Reforma Trabalhista avança no Senado

Teve início nesta quinta-feira (11) a primeira sessão de debates sobre Reforma Trabalhista no Senado. Denominada Sessão de Debates Temática, a discussão aconteceu no plenário da Casa e contou com a participação de juristas, professores e sindicalistas.
A proposta deste formato de sessão é acelerar ainda mais a tramitação da matéria, ao juntar duas comissões em apenas um evento. Ou seja, o que deveria acontecer em duas audiências públicas, uma para cada comissão, no caso de hoje, a CAE e a CAS, ocorre em apenas uma sessão. A primeira audiência pública aconteceu ontem (10) e também foi uma atividade conjunta entre CAS e CAE.
Para Lindbergh Farias (PT/RJ) é preciso que o Congresso Nacional seja chamado à responsabilidade. O senador vê ameaça de uma convulsão popular no país: “Espero que esse Senado tenha juízo, porque essa proposta do governo Temer é indecorosa. Há também uma falta de juízo total das elites desse país. Nós estamos aqui entrando no terreno da pura irresponsabilidade. Querem o quê? Colocar o país num momento de guerra de classes? Um governo que tem 4% de apoio popular aprovar um projeto como esse?”, indagou o parlamentar.
Já o senador Roberto Requião (PMDB/PR) disse que a proposta da Câmara dos Deputados não deve ser rejeitada, mas sim “exorcizada”, pois é “de uma crueldade extrema”. Requião questionou publicamente se são realmente intelectuais os convidados que foram defender a reforma ou se são “assessores da Fiesp ou estão a serviço de grandes capitais financeiros que estão comandando a política do Brasil”.
Na próxima terça-feira (16) a partir das 11h, acontece a segunda Sessão de Debates Temática, que deve contar com a participação do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que pretende defender o arquivamento da reforma que, caso aprovada, extinguirá, na prática, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Os caminhos do Projeto de Lei Complementar
Aprovada a toque de caixa pela Câmara no dia 26 de abril, a Reforma Trabalhista tramita no Senado como PLC 38/2017 e será avaliada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS). Após passar pelas três instâncias vai a plenário em apenas um turno, com aprovação por maioria simples.
Se for aprovado, o texto é encaminhado para a sanção da Presidência da República e, se sofrer alteração, retorna à Câmara dos Deputados. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.

CUT convoca população a cobrar parlamentares para votarem contra as reformas

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, avaliou o momento atual e as mo­bilizações necessárias para barrar o avanço dos ataques com as refor­mas da Previdência, Trabalhista e a terceirização irrestrita.
Também convocou os meta­lúrgicos do ABC a cobrarem os deputados federais e senadores a votarem contra a retirada de di­reitos.
A CUT e todas as centrais sindicais brasileiras divulgaram o calendário de luta para intensificar o trabalho de pressão ao governo e aos parla­mentares no último dia 5. Confira a entrevista do secretário-geral da CUT à Tribuna:
Tribuna Metalúrgica – Como está a mobilização das centrais sindicais em Brasília?
Sérgio Nobre – Todas as centrais sindicais definiram o calendário de lutas em reunião na semana passada. Para esta semana deci­dimos um plantão no Congresso Nacional para conversar com os parlamentares.
No Senado, onde tramita a re­forma Trabalhista, a maioria dos senadores não tem a menor relação com o mundo do trabalho e têm dificuldades de entender o que são essas mudanças.
É importante conversar e mos­trar a crueldade que as reformas representam.
TM – O governo tenta agilizar a tramitação das reformas. O que será feito?
SN – No dia 17, haverá um grande reforço nesta pressão em Brasília. Ao perceber que a informação de que as reformas são para reduzir direitos está chegando ao povo, o governo quer aprová-las rapida­mente. Inclusive passar por cima de regimentos e dos trâmites normais, para votar o mais rápido possível enquanto a sociedade ainda não se rebelou totalmente. Por isso, esta­remos todos juntos para impedir qualquer manobra.
No dia 24, está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília para exigir respeito. A chance de derrotar as reformas é pressionar os parlamentares.
TM – Os trabalhadores podem ajudar na pressão aos deputados e senadores?
SN – A Greve Geral do dia 28 de abril foi uma demonstração muito importante de luta, a maior da his­tória do Brasil. A mobilização do dia 24 também será. E agora nada será mais importante do que cobrar os parlamentares, ligar, mandar emails e mensagens para dizer que está acompanhando o voto.
Tem que falar que se votarem contra os trabalhadores, não va­mos nos esquecer das caras e não vamos mais votar neles. É isso que tem funcionado, é entupir de mensagens e deixar claro que se as reformas passarem, eles serão responsáveis e lembrados pelo desmonte dos direitos.
TM – O que mais pode ser feito para barrar os ataques?
SN – A categoria tem que estar organizada e participar das mobi­lizações. O pessoal tem que ajudar a discutir em suas casas, com a família, nas igrejas e locais que frequenta. Temos que mostrar para todos que as reformas retiram direi­tos e que vamos voltar ao período anterior a Getúlio Vargas.
As reformas representam o fim dos direitos sociais e trabalhistas e a destruição de todo o sistema de proteção social construído ao longo de 100 anos. Após a Marcha em Brasília, vamos avaliar o cenário e, se for necessário, anunciar uma nova greve geral ainda maior.
TM – Durante as discussões e votações, a população foi impedida de entrar no Congresso. Como você avalia essa situação?
SN – Mostra que o período de democracia acabou. Foram várias restrições de acesso e tentam no Congresso, que deveria ser a casa do povo, empurrar goela abaixo os desmandos. Não vamos permitir.

