Vagner diz a senadores que Temer não explica a Reforma Trabalhista e engana o povo

Em reunião nesta quarta-feira (17) com os senadores Renan Calheiros e Kátia Abreu, ambos do PMDB, e os senadores da bancada do PT Gleisi Hoffman, Paulo Rocha, Paulo Paim e Lindberg Faria para debater o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o presidente da CUT Vagner Freitas, disse que o Congresso Nacional tem de explicitar para o povo brasileiro o que essa proposta significa.
Para ele, é necessário fazer audiências públicas em todo o país, como sugeriu Paim, e não impedir a tramitação do PL em todas as comissões da Casa, como quer Temer. “Eu não sou contra explicitar a proposta, sou contra enganar o povo”, disse Vagner.
Em sua fala aos senadores, o presidente da Central agradeceu a oportunidade de explicitar a posição da CUT sobre temas importantes como a Reforma Previdenciária, a ampliação da Terceirização e a Reforma Trabalhista que embute o fim do Imposto Sindical.
“Primeiro, eu não vim aqui alinhavar para o senhor senador”, disse, dirigindo-se a Renan Calheiros, que convidou os presidentes de todas as centrais para essa reunião, “quais são os pontos que devem ser modificados nesse projeto – de Reforma Trabalhista – porque esse projeto é de uma truculência, um desastre tão grande, que parte de uma concepção que é da desregulamentação total do mercado de trabalho brasileiro.”
Veja a transcrição da fala do presidente da CUT:
Esse projeto – reforma Trabalhista – parte do princípio de acabar com a contratação entre sindicato e empregador e estabelece a contratração direta entre trabalhador e patrão. O que reza esse projeto ao fim e ao cabo é isso. Por isso, é que nos temos total discordância. O que caracteriza esse projeto – e eles não falam isso para o trabalhador – é pura e simplesmente jogar o trabalhador para negociar individualmente a sua contratração com o patrão sem a presença do Sindicato e sem o apoio da Justiça do Trabalho.
Nós não estamos preocupados com a sobrevivência dos sindicatos pura e simplesmente. O que nós estamos preocupados, e esse é um assunto importante para a sobrevivência dos sindicatos e eu quero explicitar a posição da CUT com relação a imposto sindical, é que a CUT não concorda com o imposto sindical como ele é. Ela foi fundada já com pressupostos com relação a isso Mas nós não achamos que os sindicatos sobrevivam no Brasil só com a contribuição dos associados porque não há democracia sindical para que isso aconteça. Aqui, senador, o trabalhador vai se filiar ao sindicato e é demitido antes de se filiar ao sindicato. Aqui, dirigente sindical é assassinado no campo e na cidade no exercício de sua função. Aqui, fundamentalmente no último ano, o sindicalismo tem sido criminalizado e não é só da CUT, eles tentam a criminalização do ato de fazer sindicalismo, eles entendem que o sindicato não é importante nas relações da democracia
Nessa conjuntura, eu não posso entender que o sindicato possa sobreviver só da contribuição do associado se o sindicato é impedido de ter acesso ao local de trabalho, há prática antissindical fluente no Brasil. Achamos que qualquer outra contribuição que saia da conta do trabalhador que não seja sua livre associação tem de ser autorizada por ele, em assembleia e em convenção coletiva e que ele autorize e participe, que não seja imposto como é o que diz a legislação do imposto sindical, que nós entendemos que tem de acabar no Brasil sendo colocado outra coisa no lugar.
Quando o presidente Lula fez a medida de regulamentação das centrais sindicais e instituiu que parcela dos recursos do Ministério do Trabalho seria repassada para as centrais, ficou explícito no acordo assinado pelas cinco centrais da época, que seria mandando para o Congresso Nacional um PL que alterava o Imposto Sindical e seria construído no lugar dele a contribuição negocial em acordo com todas as centrais. Isso está assinado por todos os presidentes da centrais: Ricardo Patha (UGT), Paulinho (Força Sindical), Antonio Calixto (NSCT), Artur Henrique (CUT) e Wagner (CTB). Isso era opinião de todas as centrais.
O senhor disse da outra vez que o que altera esse projeto – reforma Trabalhista – é a força organizada da massa e é exatamente o campo que nos podemos construir. Nós estamos construindo isso e vamos estar aqui no dia 24 com milhares de trabalhadores contra o projeto de reforma Trabalhista, Terceirização e Previdenciária. Continuamos achamos que temos condição de pressionar a mudança de opinião dos senadores e deputados que precisam de votos para se reeleger, porque não regressarão a essa casa caso os trabalhadores não votem neles. Isso é ponto pacifico. Ninguém se elege ou retorna ao Senado ou a Câmara só com o financiamento dos seus financiadores, sem voto. Isso não funciona. A gente precisa voltar para senadores ou deputados voltarem.
Queríamos fazer um pleito para o senhor – disse Vagner se dirigindo a Renan – para discutir com o Senado. Na Câmara não houve nenhum debate. Eu quero dizer pro senhor que 80% dos deputados que votaram no PL da reforma Trabalhista não leram e não conhecem o projeto. Não sabem o que aconteceu, não sabem que jogaram o Brasil na maior crise econômica e financeira do planeta. Eles acabaram com a capacidade do município arrecadar. E as migalhas que Temer está dando aos prefeitos resolve momentaneamente a questão da crise econômica. A reforma Trabalhista junto com a Previdenciária destrói a possibilidade do município resistir porque não tem economia real na maior parte dos municípios que vivem de recursos da aposentadoria e da valorização do salário mínimo.
Nós vamos continuar o processo de mobilização. Aceitaremos o convite para negociar com o Senado sempre que formos chamados, mas pretendemos uma total mudança nesse projeto porque ele é devastador do início ao fim.
O trabalhador não sabe o que significa contrato temporário. O empregador pode fazer o contrato por 9 meses e depois prorrogar. O que eles não falam é que na vigência do contrato temporário não recolhem para aposentadoria, não tem nenhum benéfico.
O trabalhador não sabe o que é trabalho intermitente. O trabalhador não vai conseguir fazer crediário porque não tem como comprovar rendimento para ter acesso a credito.
Essa reforma não gera emprego. Eles estão substituindo emprego por bico. Todo mundo no Brasil fará bico. Como ficará o desenvolvimento da carreira do trabalhador? Como terá ascensão profissional?
Nesse momento, o senador Renan diz que “invariavelmente baixa o salário quando você vai fazer um novo contrato”.
A tramitação proposta pelos senadores Paim, pela bancada da minoria, pelo Paulo Rocha dá condição de estabelecer o debate, tem de passar por todas as comissões tem de ter audiências públicas no Brasil inteiro para explicitar a ideia, para fazer o debate. Eu não sou contra explicitar a ideia sou contra enganar o povo.

