Nesta terça-feira (11), o governo ilegítimo de Michel Temer promete aprovar definitivamente a Reforma Trabalhista no plenáro do Senado, em sessão convocada para as 11 horas. Caso essa aprovação se confirme, o projeto desmantelará direitos fundamentais da classe trabalhadora brasileira.
Em diversas regiões do Brasil, manifestações foram programadas para protestar e pressionar os senadores que devem votar o projeto. Os protestos ganharam mais um argumento, já que às vésperas da votação final da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da violação dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.
O órgão condenou a Reforma Trabalhista proposta no Brasil e lamentou que não tenham sido feitas as “consultas detalhadas por interlocutores sociais do país”. De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas, conforme texto aprovado na Câmara e em discussão final no Senado.
Confira os locais onde os manifestantes irão se reunir nesta terça-feira (11): Rio Grande do Sul
14h: Praça da Matriz (Sede do PP) Pará
7h30 às 12h: Na sede do Banco da Amazônia em Belém , na Avenida Ponte Vargas Bahia
14h: Praça da Piedade Paraná
10h: Terminal Guadalupe Rio de Janeiro
9h às 12h: Calçadão de Campo Grande São Paulo:
9h: Rua Martins Fontesl Sergipe:
9h: Calçadão João Pessoa, em frente a Caixa Econômica Federal Brasília
10h: Senado Federal Minas Gerais
17h: Praça Sete
NA PRESSÃO
Até o momento da votação, continua sendo muito importante manter pressão máxima sobre os senadores nas redes sociais. Para isso, o site NA PRESSÃO, lançado recentemente pela CUT, tem uma campanha específica para a Reforma Trabalhista, que proporciona acesso direto a todos os canais e redes sociais dos senadores, além de informar a posição de cada senador sobre a reforma.
Às vésperas da votação final da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da violação dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.
De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas, conforme texto aprovado na Câmara e em discussão final no Senado.
Ainda conforme o organismo internacional, nas convenções 154 e 155, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”. Não é o que está previsto na matéria que será votada amanhã (11) pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados.
Na resposta enviada às centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.” Isso também não aconteceu já que as reformas estão avançando a toque de caixa após o golpe de estado jurídico, parlamentar e midiático que o Brasil sofreu há um ano.
O documento também destaca que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.
Segundo destacou o secretário de relações Internacionais da CUT Antônio Lisboa, para a OIT os convênios são o piso sobre o qual se constrói mais proteção para os trabalhadores. “Uma vez que o PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados”, concluiu o dirigente.
Para a secretaria nacional de Relações de Trabalho, Graça Costa, essa resposta confirma a necessidade de barrar essa matéria para que se cumpram os compromissos internacionais. “Essa proposta vai contra as normas estabelecidas de proteção a classe trabalhadora”.
Ainda conforme o Comitê de Peritos da OIT afirmou recentemente, “o objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação”.
O documento, assinado por representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação representante dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça.
Clique aqui para ver o documento da OIT na íntegra. Fonte: CUT
Rodoviários aceitam proposta patronal, mas unidade de luta continua
Jornalista: Leticia
Durante assembleia realizada na manhã de domingo (09), os rodoviários do DF decidiram aceitar a proposta de 4% de reajuste nos salários e benefícios (tíquete-alimentação, cesta básica, assistência médica e odontológica) apresentada pelo patronal.
Apesar da proposta não atender as reivindicações da categoria, motoristas e cobradores decidiram aceitar a oferta, porém continuarão negociando um reajuste melhor nos próximos 30 dias. De acordo com a direção do Sittrater-DF, sindicato que representa a categoria, eventuais paralisações poderão ocorrer como forma de pressão.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Jorge Farias, informou que a luta para garantir os 10% continua firme. “Nossa categoria optou por essa trégua para intensificar as mobilizações por um reajuste decente. Caso as negociações não avancem, nossa base aguerrida fará o que for necessário para garantir nossos direitos. Neste momento, é fundamental mantermos nossa unidade de luta e batalharmos para que nossas reivindicações sejam atendidas”, explica.
Eles reivindicam aumento de 10% na remuneração e 20% nos benefícios, porém, como de costume, os empresários alegam não ter dinheiro para custear o aumento e acusam o Governo do Distrito Federal de atrasar os repasses.
