Sindicatos unem-se na defesa de terceirizados

O descaso do Governo do Distrito Federal em relação aos trabalhadores terceirizados foi tema de Plenária realizada na CUT Brasília na manhã desta segunda (6). Os diversos sindicatos participantes solidarizaram-se aos trabalhadores da limpeza e conservação das escolas que lidam com o desprezo dos patrões e estão sem salários e benefícios há dois meses, e aos companheiros rodoviários da Cootarde que, além da falta de pagamento, ainda precisam lidar com a perseguição dos empregadores e da imprensa golpista.
Enquanto pais e mães de família passam por necessidade, o governador Rollemberg prefere virar as costas para a situação. “O GDF é o contratante principal e cabe a ele exigir a imediata quitação das dívidas trabalhistas e o cumprimento dos contratos de trabalho”, defende Marco Junior, diretor do Sindicato dos Rodoviários.
Ele nos conta que, a situação chegou a tal ponto, que muitos trabalhadores já estão sem comida na mesa e há relatos de outros que já foram despejados por não pagarem seus aluguéis.
Como se não bastasse, os terceirizados precisam lidar com a criminalização do movimento. Durante uma manifestação, quatro rodoviários foram detidos injustamente e encaminhados para a Papuda, simplesmente por estarem protestando. Diógenes dos Santos, também dos Rodoviários, denunciou que tem sofrido retaliações e perseguição.
Uma agenda de ações em defesa dos companheiros foi definida e, para Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília, esse é o tempo de exercermos a solidariedade de classe. “É momento de organizarmos nossas entidades para o enfrentamento contra as medidas que prejudicam a população e os trabalhadores”, finaliza.

Reforma Trabalhista avança no início do ano legislativo

Para advogado trabalhista, PL 6787/2016 contém pegadinhas e malandragens para beneficiar o patronato

