CUT/Vox Populi: Para maioria dos brasileiros Reforma Trabalhista de Temer só é boa para os patrões

Os argumentos do governo de que a reforma Trabalhista seria boa para os trabalhadores e geraria empregos não convenceu a população em nenhuma região do Brasil, independentemente do gênero, renda, escolaridade ou faixa etária.
Para 57% dos brasileiros, o desmonte da CLT só é bom para os patrões. Outros 72% afirmam que o desemprego vai aumentar e 14% que vai continuar como está, ou seja, batendo recordes negativos – de acordo com a última pesquisa do IBGE, já são mais de 13,5 milhões de desempregados no país.
De um universo de 1.999 entrevistados na última rodada da CUT-Vox Populi, apenas 3% consideram a reforma boa para os empregados. Outros 15% acham que não é boa para ninguém, 12% que é boa para ambos e 14% não souberam ou não quiseram responder.
A maior rejeição à reforma Trabalhista de Temer, que altera mais de cem pontos da CLT e deve entrar em vigor em novembro, foi constatada no Nordeste. Para 63% dos nordestinos, a nova lei vai beneficiar apenas os patrões. Entre os homens, o índice chega a 58%. Houve empate, entre os adultos, pessoas com ensino superior e que ganham até dois salários mínimos, houve empate: 59%,
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os percentuais de reprovação só não ultrapassaram os 90% porque os trabalhadores ainda não sabem que, com as novas regras, Temer institucionalizou o bico, acabou com a carteira assinada e deu segurança jurídica para os patrões fazerem o que bem entenderem.
“O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT. Disseram apenas que geraria empregos. O que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista”, argumenta Vagner.
Negociar sozinho
A pesquisa CUT/Vox Populi quis saber a opinião dos trabalhadores sobre um item da reforma que prevê a negociação individual entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato, de itens como, jornada, salários, férias e até demissão.
Entre ruim (60%) e regular (7%), a mudança que prevê essa negociação entre desiguais foi reprovada por 67% dos entrevistados. Outros 13% consideraram a mudança ótima ou boa e 11% não souberam ou não quiseram responder.
As piores avaliações sobre a negociação individual foram feitas no Nordeste (63%), pelas mulheres (62%), entre os adultos (62%), quem tem até o ensino fundamental e o superior, ambos com 60% de reprovação à mudança; e até 2 salário mínimo (62%).
Grávidas em ambientes insalubres
A liberação do trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, desde que apresentem atestado médico, outra medida da nova lei trabalhista, foi considerada boa para os patrões por 51% dos entrevistados. Só 6% consideram a medida boa para as trabalhadoras; 11% acham que será bom para ambos; 18% dizem que não será bom para ninguém; e 14% não souberam ou não quiseram responder.
Os trabalhadores do Nordeste, mais uma vez, são os mais críticos à medida: 58% acham que a nova regra será boa para os patrões, 8% para os empregados e 11% para ninguém. É o que pensam também 51% dos homens, 50% das mulheres, 52% dos adultos, 50% dos que estudarem até o ensino fundamental, 52% ensino médio e 51% ensino superior. A maior rejeição é entre os que ganham até 5 salários mínimos, 54% acham que a medida vai beneficiar os patrões.
A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada nos dias 29 e 31 de julho, entrevistou 1999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.
A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Reforma trabalhista de Temer pode jogar o Brasil de volta ao século 19

