Convocação para a Greve Geral ocupa a capital federal
Jornalista: Leticia
O clima da Greve Geral do dia 30 de junho está tomando conta de Brasília. Os materiais espalhados em diversos pontos estratégicos no Plano Piloto, Regiões Administrativas (RAs) e municípios do Entorno comprovam que os preparativos estão a todo vapor. Afinal, já foram mais de 100 mil panfletos distribuídos, 50 mil cartazes afixados, além de dezenas de outdoors espalhados pelas principais vias e uma infinidade de conteúdo despejado nas redes sociais para conscientizar e convocar a classe trabalhadora a cruzar os braços nesta sexta-feira (30).
O objetivo é chamar a atenção da população e reforçar a posição contrária da classe trabalhadora aos terríveis prejuízos impostos pelas retrógradas medidas do governo ilegítimo de Michel Temer. A Greve Geral vem para barrar o acelerado retrocesso nas conquistas trabalhistas e sociais.
Várias categorias filiadas a CUT Brasília já realizaram assembleias e deliberaram adesão à Greve. Rodoviários, bancários, professores das escolas públicas e particulares, servidores públicos federais e muitos outros, cruzarão os braços e engrossarão o movimento paredista contra a reforma trabalhista e o fim da aposentadoria, e por “Diretas Já!”.
Golpistas avançam na criminalização dos movimentos sociais
Jornalista: Leticia
Como se não bastassem os retrocessos já impostos pela Lei Antiterrorismo – que apresenta definições vagas e imprecisas, incompatíveis com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos – agora, o projeto de lei (PL) 5.065/2016, de autoria do seguidor do golpista Michel Temer, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), avança no Congresso.
O PL é mais uma afronta à liberdade de expressão e à democracia, pois pretende alterar a Lei Antiterrorismo, deixando-a ainda mais perigosa para movimentos sociais e manifestantes.
O projeto quer, entre outros pontos, reinserir “motivações político-ideológicas” no rol dos motivos que podem caracterizar uma ação terrorista e ainda anular a ressalva na lei que exclui movimentos sociais e manifestantes de serem enquadrados como terroristas.
Para o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, o PL é sem dúvida, mais um ataque proposital a direitos fundamentais da classe trabalhadora. “Este PL significa um recuo na democracia. Sem a participação popular nas decisões políticas não construiremos um país democrático. Já temos sindicalistas sendo perseguidos e presos em vários lugares do mundo e este PL vem para criminalizar ainda mais os movimentos sociais, isso é um desastre”, explica.
Já a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirmou que só pode ser classificado como ato terrorista algo que ameace gravemente a segurança da coletividade. Para ela, o projeto abre uma brecha na legislação para a criminalização dos movimentos sociais, “que são legítimos dentro da democracia em que vivemos”.
A CUT Brasília reitera o posicionamento contrário e garante que a luta contra os retrocessos e qualquer tentativa de censura e criminalização dos movimentos seguirá firme.
Lei de terceirização é alvo de ação de Janot no STF
Jornalista: Leticia
Na última segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Superior Tribunal Federal (STF) questionando a lei que autoriza a terceirização em todas as atividades das empresas.
No texto da ação, Janot alerta para a precarização dos postos de trabalho, já que o projeto que autoriza a terceirização, segundo o procurador-geral, fere as legislações que regem as relações de trabalho.
“Sem deferimento de medida cautelar pelo Supremo Tribunal, novos postos de trabalho que venham a ser criados em atividades permanentemente necessárias à empresa, ainda que de forma intermitente, periódica ou sazonal, também podem ser submetidos a regime de locação de mão de obra temporária, em prejuízo do regime de emprego constitucional e, por conseguinte, da proteção social constitucionalmente destinada aos trabalhadores”, afirma Janot.
Com manobra questionada por diversos setores da sociedade, a Câmara dos Deputados ressucitou e aprovou, no último dia 22 de março, um projeto de lei de 1998, que autoriza a terceirização em todas as atividades das empresas.
O projeto foi sancionado pelo presidente ilegítimo Michel Temer em 31 de março. À época, a CUT criticou, em nota, o PL e a forma como foi conduzida a votação na Câmara.
“A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora”, afirmou a Central.
