Na quinta-feira, 5 de setembro, data em que foi comemorado o Dia da Amazônia, o Coletivo Nacional de Meio Ambiente da CUT se reuniu virtualmente para debater eleições municipais e participação social frente à crise climática. Participaram do encontro cerca de 25 representantes da CUT em 15 estados do Brasil.

A atividade iniciou com uma análise de conjuntura eleitoral, com o convidado Carlos Henrique Árabe, diretor da Fundação Perseu Abramo. Árabe comentou a influência da política nacional nas eleições municipais e o cenário nos 30 dias que antecedem a votação.

Em seguida, foi debatido o tema “Eleições Municipais e Transição Justa: uma resposta à crise climática”, com o convidado Sandino Lamarca, ex-Diretor de Projetos da Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada (PE) e do Instituto Nosso Clima. Ele abordou os impactos que a mudança do clima já vem ocasionando na vida das pessoas e na biodiversidade e apresentou o Plano de Ação Climática desenvolvido pelo Instituto Nosso Clima. Considerando que este é um ano de eleições municipais, Sandino defendeu a urgência de pautar a construção de Planos de Ação para as situações de emergência climática nas cidades.

Rosalina Amorim, Secretária de Meio Ambiente da CUT, destacou a importância da atuação local a partir de sindicatos e entidades, a fim de incidir em uma mudança significativa. Sandino reforçou a necessidade do trabalho de base a partir de conselhos, comitês e coletivos, com participação da sociedade civil, em diálogo com prefeituras, poder público e privado. Por fim, lembrou que “a luta pelo clima também é uma luta de classes”.

Paulinho Oliveira, Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, apresentou um panorama sobre a Conferência Nacional do Meio Ambiente, neste contexto de retomada após o desmonte das políticas sociais ocorridas no governo Bolsonaro. Paulinho explicou o funcionamento do processo de organização e participação nas diversas etapas das conferências.

Para dar continuidade às ações da CUT frente à crise do clima nos estados, o Coletivo Nacional de Meio Ambiente definiu uma agenda mensal de reuniões online. Esses encontros também cumprem papel formativo para a entidade.

Para saber mais sobre as conferências, acesse a plataforma Brasil Participativo.

Em homenagem aos 41 anos da Central Única dos Trabalhadores, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizou sessão solene, na noite dessa segunda-feira (2). O evento foi solicitado pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Com a participação de dirigentes e militantes da CUT, além de ex-presidentes e deputados, a atividade destacou a atuação da Central em prol dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e soberania do país, além da defesa dos segmentos mais vulneráveis.

Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, evidenciou a participação de todos os membros da diretoria da Central e dos funcionários. “Tenho honra muito grande em presidir a CUT neste momento”, disse.

O dirigente falou ainda sobre os desafios enfrentados durante o governo Bolsonaro e da resistência da Central naquele momento e, mais recentemente, pela reconstrução do Brasil.

“Vamos continuar fazendo a luta na institucionalidade e nas ruas. Continuaremos apoiando os governos vinculados à classe trabalhadora, atuando nos tribunais, pressionando a Superintendência Regional do Trabalho, organizando e mobilizando trabalhadores. Com isso, vamos construir mais 41 anos de muita luta, com mais justiça, mais igualdade e mais democracia”, afirmou Rodrigues.

A mais bela experiência de organização da classe trabalhadora

Enxergar os trabalhadores como seres integrais é uma marca da CUT. E esse foi o destaque da fala de Rejane Pitanga, ex-presidenta da CUT-DF. “Por isso, a Central debate todos os temas relativos à classe trabalhadora, porque percebe que se trata de pessoas. Eu tenho um orgulho enorme de ser a primeira professora a dirigir a CUT-DF, pois considero que esta é a mais bela experiência de organização dos trabalhadores”, afirmou Rejane.

Essa característica também foi citada por outra ex-presidenta e atual deputada federal, Erika Kokay. “A CUT provoca esse sentimento de classe e, para além de lutar pelos interesses da classe trabalhadora, adentra experiências e diz que é preciso um ambiente que respeita a nossa humanidade, o direito, a equidade de gênero,um local de trabalho que não seja moinho dos nossos sentimentos”, afirmou.

O deputado distrital e primeiro presidente da CUT-DF, Chico Vigilante, disse que foi um prazer─ apesar das dificuldades ─ estar na primeira Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), responsável pela fundação da Central. “Achávamos que tínhamos superado a ditadura no Brasil, mas vimos o quanto a extrema direita se organizou no mundo todo e, aqui no Brasil, estufa o peito”, afirmou Chico.

O parlamentar recordou ainda os direitos que foram suprimidos ao longo dos governos Temer e Bolsonaro, e citou os ataques recentes que vêm de fora e as tentativas de desestabilização do governo Lula.

“Dificilmente a gente teria um governo representado pela terceira vez pelo presidente Lula se não tivesse a CUT, mas acredito também que não existiria CUT se não fosse Lula. Hoje a gente tem dimensão do que é a CUT, e ela merece todo apoio, todo aplauso. Parabéns aCUT, pela sua existência, e todos a nós, por fazer parte dessa construção”, disse Chico Vigilante.

