Rurais de Santo Antônio do Descoberto debatem reformas do governo golpista

As TEMERosas Reformas Previdenciária e Trabalhista do governo ilegítimo Temer foram debatidas na reunião realizada entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília), a Federação dos Trabalhadores Rurais do Distrito Federal e Entorno (Fetadfe) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santo Antônio do Descoberto na manhã desta quarta (11).
A visita ao município goiano faz parte de uma série de debates que a CUT pretende realizar nas cidades goianas da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal (Ride) e nas cidades satélites, com o objetivo de esclarecer a perda de direitos com a aprovação das reformas do golpista Temer.
Segundo o coordenador dos Trabalhadores Rurais da CUT Brasília e dirigente da Fetadfe, Lucindo Alves, “o diálogo e o acesso às informações proporcionados pela CUT aos dirigentes dos sindicatos são essenciais para levar nossa mensagem à classe trabalhadora e organizar a sociedade para os desafios deste ano”.
Novas visitas serão realizadas na próxima sexta (13) às entidades sindicais do Nordeste Goiano.
Contra o fechamento do BB
Outro tema importante discutido na reunião foi o fechamento da agência do Banco do Brasil de Santo Antônio do Descoberto previsto para os próximos dias.
A ação, que prejudica toda a população do município, em especial os aposentados e trabalhadores rurais, faz parte da reestruturação da instituição financeira bicentenária. As medidas do Governo golpista de Temer que estão em curso acabam com o papel social e desmontam o Banco do Brasil, um dos principais patrimônios do povo brasileiro.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, que também é diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e funcionário do Banco do Brasil, afirma que “o movimento sindical, com o apoio da população, resistirá ao entreguismo do patrimônio público. O Banco do Brasil possui um papel diferenciado na sociedade e sua história e seus trabalhadores têm de ser respeitados”.

O que está por trás da propaganda da Previdência

Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados.
Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta ao Congresso. Nele, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa propaganda:
‘Idade mínima para se aposentar passa para 65 anos’
VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos para todos, em vez dos atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, apesar de, via de regra, ingressarem mais cedo no mercado e da rotina mais penosa de trabalho.
‘Tempo mínimo de contribuição será de 25 anos’
VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para ter direito a receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja, média salarial durante tempo de contribuição), são necessários 49 anos de contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa ficar 49 anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS. Caso não consiga cumprir todos estes requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76% da média salarial, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição além dos 25 exigidos.
‘Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou mais terão regra de transição’
VAMOS DETALHAR – O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa etária citada terá de pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 + 50%).

Leia também: Especialistas desmentem propaganda oficial da reforma da Previdência

‘O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à previdência no longo prazo, poder garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas lá pra frente’
NÃO É BEM ASSIM – O principal argumento do governo para aprovar a proposta é o chamado “rombo da previdência”. Entretanto, a maior parte deste déficit alegado pelos defensores da reforma tem causas não relacionadas à previdência propriamente dita, como benefícios concedidos a empresas e a Desvinculação de Receitas da União. Dessa forma, o aumento no tempo de contribuição pelo trabalhador não garantiria, por si só, o equilíbrio dessas contas tal como apresentadas pelo governo.
‘Reforma valerá também para políticos e servidores’
NÃO É BEM ASSIM – Os militares foram excluídos da reforma, apesar de serem os responsáveis por metade do dito “déficit”. Eles continuariam nas regras atuais: a categoria pode se aposentar com 30 anos de serviço recebendo salário integral. Enquanto que os civis, como já detalhamos, precisariam contribuir ininterruptamente por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.
‘A gente gasta com pensão por morte muito mais que países mais velhos e mais ricos que a gente em termos proporcionais’
NÃO É BEM ASSIM – O Japão é o país com a maior expectativa de vida do planeta: 83,7 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, em novembro passado, o parlamento do país aprovou uma reforma na lei da previdência social que reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.
Hoje, o Brasil tem 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos de idade ou mais. Destes, somente 13,4% compõem a força de trabalho, estando os demais estão fora do sistema. Esta característica demográfica brasileira evidencia a dificuldade que a população idosa terá para se manter na ativa e contribuindo para poder se aposentar.

