• CUT

Esquenta Greve Geral: Dia 28 para tudo!

Dia 28 de abril será dia de Greve Geral para defender os direitos trabalhistas e a aposentadoria. A partir de hoje, o Portal da CUT trará um balanço de todas as atividades que acontecem e estão programadas para esta sexta.

Madrugada quente no aeroporto de Porto Alegre

• CUT

CUT/Vox Populi: 78% dos brasileiros desejam a cassação de Temer

Michel Temer vive um período de profundo descrédito com a população. De acordo com uma pesquisa do instituto Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores e divulgada em primeira mão por CartaCapital, 78% dos brasileiros desejam que o Tribunal Superior Eleitoral casse o mandato do peemedebista pelas supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer em 2014. Não é tudo: nove em cada dez brasileiros desejam que o novo presidente seja escolhido por eleições diretas, e não pelo Parlamento, como previsto pela Constituição.
Com a implosão do sistema político pelas delações da Odebrecht, Vagner Freitas, presidente da CUT, diz não esperar do Legislativo qualquer solução. “A crise política só começará a ser debelada com novas eleições, e somente uma intensa mobilização popular, com os movimentos sociais e a população nas ruas, será capaz de antecipá-las”, afirma.
As centrais sindicais planejam, para o próximo dia 28, uma greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária de Temer. Desde o início do ano, o movimento sindical tem enfrentado dificuldade para garantir a adesão de trabalhadores de setores estratégicos da economia em um cenário de elevado desemprego. Agora Freitas se mostra confiante em uma megamobilização, impulsionada pelo próprio governo.
“Cada vez que Temer se manifesta pelas reformas que retiram direitos dos trabalhadores, ele aumenta as nossas chances de sucesso. A sociedade civil é absolutamente contrária a essas propostas”. Na entrevista a seguir, Freitas fala sobre a mobilização. E defende a inclusão da bandeira pelas “Diretas Já” nos atos previstos para 28 de abril.
CartaCapital: Diante do tsunami causado pelas delações da Odebrecht, dá para esperar uma saída para a crise política construída pelo Legislativo?
Vagner Freitas: Não acredito. Boa parte dos deputados e senadores que estão aí sabe que não será capaz de se reeleger em 2018, até pelos reflexos da Lava Jato. Muitos parlamentares parecem negociar o fim de suas carreiras. A crise política só começará a ser debelada com novas eleições, e somente uma intensa mobilização popular, com os movimentos sociais e a população nas ruas, será capaz de antecipá-las.
A exemplo do ocorrido nos anos 1980, a campanha pelas “Diretas Já” voltará com força. A pesquisa CUT/Vox Populi mostra claramente isso. Para 78% dos entrevistados, o Tribunal Superior Eleitoral deveria cassar o mandato de Michel Temer. E um total de 90% deseja que o novo presidente seja escolhido diretamente, e não pelo Parlamento. Por isso, estou otimista. Acredito que a implosão do sistema político brasileiro possa desaguar em uma reforma com mais participação popular, com mais democracia.
Nesse sentido, uma eleição indireta seria uma tragédia.
CC: Seria o caso de novas eleições apenas para a Presidência da República ou também para o Parlamento? Pergunto isso porque parcela significativa dos congressistas está envolvida até o pescoço nesse escândalo.
VF: Nossa proposta é convocar eleição geral, renovar tanto o Executivo quanto o Legislativo. Todo o sistema está corroído. Na verdade, precisamos de uma ampla reforma política. Convocar novas eleições pelas atuais regras é melhor do que uma escolha indireta, sem dúvida, mas precisamos aperfeiçoar a legislação para evitar a repetição dos mesmos vícios que têm contaminado as campanhas eleitorais.
CC: Por outro lado, parece temerário confiar a reforma política ao atual Parlamento, ou estou enganado?
