Greve geral: tudo vai parar dia 28 de abril

Os sindicatos e federações dos setores aéreo (aeroviários e aeroportuários), rodoviário/condutores, portuário, metroviário e agentes de trânsito filiados à CNTTL/CUT de várias regiões do país participaram nesta segunda (10) de Plenária Nacional do Ramo dos Transportes. Foi deliberada a organização dos protestos para a greve geral no Dia 28 de Abril contra as reformas da previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita. A atividade aconteceu em frente à sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Nova Central Sindical,  na Santa Ifigênia, bairro da capital paulista, e reuniu dirigentes das demais centrais sindicais.
O presidente da CNTTL, Paulo João Eustasia, o Paulinho da CUT, está otimista com a mobilização do dia 28. “Essa greve geral vai marcar a história do nosso país por conta da unificação de todas as centrais. Temos que estancar essa devastação feita pelo governo golpista contra os trabalhadores. Eu nunca vi antes na história do transporte essa unidade e a determinação para fazer essa mobilização. O empenho de todas as categorias será fundamental. Não podemos falhar, todos devem articular suas bases para essa importante luta”, alerta Paulinho.
 
Resistir e lutar
Em seu discurso, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o golpe não foi contra a presidenta Dilma, mas sim, contra os trabalhadores e a organização sindical brasileira.
“Nós precisamos barrar os retrocessos golpistas, pois o que eles estão nos propondo nos coloca antes do século 19. Eles vão desempregar milhões de trabalhadores, vão jogar fora a democracia e fechar todos os sindicatos. Temos que resistir de vermelho, amarelo, azul, de branco, de preto, todas as cores, resistir unificados  para proteger a classe trabalhadora”, salienta.
Vagner também reforçou que é importante que os sindicatos e entidades conscientizem os trabalhadores sobre a terceirização e as reformas trabalhista e da previdência, proposta pelo governo golpista de Temer. “A terceirização vai demitir os trabalhadores e precarizar a mão de obra, e o contrato temporário não vai garantir nenhum direito aos trabalhadores. Por que o empregador vai pagar carteira assinada se ele pode demitir todos os trabalhadores e pagar mais barato pela mão de obra? Terceirização é demissão. Temer quer instituir o bico no Brasil, quer acabar com o emprego e criar vagas sazonais, não vamos permitir que isso aconteça”, ressalta.
Sobre a reforma da previdência Vagner foi enfático. “Todo mundo vai morrer sem se aposentar porque ninguém vai aguentar contribuir 49 anos pra ter uma aposentadoria digna.  Por isso, no dia 28 vamos parar o Brasil pra acabar com essa palhaçada”, finaliza.
 
Aposentadoria especial, reforma trabalhista e terceirização
A luta em defesa da aposentadoria especial também acabará com essa reforma. “O transporte, em particular o rodoviário, perdeu a aposentadoria especial de 25 anos desde 1998. Temos lutado para reverter justificando que a função do motorista é penosa e causa danos à saúde. A proposta de Temer enterra essa luta e ainda piora as condições para o trabalhador se aposentar. Os rodoviários serão os mais prejudicados.  Não podemos permitir esse retrocesso aos trabalhadores, que será um dano irreparável”, adverte Paulinho.
Já a reforma trabalhista e o projeto da terceirização sem limites são ainda mais nefastos porque aumentarão a precarização no trabalho e o sub-emprego. “Os sindicatos terão muito mais dificuldades para fiscalizar  e os trabalhadores perderão nos salários, que serão rebaixados  e também os seus direitos, que foram conquistados há tantas décadas com muita luta. Tudo pode acabar com uma ‘simples’ canetada do Congresso  Nacional”, salienta.
 
Greve no transporte
Os dirigentes do ramo dos transportes definiram que vão decretar paralisações em todos os atos convocados pela CUT e pelos movimentos sociais em todo o país, que agora contarão com a participação do setor aéreo, envolvendo os aeroportos de Brasília e Guarulhos.
“Também propomos uma reunião com as CUTs estaduais para aprofundarmos um plano estratégico de mobilização que reúna o nosso ramo dos transportes com demais categorias estratégicas, como por exemplo os vigilantes, para qualificar a luta”, destaca Paulinho.
O presidente da CNTTL também disse as paralisações no setor de transportes, considerado essencial de prestação de serviço, respeitarão à Lei de Greve, que assegura esse direito constitucional ao trabalhador.   A Lei determina o mínimo de 30% no atendimento e comunicação prévia. “É melhor perder um dia de trabalho, do que a vida inteira. O setor de  transportes será novamente protagonista”, frisa Paulinho.
 