Trabalhadores da limpeza urbana cruzam os braços por falta de pagamento

Devido ao atraso nos pagamentos de salários e benefícios de janeiro, funcionários das empresas Sustentare e Valor Ambiental, responsáveis pela limpeza urbana no Distrito Federal, decretaram paralisação das atividades nesta segunda-feira (9).
O repasse deveria ter sido feito até sexta-feira (6), mas as empresas responsáveis pelo pagamento alegaram não ter recebido do GDF. Pelo menos 2,5 mil funcionários aderiram à greve.
Neste momento, o presidente do Sindlurb, sindicato da categoria, José Cláudio de Oliveira, está reunido na sede do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), empresa do GDF responsável pelo repasse das verbas contratuais às terceirizadas, para buscar uma solução.
Segundo o sindicato, os trabalhadores só retomarão suas atividades com o pagamento dos valores devidos.

Contra descaso e atraso, trabalhadores terceirizados entram em greve no DF

Trabalhadores terceirizados que atuam na limpeza de hospitais públicos do Distrito Federal, sem receber o salário e benefícios do mês, e terceirizados na limpeza e merenda de escolas públicas, com férias e 13º salário atrasados desde 19 de dezembro do ano passado, paralisaram suas atividades hoje (9) e só retornarão ao trabalho quando receberem.
De acordo com o Sindserviços/DF, no caso dos terceirizados da educação, as empresas Juiz de Fora, Raal JG e G & E Serviços receberam a parcela 1/12 (um doze avos) durante todo o ano passado, destinada exclusivamente ao pagamento do 13º salário e férias dos funcionários, o que não justifica o atraso no pagamento dos benefícios. Já em relação aos terceirizados da saúde, o sindicato ressaltou que, há mais de dois anos, os trabalhadores sofrem desgastes financeiros e emocionais, devido à recorrente irresponsabilidade das empresas com os funcionários.
O Sindiserviços/DF cobra soluções imediatas do GDF e das empresas contratadas. Para tanto, foram realizadas várias denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF (SRTE/DF) contra os constantes atrasos nos salários e benefícios da categoria. Outra preocupação da entidade é assegurar que os trabalhadores não tenham cortes no ponto, nem sejam transferidos para outras localidades por conta da manifestação, como assegura a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).´

Reação do governo às matanças em presídios é caricatural

O Plano Nacional de Segurança Pública apresentado na manhã da última sexta-feira (6) pelo ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, ratifica, tragicamente, o quanto o governo ilegítimo de Michel Temer está despreparado e insolvente para tratar das questões do Estado.
O Plano não apresenta nenhuma medida estrutural, evidenciando desde o formato da sua apresentação (um Power point primário) a incapacidade de gestão e a precariedade dos argumentos e das medidas anunciadas. O documento rebatiza iniciativas que já existem desde 2003, porém hoje prejudicadas pela atual indefinição orçamentária e pelo desmonte de um conjunto de políticas públicas adotadas nos governos Lula e Dilma.
Reativo e pontual, o Plano não tem efetividade, porque não parte de um diagnóstico científico e sério. Foi claramente divulgado para ganhar espaço na mídia e camuflar a crise prisional deflagrada neste momento. É tão ruim que, em poucas horas, obteve consenso negativo entre acadêmicos e especialistas no tema, porque “não resolverá“ a grave situação da segurança pública.
Em sua apresentação, o ministro da Justiça ignorou os massacres em dois presídios da Região Norte do País, onde 95 encarcerados foram assassinados de formas bárbaras nesses primeiros seis dias de janeiro (contra as 372 mortes no total, em todo 2016)
Manaus (AM) e Boa Vista (RO) foram os cenários dessa barbárie que prossegue com a falta de estrutura nos IML e IC locais. No anúncio do Plano, o governo golpista se esquivou de falar sobre os massacres de encarcerados e se limitou a colocar a “culpa” nas brigas entre facções criminosas, como se os governos Federal e Estaduais nada tivessem a ver com esse problema.
A CUT repudia não apenas o modo caricatural e oportunista com o qual o Plano anunciado diz pretender atuar no âmbito da Segurança Pública nacional, mas também o descaso para com os Estados e as famílias dos encarcerados chacinados em Manaus e Roraima, aumentando o sofrimento das populações que mais necessitam de proteção e violando seus direitos humanos mais fundamentais.
Sérgio Nobre, secretário geral da CUT, e Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central

