Para cumprir a sua promessa de campanha de 2022 de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR), o presidente Lula deve incluir na proposta no Orçamento da União de 2026, uma taxação entre 12% e 15% para quem ganha acima de R$ 1 milhão ao ano. Hoje, cerca de 250 mil pessoas físicas fazem parte desse grupo.

De acordo com o que está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda, se o recolhimento de quem ganha R1 milhão ou mais, ficar em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo. Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. A informação foi publicada na quarta-feira (9), pelo jornal Folha de São Paulo.

Para o cálculo o governo vai somar a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Hoje a isenção está em R$ 2.824.

A necessidade de taxar os mais ricos é porque a isenção até R$ 5 mil retiraria dos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões por ano, o que corresponde a quase todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 60,9 bilhões somente para 2025.

Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.

Correção da tabela do IR é bandeira da CUT

Já em 2020 a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. Durante um debate promovido pela CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, lembrou os fatores que impediram o avanço da proposta no país.

“Esse tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”, afirmou Sérgio Nobre à época.

No 1º de Maio deste ano, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, uma das bandeiras da CUT e das demais centrais foi exatamente a correção da tabela   do imposto de renda.

Embora entendesse que as condições econômicas das contas governamentais impõem algumas restrições para que a correção atinja os R$ 5 mil já em 2025, o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, defendeu que a cobrança de menos impostos para quem ganha até R$ 5 mil deixa mais recursos na mão do trabalhador, que sofre com os baixos salários existentes no Brasil.

“Mais recursos nas mãos do trabalhador geram melhoria na sua condição de aquisição de bens, de produtos e tudo mais, e permite, obviamente, o acesso a mais alimentos, a mais serviços, e fazendo que a economia gire um pouco mais no sentido de consumo, porque quem faz a economia girar no comércio, no serviço são justamente aqueles que recebem salários mais baixos”, disse Ariovaldo.

A última divulgação da Revista Forbes em abril deste ano mostra que o Brasil é o sétimo país com mais bilionários do mundo. São 69 pessoas com patrimônio acima de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões). Ao todo, a lista tem 2.781 bilionários de 78 países.

Com informações do Brasil de Fato

 

A nova edição do Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (9), consolida indicadores que comprovam as melhorias no mercado de trabalho brasileiro. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea ressalta que a força de trabalho e a população ocupada estão nos maiores maiores níveis registrados desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012.

No segundo trimestre deste ano, a força de trabalho atingiu 109,4 milhões de pessoas, com 101,8 milhões de população ocupada. No terceiro trimestre, esse indicador bateu novo recorde, chegando a 102,5 milhões de pessoas ocupadas no Brasil.

Com foco no segundo trimestre, os pesquisadores do Ipea destacam que o emprego formal também apresentou crescimento, com uma alta de 4,0% em relação ao segundo trimestre de 2023. O Novo Caged registrou a criação de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada, representando um aumento de 3,8% no período.

Setores

A taxa de desocupação, segundo a pesquisa, atingiu seu menor nível desde o quarto trimestre de 2014, caindo para 6,9%. A taxa de desemprego de longo prazo também caiu (-1,5 pontos percentuais), e houve uma pequena redução no desalento (-0,4 pontos percentuais).

De acordo com o Ipea, as quedas foram significativas em diversas categorias e, exceto no recorte por gênero, as reduções no desemprego contribuíram para a diminuição das desigualdades dentro de cada grupo.

Entre os setores da economia, destacaram-se os de transporte, informática e serviços pessoais. O crescimento do emprego formal foi observado na maioria dos setores, com exceção da agropecuária, dos serviços domésticos e do setor de utilidade pública.

A renda média também cresceu no segundo trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior, com um aumento real de 5,8%, encerrando o trimestre em R$ 3.214.

A massa salarial real registrou um crescimento expressivo de 9,2% em termos interanuais, atingindo R$ 322,6 bilhões, significando um acréscimo de R$ 27 bilhões em relação ao primeiro trimestre de 2023.

Desafios

Apesar dos avanços, os pesquisadores do Ipea alertam para alguns desafios. De acordo com nota divulgada pelo instituto, a estabilidade das taxas de subocupação e de participação da força de trabalho nos últimos trimestres são motivos de preocupação.

“É crucial entender por que o número de inativos permanece elevado, totalizando 66,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho. Entre elas, 3,2 milhões desistiram de procurar emprego devido ao desalento – um grupo que deveria ser prioridade para a reintegração ao mercado de trabalho”, aponta o estudo.

Os pesquisadores também destacam a necessidade de investigar mais profundamente as causas desse desalento e de investir em políticas eficazes para atrair essa parcela da população para oportunidades produtivas.

Outro ponto de preocupação do Ipea é o setor agropecuário, que registrou sua nona redução consecutiva na população ocupada. Além disso, problemas estruturais continuam a impactar o mercado de trabalho, com muitos trabalhadores ainda presos a empregos informais, sem acesso a proteções sociais e trabalhistas.

As desigualdades regionais, de gênero, raça, idade e escolaridade, tanto em termos de oportunidades de inclusão produtiva quanto de rendimento médio mensal, seguem como desafios críticos.

 

As entidades dos servidores públicos que compõem a aliança das três esferas (municipais, estaduais e federais) estão em uma intensa mobilização para garantir que o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o fim do confisco nas aposentadorias dos servidores públicos. Além disso, essas entidades esperam que a decisão avance em outros aspectos prejudiciais da Emenda Constitucional 103/2019

Enquanto aguardamos o desfecho desse processo no STF, no dia 24 de outubro ocorrerá o Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias. Esse ato busca pressionar tanto o governo quanto o STF para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, reafirmando que o confisco aplicado aos aposentados é uma medida injusta e deve ser revogado.

