Terceirizados da limpeza nas escolas públicas do DF entrarão em greve

Sem receber o 13º salário que já deveria ter sido pago desde o dia 19 de dezembro do ano passado, mais de três mil trabalhadores terceirizados nos serviços de limpeza e conservação das escolas públicas do Distrito Federal (DF), empregados da Empresa Juiz de Fora, entrarão em greve a partir da próxima segunda-feira (09).
Alguns trabalhadores também cobram o recebimento das férias e são prestadores de serviços nas Regionais de Ensino de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá, Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, Estrutural, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Candangolândia, Santa Maria, entre outras localidades.
A direção do Sindiserviços-DF, sindicato que representa a categoria, destaca que a Juiz de Fora e todas as demais empresas prestadoras de serviços para a Secretaria de Estado da Educação (SEE) do DF, receberam 1/12% (um doze avos por cento) do valor mensal das faturas durante todo o ano passado para o pagamento exclusivo do 13º salário e as férias dos trabalhadores, o que não explica ou justifica o atraso no pagamento dos direitos trabalhistas dos seus empregados.
A diretoria do sindicato também lembra que na próxima sexta (6), será o primeiro quinto dia útil do ano e as empresas terceirizadas no Governo do Distrito Federal (GDF) terão que pagar os salários e o tíquete alimentação dos trabalhadores referente ao mês de dezembro de 2016. O que, segundo a secretária geral do Sindiserviços-DF, Andréa Cristina da Silva, amplia a preocupação da categoria que há dois anos vem sendo lesada com o recebimento dos seus vencimentos sempre com atraso.
Andréa ressalta que, nos meses de novembro e dezembro do ano passado, a direção do Sindiserviços-DF participou de audiências e reuniões no Ministério Publico do Trabalho (MPT/DF-TO), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/DF), na Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF) e foi criada uma Comissão Geral na Câmara Legislativa, com a preocupação de acompanhar o pagamento do salário, tíquete alimentação e 13º salário, juntamente com a elaboração de uma planilha que garantisse o pagamento em dia dos vencimentos neste ano.
Ação Judicial
Segundo o sindicato, a greve dos trabalhadores da Juiz de Fora deverá contar com a adesão dos empregados da Empresa Real JG Serviços Gerais e das merendeiras da G&E Serviços Terceirizados, que estão ser receber o 13º salário e as férias.
Os dirigentes do Sindiserviços-DF alertam que a categoria decidiu que só retornará aos postos de trabalho quando receber seus direitos.
Caso não seja dada uma solução imediata, a partir do dia 20 de janeiro, período de retorno forense, a direção do sindicato ingressará com denuncia na Justiça do Trabalho para obrigar as empresas a pagarem os benefícios devidos aos seus funcionários.

Repúdio ao GDF e aos patrões contra desrespeito aos terceirizados

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasília – repudia com veemência o descaso e desrespeito que ocorre constantemente com os trabalhadores terceirizados que prestam serviços para o Governo do Distrito Federal.
Os referidos trabalhadores das empresas contratadas pelo GDF para prestar serviços de limpeza e conservação e de produção de merenda nas escolas, hospitais, postos de saúde e outros órgãos públicos distritais, nos últimos dois anos, tem recebido seus salários e direitos trabalhistas com atrasos que prejudicam a qualidade de vida de suas famílias.
Situações de vergonha e constrangimento ocorrem com frequência para os terceirizados pois, por diversas vezes, não conseguem honrar suas dívidas em dia e, inclusive, chegam a passar necessidades alimentares em casa.
Salário é sagrado e é dever do patrão mantê-lo em dia já que o trabalho foi realizado. Pagamento do salário é fundamental para dignidade do trabalhador e sua família.
A CUT lembra que o GDF, por ser a contratante principal, possui responsabilidade solidária com estes trabalhadores terceirizados e cabe ao governador Rollemberg exigir a imediata quitação da dívida trabalhista, resolver definitivamente o problema dos terceirizados prestadores de serviços do Distrito Federal e impedir burlas por parte dos patrões também aos acordos coletivos.