Manifestações contra aumento da tarifa no DF ganham força

Nem mesmo as represálias da Polícia Militar conseguiram coibir a indignação da população contra o aumento da tarifa dos ônibus e metrô, imposto pelo governador caloteiro, Rodrigo Rollemberg. Pelo contrário, serviram para estimular vários atos pelo Distrito Federal. Na tarde de quinta (05), Taguatinga foi palco de manifesto oposto à medida. Já na manhã de hoje (06), a população do Gama foi às ruas para dizer não ao reajuste.
Na segunda-feira, os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) nas linhas metropolitanas “curtas”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.
Com faixas, tambores e entoando palavras de ordem, os manifestantes receberam a adesão de pessoas que, até então, não participavam do movimento. “Foi bom ver o apoio popular. Esse tipo de ato motiva outras pessoas a lutarem por seus diretos”, destacou o integrante do Coletivo Juventude Revolução, Gabriel Sales.
De acordo com Sales, o ato, que ocorreu na rodoviária do Gama, serviu para esclarecer aos moradores que o reajuste é injustificável. “O transporte público é um direito nosso. É inadmissível esse aumento na tarifa!”.
A PM esteve presente no local mapeando os líderes, mas não houve confronto. Após a manifestação, representantes do coletivo se reuniram para definir os próximos passos do movimento.
A intenção é conscientizar o maior número de pessoas e alertar sobre as consequências do aumento da tarifa.
Outros atos estão marcados para o final desta tarde em Planaltina, Ceilândia e São Sebastião.

CUT prepara ofensiva para barrar reformas do governo golpista

Nos próximos dias, a direção da CUT se reunirá para traçar a estratégia e as ações para confrontar e barrar as reformas anti-trabalhadores propostas pelo governo golpista de Temer. Os focos serão a reforma trabalhista que, se aprovada, permitirá negociações isoladas entre empresas e empregados ou entre setores econômicos e seus trabalhadores, significando menores salários, cassação de direitos e precarização do trabalho; e a reforma previdenciária, que retira benefícios e obriga homens e mulheres, do campo e da cidade, a trabalharem até morrer.
Se 2016 foi um ano de muita luta, 2017 promete muito mais. Principalmente com o “pacote de malvadezas” contra o trabalhador brasileiro que tramita no Congresso Nacional, pronto para eclodir ainda nesse primeiro semestre.
“Essa é a articulação para o pagamento do golpe às elites econômicas e sociais, para o setor financeiro e as empresas monopolistas e multinacionais. Mas, não permitiremos que os trabalhadores arquem com essa conta”, defende o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. “A classe trabalhadora está acumulando forças, ampliando e fortalecendo a unidade”.
Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, também acredita que a união dos trabalhadores será essencial para barrar as “Temer”osidades anunciadas contra os direitos e conquistas do povo brasileiro.
“As reformas trabalhista e previdenciária colocarão em cheque anos de batalha dos trabalhadores por direitos mais justos. Mas, estamos preparados para o enfrentamento. A classe trabalhadora tem muita força e está unida contra a retirada de direitos”, garantiu.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que 2017 será um ano difícil para os trabalhadores. Além do aumento do desemprego, não existe política econômica de curto prazo para recuperar a economia, enquanto o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer envia ao Congresso Nacional medidas que vendem a reversão desse quadro com direitos ainda mais precarizados.
Para este início de ano teremos a subcontratação ilimitada (PLC 30 e o PL 4302), a reforma trabalhista (PL 6787), a reforma da Previdência (PEC 287) e ainda o Programa de Seguro Emprego (PSE / MP 761), sem contar com as novas propostas sobre contrato de trabalho, em especial, o intermitente. Outra grande preocupação é que as propostas originais recebam emendas durante a tramitação e que se aprofundem, ainda mais, no teor negativo para os trabalhadores.