Sérgio Antiqueira, secretário de Relações de Trabalho da CUT nacional e secretário-geral do Sindsep (SP) explicou: “vamos construir atos com os sindicatos de servidores pelo Brasil todo, buscamos pressionar tanto o Supremo Tribunal Federal pelo fim do confisco quanto o Congresso Nacional para que enterre a PEC 66 que retira ainda mais direitos dos trabalhadores”

Silvana Piroli, secretária de assuntos jurídicos da Confetam/CUT e presidenta do Sindserv de Caxias do Sul (RS): Estamos em mobilização para o dia 24 de outubro contra a PEC 66 que faz com que todos os municípios e estados que não realizaram a reforma de suas previdências o façam de forma automática utilizando a mesma estrutura da emenda constitucional (EC) 103 da reforma da previdência de Bolsonaro. E onde já foram feitas reformas, mas as regras são menos abusivas, passará a valer o que a EC 103 preconiza. É uma intromissão na autonomia administrativa dos estados e municípios e trará muitos prejuízos para aqueles entes federados e servidores que lutaram contra a aplicação da EC 103 (reforma da previdência de Bolsonaro) ou que conseguiram alguns avanços”. A dirigente da Confetam também afirmou: “Somos contrários a essa PEC e chamamos a todos para essa mobilização”.

 

Mobilização nacional

A mobilização contará com o apoio de diversas entidades, como Confetam, Fenaspen, CNTE, Condsef, entre outras. O objetivo é fortalecer a luta por justiça para aposentados e pensionistas, que têm sido duramente impactados pelas recentes reformas previdenciárias, aumentando a pressão para que as mudanças necessárias sejam implementadas.

O prazo para o ministro Gilmar Mendes devolver o processo que pode acabar com o confisco nas aposentadorias de servidores públicos que recebem até R$ 7.786,02 termina no dia 22 de outubro. Essa ação está diretamente relacionada à reforma da Previdência e à possibilidade de aliviar o impacto nos contracheques de milhares de aposentados e pensionistas.

 

O que está em jogo?

Em 19 de junho, o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o processo, interrompendo a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que já havia formado maioria para derrubar alguns pontos críticos da reforma. Entre eles:

– A cobrança da contribuição extraordinária, uma taxa extra aplicada aos servidores em caso de déficit previdenciário;

– A aplicação de alíquotas de contribuição para aposentados e pensionistas sobre valores abaixo do teto do INSS, o que penaliza especialmente os que ganham menos.

Atualmente, o julgamento sobre a progressividade das alíquotas está empatado em cinco votos a cinco. Além disso, o tratamento desigual entre homens e mulheres no cálculo das aposentadorias públicas também está em discussão.

 

Decisões pendentes

O STF precisa decidir se as mudanças impostas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trouxe essas novas regras, violam direitos constitucionais. Entidades sindicais e partidos políticos defendem que as medidas prejudicam os trabalhadores e aposentados, argumentando que a reforma impõe um ônus desproporcional para cobrir déficits previdenciários.

O voto de Gilmar Mendes é decisivo para o andamento do processo, e o resultado pode trazer um alívio financeiro para muitos servidores e servidoras aposentadas que estão sentindo o impacto das mudanças na Previdência.

 

O cenário das apostas online no Brasil, desde sua liberação em 2018, trouxe profundas consequências para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Embora inicialmente vistas como uma oportunidade de ganhos rápidos, essas plataformas têm se revelado uma armadilha que comprometem a renda e a saúde mental dos brasileiros, especialmente aqueles das classes mais vulneráveis.

Dados do Datafolha mostram que mais de 32 milhões de brasileiros já fizeram apostas online. A capilaridade desse fenômeno é clara: ele atravessa todas as classes sociais e regiões. No entanto, uma pesquisa publicada pela *Folha de S.Paulo* revela que o impacto é particularmente severo entre jovens, homens e trabalhadores das classes C, D e E, que representam 62% dos prejudicados.

O valor médio gasto pelos brasileiros com apostas online é de R$ 263 por mês. Esse montante, aparentemente modesto, mascara uma realidade mais preocupante.

Entre junho de 2023 e junho de 2024, os apostadores movimentaram impressionantes R$ 23,9 bilhões, gerando uma espiral de dívidas que agrava as já acentuadas desigualdades sociais. No dia a dia, trabalhadores têm relatado que recorrem a empréstimos para cobrir despesas básicas, e muitos solicitam adiantamento de salários para pagar dívidas de jogos. Essa realidade se reflete no ambiente de trabalho, onde a produtividade cai, afetada pelo estresse e pela ansiedade gerados pelo endividamento.

 

Uma doença chamada Ludopatia

O acesso fácil às plataformas de apostas e a publicidade agressiva têm contribuído para o crescimento da ludopatia, o vício em jogos de azar, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como uma doença. No Brasil, o trabalhador e a trabalhadora se encontram particularmente vulneráveis, presos em um ciclo em que cada nova aposta é vista como uma solução imediata para os problemas financeiros, mas que, na prática, só aprofunda as dificuldades.

A OMS estima que mais de 1% da população adulta mundial sofre de ludopatia, mas muitos não reconhecem o vício ou não buscam ajuda. O tratamento, nos casos mais graves, pode exigir internação, embora os métodos mais comuns incluam terapia cognitivo-comportamental, medicamentos e o estabelecimento de limites financeiros. O apoio da família, amigos e colegas de trabalho é crucial para a recuperação, mas a dependência financeira que muitos trabalhadores enfrentam complica esse processo.

