Globo censura placa da CUT-MG contra reforma da previdência na final do campeonato mineiro

A ideia da CUT-MG (Central Única dos Trabalhadores / Minas Gerais) de publicizar a luta contra a Reforma da Previdência na final do Campeonato Mineiro, no domingo, entre Atlético e Cruzeiro, foi frustrada na tarde desta sexta-feira (5) pela “Rede Globo”, detentora oficial dos direitos de transmissão do torneio. De acordo com a presidente da CUT de Minas, Beatriz Cerqueira, em publicação no Facebook, o acordo entre entidade e o Galo, mandante da partida, já estava selado, mas a TV, de última hora, negou autorização.
Em contato com a reportagem, Cerqueira confirmou que o acordo estava certo entre a CUT e uma empresa que faz a intermediação para os patrocínios dos jogos. “A emissora vetou argumentando ‘cunho político'”, disse.
Pelo Facebook, ela agradeceu o Atlético e criticou a postura da emissora. “Passando por aqui para agradecer ao Clube Atlético Mineiro pelo respeito ao nosso material e a nossa luta! Compraríamos uma placa de anúncio no Independência para o próximo jogo. O Clube, que tem o mando de campo, deu ok. Tudo certo! Mas a TV que vai transmitir o jogo não autorizou. “Mídia democrática”, hein!?”, escreveu.
O texto que seria exibido na peça publicitária dizia: “Morrer sem se aposentar: é isso a Reforma da Previdência. Diga não!”. A reportagem de O Tempo entrou em contato com as assessorias do Atlético e da “Rede Globo”, mas não obteve resposta.

Movimento Dulcina Vive sai vitorioso de audiência

Em audiência pública realizada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na tarde desta quarta (3), o Movimento Dulcina Vive saiu vitorioso. O empenho e perseverança do grupo levaram à indicação de Débora Aquino, atual representante da cadeira de Teatro do Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), para a administração da Fundação Brasileira de Teatro (FTB), protocolada em petição judicial.
Durante a audiência, muitos questionamentos foram direcionados ao promotor Josué Aarão a respeito do processo e da omissão de informações por parte do MPDFT. Em diversos momentos, membros do movimento se emocionaram ao falar da luta para salvar o Dulcina. “Estamos nessa batalha há pelo menos quatro anos para salvar e continuar nossas atividades. Não poderíamos ficar parados vendo decisões ruins sendo tomadas sobre esse grande patrimônio de Brasília. O Movimento vai batalhar até o final para que tudo se resolva e a cultura vença”, garantiu um dos membros do MDV.
O processo envolvendo a fundação se arrasta desde 2012, quando os administradores da época foram afastados por problemas graves nas prestações de contas, constatados pelo MPDFT.
Os próximos passos da Fundação serão deliberados em assembleia geral, ainda a convocar, quando serão escolhidos os nomes do Conselho Curador da entidade. O Movimento espera que sejam escolhidas pessoas comprometidas em manter a cultura do Espaço Viva.
Entenda o caso
O Movimento surgiu da união de alunos, professores, voluntários e parceiros do Dulcina que, empenhados em manter o lugar funcionando, mobilizaram-se para angariar fundos para a reconstrução do espaço. Com a ameaça de fechamento, seus integrantes já realizaram diversos protestos e até a ocupação do lugar.
Projetado por Oscar Niemeyer, o espaço tem ganhado vida nova, impulsionado por coletivos que promovem apresentações musicais, teatro, hip-hop, oficinas diversas, exposições, feiras, cinema e grafite, e ainda debates para discutir temas como sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária de resíduos sólidos.
A instabilidade nas contas da FBT começou por volta de 1990, devido à inabilidade de gestão. Em 2012, quando a situação saiu do controle, a classe artística se mobilizou e pediu intervenção junto ao Ministério Público, o que só aconteceu no ano seguinte. Desde então, a instituição está sob administração judicial provisória.

