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Demissão de servidores afeta saúde, educação e amplia corrupção

O ilegítimo Michel Temer (PMDB) deve anunciar nos próximos dias um programa de demissão voluntária (PDV) no serviço público federal. A expectativa do governo é cortar ao menos cinco mil servidores.
O pacote deve incluir uma indenização equivalente a 125% da remuneração do servidor na data do desligamento multiplicada pelo tempo de exercício no funcionalismo. Também será possível optar por um afastamento de até três anos consecutivos recebendo o equivalente a três vezes sua remuneração. Nesse período, poderá atuar em outras atividades, desde que não conflitantes com sua área de atuação.
Segundo o Ministério do Planejamento, também será apresentada uma proposta de jornada de trabalho reduzida que permitirá, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais ou 4 horas diárias e 20 semanais. Obviamente, com redução de salários.
Na prática, a conta mais uma vez cai no colo do trabalhador, que terá de conviver com a piora do atendimento já precário em vários segmentos do setor público como saúde e educação, conforme destaca o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
“Ficamos preocupados não só do ponto de vista quantitativo, mas também do ponto de vista político. Essa proposta, combinada com a Emenda Constitucional 95 – que limita o gasto com educação e saúde pública por 20 anos –, acaba com qualquer perspectiva de um Estado prestador de serviço. Na prática, abre mais espaço para a terceirização, que é mais cara para o Estado e, claro, pior para o cidadão que paga por tudo isso. Medida de um governo promíscuo, fruto de um golpe e que deseja ver todos os recursos voltados ao capital rentista”, criticou.
Armengol aprofunda a comparação entre terceirizados e concursados ao lembrar que, no caso dos segundos, há uma punição civil e criminal a quem comete irregularidades. No caso do terceirizado, resta como punição a demissão em caso de má conduta, sem que tenha de responder por suas ações em outras esferas. Além de permitir o aprofundamento de relações espúrias e prejudiciais ao país.
“Isso abre margem muito grande para falcatruas e nepotismo dentro do setor público. Sabemos que muitas terceirizadas têm por trás parlamentares que montam essas companhias para trabalharem seus interesses na administração pública”, indicou.
Também secretário de finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol lembra que a queda no número de servidores resultará num ataque direto à democracia por meio da restrição do acesso à saúde, educação e segurança públicas.
“Temos observado universidade federais com sérios problemas para fechar a conta no primeiro semestre e sem recursos para pagar vigilância e telefone. A polícia rodoviária está com 80% das viaturas paradas porque não tem dinheiro para combustível e o Meirelles (Henrique Meirelles, ministro da Economia) já contingenciou 45% do orçamento, em torno de R$ 6 bilhões”, lembrou.
Orientação é para não aderir
A orientação da Condsef é para os servidores não aderirem e rebaterem a fragilidade dos argumentos utilizados pelo governo para implementarem a medida.
A primeira delas, o excesso de servidores. “Não há excesso de trabalhadores no hospital público, na segurança pública. Hoje, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem pouco mais de mil servidores para implementar reforma agrária num país de tamanho continental. O Brasil tem 12 servidores para cada grupo de 100 pessoas, metade da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde a media é de 21 para 100.”
Segundo dados da OCDE, de 2016, países como Dinamarca e Noruega possuem mais de um terço da população economicamente ativa empregada no setor público.
Um relatório de 2017 da ONG Transparência Internacional apontou a Dinamarca como o país menos corrupto do mundo e a Noruega em sexto lugar, o que também combate a relação entre serviço público e falta de transparência.
Na prática, a situação é exatamente o inverso. “As lacunas do setor público são preenchidas com cargos comissionados para atender interesses da política dominante do momento. A maiorias dos gestores que não são de carreira não está preocupada com a eficiência do serviço público, mas em atender interesses políticos eleitoreiros daqueles que o indicaram. Como agora, em que o Temer está trocando voto por cargo na administração pública para não votar a admissibilidade da abertura do processo contra ele”, disse Armegol.
O quadro atual também não está nem perto de afrontar a lei responsabilidade fiscal, que determina o limite prudencial de gastos em 50% da receita corrente líquida. Atualmente, os gastos da União estão abaixo de 35%.
Na ponta desse processo estão os estados e municípios, que reproduzem a política sucateador do governo. “Há 6,5 milhões de servidores nos municípios e 5 milhões nos estados.
Pela situação orçamentária da maioria dos territórios, a política do governo é um mau exemplo porque também vão começar processos que comprometem muito mais a prestação do serviço nos entes que são os executores das políticas públicas”, avaliou Armengol.
Fonte: CUT