USP quer expulsar sindicato do campus

A reitoria da USP, subordinada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), quer expulsar o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade (Sintusp) de uma sala que abriga a atividade sindical desde 1968.
O reitor Marco Antonio Zago pediu e conseguiu uma liminar de reintegração de posse, concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública. A desocupação não será imediata, pois haverá audiência de conciliação no próximo dia 26, no Ministério Público do Trabalho.
No entanto, o cerco ao sindicato é literal. Na madrugada desta terça para quarta-feira, operários, sob escolta da polícia, começaram a instalar grades de ferro, presas ao chão, ao redor da sala.
“Hoje nós conseguimos entrar, porque pela manhã as grades não estavam todas instaladas. A questão é se conseguiremos entrar amanhã ou depois”, conta Claudionor Brandão, integrante da direção do Sintusp que tomou posse no dia 2 de janeiro, para um mandato de três anos. O sindicato é filiado à Conlutas.
O Sintusp pede ajuda a todas as entidades sindicais que pressionem a reitoria e o governo do Estado para impedir a expulsão do sindicato de uma sala que é usada há quase 50 anos para a representação dos trabalhadores.
Uma das formas de participar é assinar o manifesto que pode ser encontrado na página do sindicato no Facebook (clique aqui para assinar).
Ano passado, o Sintusp comandou uma greve classificada pelo próprio Brandão como “fraca”, não logrando as reivindicações e ainda provocando corte de ponto de aproximadamente 30% dos trabalhadores e trabalhadoras que aderiram.
O episódio, por outro lado, impulsionou a solidariedade dos professores da USP, que por intermédio de sua associação doaram cestas básicas aos que tiveram descontos salariais.
O reitor Marco Antonio Zago, em entrevista à revista Veja em 2014, defendeu o combate à influência sindical dentro da USP (confira ao lado). “Estamos lutando pela liberdade de ação sindical. Essa guinada à direita que acontece no Brasil é uma ameaça”, completa Brandão.

O desmanche do salário mínimo

Fruto do golpe de Estado operado por Michel Temer e seus aliados financeiros, o enfraquecimento do piso salarial nacional é mais um sério ataque à democracia e aos direitos trabalhistas.
Em vigor há quatro dias, o novo mínimo de R$ 937 é o resultado de um reajuste de 6,48%, abaixo da inflação que fechou o ano em 6,74%, conforme constatação do próprio Ministério da Fazenda. Esse valor, também ficou aquém dos R$ 945,80 previstos da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo próprio Congresso Nacional, que previa um reajuste de 7,48%.
Mais do que uma conquista histórica do movimento social, protagonizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) durante os mandatos de Lula e Dilma, a valorização do salário mínimo é uma política de distribuição de renda, beneficiando os mais pobres, diminuindo a miséria e as desigualdades sociais, mantendo o mercado de consumo aquecido e fazendo a economia girar.
Segundo o Dieese, 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta próprio, 3,792 milhões de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores. Considerando este número e o calote dado no salário mínimo, são aproximadamente menos R$ 1,4 bilhão na economia este ano, contados 13 meses.
“No atual cenário, com um salário reajustado abaixo da inflação pela primeira vez nesses 13 anos, o que se projeta é a brusca queda no poder de compra da classe trabalhadora e, consequentemente, o aumento da recessão com a volta da restrição do acesso a bens e serviços às mãos de poucos felizardos. Esse é o preço do golpe, a regulação, para baixo, do valor dos salários e a inflação com redução penalização de mais da metade da população trabalhadora”, explica Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Portanto, o que vemos é a obra golpista sendo completada em sua temática neoliberal. Primeiro, com a subproletarização, impondo o trabalho de forma temporária e precarizada, a exemplo do PLC 30 (Projeto da Escravidão) que tramita no Senado. Segundo Britto, a intenção do governo golpista de Michel Temer é desconstruir e enfraquecer as relações de trabalho através da precarização, com subcontratações até na atividade-fim, para gerar lucros aos empresários brasileiros e estrangeiros. “Essa medida favorece exclusivamente os financiadores do golpe. O que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário”.
Outro ponto, é fim do Estado Social que, com as reformas impostas à Constituição põe termo ao Estado de Direito como vemos na PEC da Morte ou do Desmonte de Estado, que congela por 20 anos os investimentos em Saúde, Educação e outros gastos sociais, penalizando os trabalhadores. “Com a aprovação da PEC 55, durante duas décadas, veremos os recursos que deveriam ser destinados ao combate da miséria e da desigualdade social serem desviados para beneficiar uma minoria privilegiada”, condena o dirigente cutista.
Por fim, o desmonte do Estado Econômico, através das privatizações de ativos e a desregulação da economia em favor do mercado financeiro. “Não permitiremos que as mesmas forças conservadoras da elite econômica do país que, nos anos 90, entregaram os bancos públicos estaduais, a Vale do Rio Doce, as riquezas minerais e outras estatais ao capital financeiro nacional e internacional, voltem a mirar a privatização do Banco do Brasil, da Caixa, da Petrobras, dos Correios e tantos outros. Essas instituições e empresas são de essencial importância para a economia, o desenvolvimento agrícola e a sustentação de políticas sociais e não podem ser arrancadas das mãos do Estado e entregues aos interesses de minorias que vivem de explorar o povo”, finaliza o presidente da CUT Brasília.