Liminares abusivas
Os sindicalistas também falaram da enxurrada de liminares da Justiça – conhecidas como  interditos proibitórios — que determinaram multas absurdas e milionárias contra os sindicatos que mobilizaram a greve das categorias, que aconteceu de forma parcial nas capitais no dia 15 de março.
“Os ataques não foram só do judiciário, mas do legislativo e executivo também, por se tratar de uma categoria estratégica de mobilização e bastante politizada nas manifestações. Isso fere o nosso direito de greve, que é constitucional”, frisa Paulinho.
A CNTTL tomará todas as providências cabíveis nos órgãos competentes para preservar o direito constitucional à greve, formalizando denúncia  à Organização Internacional do Trabalho (OIT)  e no próprio judiciário.

Somente a Greve Geral barrará os retrocessos e o Estado de exceção

“Desmonte da legislação, retirada de direitos, venda das riquezas brasileiras, todos esses retrocessos são reflexos do golpe. Milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados e, sequer, têm noção desses ataques. A Terceirização é uma maquina de moer gente”, esta foi análise feita durante a Plenária Jurídica da CUT Brasília, por Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT da 10ª Região, mestre e doutorando em direito.
Sob o tema: “O Estado de exceção e o desmonte da legislação trabalhista” o evento surgiu da necessidade de organizar o enfrentamento aos ataques e à retirada de direitos e foi destinado aos sindicalistas, assessores jurídicos, trabalhadores, estudantes e todos que tenham interesse em compreender o degradante processo de surgimento de um Estado de exceção e os perigos que rondam a classe trabalhadora.
Ainda de acordo com Grijalbo, os ataques são propositais e todo desmonte por meio de projetos golpistas, como o PL 287 da reforma da Previdência, Lei 13.429/17 da subcontratação desenfreada e outros, escondem, na verdade, uma disputa por poder. “Não há dúvidas que esses projetos significam a precarização das relações de trabalho e, de golpe em golpe os direitos serão cada vez mais retirados”, explica.
Já para Cristiano Paixão, procurador do Trabalho da 10ª região, professor adjunto da Faculdade de direito da UnB, houve um golpe ilegítimo e inconstitucional. “Temos uma situação extremamente preocupante. Em uma sociedade que se diz democrática a Constituição deve ser de todos e, claramente, isso não está ocorrendo no Brasil. Por exemplo, a aprovação relâmpago do projeto da terceirização foi um absurdo. O jogo está desequilibrado e o trabalhador tem que reagir. Devemos relembrar ao povo do seu poder e para os demais órgãos os seus limites. É fundamental ocupar todos os espaços públicos, somente o diálogo e a greve poderão barrar os ataques”, afirma.
“O Estado de exceção não é algo recente. Os defensores dos direitos sociais automaticamente tornam-se inimigos do Estado. Isso é inadmissível em um regime democrático”, concluiu o assessor Jurídico da CUT Brasília, Sávio Lobato.
“Nos angustia muito, em meio a tantos ataques, não ver a reação dos trabalhadores. Esses ataques são cruéis e vão acabar com direitos dessa e das futuras gerações. É fundamental que toda classe trabalhadora esteja engajada contra qualquer tipo de retirada”, afirma a dirigente CUTista e presidenta do Sindsepem/Val, Olízia Alves.
O debate aconteceu nesta segunda (10), no auditório Adelino Cassis, na sede da CUT Brasília, e foi dividido em duas etapas. No período da manhã, para todo o público e, à tarde, para os diretores jurídicos e as assessorias jurídicas dos sindicatos CUTistas.
 