VF: É temerário, sim. A emenda pode sair pior que o soneto, corremos o risco de herdar uma legislação pior. Novas eleições contribuíram, porém, para arejar o ambiente político e promover as mudanças necessárias. E há sinais de melhora do ambiente político para os setores progressistas. O movimento sindical cresceu muito nos últimos tempos, bem como a atuação dos movimentos sociais. O próprio ex-presidente Lula tem aumentado a sua projeção, a despeito da caça às bruxas contra ele. Nossa pesquisa revela que ele ganharia as eleições presidenciais tanto no primeiro quanto no segundo turno.
CC: As centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo prometem uma greve geral para 26 de abril contra as reformas de Temer. Haverá, de fato, uma forte adesão dos trabalhadores ao movimento?
VF: Será a maior greve geral da história do Brasil, pode acreditar. Todos os sindicatos estão engajados no País inteiro. Cada vez que o Temer se manifesta pelas reformas que retiram direitos dos trabalhadores ele aumenta a chance de sucesso da nossa mobilização. Recentemente, em reunião com ministros e parlamentares da base, ele disse que a saída política é aprovar a reforma da Previdência. Seria uma forma de demonstrar que o seu governo não está paralisado diante da Lava Jato. No entanto, a população é absolutamente contrária à proposta.
Essa é uma pauta que mobiliza toda a sociedade civil, e temos fortes manifestações de oposição da CNBB, da OAB. Se insistir nessa agenda, Temer só aumentará a sua impopularidade. Os deputados e senadores que quiserem morrer abraçados com ele irão votar com o governo. Se ainda possuem algum sonho de voltar em 2018, pensarão duas vezes, como estão fazendo, segundo os relatos de rebeliões na base noticiadas até pelos jornais que apoiam o governo. A greve geral vai acontecer porque Temer está ajudando a mobilizá-la, com uma medida mais impopular que outra, que afeta todos os trabalhadores.
CC: Como a Força Sindical se posiciona nesse momento? Algumas lideranças, como o deputado Paulo Pereira, apoiaram a “solução Temer”…
VF: A Força vem para a greve. Independentemente das posições pessoais do presidente da central, eles estão convocando a sua base. E eu espero mesmo que estejamos juntos nessa luta, porque a sanha em retirar direitos dos trabalhadores nunca foi tão grande como nesse governo. A unidade de todas as centrais e movimentos sociais é fundamental.
CC: A Força também apoia a proposta de antecipação de eleições?
VF: Não. Eles estão juntos conosco nos quatro pontos da greve geral: não à reforma trabalhista, não à reforma previdenciária, não à terceirização e nenhum direito a menos. Não se envolveram na pauta das Diretas Já.
CC: E os movimentos sociais? Estão alinhados com essa proposta?
VF: Diretas Já é uma pauta consensual nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nenhum movimento se opõe. Alguns defendem, além de novas eleições, a proposta de um plebiscito para a reforma política. Outros acham que não é o melhor momento. Há divergências de opinião, mas não uma divisão. Dentro do movimento sindical é que não há unidade em torno dessa pauta de antecipação de eleições. A Força e UGT, por exemplo, preferem não entrar nesse debate.
CC: Os parlamentares de partidos de esquerda estariam dispostos a abreviar seus mandatos por novas eleições?
VF: Acredito que sim, porque eles são muito influenciados por sua base social, que hoje está reunida nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
CC: Antecipar eleições é o suficiente para dar fim à crise política?
VF: Não diria isso, mas é uma etapa necessária. O Brasil não sairá da crise sem passar por uma eleição direta, entendida como um divisor de águas. É como Lula tem dito, precisamos retomar o caminho da democracia. Sem isso, não há chance de superar a crise política, que aprofunda a crise econômica e social. A única chance de o País se reerguer é eleger um governo com a legitimidade do voto, para que a agenda política não seja sequestrada pelos interesses de meia dúzia.
A eleição direta é o primeiro e essencial passo. Depois, vem o desafio de eleger um governo realmente comprometido com os trabalhadores. E manter a mobilização para que esse governo coloque em prática a agenda prometida à população, que não enverede por outra negociada com setores conservadores. O Brasil precisa retomar o caminho da democracia para que a sociedade volte a participar dos destinos políticos.