Na sexta-feira passada (03.02) a CUT participou de seminário promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), em Brasília, para tratar dos impactos da Reforma Trabalhista. Proposto pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer (PMDB), o Projeto de Lei 6787/2016 já está correndo dentro do Congresso Nacional.
Convidado para abrir o seminário da Abrat, o advogado trabalhista Luis Carlos Moro conversou com a CUT e fez uma avaliação sobre o momento que o país passa. Para ele, a crise institucional entre os poderes deverá se agravar, sobrando para a classe trabalhadora as nefastas decisões de cortar no osso as políticas públicas sociais, “o objetivo está muito claro e existe, hoje, uma ambiência no Congresso Nacional que permite que esses projetos tenham sequência.”
Luis Carlos, que carrega no sobrenome e na profissão o inevitável comparativo com o outro Moro, o Sérgio, é ainda secretário geral da Associação Americana de Juristas, um organismo com assento na ONU em Nova Iorque e Genebra. Militante do movimento ativo de advogados, Moro acredita que as reformas propostas pelo Executivo representam a ânsia patronal que por alguns anos vinha sendo contida. O advogado acredita que estamos passando por um gravíssimo problema e que alterações na Constituição deveriam ser proibidas: “vivemos, hoje, um período de transição em busca de uma normalidade democrática. E, numa situação dessas, não me parece responsável que tenhamos emendas constitucionais”, concluiu.
Acompanhe:
CUT – Ao falar sobre a Reforma Trabalhista, o senhor utilizou uma expressão que parece se encaixar perfeitamente na forma como foi apresentado à sociedade o Projeto de Lei 6787/2016, que trata dessa reforma, encaminhada pelo Executivo no apagar das luzes do calendário legislativo: malandragem!
Moro – Disse isso porque esse é um projeto que foi feito de modo açodado, feito com o propósito de criar um factóide político para tentar dizer à sociedade e, especialmente, a uma fração da sociedade que espera desse governo medidas de restrição dos direitos trabalhistas e que não via nada palpável. O que esse governo fez? Pegou aquele acervo muito parecido com o que apresentei, fez uma espécie de consolidação de todas as propostas patronais e transformou isso na chamada Reforma Trabalhista. Ou seja, são ideias anacrônicas, algumas do milênio anterior, outras da década passada, recuperadas e consolidadas num só projeto que está associado a um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), constituindo um panorama muito ruim para negociar o “menos” ruim. E quando eu falo em malandragens, eu digo que há, nesses projetos, pequeninas inserções de instituição de determinadas benesses aos empreendedores, às empresas, principalmente as grandes, por via avessa, transversa. Eles abrem uma exceção para estabelecer uma outra regra, que é mais grave. Esse é o caso do critério da dupla visita para autuação trabalhista, por exemplo. Hoje, no Brasil, a auditoria fiscal do trabalho incomoda porque a fiscalização no país é absolutamente desrespeitada. Você não precisa andar mais que um quarteirão, em qualquer ambiente urbano, para achar uma violação de lei trabalhista. E, a partir do momento em que você passar a ter de ir duas vezes ao local, reduz pela metade a capacidade do auditor autuar. E eles já são pouquíssimos em nosso território diante do volume de desrespeito à lei. Então essa reforma é um mecanismo de impedir a eficiência desse trabalho tão importante.
CUT – Agora, existem outras pegadinhas nesse PL 6787/2016. À época em que foi apresentado, no final do ano passado, nem ministros e nem técnicos conseguiram explicar seu conteúdo.
Moro – A impressão que tenho é que eles não sabiam o que estavam fazendo! Assessores tiveram o trabalho de consolidar aquelas ideias que estavam esparsas nos projetos anteriores, juntaram tudo num pacote fechado e embalado para eles – ministros – que não sabiam o que tinha dentro. Então, no momento em que eles se abrem para a imprensa, eles queriam fazer uma comunicação unilateral e festiva. Eles não estavam dispostos a dialogar, pois não tinham condição técnica de fazer isso. Eles não sabiam o que o pacote continha.
CUT – Ou seja, abre a possibilidade de 12 horas de trabalho diário? Isso está escrito no PL?
Moro – Sim, está lá: 10 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras excedendo aquela jornada.
CUT – Outro detalhe relevante é que os deputados federais que sugerem as propostas são majoritariamente do PMDB ou do PSDB e são patrões! Ou seja, devem aprovar esse PL às pressas porque temos hoje um Congresso absolutamente patronal. O que esperar em uma próxima eleição?
Moro – Ninguém se deu conta de que o voto popular de Presidente da República – que é talvez o único voto não maculado pelo financiamento de campanha –, foi afastado. Enquanto os votos proporcionais (para deputados estaduais e federais, senadores, vereadores), em que o poder econômico atua com muito mais intensidade, esses foram preservados e isso tem o propósito evidente de deslocar a questão do Poder Executivo para o Legislativo, que está tentando retomar um protagonismo que perdeu há muito tempo e que ele só ganha quando usa uma lógica de sequestrador político, de chantagem: eu não voto esse projeto que para você é essencial, se não houver em contrapartida isso, isso e isso, para atender meus interesses e dos meus financiadores. Então nós temos hoje uma democracia não só atacada, como reconhecido por julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), como também distorcida no que diz respeito à representação popular. Esse Congresso e o governo provisório, precário, vieram de um processo de impedimento de uma presidente da República eleita, com tantos e tão graves problemas, para não usar a expressão que eles não gostam, pois eu não quero me ver vítima de qualquer golpe de reação ao que eu disser.
CUT – O senhor falou, ainda, da relação do juiz do Trabalho que está sendo sutilmente imposta nas entrelinhas do PL 6787/16.
Moro – Esse é um processo que já está em curso tem tempo. Nós já temos hoje uma preponderância muito grande da cúpula do Judiciário sobre a base. Não só por meio de edição das Súmulas Vinculantes do Supremo, da avocação de temas com, inclusive, a suspensão do andamento de processos de determinados temas. O ramo dos bancários, por exemplo, acaba de sofrer derrota importantíssima no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio desse mecanismo de afetação de um tema para que se resolva um conjunto de processos. Isso, na verdade, implica em suprimir do juiz uma parcela do seu poder. Expressam-se, então, os ministros em nome dos juízes. Estamos, portanto, invertendo a ordem lógica do Judiciário, que vai se pronunciar pela cúpula, que tem proferido decisões previamente à base, com edição de instruções normativas ou súmulas de jurisprudência antes que ela se forme num processo normal, como era no período de decantação das idéias. Ou seja, temos um déficit democrático que é maior do que se imagina. Ele atinge o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
CUT – Existe, sim, uma crise entre os poderes, então?
Moro – Gravíssima! E mais do que isso. Aquele que funcionaria como um moderador disso tudo, que tem uma atuação extremamente importante em fiscalização da ordem jurídica, hoje se revela grandemente a despeito de seus méritos, como um órgão de classe, que é o Ministério Público. Com nobres e maravilhosas exceções, a cúpula o Ministério Público se manifesta como um grande chancelador disso tudo que estamos vivendo.
CUT – Essa proposta de texto da Reforma da Previdência que foi encaminhada ao Congresso deve ser extinta e discutida com a sociedade sob outro formato?
Moro – Essa PEC da Previdência, para sintetizar, é uma proposta de redistribuição alocativa de recursos públicos e privados, tirando do povo e entregando para o sistema financeiro. É uma proposta de promoção do sistema previdenciário privado e de expulsão da população protegida pela previdência pública. Não é uma proposta de adequação dos cofres da previdência, mas sim dos bancos que irão apostar na previdência privada.
Fonte: CUT Nacional