Professores particulares definem rumo da campanha salarial no sábado (13)

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep) convoca toda a categoria a participar da assembleia da Campanha Salarial da Educação Básica de 2017. A proposta patronal será apresentada para que os professores votem. O encontro será no sábado (13) na sede do SINPRO-DF, às 9h.
As principais reivindicações dos professores são o ganho real acima da inflação, o aumento do auxilio alimentação e o acréscimo de 2 horas na hora-atividade.
Para a presidenta do Sinproep, Karina Barbosa, a participação de toda a categoria é extremamente importante, para que direitos conquistados não sejam retirados. “Além das negociações com as escolas, enfrentamos as reformas trabalhista e previdenciária e a terceirização. O Governo está tomando decisões arbitrárias, que impedem a categoria de se aposentar, ter uma jornada justa de trabalho e colocam a Educação como um fator secundário. O que vemos hoje é o fim gradativo da CLT”, explicou.
Serviço
O que: Assembleia campanha salarial Sinproep
Onde: sede do SINPRO-DF
Quando: Sábado, 13 de maio, às 9h

Comissão aprova texto da reforma da Previdência que segue para votação em plenário

Os altos índices de reprovação popular ao governo golpista e os constantes protestos contra suas medidas não foram suficientes para barrar a análise dos destaques do texto da nociva reforma da Previdência. A avaliação do substitutivo, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), foi feita durante Comissão Especial na noite desta terça-feira (9). Uma vez aprovada na comissão, segue para o Plenário, onde será votado em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre eles, sendo necessários 308 votos dos 513 deputados para sua aprovação em cada turno.
Mesmo havendo recuo do governo golpista na questão da idade mínima, graças às mobilizações dos sindicatos e movimentos sociais, analistas garantem que o ponto aprovado é o item mais prejudicial para a classe trabalhadora mais pobre. Dificilmente, os trabalhadores conseguirão se aposentar por idade e tempo de contribuição com essa norma.
No texto mantido, a proposta é de ter uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, válida aos trabalhadores urbanos e servidores públicos. Já os trabalhadores rurais, terão que ter 60 anos, para homens, e 57, para mulheres. Ainda assim, a principal consequência dessa regra será o de aprofundar desigualdades sociais no Brasil e gerar ainda mais desequilíbrios.
“Caso a reforma seja aprovada, a Previdência Social passará a ser apenas um programa de renda mínima, com benefícios cada vez menores, e valores abaixo do piso salarial nacional, ocasionando um empobrecimento vertiginoso da população”, alerta Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.