• CUT

CUT explica porque Reforma Trabalhista é desastre completo para o trabalhador

O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) apresentou em dezembro de 2016 Projeto de Lei (PL), que propunha alterar os direitos trabalhistas e sindicais.
Os principais pontos apresentados foram: ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial  (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter sindical e multa para combater a informalidade.
Para análise do PL, foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, presidida por Rogério Marinho (PSDB/RN), que apresentou seu relatório no dia 12 de abril de 2017, que é uma alternativa piorada ao projeto do governo Temer, pois amplia o conteúdo do projeto de lei, atingindo praticamente todos os grandes temas presentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
De uma forma geral o substitutivo tem como objetivo anular os direitos conquistados em mais de 70 anos de lutas sindicais e sociais no Brasil. Nem o Regime Militar, que instalou no país um modelo de acumulação de capital extraordinário ousou tanto.
O projeto apresenta propostas que podem ser divididas em três grandes temas:
1.         Contratos e jornada de trabalho
2.         Negociações Coletivas e Organização sindical
3.         Justiça do Trabalho
1. CONTRATOS E JORNADA DE TRABALHO
Entre os principais pontos que dizem respeito a esse tema está à regulamentação de um “cardápio” de contratos precários (intermitente, teletrabalho, contrato autônomo, ampliação contrato em tempo parcial, terceirização na atividade fim) – que se soma ao contrato temporário recentemente aprovado (PL 4302/1998) – garantindo ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos, ao passo que para os trabalhadores representa formas de inserção no mercado de trabalho com menor proteção.
O substitutivo também inclui medidas que facilitam a demissão e que reduzem a possibilidade do trabalhador reclamar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho.
Teletrabalho: é definido como a “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de Tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitui como trabalho externo”.
Problema: as novas tecnologias de informação e comunicação facilitam o trabalho remoto, mas não impõe uma necessidade desse tipo de trabalho. Nada impede que essas mesmas tarefas sejam executadas nas dependências da empresa, tanto que o projeto prevê a possibilidade de alteração do contrato para presencial.
A questão das novas tecnologias é incluída para legitimar o que seria uma nova forma de trabalho, que surge com o avanço tecnológico. No entanto, em seu conteúdo, o teletrabalho é na verdade uma das mais antigas formas de precarização do trabalho: o trabalho a domicílio.
O interesse nesse tipo de contrato é a facilidade de dispor da mão de obra sem os limites da jornada de trabalho e sem os custos fixos com a infraestrutura necessária para o posto de trabalho. Essa modalidade é ainda mais atraente para os empregadores porque responsabiliza o trabalhador por possíveis ocorrências de acidentes ou doenças de trabalho.
Contrato de trabalho intermitente: definido como “contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, inclusive as disciplinadas por legislação específica”.
Problema: essa modalidade é uma forma de legitimar o “bico” como uma das opções de contrato de trabalho formal. Essa modalidade é muito utilizada no setor de hotéis, bares e restaurantes, sem nenhum tipo de vínculo trabalhista (e que provavelmente, continuarão sem vínculo) e a justificativa é que dessa forma, esses trabalhadores teriam ao menos o recolhimento do FGTS e Previdência.
O interesse aqui é de ampliar o uso dessa modalidade para outras atividades, como por exemplo, no setor bancário em dias onde há mais movimentação (“inclusive as disciplinadas por lei especifica”), “resolvendo” um problema de fluxo de trabalho dos patrões e impondo aos trabalhadores condições precarizadas de trabalho e de vida.
Apesar de destacar que o trabalhador nessa modalidade terá direito a férias, essa não será remunerada, pois foi paga, segundo esse entendimento, de forma fragmenta e dissolvida no salário ao longo do ano. Soma-se a isso a dificuldade em coordenar o mesmo período de férias para diversos vínculos, afinal não é possível viver com apenas 1 “bico” por mês.
Amplia o contrato de trabalho em tempo parcial: Altera as regras atuais de até 25 horas semanais, para até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas semanais suplementares. Em contratos de até 26 horas semanais poderão ser realizadas horas extras de até 6 horas.
Problema: essa modalidade impõe aos trabalhadores/as uma “subutilização da força de trabalho”, muitas vezes, imposta pelas condições sociais e culturais (como dito pelo ministro “uma opção de trabalho para as mulheres”), e que resulta em rendimentos inferiores.
Esse contrato, somado aos outros tipos de contratos/jornadas previstos, pode significar um fatiamento dos trabalhadores/as em diversos tipos de regime, se adequando exclusivamente às necessidades das empresas.
Estabelece o contrato de prestação de serviços nas atividades fim (Terceirização) e restringe a igualdade de direitos a poucos itens: define prestação de serviços a terceiros como “transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à empresa prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução”.
Problema: com esse artigo torna expressamente legal a terceirização em todas as atividades, contrariando inclusive o argumento de que a terceirização “libera” a empresa para focar no seu negócio – a atividade-fim.
Libera o uso de contrato de trabalho autônomo: desde que cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não configura como  relação de empregado/a
Problema: o trabalhador/a autônomo/a é aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria, que assume todos os riscos pelo sua atuação e de forma eventual. Com a medida proposta acima legitima as atuais fraudes no uso desse tipo de contrato, já que garante a possibilidade de exclusividade do trabalhador/a, da prestação de serviços de forma contínua e impede que seja configurado como empregado/a.