Com Temer, desemprego cresceu e qualidade do trabalho piorou

Para CUT, apenas políticas públicas de geração de renda, que o governo golpista tem cortado, são capazes de reverter quadro

O golpe que levou Michel Temer (PMDB) à condição de presidente do Brasil prometia o fim da corrupção e da crise. Nem uma coisa, nem outra. Seis ministros tiveram de deixar seus cargos por denúncias de corrupção, outros 16 são investigados e o desemprego não para de crescer.
Para o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o fracasso tem como principais fatores uma fórmula que mistura crise política com queda nos investimentos públicos, privados e a política recessiva responsável pelo aumento do desemprego e pela queda da demanda e da arrecadação pública.
Com isso, conforme divulgado na última terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego atingiu 12% da população. E até nisso Temer mostra não ser confiável.
Os dados do desemprego são uma fotografia do momento, enquanto a média pode confundir porque não demonstra que, ao longo de 2016, o desemprego cresceu e fechou o ano com 12,3 milhões de pessoas sem trabalho. Mas, como forma de diminuir o prejuízo, os dados informados consideravam a média anual, o que fez muitos veículos divulgarem que o desemprego estava meio ponto percentual abaixo, 11,5%.
Outro método que dá uma ideia de trabalho feito às pressas é a forma de divulgação. Habitualmente, além de um relatório resumido de 10 páginas, o IBGE apresentava outro bem maior com recortes específicos de gênero e região para dar uma melhor ideia de onde estavam os focos de retração no emprego. Isso não ocorreu desta vez, tento o instituto preferido apenas a versão resumida.
Permanece ruim
De qualquer modo, os índices oficiais permitem verificar que a política de Temer promove menos carteira assinada e piores trabalhos. O Dieese aponta que o ano terminou com uma queda de 3,9% no número de trabalhadores com carteira assinada quando comparado com o 3º trimestre de 2016. Também houve um aumento de 2,4% no total de trabalhadores sem carteira assinada, comparando os mesmos períodos.
Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, explica os impactos negativos que a informalidade provoca no país. “Quando aumenta a informalidade, aumenta a precarização e temos de tomar cuidado para isso não acabar reforçando a tese da reforma trabalhista e da terceirização. Precisamos combater o argumento de que desemprego se combate retirando direitos. A resposta para essa situação são políticas de emprego e renda, como ficou provado nesses últimos 12 anos, quando o Brasil, com incentivo do Estado, gerou mais de 20 milhões de empregos, a informalidade caiu e vimos um cenário de pleno emprego. Mas o governo vai no caminho contrário, especialmente com a PEC 55 (que congela investimentos públicos por 20 anos) e segue na contramão dessa perspectiva. Tira a capacidade do Estado investir mais”, define.
De acordo com o Dieese, o cenário é de aumento no número de pessoas que desistiram de procurar um novo emprego, aumento da informalidade, aumento do tempo de procura por uma nova inserção ocupacional e redução do aumento real médio dos salários.
A indústria que se empenhou em financiar o golpe, liderada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), amargou uma queda de 7,1% na produção física. O setor de comércio ficou logo atrás com queda de 6,4% nas vendas de varejo e 9,1% nas vendas de varejo ampliado (como veículos e material de construção).
Para Quintino, ainda que os empresários se omitam, a insatisfação já começa a tomar conta de alguns setores apoiadores do golpe. “O empresário brasileiro é muito covarde. Não tem capacidade, interesse e moral de cobrar o que deveria do governo federal, já que apostou no golpe, nesse caminho de retrocesso democrático. É tão covarde que a Polícia Federal e o Ministério Público prenderam vários e não sai uma frase de apoio entre eles, portanto, não vão cobrar nada do governo ilegítimo de Temer. Mas eu vejo a sociedade reagindo de alguma forma, setores, inclusive, que apoiaram o golpe passaram a mudar o discurso e isso, acredito, fará pressão para reverter essa situação”, avalia.
Fonte: CUT Nacional