A atividade contou ainda com a exibição de dois vídeos institucionais. O primeiro, produzido pela CUT Brasil , fala sobre os desafios históricos e a organização da classe trabalhadora. Já o segundo, da CUT-DF, entrevistou vários dirigentes sindicais para falar como a Central colaborou para as lutas de cada categoria. Assista aqui.

A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) publicou uma nota de repúdio, nesta terça-feira (3), contra a ação truculenta realizada pelo governo Ibaneis para a desocupação do Eixão do Lazer no último domingo (1). Durante sessão solene do aniversário da Central, realizada na segunda-feira (2) na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que a culpa para a ausência de licenças é, em parte, do próprio Governo do Distrito Federal (GDF) devido a uma “burocracia extremamente confusa”.

“Nós estávamos lá e fomos informados, notificados pelo DER, que seríamos retirados porque não poderíamos ocupar aquele território. A cena que vimos ocorrer no Eixo Norte me traz algumas revelações, sendo que a primeira foi a extrema truculência e a forma que foi escolhida de fazer a retirada. A alegação de que não há liberação e licença por aqueles que estão ali ocupando, ela, em parte, é responsável do GDF que tem uma burocracia extremamente confusa, que não é compreensível e não há uma clara orientação”, disse Rodrigo Rodrigues.

Em nota, a CUT-DF ainda destaca que a operação realizada no último domingo, aconteceu em um momento em que a taxa de desemprego no DF passa dos 15%. Além disso, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada em maio, um a cada três trabalhadores da capital não tem emprego formal e vive na informalidade, o que evidencia a importância do espaço para o sustento de milhares de famílias.

“Diante do ocorrido no último domingo, artistas, lideranças sociais, políticos e movimentos expressam a insatisfação com a operação e prometem diversas manifestações, com as quais nos somamos. A CUT-DF entende o Eixão do Lazer como um espaço democrático e diverso, onde, desde junho, realiza o projeto CUT no Eixo, evento político-cultural que reúne a militância para discutir temas de relevância ao Distrito Federal.”

Rodrigues, durante sessão solene, também disse que, nos últimos anos, a CUT enfrentou diferentes modalidades de repressões e complicações com o GDF. “Imagine as pessoas que estão ali no Eixo, como ambulantes, são trabalhadores e representam a pior face do nosso país hoje, que são os trabalhadores que estão na informalidade”, destaca. “Mais da metade dos trabalhadores do DF não estão no trabalho formal. É esse retrato do que assistimos domingo.”

Ocupa Eixão

No último domingo, trabalhadores, agentes culturais e frequentadores do Eixão do Lazer foram surpreendidos com uma ação do DF Legal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e da Polícia Militar (PMDF). Segundo relatos de artistas e comerciantes, a ação no espaço cultural foi truculenta.

Segundo a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a fiscalização ocorreu para verificar licenças, removendo do local os “vendedores irregulares”. Procurados pelo Brasil de Fato DF, o DF Legal informou que a ação teve como base legal o Decreto 40.877, de 9 de junho de 2020, que veda a venda de produtos no Eixão do Lazer, sobretudo de bebidas alcoólicas.

Agora, comerciantes, artistas, organizações e parlamentares do Distrito Federal se mobilizam contra uma ação do Governo do DF (GDF), que neste domingo (1) proibiu o comércio ao longo do Eixão do Lazer, atingindo diretamente pequenos comerciantes, músicos e representantes da arte e cultura.

Na quarta-feira (4), o mandato do deputado Fábio Felix vai realizar um debate público com governo, setor cultural e trabalhadores do Eixão às 18h, no Plenário da CLDF. O objetivo é garantir que essa ocupação do espaço público permaneça como está consolidada. No domingo (8), às 9h, acontece o ato “Ocupa Eixão”, no Eixão Norte, em ponto de encontro a definir.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) voltou a desvalorizar a categoria bancária e negou a reivindicação por aumento real, na 10ª rodada de negociações com o Comando Nacional dos Bancários, realizada nesta terça-feira (27).

No início do encontro, a entidade propôs reajuste de 90% do INPC, o que resultaria em perda salarial de 0,38%. O Comando rejeitou prontamente e uma pausa foi solicitada pelos bancos. No retorno, a entidade apresentou proposta de 100% do INPC nos salários e demais verbas (portanto, de ganho real zero), somente em janeiro de 2025. Com essa proposta, a antecipação da participação nos lucros e resultados (PLR) ocorreria sem reajuste. O comando rejeitou novamente.

“Não há nenhuma possibilidade de defender um acordo sem aumento real, imagine ainda um acordo com prejuízos à categoria”, pontuou a coordenadora do comando e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Com essa proposta de reajuste zero e deixando de aplicar o reajuste em setembro, mas somente em janeiro, os bancos retirariam do bolso das trabalhadoras e trabalhadores R$ 1,2 bilhão, considerando salários, segunda parcela do 13º, vale alimentação e vale refeição e antecipação da PLR”, completou.