Servidores públicos federais aderem à Greve Geral do dia 30
Jornalista: Leticia
Em assembleia na última quinta-feira (22), os servidores públicos federais aprovaram a adesão à Greve Geral do dia 30 de junho. O Sindsep/DF, sindicato da categoria, reforça a importância de todos os trabalhadores cruzarem os braços em defesa de seus direito. A greve é para dizer não aos retrocessos impostos pelo governo golpista e também exigir que o Ministério do Planejamento abra imediatamente as negociações da Campanha Salarial 2017.
Pauta de reivindicações
O governo ilegítimo, apoiado na Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 55/16) – que limita por 20 anos os investimentos públicos, o que na prática significa o congelamento salarial dos servidores –, vem se negando a negociar a pauta de reivindicações do funcionalismo, que inclui o reajuste salarial e dos benefícios (auxílios alimentação, pré-escolar e a contrapartida da saúde complementar); cumprimento das leis para a incorporação das Gratificações de Desempenho aos proventos dos aposentados; extensão das Gratificações de Qualificação (GQs) e das Retribuições de Titulação (RTs) para todos os órgãos; fim dos reajustes da Geap, Capesaúde e Assefaz; e abono do ponto da greve do dia 28 de abril de 2017. Sobre o abono de ponto, além das ações administrativas, o sindicato recorreu à Justiça para garantir o abono .
Descumprimento da lei
A incorporação das GDs é uma importante vitória dos servidores, fruto da Campanha Salarial de 2016, que deu origem às Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, de 29/07/2016, e que deveria ter começado em janeiro, mas o governo golpista se recusa a cumprir a legislação. Essa, aliás, é uma prática recorrente deste governo e de seus aliados. A direção da GEAP, escolhida pelo presidente usurpador Michel Temer, também tem se negado a cumprir a tutela concedida na Justiça ao Sindsep-DF para a redução das mensalidades do plano de 23,44% para 13,57%.
Golpe contra os trabalhadores
Apesar das gravíssimas e incontestáveis denúncias de corrupção contra o presidente golpista, Temer continua comandando do Palácio do Planalto os ataques aos diretos dos trabalhadores, negociando no Congresso a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), cujo texto em tramitação na Câmara dos Deputados significa a extinção da Previdência Social, em virtude das restrições para obter a aposentadoria; e a Reforma Trabalhista – já aprovada na Câmara e que tramita no Senado como PLC 38/2017 – retira da CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas) mais de cem conquistas dos trabalhadores.
Outro golpe contra os trabalhadores é terceirização sem limites (Lei 13.429/2017) que permite a terceirização de áreas finalísticas, justificando a não realização de concursos públicos, e precarizando ainda mais as relações de trabalho.
Perseguição a sindicalistas
Numa tentativa de inibir a organização dos servidores para o enfrentamento dos ataques aos direitos e conquistas da categoria, o governo golpista tem adotado práticas de perseguição aos dirigentes do Sindsep-DF, tais como o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto com a intenção de demitir o servidor do MEC, Dimitri Assis Silvera, sindicalista atuante que coordena a Secretaria da Juventude Trabalhadora do sindicato, e mais recentemente, a prisão ilegal do secretário-geral Oton Pereira Neves (20/06/2017). “Essa perseguição revela o receio que os golpistas têm da organização sindical dos trabalhadores”, afirmou Neves.
Orientações para greve
Como provavelmente não haverá transporte público no dia da greve, o Sindsep-DF orienta que os servidores participem das atividades de mobilização nas suas cidades. Os locais serão divulgados em breve.
Na semana que antecede a Greve Geral da classe trabalhadora, marcada para esta sexta-feira (30), movimentos sociais intensificaram a luta contra os retrocessos e na conscientização da necessidade do movimento paredista.
No domingo, 25, aconteceu a atividade Agenda Cultural DF Diretas Já. Realizado na Feira de Ceilândia, o ato foi uma ação conjunta do PT Regional, com colaboração da CUT Brasília e Fórum das Diretas Já.
A atividade contou com a participação de diversos artistas da cidade que, juntos, usaram a arte para repudiar o atual governo golpista.
Entre os artistas estavam Rene Bomfim, Beirão, Rogério Sarturine, Simpa Carvalho e Rego Júnior, Natyê, Manda Chuva, Luizão do Forró, Olindas Heitor Valente e muitos outros.
