Brasília e o Brasil estão em Greve Geral

O Brasil parou neste dia 28 contra as reformas trabalhista e previdenciária do golpista Michel Temer. Brasília e várias capitais espalhadas pelo país começaram cedo as manifestações. Rodoviários, metroviários, bancários, limpeza urbana e muitas outras categorias estão paralisadas desde a meia-noite.

Pelo Brasil, as manifestações seguem a todo vapor. No Distrito Federal, várias vias de acesso ao centro foram bloqueadas pelos protestos. BR 020, EPNB, BR 040, BR 070 foram algumas delas. Em São Paulo linhas do metrô, ônibus e trens não circulam. Estradas que dão acesso à cidade e avenidas foram trancadas.

No Rio, manifestantes trancaram a ponte Rio-Niterói. Belo Horizonte amanheceu sem metrô. Em Porto Alegre, foram realizados bloqueios na Avenida Baltazar Oliveira Garcia, na Zona Norte; na Avenida Mauá, no Centro; na Ponte do Guaíba, na BR-290; e na Bento Gonçalves, na Zona Leste. Ônibus e trens não operam em toda a capital.
Em São Luís, no Maranhão, todas as garagens de ônibus estão ocupadas e não há circulação de nenhum transporte coletivo na cidade. A BR 135 foi bloqueada, o Porto do Itaqui, também ocupado. Bancos e comércio também estão paralisados. Trabalhadores de Sergipe fecham a ponte do Marcos Freire II, em Socorro, e a Avenida Heráclito Rollemberg, em Aracaju.

Portuários ocupam a Companhia Docas do Pará e trancam as ruas de acesso ao mercado Ver-o-peso, no centro de Belém.
Aeroportos
Mais de mil integrantes da Frente Povo Sem Medo fizeram trancamento da Rodovia Hélio Smidt, que dá acesso ao Aeroporto de Guarulhos (SP) no início da manhã. O aeroporto funciona com atrasos nas operações, mesma situação de Congonhas, na zona sul da capital paulista.
Manifestantes também bloquearam os acessos aos principais aeroportos Santos Dumont (Rio) e Juscelino Kubtschek (Brasília).
Fonte: CUT Brasília com informações da Rede Brasil Atual

Brasília tem a maior adesão da história

Mais de 50 categorias participaram da maior greve já realizada na capital federal
Uma cidade completamente deserta, esse é o retrato da manhã desta sexta (28), no Plano Piloto. Lojas fechadas, ônibus e metrô parados, pistas vazias, prédios desocupados, ruas sem ninguém, foi o panorama do ‘centro do poder’ no início da Greve Geral prevista para durar por 24 horas.

No início da manha, uma Esplanada dos Ministérios deserta

Com a maior adesão de categorias profissionais em toda sua história de mobilização, os trabalhadores do DF conseguiram um marco histórico ao promover a maior greve da capital federal, construída a partir da unidade da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.
Os diversos setores reconheceram os terríveis prejuízos impostos pelas retrógradas medidas do governo ilegítimo de Michel Temer e cruzaram os braços para barrar o acelerado retrocesso nas conquistas trabalhistas e sociais. “Foi o despertar do conjunto da sociedade frente a tantos ataques”, conta Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
A Greve Geral foi construída a partir da resistência contra a reforma trabalhista (PL 6787/2016), aprovada na Câmara Federal na noite desta quarta (26) e encaminhada para apreciação no Senado; e em completa oposição à reforma da Previdência, que caminha a passos largos e promete ser votada ainda neste semestre. Ambas as medidas, beneficiam o capital financeiro, agrário e empresarial, e prejudica diretamente os trabalhadores e trabalhadoras.
“Essa foi apenas uma demonstração do que a classe trabalhadora e os movimentos sociais são capazes de fazer para defender a aposentadoria, a legislação trabalhista, as conquistas sociais e todos os direitos que nos querem usurpar”, garante Britto. Para o dirigente CUTista, a unidade consolidada nesta Greve Geral vai continuar. “Os ataques do Congresso Nacional e do golpista Temer não são contra um segmento, mas sim, contra todo o conjunto da sociedade. Por isso, vamos nos manter unidos e alertas para coibir todo roubo de direitos”, completa.
Marco da unidade

