Bradesco, Itaú, Santander e Safra doaram para relator da reforma da Previdência

Parlamentares questionaram indicação do presidente sem acordo com líderes, troca de titulares por suplentes e falta de isenção do relator, que teve campanha financiada por interessados em previdência privada
Depois de muita confusão, a comissão especial mista que vai apreciar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente à reforma da Previdência, foi instalada hoje (9) e, poucos minutos depois, já deu início aos trabalhos. Os deputados contestaram a forma de indicação do presidente da comissão, questionaram a isenção do relator e a quebra do regimento interno com manobras dos governistas para manter o controle do colegiado. Muitos recursos foram apresentados e ficaram de ser avaliados.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) teve 22 votos e presidirá a comissão. Disputaram o cargo com ele Pepe Vargas (PT-RS), que recebeu oito votos, e Major Olímpio (SD-SP), com quatro. A oposição questionou o fato de Marun ter sido indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem que fossem levadas em conta questões como a proporcionalidade de cada bancada.
Marun é conhecido pela defesa de posturas conservadoras na Casa, por ser ligado ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por ter apoiado o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
O relator da PEC é Arthur Maia (PPS-BA). O deputado foi alvo de recurso apresentado pela bancada do Psol, de autoria do deputado Ivan Valente (SP), que questionou a sua isenção para relatar uma matéria sobre o tema, por ter recebido financiamento de campanha de empresas e bancos relacionados ao setor de previdência privada. “O que faz com que, declaradamente, ele não tenha condições de ocupar a relatoria, já que estas empresas possuem interesse na mudança das regras previdenciárias.”

Arthur Maia: Deputado que vai relatar PEC 287 foi também autor do projeto sobre a ampliação da terceirização

Uma das empresas patrocinadoras do deputado citada pelo parlamentar do Psol é a Bradesco Vida e Previdência – que fez doações de R$ 300 mil para a campanha de Arthur Maia em 2014. Também financiaram a campanha de Maia, segundo nota do UOL, Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil) – instituições financeiras que negociam planos de previdência privada.
O terceiro questionamento foi à substituição do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) por Reinhold Stephanes (PSD-PR), que ocupa o cargo de deputado como suplente – o que é proibido pelo regimento interno. Stephanes não foi eleito na campanha de 2014 e está ocupando mandato de deputado em substituição a um colega do seu estado.
“Estou cumprindo meu oitavo mandato como deputado e todos sabem que sempre atuei na área de propostas vinculadas à Previdência. Não é justo que agora eu fique de fora dessa discussão na comissão especial por meio de uma manobra espúria. Se estão querendo mudar o regimento daqui por diante que assumam isso e nos avisem. Mas estou recorrendo da decisão porque exijo respeito”, afirmou Faria de Sá.
Pepe Vargas, que se apresentou como candidato à presidência em oposição a Marun, destacou que a condução dos trabalhos precisa ser feita “com base no princípio da independência do Legislativo, respeito ao regimento interno e garantia do amplo debate, com a participação da sociedade brasileira”.
Erika Kokay (PT-DF) apresentou recurso em função do que considerou desrespeito à proporcionalidade e um pedido para que os trabalhos da comissão sejam suspensos nos próximos dias, até que seja tomada alguma decisão pela mesa diretora da Casa sobre os recursos.

Audiências e seminário

“Estou entrando nesse debate com o coração aberto, disposição para ouvir os argumentos e empenho em trabalhar de forma correta e o mais respeitosa possível sobre o tema”, disse Arthur Maia. O relator pretende apresentar plano de trabalho na próxima terça-feira (14), com entrega do seu parecer sobre a PEC na segunda quinzena de março. Até lá, afirmou que vai convocar oito audiências públicas com especialistas diversos. O parlamentar também pediu à Câmara a realização de um seminário internacional, para discutir sistemas de Previdência observados em outros países. “Não tenho dúvida de que esta é a matéria mais polêmica, mais difícil desta legislatura”, destacou.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), protestou, em resposta ao relator, que não é possível ser feito um debate sério na Casa se não for mostrada e debatida, antes, a situação do sistema de assistência social do país. “Antes de o Congresso pensar em instalar esta comissão, deveria ter aberto uma comissão geral para avaliar a questão da seguridade social como um todo”, disse. “A proposta que foi apresentada pelo Executivo e aqui está não tem remendo, porque vai retirar direitos. Deixo aqui o protesto do meu partido com essa instalação prematura e açodada.”
Fonte: Rede Brasil Atual