O Coletivo Jurídico da CUT-RS promoveu na quinta e sexta-feira (dias 3 e 4), no auditório do Sindipolo-RS, em Porto Alegre, o seminário “Enfrentando o desmonte da CLT e da Justiça do Trabalho” . O evento contou com a participação de dirigentes sindicais e advogados trabalhistas de escritórios que assessoram sindicatos filiados.
Houve painéis e debates com juristas e profissionais do Direito do Trabalho, que analisaram o impacto da chamada reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e aprovada sem diálogo com a sociedade e eivada de ilegalidades na Câmara e no Senado. Sancionada sem vetos pelo golpista Temer, a lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro.
Um dos painelistas foi o advogado José Eymard Loguércio, assessor jurídico nacional da CUT, que concedeu também uma entrevista ao repórter Marco Weissheimer, do Sul21.
Qual o seu balanço inicial sobre as consequências que a reforma trabalhista pode trazer do ponto de vista da perda de direitos trabalhistas e da precarização do direito do trabalho?
José Eymard Loguércio: Para termos consciência das implicações da Reforma Trabalhista é preciso ter em mente que se trata de uma reforma extremamente agressiva do ponto de vista do nosso direito do trabalho que se caracteriza por ser um direito protetivo. Ela tenta mudar esse eixo, ou seja, tenta desconstruir o direito do trabalho tal como o conhecemos com o falso discurso que isso representa uma modernização das relações de trabalho.
O direito do trabalho se caracteriza, basicamente, por dois fundamentos. O primeiro é um fundamento legal, representado por uma legislação que protege o mínimo, considerando que temos relações de trabalho de muita desigualdade. Para a maioria dos trabalhadores que vivem do seu emprego e têm como única fonte de renda o salário, é fundamental ter uma legislação que proteja esse salário, a jornada e o emprego. Esse é um requisito de cidadania. É bom lembrar que o Brasil ainda convive com o trabalho escravo e isso não ocorre só no interior do Pará, como também no interior de São Paulo, onde até hoje se faz resgate de trabalhadores em condições análogas a de trabalho escravo.
A outra fonte de proteção dos trabalhadores é a organização sindical. Por intermédio dos sindicatos se fazem acordos e negociações coletivas, para que aqueles direitos que são básicos possam ser melhorados para categorias que têm maior condição de negociação ou para setores econômicos mais vitalizados. Uma das principais coisas que foi retirada dos trabalhadores é essa ideia de proteção. A lei deixa de ser o mínimo a ser garantido e, praticamente, passa a ser o máximo.
Com a reforma, é possível, tanto por negociação direta com o trabalhador quanto por acordo com os sindicatos, fazer um acordo abaixo da lei. Os defensores da reforma dizem que isso dará mais poder para o trabalhador negociar com o seu patrão. Quem conhece a maioria das relações de trabalho no Brasil sabe que isso é uma inverdade. A maioria dos trabalhadores não têm condições de negociar com o seu empregador em condições de igualdade.
As negociações coletivas também podem ficar abaixo do piso legal. Então, se os trabalhadores não tiverem muita força, no mínimo para garantir o que está previsto em lei, eles podem perder benefícios em uma negociação coletiva. Além disso, a reforma tenta desproteger o trabalhador que precisa da justiça para ver os seus direitos garantidos.
A Justiça do Trabalho se caracteriza por ser uma justiça que tem um volume grande de processos apenas para o cumprimento de lei, como casos de trabalhador que não recebeu hora extra ou que não recebeu verbas rescisórias quando foi demitido. Esse é o maior número de processos que correm na Justiça do Trabalho.
A reforma trabalhista dificulta e encarece o acesso à justiça, transferindo para o trabalhador o ônus de pagar a sucumbência para a parte contrária. Quem procura a Justiça do Trabalho normalmente é o trabalhador desempregado ou com remuneração baixa. Essa é uma das grandes maldades dessa reforma, em um momento de fragilização social e de um cenário político bastante complicado, que não favorece a democracia nem os direitos sociais.
Trata-se de uma reforma, portanto, que não tem nada que favoreça os trabalhadores, muito pelo contrário. Ela foi feita com o sentido de fragilizar as proteções e, ao mesmo tempo, baratear a mão de obra. Essa reforma tem como tendência não aumentar o número de empregos, mas sim transformar os empregos, que são mais seguros hoje, em empregos mais precários por meio de diversas formas de contratação, como trabalho intermitente, terceirização mais alargada, trabalho temporário mais alargado e trabalho a tempo parcial. Os empregos serão mais precários e menos duradouros. É uma mudança estrutural brutal em desfavor do trabalhador.