Contra as reformas, CUT prepara marcha a Brasília e nova Greve Geral

A Direção Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (5), o conteúdo de suas resoluções, adotadas em reunião do colegiado na última quarta-feira (3).. Além de uma avaliação da Greve Geral de 28/04, o textos traz um conjunto de recomendações para os sindicalistas e militantes da base da CUT, sempre na perspectiva de barrar a continuidade das reformas do governo ilegítimo de Michel Temer. Entre as próximas ações a CUT aponta a vigília em Curitiba na próxima quarta-feira (10) em solidariedade ao ex-presidente Lula, que presta depoimento ao juiz Moro; a marcha e a ocupação de Brasília na próxima semana e a preparação de uma nova Greve Geral, caso as reformas contra os trabalhadores não sejam interrompidas. Leria a seguir a íntegra das resoluções.
RESOLUÇÕES
A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 3 de maio em São Paulo, avaliou com entusiasmo os resultados da nossa luta recente. Realizamos no dia 28 de abril a maior GREVE GERAL da história do país. Em todos os estados e em mais de 250 municípios greves e manifestações responderam ao chamado unitário das centrais sindicais “Em 28 de abril, vamos parar o Brasil”, envolvendo cerca de 40 milhões de trabalhadores de todos os setores econômicos.
Nossa militância e nossos/as dirigentes estiveram nas ruas, desenvolvendo ações para fortalecer a paralisação do transporte, para convencer o comércio a fechar as portas, ou pressionando diretamente a paralisação de fábricas, de agências bancárias, de portos, de escolas, de serviços públicos, das atividades de empresas rurais. A direção da CUT parabeniza a todos/as e os convoca para a continuidade da luta.
Apesar da violenta repressão, a classe trabalhadora deu seu recado ao governo golpista e a sua base de apoio no Congresso: não aceitaremos a retirada de direitos prevista na reforma trabalhista, na reforma da previdência e muito menos a precarização do trabalho causada pela terceirização irrestrita. Nosso grito de guerra ecoou por todo o País, nos grandes centros urbanos, assim como em inúmeras cidades do interior: NENHUM DIREITO A MENOS!
A luta continua porque o governo golpista piora a crise econômica com sua política de austeridade, elevando o desemprego para 14,2 milhões de pessoas. A luta continua porque o presidente ilegítimo Michel Temer não desistiu das reformas, apesar de serem amplamente rejeitadas pela população e apesar do próprio governo, atingido em seu núcleo com denúncias de corrupção, contar com baixíssimo grau de aprovação. Mesmo assim, está acelerando a tramitação das reformas no Congresso. A luta continua porque, energizados com a adesão e apoio popular à GREVE GERAL, não podemos perder um minuto sequer. Temos pela frente um duplo desafio: derrotar a reforma trabalhista e a reforma da previdência no Congresso e intensificar o combate ao governo golpista, defendendo eleições diretas.
Uma vez derrotado o governo Temer na sua agenda de ataques aos direitos trabalhistas e à aposentadoria, abre-se a via para uma saída democrática para a crise em que o golpismo mergulhou o Brasil: dar a palavra ao povo soberano com antecipação das eleições, Lula presidente e uma Constituinte que anule todas as medidas antinacionais e contrárias ao povo trabalhador já adotadas pelo Congresso servil, abrindo a via para as reformas populares necessárias.
Para atingir esses objetivos estratégicos, a CUT convoca todas as entidades filiadas, os movimentos sindicais e populares, as entidades de representação jurídica, entidades religiosas, estudantis e democráticas a cerrarem fileiras em torno da luta imediata: derrotar as reformas no Congresso. Devemos concentrar todo nosso esforço na pressão e convencimento de deputados federais e senadores, por meio do diálogo direto e da mobilização em suas bases políticas, para que votem contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.
Vamos manter a classe trabalhadora e a sociedade mobilizadas e em movimento, aumentando nossa pressão contra as reformas e contra o governo golpista. Vamos ocupar Brasília por ocasião da votação da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Uma nova Greve Geral no final de maio/ início de junho, num patamar superior ao do 28 de abril, será levada pela CUT à discussão com as demais centrais sindicais.
É o futuro da nação brasileira e da classe trabalhadora que a constrói que estão em jogo neste momento histórico
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
FORA TEMER – DIRETAS JÁ!
REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!

ORIENTAÇÕES
O SIGNIFICADO POLÍTICO DA GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL E A CONTINUIDADE DA LUTA
O sucesso da GREVE GERAL foi o resultado de um longo processo de construção, de planejamento, de articulação com os movimentos sociais, de agitação e propaganda visando obter o apoio da sociedade. Foi um dos mais ricos processos de aprendizagem política feita pela classe trabalhadora nos últimos tempos. Os dirigentes que participaram de greves anteriores ensinaram e aprenderam com a nova geração: para defender nossos interesses e direitos, só há o caminho da luta. Para impedir que patrões suguem nosso sangue no trabalho, cruzamos os braços. As lições foram dadas e aprendidas no fazer da própria luta.
O que aprendemos nesta experiência deve servir para organizar ações ainda mais espetaculares. As lições da GREVE GERAL devem servir para planejar a continuidade da luta. A CUT orienta todas as suas entidades a permanecer em estado de vigilância e de mobilização, aprofundando a reflexão com as trabalhadoras e os trabalhadores sobre o significado político da GREVE GERAL do dia 28 de abril passado e preparando os próximos passos da nossa luta.

1 – ESTRUTURAR COMITÊS MUNICIPAIS E ARTICULAR A AÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS
Um dos sucessos da GREVE GERAL foi o apoio recebido de amplos setores da sociedade. Conseguimos convencê-los de que as reformas trarão enormes prejuízos não apenas para a classe trabalhadora. Elas atingem de forma nefasta os setores mais vulneráveis e pobres da população. As reformas também prejudicam os segmentos cuja renda depende do consumo dos/as trabalhadores/as como o pequeno comércio e os pequenos estabelecimentos que prestam serviços e são tocados por quem vive do próprio trabalho.
Este apoio da sociedade foi maior onde conseguimos estruturar COMITÊS POPULARES CONTRA AS REFORMAS E CONTRA O GOVERNO GOLPISTA. Os comitês funcionam como espaço de encontro do movimento sindical com os movimentos sociais, com setores populares e democráticos que estão dispostos a organizar, de forma articulada, a luta de resistência às reformas e o combate ao governo ilegítimo de Michel Temer. Os comitês são muito importantes para ampliar e dar continuidade à nossa luta.
A CUT reitera a sua orientação aos sindicatos para fortalecer os COMITÊS POPULARES onde eles já estão funcionando e para buscar o apoio de movimentos sociais, igrejas, pastorais, entidades populares e da sociedade local para criar comitês onde eles ainda não existem.