Rodoviários ainda sofrem com injustiça, mas mantêm-se firmes na greve

A triste situação dos motoristas e cobradores da Cootarde continua. Em greve há 23 dias pelo calote nos salários e benefícios, os trabalhadores cobram os pagamentos atrasados e outros direitos negligenciados.
Além de serem passados para trás pelos patrões, os empregados da cooperativa ainda precisam lidar com a injustiça. Os quatro rodoviários detidos enquanto defendiam um companheiro de apanhar do dono de um dos ônibus durante uma manifestação, continuam presos. Enquanto que o agressor, identificado como José Ricardo Ferreira, sequer foi autuado.
Para o secretário geral do Sindicato dos Rodoviários do DF, Diógenes Nery, é inaceitável que a mídia e a polícia continuem acusando os trabalhadores pelo que aconteceu. “Nosso departamento jurídico está trabalhando para que eles sejam liberados o mais rápido possível. Enquanto isso, os verdadeiros culpados estão soltos por aí”, lamentou.
De acordo com o Sindicato dos Rodoviários (Sinttrater), a empresa prefere ir para dissídio coletivo a ter que pagar os funcionários. Uma reunião entre a Secretaria de Mobilidade do DF e a empresa, prevista para a última quarta-feira (8), foi desmarcada. A Cootarde se recusa a dialogar.
Solidariedade com o Espírito Santo
O Sindicato dos Rodoviários lamenta profundamente o assassinato do sindicalista Wallace Barão, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Guarapari (ES).
Barão é mais uma vitima da onda de violência que acomete o Espírito Santo desde a última segunda (6).
“Nós, do Sindicato dos Rodoviários, lastimamos que mais um companheiro pague pela irresponsabilidade dos governantes em não zelar pela segurança e direitos do trabalhador. As devidas investigações devem ser feitas, para que o caso seja esclarecido”, completou Diógenes.

Reforma do ensino médio: “Nossos estudantes não acessarão as universidades”

Na noite da última quarta-feira (8), o Senado aprovou a Medida Provisória que autoriza a chamada “Reforma do Ensino Médio”. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários. O texto final segue, agora, para a sanção de Michel Temer.
Alvo de críticas constantes de especialistas e movimentos ligados à Educação, a Medida Provisória foi definida sem a participação popular. “Para começar, essa proposta nasce em um governo ilegítimo, que não foi eleito com essa plataforma. Não tivemos, em nenhum momento, uma discussão com a sociedade, através de audiências públicas, para saber o que a população pensava”, critica o secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), que é, também, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE).
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que é preciso garantir que todos os professores tenham a graduação na área de conhecimento em que atuam, a MP permite que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação. O PT pediu que a medida fosse retirada do texto, mas foi derrotado.
De acordo com Tino, a medida irá precarizar a categoria e o ensino. “Essas pessoas não terão uma formação pedagógica, vai virar uma Educação conteudística. Dessa forma, nossos estudantes não acessarão as universidades. Ter ‘notório saber’ na matéria não significa que a pessoa esteja preparada para transmitir esse conhecimento”, afirmou.
Sobre o conteúdo, Tino alertou que outro modelo já havia sido proposto. “Há muito tempo falamos da importância da Grade Nacional Comum Curricular, que poderia unificar a Educação, respeitando as especificidades de cada região e propiciar uma melhoria na qualidade do ensino”, defende.