Atualmente, a categoria é formada por 12 mil trabalhadores, que transportam mais de um milhão de pessoas por dia em 2,5 mil ônibus. Somos todos rodoviários
Na última semana a CUT Brasília iniciou uma ampla campanha de apoio à mobilização dos rodoviários e rodoviárias de Brasília. Para isso, foi elaborado material informativo que foi distribuído para a base nos locais de trabalho e para a população em geral.
CUT: Na terça, todos na Marcha Contra os Assassinos de Direitos
Jornalista: sindicato
A CUT Brasília e seus sindicatos filiados realizarão a Marcha Contra os Assassinos de Direitos, em oposição aos senadores que votarão a favor da reforma trabalhista, nesta terça-feira, às 10h, com concentração no Espaço do Servidor. Tanto a marcha, quanto a votação da nefasta medida, acontecerão no mesmo dia, 11 de julho.
Tramitando em regime de urgência, a matéria retira todos os direitos da classe trabalhadora em benefício dos capitais financeiro, agrário e empresarial, verdadeiros responsáveis por colocarem Temer no poder e que agora cobram a alta fatura do financiamento do golpe.
Mas, os trabalhadores e trabalhadoras já decidiram que não pagarão essa conta e por isso irão às ruas, mais uma vez, em protesto contra a destruição dos direitos trabalhistas.
Então, contribua com a mobilização para a Marcha Contra os Assassinos de Direitos. Garanta a sua participação e converse com seus colegas de trabalho, vizinhos, familiares e conhecidos. Vamos encher a Esplanada de trabalhadores na próxima terça (11). Os senadores precisam entender, de uma vez por todas, que quem VOTA não VOLTA.
“Os trabalhadores e trabalhadoras não se esquecerão dessa traição e a CUT, os sindicatos e os movimentos sociais, em todos os estados, estamparão nas ruas e nas redes sociais, a cara desses assassinos de direitos para que sejam riscados do cenário político nacional”, enfatizou Rodrigo Britto, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Brasília. Serviço: Marcha Contra os Assassinos de Direitos Quando? Terça, 11 de junho – Dia da votação da reforma trabalhista, às 10h. Onde? Concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios Fonte: CUT Brasília
CUT não negocia perda de direitos da classe trabalhadora
Jornalista: Leticia
Nos últimos dias, vários órgãos de imprensa vêm publicando matérias sobre supostas negociações de “centrais sindicais” com o governo Temer para manter o imposto sindical em troca da aprovação da reforma Trabalhista, na realidade um desmonte dos direitos assegurados na CLT.
O termo ‘centrais sindicais’, sempre assim, no plural, induz o leitor a erro. Existem nove centrais sindicais no Brasil, a maior e mais combativa, com mais de 25 milhões de trabalhadores na base é a CUT. E a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores.
Nesta quinta-feira, 6, a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Temer quer compensar sindicatos pelo fim de contribuição obrigatória”, onde, novamente, deixa no ar uma ambiguidade quanto à participação de centrais numa pretensa negociação com o primeiro presidente do Brasil denunciado oficialmente por corrupção. A negociação envolveria até votos contrários à aceitação de denúncia contra Temer feita pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.
Quem se dá ao trabalho de ler a matéria inteira percebe que não são as nove ‘centrais sindicais’ que estão negociando. No 4º parágrafo, o leitor é informado que uma central está negociando: “A principal proposta, discutida nesta quarta (5) por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos”.
A CUT reafirma que exige a derrubada do Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 38) que trata da reforma Trabalhista no Senado Federal e apoia o relatório adotado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
São Paulo, 6 de julho de 2017
Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT
São Paulo e Brasília realizam atos contra a reforma trabalhista de Temer
Jornalista: Leticia
A Frente Povo Sem Medo, juntamente com outros movimentos sociais, fará uma manifestação contra a reforma trabalhista na próxima segunda-feira (10), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), às 18h. O projeto do governo Temer (PLC 38) está tramitando no Senado e deverá ser votado na terça-feira (11) pelo plenário.
“Um governo que não foi eleito e está envolvido em inúmeros escândalos de corrupção quer retirar nossos direitos que foram duramente conquistados”, diz a convocação do evento. Centrais e sindicatos preparam manifestações, em Brasília, para o dia da votação. Na segunda-feira, haverá concentração no Aeroporto Juscelino Kubitschek para pressionar parlamentares a votar contra o projeto.