Para o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF), Reginaldo Dias, a ação foi positiva. “Vivemos um período de extremo estado de exceção e retrocessos, por isso, devemos buscar cada vez mais mecanismos para conscientizar a população acerca da importância da unidade de luta. Dia 30 de junho, dia de Greve Geral, todos nós, artistas, sindicalistas, movimentos sociais cruzaremos os braços para repudiar este governo ilegítimo”, afirmou.
Movimentos sociais também farão protestos no dia 30
Jornalista: Leticia
Além das greves, no próximo dia 30 de junho também acontecerão inúmeras mobilizações e manifestações por todo o país, Isto é o que afirma a nota das Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM) intitulada “Vamos parar o Brasil” e divulgada na tarde desta sexta (23).
Depois da reunião das centrais sindicais, a CUT reuniu as frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e movimentos sociais, das quais faz parte, por entender a importância das organizações da sociedade civil para barrar as “Reformas” Trabalhista e da Previdência em trâmite no Congresso Nacional.
“O sucesso do dia 28 de abril já aconteceu muito por conta da participação das Frentes e o dia 30 de Junho será mais importante. Os sindicatos farão as paralisações, vão ter atividades matinais e atos na parte da tarde chamados pelos movimentos sociais”, destacou o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas.
A agenda do Governo ilegítimo tem sido atuar junto ao mercado e aos grandes empresários para tirar direitos trabalhistas e acabar com o direito de se aposentar.
“A continuidade do governo Temer ou a sua substituição por outro ilegítimo, indicado indiretamente pelo Congresso, significam a continuidade da agenda de retrocessos. Por isso exigimos a retomada da democracia com a saída imediata de Temer e com a realização de eleições diretas”, diz trecho da nota.
Para o Coordenador do MST, que faz parte da FBP, João Paulo,este é o momento extremamente importante para ir às ruas para barrarmos estes retrocessos impostos aos trabalhadores pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados.
“Os movimentos populares se unem com as centrais sindicais para garantir que no próximo dia 30 possamos parar o Brasil e arquivarmos de vez essa Reforma Trabalhista, que pode ser votada a qualquer momento no Senado”.
A reprovação do texto da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais no último dia 20 mostrou que a unidade da CUT, de outras centrais e de movimentos populares na luta, na resistência e na pressão nos parlamentares para votarem a favor da classe trabalhadora estão no caminho certo.
Na próxima semana a “reforma” pra acabar com direitos trabalhistas será debatida na Comissão de Constituição e Justiça´do Senado. Caso reprovado, a proposta será arquivada, mas se passar logo em seguida será levada a votação em plenário.
O coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que faz parte da FPSM, Guilherme Boulos garante que a força do grito das ruas garantirá o enterro desta maldade contra a classe trabalhadora.
“A base do governo que parecia invencível está cheia de fissura e cheia de divisão. Temer pode fazer as maldades porque não está preocupado em se candidatar pra nada, agora os parlamentares não estão na mesma onda. Temos que pressioná-los”, garante.
Nota completa
*DIA 30 DE JUNHO VAMOS PARAR O BRASIL*
A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo reunidas no dia 23 de junho em São Paulo reafirmam seu apoio às greves e mobilizações convocadas para o dia 30 de junho contra a reforma trabalhista e em defesa dos direitos e da aposentadoria.
Repudiamos a reforma trabalhista que está tramitando no Senado Federal (PLC38/2017) porque ela rasga a CLT, amplia a precarização do trabalho, condena o/a trabalhador/a viver de bico, fragiliza a sua organização, a negociação coletiva, além de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.
A reprovação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no dia 20 de junho, foi uma derrota do governo ilegítimo e demonstrou que temos condições de barrá-la.
Este foi o resultado da pressão que estamos fazendo desde o início do ano nas bases eleitorais dos parlamentares e das ações de massa que promovemos que se intensificaram em março (nos dias 08, 15 e 3) e que culminaram com a histórica greve do dia 28 de abril e com a expressiva ocupação de Brasília, realizada no dia 24 de maio.
A continuidade do governo Temer ou a sua substituição por outro ilegítimo, indicado indiretamente pelo Congresso significam a continuidade da agenda de retrocessos. Por isso exigimos a retomada da democracia com a saída imediata de Temer e com a realização de eleições diretas.