Artistas e movimentos sociais lutam para salvar o Dulcina

“Não deixe a arte morrer!”, foi o grito da classe artística e de movimentos sociais em defesa do Complexo Cultural Dulcina de Moraes, ameaçado por decisões judiciais e por entidades contrárias à cultura. Organizado pelo Movimento Dulcina Vive, o manifesto aconteceu nesta quarta (8), em frente à instituição, e reivindicou a manutenção do centro cultural e a participação da comunidade no processo de decisão da gestão do espaço.
Com faixas, cartazes, tambores e muito barulho, o grupo lembrou o valor histórico do lugar, em seu papel democrático e transformador da sociedade por meio da arte, e se mostrou disposto a lutar por sua conservação.
A Fundação Brasileira de Teatro que rege o complexo foi criada em 1955 pela atriz Dulcina de Moraes e há muito tempo sofre ameaças de fechamento. Diante das intimidações, em 2012, a comunidade organizada da entidade conseguiu intervenção junto ao Ministério Público, o que só ocorreu no ano seguinte.
Desde então, alunos, professores, voluntários e parceiros empenham-se na promoção de atividades culturais que envolvam a sociedade, a fim de angariarem fundos para a reconstrução do espaço. No entanto, para que o processo de intervenção seja finalizado, faz-se necessária a eleição de um novo Conselho de Curadoria para a fundação.
Integrante do Movimento Dulcina Vive, Julie Weltzel ressalta que a classe artística luta para que a comunidade organizada participe da escolha do conselho e das decisões em relação ao complexo. Ela destaca o papel fundamental que a instituição tem exercido na capital federal. “É um dos maiores centros culturais de Brasília. É a maior faculdade de artes do Brasil. É a única fundação brasileira de teatro. O Dulcina tem um valor histórico gigantesco, tanto em instâncias sociais como culturais. É de extrema importância que esse polo permaneça para que a gente consiga fortalecer outros vertentes e daqui, irradiar a arte para todo o país”, conclui.
Nos próximos dias, outras ações em defesa do Dulcina serão realizadas e os manifestantes esperam que os brasilienses se sensibilizem e reforcem a defesa desse grande patrimônio.

Defender a escola pública é defender direitos e cidadania

A jovem Bruna Sena, negra, pobre e criada só pela mãe desde bebê, foi a primeira colocada para o curso de medicina da Universidade de São Paulo, de Ribeirão Preto. A sensacional atuação da estudante reitera a importância de lutarmos com todas as forças para defendermos o direito a uma educação pública digna, de qualidade e universal.
No entanto, se aprovada a “reforma do Ensino Médio” que está sendo proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, conquistas como estas que possibilitam o acesso à educação em grau superior serão inviabilizadas, principalmente para a população negra.
Dentre outros fatores, a proposta prevê a eliminação de conteúdos programáticos obrigatórios que certamente são essenciais para a formação integral do(a) aluno(a), e não obstante, o governo ainda sinaliza acabar com os programas sociais de cotas nas universidades que, longe de serem uma solução, sem dúvida minimizam o retrocesso histórico da população negra que foi escravizada, explorada e apartada do direito ao conhecimento durante quase 400 anos neste país e que repercutem até hoje.
Somam-se a isto retrocessos na educação pública com a aprovação da PEC 55/16 atual Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos o orçamento para investimentos públicos em saúde e educação, que em particular irá impactar com a redução de salários dos(as) profissionais, inviabilizando, inclusive, a sua própria formação.
Outro retrocesso, a PEC 287/16 da reforma da previdência fará com que o(a) trabalhador(a) tenha que contribuir por 49 anos com o sistema previdenciário – sob a falsa alegação de falta de recursos. E ainda o PL 6787/16 da reforma trabalhista, a porteira aberta para ampliação das já precarizadas relações de trabalho, que aumentarão as desigualdades, atingindo especialmente jovens, negros e mulheres.
A CUT, seus sindicatos, federações e confederações lutam por um ensino público para que todos os (as) possam ter acesso a educação de qualidade, que assegure sua formação como cidadão e sujeito social, especialmente para a excluída juventude negra, que se vê tão cedo obrigada a abandonar seus estudos, diante da necessidade de trabalhar e auxiliar no sustento da família.
A aprovação de Bruna joga mais uma vez por terra os argumentos dos que se opõem às cotas, “justificando” que cotistas ao adentrarem as universidades não teriam como acompanhar os não cotistas. Bruna estudou em escola pública e fez cursinho comunitário, superando uma trajetória de dificuldades marcada pela pobreza e pelo preconceito social e racial instalados em nossa sociedade.
A estudante nos lava a alma por sua consciência social e seu compromisso com a vida e com as necessidades dos mais pobres, antes mesmo de formar-se médica, diferente dos exemplos recentes de profissionais médicos que lamentavelmente violaram preceitos e códigos éticos da medicina por não conseguirem respeitar opiniões divergentes e, ainda, propagarem e estimularem o ódio e a barbárie em redes sociais.
Parabenizamos a jovem Bruna Sena e sua mãe por suas trajetórias de vida e as convidamos a se somarem a nós dia 08 de março: Dia Internacional da Mulher e também dia 15 de março: Dia Nacional de Paralisação para, juntos, tomarmos as ruas, lutando contra os retrocessos e para exercermos o legítimo direito de defesa da saúde pública de qualidade, o direito ao emprego, a aposentadoria e a uma educação edificante, laica e emancipatória.
*Escrito por: Maria Julia Reis Nogueira, Secretária Nacional de Combate ao Racismo, e Rosana Fernandes, Secretária Adjunta Nacional de Combate ao Racismo