Pela proposta da Fenaban, é como se cada bancário passasse para os bancos R$ 682 por mês, durante os quatro meses. Sem contar os ganhos relacionados aos encargos que os bancos deixariam de pagar entre setembro e dezembro, pelo não reajuste no período. “Ou seja, estão querendo ganhar dinheiro às custas dos funcionários. Um presente lamentável dos bancos, diante da véspera do dia nacional dos bancários”, continuou Juvandia.

Diante da falta de empenho da Fenaban em concluir as negociações, o Comando Nacional pontuou que estará em São Paulo para as negociações até sexta, que é o prazo que os bancos têm para apresentar uma proposta decente. As negociações continuam amanhã, quarta-feira (28), a partir das 10h.

O comando cobrou que, no próximo encontro, os bancos respondam às reivindicações sobre suporte aos pais de PCDs, o combate ao endividamento dos bancários, respeito ao direito à desconexão, combate à terceirização, garantia dos empregos, ampliação do teletrabalho, além do aumento real da remuneração e PLR, entre outros pontos da minuta.

Manifestações e assembleias

O Comando Nacional tirou um dia nacional de luta, para esta quarta (28). O coletivo também decidiu realizar assembleias no dia 4 de setembro, antecedidas de plenárias, a partir das 18h, para que a categoria avalie propostas ou os rumos das mobilizações.

Para Fenaban, a culpa é dos bancários

A Fenaban culpou as trabalhadoras e trabalhadores “por encarecerem os produtos dos bancos” e voltou a reclamar da concorrência, sem dizer, entretanto, que muitos bancos são detentores de instituições de pagamentos.

O comando rebateu e lembrou que as principais receitas dos bancos representam 10 vezes as despesas de pessoal, enquanto que, nas cooperativas, essa relação é de 7 para 1 e, nas instituições de pagamento de 1,3 para 1. Assim, mesmo que as despesas de pessoal dos bancos sejam superiores as das cooperativas e das instituições de pagamento, as receitas dos bancos são 15 vezes maiores que das cooperativas e 123 vezes maiores que das instituições de pagamento, segundo dados dos balanços do 1º trimestre de 2024.

A Fenaban disse ainda que a concorrência no setor afeta o emprego bancário, argumento também desmontado pelos representantes dos trabalhadores, que observaram que o processo de plataformização (impulsionamento da inovação) nos bancos está sendo utilizando como estratégia para demitir e contratar trabalhadores terceirizados e autônomos. “E mesmo que os bancários não tivessem reajustes, os bancos continuariam fechando agências e demitindo. E isso tem haver com ganância e não com concorrência”, pontuou Juvandia.

Por fim, os representantes dos bancos culparam as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) pela redução de trabalhadores no setor. “Em um país em que dois da lista dos cinco novos bilionários da Forbes em 2024 são banqueiros, em que entre as 10 maiores empresas do país, cinco são bancos, além de desrespeitar o trabalhador com esses apontamentos, a Fenaban não demostra ter compromisso com o desenvolvimento do país”, destacou Juvandia Moreira, voltando a lembrar que, só em 2023, os bancos tiveram lucro de R$ 145 bilhões. “Estamos falando de lucro, já descontados impostos, provisões, gastos com funcionários e equipamentos”, completou.

A também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, reforçou que a categoria não irá aceitar uma proposta de reajuste que não seja de aumento real. “Estamos falando do setor bancário, que nunca perde, mesmo em momentos de crise. Essas propostas de reajustes que impõe perdas econômicas para os trabalhadores, justamente os responsáveis pelos resultados dos bancos, são inadmissíveis”, concluiu.

Escrito por: Contraf-CUT | Fotografia: Contraf-CUT

O processo eleitoral 2024 é um momento importante para cada cidadão, em seu município, mas também para o futuro do país. Para avançar na reconstrução do Brasil, é crucial ampliar a adesão e a incorporação dos direitos fundamentais e dos interesses da classe trabalhadora.

Para que os trabalhadores e trabalhadoras possam escolher candidatos que defendam seus interesses a Central Única dos Trabalhadores (CUT), lançou nesta quarta-feira (28), durante a reunião da Direção Executiva da entidade, a “Plataforma da CUT para as Eleições 2024”. A escolha da data faz parte das comemorações dos 41 anos da Central.

No documento que está disponível online, estão 13 pontos que a CUT considera importantes na defesa do bem estar da população brasileira e de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.

“É preciso mudar a correlação de forças desfavorável aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras no Congresso Nacional, o que começa por eleger vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas comprometidos com a democracia, com a geração de empregos, de renda e de oportunidades de trabalho; que tenham compromisso em melhorar a educação, a saúde e o transporte público, em proteger o meio ambiente e construir moradias de qualidade em territórios adequados e seguros”, diz trecho da apresentação da Plataforma.

O secretário-geral da CUT Nacional, Renato Zulato, explica que os13 pontos trabalham a questão da democracia que os candidatos à prefeito, prefeita e vereadores e vereadoras precisam atuar sob o ponto de vista da classe trabalhadora.