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Demissão de servidores afeta saúde, educação e amplia corrupção

Na prática, a situação é exatamente o inverso. “As lacunas do setor público são preenchidas com cargos comissionados para atender interesses da política dominante do momento. A maiorias dos gestores que não são de carreira não está preocupada com a eficiência do serviço público, mas em atender interesses políticos eleitoreiros daqueles que o indicaram. Como agora, em que o Temer está trocando voto por cargo na administração pública para não votar a admissibilidade da abertura do processo contra ele”, disse Armegol.
O quadro atual também não está nem perto de afrontar a lei responsabilidade fiscal, que determina o limite prudencial de gastos em 50% da receita corrente líquida. Atualmente, os gastos da União estão abaixo de 35%.
Na ponta desse processo estão os estados e municípios, que reproduzem a política sucateador do governo. “Há 6,5 milhões de servidores nos municípios e 5 milhões nos estados.
Pela situação orçamentária da maioria dos territórios, a política do governo é um mau exemplo porque também vão começar processos que comprometem muito mais a prestação do serviço nos entes que são os executores das políticas públicas”, avaliou Armengol.
Com informações da CUT

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Greve Geral e luta para revogar “contrarreforma” estão no radar da CUT

A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante.
As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova  lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável:  Temer  “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal.
Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho.
“É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas,
“É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner.
É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos.  Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que garanta os direitos do trabalhador.
A reforma de Temer também aprovou novas maneiras de contratação prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras. Segundo Dr Eymard, a mudança das leis do trabalho cria o  autônomo exclusivo (que terá que ser autônomo de uma empresa só), o contrato intermitente (o trabalhador receberá por horas trabalhadas, podendo receber menos de um salário mínimo por mês), além da terceirização ampliada e o aumento dos contratos temporários (aprovados e já em vigor). O advogado completou que a lei não dá nenhuma proteção durante e depois da relação de trabalho, muito pelo contrário.
“A antirreforma trabalhista viabilizará às empresas negociarem sem os sindicatos, sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base e a Justiça do Trabalho ficará mais cara”, destacou.
Vários veículos de comunicação apontaram que “Centrais” querem ‘MP unitária’ para contrapor a lei trabalhista. Para Vagner é importante reafirmar que “a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”.
A apresentação feita pelo advogado foi transmitida ao vivo e está disponível na página da CUT Brasil no facebook. “O objetivo”, explicou a Secretária-geral Adjunta, Maria Farias. “é contribuir para uma melhor compreensão deste momento que a classe trabalhadora está enfrentando, explicar muito bem o que essa nova lei representa em termos de perda de direitos e garantias; e, com esse aprendizado, organizar os trabalhadores e as trabalhadoras e fortalecer a luta pela revogação dessa Reforma”.
Com informações da CUT

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CUT Brasil divulga nota de repúdio ao desmonte da fiscalização do trabalho escravo e infantil

Governo corta até 70% do orçamento da fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil

Confira a nota a seguir:

Repudiamos o desmonte da fiscalização sobre trabalho escravo e infantil

 
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público externar seu veemente repúdio ao corte de orçamento destinado à fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil pelo governo golpista de Temer. O corte é da ordem de 70% do orçamento atual inviabilizando na prática a fiscalização e comprometendo também a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Essa medida configura-se dentre uma série de ações destinadas a respaldar as recentes aprovações da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Ao mesmo tempo, essa medida viola frontalmente a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. Não aceitaremos mais esse desmonte!

A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

DIRETAS JÁ!