CUT Brasília cobra regulamentação de lei que criminaliza a homofobia

Neste Dia Internacional Contra a Homofobia (17/5), a CUT Brasília cobra do Governo do Distrito Federal a regulamentação da Lei nº 2.615, de 2000. A medida, de autoria do próprio governador Rodrigo Rollemberg enquanto deputado, em parceria com os ex-distritais Maninha, Chico Floresta e Lúcia Carvalho, determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
Dezesseis anos após sua promulgação, a proposta segue sem ser regulamentada, quando o prazo era de apenas 60 dias depois de aprovada. Agora, tarda a um dos próprios autores da lei, Rollemberg, assumir esse compromisso.
Enquanto isso não acontece, o preconceito, discriminação e violência direcionados à orientação sexual e identidade de gênero se manifestam todos os dias através de xingamentos, tratamento diferenciado, violência física, psicológica e simbólica, chegando ao extremo do homicídio, com um índice alarmantemente elevado. Só nos primeiros quatro meses de 2017, o número de assassinatos no grupo mais vulnerável da comunidade LGBT, a população de travestis e transexuais, subiu 18% em relação ao mesmo período do ano passado, coforme dados da Rede Trans Brasil e Grupo Gay da Bahia (GGB).
Ainda, de acordo com o último relatório da ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais), o Brasil ocupa o primeiro lugar em homicídios de LBGTs nas Américas, com 340 mortes por motivação homofóbica em 2016. Para a GGB, esse número já subiu para 343. Os grupos brasileiros estimam que do total, 144 desses homicídios sejam de travestis e transexuais.
A CUT Brasília entende que o poder público, em todas as suas esferas, tem por obrigação promover e assegurar mecanismos de afirmação de direitos ao conjunto da sociedade. “Num Estado democrático, devem prevalecer iniciativas que enfrentem o preconceito, discriminação, intolerância e violência motivados pela raça, sexo, crença religiosa, condição social ou orientação sexual”, defende Rodrigo Britto, presidente da Central.
Para Britto, somente a criminalização da homofobia não irá reduzir automaticamente o índice de violência contra homossexuais. Faz-se necessário que a sociedade passe por um processo de conscientização. Mas o dirigente destaca que a regulamentação da lei pode ajudar na punição dos agressores. “A maioria dos crimes contra a comunidade LGBT não são julgados de forma correta e, muitas das vezes, os processos não prosseguem. A necessidade de nortear o diálogo entre a delegacia, o Ministério Público e o Judiciário é urgente”, avalia.
De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, através do Disque 100 – canal de denúncias sobre violação de direitos humanos – concluiu-se que do Distrito Federal parte o maior número de casos de violação de direitos contra a população LGBT, considerando o número de habitantes. A maioria relacionada à discriminação, violência psicológica e violência física.
“É obrigação dos Poderes proteger os direitos coletivos. Mas, além de criminalizar a homofobia, é preciso educar a população para aprender a conviver com respeito à diversidade”, finaliza.