2 – PRESSÃO NA BASE ELEITORAL DOS PARLAMENTARES
A pressão direta nas bases eleitorais dos parlamentares que apoiam as reformas trabalhista e da previdência tem produzido resultados concretos. Eles estão ficando cada vez mais incomodados vendo suas fotos pregadas em postes ou expostas em outdoors como inimigos da classe trabalhadora. Estão cada vez mais constrangidos com as manifestações nos aeroportos e com a imensidão de mensagens que continuam recebendo diariamente em seus gabinetes.
Apesar do projeto da reforma trabalhista ter passado na Câmara dos Deputados, ainda tem muita luta no Senado e na eventual volta do processo para a Câmara os Deputados. O governo está apelando para todo tipo de pressão, mas não tem a quantidade de votos necessários para aprovar a emenda constitucional que muda a previdência. Nossa pressão direta sobre os parlamentares em suas bases eleitorais poderá ser decisiva neste resultado. A disputa é diária e só terminará quando derrotarmos as reformas.
A prioridade dessa pressão deve ser sobre os parlamentares indecisos para que se posicionem contra as reformas. Devemos continuar conversando com seus cabos eleitorais nos municípios (vereadores, prefeitos, pessoas que trabalharam para eles nas últimas eleições) e dar o recado: serão denunciados como inimigos da classe trabalhadora se votarem a favor das reformas. Devemos ainda continuar enviando mensagens diretamente a seus gabinetes, usando os recursos existentes (conferir o site da CUT).
Mas é preciso continuar marcando de perto aqueles que se declararam contra as reformas para que não mudem de posição. Na mesma linha, orientamos que enviem mensagens a esses deputados, cumprimentando-os/as pela sua decisão e desejando que se mantenham firmes na posição.
Outra ação importante é a denúncia imediata dos/as parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e já firmaram posição a favor da reforma da previdência. Devemos espalhar cartazes com suas fotos denunciando-os/as como inimigos da classe trabalhadora. Essa ação deverá ser repetida depois da votação da reforma da Previdência na Câmara, da votação da reforma trabalhista no Senado e do seu retorno para a Câmara dos Deputados.
Os sindicatos devem identificar as empresas de propriedade dos parlamentares, assim como as empresas que contribuíram para sua campanha e fazer um trabalho direcionado para seus trabalhadores e clientes. E proceder da mesma maneira: denunciar os que declaram-se a favor da reforma; insistir com os indecisos para que votem contra as reformas e agradecer os que se posicionaram contra elas.

3 – PRESSÃO DIRETA SOBRE OS PARLAMENTARES
A presença da militância nos aeroportos nos estados e em Brasília para pressionar diretamente os parlamentares em trânsito continua fundamental e precisa ser intensificada. Devemos continuar constrangendo publicamente aqueles/as que se manifestaram a favor das reformas.
Da mesma forma, faremos pressão direta no Congresso, visitando gabinetes dos parlamentares para convencê-los/as a votar contra as reformas. Neste sentido, a CUT organizará um plantão permanente de dirigentes em Brasília. Os Ramos e grandes sindicatos devem indicar seus representantes à Secretaria Geral da CUT que organizará, com o apoio uma comissão de membros da Direção Executiva, a agenda de trabalho no Congresso.

4 – VIGÍLIA EM CURITIBA NO DIA 10 DE MAIO
Os sindicatos CUTistas deverão enviar delegações para Curitiba para participar das atividades de vigília promovidas pela Estadual da CUT e pelos movimentos sociais nos dias 9 e 10 de maio, quando o ex-Presidente Lula será ouvido pelo juiz Sergio Moro.

5 – MARCHA E OCUPAÇÃO DE BRASÍLIA
Na semana do dia 14 de maio (14-19/05) ocuparemos Brasília. Esta ocupação deverá acontecer por ocasião da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Neste período será realizada uma marcha de trabalhadores/as à Capital Federal.
A marcha será organizada pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais rurais. As entidades cutistas dos estados no entorno à Brasília deverão jogar maior peso na marcha e na ocupação da cidade, observando cotas a serem divulgadas em breve.
Devemos dar uma grande demonstração de força durante a votação da reforma da previdência, com o objetivo de derrotá-la na Câmara dos Deputados. Será também nossa advertência para o Senado rejeitar a reforma trabalhista. Conclamaremos, na sequência, a segunda GREVE GERAL para o final de maio ou início de junho.

6 – PREPARAÇÃO DA SEGUNDA GREVE GERAL
Aprendemos muito com a GREVE GERAL do dia 28 de abril. Planejamos e testamos várias formas de luta, enfrentamos diferentes tipos de repressão. Vamos aplicar esse aprendizado para organizar a próxima GREVE GERAL. Deverá ser uma manifestação de luta ainda maior da classe trabalhadora.