No Conjunto Nacional, as lojas não abriram

As imagens da Esplanada dos Ministérios vazia nesta manhã, sem trânsito de veículos e com os prédios de portas fechadas, ficarão marcadas na memória e nos livros de história. Também, o fechamento do mais tradicional centro comercial da cidade, o Conjunto Nacional, foi outro momento emblemático.
Para Julimar Nonato, secretário de Administração da CUT Brasília, a população compreendeu quem realmente sofreu um golpe. “Com um ano de tomada de governo pelo golpismo, a sociedade entendeu que quem sofreu o golpe fomos todos nós. Nesses 12 meses no poder, o ilegítimo Michel Temer tem orquestrado todas as maneiras possíveis para prejudicar a classe trabalhadora e as camadas mais pobres do povo brasileiro”, disse.
Quanto à divulgação da Greve, Julimar conta com as redes sociais. “Sabemos que a mídia golpista vai deturpar os fatos, mas, contamos com os canais democráticos da internet para mostrar a verdade da luta popular contra o retrocesso e o roubo de direitos”, finaliza.
A Greve Geral continua durante toda sexta, na capital, regiões administrativas e municípios do Entorno.
Fonte: CUT Brasília

Greve Geral tem adesão e apoio histórico e vai ultrapassar número de 35 milhões de 1989

As imagens das ruas do #BrasilEmGreve mostraram a vitoriosa #GreveGeral deste dia 28.

Segundo dirigentes da CUT Nacional, foi a maior greve dos últimos 100 anos e agora o objetivo é rever os votos dos senadores com a Reforma Trabalhista que já passou na Câmara e retirar da pauta dos deputados a Reforma da Previdência nos próximos dias.
Na tarde do dia 26, dia da Greve Geral, a Revista Veja abriu uma enquete em seu site com a seguinte pergunta: “você concorda com a greve geral desta sexta-feira?” Até às 16h do dia 28, 755.260 mil (96%) pessoas se disseram favoráveis a paralisação. Outras 28.716 mil (3,66%) se mostraram contrárias. Coincidentemente, o porcentual de pessoas contra a greve são exatamente o mesmo porcentual de aprovação do governo Temer (4%), conforme a pesquisa realizada pela consultoria Ipsos e publicada na BBC Brasil.
Essa é a maior greve trabalhista já realizada no país e foi comparada ao movimento de 1989, quando 35 milhões de trabalhadores paralisaram os trabalhos. “Ainda não há estimativa, mas a Central vai ultrapassar esse número”, disse o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas para o Congresso em Foco.
Todas as categorias e todos os Estados participaram da Greve Geral e de atos contra as Reformas de Temer e seus aliados.
“A população apoiou a greve, a população fez greve! Nós ganhamos a opinião na disputa política. Agora tem que ganhar o que? Os votos dos caras congressistas. Quer se reeleger em 2018? Não vote com as reformas de Temer!”, disse Freitas. “Agora o Senado vai ter oportunidade de legislar com a opinião pública”, completa.
A Reforma Trabalhista foi aprovada por 296 votos a 177 e foi agora pro Senado. A proposta de rasgar a CLT pode ser recebida de forma diferente pelos senadores. Para Vagner Freitas, a Greve Geral dá condição de reverter à situação.
“É mentira que a Reforma Trabalhista vai gerar emprego. É mentira que a Previdência está quebrada. É uma greve extramente pacifica com apoio da população brasileira, sinal de que o povo entendeu que as duas reformas, tanto da Previdência quanto da trabalhista, são desastrosas para o país”, afirmou o Secretário Geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
Sérgio disse que o que tem que fazer agora é continuar a mobilização. “Nós marcamos um gol, mas o mais importante é lutar até que as reformas sejam retiradas “e é por isso que a população tem que continuar organizada e seguindo orientações dos movimentos sociais e das centrais sindicais e eu tenho certeza que a população brasileira vai derrotar essas reformas”.
Os sindicalistas fazem questão de frisar que o grande ganho da Greve Geral foi a consciência da sociedade.
“A sociedade hoje decretou que é contra as reformas do Temer. Que é contra o governo Temer. Governo Temer que já estava capengando, hoje é sepultado. Ele tem 5% de credibilidade com a greve geral do jeito que ela foi colocada, diminui ainda hoje!”, finalizou o presidente da CUT.