Terceirizados começam a receber salário, porém ainda há reclamações

Os quase três mil trabalhadores terceirizados da limpeza das escolas públicas que estavam em greve por falta de salário há onze dias, receberam duas notícia nesta quarta-feira (17), uma boa e outra má. A empresa Juiz de Fora efetuou o pagamento do salário dos trabalhadores, porém continua sem prazo para quitar o tíquete alimentação.
Os terceirizados paralisaram suas atividades porque o pagamento do mês de abril não caiu na conta no dia 6 de maio, mesmo com as ameaças por parte do GDF de corte de ponto e demissões. A reclamação é que os atrasos são frequentes e isso deixa a categoria muito insatisfeita.
Os diretores do Sindiserviços-DF, sindicato que representa os trabalhadores, destacam que, insistentemente, cobram da empresa e da Secretaria de Estado da Educação no DF (SEEDF) uma solução quanto o pagamento pontual dos trabalhadores, porém as respostas são sempre negativas.
“Essa situação é extremamente preocupante e vários trabalhadores estão passando por problemas sérios com seus familiares. O Sindiserviços-DF vem denunciando as constantes ameaças de corte do ponto, de demissão e transferência para outro posto de trabalho bem mais distante da residência do trabalhador, como forma de retaliação caso o terceirizado faça greve para reivindicar os seus direitos”, explicam.

Sem diálogo com classe trabalhadora, qualquer reforma trabalhista é uma tragédia

Um governo ilegítimo e sem representatividade social, naturalmente, negará qualquer diálogo com quem possa rebater suas propostas. Por isso, a Reforma Trabalhista tramita no Congresso sem a participação da CUT e de qualquer central sindical que seja contra a retirada de direitos.
Esses foram aspectos abordados pelo Secretário-Geral da Central, Sérgio Nobre, que participou de sessão temática no plenário do Senado sobre a reforma trabalhista.
Entre os pontos negativos da medida ele destacou que o descarte da representação sindical nas negociações de acordos trabalhistas em empresas com mais de 200 empregados, conforme prevê o PLC (Projeto de Lei Complementar) 38/2017, vai deixar a “raposa tomando conta do galinheiro”.
Para Nobre, a falta de estabilidade no emprego, outro problema da proposta, vai gerar incertezas e aprofundamento da crise econômica. “Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva”, disse.
Ele lembrou também que, com tantos retrocessos, a medida é rejeitada pela maior parte da população, o que motivará uma nova greve geral ainda maior do que a do dia 28 de abril.
“Em nome de todas as centrais sindicais brasileiras, se essa Casa teimar em não ouvir a voz da classe trabalhadora, se insistir nesse caminho de desmonte da legislação trabalhista, vocês podem esperar, vamos construir greve geral muito maior do que foi a do dia 28”, alertou.
Para Sérgio Nobre, a única alternativa é retirar o projeto da pauta e estabelecer uma mesa de negociação. “O caminho do bem senso é retirar essas reformas e discutir de maneira democrática com quem pode decidir sobre elas, que são trabalhadores e empresários em uma mesa de negociação de maneira democrática e legítima.”