No curto prazo, quais são as perdas de direitos mais imediatas que podem atingir os trabalhadores?
José Eymard Loguércio: Uma delas está relacionada à jornada de trabalho. A fixação da jornada em oito horas diárias foi resultado de uma longa batalha dos trabalhadores que, nos séculos passados. Tinham jornadas exaustivas pela ausência de um marco legal. No início do século XX, a jornada começou a ser fixada em oito horas em vários países do mundo, como uma medida de proteção à saúde inclusive.
A medida do trabalho pelo tempo, sobretudo o trabalho assalariado, é importantíssima. A nossa Constituição de 1988 fixou uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. O ideal até é que fosse menos de 44 horas semanais, mas o que se conseguiu na Constituição foi isso. Até então eram 48 horas semanais.
Para além disso, o empregador deve pagar hora extra. Ele paga hora extra para desestimular as jornadas excessivas. É preciso custar caro, para que ele exija jornadas extensivas ou então adotar um sistema de compensação de horas. Se você trabalha mais em um determinado dia, trabalhará menos em outro. Se essa compensação de horas for regular, ela precisa ser regulada com os sindicatos mediante um acordo de banco de horas. Esse mecanismo do banco de horas pressupõe que você tenha algumas vantagens em troca.
É possível deixar de receber as horas extras por um sistema de compensação que seja equilibrado, que não dê margem a jornadas muito extensivas e à banalização desse tipo de sistema. A legislação aprovada na reforma trabalhista dispensa a obrigatoriedade do acordo coletivo para adotar esse sistema de compensação de horas. O patrão poderá fazer um acordo, inclusive verbal, com o seu empregado para não pagar hora extra e compensar.
Outra consequência mais imediata é a diminuição do horário de refeição, que hoje é de, no mínimo, uma hora. De novo aqui aparece a questão da saúde. Já foi comprovado pela Medicina que jornadas de trabalho extensivas, com ausência de pausas, causam estresse e várias doenças. Não é possível, portanto, banalizar o descumprimento da jornada de trabalho e dos intervalos.
Outro direito que é retirado é o pagamento por trajeto de percurso, importante sobretudo na área rural. Há pessoas que trabalham na área rural, em zonas muito distantes, sem acesso a transporte público. Elas demoram muito para chegar no local de trabalho. Primeiro a jurisprudência e depois a legislação passou a assegurar o pagamento dessa hora de trajeto. A reforma trabalhista acaba com isso.
Ainda em relação à jornada de trabalho, ela cria uma série de situações, que permitem uma grande flexibilização, incluindo aí jornadas de 12 horas contínuas por 36 horas de descanso, também sem necessidade de acordo nem convenção coletiva. Isso poderá ser feito inclusive mediante acordo individual com o trabalhador.
Há perdas também relacionadas aos salários. Hoje, se você recebe diárias ou comissões que superam 50% do salário, esse valor também é considerado salário para todos os fins, inclusive para recolhimento de Fundo de Garantia e para INSS. Há um artigo da reforma que retira do conceito de remuneração e salário várias dessas parcelas. Comissões e prêmios deixam de ser considerados como salário.
Uma situação muito comum em categorias, como a dos bancários e em empresas estatais, é a existência de trabalhadores com função gratificada. Eles recebem uma gratificação pelo exercício de uma determinada função. Hoje, se um trabalhador estiver exercendo essa função por mais de dez anos e se ele for removido dela sem uma justa causa, essa gratificação é incorporada ao seu salário. Com a nova legislação, isso deixa de existir.
Outra situação que já vimos acontecer logo depois que a lei foi publicada está relacionada às dispensas coletivas. Atualmente, se uma empresa pretende fazer uma demissão coletiva, ela precisa promover um diálogo e uma negociação com os sindicatos. Muitas vezes, essas negociações fazem com que as dispensas coletivas sejam revertidas em parte ou garantem algum crédito adicional para os trabalhadores.
Agora, a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual. Ou seja, se um empregador, da noite para o dia, decidir encerrar uma atividade e dispensar todos os trabalhadores de uma determinada unidade, ele pode fazer isso sem precisar negociar ou comunicar alguém.
Sul21: Esse parece ser o caso que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul com as fundações que o governo Sartori pretende extinguir. As demissões foram suspensas pela Justiça até que o governo promova um processo de negociação coletiva com os trabalhadores envolvidos. A Reforma Trabalhista atinge essa decisão?