Fonte: CUT Brasília

Vagner Freitas: recuos na Previdência não evitarão greve geral

Para reduzir as resistências em sua base, o governo fará novos recuos na proposta de reforma da Previdência, depois das cinco mudanças anunciadas na semana passada. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, estas mudanças pontuais não evitarão a greve geral do dia 28, contra as reformas previdenciária e trabalhista, que vem ganhando adesões de sindicatos de várias categorias. “Não queremos a reforma ligeiramente menos pior. Queremos que o Temer retire a emenda do Congresso e sente-se conosco para negociar com transparência, abrindo honestamente os números da Previdência”, diz Freitas em conversa com o 247.

Segundo o relator, deputado Otto Maia, o governo agora admite reduzir de 65 anos para 60 anos a idade mínima de aposentadoria para professores, policiais e trabalhadores no campo. Haverá ainda uma regra de transição para o novo regime, para os que já contribuíram com a expectativa de se aposentarem sob as regras atuais, e novas regras para os idosos e deficientes pobres que recebem o BPC – Beneficio de Prestação Continuada. Este BPC não é beneficiário previdenciário, mas benefício social da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) mas mesmo assim o governo vai mexer nele, reduzindo o valor e endurecendo as condições de acesso.
Vagner comentou também algumas das propostas da reforma trabalhista já confirmadas pelo relator, deputado Rogerio Marinho. Atacou duramente a proposta de criação da categoria do “trabalho intermitente”, pelo qual o trabalhador é remunerado apenas pelas horas trabalhadas.
– Isso é a recriação urbana do antigo boia-fria. É regulamentar o bico. Quem trabalha por hora não tem emprego, tem bico. É a volta ao século 19, ao início da revolução industrial, quando os trabalhadores eram praticamente escravos das empresas. Este trabalhador horista será como um jogador de futebol que fica no banco de reserva, podendo entrar em campo a qualquer hora, mas ganhando apenas pelos minutos que jogar. Quem vive nestas condições não tem como organizar sua vida. Não sabe quanto vai ganhar no final do mês, não sabe de que tempo poderá dispor para estudar ou ficar com a família. Isso é completamente inaceitável. Só um governo de cinismo ilimitado como o de Temer pode propor algo parecido. É a precarização completa do trabalho, o retorno à República Velha, quando não havia CLT.
O “teletrabalho”, ou “home work”, o trabalho em casa possibilitado pela Internet, Vagner admite que é uma tendência e que terá de ser regulamentado. “Não importa onde a atividade seja desempenhada, e de que meios tecnólogicos se utilzia. O que importa é a natureza do vinculo e a garantia de direitos”.
Na preparação da greve geral, a CUT e outras centrais reuniram ontem em São Paulo sindicatos de trabalhadores em transportes de todas as modalidades: rodoviários, ferroviários, metroviários, aeronautas e marítimos.
– Todos estão com grande disposição para a greve do dia 28, que será uma resposta vigorosa dos trabalhadores a estas reformas do Temer. Vieram sindicatos da capital e do interior. Reuiniões semelhantes estão sendo feitas com diferentes categorias em todos os estados. E estamos recebendo apoio crescente da sociedade civil, como da Igreja Católica, da Igreja Anglicana e da OAB – relata o presidente da CUT.
As centrais estão trabalhando juntas pela greve. A Força Sindical, que vinha convocando apenas uma “paralização”, acabou de adotar a palavra de ordem greve geral.
Com informações da CUT