“Os trabalhadores e trabalhadoras não se esquecerão dessa traição. Os sindicatos e movimentos sociais, em todos os estados, estamparão nas ruas e nas redes sociais a cara desses assassinos de direitos para que sejam riscados do cenário político nacional”, diz o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Em meio aos embates contra as reformas, a CUT Brasília promoverá sua 15ª Plenária Estatutária – Congresso Estadual Extraordinário e Exclusivo da CUT Brasília – para a construção do plano de lutas e desenvolvimento de estratégias para o próximo período. O evento terá a duração de três dias e acontecerá entre 14 e 16 de julho, na sede da Cesir/Contag (SMPW quadra 1, conjunto 2, lote 2 – Núcleo Bandeirantes – DF).
Participarão do encontro, delegados e delegadas das entidades sindicais de base filiadas à CUT Brasília, respeitando a paridade de gênero; membros da Direção Estadual e da Direção Nacional da CUT; além de convidados e observadores credenciados.
Segundo Rodrigo Rodrigues, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores em Brasília, faz-se urgente o reajuste do plano de lutas da CUT às duras mudanças sofridas na conjuntura política e econômica. “O cenário político brasileiro mudou drasticamente desde 2015, quando ocorreu o último congresso. Precisamos debruçar sobre esse novo cenário e traçar as prioridades em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da restituição da democracia”, enfatiza. Caderno do congresso
Ao longo de seis meses, a Central Única dos Trabalhadores em Brasília construiu um caderno propositivo, fruto de um longo trabalho com os sindicatos e suas bases. Todo esse material apreendido nessa caminhada será debatido no congresso e, a ele, incluídas moções e emendas às estratégias e ao plano de luta. Esse conteúdo, uma vez aprovado pelos delegados, será encaminhado para juntar-se ao debate na plenária nacional. Centenário da Revolução
O Congresso Estadual Extraordinário e Exclusivo da CUT Brasília homenageará os 100 anos da Revolução Russa que, segundo os organizadores, reflete o atual momento e sugere um aprofundado balanço político e um debate de estratégias.
“Mesmo cem anos depois, a estratégia revolucionária da classe trabalhadora permanece vigente. As revoluções futuras não serão iguais às passadas, com certeza. Mas, faz-se necessário rever os fatos para consolidar os ideais de luta para o século XXI”, afirma Rodrigues, ao tratar da importância de defender e propagar esse rico legado.
Centenário da Greve Geral será marcado por ato e lançamento de memorial
Jornalista: Luis Ricardo
O mês de julho marca um período de lutas na história operária brasileira. Há 100 anos, trabalhadores do setor têxtil iniciaram uma greve contra os baixos salários e as longas jornadas de trabalho impostas a homens, mulheres e crianças, que chegavam a durar cerca de 14 horas diárias. Na ocasião, a polícia interviu de maneira truculenta e causou a morte do sapateiro José Ineguez Martinez, de apenas 21 anos. Uma revolta se espalhou por outras cidades brasileiras, que culminou com a Greve Geral de 1917.
Esse levante protagonizado pela classe trabalhadora se tornou um marco no processo de construção da identidade operária e sindical no Brasil. É em memória a essa história de resistência que serão organizadas duas atividades neste mês na capital paulista. Dia da Luta Operária
No domingo (9), a cidade de São Paulo celebrará pela primeira vez o Dia da Luta Operária, data oficializada pela Lei nº 16.634, de 2017, de iniciativa do vereador Antonio Donato (PT).
Em parceria com o parlamentar, a CUT São Paulo realizará neste dia ato em memória à primeira Greve Geral do Brasil. A atividade ocorrerá a partir das 9h, no domingo, 9, na Rua do Bucolismo, 81, no Brás, região central da capital. Memorial Centenário da Greve Geral
Já na segunda-feira, 10, haverá uma celebração política em homenagem aos mártires e a todos os protagonistas da Greve Geral de 1917, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. A atividade, uma realização conjunta da CUT, CUT-SP e Fundação Perseu Abramo, terá início às 12h.
Nesse dia serão completados exatamente 100 anos que o jovem operário Martinez foi sepultado, após confronto com as forças de repressão que atacaram os grevistas. Jornais da época e historiadores falam que a repressão deixou centenas de vítimas – muitas anônimas –, mas coube a Martinez o papel histórico de se tornar a liderança mais conhecida dentre todos.