José Eymard Loguércio: As situações anteriores à aprovação dessa reforma não poderão ser atingidas por uma legislação nova, mas esse é um bom exemplo do que pode acontecer. Aqui no Rio Grande do Sul houve uma possibilidade de resistência dessa dispensa coletiva porque existe uma legislação protetiva, que exige a negociação coletiva. Esses processos de dispensa de coletiva não têm impacto somente sobre a vida dos trabalhadores e de suas famílias. Às vezes, eles impactam comunidades inteiras.
Nós tivemos um episódio de dispensa coletiva na Embraer, em São José dos Campos, que não é uma cidade muito grande, embora seja uma cidade industrial. Foram 500 trabalhadores dispensados com um telegrama. O reflexo disso na cidade era imenso. A Justiça reconheceu que o Brasil, como signatário de algumas convenções internacionais, deveria respeitar, no caso das dispensas coletivas, a exigência de uma negociação para tentar uma solução, ao invés de simplesmente colocar todo mundo na rua.
O que aconteceu aqui no Rio Grande do Sul é um ótimo exemplo do que é uma legislação mais protetiva e do que passa a ser uma legislação que não oferece nenhuma garantia, pelo menos, de diálogo.
Sul21: A Reforma Trabalhista também atinge diretamente as organizações sindicais. Qual o tamanho do desafio colocado para os sindicatos diante dessa nova realidade?
José Eymard Loguércio: Embora a reforma não traga nenhum dispositivo que altere diretamente a legislação sindical, ela faz uma coisa pior. Os trabalhadores passam a não precisar mais do sindicato para determinadas questões. Hoje, nenhum contrato individual pode menos do que a lei e a convenção coletiva.
Com a possibilidade de acordo direto com a empresa, a capacidade de negociação para o trabalhador vai ficar enfraquecida. Em muitos casos, para manter o emprego, provavelmente terá que aceitar determinadas condições. Isso é uma das coisas que o direito do trabalho procurava diminuir: essa obrigatoriedade de ter que aceitar piores condições de trabalho por não possuir capacidade de negociação, muitas vezes frente a empresas que têm uma enorme influência, inclusive de mercado.
Sabemos que muitas empresas adotaram durante um determinado tempo as chamadas listas negras para aqueles trabalhadores que ingressavam com reclamatórias trabalhistas. Em função disso, a justiça passou a não disponibilizar a pesquisa por nome de reclamante, mas só pelo nome da reclamada. Muitas empresas usavam essa pesquisa para verificar se a pessoa tinha feito alguma reclamação trabalhista.
Como estamos vivendo um período de crise e não há empregos sobrando, a tendência é que a pessoa aceite piores condições para manter o emprego. Isso é muito ruim, pois cria uma sociedade temerosa que não cria direitos e não olha para o seu futuro. Essa reforma, portanto, tem reflexos para muito além das relações de trabalho.
Sul21: Como você avalia o fato de a reforma ter sido aprovada sem uma maior resistência por parte dos trabalhadores?
José Eymard Loguércio: Isso chama a atenção. Os sindicatos procuraram fazer um esclarecimento e organizar uma reação. Houve uma grande manifestação que foi a greve geral e que obteve uma boa repercussão, mas não o suficiente para barrar a reforma. A tarefa que temos agora é a de continuar a linha de resistência à aplicação dessa reforma. Isso é possível.
Sul21: Quais são os espaços e possibilidades para essa resistência?
José Eymard Loguércio: Toda lei nova comporta leituras e modos de aplicação. Há uma distância entre o que legislador pretendeu e aquilo que ele pode de fato fazer. Quem elaborou o texto da reforma, o fez pensando em muitos detalhes, mas esse texto precisa ser compatibilizado com a Constituição. Só aí já há uma discussão sobre quais artigos dessa lei são inconstitucionais, abrindo um espaço de disputa jurídica sobre a possibilidade de aplicar ou não certos dispositivos.
Por outro lado, os trabalhadores precisam se apropriar desse momento, entender o que está acontecendo e resistir a esse processo. Não será fácil porque a lei não veio para isso, mas sim para promover o desmonte do sistema de proteção.
O judiciário trabalhista, se não reagir, vai desaparecer ao longo dos próximos cinco ou dez anos. Essa tentativa de impedir praticamente a reclamação trabalhista, por meio de vários mecanismos, pode levar a que a Justiça do Trabalho simplesmente se torne inócua. Mas é importante acompanhar o que está acontecendo em outros países para ver que a história não acabou.