 

A regulamentação das apostas e seus desafios

A liberação das apostas online no Brasil, durante o governo de Jair Bolsonaro, ocorreu sem regulamentação, abrindo espaço para uma proliferação de sites fraudulentos e golpistas. Esse cenário afetou, principalmente, a classe trabalhadora, que já enfrentava dificuldades financeiras. O vácuo regulatório permitiu que plataformas não supervisionadas explorassem ainda mais os trabalhadores, intensificando o ciclo de endividamento e estresse financeiro.

Somente em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou uma regulamentação do setor, com o objetivo de mitigar esses danos. A medida incluiu a tributação de 18% sobre a receita bruta das plataformas e o combate à publicidade enganosa. Neste ano o Ministério da Fazenda assumiu a regulação das apostas de quota fixa e criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, estabelecendo um marco regulatório mais rigoroso.

As novas regras preveem medidas de controle para prevenir a lavagem de dinheiro, incluindo a identificação obrigatória dos apostadores por meio de documentos e reconhecimento facial, além da exigência de que as apostas sejam feitas com contas bancárias cadastradas. As empresas de apostas devem garantir a segurança da informação e se comprometer com a prevenção de fraudes, associando-se a organismos de integridade esportiva. A legislação também proíbe menores de idade de participarem de apostas e limita as apostas em eventos esportivos que envolvem exclusivamente menores.

Recentemente, o governo federal divulgou uma lista com 88 empresas autorizadas a operar no Brasil, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, numa entrevista anunciou que entre 500 e 600 sites que não se regularizarem serão bloqueados nos próximos dias. Ele também avisou para as pessoas que tem algum saldo financeiro nessas Bets podem resgatar o dinheiro o mais rápido possível.

A intenção do governo Lula  com essas medidas é garantir um ambiente de apostas mais seguro e transparente, tanto para a sociedade como para as empresas que operam no país.

 

Educadores e entidades que defendem a educação pública avaliam que o uso dos celulares nas escolas prejudica a aprendizagem do aluno e consideram como positivo a proibição do equipamento nas escolas públicas e privadas do Brasil.  Para eles a medida que o governo federal prepara para ser apresentada ainda neste mês de outubro, pode ajudar, inclusive, na interação dos alunos e professores na sala de aula, o que pouco acontece hoje.

O objetivo do governo federal é reduzir os prejuízos dos alunos com o uso dos celulares. Escolas que proibiram os celulares tiveram melhora na concentração dos alunos, nas notas e até mesmo na interação entre estudantes e professores, segundo pesquisa.

Já o Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco, um em cada quatro países do mundo adotou leis que proíbem o uso dos aparelhos dentro das escolas. O estudo aponta ainda que o uso do celular acarreta também na distração dos alunos e atrapalha as aulas dos professores e professoras.

Nicodemos Passinho Rabelo, 55 anos, professor da rede estadual e municipal do Maranhão com mais de 30 anos de carreira, concorda que o docente tem dificuldade de passar o conteúdo para os alunos devido ao uso excessivo dos celulares dentro da sala de aula.

“Sou favorável ao banimento do celular nas escolas públicas e privadas porque é preciso fazer alguma coisa, pois o celular está prejudicando a atenção dos alunos, que estão priorizando mais o aparelho do que as aulas que os professores estão ministrando”, diz o professor que leciona no Centro de Ensino Raimundo Rodrigues, em Serrano do Maranhão, cidade que fica a cerca de 111 km da capital São Luís.

Como seriam as regras

O governo federal prepara os detalhes da proposta, portanto, ainda não se sabe como funcionará na prática a proibição dos celulares na sala de aula. No entanto, o governo estuda uma consulta pública, depois disso a proposta seguirá para votação no Congresso Nacional.

Mas, já se discute que a regra precisa ter algumas exceções, como a liberação do celular para uso pedagógico, desde que o professor autorize, além da utilização por alunos com deficiência, transtornos de aprendizado ou questão de saúde, que necessitem do aparelho.

Sobre o uso pedagógico do celular ao invés da proibição, o professor Nicodemos afirma que é preciso avaliar melhor essa necessidade.

“Depende muito porque além do desvio de atenção, tem a filmagem não autorizada, que é um problema sério dentro da sala de aula. Eu estava ministrando aula e o aluno me filmando, transmitindo sem a minha permissão. Uma outra coisa que isso traz é a invasão de privacidade”, afirma Nicodemos.

O que dizem as entidades

Para Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é necessário aprofundar o debate, pois, segundo ele, falta dados que indiquem quais os impactos do uso do aparelho na educação pública.

“Não podemos simplesmente copiar medidas aplicadas em outros países, que tem contexto diferente do Brasil. A escola pública atende 82% das matriculas no Brasil, não conheço dados e informações de quantos estudantes que estão na escola pública possuem celular”, disse.

“Parece necessária [a medida], pois o tempo de tela dos estudantes, não só nas escolas como nos demais ambientes, tem se demonstrado nocivo a todos. Comprovadamente, prejudica a atenção, o comprometimento, a interação entre todos e a ação inerente ao ambiente escolar na construção da aprendizagem”, defende Fábio Santos de Moraes, professor e presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Para o dirigente, os sindicatos “não é e nunca foram contra ao uso das tecnologias dentro das escolas”, mas como um meio no processo e não um fim.  Ele cita a luta que dos educadores de São Paulo contra a plataformização imposta pelo governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

 “O projeto do governo paulista não contribui para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. É exaustivo e obriga estudantes, por exemplo, a passar muito tempo diante de um tablet não contribuindo com as necessárias e importantes interações e trocas no ambiente escolar”, afirma Fábio.