Ação no local de trabalho
Como na experiência do dia 28 de abril, devemos prepará-la cuidadosamente. A começar pelo local de trabalho. Os sindicatos devem intensificar a ação de panfletagem e de mobilização no local de trabalho, distribuindo e discutindo com os/as trabalhadores/as os conteúdos nefastos das duas reformas e da terceirização. Devem mostrar como as reformas retiram direitos e prejudicam os/as trabalhadores/as, focando nos pontos mais importantes e dando exemplos concretos de como ficará sua situação se as reformas forem aprovadas. Essa ação é fundamental para mobilizá-los/as para a segunda GREVE GERAL no final de maio ou início de junho.

Agitação e propaganda nos bairros periféricos e nos locais de grande circulação e pessoas nas cidades
O apoio da sociedade continuará sendo fundamental para o sucesso e grandeza da próxima GREVE GERAL. A articulação com os movimentos sociais, com setores populares, com as pastorais das igrejas deverá ser ampliada e consolidada, através da criação e novos Comitês Populares e da ação programada e conjunta de agitação e propaganda.
Panfletagem deverá continuar sendo feita nos locais de maior circulação de pessoas no centro das cidades. Debates, arrastões culturais, denúncias dos deputados que votam a favor das reformas deverão ser realizados no centro e nos bairros periféricos das cidades.
Pressão sobre as entidades patronais
Cada sindicato conhece a entidade patronal com a qual está acostumado a negociar. A seu critério, pode procurar a entidade para alertá-la do impacto das reformas em seus negócios e nas relações sindicais. A redução de salários e benefícios trabalhadores dos/as trabalhadores/as terá impacto no consumo das famílias e na comercialização dos produtos das empresas. Os conflitos entre capital e trabalho aumentarão exponencialmente, ao contrário do que imaginam.

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A legalização da escravidão

Trabalhar em troca de casa, comida ou mesmo um pedaço de terra, por períodos de até 18 dias seguidos sem folga, sendo 12 horas por dia e sem férias, essa será a triste sina dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros caso o Projeto de Lei (PL) 6442/2016, do deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), seja aprovado.
Essa infeliz proposta, que se assemelha às condições de escravidão em tempos do Brasil colonial, tramita na Câmara Federal desde novembro passado e volta à cena com destaque após a aprovação da reforma trabalhista. “Assim como tentam escravizar os empregados urbanos, chegou a vez de tentarem colocar grilhões nos trabalhadores do campo”, alerta Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Ao todo, são 166 artigos causando um completo desmanche nos direitos trabalhistas do trabalhador rural, restringindo, inclusive, o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho no combate às injustiças.
“Os trabalhadores e trabalhadoras rurais voltam a ser atacados com mais essa investida do governo golpista, que beira a crueldade. Não bastasse a ameaça de tirar-lhes o benefício da aposentadoria, renegando-os ao trabalho forçado até a morte, agora, tentam depreciar ainda mais suas condições de trabalho”, indigna-se o dirigente CUTista.
Para Britto, a medida só reafirma a posição do ilegítimo Temer que é a de beneficiar o capital financeiro, agrário e empresarial. “Estamos a mercê dos patrões que querem nos escravizar a qualquer custo. A cada dia, uma nova investida que acerta em cheio os direitos trabalhistas. Mas, assim como soubemos defender os direitos dos trabalhadores urbanos, não mediremos esforços na defesa dos trabalhadores rurais”, garante.
Entre as mudanças previstas, o cruel PL 6442 defende que:
– As negociações de trabalho aconteçam diretamente entre patrão e empregado;
– O trabalhador rural deixe de ser resguardado pela Consolidação das Leis do Trabalho;
– Não será mais obrigatório o pagamento pelo serviço prestado em dinheiro, podendo ser negociado outras formas de compensação como moradia e alimentação;
– Fica liberada a imposição do trabalho aos domingos e feriados;
– Será extinto o descanso semanal, sendo o empregado obrigado a trabalhar até 18 dias sem folga, 12 horas por dia;
– O trabalhador que morar no local de trabalho poderá vender integralmente suas férias;
– Ficam revogadas as normas de segurança e saúde no campo;
– Ministérios do Trabalho e da Saúde não poderão mais definir regras sobre o uso de agrotóxicos;
“O PL 6442 é um projeto de retorno à escravidão, um completo retrocesso para os homens e mulheres que sobrevivem do trabalho no campo. Sua aprovação aumentará, vertiginosamente, os casos de morte, acidentes e adoecimento entre os rurais. Aprová-lo é uma verdadeira crueldade que precisa ser combatida duramente”, conclui Rodrigo Britto.