“Nós queremos o compromisso dos candidatos para que eles abram negociações com o funcionarismo público, atendam as demandas de logística na cidade, de transporte, educação, saúde, políticas públicas para a juventude, para os aposentados e para as pessoas portadoras de deficiência. Então, é toda uma proposta que nós construímos e estamos pedindo um compromisso para que os candidatos nessas próximas eleições atuem em defesa dos 13 pontos que apresentamos”, declarou Zulato.

Para acessar e baixar a “Plataforma da CUT para as Eleições 2024”, clique aqui

Confira os 13 pontos da Plataforma

• Inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho
• Moradias em ambientes seguros e transição justa
• Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras
• Chega de privatizações e terceirizações: concurso público
• Mais segurança e menos violência
• Transporte público de qualidade e a baixo custo
• Cultura, esporte e lazer
• Saúde e saneamento básico
• Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
• Educação de qualidade e requalificação profissional
• Democracia e participação popular
• Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social
• Limpeza, coleta e tratamento adequado do lixo”,

A plataforma vem ao encontro da defesa da democracia juntamente com a “Carta Compromisso” lançada no início deste mês, que tem oito pontos que abrangem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e de servidores e servidoras públicos.

A “Carta Compromisso” é direcionada aos candidatos e candidatas a vereadores e prefeitos para as próximas eleições. No texto a ser assinado pelos candidatos e/ou candidatas estão os oito compromissos que compreendem desde geração de emprego e renda como a valorização dos servidores públicos a coibir assédios, entre outros.

Baixe aqui.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha | Fotografia: 

De forma distorcida, veículos de imprensa noticiaram, nos últimos dias, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que autoriza o uso de recursos do fundo, o FAT, para a instalação de agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O Codefat é um conselho tripartite, formado por governo, trabalhadores e empresários.

O que a resolução aprovada por esse colegiada faz é ampliar a capilaridade do sistema Sine, possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e outras organizações, entre elas sindicatos, federações e confederações patronais e até mesmo empresas.

No entanto, as notícias veiculadas davam conta de que o governo Lula teria liberado recursos do FAT para o movimento sindical, o que não é verdade.  Em uma das manchetes, de matéria publicada em O Globo, lê-se “Governo Lula dá aval para sindicatos usarem recursos de fundo bilionário e emendas”. O texto diz ainda que a medida é vista como “salvação de sindicatos, que enfrentam crise”. 

Manipulação da informação

Ao consultar o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), portanto, a fonte oficial dos fatos, pode-se perceber o intuito de manipulação dos jornais. O que o governo informa é “Codefat aprova execução do Sine por entidades da sociedade civil”, e em momento algum afirma que os recursos ‘salvarão os sindicatos’.

Conselheiro do FAT, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, afirmou que as matérias foram ‘maldosas, com uma profunda distorção e omitindo informações’.

“Dão a entender que os sindicatos terão financiamento com recursos do FAT. É uma mentira, uma distorção sobre o que foi feito. É mais um ataque ao movimento sindical, dizendo que usa recursos públicos, que o Estado vai financiar o movimento sindical. Não é verdade”, reforça o dirigente.

As notícias ainda citam o termo “fundo bilionário” para se referir aos recursos do FAT, o que Quintino também desmente. “Com os recursos atuais do FAT, muito pouco sairá. O fundo não tem orçamento hoje para investir em grande escala no Sine, portanto não tem como repassar muito mais dinheiro. O que terá de recurso é para custear as estruturas de novas agências, mas com a contrapartida de a própria entidade também entrar com recursos”, explica Quintino.

A resolução ainda permite que esses recursos possam vir de emendas parlamentares, por isso, diz o dirigente, também há a expectativa de que emendas sejam aprovadas “para poder financiar essas agências em que quem se beneficia é o trabalhador”.

A verdade

Quintino explicou que a resolução é destinada ao fortalecimento do Sine por que “possibilita que organizações tanto dos trabalhadores como dos empregadores possam abrir algum tipo de agência [do Sine] em suas cidades ou regiões e as matérias não falam que os recursos podem ser utilizados também pelos patrões”.

Ele argumenta ainda que a proposta foi aprovada por consenso, ou seja, com o aval de todos os conselheiros, incluindo aqueles que representam o setor empresarial e que “será bom para a sociedade e para os trabalhadores que poderão acessar mais rapidamente tanto a qualificação profissional como o próprio mercado de trabalho”.

Como funciona

A resolução determina que entidades sindicais de trabalhadores e do setor empresarial possam usar recursos do fundo para custear o básico das estruturas das agências do Sine.

Essas agências serão instaladas de acordo com o interesse das entidades. Para isso, terão de se inscrever e se disponibilizar a manter o serviço. Os custos são destinados a equipamentos, funcionários e os próprios sindicatos entrarão com recursos para tal finalidade.

“Para participar, a entidade interessada deverá apresentar ao Ministério seu plano de trabalho, detalhando a implementação e execução do projeto, que terá de ser adequado ao modelo do Sine. O Ministério, por meio da coordenação do Sine, vai acompanhar e monitorar a execução, estabelecendo normas operacionais”, afirma o secretário de Qualificação Emprego, e Renda do MTE, Magno Lavigne, na reportagem de divulgação oficial da resolução.