Governo quer privatizar o FAT, alerta CUT

Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador podem parar nos cofres dos bancos privados

Passa pelos planos do governo federal, liberar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que possam ser acessados pelos bancos privados. A medida significa a “privatização do FAT”, afirma o conselheiro do Codefat e secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo.
De acordo com o dirigente, a medida, que só pode ser implementada através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), deve impactar o acesso da classe trabalhadora ao seguro desemprego ou mesmo o direcionamento dos recursos para a geração de emprego e renda às empresas.
“Esse serviço é uma exclusividade dos bancos públicos, em especial da Caixa. Não é difícil de imaginar que os bancos privados cobrem uma taxa para que o trabalhador acesse ao seguro desemprego, ou que o trabalhador não tenha que comprar um produto do banco para acessar ao abono salarial”, afirmou Quintino Severo.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo entende que “a iniciativa amplia a concorrência” entre os bancos. A tese é rebatida pelo dirigente Cutista, para quem “o banco público tem que ter uma política diferenciada”, Confira a entrevista na íntegra:
CUT: O governo pensa em liberar os recursos do FAT aos bancos privados sem passar pelo BNDES. O que significa essa medida?
Quintino Severo: Hoje, somente os bancos públicos e o BNDES podem contratar e operar os recursos do FAT. Essa proposta do governo visa destinar esses recursos públicos para os bancos privados. Essa proposta significa privatizar o FAT e consequentemente acabar com o Conselho do FAT, que é o colegiado que faz o gerenciamento desses recursos públicos tão importantes na geração de emprego e renda no Brasil, além de pagar o seguro desemprego e o abono salarial. Então, me parece que precisamos responder a essa iniciativa de forma muito dura, para evitarmos que esses recursos passem para as mãos da iniciativa privada. A meu ver, será o descontrole dos recursos do FAT, priorizando e privilegiando os bancos privados desse País.
CUT: Uma das prioridades do governo é liberar a concorrência. Não é um contrassenso colocar os bancos públicos para concorrerem com os bancos privados?
Quintino Severo: Não é possível colocar os bancos públicos no mercado com os bancos privados e deixar que o mercado determine quem vai sobreviver. Ao contrário, o banco público tem que ter uma política diferenciada. É uma contradição achar que liberar recursos direto para os bancos privados vai fazer com que aumente a concorrência, isso só vai prejudicar os bancos públicos.
CUT: Na ponta, onde o trabalhador vai sentir os efeitos dessa medida? É na hora da contratação dos benefícios como o seguro desemprego?
Quintino Severo: Exatamente, vai sentir na hora que for contratar os serviços. No momento em que os bancos privados acessarem esses recursos, poderão oferecer o pagamento de seguro desemprego e abono salarial aos trabalhadores. Esse serviço é uma exclusividade dos bancos públicos, em especial da Caixa. Não é difícil de imaginar que os bancos cobrem uma taxa para que o trabalhador acesse ao seguro desemprego, ou que o trabalhador não tenha que comprar um produto do banco para acessar ao abono salarial. Temos muitas restrições à essa medida.
CUT: Como fica, em sua opinião, os recursos do BNDES que são destinados à geração de emprego e renda? Sai das mãos do governo o gerenciamento desses recursos?
Quintino Severo: A micro e pequena empresa que precisa de mais recursos para investir será prejudicada. Quem vai sair ganhando é o sistema financeiro. Hoje, por exemplo, 40% das receitas do FAT está no BNDES exatamente para gerar emprego e renda. Isso vai desaparecer. Sobre o destino, deixa de ser opção do governo e passa a ser uma decisão a ser tomada pelo mercado. Então, essa medida faz com que a sociedade perca o controle de onde serão investidos os recursos públicos. Hoje, o Condefat quem determina onde o dinheiro irá investir e temos optado por destinar os recursos para o pequeno empreendedor e para as empresas que mais precisam, que é onde a sociedade sente o retorno mais rápido.
CUT: O Condefat pode impedir essa medida?
Quintino Severo: Isso seria decidido via PEC, no Congresso. A sociedade pode, e deve, pressionar os parlamentares e debater esse tema, para que as regras não mudem. É papel do Conselho estimular esse debate.
Fonte: CUT Nacional