Bresser-Pereira: "Não vejo nada sendo feito para o País superar a crise"

Ex-ministro de FHC e ex-PSDB, Luiz Carlos Bresser-Pereira não passa um dia sem fustigar a política tucana. Não bastasse, criou com colegas da academia uma teoria econômica antineoliberal.
Na entrevista a seguir, faz autocrítica do apoio ao ajuste fiscal de 2015, diz ter sido o único da sua classe social a votar em Dilma Rousseff, critica as elites e explica por que decidiu criticar a Operação Lava Jato.
CartaCapital: Como o senhor vê o Brasil sob o governo Temer?
Luiz Carlos Bresser-Pereira: Estamos sob um governo nascido de um golpe parlamentar. Não é democrático. Assumiu a Presidência a partir de um impeachment absolutamente sem legitimidade. Falou-se que Dilma Rousseff cometeu estelionato eleitoral, por mudar a política assumida na campanha. Não fez isso, pois não sabia da crise, nem ela nem ninguém.
O Boletim Focus de janeiro previa um crescimento do PIB em 0,5% e caímos 3,8% em 2015. Quem fez um estelionato brutal foi Michel Temer. Eleito duas vezes por uma chapa de centro-esquerda, adotou uma política rigorosamente de direita neoliberal. Mas é o presidente. Como disse Fernando Henrique, é isso que a gente tem aí.
E isso que a gente tem aí tem produzido um desastre. Não toma absolutamente nenhuma iniciativa para acabar com a recessão brutal iniciada em janeiro de 2015. Quem quebrou não foi o governo nem os bancos, mas as empresas, em consequência da taxa de câmbio apreciada entre 2007 e 2014. Começou com a própria Dilma, quando chamou Joaquim Levy para assumir a Fazenda e ele entrou em uma política violenta de ajuste fiscal. Confesso que errei aí porque, inicialmente, apoiei.
CC: Por que apoiou?
LCBP: Estava interessado em preservar Dilma. Vi que a situação era muito ruim, mas não tinha a menor ideia do tamanho da crise e acho que nem Dilma nem Levy tinham ideia. Mas estava errado. Querer recuperar a confiança apenas com um ajuste quando há uma situação objetiva de empresas quebradas é tolice, tanto que só agravou o problema.
E o atual governo continua na mesma toada. O ajuste fiscal é essencialmente de investimentos, o mais fácil de cortar. A taxa de juros foi mantida em um nível altíssimo, não foi criado nenhum sistema especial de crédito para as empresas.
CC: E a PEC 55?
LCBP: Um perfeito absurdo. Com isso, o governo não vai resolver o problema fiscal. Duvido que, no ano que vem, ainda tenha poder para tanto. Está em processo de forte deslegitimação nas elites que o apoiaram se dizendo contra a corrupção.
Na verdade, eram contra a esquerda do PT e o Lula. Isso está óbvio hoje, quando se vê o nível e o padrão do governo que substituiu aquele da Dilma. O padrão moral da gestão dela era muito mais alto.
CC: As elites começaram a retirar seu apoio ao governo?
LCBP: Aquela frase do Fernando Henrique que mencionei antes é bem típica. O Estado de S. Paulo, que cerra fileiras com quem está de acordo e ignora os erros, publicou muitos artigos claramente negativos ao governo. Acho que Temer termina o seu mandato, mas sem poder nenhum.
CC: O Brasil sairá da recessão no próximo ano?
LCBP: Pode ser que saia um pouquinho e muito lentamente. Não vejo nada sendo feito para o País superar a crise.
CC: Como vê o combate à corrupção?
LCBP: A Operação Lava Jato, no início, foi um grande avanço, pois descobriu uma rede criminosa e pôs gente na cadeia. Depois continuou uma caça às bruxas, que são os políticos, em particular Lula, e isso me pareceu absolutamente antidemocrático, desnecessário e um prejuízo muito grande ao País. Não fazer logo os acordos de leniência e possibilitar que as empresas superem essa crise, isso é também inaceitável. Essas empresas são um patrimônio do País e têm sido muito maltratadas.
CC: Como avalia a condução da economia no governo Lula?
LCBP: A estratégia correta de Lula foi fazer uma coalizão de classes desenvolvimentista com industriais, trabalhadores e burocracia pública. Isso fracassou, pois os juros e o câmbio não foram mexidos da forma certa. O PT, brinco, inventou o capitalismo sem lucro.
Não queria fazer revolução socialista, mas governar um país capitalista distribuindo um pouco de renda, algo muito correto. Mas fazer isso sem garantir lucro para as empresas industriais é uma tolice.
CC: A política econômica brasileira está na contramão do mundo?
LCBP: A proposta salvadora que os economistas neoliberais inventaram e foi aceita pela sociedade por volta de 1980 morreu. No Brasil, caminhamos no sentido inverso, de aprofundar o neoliberalismo no qual entramos a partir de 1990, com Fernando Collor.
O único momento em que esse neoliberalismo foi desafiado foi quando Dilma, em 2011, baixou os juros. Mas fez isso sem ter os elementos necessários e logo teve de voltar. O desenvolvimentismo malfeito, como nesse caso, é muito ruim, mas o neoliberalismo é ruim por definição.
Os neoliberais não têm a menor condição de promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Nunca fizeram isso. Criam crises financeiras sempre, por defenderem altos déficits em conta corrente, que eles dizem que é poupança externa, mas é mais consumo e endividamento, até que o País quebra. Isso aconteceu com FHC muito claramente, a crise de 1998 é desse tipo.
CC: Qual o núcleo de sua proposta de novo desenvolvimentismo?
LCBP: Nasceu do desenvolvimentismo clássico e concentra a atenção nos cinco preços macroeconômicos, ideia inexistente na macroeconomia keynesiana: as taxas de lucro, juros, câmbio, salários e inflação.
Concorda com o pensamento keynesiano na política fiscal e monetária, mas coloca no centro a ideia de que há uma correspondência entre taxa de câmbio e déficit ou superávit em conta corrente e desenvolve uma teoria nova para determinar a taxa de câmbio.
Em termos práticos, a necessidade de uma taxa de câmbio que torne competitivas as empresas industriais é um aspecto fundamental. O obstáculo principal é a doença holandesa, apreciação de longo prazo do câmbio causada pela possibilidade de exportação de commodities com uma taxa mais valorizada que aquela necessária à indústria.
Outras causas são as políticas de crescimento com poupança externa, ou seja, com déficit em conta corrente, de âncora cambial para combater a inflação e de altas taxas de juro para atrair capitais e combater a inflação. Isso é desastroso para um país em desenvolvimento. O novo desenvolvimentismo propõe a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva, e para isso oferece um conjunto de políticas novas.
CC: Qual a responsabilidade da mídia na radicalização da classe média e no ódio profundo ao PT?