Câmara aprova Reforma que extermina com os direitos trabalhistas

Por 296 votos a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que decreta o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na noite desta quarta-feira (24). A partir de agora o PL 6787/16 seguirá para apreciação do Senado Federal, que poderá acabar de vez com uma conquista de mais de 60 anos de lutas da classe trabalhadora.
Para o presidente nacional da CUT Vagner Freitas, as últimas manobras da base parlamentar governista, que culminaram na extinção dos direitos da classe trabalhadora, incentivam ainda mais a Greve Geral desta sexta-feira (28), que já conta com a adesão de todos os ramos e categorias da Central Única dos Trabalhadores. “O que aconteceu hoje, aqui neste Congresso Nacional, deve potencializar a Greve Geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”.
Segundo Freitas, a orientação é dar continuidade às ações de denúncia dos deputados e deputadas “que foram favoráveis a esse verdadeiro massacre” junto às suas bases eleitorais nos municípios de seus estados, estampando o rosto de cada um deles em locais de visibilidade e nas redes sociais.
De acordo com o dirigente, o 1º de Maio servirá como data de partida para massificação das agendas estaduais que irão mostrar à sociedade quem são e o que cada parlamentar representa para o mercado que financiou o Golpe de Estado jurídico-parlamentar no Brasil. “As pessoas precisam saber quais são os interesses que motivaram cada voto”, enfatiza Freitas.
Vagner Freitas avalia que o governo de Michel Temer perdeu o rumo e “é preciso intensificar a mobilização para derrotar a reforma trabalhista no Senado e a previdência que ainda será votada na Câmara”.
Confira aqui como votaram os deputados.

Chapa 1 vence eleições do Sindicato dos Gráficos do DF

As eleições do Sindicato dos Gráficos de Brasília (Stig-DF) aconteceram nesta segunda (24) e elegeu a “Chapa 1 – “A verdade traz resultados, unidade, integridade e transparência” para o triênio 2017/2020. A direção eleita obteve 59,94% de aprovação, somando 736 votos que validaram sua permanência neste segundo mandato à frente dos trabalhos no sindicato.
Entre as propostas da chapa estão a filiação junto à Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília; a luta pela valorização dos gráficos no DF e contra qualquer tentativa de retirada de direitos garantidos na CLT e Constituição Federal; a criação de carteirinha para os filiados com oferta de descontos em diversos estabelecimentos e serviços e o empenho pela implantação de Plano de Saúde e Odontológico na CCT dos jornais, terceirizados e gráficos.
Para o secretário de Administração, Elson de Souza, essa vitória mostra que o trabalho que vem sendo feito está agradando os associados. “Primeiramente, devemos agradecer pela confiança dos trabalhadores na nossa diretoria. A partir de agora, é recomeçar o trabalho e seguir buscando conquistas para nossa categoria”, afirmou.