O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) também considera como positiva a medida do governo federal de banir os celulares nas escolas. Daniel Matoso, secretário de comunicação da APP-Sindicato, concorda que é muito difícil hoje o professor disputar a atenção dos alunos porque hoje eles estão focados mais nas telas dos celulares.

“O celular é muito atrativo, é um passatempo, mas o estudante está ali e acaba não interagindo nem com o professor, nem com seus colegas nesse momento. Então, entendemos que pode ser positivo, sim, para o aluno porque ele vai a partir de agora prestar mais atenção na aula e nos professores”.

Medidas em São Paulo e Rio de Janeiro

Em São Paulo esse tema já está sendo debatido através de um projeto de lei que está em tramitação avançada na Assembleia Legislativa. A medida, que também prevê as exceções para uso pedagógico e para alunos com deficiências, estabelece que as escolas deverão definir protocolos de como armazenar os aparelhos e criar canais acessíveis para que os pais entrem em contato.

As escolas municipais do Rio de Janeiro são pioneiras na proibição do uso do celular nas escolas.  Há um decreto da Prefeitura Municipal que prevê que os celulares só podem ser utilizados antes do início da primeira aula e após o final da última, sempre fora da sala de aula.

A regra foi feita por decreto em fevereiro deste ano, após uma consulta pública em que 83% das pessoas foram favoráveis ao veto.

“Muitos municípios têm sua lei, mas uma lei federal que parta do MEC [Ministério da Educação e Cultura] com o aval do Congresso Nacional, acaba tendo mais peso sobre essa incidência do uso de celular na sala de aula. Eu acho que acaba empoderando também as equipes pedagógicas, as direções de escola”, finaliza o dirigente do APP-Sindicato.

 

O número de casos de assédio eleitoral em 2024, até agora, ainda faltando pouco mais de uma semana para as eleições, com o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, já superou em mais de quatro vezes o total de casos registrados em 2022.

Dados de todo o país, coletados até a quinta-feira, 19 de setembro, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), apontam 319 denúncias de assédio eleitoral durante a campanha deste ano, contra 68 das últimas eleições. Do total, 265 denúncias são individuais, ou seja, não se referem a um mesmo caso.

Como em 2022, a CUT e demais centrais sindicais se uniram ao MPT para acolher denúncias dessa natureza. Pelo site centraissindicais.org.br/ae é possível relatar, de forma confidencial, os casos, que serão então encaminhados para investigação e eventual punição.

O Portal CUT conversou com o especialista em Direito do Trabalho, Antonio Megale, sócio do LBS Advogadas e Advogados, escritório que presta assessoria jurídica à CUT. De forma didática ele explica o que acontece após o registro da denúncia no site.

 

Leia a entrevista:

CUT: O que acontece a partir do momento que a denúncia foi feita? Para onde ela é encaminhada?

Antonio Megale: A denúncia feita no canal das centrais sindicais é recebida e analisada pela assessoria jurídica e, caso haja prova e robustez nos fatos narrados, ela é protocolada no MPT. Caso seja preciso, a assessoria jurídica da central pode entrar em contato com o denunciante também, para apurar melhor a denúncia.

CUT: Então, é preciso provar a situação?

Antonio Megale: É necessário ter algum indício de materialidade do fato, ou seja, indício mínimo de que o assédio ocorreu. A certeza sobre o fato só virá com a investigação, mas fotos, vídeos, prints de conversas no WhatsApp, tudo pode ajudar na investigação.

CUT: O que vem a seguir? Como será a investigação? Haverá autuação?

Antonio Megale: A denúncia, após protocolada no MPT, será investigada pelo órgão. O MPT abre um inquérito civil para investigar a denúncia. O órgão poderá procurar o sindicato da região para apurar o fato, poderá marcar audiência com o denunciante, com o sindicato e mesmo com o candidato ou prefeito. As providências são analisadas e tomadas por cada procurador, a depender de caso.

CUT: Há sigilo nas informações, ou seja, o anonimato é garantido ainda que os dados sejam preenchidos?

Antonio Megale: Há sim sigilo de informações, tanto pelas centrais quando pelo Ministério Público do Trabalho.

CUT: Como é a proteção ao trabalhador? A denúncia é anônima, mas no caso de somente o denunciante ter sofrido o assédio, o que acontece? Pode haver represálias ou perseguição, posteriormente, na empresa?

Antônio Megale: A denúncia é anônima e os dados do denunciante serão sim preservados, mas nada impede que tanto o denunciante quando aquele que sofre o assédio sejam perseguidos. Nesse caso, é preciso fazer a complementação da denúncia ou nova denúncia, com um mínimo de indícios e provas.

CUT: Qual orientação que destacaria para denunciar casos de assédio eleitoral?

Antonio Megale: A primeira orientação é denunciar. A segunda é juntar qualquer tipo de material que possa comprovar o assédio. A tecnologia pode ajudar. Pode-se tirar print de conversas em grupos de WhatsApp, fotografar, filmar. Tudo isso ajuda na apuração e na condenação.

 

Como denunciar

O canal para denúncias de casos é o site centraissindicais.org.br. Nele é possível descrever a situação com a garantia de preservação dos dados pessoais, ou seja, o denunciante terá seu nome mantido em sigilo.