LCBP: A mídia reflete em qualquer país a visão das elites, incluídos os capitalistas donos dos jornais, que são a mídia mais importante, vendidos para a classe média. Então eles têm de publicar aquilo que as classes média e rica querem ouvir.
Elas ficaram extremamente conservadoras no País porque fizeram uma clara opção de associação com as elites tradicionais de Washington e Nova York. Perderam completamente a ideia de nação. A verdade que a imprensa nos traz todos os dias é a verdade do Ocidente, de Washington e Nova York. Uma verdade profundamente imperialista. Isso dá um resultado, aqui no Brasil, muito ruim.
É absolutamente incompatível com crescimento econômico e diminuição da desigualdade. Leva a estratégia política da esquerda a dividir a direita e tornar uma parte dela progressista. Mas isso fracassou no governo Lula e eu não vejo quando haverá outra oportunidade para fazer isso.
CC: O senhor foi o único egresso do PSDB a assinar o manifesto contra a perseguição judiciária e policial a Lula.
LCBP: Assinei imediatamente porque fiquei absolutamente indignado quando fizeram a condução coercitiva de Lula, menos por isso e mais por causa do press release que os procuradores federais publicaram.
Disseram que Lula é o principal beneficiário do esquema de corrupção, que alcança entre 10 bilhões e 14 bilhões de reais, e tinha se beneficiado por meio de um apartamento que não comprou e um sítio que amigos lhe emprestaram.
É de um ridículo, de um absurdo completo. Lula segue morando no mesmo apartamento em São Bernardo, com o mesmo padrão de vida. Que negócio é esse? Lula não tem crime nenhum contra ele. O PT, infelizmente, tem, por se envolver institucionalmente com a corrupção. Isso foi uma tragédia para a esquerda.
CC: O senhor foi ovacionado no Tuca, em evento de apoio a Dilma. Seria um reconhecimento da sua transição política?
LCBP: Não sei. Saí do governo Fernando Henrique em julho de 1999. Só por volta de 2004 consegui entender a lógica do governo, ou seja, da teoria da dependência desenvolvida por FHC e Enzo Faletto, em 1969. Fiquei convencido de que devia deixar o PSDB, que se tornara um partido de direita em vez de centro-esquerda social-democrata, como era o projeto.
Não existia nele nenhuma ideia de nação e sem isso considero impossível haver desenvolvimento. Tomei a decisão de só me dedicar à vida acadêmica e de intelectual público, e sou muito feliz nessa condição, embora corra riscos.
Na eleição de Dilma, estava contra toda a minha classe social. Mas cumpro a minha obrigação republicana. O republicano é capaz de, em alguns momentos, ir contra seus interesses para defender o interesse público. Essa é a diferença em relação aos neoliberais.