Resistência contra a reforma do ensino médio continua

O Senado retoma nesta terça-feira (7) os trabalhos para debater a Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma do ensino médio. A aprovação se dará por maioria simples. Caso não seja avaliada, ela trancará a pauta de votações no plenário. Os parlamentares terão um mês para apreciação.
No ano passado, a CUT lançou uma nota para se posicionar contra a proposta. “Seu conteúdo além de apontar para a maior precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação, ataca a educação como direito universal e explicita o caráter autoritário deste governo avesso ao debate amplo e transparente”, afirma a Central.
A pauta é polêmica e motivou a ocupação de escolas organizada por jovens de todo o Brasil. A estudante secundarista de Curitiba, Ana Júlia Ribeiro, 16 anos, autora do vídeo que viralizou na internet e que comoveu milhares de pessoas no ano passado quando discursou na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que a mobilização continuará.
“Se a medida for aprovada, a resistência não acaba. A luta agora vai ser não deixar a medida provisória ser implementada dentro das escolas e a gente espera poder contar com a ajuda dos sindicatos, da CUT e dos professores”, afirma em entrevista à CUT São Paulo.

Atenção, companheiras! Sexta (10) tem encontro do Coletivo de Mulheres

Os preparativos para o 8 de março (Dia Internacional da Mulher) e as estratégias de enfrentamento ao desgoverno Temer e suas danosas medidas contra a classe trabalhadora,em especial, as mulheres, serão temas da primeira reunião de 2017 do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília.
Conforme dados do IBGE (2014), mulheres ganham, em média, 27% a menos do que os homens, trabalham mais, são obrigadas a ocupar postos de trabalho mais precários e sempre sofrem com uma segunda jornada de trabalho. Além de trabalharem o dia todo fora de suas casas, 90,6% das companheiras realizam tarefas domésticas que totalizam 21,35 horas semanais dedicadas ao serviço no lar, limitando a possibilidade de ascensão profissional e, consequentemente, a elevação da sua remuneração.
Sônia Queiroz, secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, reforça a necessidade da presença e participação das companheiras e afirma que é de extrema importância que toda secretária de Mulheres de cada sindicato, ou dirigente responsável pelo segmento, participe e contribua com ideias e muito entusiasmo. “Em todas as medidas que atingem os trabalhadores, as mulheres são as que primeiro são afetadas e as que mais sofrem. Os nossos direitos nunca serão permanentes, precisamos ser vigilantes de lutar por eles durante toda a nossa vida”, esclarece a dirigente.
Sônia defende que é injusto que o governo use como pretexto a instabilidade fiscal, econômica, política e social para realizar o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “É preciso criar políticas públicas que garantam às mulheres melhores condições de trabalho, igualdade de remuneração, além do acesso a creches e outros equipamentos públicos que lhes permitam ocupar espaços sociais de relevância”, defende a dirigente CUTista. Quanto às propostas de mudança na Previdência, ela lamenta que, “ao retirar direitos, o Estado aprofundará ainda mais os abismos sociais e econômicos que já são tão profundos, cometendo uma verdadeira crueldade contra o povo brasileiro”, finaliza.
O encontro do Coletivo de Mulheres acontecerá nesta sexta (10), às 10 horas, na CUT Brasília. Participem!