CUT chama novos protestos em 18/4 contra Reforma Trabalhista

A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) e quer aprová-la no dia 19 de abril. Trata-se de mais uma manobra autoritária disfarçada de processo legislativo democrático, ou seja, mais uma etapa do golpe no Brasil.
A CUT reagiu prontamente: na sexta-feira (7), em comunicado enviado aos dirigentes de suas estaduais, federações e confederações a direção da Central convocou os líderes sindicais de todo o Brasil a intensificarem o calendário de preparação da Greve Geral de 28 de abril, com a realização em 18/4 de um novo dia de protestos e mobilizações, principalmente para pressionar os deputados da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.
Na quarta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa manobra vergonhosa de aprovar a Reforma Trabalhista em duas semanas. Rapidamente, o deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, declarou que apresentará seu parecer à Comissão Especial na próxima quarta-feira (12). Quando a comissão foi instalada, a previsão para entrega do relatório era 4 de maio.
Um dos absurdos da Reforma Trabalhista é que esse projeto, com tamanho impacto de destruição de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, está tramitando em caráter conclusivo e se for aprovado na Comissão Especial, pode seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Vagner Freitas, presidente da CUT, tem denunciado esse ataque contra a classe trabalhadora. “A Reforma Trabalhista de Temer oficializa o bico. O que significa que você só trabalha quando o patrão chama, só ganha pelo que produz, pode ser temporário por 120 dias ou mais, tem de negociar férias, 13º salário”, alertou em recente entrevista.
Veja a seguir o calendário de construção da Greve Geral, conforme o comunicado da CUT Nacional, assinado pelo secretário-geral, Sergio Nobre, e pela secretária-geral adjunta, Maria Aparecida Faria:
Dia 18 de abril – Realizar atos e ações em seus estados contra a votação da Reforma Trabalhista na Câmara (que depois ainda terá que passar pelo Senado), prevista para o dia 19 de abril;
Até o dia 19 de abril – Continuar a busca aos deputados em suas bases eleitorais, nos aeroportos, em suas cidades e aonde quer que eles possam ser encontrados. A pressão deve ser total para que votem contra a Reforma Trabalhista.
Dia 19 de Abril – Votação da Reforma Trabalhista em Brasília. É importante que Estados e Ramos possam enviar apoiadores para se juntar às mobilizações que a CUT-DF fará no entorno da Capital Federal.
Dia 28 de abril – VAMOS PARAR O BRASIL – Greve Geral – Estados deverão organizar suas bases para a Greve Geral. As cidades paradas e vazias denunciarão, repudiarão e condenarão o desmonte da Previdência e da legislação trabalhista.
O Brasil e seus trabalhadores e trabalhadoras de braços cruzados será nosso melhor recado para a quadrilha golpista que tomou o poder no país. A luta continua, sem tréguas!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
#18A #28A

Temer vacila e CUT manda recado: “Não basta recuar, tem que derrubar”

Após as grandes manifestações de rua nos dias 8, 15 e 31 de março, o governo ilegítimo de Michel Temer recuou e fará mudanças na Reforma da Previdência. As alterações estão em cinco pontos: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário.

A CUT entende que não há motivo para comemoração, mas sim intensificação da pressão sobre o governo e os parlamentares. “Na realidade, o Temer não mudou de ideia, os deputados federais que, pressionados pela classe trabalhadora, decidiram recuar. Os deputados sabem que não serão eleitos em 2018 se votarem favoravelmente à Reforma da Previdência”, afirmou Vagner Freitas, presidente da Central.
A decisão foi anunciada pelo relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (PPS), que se reuniu com Temer e dois de seus ministros, Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Mesmo com o recuo de Temer, Vagner Freitas afirma que a Central manterá a pressão sobre os parlamentares. “Isso não é suficiente, queremos que ele retire esse projeto de tramitação, tem que derrubar esse projeto. A CUT não vai sentar com o Temer para negociar, tem que retirar. Qualquer reforma, nós só sentamos para discutir quando a democracia for reestabelecida no Brasil”, encerrou.
Com informações da CUT

CUT Brasília realiza Plenária Jurídica contra o desmonte da legislação trabalhista