New York Times: o fim do mundo já chegou ao Brasil

O fim do mundo já chegou ao Brasil.
Ao menos isso é o que as pessoas estão falando. Uma emenda constitucional que foi aprovada no Senado mês passado está sendo chamada de “PEC do Fim do Mundo” pelos seus oponentes. Por quê? Porque as consequências da emenda parecem desastrosas – e duradouras. Irá impôr um congelamento de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e saúde.
O governo justificou a medida com base no fato que o Brasil enfrenta queda de orçamento severa. Mas o povo não está comprando a ideia. Uma pesquisa mês passado descobriu que apenas 241% da população apóia a emenda. Brasileiros tomaram as ruas para expressar sua desaprovação. Eles foram, como sempre, recebidos com gás lacrimogêneo e cavalaria policial. Estudantes secundaristas ocuparam mais de 1.000 escolas em protesto, muitas no estado sulista do Paraná.
O governo não está recuando. A “PEC do Fim do Mundo” é só mais uma das muitas medidas neoliberais sendo levadas à cabo por Michel Temer, o presidente. Deveria ser motivo de preocupação que o Sr. Temer possa empreender tantas reformas, considerando especialmente que a maior parte delas, incluindo o congelamento de gastos, vai contra a agenda daquela pessoa que – diferente do Sr. Temer – realmente ganhou as eleições presidenciais.
Último agosto, A Presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, foi removida do cargo com as alegações que ela manipulou o orçamento público. Assim que o Sr. Temer, que havia sido o vice-presidente de Rousseff, assumiu a posição, anunciou uma série de políticas neoliberais. Ele ainda o faz, falando que está tendo vantagem de sua impopularidade para implementar medidas impopulares no lugar.
A emenda orçamentária, como muitas das medidas de Temer, irá afetar os cidadãos mais pobres e mais vulneráveis durante décadas. Esta não é somente a visão dos oponentes de esquerda do presidente. Philip Alston, o relator especial das Nações Unidas em direitos humanos e extrema pobreza, disse recentemente que esta medida irá “bloquear as despesas de forma inadequada e rápida levando a diminuição dos cuidados de saúde, da educação e da previdência social, colocando toda uma geração em risco de ter os padrões de proteção social serem muito inferiores aos atualmente existentes.”
Sr. Alston adicionou que a lei poderá colocar o Brasil em uma “categoria socialmente retrógrada própria.” O que parece exatamente o que o Sr. Temer e seus aliados desejam que seja.
Em soma ao congelamento de gastos, Sr. Temer apresentou uma proposta de renovação do sistema de pensões e aposentadorias do país. Sua proposta coloca a aposentadoria à idade de 65 anos, em um país onde a média das pessoas se aposenta aos 54 anos. A lei também irá exigir ao menos 25 anos de contribuição para o sistema de previdência social tanto para homens quanto para mulheres.
Há boas razões para leis como essa não terem sido aprovadas antes no Brasil. Apesar da expectativa média de vida ser de 74 anos no Brasil, nós somos um dos países mais desiguais no mundo. Por exemplo, em 37% das cidades da periferia de São Paulo, pessoas têm uma expectativa de vida de menos de 65 anos. E é muito menor para os pobres no campo.
Alguns dos planos econômicos do Sr. Temer nem mesmo são conectados ao déficit orçamentário. Ainda mês passado, logo após o congelamento de gastos ser aprovado, o governo propôs uma lei trabalhista que permite negociações entre empregadores e sindicatos que prevaleçam às leis trabalhistas. A nova proposta também aumenta o número máximo de tempo de trabalho para 12 horas por dia, e reduz regulamentos entre empresários e funcionários temporários. A comunidade empresarial simpatizou com o plano. Sindicatos trabalhistas estão enfurecidos.
Outra prioridade da presidência de Temer é o que é conhecido como a lei da terceirização. Foi primeiramente proposta em 2004, mas nunca passou devido a forte resistência dos sindicatos trabalhistas. Em abril de 2015, foi ratificada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda as considerações do Senado. A lei liberaria empresas de contratar qualquer trabalho terceirizado, mesmo do seu núcleo profissional. Sob as leis atuais, empresas somente podem terceirizar não somente os trabalhos “não-essenciais”, como posições de limpeza e segurança, enquanto trabalhadores “essenciais” devem ser contratados diretos da companhia, o que significa que estão obrigados à todos os direitos e benefícios prescritos na lei, assim como férias remuneradas, licença-maternidade e bônus de final de ano.
Dado isso, não deve ser surpresa que a administração de Temer é altamente impopular: uma pesquisa em dezembro descobriu que 51% dos brasileiros a classificaram como “ruim” ou “terrível.” (Apenas 10% dos pesquisados disseram aprovar este governo. 34% o chamam de “regular”.) Sr. Temer, que tomou o poder graças ao impeachment de Dilma Rousseff, também foi culpado de ultrapassar os limites financeiros de campanha e foi citado em um dos diversos escândalos de corrupção que desenrolam no pais.
De qualquer forma, o novo governo já recebeu apoio das seguintes organizações: Federação brasileira dos bancos, a Frente parlamentar de agricultura, Confederação Nacional da Indústria, Organização do Comércio Exterior, a federação de indústrias do estado de São Paulo, Federação de Indústrias do estado do Rio de Janeiro, Câmara brasileira de Construção Industrial, Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos e diversos executivos de elite.
Para alguns brasileiros, ao menos, o final do mundo está sendo uma oportunidade de ouro.
Vanessa Bárbara é uma jornalista brasileira que é colaboradora do NYT. Para ler mais artigos dela no jornal, clique aqui.