 
Sergio  Nobre                                                                         Jandyra Uehara Alves
                       Secretário Geral                                             Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

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Fortalecer o trabalhador e trabalhadora do campo é meta para o Dia do Agricultor Familiar

Em meio ao cenário aterrador de extrema retirada de direitos, pouco há para se comemorar neste 25 de julho, Dia Internacional do Agricultor e da Agricultora Familiar.
O massacre às grandes conquistas da classe trabalhadora veio com tudo e, com os direitos dos povos do campo, das florestas e das águas não foi diferente. Enquanto o governo golpista segue na luta pelo desenvolvimento dos interesses capitalistas e patriarcais, no campo, trabalhadores sofrem com o aumento da violência e o desrespeito à vida e à dignidade humana.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2016, foram registrados 1.536 conflitos por terra, água e trabalho no campo. O maior número dos últimos dez anos, sendo 26% superior ao apontado em 2015. Foram registrados 61 assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Já em 2017, os números assustam. Somente no primeiro semestre do ano, 47 trabalhadores rurais foram assassinados em todo o Brasil.
Os reflexos da instabilidade política do país não param por aí, e já puderam ser sentidos por esses trabalhadores, logo nos primeiros meses de governo ilegítimo de Michel Temer.
A extinção do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o desmonte de programas como Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o PNAE (Plano Nacional da Alimentação Escolar), o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, também contribuíram para o aprofundamento da desigualdade no meio rural.
Já as nefastas reformas golpistas desestruturaram as relações de trabalho, relegando os trabalhadores e trabalhadoras rurais a uma escravidão perpétua no campo, já que lhes tentam negar a aposentadoria.
A sanção da MP 759, que regulamentará a grilagem e ampliará o limite de venda de terras para estrangeiros, comprova ainda mais que esse é o governo do capital e do latifúndio. Tudo isso, deixa o agricultor e a agricultora familiar a mercê dos patrões e empresários do agronegócio.
De acordo com a vice-presidenta da CUT Brasil e também agricultora familiar, Carmen Foro, este é um momento de resistência.  “Não temos nada a comemorar neste “Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural”. Nem eu e nem todos e todas trabalhadoras rurais da agricultura familiar e os assalariados e assalariadas rurais deste país. Precisamos refletir o momento, e pensar novas ações e lutas em defesa da agricultura familiar. Lutamos por um desenvolvimento sustentável, centrado na vida humana, no respeito ao meio ambiente, na diversidade dos sujeitos do campo, que garanta a segurança e a soberania alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar.”, explica.
Já o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, explica que os projetos que tramitam no Congresso Nacional, tendem a retirar ainda mais direitos e a dignidade do trabalhador e trabalhadora rural. “Vivemos um período de desmonte. O cenário imposto por golpista aos agricultores, por exemplo, faz com que as conquistas retrocedam em décadas. Estão acabando com as políticas públicas de valorização, com a aposentadoria e muitos outros direitos. Isto representa a volta ao trabalho análogo ao escravo. Por isso, é fundamental fortalecermos a luta por um país mais justo e digno para todos”, afirma.
A agricultura familiar é responsável por garantir a alimentação que vai para a mesa do povo brasileiro, sendo que 75% da produção de alimentos consumidos provêm deste setor. Em meio ao descaso do governo, e comprovada a importância dos trabalhadores do campo para o desenvolvimento do país, faz-se necessária a luta pela valorização dos agricultores e agricultoras familiares de todo o país.
Fonte: CUT Brasília com informações Contag

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Mulheres negras denunciam racismo e retrocesso

Neste dia de celebração e de luta, as mulheres negras seguem em marcha em várias capitais.