Em meio a tantos ataques aos direitos sociais e o empenho da direita golpista em criminalizar as lutas sindicais, a CUT Brasília promove a “Plenária Jurídica: O Estado de exceção e o desmonte da legislação trabalhista”.
O encontro, que acontece na segunda (10), no auditório Adelino Cassis, na sede da CUT Brasília, será para sindicalistas, assessores jurídicos, trabalhadores, estudantes e todos que tenham interesse em compreender o degradante processo de surgimento de um Estado de exceção dentro do Estado de direito.
A atividade acontecerá em duas etapas. Pela manhã, das 9h às 12h, o debate será aberto a todos os inscritos e, à tarde, das 14h às 18h, seguirá somente com os diretores jurídicos e as assessorias jurídicas dos sindicatos CUTistas.
Como debatedores, a Central Única dos Trabalhadores traz Dr. Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT da 10ª Região, especialista, mestre e doutorando em Direito do Trabalho; e Dr. Cristiano Paixão, procurador do Trabalho da 10ª região, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB, doutor em Direito Constitucional, com estágios pós-doutoral em Pisa e Paris.
O evento conta com a colaboração do Dr. Marthius Sávio Lobato, consultor jurídico da CUT Brasília, que defende a necessidade de uma discussão permanente para conscientizar a sociedade e ampliar a resistência ao desmonte de direitos. “É muito importante que todos participem para que possamos fortalecer a organização e instituir um Estado democrático”, garante.
As inscrições para a Plenária Jurídica da CUT Brasília podem ser realizadas através do email clarice@cutbrasilia.org.br ou pelo telefone (61) 3251 9375, até sexta (7), às 17h.
Programação
9h | O Estado de exceção e o desmonte do direito do trabalho – Por Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT da 10ª Região, mestre e doutorando em direito;
10h30 | O Estado de Exceção e a desconstitucionalização dos direitos sociais – Por Cristiano Paixao, procurador do trabalho da 10ª região, prof adjunto da Faculdade de direito da UnB, doutor em direito constitucional, com estágios pós-doutoral em Pisa e Paris;
14h | Reunião do Coletivo Jurídico da CUT Brasília             
Serviço
Plenária Jurídica: O Estado de exceção e o desmonte da legislação trabalhista
Data: 10 de abril
Início: 9h
Local: Auditório Adelino Cassis, na sede da CUT Brasília

Por direitos, servidores do Detran-DF mantêm unidade e organizam paralisação com indicativo de greve

Mesmo com a paralisação de 48 horas do funcionalismo lotado no Detran-DF, mais uma vez, o GDF se manteve intransigente e insiste em não atender as reivindicações da categoria.  Iniciada nesta quarta-feira (5), o movimento paredista teve 100% de adesão e serviu para mobilizar e unir ainda mais os servidores.
Após assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (6), os trabalhadores deliberaram por novamente cruzar os braços. Eles pararão todas as atividades por 48 horas a partir do dia 27 e, dando seguimento às pautas nacionais, se juntarão a grande Greve Geral do dia 28. Após o desenrolar dessas atividades, está prevista uma nova assembleia com indicativo de greve.
Além de não acatar as reivindicações dos servidores, o governo se recusa em manter o diálogo. Ao contrário das falácias divulgadas na imprensa golpista, os representantes do GDF receberam a direção do Sindetran, Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, apenas uma vez. “A falta de diálogo dificulta ainda mais a resolução de um problema antigo, que já dura dois anos. Isto é um descaso e demonstra o desrespeito para com a categoria. Exigimos que atendam o quanto antes nossas reivindicações, ou não pensaremos duas vezes para iniciar uma greve”, afirma o presidente do Sindetran-DF, Fábio Medeiros.
Os servidores do Detran cobram que o acordo firmado seja cumprido. Entre as reivindicações está o GTIT sobre o vencimento, adequação de nomenclatura e atribuições, equiparação do tíquete, jornada de 30h, nível superior dos técnicos, perdas da inflação de 2014 a 2016, condições de trabalho e sede própria do Detran para por fim aos aluguéis.
“Pedimos o apoio e compreensão de todos, pois somente com unidade de luta poderemos conquistar avanços”, conclama Fábio Medeiros.
A Paralisação do funcionalismo termina às 7h desta sexta-feira (7).

Terceirização: arrecadação menor e guerra jurídica previstas

Embora o governo desconverse sobre os impactos da terceirização na economia do país, os impactos na arrecadação do Estado serão desastrosos a partir das regras da nova legislação da terceirização, sancionada a partir do Projeto de Lei 4.302/98, na última sexta-feira (31 de março), pelo presidente Michel Temer. Ainda não se pode mensurar esse reflexo, mas a terceirização e a precarização, que pulverizam o processo produtivo, e seus efeitos na economia são hoje discutidos por países poderosos, inclusive no mais respeitado fórum econômico de líderes empresariais e políticos.