PEC 287: 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o salário mínimo

Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico desta segunda-feira (2) mostra que, caso seja aprovada a PEC da “reforma” da Previdência, cerca de 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o salário mínimo.
Segundo a matéria, 55% do total de 7,41 milhões de pensionistas da Previdência Social ganham atualmente o valor do piso nacional. Como, de acordo com a proposta do governo, seus benefícios serão desvinculados do salário mínimo, as correções devem ser feitas com base somente na inflação.
Já os novos pensionistas, caso o texto da PEC 287 seja aprovado como está, poderão receber menos que o piso. Pela proposta, o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente que o segurado tiver. Assim, se a viúva não tiver filhos, vai receber 60% do valor.
Mas não são somente os pensionistas que poderão receber menos que o piso. Aqueles que recebem benefícios de amparo assistencial (LOAS) também terão seus vencimentos desvinculados da política de reajuste do salário mínimo, de acordo com a proposta do governo. Pelo último Boletim Estatístico da Previdência Social, eles somam quase 4,4 milhões de pessoas, sendo pouco menos de 2 milhões de idosos e 2,4 milhões de pessoas com deficiência.

Salário mínimo do governo golpista interrompe crescimento contínuo desde 2003

Para fixar o novo salário mínimo, de R$ 937, válido desde ontem (1º), o governo aplicou um “resíduo redutor” de R$ 2,29, um valor que deixou de ser considerado no reajuste. O mínimo deste ano não terá aumento real (acima da inflação), por causa da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, parâmetro utilizado por lei, mas não houve arredondamento “para cima”, como em anos anteriores. Segundo o Ministério do Planejamento, o redutor resulta “da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016”.
Segundo o Dieese, 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta próprio, 3,792 milhões de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores. Considerando este número e o “redutor” de R$ 2,29, são aproximadamente menos R$ 1,4 bilhão na economia este ano, contados 13 meses.
O INPC, calculado pelo IBGE, é o indicador usado pelo governo para reajustar anualmente o salário mínimo, conforme determina a lei. Até novembro, o índice está acumulado em 6,43%. O mínimo foi reajustado em 6,48%, de R$ 880 para R$ 937. Mas a estimativa para a inflação final em 2016 é de 6,74%, diz o próprio Planejamento, citando como fonte o Ministério da Fazenda. A previsão original para a inflação era de 7,5%, o que levaria o mínimo deste ano a R$ 946.
Em nota técnica divulgada hoje (2), o Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 77,17%, considerando nesse cálculo um INPC de 6,48% no ano passado. Nesse caso, o INPC acumulado no período chegaria a 164,43%, enquanto o mínimo tem reajuste nominal de 368,5%.
Em valores constantes de janeiro, o mínimo deste ano fica praticamente igual ao de 2015, pelos cálculos do Dieese (R$ 937,01), interrompido uma trajetória de crescimento contínua desde 2003. Em abril daquele ano, o mínimo equivalia a R$ 535,37, em valores atuais.
Mesmo assim, neste momento os R$ 937 permitiriam comprar 2,15 cestas básicas (com valor unitário estimado pelo Dieese em R$ 435), a maior quantidade desde 1979. Em 2003, quem recebia o salário mínimo conseguiria comprar pouco mais de uma cesta (1,38).
Pelas médias anuais, o mínimo de janeiro deste ano é o maior da série. Mas os anos anteriores já têm valores deflacionados pelo ICV-Dieese.
“Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média”, diz o Dieese. “O SM (salário mínimo), em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros.”