Não quero ser julgado por interpretações, mas por provas

Foram cinco horas de interrogatório e o réu, não o juiz, saiu nos braços do povo. Assim foi na noite desta quarta-feira (10), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, discursou para milhares de pessoas na Praça Santos Andrade.
Talvez um de seus crimes seja justamente a disposição de, novamente, correr o país para ocupar a presidência da República, cargo para o qual é apontado como favorito por todas as pesquisas recentes.
“Estou vivo e me preparando para voltar a ser candidato a presidente deste país. Nunca tive tanta vontade como tenho agora, de fazer mais, melhor e provar mais uma vez que se a elite brasileira não tem competência para consertar esse país, um metalúrgico, com quarto ano primário, vai provar que é possível”, afirmou.
Sobre o palco e ao lado de lideranças políticas, de movimentos sindical e sociais, Lula agradeceu a solidariedade e desafiou aqueles que o julgam a realizarem o básico: apresentarem provas.
“Se um dia eu tiver cometido um erro, eu não quero ser julgado apenas pela Justiça, quero antes ser julgado pelo povo brasileiro. Achei que meus acusadores iriam mostrar hoje uma escritura, um documento, um pagamento, algo que fiz para ter o apartamento que dizem que é meu. Nada.”, criticou.
Mais uma vez, o ex-presidente se colocou à disposição da Justiça e cobrou provas dos crimes alegados a ele. “Virei em quantas audiências forem necessárias, prestarei quantos depoimentos forem necessários, porque se tem um brasileiro, um ser humano que está em busca da verdade, sou eu.”
Vem aí nova greve geral
Antes de Lula subir ao palco, lideranças de organizações como a CUT apontaram como os golpistas têm aproveitado o período do ilegítimo Michel Temer (PMDB) à frente do país para roubar direitos.
“Estão construindo um acordo espúrio de votar no Senado. O mesmo texto que aprovaram na Câmara, ou seja, acabando com o contrato de trabalho, arrebentando a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) também será votado lá. Vamos dar duas respostas: Ocupa Brasília no dia 24 e, se não funcionar, vamos organizar em junho a segundo maior greve geral da história do Brasil”, apontou o Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas.
No mesmo palco de Vagner, a presidenta eleita com 54,5 milhões de votos, Dilma Rousseff, enumerou todas as fases de um golpe que ainda não acabou. Além do impeachment, ela lembrou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto do investimento com educação e saúde já aprovada, da própria Reforma Trabalhista, à qual o presidente da CUT se referiu, e da Reforma da Previdência.
“Eles (a oposição encabeçada pelo PSDB) perderam por quatro vezes as eleições. E aí perceberam que para fazer o estrago que estão fazendo, tinham de dar um golpe. Mas nós temos uma responsabilidade com a democracia e a democracia exige que não deixemos avançar esses golpes. Principalmente, quando querem inviabilizar as condições de cidadania para que nosso querido presidente Lula possa ser aceito ou não, votado ou não pelo povo brasileiro. Perder eleição não é vergonha, só é vergonha para golpista”, criticou.