“Foi um dos temas importantes em Davos este ano. Há muita preocupação com os impactos do excesso de flexibilidade e proliferação de formas precárias sobre o PIB das economias de países como França, Alemanha e Reino Unido. Se está mexendo com eles, imagine o que vai acontecer numa economia como a nossa, com uma indústria que está sucateada”, diz Regina Camargos, economista e técnica do Dieese.
A legislação sancionada por Michel Temer não só permite a terceirização na atividade fim, mas também traz instabilidade generalizada ao mercado de trabalho, aponta a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge. “Sabendo da flexibilidade da legislação, as empresas vão fazer uma reengenharia: se tem 100 empregados com contrato por prazo indeterminado, pode demitir esses empregados pagando as indenizações de praxe e contratar terceirizados. Só aí já está demonstrado que haverá redução nas contribuições para a Previdência Social. Isso vai trazer um efeito cascata na renda familiar e também queda violenta de arrecadação do Estado”, prevê.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tem dito que estão sendo feitas avaliações sobre o impacto da nova legislação na arrecadação de impostos do governo. Se admite que poderá haver redução nas contribuições previdenciárias, por outro lado ele afirma que a terceirização “gera um dinamismo na economia”.
Questionada se o governo se faz de desentendido ou não sabe o que acontecerá com seu próprio caixa com a terceirização, Rosa diz acreditar “que as coisas nunca são sem propósito. O governo atende hoje o empresariado, mas no médio e longo prazo prejudica a sociedade de maneira geral, os trabalhadores, a arrecadação da Previdência e o fundo de garantia, que é um fundo criado inclusive para atender o interesse público”.
Para Regina, do Dieese, a fala cautelosa de Rachid é própria de um funcionário de carreira da Receita que não pode contradizer a política governamental, “pelo menos em público”. “Mas ele sabe quais setores mais sonegam, os que não pagam, os que são mais autuados. Basta ele acessar o banco de dados ao qual ele tenha acesso mais restrito.”
Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, lembra que a empresa terceirizada pode existir por um número pequeno de meses e simplesmente desaparecer. Quando o empregado com algum problema trabalhista for reclamar, já haverá outra empresa no lugar. “Isso vai gerar grande rotatividade de criação de empresas. E vai afetar muito a arrecadação. Por que essa pressa em aprovar a terceirização? Exatamente para fugir à arrecadação das leis sociais – a contribuição social, o fundo de garantia e encargos trabalhistas”, diz.
Para Maria Lúcia, o próprio governo alega que o recolhimento do INSS não é suficiente, mas, contraditoriamente, com a terceirização, vai piorar muito mais.

Judicialização

Na opinião de Regina, além das graves repercussões econômicas, a nova legislação vai provocar uma verdadeira guerra jurídica e suscitar interpretações as mais diversas. “Nesse sentido, vai contra o que o governo diz que quer, pois vai aumentar a judicialização dos conflitos do trabalho. Não vai gerar segurança jurídica para as empresas, vai gerar insegurança para os trabalhadores e fragmentar a estrutura produtiva da economia.”
Para Rosa Campos Jorge, do Sinait, combinada com a reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional, a terceirização produz um quadro perverso: os trabalhadores nunca atingirão o direito à aposentadoria.  “Como diversos autores dizem, a reforma da Previdência não é para atender o resgate das contas públicas, mas às seguradoras que querem abocanhar o conjunto de trabalhadores que vão deixar de contribuir para a Previdência pública”, diz.
“Existem no Brasil dois grandes institutos de proteção social: a CLT e a Previdência social pública. São os que sobraram depois de todas as mudanças no mundo nos últimos 20 anos. Agora estamos vendo um ataque massivo contra os dois institutos de proteção social que ainda restam no país”, conclui Rosa.
Com informações da CUT

Quem recebe pensão vai perder com a reforma da Previdência

A proposta da reforma da Previdência não atinge apenas quem quer se aposentar um dia, mas também pensionistas, aposentados e famílias que dependem de outras políticas da Seguridade.