Sine

Os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Desde o ano passado, o MTE vem investindo na ampliação e uniformizado a carta de serviços prestados pelo órgão à população. O posto revitalizado passa a ser denominado de Casa do Trabalhador.

O Sine tem hoje, em todo país, 1.475 postos de atendimento, alcançando 1.173 municípios, numa parceria do MTE com estados e municípios. Este ano, o Codefat disponibilizou ao MTE R$ 86 milhões para custeio do Sistema em todo país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$ 100 milhões, esse valor foi muito menor, abaixo do que seria necessário para manutenção e funcionamento do sistema.

Desde o ano passado, o MTE vem investindo na recuperação do Sine, que vem sendo requalificado, incorporando uma nova carta de serviços, mais ampla e humanizada no atendimento ao trabalhador, no âmbito do projeto “Sine Casa do Trabalhador”, contando com melhoria na estrutura física e tecnológica dos espaços, uniformização dos serviços, potencialização a captação de vagas, fomento ao empreendedorismo e à economia solidária, além de prestar orientação a respeito da legislação trabalhista. Já foram reinauguradas novas unidades no novo padrão em Recife, Caruaru, Ipojuca, e Mauá, no estado de SP. A meta é chegar ao final de 2026 com 48 agências nesse novo modelo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão que pode definir o futuro das relações de trabalho no serviço público. Em pauta, a continuidade ou não do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Silvana Piroli, Secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam/CUT, se posiciona firmemente a favor da uniformidade no serviço público. Para ela, a adoção de um único regime jurídico é essencial para garantir direitos iguais aos servidores e a qualidade do serviço prestado à população.

Piroli ressalta que, quando a Constituição de 1988 instituiu o RJU, a intenção era organizar e padronizar o serviço público. “Mesmo se fosse o regime CLT, haveria a necessidade de concurso público. A grande maioria dos municípios adotou o regime jurídico único estatutário”, afirma. No entanto, após a Emenda Constitucional de 1998, que flexibilizou essa obrigatoriedade, o que se vê hoje é uma desorganização no sistema. “Temos nos municípios diferentes regimes, pessoas contratadas pela CLT, contratos temporários e estatutários, cada um com direitos, deveres e salários distintos.”

Essa multiplicidade de regimes, segundo Piroli, afeta diretamente a qualidade do serviço público, ao criar desigualdades e dificultar a organização das carreiras. Ela defende que a uniformidade no regime jurídico permitiria a construção de carreiras sólidas, com estabilidade e continuidade no atendimento à população. “Isso garante que o serviço público seja de qualidade e permanente”, destaca.

Para Silvana Piroli, é fundamental que o STF resolva essa questão de forma definitiva. “A precarização do serviço público e a desorganização das carreiras são consequências diretas da indefinição sobre o regime jurídico único”, alerta. Ela espera que o tribunal finalmente restabeleça a obrigatoriedade do RJU, permitindo que os municípios e estados se adaptem, mas garantindo a estabilidade e a eficiência no serviço público.

Saiba mais sobre o assunto

O regime foi originalmente estabelecido pela Constituição de 1988, garantindo que todos os servidores efetivos e comissionados fossem contratados sob as mesmas regras. Isso significava estabilidade no emprego e direitos específicos, como progressão na carreira e aposentadoria diferenciada. Entretanto, em 1998, com a Emenda Constitucional 19, essa obrigatoriedade foi retirada, permitindo que novos servidores fossem contratados também pelo regime celetista (regido pela CLT), que não oferece os mesmos benefícios, como a estabilidade.

A mudança causou polêmica, especialmente por conta de um suposto erro formal no processo de aprovação da emenda. Partidos de oposição, como PT, PDT, PSB e PCdoB, ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.135) em 2000, questionando a legalidade da alteração. Eles alegam que a emenda não seguiu o rito legislativo correto, já que não obteve a maioria qualificada de votos na Câmara dos Deputados.

Em 2007, o STF concedeu uma liminar (decisão provisória), suspendendo a validade do novo artigo da Constituição e restabelecendo o Regime Jurídico Único como padrão. Desde então, a administração pública voltou a ser obrigada a contratar seus servidores pelo regime estatutário, mas o julgamento final sobre o tema ainda está pendente.

Em 2020, a ministra do STF Cármen Lúcia, relatora do caso, votou a favor da anulação definitiva da emenda de 1998, defendendo a manutenção do RJU como obrigatório. Segundo a ministra, a mudança proposta pela emenda compromete a igualdade de tratamento entre servidores e a qualidade do serviço público. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para a conclusão agora em 2024.

A decisão final do STF pode impactar o futuro do funcionalismo público no Brasil. Se o RJU for mantido, todos os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas continuarão sob o regime estatutário, com garantias como a estabilidade no emprego. Por outro lado, se a mudança proposta pela emenda de 1998 for validada, a administração pública poderá contratar novos servidores pelo regime da CLT, sem esses mesmos direitos.

O que está em jogo é a definição de um modelo de trabalho único para os servidores, garantindo direitos iguais e estabilidade para todos que exercem funções semelhantes na administração pública. A decisão do STF poderá ser um marco importante na defesa da igualdade e da qualidade do serviço público no Brasil.