Sintect mobiliza categoria para barrar retrocessos

Para barrar a pauta de retrocessos imposta pelo governo golpista de Michel Temer e a direção dos Correios, trabalhadores da ECT realizam assembleia nesta quinta (16), em frente à sede da empresa, às 18h.
Durante os dias 26 e 27 de janeiro, reunidos na 40º Plenária Nacional da Fentect, representantes dos sindicatos filiados à federação reafirmaram que só a união da categoria pode barrar a pauta de retrocessos. O encontro resultou em um calendário de lutas que, entre outros pontos, tem como objetivo a mobilização dos trabalhadores em defesa do plano de saúde sem cobranças de mensalidades.
A Comissão Paritária, composta por membros escolhidos pela Fentect, esteve debatendo com a direção da empresa e propondo melhorias para o plano. Ao final das discussões, o grupo produziu um relatório que deve ser aprovado pela categoria em assembleias. O documento defende o retorno do modelo antigo de autogestão, em que o plano volta a ser gerido pelo departamento de Recursos Humanos (RH); a criação de um mecanismo de governança, em que os trabalhadores participem das decisões relacionadas ao plano e a reabertura imediata dos ambulatórios e do plano de benefícios de medicamentos.
“Precisamos estar mobilizados e manter o nosso estado de greve e, caso a empresa tente mudar de forma unilateral o compartilhamento do plano de saúde, iremos de imediato deflagrar a maior paralisação da história dos Correios”, ressalta a presidenta do sindicato, Amanda Corcino.

CUT divulga calendário de lutas do primeiro semestre de 2017

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia primeiro de fevereiro, depois de avaliar a conjuntura internacional e nacional, aprovou um plano de lutas para o primeiro semestre de 2017 baseado numa estratégia de resistência e de luta contra as reformas apresentadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Assistimos no plano internacional ao crescimento da direita como resultado da profunda crise do sistema capitalista e da contestada agenda neoliberal imposta pelos países centrais aos demais países para superar a crise. Esta agenda leva à diminuição do Estado, à degradação das políticas públicas e à intensificação das desigualdades. No seu desdobramento, produz o desemprego, precariza o trabalho, busca enfraquecer os sindicatos, diminui a renda da classe trabalhadora e cria, na outra ponta, uma enorme concentração de renda nas mãos de uma minoria. Mas, em toda a parte, há também a resistência dos trabalhadores e dos povos contra essa política e é nessa resistência contra a perda de direitos e conquistas sociais que a CUT se apoia.
No plano nacional, o governo golpista mostrou em seis meses que veio para implementar esta agenda. Não é outro o sentido da PEC 55 (que congela o orçamento por vinte anos), do PL257 ( que impõe a agenda de austeridade para os Estados), da PEC 287/16 (reforma da previdência), e do PL 6787/16 (reforma trabalhista).
Neste cenário, restou uma a única certeza: a classe trabalhadora acertou onde e quando resistiu e lutou contra a agenda neoliberal.
Movida por esta convicção e por ter desenvolvido no Brasil uma luta exitosa nesta linha nos anos noventa, a CUT deliberou por continuar combatendo sem tréguas o governo golpista de Michel Temer e por dar continuidade à estratégia que vem construindo com o movimento sindical internacional contra o neoliberalismo.
Este é o caminho: resistir, lutar e derrotar o governo ilegítimo de Michel Temer e sua agenda regressiva, neoliberal. Assim, a CUT reafirma a sua posição por “Fora Temer”. É preciso dar a palavra ao povo brasileiro em eleições Diretas Já para presidente e, diante da crise institucional profunda e da cumplicidade do Judiciário e Legislativo com o golpe contra a soberania popular e nacional, contra os direitos sociais e trabalhistas, aponta a perspectiva de uma Constituinte que restabeleça a democracia em nosso país e abra a via para as reformas estruturais necessárias.
A Executiva nacional da CUT aprovou, neste sentido, o Plano de Lutas para a primeiro semestre de 2017 que tem como eixo uma intensa agenda de mobilização contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista e em defesa do emprego.
NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!
Direção Executiva da CUT