Por exemplo, o idoso que não acumulou os requisitos para se aposentar só terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos 65 anos, a contar da data da promulgação da emenda. A partir de então, essa idade mínima aumenta um ano a cada biênio, até atingir o limite etário de 70 anos para acessar o BPC.
Além disso, a reforma vai desvincular benefícios e pensões do salário mínimo. Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo praticamente triplicou e o menor valor a ser recebido por um aposentado ou pensionista cresceu nessa mesma proporção. Com a PEC, o piso pode ser menor que o mínimo.
A PEC 287 também proíbe que uma mesma pessoa acumule aposentadoria e pensão por morte ou duas aposentadorias de um mesmo regime. “Hoje, é relativamente comum a acumulação de aposentadoria e pensão, em especial por mulheres mais velhas”, afirma o economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Desemprego
Além disso, num contexto de aumento do desemprego e informalidade, o maior impacto recai sobre todos ao mesmo tempo. Na medida em que o acesso à cobertura previdenciária torna-se algo cada vez mais distante, isso passa a ser um estímulo para que cada vez menos pessoas contribuam com o INSS, o que pode, afinal, comprometer o financiamento da Previdência no Brasil.
“O financiamento da Previdência no Brasil funciona com base em um pacto de gerações. As pessoas que estão contribuindo geram os recursos para pagar quem está em gozo dos benefícios, acreditando que, ao envelhecerem, elas também receberão os benefícios pagos por quem estiver trabalhando no futuro. Ora, os jovens já falam em não contribuir porque vai ser difícil ter acesso ao benefício. Consequentemente, está quebrado esse pacto das gerações”, explica Frederico Melo.
Com informações da CUT

CNBB apoia os sindicatos contra as reformas

O Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner recebeu o presidente da CUT Vagner Freitas, o diretor nacional da CTB Paulo Vinícius Santos da Silva, o secretário-geral da Intersindical Edson Carneiro (Índio) e do representante do MTST, Vitor Guimarães, para falar das reformas promovidas pelo governo ilegítimo que estão exterminando os direitos trabalhistas da sociedade brasileira.

O encontro aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil nesta quarta-feira (5), em Brasília, e serviu como ponto de partida do diálogo entre as centrais que representam a classe trabalhadora e os movimentos sociais. Para o bispo, hoje a população precisa ter conhecimento das medidas que estão sendo tomadas pelos Três Poderes que comprometem as garantias já conquistadas desde a redemocratização, “é o momento de chegarmos nas pessoas pois a mídia não está possibilitando fazer com que a população entenda a gravidade do que está acontecendo e o que aparece nos meios de comunicação é muito favorável  às reformas”, analisou Dom Leonardo.
Na ocasião, Vagner Freitas solicitou apoio da CNBB para a greve geral que será organizada pelas centrais sindicais no dia 28 de abril, “precisamos de apoio mais que político, humanitário! Hoje o aposentado é arrimo de família com o benefício da previdência, pois a maioria dos filhos e netos estão desempregados”. Freitas reafirmou que a nota da CNBB foi fundamental para alertar a sociedade dos malefícios da reforma da Previdência.
Para o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius (PV), vivemos um momento muito grave de ataque à democracia que se expressa também nas medidas contra os trabalhadores, aprovadas a toque de caixa. “Isso faz parte de um processo de desestabilização em toda América Latina”. Já índio, da Intersindical, defendeu que a igreja tem capilaridade para aprofundar o debate, “é importante trazer elementos para a sociedade se proteger dessas medidas já que a ideia do Congresso é piorar a situação com a aprovação das reformas”.
Ao longo do encontro, Dom Leonardo ressaltou a importância dos sindicatos para a defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e que é importante valorizar os movimentos sociais “e não deixá-los sozinhos neste momento”. Dom Leonardo se comprometeu, ainda, em levar à Assembleia Geral da CNBB, que acontece de 26 de abril a 05 de maio, o resultado da reunião de hoje como subsidio para redigir uma mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras no dia Primeiro de Maio. Ele também manifestou profunda preocupação com a situação dos povos indígenas que ficaram ainda mais vulneráveis devido às medidas de desmonte das políticas indigenistas que estão sendo realizadas por Temer.
O encontro com a CNBB faz parte de uma ação que as centrais sindicais e os movimentos sociais estão fazendo para barrar as reformas propostas pelo governo sem voto de Michel Temer. Neste sentido, o apoio da sociedade civil organizada é essencial para a retomada da democracia e da estabilização das políticas sociais que hoje se encontram ameaçadas.
Com informações da CUT

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