Elimina a responsabilidade solidária ou subsidiária de débitos e multas trabalhistas entre empregadores de uma mesma cadeia produtiva e reafirma o não estabelecimento de vínculos trabalhistas nessas relações contratuais
Problema: há entendimento de que todos os elos do processo produtivos são co-responsáveis por todos os efeitos ao longo do processo, com destaque para os elos mais fortes na cadeia produtiva que estabelecem uma “subordinação estrutural” para os demais, impondo condições de contrato que tem repercussões, em especial, para os trabalhadores/as.
Muitas empresas, formadoras de uma cadeia produtiva, tentam através da terceirização esquivar-se das obrigações trabalhistas, terceirizando e contratando empresas que se utilizam de mão de obra barata e até escrava e têm sido condenadas devido ao entendimento de responsabilidade solidária ou subsidiária.
Com essa medida não terão nenhuma responsabilidade pelas questões trabalhistas ao longo de toda cadeia, isso é especialmente negativo no combate ao trabalho escravo.
Reduz o valor das multas a serem aplicadas ao empregador que mantiver trabalhadores sem contrato formal de trabalho, em relação ao previsto no texto original do PL 6787/2016 (era R$ 6.000,00 e R$ 1.000,00 para micro e pequenas empresas, foram redefinidos para R$ 3.000,00 e R$ 800,00 respectivamente).
Problema: a única medida positiva proposta pelo governo federal no texto original do PL, que já era frágil por que deveria estar associada a outras medidas, foi desfigurada. Em muitas situações, vale a pena correr o risco de manter trabalhadores sem carteira de trabalho registrada porque a multa é irrisória.
Estabelece mecanismos para a rescisão do contrato de trabalho que ampliam a rotatividade no mercado de trabalho.
Problemas: retira a obrigação de a indenização ter como base o maior salário recebido pelo trabalhador na empresa;
Revoga a obrigatoriedade de a rescisão de contratos de mais de 1 ano ser realizada no respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou em qualquer outro órgão público na falta desses;
Revoga o parágrafo que garante que a assistência na rescisão contratual será sem ônus para o trabalhador e empregador;
Retira a obrigação do pagamento no momento da homologação da rescisão do contrato de trabalho e define o prazo de 10 dias do término do contrato para a liberação das guias para habilitação e saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação.
Estabelece a rescisão do contrato de trabalho de “comum acordo” entre empregado e empregador
Problema: com o pagamento pela metade de aviso prévio, se indenizado, e multa de 40% sobre o FGTS. Nesse caso, é permitida a movimentação da conta individual do FGTS, mas não autoriza o ingresso no Programa de seguro-desemprego.
Facilita a dispensa imotivada/rotatividade
Problema: dispensas individuais ou coletivas equiparam-se, não havendo necessidade de autorização previa de entidade sindical ou de celebração de convenção ou acordo coletivo. |
Cria o “termo de quitação de débitos trabalhistas”
Problema: se empregados e empregadores firmarem termo anual de quitação de obrigações trabalhistas, perante sindicato da categoria, trabalhador não poderá mais entrar com ação na justiça reclamando questões trabalhistas passadas.
Amplia a flexibilização da jornada de trabalho
Problema: permite a jornada de 12h x 36h através de acordo individual, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Ainda quanto às jornadas de 12h x 36h, no caso de atividades insalubres, não há necessidade de autorização das autoridades competentes para prorrogação do horário de trabalho.
Quando as exigências quanto à compensação da jornada de trabalho não forem atendidas, inclusive em acordos tácitos, não implica em pagamento se não ultrapassar a duração máxima da jornada semanal. Ou seja, pode tudo, dentro da jornada regulamentar, aí incluídas as horas extras (10 horas diárias).
Na CLT, existe a possibilidade de ampliar a jornada além do limite legal ou acordo, devido a “necessidade imperiosa” (motivo de força maior, conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto). Nesse caso, era exigido justificar essa situação para a autoridade competente em até 10 dias. No substitutivo a obrigatoriedade da justificativa foi retirada.
Estabelece o banco de horas por acordo individual
Problema: estabelece a possibilidade de acordo de bancos de hora individual por escrito, desde que a compensação ocorra em no máximo, 6 meses.
Estabelece ainda a possibilidade de qualquer compensação da jornada de trabalho, definida em acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, desde que não ultrapasse o limite de 10 horas diárias e que a compensação seja realizada no mesmo mês.
Elimina a remuneração no tempo despendido para deslocamento até o posto de trabalho dentro da empresa ou em empresa de difícil acesso
Problema: a Lei 10.243/2001 já foi uma forma de reduzir esse mecanismo, definindo que o “tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público”.
O substitutivo inclui ainda que a jornada começa a contar quando o trabalhador chega efetivamente ao seu posto de trabalho, caminhando ou por qualquer outro meio de transporte, fornecido ou não pelo empregador.
Altera o conceito de salário e a base de incidência de encargos trabalhistas
Problema: retira da definição de salário as percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador, deixando apenas o salário bruto e as comissões.
Destaca ainda que mesmo que habituais, ajuda de custo, vale refeição, diárias, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado e não se constituem como base de calculo para incidência de encargos trabalhistas.
Reduz o alcance do dispositivo de Trabalho igual salário igual
Problema: atualmente a CLT define que esse dispositivo deve ser considerado quando a comparação for baseada em “igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos”. O substitutivo amplia a diferença máxima de tempo de serviço de 2 (dois) para 4 (quatro) anos e inclui 2 anos como tempo de função . Inclui ainda, item que libera a empresa de seguir essa orientação caso estabeleça, ainda que unilateralmente ou por negociação coletiva, um plano de cargos e salários, que pode ser ou não homologado ou registrado em órgão publico.