Linchamento de Lula é para quebrar classe trabalhadora

O Presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, participou há pouco do Encontro pela Liberdade de Expressão, em Curitiba (PR), onde movimentos sindical e sociais prestam solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será interrogado pelo juiz Sérgio Moro.
Para o dirigente, a direita fracassou mais uma vez ao acreditar que iriam transformar a capital paranaense em um tribunal de inquisição e destruição de Lula.
“Continuam esquecendo que o Brasil tem democracia, movimento social organizado, povo que luta, enfrenta, não tem medo”, falou.
Ele disse ainda que a defesa de Lula é, na verdade, um combate pela classe trabalhadora. “As pessoas me perguntam se estamos defendendo o Lula e digo que não estamos aqui para defender a pessoa Luiz Inácio Lula da Silva, mas para defender a classe trabalhadora. A perseguição a ele é para mandar recado e tentar quebrar espinha dorsal da classe trabalhadora, pegar o exemplo principal da resistência. É para acabar com Previdência, direitos trabalhistas e liberdades democráticas”, falou.
Vagner ainda criticou a maneira como o Senado decidiu tocar a Reforma Trabalhista e apontou que a CUT fará resistência e não aceita conchavo para retirada de direitos.
“No mesmo dia em que estamos aqui, Senado faz manobra leviana de fazer passar toda a discussão da Reforma Trabalhista, votando o mesmo texto vil no Senado que saiu da Câmara. Fizemos conversa com senadores para tramitação democrática e resolveram que amanhã (11) e terça (16) têm audiência pública para depois votar o texto. Já ouvi dizer que foi combinado com uma ou outra central sindical que vão demandar uma medida provisória para o Temer preservar uma ou outra garantia de direito, mas passando o texto original. A CUT não tem acordo com isso, não se reuniu e não fez nenhum conluio ou conchavo para retirar direitos dos trabalhadores”, falou.
Acompanhe aqui a fala completa de Vagner Freitas.

Em defesa da Constituição e democracia, movimentos abrem mobilizações em Curitiba

Uma conferência em defesa da Constituição e da Democracia que discutirá os desafios da classe trabalhadora em tempos de golpe deu início nesta terça-feira (9) à mobilização que organizações dos movimentos sindical e sociais promovem à espera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro aconteceu no Acampamento da Democracia, na Vila Capanema, em Curitiba (PR), cidade onde o juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, julgará Lula. O ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da reserva de um triplex no Guarujá (SP).
Na abertura do encontro, a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, apontou que o Brasil vive uma séria crise democrática e falou sobre a forma como o Congresso Nacional se prepara para votar os destaques da Reforma da Previdência.
“Enquanto estamos aqui, Brasília está cercada, pois o Congresso Nacional não quer que o povo apareça lá para reivindicar seus direitos. O Estado de exceção se configura aí, quando o povo está impedido de se manifestar. Se querem investigar corrupção, o FHC (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) tinha que estar aqui sendo ouvido pela Justiça”, falou.
Líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto), João Pedro Stédile, também tratou da corrupção, mas aquela que não ao Judiciário.
“Nós somos contra a corrupção, lógico que somos. Sabe, corrupção é aquilo que o Bradesco e o Itaú fazem todos os dias, é o que a Operação Zelotes revelou e ninguém investigou. Corrupção é o José Serra receber 22 milhões fora do país em uma conta oculta”, denunciou.
Para Stédile, Moro, que proibiu a transmissão do julgamento, não tem boas relações com a democracia. “Esse juiz não é afeito à democracia. Amanhã ocorrerá uma audiência pública e nós temos o direito de acompanhar ao vivo o que está acontecendo. Nós queremos acompanhar no telão o depoimento do presidente Lula.”
Representante dos Advogados pela Democracia, Marcelo Lavenere, apontou que o processo que envolve Lula carece, inclusive, de provas.
“As pedras do caminhos sabem que o Lula é perseguido pelo juiz Sérgio Moro. Não se trata de um processo ou de uma investigação sérios, é uma pendência pessoal do Moro com o Lula. Pior é que mesmo depois de anos de perseguição, Moro não consegue provar absolutamente nada do que aponta.”
A conferência segue nesta quarta-feira (10) dia em que o julgamento deve efetivamente acontecer. Neste momento, as pessoas que acompanhavam os debates seguem em marcha até a Catedral Basílica de Curitiba onde, às 19h, acontecerá um ato inter-religioso.