A CUT lançou nesta terça (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, uma cartilha que revela a situação da mulher negra brasileira. A cartilha, que foi produzida pelas secretarias de Combate ao Racismo, da Mulher Trabalhadora e da Saúde do Trabalhador, mostra que as mulheres negras estão nos postos mais precários no mercado de trabalho e ainda recebem menos que os não negros.
A data lembra também Tereza de Benguela, ícone da resistência negra no Brasil Colonial. Nascida no século 18, Benguela chefiou o Quilombo do Piolho ou Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso.
Na luta contra o racismo e o sexismo, as mulheres negras mostram sua resistência por sofrer dupla discriminação: de raça e de gênero. O Mapa da Violência 2015 divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) aponta que em um ano morreram 66,7% mais mulheres negras do que brancas no País, um avanço de 54% em 10 anos.
Para a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, o dia 25 de julho é muito representativo para as mulheres negras. “É um marco da resistência e de visibilidade diante da exploração do trabalho, dos altíssimos índices da violência doméstica contra as mulheres, especialmente das mulheres negras”, diz a dirigente.
“Além da ineficiência dessas políticas, que se veem agravadas pelo corte nas políticas de saúde as mulheres negras enfrentam o racismo institucional”,  enfatiza Junéia Martins Batista, secretária da Mulher Trabalhadora.
A preocupação de Junéia sobre a condição da mulher negra na saúde também é relatada pela secretária de Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida. “Elas adoecem com mais frequência devido as precárias condições no mundo do trabalho. As mulheres negras adoecem mais em função da hipertensão, infecção puerperal, aborto e hemorragia continuam como principais causas de mortalidade materna por causas evitaveis”, finaliza.
MARCHA DAS MULHERES NEGRAS PELO BRASIL
Neste dia de celebração e de luta, as mulheres negras seguem em marcha em várias capitais do país. Em São Paulo, a concentração começa às 17h com várias atrações culturais, na Praça Roosevelt, no centro da capital paulista, e segue até o Largo do Paissandu.
A concentração em Belém começa às 17h, na escadinha da Estação das Docas, e termina no Quilombo da República com uma ação cultural de artistas regionais.
A marcha em Salvador aconteceu às 9h, em frente ao Iguatemi, e destacou a necessidade de ações coletivas e de políticas públicas efetivas que visam o enfrentamento da violência contra as mulheres negras. No Rio de Janeiro, o ato vai acontecer no dia 30 de julho de 2017 a partir das 10h, no Posto 4, em Copacabana.

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Resistência nas ruas é o caminho para barrar reforma

O Projeto de Lei 38 foi aprovado no Senado como chegou da Câmara dos Deputados. Ele altera nada menos do que 117 artigos dos 900 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mesa realizada na sexta (21), foi coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Ademilson Terto, e pela secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalhães. Participaram do debate a economista Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e os advogados trabalhistas André Fábio Watanabe e Ângelo Antônio Cabral.
Adriana critica os moldes com que a Reforma Trabalhista está aprovada e diz que ela precariza, flexibiliza e retira direitos dos trabalhadores, mas que também mexe nas relações de trabalho no Brasil.
“Além de ser uma Reforma Trabalhista, é uma reforma sindical. Ela mexe nos grandes eixos das relações de trabalho como na negociação coletiva, estrutura de trabalho e legislação trabalhista. Legaliza contratos precários de trabalho como o intermitente e o teletrabalho. Mulheres, negros, jovens, idosos, trabalhadores com deficiência e migrantes serão os que mais têm a perder com isso”, apontou.
Sobre a questão da organização sindical, a economista aponta o fim da contribuição sindical obrigatória como um grande golpe à organização dos trabalhadores e lamentou que nenhuma alternativa foi debatida no Congresso Nacional.
Impactos econômicos
Um dos principais argumentos do governo golpista, defendido pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelos empresários, é que a Reforma Trabalhista ajudaria o país a criar postos de trabalho em um momento em que a o desemprego chegou a 13,7%, atingindo a 14,2 milhões de brasileiros. Adriana desmascara essas informações. “Somente crescimento econômico gera emprego. O que pode acontecer é do empresário diminuir o número de funcionários efetivos e aumentar o número de contratos precários”.
O governo golpista de Michel Temer chegou a comemorar, em março, o crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre. Acontece que ele foi puxado pelo agronegócio, que cresceu 13,4% em relação ao trimestre anterior. A indústria, no entanto, subiu somente 0,9% e o comércio recuou 2,5% no mesmo período.
Projeto viola a Constituição e dificulta acesso à Justiça do Trabalho
A Constituição de 1988 foi promulgada em um momento de redemocratização do Brasil. Apelidada de cidadã, ela contém diversos mecanismos de defesa do trabalhador. Para o advogado André Flávio Watanabe, o texto da reforma aprovada viola diversos pontos da Constituição.
“O projeto de lei está abaixo da Constituição e diversos pontos dele desrespeita a Carta Constitucional. Um exemplo é o contrato do Teletrabalho, em que o trabalhador que atua de casa pode ser responsabilizado pelos equipamentos que utiliza. Isso é um flagrante desrespeito”, explica.
Um dos grandes empecilhos aos empresários sempre foi a Justiça do Trabalho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que, na visão dele, a Justiça do Trabalho não deveria existir e que ela é um obstáculo para o crescimento econômico do Brasil.
O advogado Ângelo Antônio Cabral apontou 12 medidas que prejudicarão o acesso do trabalhador à Justiça Trabalhista. Um exemplo é que quem ganha mais de R$2.200,00 não poderá mais contar com a justiça gratuita, mesmo contando que ele terá outras despesas e que muitas vezes esse valor é insuficiente até para pagar suas próprias contas.
“Um dos grandes ataques é a questão da homologação. Hoje é obrigatório um representante do sindicato para analisar com o trabalhador a melhor estratégia na hora desse processo. Com o projeto, esse representante deixa de ser obrigatório e, com isso, fragiliza muito a situação do trabalhador perante o empregador”, afirmou.
No final do debate, a opinião de todos os participantes da mesa é de que o caminho para barrar a reforma, que entrará em vigor já em novembro, é a resistência dos trabalhadores nas ruas.
“Nós vamos municiar os nossos sindicatos para que possamos derrotar a reforma trabalhista e que prevaleça os direitos dos trabalhadores. É com essa perspectiva que temos construir as nossas campanhas salariais, ressaltou o presidente da CUT-SP, Douglas Martins Izzo.
* Com informações da CUT