Permite empregada gestante em postos de trabalho insalubres
Problema: retira a proibição de executar tarefas insalubres, desde que o médico autorize.
Reduz as cotas para trabalhadores com deficiência e reabilitados
Problema: exclui da base de cálculo do percentual da cota funções que forem incompatíveis com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, definidas em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e na falta desse, pelo Ministério do Trabalho.
Quando as empresas não atingirem a cota, ficarão isentas de multa pelo prazo máximo de 3 anos, desde que comprovem que utilizaram todos os meios para contratação desse público.
Reduz as cotas de aprendiz
Problema: exclui da base de cálculo aprendizes contratados por prazo indeterminado e funções que forem incompatíveis com a aprendizagem, definidas em Convenção ou Acordo Coletivo e na falta desses, pelo Ministério do Trabalho.
2. NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E ORGANIZAÇÃO SINDICAL
O PL 6787/16 enfraquece a ação e atuação sindical, restringindo e dificultando suas fontes de custeio e seu poder de pressão e de negociação.
Ao propor a criação de uma representação de trabalhadores nas empresas sem vínculos com os sindicatos com poderes para “conciliar” e quitar direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, permitir que a negociação coletiva retire direitos e prevaleça sobre a lei, o que se faz é retirar o poder negociador das entidades sindicais.
Ao propor que acordos coletivos, mesmo quando inferiores, prevaleçam sobre convenções coletivas, o PL 6.787 esta implementando a ideia de sindicato por empresa e anulando o papel dos sindicatos nos locais de trabalho.
Outro ataque direto aos sindicatos, à sua própria sobrevivência, é a reformulação do atual artigo 578, que trata da contribuição sindical (o conhecido imposto sindical). O PL transforma todas as contribuições de custeio ou financiamento sindical em facultativas, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto .
A CUT sempre defendeu que a sustentação financeira fosse com base em contribuições financeiras voluntarias e decidias em assembleias. Temos clareza que a manutenção do imposto sindical em todos esses anos só contribuiu para a pulverização sindical e a divisão das lutas sindicais. No entanto, está claro que nesse projeto a intenção é enfraquecer e derrotar as lutas sindicais. Um processo de mudanças com esse nível de profundidade exige uma paciente negociação e, principalmente, um processo de transição, para que que seja um fator de fortalecimento dos sindicatos e não de sua destruição.
Com relação às negociações coletivas o PL 6.787 propõe uma forte redução, ou quase anulação de seu papel. Um balanço final dirá que, se aprovado esse projeto do governo golpista, o Contrato Individual terá prevalência sobre os convênios coletivos.
Outro absurdo que só fragiliza os sindicatos e permite a retirada de direitos é o art. 620. Que determina  a prevalência dos acordos coletivos de trabalho sobre as convenções coletivas de trabalho. O artigo 620 atual é muito claro quando explicita que “As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”.
3. ESVAZIAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O papel das Súmulas dos Tribunais é o de interpretar e firmar entendimentos uniformes para a aplicação da lei. Logo no início afirma-se que os Tribunais não podem “criar obrigações que não estejam previstos em lei” (§ 2º do artigo 8º).
Impede o exame de ilegalidades ou inconstitucionalidades de acordos ou convenções coletivas
Problema: os Tribunais devem examinar somente as condições formais dos acordos ou convenções, incluindo um princípio de “intervenção mínima”, o que permite ao empregador pressionar seus empregados para aceitarem condições rebaixadas inseridas em acordos ou convenções coletivas.
Impõe limites rebaixados para condenação em danos morais
Problema: vincula o dano moral ao “salário contratual” do trabalhador. A jurisprudência construiu um sistema em que o dano moral não se vincula ao “salário” pois a “moral” não está relacionada com os ganhos do trabalhador mas, sim, com a capacidade econômica do ofensor e a gravidade do dano causado.
Encarece o processo trabalhista, onera e pune o trabalhador que procurar a Justiça
Problema: limita dos casos de concessão de justiça gratuita; cria a chamada “sucumbência recíproca” (caso em que o trabalhador, mesmo ganhando parte do processo, deve pagar honorários ao advogado da empresa); obrigação de pagar honorários de perito, mesmo quando for beneficiário da Justiça do Trabalho; risco de ser condenado por litigância de má-fé.
Uma Justiça de desempregados e trabalhadores pobres
Problema: cria a figura do “compromisso arbitral” com o afastamento da Justiça do Trabalho nos contratos de trabalho cuja remuneração seja superior a 2 vezes o teto da previdência (hoje acima de 11 mil reais).
Incentiva acordos extrajudiciais
Problema: esse item relaciona-se com o fim da assistência sindical nas rescisões de contrato; a possibilidade de quitação anual  e os prazos limitados de prescrição.
Incentiva calote e dificulta a atuação da Justiça
Problema: dificulta a chamada “desconsideração da personalidade jurídica”, que permite ao Juiz condenar o sócio quando a empresa desaparece ou não apresenta bens. Junte-se a esse artigo os artigos que alteram o conceito de “grupo econômico” e a impossibilidade de se condenar solidaria ou mesmo subsidiariamente as empresas de uma mesma “cadeia produtiva”.
Limita a atuação do Juiz nas execuções trabalhistas
Problema: hoje o Juiz impulsiona o processo de execução, para abreviar e permitir ao trabalhador receber seus créditos.
Altera regras de execução de créditos dos trabalhadores nos processos, ampliando prazos para o devedor
Limita a atuação do Tribunal Superior do Trabalho nos recursos de revista, aumentando grau de subjetividade na aceitação de recursos, ao criar a figura da “transcendência” como condição para o Tribunal examinar um recurso