Mínimo vai a R$ 937, com reajuste abaixo da inflação prevista pelo próprio governo

Saiu hoje (30), no Diário Oficial da União, o decreto fixando em R$ 937 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado na véspera pelo governo. O reajuste é de 6,48% sobre o atual, de R$ 880. E fica menor que a inflação medida pelo INPC-IBGE calculada pelo próprio governo: a estimativa do Ministério da Fazenda para 2016 é de 6,74%.
O novo valor do piso nacional também está abaixo da aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da União para o próximo ano, que foi de R$ 945,80 – isso representaria um reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo argumentou que o INPC, usado como referência no cálculo, ficará abaixo do previsto inicialmente. “Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, diz, em nota, o Ministério do Planejamento.
Nem tanto, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 2016 – o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. De janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.
A lei a que o Planejamento se refere é a 13.152, de 29 de julho deste ano, ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do salário mínimo de 2016 a 2019. A regra prevê aplicação do índice de inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2017, já se sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015 (-3,8%).
A questão é se haverá aumentos reais em 2018 e 2019, caso o PIB brasileiro cresça nesses anos, por causa da chamada PEC do teto, a proposta de emenda à Constituição aprovada neste mês pelo Senado. Se o governo ultrapassar o limite de despesas, o salário mínimo não terá reajuste acima da inflação, acabando com uma política conquistada após mobilização das centrais sindicais, que a partir de 2004 fizeram uma série de marchas a Brasília. De acordo com o Dieese, de 2003 a 2016, o mínimo foi reajuste em 340%, enquanto a inflação do período somou 148,34%, com um ganho de 77,18%.
Confirmada a restrição ao ganho real, seria mais uma iniciativa do governo contrária aos gastos sociais. Na mesma nota em que informa sobre o novo valor, o Planejamento afirma que o reajuste significa incremento de R$ 38,6 bilhões na massa salarial, ou 0,62% do PIB, o que terá, acrescenta, “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
Um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, depois contestado pela FGV, chegou a fazer simulação e demonstrou que, caso as regras da PEC valessem desde 1998 o salário mínimo atual seria de aproximadamente de R$ 400, menos de metade do valor oficial.
O Dieese aponta o salário mínimo como um fator de ampliação do mercado e de redução da desigualdade. Em 1995, com um piso nacional era possível comprar 1,02 cesta básica. Neste ano, 2,14, em valores de janeiro. O instituto calcula que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, inclusive aposentados e pessoal da ativa.

Com governo Temer, moradia volta ser 'coisa pra quem tem dinheiro'