As frentes reforçam a prioridade à agenda de lutas e orientam as seguintes ações para parar o Brasil no dia 30:
– Realizar reuniões e assembleias preparatórias conjuntas nos municípios para organizar as ações;
– Paralisar a circulação em locais de impacto e visibilidade desde as primeiras horas do dia;
– Apoiar os trabalhadores/as na paralisação dos seus locais de trabalho.
– Realizar no período da tarde atos unitários e massivos em todo o país.
*Contra a Reforma Trabalhista! Em defesa da aposentadoria e dos direitos!*
*Fora Temer!*
*Diretas Já!*
*Frente Brasil Popular*
*Frente Povo Sem Medo*
Bancários aprovam participação na Greve Geral de 30 de junho
Jornalista: sindicato
Nesta quinta-feira (22), em cumprimento às exigências legais (Lei de Greve), o Sindicato realizou assembleia para discutir questões relacionadas à Greve Geral de 30 de junho, contra as reformas do governo Temer, que visam acabar com direitos trabalhistas e previdenciários, e aprovaram indicativo de paralisação.
Durante a reunião, bancários e bancárias tomaram conhecimento do posicionamento da CUT sobre a importância das atividades de mobilização da categoria para o sucesso da paralisação. Também foi lida matéria publicada no jornal ‘O Globo’, a qual trata do acordo firmado pela Força Sindical com o governo para enfraquecer a greve.
Entre outras questões levantadas, os bancários esclareceram dúvidas sobre a reforma trabalhista, em votação no Senado, e sobre as categorias que já deliberaram pela paralisação, a exemplo dos rodoviários e professores.
Na próxima terça-feira (27), será realizada uma segunda assembleia, para ratificar a decisão de aderir à paralisação. A participação de todos os bancários e bancárias nesta reunião é de crucial importância para o sucesso do movimento de luta por nenhum direito a menos.
A reunião será na sede do Sindicato (EQS 314/315 – Asa Sul), às 19h.
Fonte: Sindicato dos Bancários
Após derrota do governo no Senado, CUT convoca Greve para enterrar reformas
Jornalista: Luis Ricardo
A melhor notícia neste Dia Nacional de Mobilização, parte do Junho de Lutas, foi a derrota por 10 a 9 da proposta da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Diante do revés sofrido pela base do ilegítimo Michel Temer (PMDB), o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, lembrou em encontro com parlamentares da oposição e lideranças do movimento sindical que o resultado era fruto da mobilização da classe trabalhadora.
“A luta dá resultado, pode demorar um pouco, mas dá resultado, sempre deu. Fizemos a maior Greve Geral da história e não era possível que não desse resultado nenhum. E nosso trabalho está certo porque estamos indo aos municípios dizer que quem votar a favor (das reformas) não vai se eleger. Não adianta querer morrer abraçado com o Temer, porque ele tem prazo de validade. Deputado e senador que quiser se eleger precisa do voto do povo e o povo não vai votar em que acabou com o trabalho dele, com a carteira assinada dele, com as férias e com a aposentadoria”, apontou.
O dirigente reforçou ainda a necessidade de aprofundar o trabalho de base para a Greve marcada para o próximo dia 30.
“A greve do dia 30 tem de ser mais forte do que foi a do dia 28 de abril. Vamos mostrar nas bases que governo teve a primeira grande derrota na proposta das reformas e com a greve do dia 30 poderemos enterrar de vez as reformas.” Com informações da CUT
A CUT repudia com veemência a ação violenta da Polícia Militar do Paraná que, mais uma vez, usou todos os seus equipamentos de repressão para agredir trabalhadores que lutam por seus direitos em uma manifestação pacífica.
Na manhã desta terça-feira (20), os servidores municipais de Curitiba protestavam em frente a Câmara Municipal contra o “pacotaço” do prefeito Rafael Greca (PMN) foram agredidos com gás de pimenta e cassetetes.
A Câmara estava votando projetos para alterar a previdência, congelar carreiras e adiar a data base do funcionalismo de 31 de março para 31 de outubro. Todas as medidas provocam perdas para o funcionalismo.
A CUT exige o inicio imediato da negociação direta com os trabalhadores e o fim da repressão. Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