• CUT

Rafael Braga, preso com Pinho Sol em protesto de 2013, é condenado a 11 anos de prisão

Único preso das manifestações de junho de 2013, detido por portar desinfetante, o ex-catador de latas Rafael Braga foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro por crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, com pena de 11 anos e três meses de reclusão e pagamento de R$ 1.687.
Braga estava em regime aberto usando tornozeleira eletrônica, após ter sido acusado de porte de aparato incendiário ou explosivo ao levar dois frascos plásticos fechados de produtos de limpeza, quando foi detido em janeiro de 2016. De acordo com policiais que o prenderam, ele portava 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão. Em seu depoimento na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, Braga alegou que o material não lhe pertencia e que foi ameaçado pelos agentes para delatar traficantes da região onde foi abordado.
Durante o julgamento, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e uma de defesa, cujo depoimento não foi levado em conta pelo juiz. Evelyn Barbara, vizinha de Braga, disse ter visto o jovem ser abordado sozinho e sem objetos na mão, sendo em seguida agredido e arrastado até um ponto distante de sua visão. O magistrado negou ainda, em fevereiro, pedido de diligências da defesa.
“A sentença se funda na mais frequente e desgastada prática inquisitorial no Brasil: condenação exclusivamente fundada na palavra do agente policial”, aponta em sua página no Facebook o professor de Direito Processual Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Antonio Pedro Melchior. “A prática de tratar os agentes envolvidos na prisão como testemunhas do fato é errada sob todos os aspectos em que se analise”, avalia.
“Conceitualmente, em português ligeiro, as testemunhas são ‘pessoas desinteressadas’ que, a priori, não estão comprometidas com o resultado final do julgamento (ressalvas pessoais à parte). Policiais que prenderam o imputado em flagrante ou atuaram na investigação tem interesse em defender a legalidade da própria atuação, o que é mais ou menos óbvio. Não são testemunhas por isto”, aponta Melchior. “Do ponto de vista epistêmico, não possuem qualidade suficiente para oferecer um conhecimento seguro sobre os enunciados fáticos e, portanto, não servem ao objetivo de chegarmos em uma decisão em que seja justificável aceitar que determinado fato ocorreu. Não pode servir para condenar uma pessoa.”
Movimentos pretendem fazer uma vigília em São Paulo contra a condenação de Rafael Braga, a partir das 18h desta segunda-feira (24), no vão livre do Masp. Mais informações aqui.

• CUT

Rodrigo Maia manobra e Câmara aprova urgência para Reforma Trabalhista

Mais uma vez de forma autoritária, a Câmara dos Deputados, sob a batuta do presidente Rodrigo Maia, atropelou o regimento interno da Casa e aprovou o regime de urgência para a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), em votação realizada no início da noite desta quarta-feira (19).
O resultado foi obtido com uma manobra política, denunciada pela oposição e chamada de “método Cunha” por desrespeitar as normas de funcionamento da Câmara ao repetir uma votação sobre a mesma questão em menos de 24h. Na noite de terça (18), o plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257. Nesta segunda votação, os golpistas conseguiram 287 votos a favor da urgência e 144 contra, aprovando a medida. Confira aqui como votaram os deputados.
Para o presidente nacional da CUT Vagner Freitas, que estava presente no plenário enquanto Rodrigo Maia orquestrava o desmonte dos direitos trabalhistas, a base aliada do governo ilegítimo está pagando a fatura do golpe aos empresários que patrocinaram a queda do governo democrático com a promessa de retirar os avanços sociais da última década.
“Diante de tal desfaçatez nossa resposta é povo na rua dia 28 de abril com a Greve Geral que a CUT e centrais sindicais estão convocando. É importante lembrar que esses deputados que estão promovendo esse verdadeiro desmonte do Estado brasileiro não voltarão ao Congresso nas eleições do ano que vem. Eles serão derrotados.”, destacou Vagner.
Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na Comissão Especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). agora, o substitutivo da Reforma Trabalhista, que é pior que o projeto original, poderá ser votado na Comissão Especial na próxima terça-feira (25) e no plenário da Câmara no dia seguinte, quarta-feira (26). O substitutivo apresentado na comissão contém graves ataques aos direitos dos trabalhadores.

• CUT

Votação da Reforma da Previdência é adiada para maio

Após pressão dos movimentos sindical e sociais nos aeroportos e da oposição no Congresso, o governo recuou da votação do relatório final da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Previdência, na Câmara dos Deputados.
Carlos Marun (PMDB-MS) anunciou que a votação será no dia 2 de maio. Na semana que vem, o relatório será lido e debatido entre os dias 25 e 27 de abril. O governo previa que o texto seria votado com maior antecedência, mas foi obrigado a ceder.
O sinal de alerta do governo acendeu ontem, quando perdeu uma importante votação na Casa, que definiria o pedido de urgência na tramitação da Reforma Trabalhista, também bancada pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Além disso, pesquisas organizadas por jornais indicam que a base governamental está ruindo.
“Após muita espera, finalmente conhecemos hoje o parecer da base governista sobre a reforma da Previdência. O Governo recuou em alguns pontos, mas nem de longe representa avanço na proposta. Esse recuo só mostra a farsa do argumento técnico e econômico. Não existe rombo. A pressão das ruas tem chegado até o Governo, que começa a ficar acuado. Não vamos parar. Dia 28, vamos dar o nosso recado: nenhum direito a menos”, afirmou a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência, já anunciou que fará mudanças no texto. O parlamentar pretende reduzir a idade de aposentadoria de policiais para 55 anos e mulheres para 62 anos.