Na Câmara, mulheres protestam contra reforma da Previdência

“Nós somos sempre quem mais sofre com qualquer retirada de direitos, pois representamos mais da metade da população brasileira e somos mães do restante”, lembrou a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz.
Mulheres de diversos coletivos e parlamentares protestaram nesta quarta (1), na Câmara dos Deputados, contra a proposta de reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer. Segundo elas, as mulheres serão as mais prejudicadas com a proposta, que dentre outras medidas, pretende estabelecer idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, para ter acesso à aposentadoria.
“Seremos as mais prejudicas nesta reforma. Isso não é uma reforma, a previdência não está deficitária. Pelo contrário, ela tem recursos suficientes, mas eles, com essa justificativa, querem tirar direitos. Imaginem nós, mulheres, que trabalhamos em tripla jornada. Como mulher negra, quero dizer que somos as mais prejudicadas, porque sempre recebemos menos e trabalhamos mais”, afirmou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O ato foi organizado por movimentos sociais e entidades sindicais e contou com o apoio da Bancada Feminina do PT. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é preciso mobilizar o conjunto da sociedade brasileira para impedir a destruição da previdência social e um retrocesso ainda mais grave para as mulheres.
“Esta reforma vai atacar de forma muito violenta as mulheres. O reconhecimento de que as mulheres têm a dupla ou tripla jornada e trabalham mais do que os homens em atividades não remuneradas foi o que fez com que o constituinte determinasse que elas tivessem uma aposentadoria com menos tempo de contribuição para o sistema”, argumentou a deputada.
“Essa reforma retira direitos das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade”, acrescentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“A democracia está sendo ferida de morte com essa reforma da Previdência”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), outra parlamentar petista que participou do evento, que teve um manifestado assinado pelas seguintes organizações: Marcha das Margaridas, Movimento de Mulheres Camponesas, Secretaria de Mulheres da CUT-DF, Secretaria de Mulheres do PT-DF, Coletivo Rosas pela Democracia, Marcha Mundial de Mulheres, Sempre Viva Organização Feminista, Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFMEA) e Fórum das Promotoras Legais Populares.

Diante de injustiça patronal, rodoviários continuam na luta em defesa da categoria

Além do constante descaso dos patrões que não cumprem acordos, os rodoviários do DF agora vivenciam mais um desrespeito: a injustiça. Na última terça-feira (31), uma onda de pancadaria e brutalidade gratuita foi disparada contra rodoviários dentro de um micro-ônibus da empresa Cootarde.
Em um vídeo gravado por passageiros e divulgado na internet, um motorista freelancer que presta serviços a empresa, identificado como José Ricardo Ferreira, tenta agredir o diretor do Sindicado dos Rodoviários (Sittrater) e dirigente CUTista, Marcos Junio Duarte, com uma barra de ferro. A imagem mostra claramente quatro rodoviários defendendo o sindicalista do agressor.
Após o polêmico episódio, os quatro trabalhadores foram os únicos detidos e, injustamente, responderão por dano, lesão corporal e atentado contra a segurança do transporte.
A assessora Jurídica do Sittrater, Marília Fontele, informou que o sindicato não está medindo esforços no sentido de garantir que a justiça seja feita. “Tivemos uma audiência nesta quinta (2), na qual foi decretada a prisão preventiva dos rodoviários que agiram na defesa do companheiro. Estamos garantindo os elementos necessários para reverter essa sentença que, no nosso entendimento, é injusta e não condiz com a realidade”, explica.
A categoria está há 16 dias em greve devido ao calote nos salários e benefícios. Eles reivindicam os pagamentos atrasados, tíquete alimentação, 13º salário, férias vencidas e cestas básicas dos mecânicos e despachantes.
Para o secretário geral do Sindicato dos Rodoviários do DF, Diógenes Nery, isto é reflexo do descaso dos patrões com os trabalhadores. “Os rodoviários já sofrem com constantes atrasos de salários e más condições de trabalho e agora a empresa tenta intimidar, ainda mais, os empregados colocando uns contra os outros. Sem dúvida, esta foi uma forma encontrada pela Cootarde de reprimir nosso movimento que é legal e é um direito nosso”, lamenta o dirigente ao ressaltar que os rodoviários detidos possuem um histórico exemplar. “A determinação da Justiça foi um nocaute para nós, porém, continuaremos mobilizados em prol desses companheiros que agiram em legítima defesa. Queremos pedir à categoria que se mantenha unida e, principalmente, não se deixe iludir pela mídia golpista que tem divulgado boatos e falácias”, completa.
Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, nesse momento é fundamental manter a unidade de classe. “Estão usurpando direitos e prejudicando os trabalhadores. Não podemos admitir a retirada de conquistas e nem que os rodoviários sejam intimidados e reprimidos”, declara.
O dirigente CUTista lembra que o GDF, por ser a contratante, possui responsabilidade solidária com estes trabalhadores terceirizados e cabe ao governador Rollemberg exigir a imediata quitação das dívidas trabalhistas, resolver definitivamente o problema dos prestadores de serviços do Distrito Federal e impedir burlas por parte dos patrões.