 

Assédio eleitoral

A prática de assédio eleitoral é caracterizada coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Algumas das formas de assédio eleitoral são:

• promessa ou concessão de qualquer benefício ou vantagem vinculada ao voto, à orientação política e à manifestação eleitoral;
• ameaça de prejuízo ao emprego ou às condições de trabalho;
• constrangimento para participar de atos eleitorais ou utilizar símbolos, adereços ou qualquer acessório associados a determinada candidatura;
• falas depreciativas e condutas que causem humilhação ou discriminação de trabalhadores e trabalhadoras que apoiam candidato diferente do defendido pelo empregador;
• outras condutas que causem ou possuam o potencial de causar dano psicológico e/ou econômico associados a determinado pleito eleitoral.

A prática pode ocorrer no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho, tais como: publicações em redes sociais, sites, grupos de mensagem automática, deslocamentos, locais de treinamentos ou capacitações, eventos sociais, enfim, em qualquer circunstância ou ambiente presencial ou virtual que se relacionem com o trabalho das pessoas envolvidas na prática do assédio e também pode ocorrer em espaços públicos ou privados e no trabalho formal ou informal.

O assédio eleitoral abrange pessoas com contrato de trabalho formal direto com o assediador, independente da modalidade, a saber: empregado, servidores públicos, estagiários, aprendizes e as pessoas que prestam serviços por meio de empresa interposta (terceirizadas e fornecedoras), ou mesmo na qualidade de autônomas ou voluntárias e aquelas que buscam trabalho.

 

As vítimas podem ser:

• As pessoas que trabalham independentemente do seu estatuto contratual (empregados e empregadas, servidores e servidoras, terceirizados e terceirizadas);
• As pessoas em formação, incluindo os estagiários e aprendizes;
• Os trabalhadores e trabalhadoras cujo emprego foi rescindido;
• Os voluntários e voluntárias;
• As pessoas à procura de emprego e os(as) candidatos(as) a emprego; e
• As pessoas que exercem autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador

 

Quem pode praticar assédio eleitoral

O assédio eleitoral pode ser praticado não só pelos empregadores, mas também entre colegas de trabalho, em especial quando estes exercem algum cargo superior hierarquicamente. Veja abaixo:

• Pelo empregador, representantes ou prepostos das empresas, bem como dirigentes de órgãos públicos. Exemplo: o proprietário de um determinado estabelecimento passa a exigir o uso de uniforme com as cores, imagens ou dizeres de determinada candidatura; o dirigente público ameaça alterar a lotação do servidor ou empregado ou terceirizado a fim de direcionar seu voto;
• Entre colegas de trabalho, não sendo necessária a existência hierarquia entre o assediador e a vítima do assédio. Exemplo: Colegas de trabalho passam a realizar, no ambiente laboral, reuniões com o intuito de coagir, direcionar e manipular a escolha política de colegas de trabalho;
• Por trabalhadores e trabalhadoras em relação a superiores hierárquicos. Exemplo: Um grupo de trabalhadores passa a humilhar e constranger o chefe do setor em razão de seu voto ou posicionamento político;
• Por terceiros, como tomadores de serviço e clientes. Exemplo: os clientes informam que poderão deixar ou reduzir a contratação de serviços de seus fornecedores se determinada candidatura for vencedora.

 

A CUT, por meio do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, lançou nesta segunda-feira (23), o segundo caderno que trata das lutas e dos direitos das pessoas com deficiência no mundo do trabalho. A atividade, que foi transmitida nas redes da Central, faz parte da celebração do Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.

O caderno, que possui 15 páginas, conta a história da construção do coletivo nacional, das ações e atuação interna e externa da CUT para esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que enfrentam dificuldades diárias, seja na sociedade como no mercado de trabalho. A CUT é a única central sindical do país que tem um coletivo nacional para falar das lutas das pessoas com deficiência.

Em julho deste ano, durante o aniversário da Lei de Cotas, foi publicado o Caderno 1: Cotas para Pessoas com Deficiência no Trabalho, o primeiro da série de cadernos informativos e formativos de suporte à ação das Estaduais, Ramos e Sindicatos.

Para Ismael José Cesar, secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, a participação efetiva da CUT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), geriu políticas públicas para as pessoas com deficiência no mundo do trabalho que, com o golpe ocorrido em 2016 contra a ex- presidenta Dilma Rousseff (PT), trouxe muitos retrocessos para o país e para esses trabalhadores e trabalhadoras.

“Agora, uma nova janela se abre depois do governo golpista de Michel Temer (MDB) e quatro anos de Jair Bolsonaro (PL). Governos de retrocesso, de violações sem limites dos direitos dos trabalhadores, do campo, do mundo do trabalho, dos direitos humanos. E agora é uma janela que se abre com o governo democrático, popular”, disse.

Construção e luta

O objetivo do caderno, segundo os coordenadores do coletivo, é informar e promover a participação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência CUTistas a partir dos sindicatos de base, esperando contribuir para maior conhecimento e uma inclusão mais efetiva e consciente das Pessoas com Deficiência no Trabalho.

Maria Cleide (a Cleidinha), coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, afirmou que em breve o terceiro caderno será publicado. Ela disse ainda que o coletivo é uma construção diária para se pensar estratégia e luta da pessoa com deficiência.

“Tudo aqui é aberto, é ensinado. No nosso meio sindical a paciência e a empatia são primordiais, sem ela a gente também não consegue evoluir, passar e avançar para as outras pessoas. Se foi bom o caderno dois, o terceiro vai ser melhor ainda”, afirma.

As barreiras enfrentadas são muitas. Uma delas, é a condição socioeconômicas que começa dentro da casa das próprias pessoas, quanto às suas condições de acessibilidade, de se locomover, de realizar suas atividades da vida diária (higiene pessoal, apoios, ajudas técnicas) necessárias à sua vida independente, assim como as relações e comunicação no espaço familiar.