• CUT

Trabalhadores dizem não em ato contra a reforma trabalhista

Mais um “esquenta” para a Greve Geral aconteceu nesta tarde de quarta (19), no espaço do servidor na Esplanada dos Ministérios. Várias categorias se mobilizaram para, mais uma vez, dizer NÃO à reforma trabalhista. O ato desta tarde serviu para dar um alerta ao governo golpista de que se colocar em votação, o povo vai às ruas se manifestar.
Na noite desta terça-feira (18), os deputados golpistas tentaram empurrar o pedido de urgência para que a tramitação da reforma trabalhista seguisse em “toque de caixa”. Eram necessários 257 votos favoráveis para o regime de urgência ser aprovado, porém, apenas 230 deputados votaram pela aceleração, sendo 163 contra e uma abstenção.
Para o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, é importante que a classe trabalhadora esteja atenta aos desmandos do golpismo. “Eles estão, de toda forma, tentando acelerar a retirada de direitos dos trabalhadores, mas o que eles não sabem, ou fingem não saber, é que estamos preparados para fazer a luta e defender nossos direitos”, afirmou.
O presidente da CUT Nacional, Wagner Freitas, a deputada federal Erika Kokay e Guilherme Boulos, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MST), estiveram presentes no ato e reafirmaram que dia 28 será a maior Greve Geral que o Brasil já teve. “Eles pediram e terão o país parado. Se essa é a forma de barrar a retirada de direitos, a classe trabalhadora em unidade estará pronta”, afirmou Boulos.
Caso aprovada, a reforma trabalhista dá poder aos patrões de imporem cláusulas em acordos coletivos que retiram direitos garantidos nas leis brasileiras, permitindo, por exemplo, a jornada de trabalho de 12 horas diárias. Também não será mais obrigatório conceder, ao menos, uma hora de almoço aos empregados, nem as férias de 30 dias e, noutro ponto absurdo, a medida libera que mulheres grávidas e em período de amamentação possam trabalhar em locais insalubres, o que é proibido pela legislação atual.
“Com o PL 6787/2016, regredimos mais de um século em direitos trabalhistas, até o ponto em que éramos escravizados e só nos restava cumprir ordens e nos submeter a todo tipo de exploração”, finaliza Rodrigues.

• CUT

Dilma questiona silêncio da mídia em confissão de Temer sobre o golpe

A presidenta eleita e deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, questionou o silêncio da mídia sobre a declaração que Michel Temer fez em entrevista à TV Bandeirantes na noite do último sábado (15), quando admitiu que a abertura do processo de impeachment contra ela se deu por motivo de chantagem de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados.
“Em qualquer lugar do mundo, essa é uma declaração que enseja a característica de desvio de finalidade do impeachment”, disse Dilma, após descrever a frase de Temer na entrevista, durante palestra na Howard University, em Washington, nos Estados Unidos. “Um presidente da República aceitando que era normal a chantagem. Que se tivéssemos cedido a ela, eu ainda estaria na Presidência. Pergunto eu: algum impresso registrou essa denúncia feita em canal aberto de televisão? Ninguém! Só a rede social”, completou.
As declarações sobre a entrevista de Temer foram feitas logo após Dilma ter dito que a “mídia no Brasil é oligopolizada”. “Enquanto você oligopoliza a opinião pública, a democracia fica comprometida”, afirmou, destacando o papel das redes sociais.
Na entrevista, Temer conta que Cunha só aceitou o processo de impeachment contra Dilma porque o PT não aceitou votar em favor do deputado no processo do Conselho de Ética que poderia cassar seu mandato. “Algum impresso registrou essa denúncia feita em canal aberto de televisão? Ninguém!”, denunciou Dilma, sobre o silêncio da mídia.
“Vejam vocês. Aceitar uma chantagem é algo que é incompatível com a ética. Principalmente nesse sentido de ‘vamos salvar uma pessoa que não deve ser salva para manter a presidente’. E ele ainda lamentou dizendo ‘eu queria que aceitasse'”, prosseguiu Dilma, em tom de incredulidade. “Porque quando ele fez isso estava em curso já o golpe”, completou.
Para ela, a fala de Temer “é eivada da pós-verdade”. “No Brasil, hoje, impera a pós-verdade”, constatou. Em seguida, na palestra que tinha como tema os desafios da democracia brasileira, a presidenta deposta destacou como “fundamental a democracia” e ainda a reforma do sistema político no Brasil. Ela defendeu a criação de uma constituinte exclusiva para a reforma. “Isso é crucial para a próxima etapa”, ressaltou.
Sobre 2018, ela disse ser “crucial também que não mudem as regras do jogo, como decidir que presidente eleito duas vezes não pode se eleger novamente. Podem até mudar essa regra, mas não para a próxima eleição”. Dilma se referia ao ex-presidente Lula, que deve se candidatar para o próximo pleito.
Numa comparação entre Eduardo Cunha e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Dilma Rousseff disse achar “Cunha pior do que Trump”. “Ele é de extrema-direita, bastante conservador, é ultraneoliberal em economia e é uma pessoa dada a práticas questionáveis”, descreveu o articulador do golpe, exatamente um ano depois da votação que deu início ao processo que culminou em seu afastamento do Palácio do Planalto.

• CUT

Suas dívidas serão perdoadas?

• CUT

Classe trabalhadora cobra parlamentares em aeroportos

CUT-CETrabalhadores no Aeroporto Internacional de Fortaleza, nesta manhã (18)