O discurso neoliberal de que o brasileiro é empreendedor por natureza e não por necessidade pode ser contestado a partir dos dados de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que em 2022, 1,7 milhão de pessoas que se tornaram Micro Empreendedores Individuais (MEIs) tinham sido desligados das empresas, seja involuntariamente, por vontade própria ou término de contrato de trabalho temporário.

Ao analisar especificamente os trabalhadores que foram desligados por vontade do empregador ou justa causa, isto é, demitidos, o IBGE chegou ao quantitativo de 1 milhão de pessoas. Esse contingente representa 60,7% do total de desligados que viraram MEI. Os trabalhadores que viraram MEIs em 2022 ganhavam em média R$ 2.500.

Em 2022, o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento. Desses, o IBGE só tinha informações sobre experiências profissionais prévias de 2,1 milhões.

O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo entende que os dados da pesquisa mostram que é importante salientar que as pessoas quando se veem numa condição de desalento, de procura de emprego, sem perspectiva de retornar ao mercado de trabalho vão buscar alternativas e uma das formas que encontra é o de prestar serviços com fornecimento de nota fiscal e para isso existe a exigência de que a pessoa se transforme em MEI.

“Nós estamos falando de um número muito grande de pessoas que por desalento, por estar desempregado, perder o emprego e tudo mais buscam uma alternativa até mesmo de continuar prestando serviço na mesma empresa, por não ter mais o contrato de serviço regido por normas da relação do trabalho através da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].

Camargo, no entanto, ressalta que a pesquisa do IBGE reflete um ano (2022) em que havia um número bastante expressivo de desemprego, refletindo uma realidade de momento em que o país passava por muita dificuldade.

“O número de desemprego vem sendo alterado para baixo e talvez as próximas pesquisas demonstrem que muitos desses trabalhadores passaram à condição de contrato  de trabalho formal e que, portanto, esse cenário de 2022,  não exista da mesma forma, em 2024, pois está havendo uma retomada do crescimento do país, com aumento no número de trabalhadores empregados na formalidade”, afirma.

No entanto, o secretário da CUT, entende que é preciso ir além nas questões trabalhistas para se resolver essa situação.

Enquanto nós não tivermos alterações nas regras da legislação trabalhista que flexibilizou demais a relação do trabalho com a figura do trabalho intermitente e vários outros tipos de contratações precarizadas nós não vamos conseguir resolver o problema que está aí apontado. Ele tende a diminuir, mas não será superado

Para o analista da pesquisa do IBGE, Thiego Gonçalves Ferreira, o dado aponta que o microempreendedorismo individual muitas vezes é uma questão de necessidade. Ele parte da premissa que o empreendedorismo por oportunidade ocorre quando a pessoa planeja bem a decisão antes de montar o próprio negócio.

“A gente identifica que a maioria dos MEIs representariam a espécie de empreendedor por necessidade, uma vez que a causa do desligamento [do emprego anterior] não partiu dele, foi involuntário”, explica.

4,1 milhões de MEIs inscritos em programas sociais

Outro dado da pesquisa mostra que das 14,6 milhões de pessoas vinculadas a cadastros de pequenos empreendedores ativos em 2022, 4,1 milhões – ou seja, 28,4% – estavam também registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) mantido pela União.

Sobre este aspecto, o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional. Ariovaldo de Camargo, ressalta que no governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), houve uma avalanche de entrada de pessoas no CadÚnico seja por real necessidade, seja por má-fé, já que diversos auxílios para pessoas vulneráveis foram liberados numa tentativa de conquistar o eleitorado.

“O atual governo vem buscando corrigir distorções, pois 2022 foi um ano atípico, em que o Bolsonaro fez utilização da máquina pública para facilitar muito o acesso a determinadas determinados benefícios sociais de pessoas que não deveriam ter direito a eles. Então, o recorte de 2022 é muito ruim de ser usado como parâmetro. Hoje já vem se corrigindo essas distorções”, diz Camargo.

O dirigente, no entanto, observa que há um elemento chave nesse debate, pois se o MEI não consegue desenvolver uma atividade e se ele pertence a uma família onde a renda total não atinge um número superior àquela em que dá direito aos benefícios do CadÚnico não há que se exclui-lo do programa. Para Camargo, o governo federal e as prefeituras que fazem o Cadastro Único não devem penalizar essa família por ter um integrante de seu núcleo aderido ao mecanismo de ser microempreendedor individual.

“Agora, obviamente, que precisa ser muito bem fiscalizado isso, porque nós sabemos que fraudar informações é comum por parte de uma parcela da sociedade brasileira, que busca vantagens pessoais que muitas vezes acabam atrapalhando o próprio desenvolvimento do coletivo”, analisa Camargo.

O CadÚnico

Famílias que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa podem se inscrever no CadÚnico. Quem está no cadastro pode participar do Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Segundo o IBGE, metade dos MEIs que estavam do CadÚnico recebia o Auxílio Brasil em 2022 – o programa substituiu o Bolsa Família durante o governo Bolsonaro. Hoje, para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

MEI

Trabalhadores que não são sócios de outras empresas e desempenham certas atividades podem ser MEIs. Por meio desse tipo de cadastro, eles podem ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano – em média, R$ 6,75 mil por mês.