Vá em paz, companheira!

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília – vem a público externar o seu completo pesar pela perda irreparável da eterna primeira-dama do povo brasileiro.
Junto com Lula, perdemos todos nós. É um sentimento de incapacidade que toma conta de nossos corações nesse momento. Queríamos fazer algo para resolver mais esse embate. Deveríamos nos armar de bandeiras, camisetas e faixas e encarar mais esse confronto. Só que de nada adianta. Dona Marisa se foi. Lula perdeu sua companheira, sua inspiração, sua melhor amiga… E só nos resta lamentar e ofertar o nosso reconhecimento por sua força, coragem e abnegação.
No último dia 24, Marisa Letícia sofreu um AVC e o Brasil reza por ela desde então. Infelizmente, na manhã desta quinta (2), foi declarada sua morte cerebral e consentida a doação de seus órgãos.
Nós, dirigentes e militantes, oferecemos toda nossa solidariedade ao ex-presidente Lula da Silva e toda a família da companheira Marisa. Que a força que dela emanou durante sua vida inteira, torne-se uma constante em sua precoce partida.
Vigília em solidariedade
A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília – convida todos os companheiros para uma vigília em frente à Catedral nesta quinta (2), a partir das 18h, em solidariedade ao presidente Lula e sua família, pela perda irreparável de sua esposa Marisa.
Vá em paz Marisa!
#ForçaLula!
O povo brasileiro chora contigo.

O golpe que arruína o país

Nesta terça (31), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que apresentou o crescimento do desemprego no país entre o início de 2015 e o final de 2016, período em que o golpe de Estado, resultante no impeachment da presidenta Dilma e na instalação do governo ilegítimo de Michel Temer, foi orquestrado e instaurado.
Segundo o estudo, no último trimestre de 2016, a população sem ocupação fixa no Brasil apontou um crescimento de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior, num total de mais 3,3 milhões de pessoas desocupadas. Enquanto que o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado diminuiu de 35,7 milhões, em 2015, para 34,3 milhões no final do ano passado. Uma comprovação estatística de que o golpe de 2016 está levando o país à bancarrota.
Vale assim dizer que, de 2014 para 2016, o número de homens e mulheres sem trabalho cresceu 74,4%, efeito direto da crise que desestrutura drasticamente o mercado de trabalho.
Então, sem a mínima dúvida, o trabalhador brasileiro é o alvo e os ataques vêm de todos os lados.
Rodrigo Rodrigues, Secretário Geral da CUT Brasília, salienta que o crescente desemprego é apenas um índice da violenta regressão social que está sendo imposta à classe trabalhadora. “As políticas recessivas do governo ilegítimo de Michel Temer fazem parte de uma trágica ofensiva contra os fundos públicos, os salários, direitos e garantias trabalhistas”, define o dirigente ao atentar que o estado é de alerta.
Ele observa que esse é o momento em que os trabalhadores e trabalhadoras precisam voltar sua atenção incondicional ao Congresso Nacional que retoma os trabalhos nesta quarta (1), após um recesso de 50 dias. “É de consenso que apenas a unidade dos movimentos será capaz de barrar as aviltantes reformas (da Previdência, Trabalho e Ensino Médio) e todo o conjunto de medidas que penaliza o povo brasileiro e, em momento algum, poderemos recuar, sob pena de contrairmos prejuízos incalculáveis para a atual e futuras gerações”.
O secretário CUTista chama à atenção aos embates que virão. “Devemos lembrar que estamos vivendo um delicado momento marcado pela restrição das liberdades democráticas, com uma significativa ampliação da repressão, e isso é observado através do empenho das forças de direita em tentar marginalizar as lutas populares. Mas, seguiremos combativos por nenhum direito a menos e nenhum passo atrás”, garantiu.
Ao apresentar os textos das reformas ao Congresso, o golpista Michel Temer pediu pressa aos parlamentares, então, segundo Rodrigo,“estamos correndo contra o relógio”.