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CUT Brasília e movimentos de esquerda realizam ato em apoio a Lula

Em solidariedade ao presidente Lula, contra as reformas golpistas, por “Fora Temer” e “Diretas Já!”, centenas de manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes nesta quinta-feira (20). O ato convocado pela CUT Brasília contou com apoio da Frente Brasil Popular (FBP) e diversos movimentos sociais e partidos políticos.
Toda a mobilização foi marcada por batuque de tambores, faixas em repúdio aos retrocessos, buzinaços e muitas palavras de ordem contra o governo ilegítimo de Michel Temer.
No entendimento da Central Única dos Trabalhadores e demais movimentos que participaram do ato, a condenação do presidente Lula, sem provas, configura uma notória inconstitucionalidade. Portanto, defendê-lo é também defender a democracia brasileira, atualmente tão desgastada pelo golpe instaurado.
Para o secretário de Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, é inadmissível eleições sem a participação do companheiro Lula. “Realizamos este ato em solidariedade ao Lula, pois se não existem provas, não há crime. Impedir que ele se candidate a presidente é mais um golpe. Neste momento, precisamos nos unir e impedir que este governo golpista avance na retirada de direitos”, definiu.
Fonte: CUT Brasília

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Atos nesta quinta nas capitais protestam contra ataques a direitos e perseguição a Lula