Mais da metade dos MEIs atuam no setor de serviços. A atividade de cabeleireiro é a mais comum entre os microempreendedores individuais: 9% do total.

Com informações da Agência Brasil e Brasil de Fato

A capital do Amazonas, Manaus, sediará nos dias 28 e 29 de agosto, o lançamento oficial do Fórum Sindical Pan-Amazônico, iniciativa liderada pela CUT e que irá reunir as demais centrais sindicais brasileiras, além de centrais de outros países que fazem parte da região como Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

A atuação do Fórum Sindical Pan-Amazônico será o de fazer com que o tema “trabalho” incida diretamente nas discussões sobre a Amazônia; que seja uma prioridade e que se reflita nas políticas públicas da região, sejam as nacionais ou as plurinacionais – comuns a todos os países participantes – e que também tenha atenção do setor empresarial que explora a região.

O evento, que será presencial, terá a missão de definir suas regras internas e eleger sua coordenação, mas fundamentalmente, fincar a bandeira da defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no território das discussões sobre a Amazônia em âmbito regional e mundial, seja nas políticas públicas ou por meio de pressão ao capital.

“A Amazônia, somando todos os países, tem 33 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. E essas pessoas precisam ter direito garantido ao trabalho decente, digno, com direitos e sob o olhar da sustentabilidade”, explica Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, sobre o objetivo do Fórum.

A Amazônia, ele diz, é um dos temas mais discutidos no mundo atualmente, por diversos aspectos como os recursos naturais e a biodiversidade, mas o trabalho não entra nessas discussões.

“Debate-se a Amazônia no mundo falando sobre suas florestas, suas águas, os povos, a mineração, a exploração de recursos, mas não se fala sobre o tema trabalho, que vem sendo secundarizado em todo o mundo. É como se trabalho não foi mais um tema central para a humanidade”, afirma Lisboa.

Ele se refere à exploração predatória da mão de obra dos trabalhadores, sem a garantia de direitos, sem renda digna, em um conceito difundido pelo neoliberalismo de que trabalhador é um ‘colaborador’, quando de fato, o que esse trabalhador faz é ceder seu tempo e suas capacidades em nome do lucro de empresas.

“Como se estivesse ali para ajudar. É fruto de uma estratégia neoliberal. E já que não é mais um tema central, pode-se qualquer coisa, como não garantir direitos”, ilustra o dirigente.

São 33 milhões de pessoas que precisam ter direito a trabalho decente, digno, negociação coletiva, e todos os demais direitos e, para isso, temos que organizar os sindicatos para que incidam sobre as políticas da região. No Brasil, a CUT quer dialogar com as esferas de poder do país e ter uma agenda sobre o tema trabalho na Amazônia

Construção do Fórum

A CUT Brasil tem tratado com prioridade a questão do enfrentamento às mudanças climáticas e seus impactos sobre o mundo do trabalho e a Amazônia está inserida neste contexto. A América do Sul tem uma das maiores biodiversidades do planeta e uma série de biomas com diferentes características, extensão, localização geográfica e níveis de preservação.

Entre esses biomas, a Amazônia é um dos mais emblemáticos para a questão ambiental, ao mesmo tempo em que é um dos mais ameaçados por um modelo extrativista predatório que alimenta a violência contra os povos e os trabalhadores da região e que estimula a pilhagem dos seus recursos naturais.

Desde 2023, uma série de atividades tem sido realizadas, entre elas a Cúpula da Amazônia que reuniu chefes de Estado dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a OCTA, em agosto daquele ano.

Nos dias que antecederam a Cúpula, a cidade de Belém (PA), sediou ainda uma série de iniciativas da sociedade civil, movimentos sociais e sindicais, na forma de seminários, debates, exposições e manifestações culturais, com o objetivo de pautar a formulação de novas estratégias para a região. Essas iniciativas foram chamadas de “Diálogos Amazônicos” e seus resultados foram apresentados por representantes da sociedade civil aos líderes reunidos na Cúpula.

Nos marcos dessas iniciativas, a CUT Brasil realizou uma atividade no dia 05 de agosto com objetivo de debater a articulação das centrais sindicais da região e a construção do Fórum Sindical Pan-Amazônico. Participaram, além da CUT Brasil, de maneira virtual, representantes da CUT Colômbia, CTC Colômbia, ASI Venezuela, CBST Venezuela, CATP Peru e CEDOCUT Equador. O encontro aprovou um manifesto de constituição do Fórum e discutiu os próximos passos para o lançamento da iniciativa.

Além disso, a CUT Brasil realizou uma nova reunião durante o seu 14º Congresso Nacional, em outubro de 2023, com as centrais sindicais que participaram do evento em Belém. Em dezembro, foram feitas reuniões virtuais com as demais centrais sindicais brasileiras para debater a construção do Fórum e a participação das centrais sindicais do Brasil, com adesão de todas as entidades.