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da Reforma Trabalhista

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.
The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.
As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.
Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.
O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.
As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.
Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.
As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.
O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.
O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.
Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

Lobby informal

Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras situações menos visadas tem nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para a atuação de grupos de pressão privados.
No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais” de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando diretamente uma empresa específica.
A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.
No regimento da Câmara, a determinação é que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 dá poderes ao presidente da Câmara para recusar emendas “formuladas de modo inconveniente” ou que “contrarie prescrição regimental”. Não há notícia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.
Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.
“No caso do parlamentar, existe uma injeção ainda maior de dolo e é evidente o crime de corrupção passiva, justamente ao usar informações produzidas por uma entidade privada na esfera pública”, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.
Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro público para exercer esse papel de assessoramento técnico e jurídico.
“Existe uma vantagem indevida, não sabemos qual é ainda, mas isso somente uma investigação poderá revelar. Mas que há, não tem dúvida. Não importa se o deputado não recebeu dinheiro de doações declaradas, é necessário que ele respeite as regras de compliance. Não trazer pareceres privados para a área pública”, argumenta.

“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade.

Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que é necessário verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupção.
“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos então ter o crime de corrupção”, afirma.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no país. No campo legislativo, sua proposta prevê que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitação no Congresso. A tramitação está parada no Senado, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Criação e clonagem

Para chegar às 292 emendas redigidas pelas associações empresariais, The Intercept Brasil examinou todas aquelas protocoladas até o fim de março – antes, portanto, da apresentação do relatório de Rogério Marinho. Dentro dos arquivos PDF com o conteúdo da emenda e sua justificativa técnica, há metadados que indicam o “autor” original do arquivo, com a identificação do dono do computador onde ele foi redigido.
Há os casos que seriam naturais na atividade parlamentar, em que assessores do gabinete do deputado ou mesmo consultores legislativos da Câmara são os “donos” do arquivo. Mas em 113 deles o autor era um funcionário de uma das quatro entidades empresariais citadas na reportagem. Esses mesmos textos e justificativas foram clonados, inclusive mantendo eventuais erros de português, por outros parlamentares (veja aqui um exemplo, envolvendo os deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Major Olímpio (SD-SP).
Em alguns casos, o dispositivo a ser modificado na CLT era alterado, mas a justificativa permanecia exatamente a mesma. Na maioria das reproduções, o autor constava como “P_4189”, indicando o terminal de algum servidor do Congresso. Ou seja, um terminal específico serviu como “copiadora” de emendas originalmente redigidas pelas associações e que acabaram sendo apresentadas por diferentes deputados.
O parlamentar que mais assinou emendas apresentadas por associações foi Major Olímpio, candidato a prefeito de São Paulo nas últimas eleições e deputado do Solidariedade – partido fundado e presidido pelo sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que é justamente um dos principais opositores da reforma. Com discurso geralmente pró-trabalhadores, Olímpio, no último dia 24, postou em seu Facebook um chamado para sua base eleitoral:
Na Reforma Trabalhista, Major Olímpio apresentou 31 emendas – 28 delas escritas pelas entidades empresariais.
Mas nem tudo envolvia apenas associações empresariais. Há casos de deputados que defenderam emendas de interesse dos trabalhadores, mas preparadas também por entidades externas que atuam na defesa desses interesses. Ao menos 22 emendas foram redigidas pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa. Elas foram encampadas por parlamentares do PT, PC do B, Rede e PDT, que têm posições majoritariamente contrárias ao governo Temer.
Também há emendas cujo autor original, nos metadados dos arquivos, consta como TST – presumidamente o Tribunal Superior do Trabalho, inclusive considerando o conteúdo das emendas. Nesse caso, foram 11 emendas com essa autoria, todas apresentadas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e com conteúdo restritivo aos atuais direitos previstos na CLT. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, é um dos entusiastas da tese do “negociado acima do legislado” e já foi apontado como artífice da Reforma Trabalhista apresentada pelo governo Temer.