“É fundamental que façamos essas celebrações políticas e de luta. Queremos homenagear Martinez e os protagonistas da Greve Geral de 1917, mas também contar a nossa história, a história da classe trabalhadora. As reformas Trabalhista e da Previdência, que querem nos colocar nas mesmas condições de trabalho do início do século XX, são importantes demonstrações de que a luta é cada vez mais necessária”, destaca Douglas Izzo, presidente da CUT-SP.
A cerimônia irá ocorrer próximo ao local em que o jovem operário foi enterrado, onde será instalado um Memorial em homenagem ao movimento que culminou na histórica Greve Geral de 1917. AGENDAS Dia 9 (domingo) – 9h
9 de julho ‘Dia da Luta Operária’ – Ato em memória da primeira Greve Geral do Brasil
Rua do Bucolismo, 81, Brás, centro de São Paulo Dia 10 (segunda) – 12h
Lançamento do Memorial ao Movimento Operário e Sindical Brasileiro de 1917
Cemitério do Araçá – Acesso pelo portão Pacaembu da rua Angatuba, esquina com a rua Major Natanael. Mapa de localização da entrada no Cemitério do Araçá
Não há um único avanço na reforma Trabalhista, aponta Cesit
Jornalista: Leticia
O Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp (Cesit) lançou nessa segunda-feira (3) um dossiê em que avalia a proposta de reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB)
Segundo o documento, a Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) prestes a ser votado no Senado não traz um único ponto que beneficie o trabalhador.
O documento do Cesit destaca que a proposta responsável por revisar mais de uma centena de itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um apanhado de diversas reivindicações patronais.
Tanto no Projeto de Lei 6.787/2016, que saiu da Câmara, quanto no PLC 38 há resquícios de plataformas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), como “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, “Agenda Legislativa da Indústria” e “Caminhos da Modernização Trabalhista”. Além de reivindicações da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), em especial a “Proposta da Bancada de Empregadores” e o “Balanço 2016 e Perspectivas 2017”.
As formulações presentes nas agendas foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB, em 2015, “Uma Ponte para o Futuro”.
O dossiê faz ainda uma avaliação do projeto em relação às formas de contratação mais precárias e atípicas, à flexibilização da jornada de trabalho, ao rebaixamento da remuneração, à alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, à fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva e à limitação do acesso à Justiça do Trabalho e do poder dessa instância.
Em entrevista ao Portal da CUT, a economista e pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, uma das responsáveis pela sistematização do conteúdo, indica quais os prejuízos que o trabalhador terá com a aprovação dessa proposta. A reforma Trabalhista vai diminuir o desemprego? Marilane Teixeira – Não há nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego. O que vai fazer é promover uma substituição dos trabalhadores efetivos por terceirizados, por contratos temporários, intermitentes e parciais, algo que já começa a acontecer. Nenhum aspecto da reforma trabalhista sugere o estímulo à criação de novos postos de trabalho. Empresas, sindicatos e organizações patronais dizem que a legislação trabalhista seria extremamente rígida e que isso diminuiria a possibilidade de criação de emprego. Isso é verdade? Marilane – Estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 2015 e 2016, que analisaram mais de 60 países em 10 anos, e 11 países em seis anos, respectivamente, mostram que não há significação estatística que relacione a rigidez na legislação com a queda no nível de emprego.
Ao contrário, nos períodos em que houve flexibilização, o desemprego também aumentou e onde a regulação do trabalho se intensificou, há melhoras no nível de empregabilidade. O custo da contratação pode ser um argumento para não geração de emprego? Marilane – Claro que não! No caso do Brasil, a dispensa e contratação é um mecanismo usado amplamente pelas empresas. O que a reforma Trabalhista propicia é uma dispensa a custos menores.
Em 2016, no país, o mercado de trabalho movimentou 30 milhões de pessoas. Foram demitidas 16,5 milhões e admitidas 15 milhões. Por que a rotatividade é tão alta? Porque usam o mecanismo da dispensa imotivada para regular salários. Demitem e contratam com rendimento que pode oscilar de 20% a 35% menores do novo funcionário em relação ao que foi demitido.