Greve geral altera agenda da retirada de direitos

Com o objetivo de barrar as reformas que pretendem dar fim aos direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora, representantes das principais centrais sindicais foram recebidos na tarde desta quarta-feira (03) pelo senador Renan Calheiros na sala da liderança do PMDB no senado, em Brasília/DF. A agenda, solicitada pelo presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, foi uma resposta imediata ao vitorioso resultado da greve geral que fez mais de 40 milhões de trabalhadores cruzarem os braços em todo o país.
“Quero cumprimentá-los pelo que aconteceu na última sexta-feira (28) … o senado, como todos sabem, é uma casa complexa mas o processo legislativo não tem como caminhar se não com os ouvidos colados nas ruas”, analisou Calheiros. Segundo ele, não se pode deixar de discutir mudanças, reformas ou transformações, “mas para fazer isso, em primeiro lugar, é preciso ouvir o povo, os trabalhadores” e completou: “é evidente que na medida em que houver mobilização teremos o reflexo disso aqui no senado”.
O senador também criticou pontos dos projetos, “como se viu na terceirização, inclusive na atividade fim, a reforma trabalhista que revoga a CLT e uma reforma previdenciária que é contra os trabalhadores e as regiões mais pobres da Federação”. Ele ainda destacou a discussão sobre o fim da contribuição sindical: “Como é que você acaba com a contribuição sindical e mantém a contribuição patronal via Sistema S? A quem interessa isso?”, questionou.
Renan Calheiros ressaltou, ainda, a importância das mobilizações e se colocou à disposição para encaminhar propostas consensuais: “se for necessário nós vamos conversar com quem for. Os trabalhadores precisam ser ouvidos e não podemos permitir que esse desmonte se faça no calendário que essa gente quer”. O senador comparou o que está acontecendo hoje no país com o período do presidente Artur Bernardes (1922 a 1926), considerado o governo da vingança: “no século 21 isso não pode mais se repetir no Brasil”.
Presente ao encontro, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) disse a todos que existe no senado uma base de resistência, que, segundo ele, “é capaz de segurar essa parada”. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), é fundamental que em um processo como esse tenha a sociedade presente, “que possa ter gente dentro do parlamento, aqui é a casa do povo. Com isso a gente consegue fazer uma boa discussão e mostrar a sociedade o que está em jogo aqui entre os direitos da população, dos trabalhadores, desenvolvimento do país e interesse de um pequeno grupo”, ressaltou.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o recado das ruas foi um sinal de alerta aos congressistas aliados ao governo ilegítimo de Michel Temer. “A adesão dos ramos e categorias à greve geral mostrou ao país todo que quem votar nessas reformas não volta a ocupar um cargo no legislativo”. Freitas destacou as reprovações a essas medidas, confirmadas por meio de pesquisas de instituto de opinião pública. “Mais de 70% dos trabalhadores entrevistados são absolutamente contra todas essas reformas. Essa é uma pauta impopular e a sociedade está sendo aviltada com esses projetos sendo votados a toque de caixa”.
Segundo o dirigente, esse governo está promovendo um estelionato eleitoral porque não foi eleito para realizar nenhuma dessas reformas propostas, “por isso a CUT propõe a retirada dos dois projetos (trabalhista e previdenciário) e eleições diretas para que o povo decida a proposta de governo que deverá promover as mudanças necessárias para o crescimento e desenvolvimento do Brasil”.
O presidente da CUT destaca, ainda, que a mobiliziação é necessária para reverter esses retrocessos: “é imprescindível a manutenção das ações no municípios e bases dos parlamentares para que eles não votem contra a classe trabalhadora, a presença dos dirigentes de 08 a 12 de maio em Brasília para pressionar os parlamentares e também a ocupação da Capital Federal entre os dias 15 a 19 de maio, quando será votada a reforma da previdência do plenário da Câmara.”
Participaram da reunião as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Lindberg Farias (PT/RJ), Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim (PT/RS) e o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

Senado já debate projeto de reforma trabalhista, agora PLC 38

O projeto da reforma trabalhista chegou a Senado e foi cadastrado nesta terça-feira (2) no sistema da casa, como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A primeira sessão do plenário do mês de maio debateu a tramitação da proposta que desconstrói a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Senadores da oposição ao governo Michel Temer usaram o microfone para defender que o PLC 38 passe obrigatoriamente pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que os governistas tentarão evitar.
Antes, após reunião de líderes, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comandou a sessão na ausência do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) – afastado por problemas de saúde –, disse que o projeto passará pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos e será votado em plenário em 30 dias.
“No Senado, a percepção que a gente tem é de que o governo terá muitas dificuldades com o texto que veio da Câmara”, diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). A parlamentar desmente a previsão do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, que afirmou que a expectativa do governo é de que “a modernização” da legislação trabalhista passe com facilidade no Senado. “Eu tenho muita esperança que no Senado será até um pouco mais fácil a aprovação da reforma trabalhista, porque são menos cabeças, a oposição é menor”, disse.
“Não é verdade. Basta você ver que parte do próprio PMDB, a liderança do PMDB e um número significativo de parlamentares não está a favor desse texto. Um exemplo concreto é que, na bancada do meu estado (Amazonas), os três são contra”, afirmou Vanessa à RBA.
Omar Aziz (PSD-AM) discursou no Plenário na tarde de hoje e foi categórico. “Em muitos pontos não irei votar de jeito nenhum. Quero deixar claro (que) não irei contra a história do trabalhador”, declarou. O outro amazonense na casa é Eduardo Braga (PMDB).
Paulo Rocha (PT-PA) acredita que a mobilização do movimento sindical nos dias 28 de abril e 1° de maio e a perspectiva de outra greve geral possam catalisar o movimento contrário à reforma no Senado. “Essa reação do movimento sindical pode constranger (o apoio ao texto) e proporcionar que a gente conte com uma parte do PMDB, puxada pelo Renan, e articular uma razoável reação para impedir que se faça essa quebra de direitos.”
Dirigentes das centrais sindicais viajaram hoje a Brasília para se reunir com parlamentares contrários às reformas, entre eles Renan Calheiros. A reunião, prevista para hoje, deve ocorrer na tarde desta quarta-feira (3). No dia seguinte, as entidades sindicais se reúnem para começar a definir uma nova agenda de ações conjuntas com movimentos sociais – a exemplo da greve geral do último dia 28 e do 1º de Maio.
Na semana passada, Renan, líder do PMDB, disse que a reforma “só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população”. Disse também que “a reforma é tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo”. Afirmou ainda que, como está, não passa no Senado.
Aliados de Temer se dizem “indignados” com a postura de Renan e ameaçam destituí-lo da liderança do partido. Romero Jucá (RR) chegou a dizer na sexta-feira (28) que “qualquer decisão sobre a liderança do partido no Senado cabe à bancada de senadores”. “Aprovar a reforma trabalhista é uma necessidade imperiosa, é um ato de defesa do trabalhador, sobretudo o trabalhador que não está protegido pela CLT”, disse Cássio Cunha Lima.