Mulheres da CUT vão ocupar Brasília no próximo dia 24

“Temos provas e convicções de que nós mulheres somos capazes de reverter processos conservadores da história do Brasil e do mundo”. A afirmação foi feita pela ex-ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci, na tarde desta terça-feira (16), na sede da CUT em São Paulo, em reunião do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT.
Eleonora provocou as sindicalistas dizendo que “precisamos transformar nossa indignação em luta e as mulheres precisam dizer não para a consolidação do golpe que está em curso”. A ex-ministra refere-se ao desmonte das políticas sociais e dos direitos, duramente conquistados, que o governo ilegítimo do Michel Temer tem feito desde que tiraram a presidenta Dilma Rousseff do cargo, há um ano.
Eleonora lembra que as “mulheres sempre foram protagonistas na resistência ao golpe e tem papel fundamental na luta pela democracia e pelo Estado de direito”.
As mulheres CUTistas discutiram a participação delas no Ocupa Brasília, no próximo dia 24/05. para barrar os desmontes em curso: as reformas da Previdência e trabalhistas, que podem ser votadas na próxima semana, no Congresso nacional.
“Estes projetos são ataques ao modelo democrático de Estado que estava em curso nos últimos anos, o que estão implantando agora é um Estado de exceção, no qual se organiza de outra forma: na retirada de direitos e a repressão”, disse a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.
Carmen lembrou do roteiro de desmontes que o governo ilegítimo vem construindo e destaca a máquina de manipulação da imprensa, “massacrando a população com propagandas enganosas sobre as reformas e os outros projetos que desmontam o Estado”, em alusão à privatização geral que o projeto Temer está colocando em prática.
A vice-presidenta da CUT alertou sobre a criminalização da política que a mídia também promove, com ajuda de Temer e seus aliados. “Eles vendem que a política não presta, mas não largam o osso. Eles querem ter o controle do Estado brasileiro”, analisou Carmen.
Ela frisou que são as mulheres que mais sofrem com todo esse desmonte do Estado e destacou o papel fundamental da CUT em todo o processo de enfrentamento. “Nós temos a tarefa maior de convencer a sociedade de que só com a luta, a unidade e a resistência poderão reverter o atual momento político”, completou.
A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, disse da importância do encontro das sindicalistas nesse processo. “As mulheres serão as mais prejudicadas com todos esses desmontes. Como disse Simone Beauvoir, basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.
A dirigente citou exemplos de outros países que superaram crises parecidas com o que o Brasil está passando e disse como foi que saíram destes momentos tão difíceis. “Só com uma Frente Ampla Progressista é que teremos a esperança de reconquistarmos a democracia no nosso país”.

Desastre trabalhista: o que a reforma de Temer prepara para você

O Projeto de Lei (PL) 6.787 proposto pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) é sonho antigo dos empresários que financiaram o golpe. Ao derrubar as principais diretrizes que garantem condições mínimas de trabalho, o texto permite ampliar o lucro com base na ampliação da exploração do trabalhador.
Ponto como a abrangência do contrato por tempo parcial (de 25 horas para 30 horas semanais), o estabelecimento da prevalência do negociado sobre o legislado, a regulamentação da representação não sindical no local de trabalho em empresas com mais de 200 trabalhadores e a ampliação do prazo dos contratos de trabalho temporário (de três para seis meses) ajudam a deixar o empregado fragilizado diante do empregador.
Em nota técnica, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) destrincha o projeto em três grandes pontos: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas e aponta que a aprovação da proposta representará sérios prejuízos à classe trabalhadora.
Clique aqui para ler o documento.