PLANO DE LUTAS – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017

I – CAMPANHAS
1-1 – Campanha Nacional contra a Reforma da Previdência
PERÍODO: FEVEREIRO-ABRIL
Diante da necessidade de ampliar a mobilização contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT organizará uma campanha nacional contra a reforma da previdência. O objetivo da campanha é atingir o maior número possível de municípios mostrando que trata-se de uma antirreforma que impedirá os/as trabalhadores de se aposentarem, ao contrário da propaganda do governo ilegítimo divulgada amplamente pela a mídia. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

1-2- Campanha Nacional contra a Reforma Trabalhista e em defesa do Emprego
PERÍODO: MAIO -JULHO
Nos moldes da inciativa anterior, a CUT organizará de maio a julho, a campanha nacional contra a reforma trabalhista e em defesa do emprego. Novamente, o objetivo é desmascarar o governo ilegítimo e mostrar para os trabalhadores e para a sociedade que o golpe foi dado para retirar direitos da classe trabalhadora e lançar milhões de trabalhadores/as na miséria. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

II – ATOS E MANIFESTAÇÕES

2-1 – Dia Internacional da Mulher -8 de março
A data deverá ser marcada com ampla mobilização das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade, profundamente atingidas com a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. As ações previstas para o dia 8 de Março e para o período que se segue até o Dia Nacional de Paralisação (15 de março) deverão ser planejadas em parceria com os movimentos sociais e organizadas pelas entidades sindicais da base cutista e devem contar com o engajamento do conjunto dos sindicatos e da classe trabalhadora. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!
2-2 – Dia Nacional de Paralisação – 15 de março

A CUT indica a data de 15 de março para o Dia Nacional de Paralisação e a proporá às demais centrais dispostas a combater a antirreforma da Previdência já enviada ao Congresso e a antirreforma trabalhista, tendo em conta a decisão de deflagrar uma greve nacional da Educação tomada pelo recente congresso da CNTE a partir do próximo 15 de março, a qual já ganhou a adesão de outras entidades de trabalhadores do Ensino. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

1-3– Primeiro de maio
As mobilizações do Dia Internacional do Trabalhador deverão ocorrer em todas as capitais e terão como eixo a luta contra as reformas da previdência e trabalhista e em defesa do emprego. Será o momento de resgatar experiências históricas da luta da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, como a emblemática greve de 1917 em São Paulo e a revolução russa de 1917. Será também o momento de discutir os desafios contemporâneos e o futuro do trabalho, assim como o papel do sindicalismo classista na transformação da sociedade. NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!

III – AÇÃO INTERNACIONAL

3-1 – Luta internacional contra o neoliberalismo
A CUT dará continuidade a sua ação de articulação com o movimento sindical, no plano internacional, para combater o neoliberalismo. Na América Latina essa luta passa pela prioridade à organização da Agenda Continental contra o Neoliberalismo.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

A discussão de temas contemporâneos e fundamentais para a agenda da CUT será realizada através de um programa permanente de debates, coordenado pela Secretaria Geral, envolvendo na sua organização as Secretarias Nacionais e os Macrossetores.
Além do debate, os temas serão objeto de estudo, pesquisa e de elaboração por parte da assessoria, na linha definida pela Coordenação do Congresso Extraordinário. O objetivo é resgatar a posição histórica da CUT sobre temas que hoje estão no centro de sua ação estratégica – previdência e seguridade social, sistema de regulação do trabalho, emprego e retomada do crescimento a partir de um projeto de desenvolvimento inclusivo e de combate à agenda neoliberal, entre outros – para construir a plataforma que a CUT discutirá no Congresso Extraordinário e apresentará para a sociedade.