Movimentos sociais reunidos na Frente Brasil Popular convocam atos em todas as capitais do Brasil para amanhã (20). Na pauta, a crítica à agenda de ataques a direitos pelo governo de Michel Temer (PMDB), além da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. “Em defesa da democracia, contra a perseguição a Lula, fora Temer e Diretas Já”, afirma a Frente em nota.
“É importante que se organizem atos em todas as cidades, mas especialmente nas capitais. Diante da aprovação do desmonte dos direitos trabalhistas e da condenação sem provas de Lula por Moro, só nos resta resistir nas ruas às violações à nossa democracia”, completa. A “reforma” trabalhista foi sancionada na última quinta-feira (13) por Temer, e deve vigorar após 120 dias. A da Previdência tramita com dificuldades no Congresso, ante o desgaste do governo do peemedebista, alvo de investigações criminais.
O ato em São Paulo terá concentração às 17h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. De acordo a Frente Brasil Popular, confirmaram presença no ato os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT), alvo de impeachment em maio do ano passado. “Retiraram a presidenta Dilma para poder impor medidas econômicas e políticas que jogam todo o peso da crise sobre a classe trabalhadora”, afirma o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile.
Para Stédile, existe relação entre o impeachment, a agenda de reformas de Temer e a condenação de Lula. “Por isso retiram direitos trabalhistas, por isso querem a reforma da Previdência, para isso assaltaram os cofres públicos com mudanças de políticas de saúde, educação, reforma agrária e transferiram os recursos para os interesses das empresas. Devemos manter nossas mobilizações em todo o país, fazer passeatas, atos e greves em defesa dos direitos e, sobretudo, mudar esse governo golpista com eleições diretas”, diz.
O líder do MST argumenta que a condenação de Lula carece de provas, de materialidade, e tem como objetivo único sua retirada do pleito presidencial em 2018. “Essa é a outra parte do golpe. Eles não admitem que o povo brasileiro possa escolher quem quiser, o que a maioria quiser, para ser presidente desse país. Por isso, estamos convocando grandes mobilizações, precisamos demonstrar para os golpistas, para a direita insana, que o Brasil tem futuro”, completa.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) publicou vídeo em suas redes sociais convocando para o ato no Rio de Janeiro, que está marcado para as 16h, na Cinelândia, região central. “Nesta quinta, o povo continuará nas ruas ecoando gritos de ‘fora’ para as reformas trabalhista e da Previdência. Esse grito vai ter uma nova bandeira importante da democracia brasileira, que é contra a perseguição ao maior líder popular desse país”, disse.
“Tirar Lula da eleição é fraude, porque é uma perseguição, condenação sem provas. Parece que a lei só vale para alguns. Mas não é apenas Lula a questão, é uma questão da democracia brasileira. A tentativa de continuar com essa agenda de reformas e retirada de direitos do povo brasileiro é fazer uma eleição sem um líder popular importante no processo. É essa a batalha que precisamos compreender”, afirmou a deputada.
Confira a agenda de manifestações por todo o país
Acre – 18h30 – Em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco
Amazonas – 17h – Rua José Clemente – Próximo ao Bar Caldeira, em Manaus
Amapá – 16h – Praça Veiga Cabral, ao lado do Teatro Bacabeiras, em Macapá
Bahia – 15h – Caminhada do Campo Grande ao Fórum Rui Barbosa, em Salvador 
Ceará – 16h – Ato Praça da Bandeira, em Fortaleza 
Distrito Federal – 17h – Praça dos Três Poderes, em Brasília
Goias – 17h – Praça A, em Goiânia
Minas Gerais – 17h – Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte 
Mato Grosso do Sul – 19h – Rua Maracaju, 878, em Campo Grande
Pernambuco – 9h – Parque Treze de Maio, em Recife
Piauí – 17h – Praça da Liberdade, em Teresina
Paraná – 17h30 – Rua Monsenhor Celso, esquina com Rua XV, Curitiba
Rio de Janeiro – 16h – Cinelândia
Rondônia – 17h – Praça das Três Caixas, em Porto Velho 
Rio Grande do Sul – 17h30 – Esquina Democrática, em Porto Alegre 
17h – Em frente à RBS TV, em Pelotas 
Santa Catarina – 16h – Catedral, em Florianópolis 
São Paulo – 17h – Em frente ao Masp, na Avenida Paulista

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CUT Brasília realiza ato em defesa de Lula e da democracia

Nesta quinta-feira (20), a CUT Brasília, sindicatos filiados, partidos políticos e movimentos sociais realizarão um grande ato em solidariedade ao presidente Lula, contra as reformas golpistas, por “Fora Temer” e “Diretas Já!”. A mobilização acontece a partir das 17h, na Praça dos Três poderes.
A Central Única dos Trabalhadores de Brasília evidencia que a base para a condenação sem provas de Lula não foi jurídica e sim, política, o que configura notória inconstitucionalidade. Portanto, defende-lo é defender a democracia, já tão ultrajada pelo golpe de Estado e a retirada de direitos garantidos na Carta Magna.
Portanto, aos trabalhadores e trabalhadoras, e todo o conjunto da sociedade, cabe a resistência democrática para que nosso país se realinhe através de eleições diretas. Tomemos as ruas, em oposição a esse cenário vergonhoso em que estamos mergulhados e para que nos sejam restituídas todas as garantias que nos foram usurpadas.
Na defesa de Lula, contra as TEMERosas reformas golpistas, por “Fora Temer” e “Diretas Já!”, compareçam e vamos defender o Brasil.
#LulaInocente  #SomosTodosLula #ForaTemer #DiretasJa!
Fonte: CUT Brasília