Comissões

A aposta inicial da oposição é ampliar a tramitação para a CCJ e a CDH. No primeiro discurso sobre o tema, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu que a importância do PLC 38 exige que passe pelas duas comissões, e não só pela CAE e CAS. Para ela, a CLT é mais do que uma legislação e se caracteriza como um código, assim como o Código Civil e outros.
Segundo a petista, o texto aprovado pela Câmara é repleto de “barbaridades” em questões relativas a direitos humanos, e por isso precisa tramitar pela comissão relativa ao tema. Ela citou a situação das mulheres no texto do governo, tais como a previsão de que a decisão sobre o local de trabalho das grávidas será do médico da empresa. “Ele vai decidir com os critérios do empregado ou do empregador?”, questionou.
Com apoio da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento para que o PLC 38 seja analisado CCJ e pela CDH. O pedido deve ser apreciado amanhã (3).
A bancada governista, comandada por Jucá, articula para que o projeto tramite apenas nas comissões “de mérito”, a CAE e a CAS. Eles querem evitar que, uma vez na CCJ, presidida pelo aliado de Renan Edison Lobão (PMDB-MA), o relator seja negativo ao andamento do texto governista.
Em discurso na tribuna, Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a reforma trabalhista de Temer está ancorada pelo modelo do sindicalismo liberal norte-americano. “O que se pretende com a reforma, sem sofisma, é enfraquecer financeiramente a estrutura sindical de um ponto de vista sócio-político. O segundo ponto é a proposta de prevalência do contratado sobre o legislado”, destacou.
Para o peemedebista, o agora PLC 38 “configura a intenção manifesta de liquidar com a proteção ao trabalhador”, com o enfraquecimento dos sindicatos. “O sindicato enfraquecido vai para a mesa de negociação com os representantes patronais para estabelecer um contrato de trabalho que pode simplesmente ignorar os mais desfavorecidos. Quem garante que um sindicato enfraquecido não vai ceder direitos dos trabalhadores na negociação?”, questionou Requião.

Maria Isabel, presidenta do Sindiserviços, é homenageada na CLDF

Maria Isabel Caetano dos Reis, presidenta do Sindiserviços, após muito empenho na defesa dos terceirizados do Distrito Federal, receberá, nesta terça (2), o título de Cidadã Honorária de Brasília, uma justa homenagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Aguerrida e sem “papas na língua”, essa sindicalista corajosa nunca mediu esforços na organização da categoria que representa e nem se calou frente aos abusos patronais, defendendo, a qualquer preço, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que confiam em sua liderança.
Para ela, é muito honroso e emocionante ser homenageada assim. “Eu fico muito agradecida por saber que o trabalho que realizo no sindicato, e pelos trabalhadores, está sendo reconhecido. Nossa categoria está nessa luta há muitos anos e nunca foi fácil conquistar tudo o que conquistamos até hoje. Por isso, esse reconhecimento não é só para mim, é para todos que ajudaram e fazem parte disso”, enfatizou.
Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília, parabeniza dona Isabel pela conquista do título. “É uma justa homenagem a uma dirigente de garra e coragem, que mantém os ideais CUTistas e defende sua categoria com bravura”, reconhece.
A sessão, no plenário da Câmara Legislativa, incia às 19h e será aberta ao público.

Reforma trabalhista rural de deputado do PSDB quer acabar com salário de trabalhador do campo