As lições da Lava Jato

Os dados cruzados pelo The Intercept Brasil vêm de um modus operandi coincidente com o do esquema de corrupção revelado na Lava Jato e comandado pela Odebrecht – que, aliás, também era representada por uma associação empresarial, a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), nos assuntos de interesse do Legislativo. Um dos delatores e ex-diretor da empresa, José de Carvalho Filho era dirigente da associação.
Os delatores revelaram em seus depoimentos aos procuradores que a relação corrupta construída com parlamentares envolvia, entre outros aspectos, a apresentação de emendas como contrapartida ao apoio financeiro já dado previamente ou como condição para colaborações financeiras futuras. É a promessa que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, caracteriza o crime de corrupção nos casos da Lava Jato. Um dos casos mais explícitos nesse sentido foi o de Romero Jucá, que apresentou quatro emendas preparadas pela Odebrecht à Medida Provisória 255 para que a petroquímica do grupo fosse beneficiada com redução de impostos.
Uma planilha organizada por Benedicto Júnior, outro delator, e apresentada ao Ministério Público detalhava montantes repassados a dezenas de políticos. Em um dos campos dessa planilha estava discriminado o motivo dos pagamentos. Uma das categorias apontadas no documento era “disposição para apresentar emendas/defender projetos no interesse da Companhia”. Um desses políticos, um deputado de codinome “Cintinho”, era Mauro Lopes (PMDB-MG), que agora aparece entre os parlamentares que se mostraram dispostos a assinar emendas de entidades privadas. No caso de Lopes, foram 24 assinaturas em documentos preparados previamente pela CNT e também pela associação das empresas de transporte de cargas.
O sigilo sobre as delações foi derrubado em 12 de abril. Na sequência, a imprensa, incluindo o The Intercept Brasil, publicou diversas reportagens sobre esse troca-troca promíscuo entre parlamentares e empresas privadas para a defesa de interesses comerciais no Congresso. A exposição dessa relação no mínimo controversa não impediu, contudo, que a CNF, a confederação dos banqueiros, usasse uma funcionária para entregar, no dia 19 de abril, no gabinete do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), ao menos seis emendas para serem assinadas e apresentadas por ele contra pontos do relatório da reforma.

“Sugestões pertinentes”

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que “a emenda sugerida” pela CNF “veio de encontro com tese já defendida anteriormente pelo parlamentar”. Disse ainda, em nota, que “recebe diariamente sugestões de propostas legislativas tanto de instituições como de cidadãos que pretendem contribuir para avanços no país”.
Major Olímpio, recordista de emendas apresentadas a partir das associações, afirma que sua função, como parlamentar, é “manifestar o anseio de todos os setores da sociedade”. “Apresentei emendas à reforma trabalhista, conforme meu entendimento sobre o projeto e outras conforme eu fui procurado e convencido da necessidade que o teor fosse colocado em debate”, escreveu o parlamentar, em nota.
Diego Andrade (PSD-MG), que apresentou somente emendas escritas pela Confederação Nacional do Transporte, disse que “as sugestões que acho pertinente, seja de projetos ou emendas, faço sempre uma análise jurídica e técnica, e apresento com convicção”. Acrescentou que “nosso gabinete continuará aberto a sugestões diversas, mas antes de apresentá-las sempre farei uma análise do mérito e nossa equipe uma análise técnica e jurídica”.
Rômulo Gouveia (PSD-PB) negou “veementemente” que “emendas, por mim apresentadas, foram elaboradas fora do meu gabinete”. Segundo ele, todas as suas emendas foram “discutidas e analisadas por minha assessoria técnica” e “confeccionadas no meu gabinete no dia 22 de março”. Contudo, no exemplo citado na reportagem, emenda idêntica apresentada por Major Olímpio foi protocolada cinco dias antes.
Gorete Pereira (PR-CE) nega que tenha apresentado emendas de autoria das entidades. Diz que, se elas estão coincidindo na redação, “eu não sei responder [a razão]”. “Respondo por todas que representei por achar que são importantes para a modernidade do Brasil”, disse.
Renzo Braz (PP-MG) e Paes Landim (PTB-PI), também citados diretamente nesta reportagem, não retornaram o contato até a publicação. Procuradas, nenhuma das entidades empresariais citadas comentou o teor da reportagem até o momento da publicação. Caso se manifestem, seus posicionamentos serão devidamente registrados.