Se alegam que o custo com demissão é elevado, porque dispensam nesse volume? Não é esse o problema e manter um certo grau de proteção ao trabalhador demitido por meio do acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego é uma garantia mínima para quem provavelmente vai enfrentar longo período de desemprego.
O rendimento médio de um trabalhador hoje no Brasil é menor do que em 2012, imagina com a inflação acumulada nesses quase cinco anos. Só há perspectiva de empobrecimento e de ampliação das desigualdades entre trabalhadores, algo que só beneficia as empresas. Mas o que dizer para quem defende que o importante é gerar emprego, independente da qualidade? Marilane – O problema é o modelo que vai gerar. Pegue o trabalho intermitente, um dos pontos da reforma. O trabalhador pode ser convocado uma vez na semana ou nenhuma para trabalhar oito, seis, quatro horas ou menos e não haverá nenhuma segurança sobre rendimento médio. Não terá nem ideia de quanto vai ter em termos de salário. Não há nenhuma previsibilidade em relação à remuneração nesse período. Você tem gastos com moradia, transporte, precisa se alimentar, mas não tem previsão de quanto vai receber, porque pode passar semanas sem ser convocado pela empresa.
O contrato parcial também é uma forma de ajustar para baixo os salários, porque vai receber proporcionalmente em relação a horas trabalhadas. Mesmo caso do contrato temporário, que dura um período e em caso de dispensa o trabalhador não terá acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso prévio e ao seguro-desemprego. Se a mulher engravidar nesse período, ao final do contrato não terá qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho imediatamente.
Um emprego tão precário e que gera um nível de insegurança tão grande provoca adoecimento. Cada dia o trabalhador estará em um lugar prestando serviço e não será especializado em nada. Num dia prestará serviço num hospital, no outro na escola, no outro em um restaurante. Quem irá se responsabilizar pelo acidente de trabalho no local ou no transporte até o local? O empregador não terá compromisso nenhum.
Não vai ter uma categoria profissional, não será bancário, comercial ou industriário. Vai ser prestador de serviço. Acaba com identidade de classe, com a categoria, e com a relação com o sindicato. Não vai ter a quem recorrer em caso de fraude.
As universidades e escolas privadas já estão substituindo agentes administrativos por terceirizados. Os agentes têm piso salarial mais elevado e vários direitos, entre eles, poder realizar um curso superior ou frequentar a escola gratuitamente, inclusive, estendendo para os filhos. Eles estão sendo demitidos e recontratados como prestadores de serviço com piso salarial muito inferior e uma convenção coletiva muito pior. No setor aeroviário, estão introduzindo no check-in o contrato parcial e lá concentram no horário das 6h às 9h e das 17h às 20h. O trabalhador só recebe o que trabalhou nesse período. No intervalo não tem condições de ter outro trabalho, tem de ficar disponível para empresa e só recebe por seis horas. E quando o aeroporto está longe do centro, sequer consegue se deslocar para casa. A fragilização dos sindicatos é outro ponto crítico, segundo o dossiê. Como isso afeta o trabalhador? Marilane – O projeto tem o objetivo de pulverizar a ação sindical e descentralizar os processos de negociação coletiva com a criação do representante no local de trabalho. Embora tenham dito que esse representante não terá poder de negociação, sabemos que poderá chegar a esse fim, porque a reforma Trabalhista estimula as negociações individuais em relação a vários aspectos das condições de trabalho.
Retira também o papel do sindicato de acompanhante nas homologações, momento em que há justamente o maior volume de fraudes trabalhistas pelas empresas. E como o projeto dificulta muito o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalhado, ele ficará com poucos instrumentos para defender seus direitos. Além de o trabalhador ser obrigado a assinar um documento, no final do ano, concordando que recebeu seus direitos, sem acompanhamento do sindicato na quitação.
Isso tudo lembrando que o projeto prevê que a negociação possa prevalecer sobre a legislação, mesmo que seja prejudicial ao trabalhador. Diante da pressão do empregador, em épocas de crise, claro que o trabalhador cederá à pressão e aceitará, inclusive, negociar ampliação da jornada e redução de salário.
Durante as discussões da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), deputados e senadores da base aliada e da oposição dispararam uma série de dados para apoiar ou criticar o projeto. Nem sempre as informações estavam corretas. Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou sete argumentos usados pelos parlamentares. Veja quais são os fatos por trás das frases usadas pelos políticos.