Sindsep-DF promove debate sobre a PEC 287: Reforma ou Extinção da Previdência?

O Sindsep-DF realiza no dia 9 de fevereiro (quinta-feira), às 18h30, no auditório Francisco Zóccoli (SBS Qd.1, Bloco K – Ed. Seguradoras, 17º andar) o debate “PEC 287: Reforma ou Extinção da Previdência?”. A atividade é parte das comemorações dos 30 anos do sindicato e tem como objetivo esclarecer o servidor sobre a farsa do déficit da previdência, um dos principais argumentos do governo usurpador em defesa da PEC, e também sobre a perda de direitos da classe trabalhadora.
Participam como debatedores o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins de Sá Neto ; o diretor da Executiva da CUT e da Condsef, Pedro Armengol; e o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Entenda a PEC
A PEC 287 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 15/12 e aguarda o fim do recesso parlamentar para que seja instalada uma comissão especial que terá prazo regimental de 40 sessões plenárias para apresentar um parecer que será votado em plenário em dois turnos, com intervalo regimental de cinco sessões plenárias entre cada turno. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de 308 votos (3/5) dos deputados. No Senado Federal, o texto segue rito semelhante.
A proposta aumenta para 49 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador ter direito a aposentadoria integral e iguala para 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Ou seja, para cumprir os dois requisitos, e receber aposentadoria integral, um trabalhador precisará entrar no mercado aos 16 anos. As regras são válidas para celetistas e estatutários. O texto ainda acaba com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição. Além disso, ao desvincular os reajustes salariais dos servidores que estão na ativa no serviço público da correção salarial concedida aos aposentados, impossibilita de vez a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Campanha Salarial 2017
A retirada do texto da pauta do Congresso integra a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017, que traz ainda: a imediata correção dos benefícios; reajuste salarial para 1º de janeiro de 2018; extensão das gratificações de titulação para todas as carreiras; melhoria de todos os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs); revogação da EC 95/16; e pela retirada do PL 6787/16 (reforma trabalhista).

Seminário do Sinpro fortalece diretoria no combate ao retrocesso

Iniciou nesta quarta (1), o seminário de formação sindical promovido pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) para sua diretoria. O objetivo é fortalecer o debate sobre a conjuntura política nacional e internacional e o combate à pauta de projetos do governo golpista que atinge a Educação, além de instruir os sindicalistas na mobilização da categoria.
O encontro que dura dois dias avaliará também o impacto na Educação causado pelas reformas da Previdência e trabalhista. Entre palestras e discussões, o sindicato pretende relembrar as lutas de classe no Brasil e o combate histórico do movimento sindical em defesa do direito dos trabalhadores.
Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília, participou desse primeiro dia e fortaleceu a convocação à unidade. Também esteve presente o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República nos governos Lula e Dilma, Gilberto Carvalho.
Para o diretor do Sinpro/DF, Júlio Cesar, a educação popular tem papel fundamental na compreensão das lutas de classes. Ele acredita ser essencial que os sindicalistas estejam instruídos para aprimorar o trabalho sindical no seio da categoria.
A programação de quinta (02) conta com palestras do ex-ministro da Previdência Social, Eduardo Gabas, o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, entre outros.