Manifestações contra aumento de passagem e repressão marcam a semana

Desde que entraram em vigor no segundo dia do ano, os novos valores das tarifas de ônibus no Distrito Federal vêm causando muitos protestos entre os usuários do serviço.
Inúmeras manifestações pontuais, que acontecem desde a segunda-feira, representam o descontentamento da população com o aumento abusivo que chega a 25%.
Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) nas linhas metropolitanas “curtas”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.
Na tarde de ontem (04), mais uma vez estudantes e trabalhadores reuniram-se na rodoviária do Plano Piloto para protestar e o que mais chamou a atenção foi o grande aparato policial que se organizou no local e na vizinhança para reprimir o ato, com uso de violência e arbitrariedades.
Governo, além de mentiroso, repressor
A truculência e o abuso de poder se repetiram durante toda a manifestação, especialmente quando os manifestantes, em marcha, foram impedidos pela polícia militar do GDF de chegar ao Palácio do Buriti, blindando o governador Rollemberg de ouvir os reclamos da juventude e dos trabalhadores.
Os policiais usaram gás de pimenta e cassetetes contra a multidão e detiveram seis manifestantes. Na confusão, três pessoas precisaram ser hospitalizadas e o momento de maior tensão foi quando a cavalaria da PM invadiu violentamente a marcha, atropelando os participantes, como flagrou o jornalista Vinícius Borba que divulgou o vídeo na internet.
Para a vice-presidenta da CUT Brasília, Meg Guimarães, a atuação dos policiais foi vergonhosa e desnecessária. “Essa é a polícia do desgoverno Rollemberg, que ataca ao invés de proteger. Que usa de covardia e violência contra homens e mulheres durante o exercício do direito constitucional de manifestar. Transporte é uma política pública e precisa ser garantido, por isso, não sairemos das ruas.”
Rollemberg mentiu e mente
Mais uma vez fazendo jus à hashtag RollembergMente (#RollembertMente), um antigo vídeo de campanha voltou a circular nas redes sociais, onde o governador aparece garantindo que, caso eleito, não aumentaria as tarifas do transporte público no DF. Mais que isso, ele chegou a prometer que reduziria o valor das passagens, numa tremenda atitude de má fé frente a uma população que já amarga o segundo aumento somente durante seu mandato.