Na Inglaterra, também se decidiu, anos atrás, aumentar os custos para o ingresso com ações dessa natureza. Lá, embora não exista uma Justiça do Trabalho como a nossa, há uma organização que permite que os trabalhadores reclamem seus direitos. Essa decisão de aumentar os custos das ações também buscou desestimular que os trabalhadores procurassem seus direitos na justiça. Há menos de um mês, a Suprema Corte da Inglaterra declarou inconstitucional esse aumento de custos determinando a sua redução nas ações trabalhistas.
Na Itália, há alguns anos, criou-se um voucher de trabalho um pouco parecido com o tal do trabalho intermitente que está sendo proposto aqui para o Brasil. Neste modelo, você é contratado, mas só vai trabalhar no dia em que for chamado e só vai receber pelas horas que trabalhar. Isso quebra totalmente o vínculo de trabalho permanente. O trabalhador não sabe nem se terá trabalho, nem se terá salário, mas estará empregado. Assim, não poderá receber seguro desemprego nem outro benefício social porque, formalmente, estará empregado. Nas estatísticas, é pleno emprego. A Itália está acabando com esse sistema até o final do ano. Em larga escala, essas formas têm uma tendência de transformar o que é exceção em regra.
Na Europa, onde se fez alguma coisa desse tipo não se conseguiu gerar uma economia melhor, mas exatamente o contrário, precarizando as relações de emprego que estavam mais formalizadas. Agora, alguns países como Portugal e Itália vêm fazendo o caminho inverso, lembrando que lá eles têm um sistema de proteção social muito mais forte do que o nosso.
Sul21: Como a Reforma Trabalhista atingirá os trabalhadores do setor público?
José Eymard Loguércio: Os servidores públicos já começam a sentir os efeitos dessa reforma e a tendência é que a sua situação se agrave nos próximos anos, tanto na administração direta quanto nas empresas públicas. Nestas últimas, por meio de um processo de reprivatização e ampliação de terceirização.
A Caixa Econômica Federal alterou na última quinta-feira (3) uma norma permitindo, ilegalmente, a contratação de trabalhador temporário para a atividade-fim. Ora, a atividade-fim de uma empresa pública ou de uma sociedade de economista mista tem que ser preenchida por meio de concurso público. A Caixa alterou a norma já prevendo a nova legislação.
Além disso, já começamos a ver no âmbito do Estado a abertura de PDVs (Programas de Demissão Voluntária) e fala-se na possibilidade de diminuir as garantias em relação à dispensa, o que significa pôr em risco a estabilidade. Então, a Reforma Trabalhista atinge especialmente o setor privado, mas atinge indiretamente também os servidores públicos. A terceirização na administração direta por meio das OS (Organizações Sociais) e das OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) já estão acontecendo nas áreas da Saúde e da Educação.
A origem disso está em outra reforma que já foi feita por meio da aprovação da emenda constitucional 95, ex-PEC 55, que congela os gastos por 20 anos. Nenhum país do mundo congelou gastos por vinte anos. As consequências disso são desastrosas do ponto de vista da economia. Elas já começaram a aparecer e devem ser agravar nos próximos anos.
Esse é um momento em que todos nós, que somos advogados de trabalhadores, advogados de entidades sindicais e associativas, junto com parcela da Academia, dos juízes e dos membros do Ministério Público do Trabalho que têm apreço pelo conteúdo da Constituição de 1988, teremos muito trabalho para resistir à ampliação ainda maior desse desmonte.
A economia precisa se desenvolver, mas isso não se faz com a retirada de direitos e com o empobrecimento da população. Isso é um tiro no pé. A economia interna sentirá os reflexos desse desmonte e da redução da massa salarial. Esse é um modelo para um país que só pensa em exportação, o que não é o caso brasileiro.
A Reforma Trabalhista aponta para um mercado, onde poucos ganham muito e a grande massa da população se empobrece cada vez mais. Se é essa a sociedade que pretende se construir no Brasil, ela é uma sociedade sem responsabilidade social, onde cada um resolve sua vida por si. Aqueles que têm melhores condições continuarão cada vez mais tendo melhores condições e a grande massa de trabalhadores ficará mais empobrecida.
Quem fizer trabalho intermitente não conseguirá sobreviver trabalhando para uma pessoa só. A jornada de trabalho dela não terá começo nem fim. Isso é a sociedade do século XIX. Tem dia que você consegue trabalho, tem dia que não consegue. É como se a própria fosse reduzida a um bico. Não vai ter tempo para lazer, para nada.
Isso é muito triste do ponto de vista da sociedade que se projeta a partir desse modelo. Se o padrão de sociedade que queremos é este, estamos mal colocados no mundo. É hora de as pessoas pararem para pensar sobre o que isso representa para suas vidas.

Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência

O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado “deficit da Previdência”, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.
Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da Previdência.
A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.
Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.
Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.
Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários.
Redução da fiscalização
Os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal, órgão responsável por evitar a sonegação e cobrar devedores. Essa fiscalização, porém, tem reduzido nos últimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, essa cobrança foi de R$ 22,1 bilhões.
A Receita informa que a queda se deve à reivindicação de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o início de 2016, eles reduziram as autuações como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O órgão disse ainda que “os valores não lançados nesse período devem ser compensados com as autuações em 2017”.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindicação dos auditores teve reflexo na redução da fiscalização, mas não explica sozinha a queda das cobranças. “Ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”, diz Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.
Enquanto as fiscalizações minguam, a inadimplência relacionada às contribuições previdenciárias é crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência Social. “A inadimplência referente a essas contribuições apresentou tendência de elevação, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcançar 10,5% em 2016”, afirma o relatório final do TCU, publicado no dia 22 de junho.
Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32,78 bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida mas não pagam). A Receita Federal informou à Repórter Brasil e também ao TCU que não tem projeções sobre a sonegação de contribuições previdenciárias.
No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o órgão fiscalizador os identifica, já que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que há apropriação indébita das contribuições do trabalhador, encaminha denúncia ao Ministério Público Federal.
Após as cobranças administrativas da Receita, se o empresário continua sem pagar suas obrigações previdenciárias, o caso é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na dívida ativa da União. A PGFN, então, aciona a Justiça para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recuperação das dívidas, porém, é baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.
As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento só leva em conta a contribuição previdenciária do trabalhador. Mas, além dela, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.
O problema da sonegação e da inadimplência ganha atenção neste momento em que, sob o argumento do deficit, o Congresso discute a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e estabelece uma idade mínima para ter direito ao benefício.
Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonegação e a inadimplência mostram que a Previdência Social tem um problema de gestão – e não de reforma. “Temos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles têm condições de recuperar recursos que foram desviados da Previdência, e dali para a frente, com uma fiscalização dura, resolvemos a questão”, analisa.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é outro a defender publicamente um ‘choque de gestão’ na Previdência, classificando como “inadmissíveis” o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias, a ausência de estudos sobre sonegação e a recuperação de apenas 1% da dívida previdenciária.
O relatório do órgão denuncia ainda a chamada ‘cultura do inadimplemento’, gerado pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, o que estimularia empresários a deixarem de pagar os tributos na esperança de fazê-lo com descontos no Refis seguinte.
Já na avaliação de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os valores relativos à inadimplência e à sonegação são altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. “Mas, mesmo se conseguíssemos zerar a inadimplência, continuaríamos precisando de uma reforma na Previdência, por conta do alto deficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos”, afirma.

Caixa não fará mais concurso e contratará terceirizados

A normativa da Caixa Econômica Federal, sobre trabalho temporário indica que o banco não mais realizará concursos públicos para a contratação de seus funcionários. Nem vai convocar os concursos para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias.
“Essa é uma das consequências sobre as quais alertávamos que aconteceria se a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer fosse aprovada. Esse presidente não tem responsabilidade com os trabalhadores e, por isso, não se importa de cortar direitos trabalhistas ou criar subemprego com menores salários e nenhum direito”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Quem trabalha em banco, bancário é
De acordo com a norma, os trabalhadores serão contratados por meio de empresas especializadas na prestação de serviços temporários para realizar as tarefas de técnico bancário e não terão nenhum vínculo empregatício com a Caixa.
“Vamos continuar defendendo que, quem trabalha em banco, bancário é. Portanto, tem os mesmos direitos e devem receber os mesmos salários dos empregados concursados que exercem as mesmas funções. E vamos continuar exigindo que sejam convocados para assumir os cargos os aprovados no último concurso realizado pela Caixa”, disse o presidente da Contraf-CUT.
A norma não estipula a quantidade de temporários que serão contratados, apenas define que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante, com base no que for determinado pela Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração (Geper).
“Esse governo está promovendo um verdadeiro desmonte da Caixa e prejudicando seu papel de banco público. Essa norma é mais um passo deste desmonte, que será discutido com o banco em reunião agendada para o dia 15/08”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

#SomosTodosUnB

As políticas de ajustes fiscais do governo golpista de Michel Temer têm provocado vasta precarização nos serviços prestados à população. Dessa vez, o corte de 45% das verbas de custeio das instituições públicas de ensino superior lançou as universidades e institutos federais em uma grave crise financeira, impondo a redução de programas, contratos e até dificultando o pagamento de contas.
No Distrito Federal, a UnB começou a sentir o peso do golpe e a redução orçamentária deu margem ao sucateamento de uma das universidades mais importantes do Brasil. O corte de gastos já resultou na demissão de 200 trabalhadores terceirizados, e outros tantos estão ameaçados de desligamento, precarizando os serviços de limpeza, conservação, segurança e transporte da instituição.
Em combate a tamanho retrocesso, a Central Única dos Trabalhadores de Brasília lança a campanha #SomosTodosUnB, por compreender que a Universidade de Brasília é um patrimônio da população do Distrito Federal e do Brasil e que possui um valor extraordinário na formação de milhares de pessoas.
Durante a campanha, serão promovidas ações fundamentadas na luta pela revogação da redução de 45% do orçamento destinado à educação superior pública; pelo cancelamento das demissões dos trabalhadores terceirizados; na defesa da UnB, e pela valorização e empoderamento da educação superior pública e de qualidade.
“A Universidade de Brasília é um patrimônio do povo do Distrito Federal e do Brasil, por isso precisamos defendê-la e também seus trabalhadores”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Para o dirigente, a falta de verbas para as universidades públicas e os institutos federais – criados nos últimos dois governos – não é uma questão financeira, “é um posicionamento político de um governo golpista que não quer a ascensão das camadas mais pobres da nossa sociedade”.
O dirigente também defende que a proteção da UnB deve ser feita por toda a população do Distrito Federal, dada a sua grande importância social. Dessa forma, convoca todas suas entidades filiadas, trabalhadores e trabalhadoras, para se juntarem nessa luta.
Então, seja você também um defensor da UnB. Participe e contribua para a propagação dessa ideia.
#SomosTodosUnB