Carlos Maciel, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, reiterou que a publicação do segundo caderno é uma oportunidade de as pessoas conhecerem a luta, as ações e os direitos das pessoas com deficiência. “Essa live é para fazer o lançamento desse caderno que é um material de suporte para que as pessoas possam conhecer seus direitos, conhecer o histórico de luta de cada trabalhador e trabalhadora com deficiência”.

Isaias Dias, ex-conselheiro do Conade, representando os trabalhadores da CUT, conta que os trabalhadores com deficiência, da entidade fizeram  parte importante na coleta de assinaturas para que a ratificação da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo fosse votada no Brasil. Com essas assinaturas, junto com outras entidades, a CUT conseguiu que a convenção tivesse um voto, uma votação de coro qualificado.

O que significou isso? Que a convenção dos direitos da pessoa com deficiência está na nossa Constituição Federal. Ela foi aprovada com emenda constitucional e foi uma grande vitória das pessoas com deficiência

 

Para Karen Resende, do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), o lançamento do caderno é importante para levar informação ao trabalhador com e sem deficiência

“A importância  das informações que nós queremos levar para os coletivos estaduais, ramos, confederações e para que elas cheguem para todos os trabalhadores, com ou sem deficiência. E quando a gente fala para todos, é para as pessoas que precisam utilizar recursos de acessibilidade ou não”.

Pessoas com deficiência no Brasil

No país, segundo dados do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), mais de 18 milhões de pessoas, o que representa cerca de 9% da população, têm algum tipo de deficiência. E apesar dos avanços para a garantia de inclusão, o preconceito ainda é muito presente.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), comprovam a urgente aplicação efetiva da lei. Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência, em 2021, sendo que, nos cargos de chefia, elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho.

O Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT entende como urgente e necessária uma reflexão sobre as demandas, conquistas, avanços, mas também e pincipalmente sobre as lutas ainda a serem realizadas pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Baixe o caderno aqui.

 

A Universidade de Brasília (UnB) suspendeu novamente as atividades presenciais na instituição nesta terça-feira (17), em razão do risco à saúde gerado pelas fumaças provenientes de queimadas, especialmente a do Parque Nacional de Brasília. Já a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) manteve a recomendação de que as próprias unidades escolares decidam pela suspensão ou não das aulas.

A qualidade do ar na capital piorou em relação à ontem (16) e foi classificada, no começo da manhã, como insalubre para pessoas de grupos sensíveis  – crianças, idosos e indivíduos com doenças respiratórias e cardíacas. Os dados são da empresa suíça IQAir, que faz o monitoramento em tempo real, e apontam que a concentração de poluentes no ar esteve 11,1 vezes acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Nessas condições, de acordo com a classificação da OMS, toda população pode apresentar sintomas como tosse seca, cansaço, ardor nos olhos, nariz e garganta, enquanto os grupos sensíveis podem apresentar efeitos mais sérios na saúde.

A recomendação é reduzir a prática de exercícios ao ar livre, fechar janelas e portas para evitar entrada de ar poluído, usar umidificadores e purificadores de ar e manter a hidratação. Para grupos sensíveis, também é recomendado o uso de máscaras.

A Secretaria de Educação informou, durante a manhã, que as aulas foram suspensas nesta terça-feira (17) em 25 escolas. Confira quais ao final da reportagem.

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) defendeu que a suspensão das aulas e o formato de reposição sejam decididas com autonomia por cada escola.

De acordo com a diretora do sindicato Márcia Gilda, também é preciso que o governo pense em ações preventivas a curto, médio e longo prazo para adaptar o ambiente escolar às condições climáticas extremas, com arborização e climatização das unidades.

“O debate precede inclusive a suspensão de aulas. A gestão do governador Ibaneis [Rocha] tem sido a gestão dos paliativos”, destacou. “Agora, diante da situação já posta, nós acreditamos que a melhor forma é praticar a gestão democrática”, completou.

Fogo no Parque Nacional ainda não foi extinto

O incêndio no Parque Nacional de Brasília, que começou no domingo (15), ainda não foi totalmente extinto, apesar de estar mais controlado.

De acordo com a chefia do Parque, ainda há pontos quentes, com fogo subterrâneo, e possibilidade de reignição – ou seja, que um foco já combatido comece a queimar de novo – em função da temperatura elevada, das condições de vento e da baixa umidade do ar.

“A expectativa para hoje é de uma situação muito mais controlada, uma menor emissão de fumaça, mas o incêndio ainda não está extinto”, afirmou ao Brasil de Fato DF Larissa Diehl, chefe do Parque.

Até o momento, cerca de 2.400 hectares da reserva foram consumidos pelas chamas. Os principais focos remanescentes estão na mata de galeria do Córrego do Bananal e em áreas próximas à casa dos servidores do Parque.

“Esse momento agora requer cuidado, o fogo não está extinto, nós vamos continuar o trabalho, mas eu diria que o momento mais crítico, felizmente, ficou para trás ontem”, informou Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Segundo ele, peritos da Polícia Federal estiveram no Parque na manhã desta segunda-feira (16) para colher informações para a investigação que busca identificar os autores do crime ambiental. O ICMBio já identificou o local exato onde o incêndio começou, nas imediações do Parque, na Granja do Torto. A informação foi repassada aos peritos.

“Esse incêndio tem todas as características de um incêndio criminoso, porque estamos dentro de um Parque Nacional, de uma área protegida. A lei de crimes ambientais de 1997 já estabelece isso como crime”, destacou Pires.