Comissão da Câmara vota texto da nefasta Reforma Trabalhista

Com 27 votos favoráveis e dez contra, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do PL 6787/16, na forma de substitutivo, apresentado pelo relator deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os representantes da Comissão Especial permaneceram reunidos para votar 25 destaques que retiram trechos do substitutivo.
Após concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para o plenário da Câmara e deverá ser votado entre esta quarta (26) e quinta-feira (27).
O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O PL permite, ainda, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes e jornada de trabalho de até 12 horas diárias. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
A sessão, que foi marcada por forte repressão aos representantes das centrais sindicais, teve início por volta das 11h. Por ordem inédita do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderia entrar na Câmara e no plenário da comissão quem havia sido previamente cadastrado, o que não foi o caso nem da CUT e nem da Intersindical. As duas entidades não haviam sido comunicadas dessa decisão e foram surpreendidas com as portas fechadas e o acesso negado. Após pressão dos parlamentares da bancada de oposição, a entrada foi liberada com restrições.
Veja aqui com votaram os deputados da Comissão.
Repressão aos indígenas
Ao longo da tarde, enquanto os parlamentares decidiam pela destruição da CLT, em frente ao Congresso Nacional, indígenas que protestavam contra as reformas do presidente sem voto Michel Temer foram fortemente reprimidos com bombas de gás e balas de borracha jogadas pela Polícia Militar. Mais de três mil indígenas de diversas etnias e regiões do país estão reunidos em Brasília No Acampamento Terra Livre, para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indigenas.

Católicos e evangélicos apoiam Greve Geral contra as reformas

Lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril. Igrejas evangélicas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados, entre elas a que cria novas regras na Previdência Social, levando os brasileiros a terem que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar e praticamente tornando impossível o trabalhador receber o teto do benefício. O texto aguarda o Relator da Comissão Especial, emitir um parecer sobre a proposta de emenda constitucional 287 de 2016 (PEC 287/16).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instância máxima da Igreja Católica, no país, emitiu no último dia 23, uma nota de apoio à greve geral, aprovada em seu Conselho Permanente.
Entre as organizações eclesiais evangélicas de perfil histórico que assinaram o documento contra a Reforma da Previdência, estão a Convenção Batista Brasileira; a Convenção Batista Nacional; a Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira; a Igreja Evangélica Luterana do Brasil; a Igreja Metodista no Brasil; a Igreja Metodista Livre; a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil; a Igreja Presbiteriana Brasileira; a Igreja Presbiteriana Unida e a União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil.
Confira na íntegra a posição das igrejas evangélicas:
Os presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte
PRONUNCIAMENTO:
1 – O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;
2 – Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;
3 – A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:
3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do Ipea, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;
3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;
3.3. Não leva em consideração nossos graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.
4 – É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;
5 – A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;
6 – É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.
Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas.

AL – Aliança Evangélica
CBB – Convenção Batista Brasileira
CBN – Convenção Batista Nacional
IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira
IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil
IMB – Igreja Metodista no Brasil
IML – Igreja Metodista Livre
IPIB – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
IPB – Igreja Presbiteriana Brasileira
IPU – Igreja Presbiteriana Unida
UIEBC – União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil

O que os golpistas chamam de modernização é roubo de direitos

A agenda de ataques aos direitos da classe trabalhadora segue em ritmo acelerado e a base de apoio do ilegítimo Michel Temer (PMDB) tenta aprovar, a todo custo, as reformas encomendadas pelos empresários financiadores do golpe. Antes que a resistência ao presidente golpista cresça ainda mais.
O próximo capítulo deve ser a votação da Reforma Trabalhista, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta emplacar para o meio desta semana. Para isso, ao melhor estilo do presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrou para colocar em apreciação na Casa, após uma primeira derrota, o pedido de urgência da pauta.
A expectativa de Maia é que o texto seja colocado em apreciação do plenário já na quarta-feira (26) e que a votação seja concluída ainda na quinta. Um processo que ele nomeou como ‘modernização da legislação trabalhista’.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a tal modernização, porém, é boa apenas para quem financiou as campanhas dos parlamentares. “Tem de ser muito cara de pau e sem qualquer comprometimento com os trabalhadores para dizer que essas mudanças representam a modernização da legislação trabalhista. Desde quando aumentar a terceirização, transformar emprego fixo em bico, permitir que seja mais fácil demitir e diminuir multa para patrão que não cumpre com suas obrigações é modernizar a legislação trabalhista?”, questionou.
A CUT é contra a Reforma Trabalhista proposta por Temer e bancada por sua base aliada. Para a CUT, a proposta é um desastre completo e transforma as relações trabalhistas em terra sem lei. Clique aqui para saber o motivo.
O objetivo do projeto não é modernizar a legislação trabalhista, é flexibilizar direitos e legitimar a precarização do trabalho no Brasil, garantindo segurança jurídica e mais lucros para as empresas que utilizam formas de contratação hoje consideradas ilegais. E, ao contrário do que Temer diz, não vai gerar mais empregos, vai multiplicar as formas de trabalhos precários – salários baixos, falta de direitos e alta ainda maior do que a atual na rotatividade.
Segundo Vagner Freitas, os deputados que votarem a favor da proposta serão denunciados em seus Estados, não conseguirão se reeleger e nunca mais voltarão ao Congresso Nacional. Segundo ele, perder a aposentadoria e a carteira assinada são situações concretas para os trabalhadores. Por isso, não adianta a TV Globo manipular as informações, ficar horas dizendo que isso vai aquecer a economia, que sem reformas o Brasil virará o caos, que a crise econômica vai piorar porque, em 2008, tivemos uma das maiores crises econômicas da história e nenhum direito foi tirado.
O que gera emprego, diz o presidente da CUT, é projeto de desenvolvimento inclusivo, com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e aumento de produtividade. Temer não sabe o que é isso.
“A Greve Geral é para alertar o governo, em especial os deputados e senadores para que não traiam a classe trabalhadora. O Brasil vai parar e teremos muito prazer em divulgar o nome e as fotos de todos que traírem os trabalhadores”, anunciou.

Reforma trabalhista é roubo dos diretos dos trabalhadores terceirizados

Na manhã desta segunda (24), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados no DF, Maria Isabel Caetano dos Reis, participou como convidada da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP), coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Na oportunidade, a dirigente afirmou que o PL 4302/98, maldita herança deixada do falido governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), é o mais vergonhoso roubo de diretos e conquistas dos trabalhadores terceirizados no Brasil. “O governo já colocou o trabalhador no tronco, só falta a chibata”, disse.
Dona Isabel relatou às lideranças sindicais, autoridades e trabalhadores terceirizados presentes, além dos representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conafret, Sinait, TCU – Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística, e Apresefe – Associação dos Representantes dos Terceirizados no Senado que também estavam presentes, o calote dado pela empresa PH Service a cerca de 7800 trabalhadores terceirizados em Brasília, entre os anos 2010 e 2014. Segundo ela, ao tentar localizar a sede da empresa na capital mineira, descobriu-se que o endereço era de um cemitério. Isso para demonstrar o quanto é ineficiente, desleixada e suspeita a contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços nos órgãos públicos.
Para a presidente do Sindiserviços-DF, todas as medidas atingem drasticamente a categoria que representa. “O terceirizados serão os grandes prejudicados, inclusive na questão da aposentadoria que está sendo descaradamente roubada dos trabalhadores”.