As estaduais da CUT na Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe apertaram o cerco nesta terça-feira (18) contra parlamentares de seus estados, no momento em que eles embarcavam para Brasília. O objetivo foi pressionar para que votem contra a Reforma Trabalhista (PEC 6787/16), que ataca os direitos dos trabalhadores.
Apesar de existir um acordo para colocar em pauta a Reforma Trabalhista somente em maio, deputados golpistas querem apressar a votação desse projeto no plenário da Câmara, usando para isso um pedido de urgência.
Nordeste em ação
No Ceará, a CUT promoveu manifestações no Aeroporto Internacional de Fortaleza entre 4h30 e 7h e colocou contra a parede 10 deputados federais foram pressionados a votar contra o fim da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. Participaram do ato, além da CUT-CE, as frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e parceiros do movimento sindical.
Também houve panfletagem na empresa Metal Mecânica Maia, no processo de construção da greve geral do Dia 28 de Abril.
No Aeroporto Internacional de Salvador, na Bahia, foi dia de corpo a corpo da militância CUTista com deputados federais baianos, recepcionados pelos militantes que cobraram comprometimento dos parlamentares com a classe trabalhadora.
Região Sul
A CUT-SC organizou diversos manifestações junto com demais centrais sindicais, Frentes, Fórum e movimentos sociais de Santa Catarina. “A nossa intenção é mostrar aos parlamentares que a classe trabalhadora não os deixarão sossegados se eles retirarem os direitos conquistados a duras penas”, explica Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC. Para ela, a Reforma da Previdência acaba com os direitos do povo e a reforma Trabalhista rasga totalmente os direitos da classe trabalhadora.
Na Região Oeste do estado os deputados federais Valdir Colatto e Celso Maldaner, ambos do PMDB, tiveram uma visita inusitada no domingo de Páscoa. Várias lideranças sindicais foram até a casa dos parlamentares avisá-los que caso votem contra os trabalhadores, eles serão denunciados em todos os espaços.
Com megafone, faixas, cartazes e muita coisa para dizer, os sindicalistas receberam o apoio da população que aplaudiu o manifesto.
No Rio Grande do Sul, a CUT com federações e sindicatos filiados amanheceram nesta terça-feira (18) protestando contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a terceirização irrestrita no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Desde as 5h, houve corpo a corpo com deputados federais gaúchos que embarcaram para Brasília e distribuição do segundo jornal especial da CUT-RS contra as reformas de Temer para passageiros e trabalhadores das empresas aéreas. Os dirigentes sindicais destacaram a importância de preparar a Greve Geral de 28 de abril para derrotar as reformas de Temer.
No portão de embarque
Na segunda-feira, dia 17 de abril e na terça, dia 18 os dois principais aeroportos de Santa Catarina, em Florianópolis e Chapecó foi ocupado pelos representantes de trabalhadores e movimento social que foram acompanhar o embarque dos deputados e senadores que vão para Brasília.
Recepcionados com cartazes, faixas e gritos de palavra de ordem, alguns parlamentares tentavam passar sem cruzar com os sindicalistas, transparecendo ter medo de encarar o povo e esclarecer o seu voto. Alguns até paravam e diziam estar avaliando o projeto, mas somente o deputado federal Pedro Uczai do PT, passou pelo Aeroporto de Florianópolis e reassumiu o seu compromisso com os trabalhadores e o seu voto contrário a reforma Trabalhista. Foram abordados em Florianópolis a deputada Carmen Zanotto do PPS, Esperidião Amin do PP, Rogério Peninha do PMDB e o senador Dario Berger do PMDB e Dalirio Beber do PSDB.
Em Chapecó os trabalhadores ficaram durante toda a segunda-feira e aproveitaram o momento para dialogar com quem passava pelo aeroporto. O deputado federal Celso Maldaner do PMDB embarcou para Brasília, mas antes precisou justificar aos trabalhadores o seu voto contra a classe trabalhadora. Além dos manifestantes, outras pessoas que passavam pelo local foram falar com o deputado e cobrar dele uma postura de defesa dos direitos. Para a Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, Elivane Sechi, atividades como essa são de extrema importância e recebem apoio da população. “O povo está a cada dia mais engajado com os movimentos para barrar essas reformas. Embora grande parte dos meios de comunicação não os informem, eles estão sabendo os riscos desses projetos para os trabalhadores. Os parlamentares que votarem a favor da retirada de direitos, terão muito problemas para conseguir a reeleição”.
Sergipe 
Esquentando o clima para a greve geral do dia 28 de abril, a CUT- SE executou a ‘Queima dos Judas da Classe Trabalhadora’, na manhã desta terça-feira, na Praça General Valadão, Centro de Aracaju.
Foram queimados em praça pública bonecos com os rostos do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) e dos senadores Eduardo Amorim (PSDB), Maria do Carmo (DEM) e Valadares (PSB), dos deputados federais Laércio Oliveira (Solidariedade), André Moura (PSC), Jony Marcos (PRB), Adelson Barreto (PR), Fábio Reis (PMDB) e Valadares Filho (PSB).
Parlamentares que votaram a favor do golpe parlamentar contra a democracia brasileira e contra a presidenta Dilma Roussef (PT). Pelo desmonte da educação também foram queimados bonecos do governador Jackson Barreto (PMDB) e do secretário de Educação Jorge Carvalho.
Dirigente do SINDIJOR e secretária de Comunicação da CUT/SE, Caroline Santos dialogou com a população do Centro. “Precisamos decretar a morte política daqueles que votarem pelo fim da Previdência no Brasil, pelo fim dos Direitos Trabalhistas. Se não lutarmos, todos juntos, será o começo do fim para todos nós, trabalhadores brasileiros. Este ato simbólico é apenas um esquenta para a mobilização nacional que estamos construindo para o dia 28 de abril”.
Com informações da CUT