Nessas últimas reuniões foi deliberado, então o lançamento oficial do Fórum, em evento na cidade de Manaus

Objetivos Gerais do Fórum Sindical Pan-Amazônico

Cooperação Internacional: A colaboração entre os países da região amazônica para enfrentar desafios ambientais e de desenvolvimento. Os sindicatos podem e devem facilitar essa cooperação representando interesses dos trabalhadores nas políticas de conservação e desenvolvimento sustentável e defesa de direitos dos trabalhadores

Impactos Ambientais e Sociais na Amazônia: Atuação dos sindicatos na defesa dos direitos pressionando os governos e empresas por práticas sustentáveis e justas e lutando contra a exploração laboral e a degradação ambiental.

Desenvolvimento Sustentável e Transição Justa: Exigindo o rompimento com um modelo econômico que se baseia apenas no extrativismo e no desmatamento, na produção de commodities agropecuárias e na exportação de energia, sindicatos terão papel importante na promoção de um desenvolvimento econômico que respeite o meio ambiente e os direitos dos trabalhadores, promovendo trabalho decente. Trata-se de avançar rumo a economias com baixas emissões de carbono e alto conteúdo tecnológico – além de aumentar a renda média e reduzir as altas taxas de desigualdade.

Trabalho Decente: Assegurar trabalho decente na Amazônia é essencial para a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável. Isso inclui garantir condições de trabalho seguras, salários justos, e respeito aos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos desempenham um papel chave nesse processo, na medida em que sem diálogo social e sindicatos fortes e representativos não existe trabalho decente.

“Nosso compromisso é com a promoção dos direitos dos trabalhadores, a garantia do trabalho decente para todos e a busca por uma economia de baixo carbono, em linha com as diretrizes estabelecidas pelo movimento sindical internacional nas Conferências sobre Mudança Climática da ONU. Também defendemos a livre circulação de trabalhadores/as e a integração fronteiriça, entendendo a migração como uma oportunidade decisiva de desenvolvimento socioeconômico” finaliza Antônio Lisboa

Peças de desinformação estão repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os conteúdos maliciosos alegam que o Governo Federal teria editado um decreto fictício que tributaria os saques feitos do fundo quando da demissão de trabalhadores. As mesmas postagens também abordam um desconto sobre a poupança popular que não procede.

A lei 8036/1990, que dispõe sobre o FGTS, determina no seu artigo 28:”São isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei, quando praticados pela Caixa Econômica Federal, pelos trabalhadores e seus dependentes ou sucessores, pelos empregadores e pelos estabelecimentos bancários”. De acordo com o parágrafo único do dispositivo, essa isenção se aplica aos valores devidos tanto aos trabalhadores titulares das contas de FGTS quanto aos seus sucessores.

Em 2023, o FGTS teve o maior lucro da história e está distribuindo 15,2 bi (65%) para quem tinha saldo em 31 de dezembro de 2023. O restante do valor, R$ 8,2 bi, será uma espécie de reserva técnica para os anos em que a correção anual não alcançar o IPCA.

A distribuição alcançará todos os 130,8 milhões de trabalhadores das 218,6 milhões de contas ativas (que recebem depósitos pelo emprego atual) ou inativas (relacionadas a empregos anteriores) em 31 de dezembro de 2023, que somam 564,2 bilhões de saldo. O valor será depositado até 31 de agosto de 2024 pela Caixa Econômica Federal. Para o trabalhador saber quanto ganhará de lucro, é preciso pegar o saldo em 31 de dezembro e multiplicar pelo índice distribuído 0,02693258. Um exemplo, quem tem um saldo de R$ 5 mil, ganhará R$ 134,66.

Para acessar seu FGTS, basta fazê-lo por meio do app FGTS ou pelos sistemas digitais de atendimento (internet banking e aplicativo) da Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo. Em caso de mais dúvidas, as agências da Caixa e o site do FGTS também podem ajudar com informações úteis.

Poupança

Quanto ao desconto na poupança, esta é uma desinformação recorrente e que apela à memória do Confisco de 1990, quando a gestão à época editou uma série de medidas provisórias e portarias e, sob pretexto de combater a inflação, confiscou o dinheiro das poupanças nos bancos por 18 meses. Cada conta ficou com um montante limitado ao valor de 50 mil cruzeiros (corrigidos pelo IPCA, o equivalente a cerca de R$ 13.323,18). Os valores excedentes a este limite foram depositados no Banco Central sob a titularidade dos detentores das poupanças na forma de cruzados-novos e seriam restituídos em 12 parcelas.

Diante do impacto causado pelo confisco ao país, o Congresso Nacional debateu um novo regramento para as medidas provisórias. Em 2001, foi instituída a Emenda Constitucional 32, que limitou o conteúdo a ser abordado pelo Executivo por meio desses dispositivos.

A partir de então, o artigo 62 da Constituição Brasileira passou a ter um parágrafo dedicado aos assuntos que não podem ser versados por medidas provisórias. Dentre esses, a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro, afastando, dessa forma, o perigo real de um confisco como o ocorrido em 1990.

Escrito por: Sec. Comunicação Social – Governo Federal | Fotografia: Joédson Alves / Agência Brasil