Após a aprovação da “reforma” trabalhista na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista na Casa, com apoio do governo Temer, pretende discutir agora legislação específica para os trabalhadores rurais. O Projeto de Lei 6.442/2016, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), suspende a aplicação da CLT aos trabalhadores do campo e pretende limitar a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
A proposta de Leitão – líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – permite até mesmo remuneração a trabalhadores rurais não em forma de salário, mas “de qualquer espécie”, podendo ser paga com parte da produção ou com cessão de pedaço de terra para o trabalhador produzir. Abre brecha também para que custos com moradia e alimentação sejam debitados do pagamento ao trabalhador.
A proposta exclusiva para trabalhadores do campo surge de um acordo para que as modificações não fossem incluídas diretamente na reforma trabalhista já aprovada pela Câmara, pois assim demandaria mais tempo de discussão e fomentaria resistências ainda maiores. O projeto guarda o mesmo espírito da reforma trabalhista, em que “acordos” entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a legislação. A comissão especial que deve apreciar o projeto de Leitão deve ser instalada nas próximas semanas.
O texto define jornada de 44 horas semanais, que podem ser estendidas por até quatro horas, de acordo com o interesse do empregador ou “ante necessidade imperiosa, ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos”.
Durante a jornada diária, o PL estabelece descanso “mínimo” de uma hora após seis horas de trabalho contínuo, mas que pode ser fracionado em dois períodos. Ainda, “em caso de necessidade imperiosa”, o período mínimo de descanso também pode ser alternado, compensado posteriormente após a “cessação do motivo”.
O projeto também prevê a realização de trabalho aos domingos e feriados, e o descanso semanal, se o trabalhador solicitar e o empregador concordar – para aquele que não habite o local de trabalho – poderá ser acumulado e tirado uma única vez, fazendo com que o trabalhador cumpra até 18 dias de jornada sem descanso.
O projeto cria ainda modalidades de contrato que poderão ser por safra ou por pequeno prazo, e a distribuição da jornada poderá ser intermitente, com o trabalhador ficando à disposição para jornadas que poderão ser de, no mínimo, duas horas.
A respeito da segurança dos trabalhadores do campo, o projeto assinado por Leitão estabelece regras genéricas e revoga a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para segurança e saúde no campo (NR-31).

Centrais devem ocupar Brasília e preparam outra Greve Geral

Foram mais de 40 milhões de pessoas que participaram e apoiaram a Greve Geral do último dia 28. Contrários mesmo, lembrou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apenas o presidente ilegítimo Michel Temer e sua base de apoio.
Durante o ato deste 1º de Maio, na Paulista, Vagner disse que no próximo dia 4, em Brasília, as organizações dos movimentos sindical e sociais se reunirão para discutir os próximos passos. As alternativas são uma marcha de 100 mil pessoas até a capital federal ou uma nova Greve Geral. Também é possível que ambas as ações aconteçam.
Antes, haverá diálogo com o Congresso. As centrais devem se encontrar nesta terça-feira (2) com a bancada e com o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), além do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para debater o destino da Reforma Trabalhista, aprovada na Câmara.
“Parece que o Senado já entendeu que foi feito um atentado contra a classe trabalhadora. Vamos tratar disso e da necessidade de adiamento da Reforma Previdenciária, especialmente neste momento em que Ibope e Datafolha atestam o que CUT e Vox Populi já diziam: mais de 70% das pessoas são contra as reformas de Temer, o presidente mais impopular da história, que não tem legitimidade e credibilidade”, falou Vagner.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no último dia 30, 89% reprovam atuação do golpista e 71% são contra a reforma da Previdência. “Volto a dizer a dizer aos parlamentares, o Temer não tem compromisso com popularidade, porque tem prazo de validade, vamos tirá-lo já ou até outubro. Já os deputados e senadores que quiserem continuar vão ter de ter voto e quem votar nas reformas teremos o prazer de divulgar para que não se reelejam em 2018”, alertou o presidente.
Negociação
Vagner Freitas reforçou que a CUT e as demais organizações estão dispostas a negociar com o Congresso Nacional, especialmente o Senado, e resta saber quem os parlamentares ouvirão, as ruas ou Temer.
“Os Senadores vão ouvir a opinião pública ou morrerão abraçados com um governo que já acabou?”, questionou. “Se quiserem entendimento para retirar essas propostas e num momento mais normal trazermos essa discussão para uma mesa de negociação, com um governo legítimo e eleito pelo povo, isso podemos discutir. Queremos eleições diretas já, o Temer não tem condições mais de ser presidente”, falou.
Presos políticos
Representante da Frente Povo Sem Medo e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, lembrou que há três manifestantes do movimento presos por cometerem o crime da livre expressão.
“Quando um governo perde condição de governar, recorre à repressão e criminalização contra aqueles que lutam. Na última sexta (28), foram detidas varias pessoas e três permanecem presas: Luciano Antonio Firmino, Juraci Alves do Santos e Ricardo Rodrigues dos Santos, ativistas do MTST, detidos sob acusação esdrúxula, sem nenhuma prova, e que permanecem na carceragem do 63º DP. No sábado, o pedido de liberdade foi negado sob alegação da juíza Marcela Fillus Coelho de defesa da ordem pública, algo próprio de regimes de exceção a autoritário que tratam assim os opositores. São presos políticos da greve que amanhã devem ser encaminhados ao presídio e iremos reagir a isso”, alertou.