Reforma Trabalhista avança no início do ano legislativo

Na sexta-feira passada (03.02) a CUT participou de seminário promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), em Brasília, para tratar dos impactos da Reforma Trabalhista. Proposto pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer (PMDB), o Projeto de Lei 6787/2016 já está correndo dentro do Congresso Nacional.
Convidado para abrir o seminário da Abrat, o advogado trabalhista Luis Carlos Moro conversou com a CUT e fez uma avaliação sobre o momento que o país passa. Para ele, a crise institucional entre os poderes deverá se agravar, sobrando para a classe trabalhadora as nefastas decisões de cortar no osso as políticas públicas sociais, “o objetivo está muito claro e existe, hoje, uma ambiência no Congresso Nacional que permite que esses projetos tenham sequência.”
Luis Carlos, que carrega no sobrenome e na profissão o inevitável comparativo com o outro Moro, o Sérgio, é ainda secretário geral da Associação Americana de Juristas, um organismo com assento na ONU em Nova Iorque e Genebra. Militante do movimento ativo de advogados, Moro acredita que as reformas propostas pelo Executivo representam a ânsia patronal que por alguns anos vinha sendo contida. O advogado acredita que estamos passando por um gravíssimo problema e que alterações na Constituição deveriam ser proibidas: “vivemos, hoje, um período de transição em busca de uma normalidade democrática. E, numa situação dessas, não me parece responsável que tenhamos emendas constitucionais”, concluiu.
Acompanhe:
CUT – Ao falar sobre a Reforma Trabalhista, o senhor utilizou uma expressão que parece se encaixar perfeitamente na forma como foi apresentado à sociedade o Projeto de Lei 6787/2016, que trata dessa reforma, encaminhada pelo Executivo no apagar das luzes do calendário legislativo: malandragem!
Moro – Disse isso porque esse é um projeto que foi feito de modo açodado, feito com o propósito de criar um factóide político para tentar dizer à sociedade e, especialmente, a uma fração da sociedade que espera desse governo medidas de restrição dos direitos trabalhistas e que não via nada palpável. O que esse governo fez? Pegou aquele acervo muito parecido com o que apresentei, fez uma espécie de consolidação de todas as propostas patronais e transformou isso na chamada Reforma Trabalhista. Ou seja, são ideias anacrônicas, algumas do milênio anterior, outras da década passada, recuperadas e consolidadas num só projeto que está associado a um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), constituindo um panorama muito ruim para negociar o “menos” ruim. E quando eu falo em malandragens, eu digo que há, nesses projetos, pequeninas inserções de instituição de determinadas benesses aos empreendedores, às empresas, principalmente as grandes, por via avessa, transversa. Eles abrem uma exceção para estabelecer uma outra regra, que é mais grave. Esse é o caso do critério da dupla visita para autuação trabalhista, por exemplo. Hoje, no Brasil, a auditoria fiscal do trabalho incomoda porque a fiscalização no país é absolutamente desrespeitada. Você não precisa andar mais que um quarteirão, em qualquer ambiente urbano, para achar uma violação de lei trabalhista. E, a partir do momento em que você passar a ter de ir duas vezes ao local, reduz pela metade a capacidade do auditor autuar. E eles já são pouquíssimos em nosso território diante do volume de desrespeito à lei. Então essa reforma é um mecanismo de impedir a eficiência desse trabalho tão importante.
CUT – Agora, existem outras pegadinhas nesse PL 6787/2016. À época em que foi apresentado, no final do ano passado, nem ministros e nem técnicos conseguiram explicar seu conteúdo.
Moro – A impressão que tenho é que eles não sabiam o que estavam fazendo! Assessores tiveram o trabalho de consolidar aquelas ideias que estavam esparsas nos projetos anteriores, juntaram tudo num pacote fechado e embalado para eles – ministros – que não sabiam o que tinha dentro. Então, no momento em que eles se abrem para a imprensa, eles queriam fazer uma comunicação unilateral e festiva. Eles não estavam dispostos a dialogar, pois não tinham condição técnica de fazer isso. Eles não sabiam o que o pacote continha.