Trabalhadores em educação aprovam participação no Ocupa Brasília

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) aprovou, por unanimidade, no início da tarde da última sexta (12), em Curitiba (PR), o novo calendário de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para os próximos meses. Na ocasião, foi deliberado que os trabalhadores em educação participarão do Ocupa Brasília, no próximo dia 24, em protesto às reformas do governo de Michel Temer.
“Vamos manter contato com as centrais sindicais para a construção da nova greve geral para o início de junho, além de nossa participação nas demais atividades convocadas pelas centrais”, declarou o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho
Na próxima semana, a Confederação estará presente em uma mobilização no Congresso Nacional contra as “antirreformas” do atual governo. Também ficou deliberada a realização, nos dias 20 e 21 de junho, em Brasília, do Seminário Nacional sobre a Privatização da Educação, quando será apresentado o resultado da pesquisa da CNTE e da Internacional da Educação, feita por uma equipe da Universidade de Brasília e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sobre o assunto.
Os conselheiros e as conselheiras das entidades filiadas à CNTE também aprovaram a participação da Confederação na reunião das entidades da sociedade civil com assento no Fórum Nacional de Educação (FNE). “Não podemos aceitar um Fórum Nacional da Educação só do governo, como eles querem. Por isso, vamos construir o debate com as demais instituições da sociedade”, ressaltou Heleno.
Privatização da educação básica
Além disso, a CNTE promoverá debate nacional sobre a privatização da educação básica, por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), discutida pelo Conselho Nacional de Educação, com o primeiro enfrentamento no dia 7 de junho, em Manaus (AM).
Para fechar o calendário, a CNTE participará dos encontros da Internacional da Educação para América Latina (IEAL) e o IV Encontro Pedagógico Latino-Americano, que ocorrerão entre os dias 13 a 17 de novembro, em Belo Horizonte (MG).
Ao fim do CNE, os conselheiros realizaram um minuto de aplausos em homenagem ao artista Nelson Xavier e ao sociólogo Antonio Cândido, que morreram durante o período da reunião em Curitiba, e aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais e sem-terra, que foram temas de moções aprovadas no Conselho.
A realização da reunião do CNE em Curitiba foi elogiada pelos conselheiros e pelas conselheiras, que exaltaram a estrutura da APP/Sindicato na Capital paranaense. “Estamos muito gratos ao presidente da APP, Hermes Leão, e à direção e aos funcionários do sindicato pela nossa acolhida nesses dois dias de trabalho”, disse a secretária geral da CNTE, Fátima Silva. A próxima reunião do CNE está marcada para 22 de junho, em Brasília.

Dia 17 e 24 de maio: Ocupar Brasília contra reformas de Temer

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) enviou na sexta-feira (12) uma circular para todas as suas seções estaduais convocando para as mobilizações em defesa dos direitos e contra as reformas Trabalhista e da Previdência arquitetadas por Michel Temer (PMDB) e os aliados golpistas.
Com o adiamento da votação da Reforma da Previdência, todas as centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.
Uma pressao que já começa a dar resultados. Informações sobre o clima entre os parlamentares no Congresso dão conta que deputados e senadores estão muito incomodados com a mobilizações da classe trabalhadora junto às bases eleitorais dos parlamentares, o que fortalece a esperança para continuar e obter as mudanças de votos que precisamos para reverter o roubo de direitos.
Por este motivo é preciso ampliar a pressão em todos os estados impedindo os parlamentares de respirar sem que um de nós esteja em seus calcanhares.
No dia 17 haverá um mutirão de visita aos gabinetes dos senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.
Depois disso, o passo seguinte será ocupar a Capital Federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, apontou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
▪ Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Um ano de golpe, um golpe por dia

No dia 12 de maio de 2016, há exatamente um ano, o Senado Federal chancelou o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff. Uma manobra comandada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atualmente preso por corrupção. Desde então, o país vive um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras por um governo sem voto e rejeitado por 61% dos brasileiros, de acordo com a última pesquisa Datafolha.
Mergulhado em corrupção e descrédito popular, o governo usurpador de Michel Temer já demoliu vários programas de inclusão social conquistado a dura pena através da luta dos movimentos sociais e sindicais. A começar pela Agricultura Familiar, setor do qual o governo tirou R$ 160 milhões dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos. Mais de 40 mil agricultores e duas mil cooperativas ficaram ameaçados de sair do programa.
No levantamento “Um Golpe Por Dia”, (clique aqui para ver na íntegra) feito pelo Portal Alerta Social, fica claro que houve um desmonte atrás do outro nesses 365 dias nas áreas da educação, cultura, saúde, comunicação, habitação, assistência social, direitos humanos e outras.
O documento cita ainda a aprovação das PECs (Proposta de Emenda Constitucional) que congelam por mais de duas décadas os investimentos na área social – faz também um balanço do impacto que as medidas terão para a população de baixa renda.
“A cada mês foi destacado uma política pública e como ela está sendo desmontada. Esse caminho dá a noção de como um projeto sem voto, de desenvolvimento excludente, com visão de Estado mínimo, com práticas autoritárias, de salvaguarda aos interesses do capital nacional e internacional se instala e ganha vigor no Brasil”, diz parte do documento que contém 80 páginas.
Para os trabalhadores, é particularmente grave o fato de que o levantamento destaca o ataque aos direitos trabalhistas em março deste ano, quando “veio o tiro no peito da CLT” e neste mês de maio, com a Reforma da Previdência, que está nos deixando “ameaçados de trabalhar até morrer”.
A publicação faz uma análise de como a política econômica e social de Temer traz profundos retrocessos na condução de políticas públicas, com as Reformas da Previdência e Trabalhista. Foi através dessa pesquisa que surgiu o portal “Alerta Social – Qual direito você perdeu hoje”.
“Os brasileiros se viram paralisados diante de uma avalanche de perdas de direitos”, reforça o documento.