Atos de 1º de Maio ecoam 'Fora Temer' e repúdio a reformas

Os atos de 1º de Maio tornaram-se manifestações de repúdio ao governo Temer, com mais intensidade no protesto convocado pela CUT, CTB e Intersindical em São Paulo, com presença das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Mesmo com dificuldades com o poder público municipal, os organizadores estimaram em 200 mil o número de participantes, entre a Avenida Paulista, onde o ato começou, e a Rua da Consolação, por onde seguiu uma passeata no final da tarde até chegar à Praça da República, na região central, palco de apresentações musicais, que prosseguiram até a noite.
Sindicalistas e ativistas responderam ao governo Temer, que teve alguns porta-vozes falando em “fracasso” da Greve Geral da última sexta-feira. “Fracasso é o seu Temer, é o golpe que ele deu e já está indo por água abaixo”, reagiu o coordenador da Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. “Com mais de 90% de rejeição, (o governo) quer aprovar reformas infames.”
Durante a manifestação, ele afirmou que a greve de sexta tem três presos políticos, acusados de agir contra a ordem pública . “Foram presos com acusações absurdas, sem nenhuma prova. Ordem pública é o povo com casa, é trabalhador com direito. Nós é que defendemos ordem pública”, disse Boulos. Em referência a uma das acusações contra os militantes – provocar incêndio –, ele respondeu: “Se acham que vão nos intimidar, estão enganados. Agora é que vão ver o que é incêndio”.
A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, condenou a violência policial e citou a agressão ao estudante ante Mateus Ferreira da Silva, da Universidade Federal de Goiás (UFG), integrante do Centro Acadêmico, sexta-feira, em Goiânia. “Ele foi barbaramente espancado e gravemente ferido”, lembrou Carina. “Nós lutamos pelo futuro do Mateus e pelo direito de lutar.” E a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, destacou, além desses dois episódios, a invasão ocorrida à sede da entidade, na noite de sexta.
Defensor do impeachment de Dilma Rousseff, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e do Solidariedade, também falou em novas paralisações contra as reformas. “Se o governo não entendeu, vai ter mais”, afirmou durante a festa da central, na praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital paulista. O ato da CSB, no Sambódromo, também na região norte, teve mais críticas ao presidente Temer. “Essa reforma trabalhista vai acabar com os direitos históricos dos trabalhadores, com a Justiça do Trabalho e com o Ministério Público”, disse o presidente da central, Antonio Neto. A entidade estimou em 50 mil o número de presentes. Já a Força falou em 700 mil.
O ato de CUT, CTB e Intersindical ocorreu em clima tranquilo, mas teve alguns incidentes. Pela manhã, os sindicalistas não puderam estacionar o carro de som diante do vão livre do Masp, como previsto. Tiveram de parar alguns quarteirões adiante, na esquina da Paulista com a Rua Haddock Lobo, perto de um prédio residencial, o que provocou reclamações dos moradores. “Eu disse ao síndico que isso é culpa do Doria (o prefeito João Doria, do PSDB), não é culpa nossa”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. Durante a manifestação, o prefeito foi várias vezes “lembrado” nos discursos.
Outro incidente ocorreu já na passeata pela Rua da Consolação, após os manifestantes deixarem a Paulista, rumo à Praça da República. No início do percurso, a Polícia Militar impediu o acesso de um caminhão de som. Sindicalistas tentaram negociar, chegaram a anunciar um acordo, mas depois informaram que a PM “confiscou” as chaves do veículo, que permaneceu parado, enquanto a marcha continuou. Mais adiante, uma senhora em um prédio provocou manifestantes com um “pixuleco” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi vaiada. Por outro lado, crianças em uma ocupação gritavam “queremos moradia” e “Fora Temer”.

Mídia

Vagner destacou a importância do movimento de sexta-feira contra as reformas e o papel da imprensa. “A Greve Geral foi pauta no mundo inteiro, em toda a mídia mundial E a mídia golpista escondeu. Precisamos imediatamente voltar a ter democracia no Brasil e fazer o marco regulatório dos meios de comunicação. Acho que a Greve Geral foi a gota d´água.”
Segundo ele, a paralisação mostrou apoio popular e reprovação da sociedade contra as “reformas” da Previdência e trabalhista. “Estamos na ofensiva e temos de continuar. Vamos ocupar Brasília integralmente e não permitir que haja votação de retirada de direitos.” Na próxima quinta-feira, representantes de todas as centrais e de movimentos sociais vão se reunir para discutir os próximos passos. Mas amanhã uma comitiva de sindicalistas vai a Brasília conversar com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e com a bancada do partido, para articular a resistência na Casa, para onde seguiu o substitutivo de mudança da legislação trabalhista.
Os discursos também defenderam a antecipação das eleições gerais de 2018 para este ano. “Nada funciona no Brasil porque não há credibilidade”, disse o presidente da CUT.
O vice do PCdoB, Walter Sorretino, propôs a formação de uma “grande frente ampla para defender a democracia”. “Esse governo usurpador colocou o país num grande impasse”, afirmou. “Além de retirar direitos, o governo golpista vem aumento a repressão contra os movimentos sociais”, acrescentou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, também a favor a antecipação das eleições. “Em vez da PEC da Previdência, queremos a PEC das diretas.” Também usaram o palco representantes do Psol, PCO e PCR. Entre os políticos presentes, estavam os deputados federais Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini (ambos do PT-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), além do vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT).
Já na República, os shows começaram com a apresentação do grupo As Bahias e A Cozinha Mineira. “Todos juntos contra a reforma da Previdência”, afirmaram, também com homenagens ao cantor e compositor Belchior, que morreu neste final de semana. Depois iriam se apresentar Leci Brandão, MC Guimê e Emicida.
Fonte: CUT Nacional