CUT – Ou seja, abre a possibilidade de 12 horas de trabalho diário? Isso está escrito no PL?
Moro – Sim, está lá: 10 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras excedendo aquela jornada.
CUT – Outro detalhe relevante é que os deputados federais que sugerem as propostas são majoritariamente do PMDB ou do PSDB e são patrões! Ou seja, devem aprovar esse PL às pressas porque temos hoje um Congresso absolutamente patronal. O que esperar em uma próxima eleição?
Moro – Ninguém se deu conta de que o voto popular de Presidente da República – que é talvez o único voto não maculado pelo financiamento de campanha –, foi afastado. Enquanto os votos proporcionais (para deputados estaduais e federais, senadores, vereadores), em que o poder econômico atua com muito mais intensidade, esses foram preservados e isso tem o propósito evidente de deslocar a questão do Poder Executivo para o Legislativo, que está tentando retomar um protagonismo que perdeu há muito tempo e que ele só ganha quando usa uma lógica de sequestrador político, de chantagem: eu não voto esse projeto que para você é essencial, se não houver em contrapartida isso, isso e isso, para atender meus interesses e dos meus financiadores. Então nós temos hoje uma democracia não só atacada, como reconhecido por julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), como também distorcida no que diz respeito à representação popular. Esse Congresso e o governo provisório, precário, vieram de um processo de impedimento de uma presidente da República eleita, com tantos e tão graves problemas, para não usar a expressão que eles não gostam, pois eu não quero me ver vítima de qualquer golpe de reação ao que eu disser.
CUT – O senhor falou, ainda, da relação do juiz do Trabalho que está sendo sutilmente imposta nas entrelinhas do PL 6787/16.
Moro – Esse é um processo que já está em curso tem tempo. Nós já temos hoje uma preponderância muito grande da cúpula do Judiciário sobre a base. Não só por meio de edição das Súmulas Vinculantes do Supremo, da avocação de temas com, inclusive, a suspensão do andamento de processos de determinados temas. O ramo dos bancários, por exemplo, acaba de sofrer derrota importantíssima no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio desse mecanismo de afetação de um tema para que se resolva um conjunto de processos. Isso, na verdade, implica em suprimir do juiz uma parcela do seu poder. Expressam-se, então, os ministros em nome dos juízes. Estamos, portanto, invertendo a ordem lógica do Judiciário, que vai se pronunciar pela cúpula, que tem proferido decisões previamente à base, com edição de instruções normativas ou súmulas de jurisprudência antes que ela se forme num processo normal, como era no período de decantação das idéias. Ou seja, temos um déficit democrático que é maior do que se imagina. Ele atinge o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
CUT – Existe, sim, uma crise entre os poderes, então?
Moro – Gravíssima! E mais do que isso. Aquele que funcionaria como um moderador disso tudo, que tem uma atuação extremamente importante em fiscalização da ordem jurídica, hoje se revela grandemente a despeito de seus méritos, como um órgão de classe, que é o Ministério Público. Com nobres e maravilhosas exceções, a cúpula o Ministério Público se manifesta como um grande chancelador disso tudo que estamos vivendo.
CUT – Essa proposta de texto da Reforma da Previdência que foi encaminhada ao Congresso deve ser extinta e discutida com a sociedade sob outro formato?
Moro – Essa PEC da Previdência, para sintetizar, é uma proposta de redistribuição alocativa de recursos públicos e privados, tirando do povo e entregando para o sistema financeiro. É uma proposta de promoção do sistema previdenciário privado e de expulsão da população protegida pela previdência pública. Não é uma proposta de adequação dos cofres da previdência, mas sim dos bancos que irão apostar na previdência privada.