário não está favorável a isso”, explica o assessor técnico do Dieese, Neuriberg Dias.
Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência tropeça na oposição total da população e na fragilidade junto aos congressistas que, próximo ao período eleitoral, não querem se vincular à figura de um personagem desgastado por denúncias de corrupção e sem qualquer apoio do povo. “Agora, o governo deve investir na concessão de cargos, principalmente nos ministérios para angariar apoio”.
Mesmo com a análise técnica, o presidente da CUT Brasília lembra que, com um Congresso que leva a pecha de inescrupuloso, tudo é possível, e que, se o povo não estiver alerta e ativo, a reforma da Previdência vai passar.
“Rodrigo Maia, que tem compromisso com a reforma de Temer por ser próximo ao setor financeiro, principal beneficiado com a reforma da Previdência, está pressionando os parlamentares e está determinado a enfiar essa reforma goela abaixo da classe trabalhadora. Por isso, nossa atuação unitária deve ser cada vez maior e mais consistente. Só com a pressão popular vamos barrar a reforma da Previdência”.
“Caso a reforma seja aprovada, a Previdência Social passará a ser apenas um programa de renda mínima, com benefícios cada vez menores e valores abaixo do piso salarial nacional, ocasionando um empobrecimento vertiginoso da população”, alerta Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
O governo federal tenta justificar a mudança sob a alegação de que a Previdência é deficitária e que a reforma seria necessária para equilibrar as contas. Entretanto, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Previdência é superavitária desde 2007, já que a conta para o financiamento da Previdência é feito com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo que surge o suposto “rombo” na Previdência Social. Ou seja, o “déficit” da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada. Além disso, ainda há a sonegação de empregadores que não registram trabalhadores e não recolhem a Previdência.

Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível

Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões – valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT

Panfletagem na UnB alerta calouros sobre desmonte

Em defesa da Unb e contra o desmonte da educação, o Sindicato dos dos Servidores da Universidade de Brasília (Sintfub) realizou panfletagem durante aula inaugural realizada nesta quarta-feira (8), no Centro Comunitário Athos Bulcão. A ação faz parte da campanha #TodospelaUnB, lançada pela CUT Brasília em parceria com os sindicatos filiados.
Os trabalhadores aproveitaram a aula magna, que reúne todo ano milhares de calouros, como uma oportunidade para conscientizar e fazer um alerta aos alunos.
No material entregue, os sindicalistas explicaram aos estudantes sobre os ataques à educação promovidos pelo governo golpista, como o corte orçamentário de 45% das verbas de custeio das instituições públicas de ensino superior.
O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, explica sobre a importância de defender a UnB. “Sem dúvida nenhuma, estamos vivendo o pior momento da universidade. Por causa dos cortes do governo nos recursos, centenas de pais e mães de família estão sendo prejudicados. Além de sobrecarregar os trabalhadores que restaram, a medida afetará a qualidade nos serviços prestados aos alunos”, explica.
Precarização dos trabalhos
Paralelo à alegria de diversos jovens que ingressaram no mundo acadêmico, a notícia para 118 trabalhadores terceirizados foi das piores. Ainda nesta quarta-feira (9), a empresa que atua na limpeza da Universidade de Brasília (UnB), RCA Serviços, anunciou o desligamento desses profissionais. Já em final de aviso prévio, a partir de quinta (10), eles não estarão mais na instituição. A empresa ainda informou que, até 25 de agosto, mais 10 funcionários serão dispensados, pois o contrato com a universidade será reduzido em R$ 700 mil e, por isso, será necessário reduzir ainda mais o quadro.
Mauro Mendes reafirma que tal medida, além de ser uma injustiça com os dispensados, irá sobrecarregar os que permanecerão. “Eles vão trabalhar dobrado e, mesmo assim, não darão conta de toda a demanda. Por isso não desistiremos e continuaremos lutando para reverter essa triste situação”, afirma.
Já a presidenta do sindicato que representa os trabalhadores terceirizados da limpeza (Sindiserviço-DF), Maria Isabel Caetano, defende que há outras formas de resolver o déficit da instituição de maneira a não prejudicar o trabalhador. “Enfraquecer a universidade e seus serviços prestados é deixar os brasileiros carentes de informação e formação como era no passado”, avaliou.
“A Universidade de Brasília é um patrimônio do povo do Distrito Federal e do Brasil, por isso precisamos defendê-la e também seus trabalhadores. A proteção da UnB deve ser feita por toda a população do Distrito Federal, dada a sua grande importância social”, defende a campanha #TodosPelaUnb.
Tesoutômetro
Dando continuidade à luta em prol dos trabalhadores e da educação, o Sintfub participará nesta quarta-feira (9) do lançamento do Tesoutômetro. Uma iniciativa conjunta com a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). Trata-se de um painel eletrônico que mostra minuto a minuto o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano.
O objetivo da campanha é monitorar e denunciar os cortes e suas consequências negativas para a sociedade brasileira.
De acordo com os cálculos realizados pelo economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Esse número significa uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, ou seja, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto.
Segundo o especialista, essas reduções significam uma perda de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.
O Tesoutômetro estará exposto na sede da ADUnB, localizada na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir das 17h. O painel permace de 9 de agosto a 8 de outubro.
A inauguração contará debate sobre o tema com representantes da ADUFRJ, APUBH, SBPC e ABC.

Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível

Terceirizados na educação paralisam atividades

Os trabalhadores terceirizados na educação pública do DF decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (9). De acordo com o sindicato que representa a categoria, Sindiserviços-DF, há dois anos a rotina de atrasos se repete.
O patronal deveria ter pago os salários e benefícios dos terceirizados no quinto dia útil do mês, o que não ocorreu. Além disso, o vale alimentação desses trabalhadores está atrasado há dois meses.
Eles são ligados à empresa Juiz de Fora, contratada pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE/DF). Esses trabalhadores são responsáveis pela limpeza e conservação das escolas públicas de São Sebastião, Sobradinho, Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, Cidade Estrutural, Guará e Plano Piloto.
Ainda de acordo com o Sindiserviços, os empregados da Servegel e Real JG também não receberam, porém, ainda não aderiram ao movimento grevista.
O sindicato ressalta que, mesmo após inúmeras denúncias, a demora nos pagamentos continua. “É um absurdo! Os trabalhadores estão vivendo como escravos, com longos atrasos salariais, passando por constrangimento, além das ameaças de corte de ponto. Continuaremos mobilizados para encontrar uma solução imediata para o problema”, explicou o diretor do Sindiserviços, Antônio de Pádua.
Fonte: CUT Brasília com informações Sindiserviços-DF

Lei Maria da Penha completa 11 anos com conquistas e desafios

Com o governo ilegítimo Michel Temer lei está sob ameaça.

Andressa Monteiro é fisiotepeuta e leva seu filho de 15 em 15 dias pra ver o pai no Fórum da zona leste de São Paulo. O pai da criança quase matou Andressa quando eles estavam juntos e devido a Lei Maria da Penha, que hoje faz 11 anos, o ex-marido só pode ver o filho rodeado de especialistas e segurança.
“Com a lei Maria da Penha muitas mulheres se encorajaram a denunciar agressões e enfrentar o mundo preconceituoso onde a mulher deve se submeter aos maus tratos do homem. Foi só porque esta lei existe que desde a separação até o presente momento protegeu eu e meu filho de visitas livres com o pai agressor”, conta Andressa.
Ela complementa emocionada: “É um caminho árduo denunciar , manter a denúncia, enfrentar exames corpo delito , delegados , gozações, vizinhos , porém é recompensador saber que estou viva e de cabeça erguida porque não convivo com quem me faz mal. Me sinto feliz”.
A lei Maria da Penha ( nº 11.340), criada em 2006 no governo Lula, foi uma grande conquista, dos movimentos de mulheres e feministas para que as brasileiras pudessem dispor de um instrumento legal próprio que assegurasse seus direitos e para que o Estado passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para evitar 10% das mortes de mulheres. Mas apesar dos avanços, os números de agressões contra as mulheres ainda assusta.
Uma em cada cinco mulheres declara já ter sofrido algum tipo de violência, dessas, 26% ainda convivem com o agressor, segundo Pesquisa DataSenado.
“A Lei foi uma grande conquista das mulheres brasileiras, mas só ela não garante a solução do problema. Precisa fortalecer e criar políticas públicas específicas de enfrentamento da violência contra a mulher e este governo golpista só tratou de acabar com tudo o que os governos Lula e Dilma fizeram para preservar os direitos e a vida das mulheres”, comentou a Vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro.
A primeira medida que o ilegítimo Michel Temer fez, além de apresentar os ministros de seu governo sem nenhuma mulher, foi acabar com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) que garantia os complementos essenciais para o funcionamento completo da Lei Maria da Penha.
“Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra mulher”, “Programa Mulher, Viver Sem Violência” e o “Dique 180” são políticas que estão praticamente abandonadas.
Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, com o golpe instituído em 2016 e o rompimento do Estado Democrático e de Direito e o desmonte das políticas públicas com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, as políticas voltadas as mulheres sofreram reveses imensuráveis.
“A Extinção da SPM pelo governo ilegítimo e dos investimentos previstos a proteção das mulheres contra a violência, acarretaram enormes prejuízos a vida das mulheres. Portanto, o atual momento que nos traz incontáveis retrocessos nos impõe a reflexão sobre que mundo estão nos impondo e que mundo queremos viver”, completou a secretária.
“Esta data, que durante 13 anos foi de celebração pelas conquistas, hoje é de luta contra a perda dos direitos que as mulheres conquistaram. Só com a volta da democracia e a recuperação do direito livre e soberano do voto popular é que a justiça será feita”, diz nota assinada em conjunta da presidenta do PT Nacional, Gleise Hoffmann e a ex-ministra de Políticas para as Mulheres do governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