Muita maldade para um golpe só

A mais nova edição da Revista do Brasil, a de número 124, acaba de ser lançada e traz reportagem sobre o conjunto de maldades do ex-vice-presidente Michel Temer contra o povo.
Leia o editorial da revista:
Os presentes de final de ano do governo Temer para os trabalhadores – “Belíssimo”, como definiu o presidente – foram um conjunto de propostas que, como de hábito, ganhou o rótulo de “modernização” ou “atualização” das leis trabalhistas, uma forma suave de apresentar seu pacote. Talvez sob inspiração da época, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, declarou que as mudanças, se implementadas, têm potencial para estimular a criação de mais de 5 milhões de empregos. O mesmo número do período 2010/2011, por exemplo, de forte crescimento econômico e expansão do emprego formal, em um cenário oposto ao atual.
As medidas permitem que convenções coletivas se sobreponham à lei em algumas situações, incluindo temas como parcelamento de férias, divisão da jornada de trabalho, deslocamento in itinere (de casa para o trabalho), intervalo intrajornada e banco de horas. Aumenta para 120 dias o período de trabalho temporário e mantém o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado no governo Dilma, que passa a se chamar Programa de Seguro-Emprego (PSE). Outra proposta é de eleição de um representante dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários.
A CUT aponta o pacote como “ineficaz” contra a crise e afirma que, ao contrário do noticiado pelo governo, não participou de qualquer negociação sobre o tema. A central “é contra toda e qualquer retirada de direitos”, ressalta o presidente da entidade, Vagner Freitas. A CTB também não foi ouvida nem apoia as propostas. Para a entidade, trata-se de impor a “lei da selva” no mercado de trabalho. “Ninguém, no movimento sindical, é contra a livre negociação, muito menos novas conquistas dela decorrentes, que nossa legislação trabalhista prevê e até estimula”, diz a central, acrescentando que a lei proíbe negociar a redução de direitos, “coibindo acordos que ficam abaixo, e à margem, das garantias previstas na CLT”.
A Força Sindical, cujo presidente (Paulo Pereira da Silva, o Paulinho) é aliado do governo, avaliou que a maioria das propostas é positiva. Já a UGT criticou, inicialmente, a apresentação por meio de uma medida provisória – posteriormente, o Executivo decidiu encaminhar o pacote via projeto de lei, deixando apenas o PSE na MP 761. Decisão “prudente e sensata”, segundo o presidente da central, Ricardo Patah. O Projeto de Lei nº 6.787 chegou ao Congresso em 23 de dezembro.
O pacote trabalhista se junta a outras medidas que têm efeito sobre o mercado de trabalho, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de “reforma” da Previdência, que desconsidera desigualdades da sociedade brasileira e aumenta o período para que um trabalhador consiga se aposentar pelo teto, entre outras maldades. Também deve-se considerar outra PEC, a 55, que limita gastos primários da União, com impacto evidente sobre áreas cruciais, como saúde e educação. E, como sempre, sem mexer no pagamento de juros, que sangra continuamente nossa economia.
O governo sinaliza com a “livre negociação” em um momento de recessão econômica, queda da atividade e diminuição da confiança, ao contrário do que os arautos do impeachment previam meses atrás. Segundo esses modernizadores do atraso, bastava remover a presidenta Dilma Rousseff para o país voltar aos trilhos. Não é o que se vê. A previsão predominante é de economia estagnada em 2017. É nessa conjuntura, com desemprego ainda em alta, rendimento menor, endividamento das famílias e crédito restrito, que os sindicatos deverão se sentar à mesa de negociação. E ainda paira sobre a cabeça dos trabalhadores projetos como o de ampliação da terceirização.
O pacote natalino também incluiu a apresentação de medidas microeconômicas. “O conjunto de medidas anunciadas pelo governo, no entanto, não é um programa de estímulo à economia e não será capaz de impulsionar a atividade produtiva. Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão”, diz o Dieese.
É dessa forma que o governo propõe o milagre do crescimento.
Apesar de tudo, e porque a esperança nunca pode faltar, que 2017 traga também boas notícias aos brasileiros, que não deixam de acreditar em um país de oportunidades, mais justo e menos desigual – o que inclui governantes direta e legitimamente eleitos.