Movimentos iniciam manifestações pró-Lula em Curitiba

Mais de 1500 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra fizeram um ato no Monumento a Antônio Tavares, na BR 277 em Curitiba, nesta terça (09) marcando o inicio da “Jornada de Lutas pela Democracia”, que acontece entre os dias 9 e 10 na capital paranaense.
O ato relembrou os 17 anos da morte do trabalhador rural e sindicalista, Antônio Tavares, vítima da repressão policial do Estado do Paraná, em 2 de maio de 2000, durante uma marcha pela Reforma Agrária organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que seguia para Curitiba pela BR 277.
Antônio foi morto durante um cerco da Polícia Militar aos Sem Terra , que haviam sido proibidos de entrar em Curitiba, com base em um Interdito proibitório conseguido na Justiça pelo então governador, Jaime Lerner. Segundo os líderes do MST, a história se repete, já que novamente, por meio de um interdito proibitório, o MST foi proibido de montar um acampamento na capital paranaense para acompanhar a Jornada de Luta pela Democracia e o depoimento do ex-presidente Lula, na Justiça Federal do Paraná.
“Essa burguesia é tão arrogante que falta colocar uma placa na entrada de Curitiba: propriedade privada, não entre! Agora estão fazendo essa extrema burrice de tentar proibir o povo de fazer reunião nas praças, de andar nas ruas, de fazer ato na boca maldita, local que foi palco da democracia na luta pelas ‘Diretas Já’ em 1985”, o coordenador do MST, José Damasceno.
Mesmo com a decisão judiciária de proibir o acampamento, a campanha “Nas ruas por todos e por Lula” conseguiu fazer um acordo com os órgãos responsáveis e montar as barracas do acampamento num terreno privado ao lado da Rodoferroviária, no Jardim Botânico de Curitiba, para acompanhar a Jornada de Lutas pela Democracia.

Luta contra a Previdência tem novas datas de mobilização

Votação da reforma é adiada e manifestações acontecem agora nos dias 17 e 24 de maio.

Com a notícia de adiamento da votação da reforma da Previdência, a CUT e as demais centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.
A reunião entre a CUT e as demais centrais sindicais nessa segunda-feira (8) apontou que no dia 17 haverá um multirão de visita aos gabinetes dos Senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.
Depois disso, o passo seguinte será ocupar a capital federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, acredita.
Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
▪ Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: CUT Brasil

Os bispos, com o Papa, contra Temer

Mídia não fala sobre assembleia da CNBB em que bispos criticam o governo Temer.

No tempo em que havia jornalismo no país, e os jornalistas se empenhavam pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, atingido pelo golpe civil-militar imposto à nação em abril de 1964, as redações de jornais mantinham repórteres especializados na cobertura da Igreja. Não havia reunião ou assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), normalmente em Itaici (SP), que não despertasse a atenção dos principais meios de comunicação do país. Sabia-se que os bispos, mesmo divididos entre conservadores e progressistas, ou contra ou pró Teologia da Libertação, sempre se manifestavam politicamente sobre a situação do país.
Um dos sinais da falência do nosso jornalismo atual, nos meios tradicionais de comunicação – a chamada grande imprensa e as televisões, principalmente – está na ausência de qualquer notícia sobre a 55º Assembleia Nacional da CNBB que está ocorrendo em Aparecida (SP). Nem o fato de o Papa Francisco ter, cada vez mais, cobrado da Igreja um engajamento nas lutas sociais em favor dos menos favorecidos, recusado um convite para visitar Aparecida no centenário do aparecimento da imagem da santa e se manifestado criticamente contra as reformas do governo de Michel Temer, tampouco a conturbada situação política por que passa o país foram capazes de atrair a atenção da grande mídia para este encontro.  Com isso, os jornais simplesmente ignoraram a Mensagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras que a Assembleia dos bispos divulgou, dia 27/04, com um posicionamento totalmente político e bastante forte. O que, certamente, influenciará em muito as votações no Congresso Nacional.
Relembre-se que já não são mais posições isoladas, mas do coletivo dos 370 bispos que estão em Aparecida responsáveis por uma legião de 20.701 sacerdotes, 2.702 religiosos e 30.528 religiosas; os diáconos permanentes são 2.903. Há 1.985 membros leigos de institutos seculares, 144.910 missionários leigos e 483.104 catequistas, espalhados por 10.802 paróquias e 37.827 centros pastorais (segundo dados de julho de 2013, extraídos do artigo O Brasil é o primeiro país do mundo em número de católicos). Na nota, ignorada pela grande imprensa, os bispos afirmam:

O trabalho não é mercadoria, o trabalhador não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito a uma justa remuneração que não se mede apenas pelo custo da força do seu trabalho, mas também pelo direito de uma qualidade de vida digna para ele e para toda a sua família”.