Funcionalismo de Planaltina-GO para a partir desta segunda (7)

Servidores públicos municipais de Planaltina de Goiás entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (7/8). A deliberação foi tomada em assembleia realizada em frente à prefeitura da cidade, nesta sexta-feira (4/8).
A greve foi desencadeada devido ao não pagamento do reajuste salarial e outros benefícios, assegurados em termo de compromisso firmado no início do ano entre o Sindiplag – sindicato que representa a categoria – e a prefeitura. Mas desde junho o acordo vem sendo descumprido e os servidores não receberam o reajuste do piso, ficaram com planos de carreira estagnados e 13º salário atrasado.
Segundo o presidente do Sindiplag, Jurandir Rodrigues Rosa, a categoria vai paralisar todos os serviços até que o prefeito cumpra sua palavra. “É inaceitável que acordos sejam descumpridos dessa forma. Desde o início buscamos o diálogo, mas sem sucesso. O trabalhador precisa do seu reajuste, do 13º e, por isso, nossa greve se faz necessária nesse momento”, explicou.
“A CUT Brasília vai engrossar o coro dos servidores públicos de Planaltina de Goiás em defesa dos trabalhadores. Vamos atuar de forma intransigente junto com o Sindiplag para que a prefeitura atenda ao pleito da categoria”, se compromete o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, quer esteve presente na assembleia e apoiou o movimento grevista.

Câmara mostra que tem preço e mantém Temer na presidência

A Câmara dos Deputados proporcionou mais um espetáculo patético que entrará para a parte triste da história do Brasil. Após Michel Temer pulverizar R$ 2,34 bilhões em emendas parlamentares, entre junho e julho deste ano, 263 deputados votaram favoravelmente ao arquivamento do pedido de investigação de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Outros 227 parlamentares pediram a investigação e 19 se abstiveram.
Com o pedido de investigação barrado na Câmara, Michel Temer só poderá ser julgado na Justiça Comum quando deixar a presidência da República, já que somente com a concordância dos deputados o STF pode julgar um presidente.
Com a galeria fechada para o povo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a sessão pontualmente às 9h com a leitura do parecer do relator Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que se manifestou favorável ao arquivamento da denúncia.
Passava das 18h quando Rodrigo Maia começou a chamar os nomes dos deputados para que manifestassem seus votos. Os 171 votos necessários para a obstrução da denúncia foram alcançados após o 286º deputado ser chamado.

De olho nos votos da bancada ruralista, Temer anistia dívidas do agronegócio

Não foi surpresa alguma, quando o ilegítimo Temer decidiu anistiar a dívida do agronegócio na véspera da votação da denúncia que o acusa de corrupção passiva, afinal a Bancada Ruralista conta com 210 deputados federais.
A Medida Provisória (MP) 793, publicada nesta terça (1º), já batizada de MP do Funrural, oferece condições privilegiadas para os grandes empresários rurais que deixaram de pagar o INSS e têm imensas dívidas. A determinação permite que os ruralistas devedores liquidem a conta com descontos que vão de 60% a 95%. Por exemplo, débitos acima de R$ 1 milhão devem ser reduzidos em 65%.
Enquanto Temer justifica que, por não ter dinheiro em caixa, precisa reformar a Previdência, privatizar, cortar investimentos sociais, congelar gastos, retirar direitos trabalhistas, para assim garantir o pagamento de juros da dívida pública aos bancos, o golpista deixa de cobrar uma verdadeira fortuna dos financiadores do golpe.
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pouco mais de quatro mil proprietários de terra devem R$ 906 bilhões. Se for pela média, dá mais de R$ 50 milhões por devedor. De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um grupo ainda mais seleto, de 729 proprietários, declara possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. Ao todo, proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, repudia mais essa medida perpetrada pelo golpismo. “Todos os dias somos surpreendidos pelas novas ações desse governo ilegítimo que se empenha em prejudicar a classe trabalhadora e as camadas mais pobres da sociedade, enquanto beneficia, absurdamente, os capitais financeiro, empresarial e agrário. Tais ações só reforçam nossa unidade na luta e vontade de enfrentamento, precisamos dar um basta em tantos desmando e abusos”, conclama.