“O incêndio causou um prejuízo incalculável. Famílias foram impactadas pela fuligem e fumaça, muitas pessoas passaram mal. O poder público teve que mobilizar uma grande força para combater o incêndio e isso traz consequências econômicas totalmente desagradáveis”, lamentou.

No momento, de acordo com a chefia do Parque, cerca de 50 brigadistas do ICMBio, dez brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dez brigadistas do Brasília Ambiental (Ibram) e 500 bombeiros atuam no local, com apoio de duas aeronaves do ICMBio e duas do Corpo de Bombeiros do DF.

Até o momento, não foram identificados animais feridos. Com os sinais de controle do fogo, uma avaliação mais detalhada sobre o impacto do incêndio na fauna será iniciada em breve, com apoio do Centro de Conservação e Pesquisa do Cerrado, do Jardim Zoológico de Brasília e da Polícia Militar Ambiental do DF.

Ação do governo

O Ministério da Saúde convocou uma reunião de emergência, nesta terça-feira (17), para definir medidas preventivas contra os danos respiratórios causados pela fumaça.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) participará do encontro. Na sexta-feira (13), a entidade divulgou uma série de recomendações em relação ao aumento das concentrações de poluentes no ar, que acontece em todo o país.

Segundo o documento, todos os esforços e recursos devem ser mobilizados pelas várias esferas de governos e pelos donos de terras para conter, apagar e evitar novos incêndios.

Aos governos, a SBPT destacou a importância de estabelecer canais de comunicação adequados com a população, com o objetivo de transmitir informações atualizadas sobre os indicadores de poluição e medidas de mitigação dos impactos à saúde. Outra recomendação é a implantação de bebedouros públicos de água potável, para ajudar a manter a população hidratada, inclusive as pessoas que vivem em situação de rua.

O Brasil de Fato DF questionou a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) quais foram as medidas adotadas pela pasta para mitigar os efeitos da fumaça na saúde da população, tendo em vista que a qualidade do ar foi considerada insalubre para grupos sensíveis na manhã desta terça-feira (17).

Em resposta, a Secretaria disse apenas que “neste período de seca e queimadas é importante ingerir bastante líquido, fechar portas e janelas, e usar máscara se estiver muito próximo a locais de queimadas”. Nenhuma medida de mitigação realizada pela pasta foi informada.

Nas redes sociais da SES-DF, um dos principais meios de comunicação com a população, não há nenhuma postagem alertando sobre os níveis de poluentes no ar ou com atualizações a respeito da qualidade do ar e dos impactos de cada nível do monitoramento na saúde.

 

Erradicar a desigualdade salarial entre mulheres e homens ainda parece uma realidade distante, de acordo com o 2° Relatório de Transparência Salarial, lançado pelo Governo Federal nessa terça (18). Apesar dos esforços dos ministérios em aprovar uma legislação específica sobre o tema, as empresas com mais de 100 funcionários – referência para a realização da pesquisa – continuavam pagando em média 20,7% a menos para as mulheres no ano de 2023.

Visando reduzir essa injustiça, o governo anunciou 79 ações focadas na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Entre elas, medidas para ampliar a participação e facilitar a permanênciadas mulheres no mercado, combater as discriminações e promover ascensão aos cargos de liderança.

 

 

“Além da gente fazer a legislação em si, precisam ser criados mecanismos de implementação, de fiscalização e métodos de punição para empresas que não cumprirem a Lei, sejam elas estatais, mistas ou privadas”, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

Para a dirigente, a maior dificuldade é a mudança de cultura na sociedade. “Muitas pessoas ainda acham que as mulheres merecem menos, merecem menos autonomia, menos liberdade, menores remunerações. Além disso, as empresas enxergam aí uma mão de obra que pode ser explorada com o objetivo de aumentar o lucro”, explicou Thaísa.

O relatório, apresentado no Dia da Igualdade Salarial, mostra também o grande abismo racial que as trabalhadoras enfrentam. De acordo com os dados coletados, mulheres negras recebem em média a metade do salário de homens brancos e sua presença se restringem ao máximo de 10% dos trabalhadores dos estabelecimentos analisados.

“A data deve ser usada para conscientizar trabalhadoras sobre seus direitos, ensinar como denunciar empresas que não cumprem a legislação e promover o debate nas empresas, incluindo cláusulas que garantam não apenas a igualdade de salários, mas também de oportunidades de carreira. Mesmo com a lei vigente há mais de 40 anos, a igualdade salarial ainda não é uma realidade, e esse dia serve como reflexão e estímulo para continuar a luta por essa conquista”, salientou a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, Amanda Gomes Corcino.

A análise mostra ainda que apenas 35,3% das empresas têm alguma política de incentivo à contratação das mulheres e apenas 22,9% delas oferecem auxílio creche. Além disso, mesmo nos cargos de direção e gerência, as mulheres ganham, em média, 73% dos salários dos homens que exercem a mesma função.

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A CUT lançou esta semana sua Plataforma Eleitoral com 13 pontos que a entidade aponta serem importantes para que, na hora do voto, o trabalhador e a trabalhadora escolham seus candidatos a prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, nas eleições deste ano.

Além da Plataforma, a CUT lançou uma Carta Compromisso, que deverá ser assinada pelos candidatos e candidatas nessas eleições para que se comprometam com a defesa da classe trabalhadora.

“Já é uma tradição a CUT lançar uma plataforma, a cada eleição municipal ou geral, contendo as principais demandas da classe trabalhadora em relação a temas que são objeto de políticas públicas”, conta Sergio Nobre, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores.