#TáNaHoraDeParar do Instituto Maria da Penha
Para pontuar os 11 anos da Lei e trazer informação para todo o Brasil, o 5º país mais violento para as mulheres, o Instituto Maria da Penha lança a campanha “#TáNaHoraDeParar e coloca no ar a partir desta terça 7 (00H) “Relógios da Violência”, que mostra quantas mulheres sofrem os 5 tipos de violência por segundo. Os dados são alarmantes e precisam ser pulverizados para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento que vivemos.
Alcançar a igualdade de gênero – o 5º dos 17 Objetivos Globais da ONU pra transformar o mundo – ainda é um desafio devido às barreiras culturais, políticas e históricas que perpetuam os valores do comportamento machista no Brasil e no mundo.
A informação é uma grande aliada das mulheres quando o assunto é violência doméstica e familiar: é preciso conhecer as diversas formas de agressão e promover o acesso à Lei Maria da Penha em larga escala.
Fonte: CUT Brasil

Reforma trabalhista é pauta de seminário da CUT Brasília

No dia 14 de agosto, a CUT Brasília dará início ao Ciclo de Seminários sobre a Reforma Trabalhista. A atividade, que terá continuidade no dia 21 de agosto, é idealizada em parceria com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O evento será no Clube dos Comerciários, das 8h30 às 18h.
Entre os palestrantes do Ciclo de Seminários sobre a Reforma Trabalhista estão a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o jornalista, analista político e assessor legislativo do Diap, Neuriberg Dias, e o coordenador adjunto do Dieese, Clovis Scherer. Temas como os impactos da Reforma Trabalhista no dia a dia do trabalhador; o fim do imposto sindical e o financiamento dos sindicatos; e a tramitação da lei que institui a reforma são alguns dos temas que serão abordados nos dias 14 e 21 de agosto.
A ideia é de que os debates se desdobrem e, posteriormente, haja a discussão do impacto da Reforma Trabalhista por ramo de trabalho e por segmentos, abordando grupos como mulheres, jovens, trabalhadores rurais, etc.
As inscrições para o Ciclo de Seminário sobre a Reforma Trabalhista já estão abertas. Interessad@s podem entrar em contato com Cris Fernandes, pelo telefone 99944-2853. Também é possível se inscrever pelo e-mail secretariageral@cutbrasilia.org.br, onde deverá ser informado nome, telefone, e-mail e entidade sindical do participante.
A programação completa do evento será publicada em breve.
Serviço
Ciclo de Seminários da CUT Brasília sobre a Reforma Trabalhista
DATA: dias 14 e 21 de agosto de 2017
HORÁRIO: das 8h30 às 18h
LOCAL: Clube dos Comerciários
ENDEREÇO: SH Ponte de Terra Gleba A – Recanto das Emas, Brasília – DF
Serão oferecidos café da manhã e almoço no local