De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), como consequência de o governo Temer ter cancelado todas as contratações que beneficiavam a população mais pobre do Brasil, moradia voltou a ser ativo financeiro, restrito a quem tem dinheiro.
“O ano de 2016, principalmente após o golpe, representou um grande retrocesso para a habitação (popular). Nós não tivemos nenhuma nova contratação na modalidade do Minha Casa Minha Vida Entidades e também na Faixa 1 do programa. Isso representa um grande retrocesso, porque milhares de famílias, em todo o país, estão aguardando a sua moradia ser construída, mas estão vendo que o governo não disponibiliza nenhuma nova contratação”, afirma o coordenador do MTST Josué Rocha, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, da TVT.
Desde que tomou posse definitivamente, em 31 de agosto, o presidente Michel Temer suspendeu todas as contratações da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, destinado às famílias com renda inferior a 1.800 reais. Ele também reduziu a categoria “Entidades” do programa, voltado a movimentos organizados em que os próprios moradores constroem suas casas.
Todas as contratações de moradia desde a posse de Temer concentraram-se nas faixas 2 e 3 do programa, voltado às famílias com renda bruta de R$ 2.351 a R$ 6.500. As duas faixas respondem por apenas 16% do déficit habitacional, que hoje é de 6 milhões de famílias, segundo o IBGE.
Josué explica que a prova de que o governo trata a moradia como mercadoria é a ampliação das linhas de crédito para imóveis de alto padrão, aumentando o teto do valor dos imóveis financiados pela Caixa, de 1,5 milhão para 3 milhões de reais.
“É um recado claro de que a prioridade não vai ser atender a baixa renda, por isso a gente lutou durante o ano de 2016 inteiro e vai continuar lutando em 2017, porque a gente quer a retomada das contratações na faixa 1 do programa, que atende àquelas pessoas que mais precisam, que são os sem-teto com menor renda e que não têm condição de ter uma moradia se não for através de um programa (público)”, diz Josué.
Para ele, o governo está indo na contramão do que deveria ser feito para reduzir o déficit habitacional do país, principalmente neste momento de crise, em que milhares de trabalhadores estão perdendo seus empregos e não têm condições de pagar aluguel. “Essas pessoas, hoje, vivem nas ruas, em ocupações irregulares, ou moram ‘de favor’. São pessoas que passam por toda a situação de ter de escolher entre o valor do aluguel ou a sua alimentação”, conta o ativista.

Próspero Ano Novo. Como?