A Nota, porém, não é tudo. Há ainda os pronunciamentos diários, através de coletivas, onde os bispos estão batendo duro no atual governo que assumiu com o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff. Não são posições partidárias, mas bastantes políticas, como as externadas pelo uruguaio dom Roberto Francisco Ferrería Paz, bispo da diocese de Campos dos Goytacazes (Norte do Rio de Janeiro), um antigo reduto do que de mais atrasado a Igreja do Brasil teve, a Tradição Família e Propriedade (TFP).
Na conversa com jornalistas, ele foi claro sobre as reformas que o governo vende como benéficas:

Com elas [reformas] vamos voltar ao capitalismo selvagem. Por isso, precisamos ampliar o debate em nossas paróquias e comunidades. Vamos interferir, intervir através de um laicato que deve ser cada vez mais testemunha na luta contra as injustiças, especialmente daquelas pessoas que realmente precisam”.

E ainda ressaltou que será continuada a luta contra o trabalho semiescravo e escravo que, lamentavelmente, com a globalização está crescendo.

Que possamos desconstruir essa agenda neoliberal que vem dos anos 60 e 70 com o Consenso de Washington, que o governo atual está levando à risca”, afirmou.

Curioso é que qualquer análise política sobre os próximos passos das reformas que o governo tenta impor goela abaixo da população, obrigatoriamente terá que levar em conta esta nova posição da Igreja. Não se verá mais cardeais rezando com Temer pelas suas reformas, como ocorreu alguns meses atrás. A tendência é de uma maior mobilização, através da capilaridade da Igreja Católica, em oposição às mudanças da forma como elas estão sendo impostas. Mas isto, não foi capaz de despertar o interesse das redações de jornais, revistas e televisões. Mais um desserviço, pela omissão, a seus leitores e telespectadores.
Afinal, a Igreja deixa claro, como informou dom Paz que nunca se assistiu a tamanha retirada de direitos como ocorre com o projeto de Lei 4302, a Lei das Terceirizações, criando e gerando trabalho intermitente.

A reforma Trabalhista pelo projeto de lei 6787/16, bem como a proposta da PEC 287 que, evidentemente, prejudica seriamente o trabalhador quase que eliminando o sistema previdenciário”, sublinhou.

O próprio dom Paz lembrou que a partir da pregação da Igreja – entenda-se, bispos, padres, missionários -, seus fieis, através das muitas pastorais e movimento internos – irão ampliar “esse debate que faltou em todas essas reformas e projetos”. Ele ainda frisou que reforma sempre indica que algo ficará melhor, mas essas reformas do governo são para recuar direitos fundamentais e sugeriu ampliar o debate nas comunidades de fé pelo protagonismo dos leigos.
No momento em que o governo Temer, receoso e temeroso, começa a punir dissidentes que não o apoiou nas últimas votações ocorridas no Congresso, tal como noticiam nesta terça-feira (02/05) alguns jornais, ele terá que lidar com a oposição da Igreja. Mas, ao que parece, não sabe como fazê-lo pois, segundo a Folha de S. Paulo desta terça-feira, ele pretende distribuir cartilhas à igreja, como se lê na reportagem Governo discute adiar votação da reforma da Previdência:
Em outra frente, o governo vai intensificar a comunicação. As cartilhas que já foram distribuídas aos parlamentares para explicar a reforma agora serão encaminhadas a entidades formadoras de opinião como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que já se posicionaram contra a reforma.

Cartilhas do governo, bancadas por verbas de partidos políticos, como acrescenta a matéria, conseguirão convencer bispos a mudarem de posição?

Veja, abaixo a íntegra da Nota da CNBB:
Mensagem da CNBB aos trabalhadores (as) do Brasil:
‘Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas’
AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.
O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre.

O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos.

O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência).

É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.
Aparecida, 27 de abril de 2017.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
(Para conferir a publicação original, visite o blog de Marcelo Auler.)
Fonte: CUT Brasil

Acessar o conteúdo