Censura editorial: a omissão da Globo na véspera do 28 de abril

A censura praticada pela Rede Globo de Televisão à greve geral do dia 28 de abril já tem um lugar garantido na história da comunicação brasileira. Assim como ocorreu com o comício pelas eleições diretas para presidente da República realizado em janeiro de 1984, na praça da Sé, em São Paulo, transformado em festa de aniversário da cidade pela Globo ou com as distorções cometidas na edição do debate Lula-Collor, realizado às vésperas das eleições presidenciais de 1989.
Desta vez a linha editorial adotada foi a do silêncio total. Um fato de abrangência nacional, com grande repercussão no exterior, foi simplesmente omitido pelo telejornal de maior audiência da emissora. Não houve menção à greve nem sequer para alertar o telespectador da ausência de transporte público ou do fechamento das escolas no dia seguinte.
A situação torna-se mais grave sabendo-se da hegemonia da Globo no país que faz dela, na maioria das vezes, a única fonte de informação para a maior parte da população brasileira. A omissão transformou-se em censura na medida em que sonegou uma noticia que era, sob qualquer ponto de vista, importante para a sociedade.
A palavra censura está na maioria das vezes associada à ação do Estado ao coibir a circulação de informações, especialmente quando tomado por ditaduras. No caso brasileiro salta logo à memória o período vivido após o golpe de 1964 com a implantação explícita da censura.
Mas não são só os Estados que têm o poder de censurar. Em situações como a brasileira, a mídia hegemônica, liderada pela Globo, conquistou um poder que, em determinados momentos, se coloca acima dos poderes da República. Com o agravante de não sofrer qualquer controle externo. Executivo e Legislativo mal ou bem sofrem um escrutínio a cada quatro anos, fato que não ocorre com os meios de comunicação, cujo controle familiar passa de geração a geração sem que deem satisfação à sociedade.
Já na metade do século passado o sociólogo alemão Karl Mannheim lembrava que “não devemos restringir o nosso conceito de poder ao poder político. Trataremos do poder econômico e administrativo, assim como do poder de persuasão que se manifesta através da religião, da educação e dos meios de comunicação de massa, tais como a imprensa, o cinema e a radiodifusão”.
Esse poder é mascarado por uma aura liberal que coloca os meios de comunicação como se fossem mediadores entre diferentes grupos sociais, pairando acima dos conflitos existentes entre eles. Tentam esconder, na verdade, que têm lado, sendo no caso brasileiro o lado historicamente conservador, avesso às demandas populares.
A censura, portanto, ocorre em dois níveis. No noticiário em si, escondendo aquilo que, embora importante para a sociedade, não atende aos interesses dos controladores dos meios. E no seu papel social mais amplo, apresentando-se como isentos quando na verdade estão sempre defendendo um lado.
No Brasil não há reação a esse tipo de censura, muito menos prevenção para que ela não ocorra. Em outras democracias, legislações específicas e órgãos reguladores garantem a pluralidade de vozes circulando pela mídia, permitindo que a omissão de um veículo de comunicação sobre determinado fato seja corrigida pela divulgação por um meio concorrente.
Recentemente o governo do Equador, por meio da sua Superintendência de Informação e Comunicação, foi obrigado a abrir um processo contra os principais jornais e emissoras de televisão do país pela censura por eles imposta a uma notícia divulgada pelo jornal argentino Página 12. Ela informava que o candidato oposicionista à presidência da República, Guillermo Lasso, possuía empresas off shores e denunciava irregularidades financeiras por ele praticadas. Notícia que não interessava à mídia comercial equatoriana, alinhada com a oposição.
No Brasil, a censura da Rede Globo à greve geral infringiu os artigos 221 e 222 da Constituição Federal. O primeiro veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e o segundo determina que as emissoras devem dar preferência, entre outras, a finalidades informativas.