Em entrevista ao Portal, Sergio Nobre chama a atenção para a cidade que queremos e como dirigentes sindicais devem se “apropriar” da Plataforma Eleitoral da CUT como um documento de orientação à ação dos militantes e apoiadores a candidatos e candidatas comprometidos com o projeto democrático popular que estamos construindo no Brasil atual.

 

Leia a íntegra da entrevista

Quais as principais reivindicações contidas na Plataforma Eleitoral da CUT?

Sérgio Nobre: Neste ano, traçamos um desenho de como deve ser a cidade onde queremos morar como trabalhadores e cidadãos, aqueles que constroem a sociedade com o seu trabalho e nela reivindicam espaço para que possam viver com dignidade, respeito e como sujeitos de direitos.

Direitos aos serviços públicos de qualidade em educação, saúde, segurança, mobilidade, emprego, liberdade de organização sindical, particularmente dos servidores públicos, qualificação profissional, esporte, cultura e lazer, entre outros temas.

A plataforma serve de referência para o debate entre os trabalhadores e cidadãos sobre a cidade e para debater os mesmos temas com os candidatos e candidatas a prefeito e vereador, condicionando o apoio a suas candidaturas ao compromisso com nossas demandas, se eleitos.

Por que é importante que o trabalhador procure votar em candidatos e candidatas que apoiem a plataforma da CUT?

Sergio Nobre: As eleições municipais no Brasil têm sido aproveitadas pelos candidatos para fazerem promessas dos mais diferentes tipos, muitas delas sem a menor importância para o conjunto dos cidadãos. É comum candidatos tentarem comprar votos em troca de favor, no velho estilo da política comandada pelas oligarquias. Famílias influentes no município usam esse recurso para manter a clientela submissa, elegendo e mantendo sob seu controle candidatos a vereador e a prefeito, enquanto fazem o que querem na administração local, sem dar satisfação a ninguém.

Esse quadro é inaceitável no Brasil de hoje. E a plataforma é um instrumento importante para o trabalhador, como cidadão, fazer a escolha certa. Para comprometer os candidatos e candidatas com o projeto de cidade que queremos nesse momento de reconstrução do país e de fortalecimento da democracia.

Como esses 13 pontos foram definidos e porquê?

Os 13 pontos foram definidos a partir do debate interno na direção da CUT sobre o momento histórico que estamos vivendo nesse terceiro mandato do presidente Lula. Ele venceu as eleições em 2022 com um projeto democrático-popular de reconstrução do Brasil, de fortalecimento das instituições democráticas e de combate à pobreza e às desigualdades sociais. Lula também assumiu como compromisso de seu governo assegurar a centralidade do trabalho neste projeto, em dois sentidos: de atender às demandas fundamentais da classe trabalhadora e de fortalecer o papel dos trabalhadores como sujeitos na gestão de políticas públicas e na reconstrução do próprio país.

Já avançamos bastante nesta direção, mas temos que construir esse projeto a partir das cidades onde moramos. É necessário que em cada cidade busquemos sedimentar as bases desse projeto. Os 13 temas que escolhemos como parte da Plataforma são os pilares deste projeto no município.

Normalmente, a visão de candidatos e candidatas às  prefeituras e aos legislativos municipais é “prometer” asfalto, melhorias na saúde, na educação, mas a Plataforma da CUT vai além dessas questões, por que?

Sergio Nobre: Em vez de discutir “promessas” de candidatos, queremos discutir as propostas que temos sobre a cidade em que queremos morar. As eleições municipais são um momento privilegiado para se fazer esse debate, mobilizando a população em torno das questões fundamentais do seu dia a dia e do seu futuro. É o momento de comparar projetos para a cidade, de debater propostas concretas e não promessas vazias. É o momento de definir como será a participação popular no controle do orçamento municipal e na distribuição dos recursos existentes para a implementação de políticas públicas que venham ao encontro dos interesses e anseios populares. Então, a plataforma traz pontos para um debate de propostas e de projetos e compromisso com demandas populares, para que a classe trabalhadora vote em candidatos e candidatas comprometidos com essas questões

Nas eleições municipais pouco se fala sobre defesa da democracia e a participação popular. Como esses temas se inserem nas próximas eleições?

Sergio Nobre: Tudo isso faz parte do processo democrático, é a democracia se renovando em escala nacional a partir das cidades. Temos que ter clareza da importância desse momento. As escolhas que faremos agora terão repercussão no projeto mais geral de reconstrução do país, de fortalecimento das instituições democráticas e de combate à extrema direita, que defende um projeto político antagônico a esse que queremos discutir com a população.

Qual a sua orientação para que dirigentes sindicais se mobilizem para divulgar a Plataforma da CUT e também a Carta Compromisso?

Cada dirigente deve ler atentamente esses documentos. Cada sindicato deve promover atividades com sua base para debater e divulgar a Plataforma da CUT e a Carta Compromisso dos candidatos e candidatas às eleições municipais deste ano. Essa discussão deve ser levada para os bairros e comunidades onde os trabalhadores moram, para o local de trabalho, para as ruas, as carreatas, os comícios, os comitês dos candidatos.

Os temas contidos nesses documentos devem orientar a ação dos militantes e apoiadores a candidatos e candidatas comprometidos com o projeto democrático popular que estamos construindo no Brasil atual. A Plataforma tem os conteúdos da política que queremos continuar fazendo neste país e que não se confundem com promessas vazias nem propagandas que substituem a política pelo espetáculo, como se fosse diversão e entretenimento.

Baixe aqui a Plataforma Eleitoral da CUT

Baixe aquia Carta Compromisso da CUT