Ato na UnB reafirma unidade em defesa das universidades públicas

A continuidade do combate contra o desmonte da educação, em defesa das Universidades públicas e em oposição à demissão de centenas de terceirizados foi reafirmada na manhã desta quarta (2) em ato unificado na Universidade de Brasília. Encabeçado pelo Sintfub, protesto reuniu estudantes, trabalhadores, e movimentos sociais e sindicais, que deixaram claro que não aceitarão as políticas de ajustes fiscais do governo ilegítimo de Michel Temer.
Atualmente, as universidades públicas do país sofrem amargamente com a redução dos recursos destinados à manutenção dos serviços básicos. O corte gira em torno de 45%. Na UnB, além desse agravante cenário, os funcionários terceirizados vivem sob constante ameaça de demissão. Cerca de 200 trabalhadores, inclusive, estão em aviso prévio e a tendência é que esse número aumente.

A vice-presidente da CUT Brasília e dirigente do Sinpro-DF, Meg Guimarães, destacou que a luta em defesa da educação deve ser compromisso de toda a sociedade. Para ela, o desmonte do serviço público compõe a agenda de entrega do patrimônio público à iniciativa privada.
Já Maria Isabel, presidente do Sindserviços, apontou que há outras formas de resolver o déficit da instituição, sem que prejudique o trabalhador. Para ela, a estruturação deve partir de cima e não deixando centenas de desempregados. “Enfraquecer a universidade e seus serviços prestados é deixar os brasileiros carentes de informação e formação como era no passado”, avaliou.
A mesma avaliação fez o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. “Os cortes orçamentários, as medidas contra a educação em todas as esferas, a reforma do Ensino Médio, o congelamento de recursos à educação e a precarização de todas as universidades nada mais são que um conjunto de ações do governo para deixar a população sem capacidade de juntar o conhecimento científico ao senso comum e formar uma opinião crítica. Dessa forma, torna-se apenas massa de manobra, servindo de mão de obra barata para o capitalismo”, analisou.
O coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, por sua vez, ressaltou a entidade tem dialogado com a reitoria da UnB e buscado novos caminhos de resolver a situação sem que haja demissão dos trabalhadores. “Entendemos que o desmonte que o governo Temer está fazendo com as universidades no país não afeta apenas estudantes e terceirizados, é, sobretudo, nefasto a todo conjunto da sociedade civil. Por isso, é preciso muita unidade para combater esses ataques.
Além desse ato, novas atividades serão realizadas na próxima semana para denunciar o desmonte da educação e das universidades públicas. Entre as ações, uma assembleia deliberativa está agendada para terça (8). O objetivo é manter a categoria mobilizada e atenta aos ataques. Outro movimento importante é uma panfletagem junto aos estudantes na terça segunda (7), data prevista para início do semestre letivo.

Nesta quarta (2), ato por “Fora Temer” e contra as reformas mobiliza Brasília

Terminado o recesso parlamentar, a volta dos trabalhos será marcada pela votação que deliberará sobre a aceitação ou recusa da denúncia por corrupção passiva contra o golpista Michel Temer.
Conforme a Constituição Federal, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente ilegítimo, precisa ser aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados, ou seja, a denúncia necessita do apoio de 342 dos 513 deputados. Temer, então, espera contar com 172 votos para evitar a guilhotina.
Frente a isso, a Central Única dos Trabalhadores de Brasília, unida aos movimentos populares, estudantis e partidos políticos, convoca todos e todas para um grande ato em frente ao Congresso Nacional nesta quarta (2), data da votação da denúncia, a partir das 17h.
Vamos pressionar os deputados para que aceitem a denúncia contra Michel Temer, o primeiro presidente da República denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo. Esse é o momento de unirmos forças contra o golpismo e em repúdio às nocivas reformas que tanto penalizam a classe trabalhadora e toda a população brasileira.
Por “Fora Temer”, contra as TEMERosas reformas golpistas e “Diretas Já!”, compareçam e vamos defender o Brasil.

#JuntosSomosFortes
#ForaTemer
#DiretasJá