2017, ao que indicam vários e diferentes sinais, será um ano difícil. As bases para a retração econômica acentuada já foram lançadas e o dinheiro no bolso do trabalhador e da trabalhadora deve diminuir e, em alguns casos, desaparecer.
Não bastassem a deterioração da economia e a falta de credibilidade crescente dos três poderes e seus órgãos auxiliares – tribunais, serviços de segurança, repartições públicas, hospitais, escolas, câmaras e assembléias legislativas – o povo se vê às voltas com uma indústria de desinformação e distribuição de mentiras e confusão extremamente sofisticada.
Diante desse quadro, todos parecem culpados. A desesperança e a revolta sem rumo tendem a crescer.
O que nós sindicalistas faremos, como parte importante dos movimentos sociais, para conter a deterioração das condições de vida e para, uma vez mais, darmos início à mudança?
Desemprego é culpa do Temer e seus asseclas
Entendemos que nenhum trabalho de refortalecimento do poder popular e reinício de um processo de distribuição de renda poderá acontecer sem que respondamos ao falso senso-comum que se espalha rapidamente em todos os espaços. A maioria, nos ônibus, nas filas, nos botequins, nas rodas do high society, repete: “As políticas públicas de inclusão social quebraram o Brasil”.
Sugerimos, em primeiro lugar, que respondamos a essa questão de maneira clara, honesta, didática, ampla.
As forças de direita e o empresariado antinacionalista têm se aproveitado desse vácuo informativo para justificar todas as medidas de arrocho e opressão atualmente tomadas contra a classe trabalhadora.
Uma pista sobre as verdadeiras – ou maiores – responsabilidades pela crise foi dada nesta última semana de dezembro, quando divulgados os mais recentes números do desemprego oficial no Brasil. 12% da população economicamente ativa estão sem ocupação.
Ora, gostemos ou não, o fato é que o governo Dilma, no início de seu segundo mandato, apresentava um dos melhores índices de emprego do planeta. Menos de 5% das pessoas estavam desempregadas.
Logo depois, teve início uma bem orquestrada operação para impedi-la de governar, com vistas a derrubá-la e, quem sabe, livrar grandes tubarões das garras da Lava Jato.
Foi a partir daí que tudo desandou. Ontem mesmo, quinta-feira, a Rede Globo exibiu reportagem em que empreendedores diziam, claramente, que suas empresas começaram a acumular prejuízos a partir de abril, não por acaso o início do fim do governo Dilma. Ao contrário do que profetizaram os defensores do golpe, a saída dela só piorou as coisas.
Não basta que agora todos concordem que o ato de roubar permeia o sistema político como um todo. Devemos continuar dialogando com a população sobre as reais diferenças entre o que procuramos fazer em 13 anos de governo democrático-popular e os outros períodos da vida brasileira.
Sempre nos acusaram de fanáticos, de truculentos, autoritários. Hoje, temos à frente da nação um grupo que está impondo novas regras à vida brasileira sem negociação, sem trabalho de convencimento, utilizando-se simplesmente da ditadura da minoria endinheirada.
Não devemos nos envergonhar de nos ter portado de maneira democrática todos esses anos. Nenhum dos governos democráticos e populares, não importa os erros que tenham cometido, tentaram tratar o povo como idiota, contando-lhe mentiras deslavadas com o intento de iludi-lo. Nós, ao contrário, tentamos fortalecer a participação social, uma das raízes de nossa existência.
Talvez nosso período mais crucial
Provavelmente estejamos diante do mais importante e crucial momento de nossas histórias pós-redemocratização.
Se não revertermos a tendência de destruição que querem nos impor, o que será derrotada será a ideia de que solidariedade, cooperação, fraternidade e distribuição de renda são valores ultrapassados , cuja “história” teria provado serem “impossíveis” ou “sonhos de idealistas tolos”.
Ora, sabemos que a destruição de certos valores impõe impactos às futuras gerações que podem durar décadas. Senão, lembremos: em 1971, os Estados Unidos, unilateralmente, derrubaram o já então falacioso “padrão dólar-ouro”, passaram a imprimir dólar como quem frita pastéis, elevaram seus juros internos à estratosfera e com isso quebraram a economia dos países periféricos. Naquele momento começava-se a espalhar a semente do neoliberalismo e a pregação da morte do Estado de Bem-Estar Social, que ganharia anos depois seus maiores arautos nas figuras de Ronald Reagan e Margareth Thatcher. Lá se vão mais de 40 anos e os efeitos deletérios desse massacre continuam e não parecem arrefecer.
Portanto, nossa luta hoje talvez seja mais decisiva do que foi nos anos 1980 e 1990. Naqueles momentos, quando derrotados, mantínhamos a esperança, pois nosso projeto continuava sendo construído. Hoje, provavelmente, o julgamento nos será menos leve.
Ações práticas
Temos quadros dirigentes sindicais e assessores extremamente qualificados. Muitos de nós mantêm a fé. Temos, por isso, a matéria-prima da luta, do bom combate.
Vamos nos manter em campo. Para defender a manutenção dos direitos trabalhistas e sociais, para lutar pela democracia, para defender nossas principais lideranças do arbítrio de uma justiça seletiva e partidária e para resgatar nosso povo da embriaguez midiática, temos o dever, embora saibamos não sermos salvadores da pátria, de executar ações práticas. Seguem algumas sugestões:

Formar comitês ou grupos de debates e de deliberação onde ainda não existirem. Isso inclui, evidentemente, nossos locais de trabalho, mas não só. Devemos retomar o trabalho de base nos bairros, nas escolas, nas igrejas, nos núcleos familiares. Vamos debater política e economia
Vamos estudar. Lideranças precisam estar bem informadas, e isso inclui leitura, diálogo aberto com quem sabe mais do que nós a respeito de certos temas e a conversa curiosa com quem pensa (desde que pense, lógico) diferente de nós
Vamos dar exemplo. Dirigentes sindicais devem viver o que pregam
Vamos produzir materiais, impressos ou eletrônicos, com linguagem simples e direta, para fazer a contra-informação
Vamos permanecer acreditando na pressão das ruas. Nem tudo está perdido como parece. Embora projetos como a reforma trabalhista, a PEC 55 e a reforma da Previdência sejam dadas como favas contadas, é possível revertê-las. Nós construímos a parte progressista e igualitária da Constituição de 1988 mesmo sendo minoria naquele parlamento!
Vamos investir na construção da greve geral para pressionar os golpistas. Para tanto, cada um dos passos anteriores deve ser considerado
Diretas já, por que não? Sempre na perspectiva – que deve ser apresentado ao povo – de uma posterior assembleia constituinte para mudar profundamente o sistema político e judiciário do Brasil.

Boa luta. Até a vitória. Saudações cutistas e
Feliz 2017.
Vagner Freitas é presidente da CUT. Roni Barbosa, secretário nacional de Comunicação