1. O Brasil não é campeão mundial em processos trabalhistas.
O argumento falso de que o Brasil é o maior recordista em ações trabalhistas tem sido repetido insistentemente no Congresso e na imprensa. A afirmação foi encontrada pelo Truco no relatório da reforma trabalhista analisado na comissão especial da Câmara que debateu a proposta, elaborado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Nossa checagem mostrou que não há nenhum levantamento mundial ou pesquisa que comprove isso. Especialistas não recomendam comparar países com legislações completamente diferentes nessa área. Além disso, o grande número de processos não ocorre por falhas na legislação atual.
Saiba mais em Falhas na CLT tornam o Brasil campeão de processos trabalhistas?
2. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é alterada constantemente.
Pelo menos 53 leis, decretos e medidas provisórias alteraram a CLT desde que foi criada, há 74 anos. As alterações serviram para complementá-la, regular alguns dos pontos ou modificar outros. Por isso, é falso dizer que se trata de uma legislação que ficou parada no tempo, como insinuou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais. O próprio parlamentar entrou em contradição no documento, que lista várias das mudanças.
Veja em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.
3. O desemprego jamais chegou a 4,8% no governo Lula.
Ao comparar os índices de desemprego do governo Temer com os registrados nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Caetano (PT-BA) exagerou e disse que a taxa era de 4,8% na administração do seu companheiro de partido. Embora a quantidade de desempregados tenha diminuído ao longo dos oito anos de Lula, a menor média anual foi de 6,7%, atingida em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os índices de desemprego foram mais baixos no governo Dilma Rousseff (PT), com a taxa média caindo a 4,8% em 2014. Mas logo depois começaram a aumentar progressivamente.
Leia mais em Ao criticar reforma trabalhista, deputado exagera dados do governo Lula.
4. A informalidade não prejudica 45% dos trabalhadores.
A parcela de trabalhadores na informalidade é realmente muito alta no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE, o porcentual está em 45%. Mas não está certo dizer que todas essas pessoas sofrem por estarem nessa condição, como fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no relatório apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda que pequena, uma parte dos informais sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria consegue rendimentos superiores a cinco salários mínimos.
Saiba em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.
5. A reforma trabalhista não muda a Constituição, mas retira direitos.
Por se tratar de um projeto de lei, a reforma trabalhista não tem o poder de alterar a Constituição. Há, no entanto, direitos que só são garantidos pela CLT e por leis complementares e eles não estão protegidos. Foi o que afirmou corretamente o senador Paulo Paim (PT-RS) no relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta do governo torna muitos desses direitos negociáveis, às vezes diretamente entre patrão e empregado. Para especialista na área ouvida pelo Truco, haverá precarização se a lei for aprovada.
Leia mais em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.
6. O PT não deixou 14 milhões de pessoas desempregadas.
O desemprego começou a crescer no segundo mandato de Dilma, mas é distorcido dizer que todos os desempregados que existem hoje vêm do governo petista. Checado pelo Truco, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) fez essa afirmação no plenário da Câmara. Diferenças na metodologia impedem de comparar os números do final do governo PT com os dados do IBGE de 2003, quando Lula assumiu, ou de 2011, quando Dilma iniciou seu primeiro mandato. Quando foi aprovado o impeachment, havia 12 milhões de desempregados. Ainda assim, todos os governos anteriores sempre tiveram um contingente variável de pessoas à procura de trabalho. O número nunca foi zero – e isso impede que todo o grupo seja colocado na conta de um presidente ou partido.
Veja em Parlamentar distorce informações ao acusar PT de desempregar 14 milhões.
7. Força de trabalho potencial não pode ser somada ao total de desempregados.
Para inflar o contingente de pessoas desocupadas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) somou o número de desempregados com outro dado, o da força de trabalho potencial. Segundo o IBGE, são “pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar”. Com isso, a conta passou de 14 milhões para 21 milhões de brasileiros. O instituto alerta que é errado fazer esse tipo de cálculo, por se tratarem de grupos diferentes. A medição serve para traçar um retrato mais fiel do mercado de trabalho.
Saiba em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.
Entenda mais sobre a metodologia e sobre os selos de classificação adotados pelo Truco no site do projeto. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.orgou para o nosso WhatsApp: (11) 96488-5119.
