Reforma trabalhista de Temer não vai gerar emprego

Que a proposta de reforma trabalhista apresentada em projeto de lei por Temer vai multiplicar as formas de trabalhos precários – salários baixos, falta de direitos, rotatividade intensa – parece não haver dúvida.
Resta saber se, ainda que menos valorizados, mais empregos surgirão, conforme prometido pelo ex-vice-presidente da República.
“Não”, responde sem pestanejar Adriana Marcolino, economista que coordena a subseção Dieese da CUT Nacional. Na maior parte do ano, o número de empregos vai mesmo é cair”, completa.
O raciocínio de Adriana é simples de entender. O PL 6787/16 quer permitir que o chamado trabalho temporário (com data prevista para acabar) seja estendido para até oito meses. O argumento, escrito no projeto, é “atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou ao acréscimo extraordinário de serviços” (grifo nosso).
Para economizar, os empresários vão preferir contratar apenas trabalhadores temporários no momento em que a produção subir. Na maior parte do ano, argumenta Adriana, eles vão preferir manter o menor efetivo possível.
“Todo o setor econômico tem períodos de pico, mas que não duram o ano todo. Neste momento, o empresariado vai recorrer aos temporários. No restante do ano, o emprego vai escassear”, diz a economista.
Nem mesmo a contratação em carteira, outra promessa da reforma temerista, estará garantida. O projeto prevê multa para o empregador que tiver pessoal não registrado. Para as empresas grandes, a multa é de R$ 6 mil – uma bagatela para uma companhia de porte – enquanto para as pequenas e microempresas, a multa será de R$ 1 mil. Adriana considera os valores insuficientes para intimidar a prática da informalidade.
Outro ponto é o notório desmanche dos serviços de fiscalização do Ministério do Trabalho. Já insuficientes hoje, com os cortes de investimentos já aprovados pelo Congresso a fiscalização deverá ficar ainda mais capenga.
Como disse o presidente da CUT Vagner Freitas, o governo temerista quer “institucionalizar o bico”. Para Adriana, o projeto está criando “um cardápio de formas de contratação. O empresariado vai poder fatiar a mão-de-obra à vontade”.
Até mesmo “gorjetas” passarão a ser consideradas remuneração “por produtividade”, como descrito no artigo 611-A do projeto. Feliz 2017.

Mataram o Índio. E ninguém fez nada pra impedir

Mataram o Índio a chutes na cabeça, pisada como se fosse uma fruta podre, chutes no ventre, no rosto, murros com soco inglês.
Eu conhecia pessoalmente o Índio, cujo nome de batismo chegou às manchetes no seu trágico e último dia de Natal. Luiz Carlos Ruas, desde que eu passei a trabalhar na CUT, há quase 12 anos, sempre foi comigo e com os demais um sujeito simpático, embora extremamente econômico com as palavras. Não bebia, não usava drogas e vendia lá seus salgadinhos e doses de aguardente. Quase sempre no sopé da escada caracol que leva os passageiros para a estação de ônibus Pedro II, do chamado Expresso Tiradentes, colada à estação do Metrô, onde ele acabaria trucidado.
Amigos comuns me contaram que ele tinha dois filhos e era casado.
Durante a agonia do impeachment da presidente Dilma, ele sempre me perguntava: “A mulher vai cair? Acho que não, né?”. Eu desconfio que ele torcia contra o golpe. Sempre dizia com orgulho ser eleitor de Lula. Índio me chamava pelo apelido de “CUT”.
A morte, dolorida como poucas que existem por aí – espancamento! – é revoltante. Mas me atrevo a dizer que o mais revoltante é a inação de todos os que passavam pelo local e, no máximo, paravam alguns instantes para observar a cena e em seguida davam no pé. Nenhum gesto de ajuda, nada. Só um indivíduo, que usava muletas, se aproximou do corpo já inerte de Índio para surrupiar-lhe algum pertence.
Em nota oficial, o Metrô admitiu que não havia agentes de segurança naquela estação no momento em que Índio dava seus últimos suspiros. Eu acompanhei o noticiário por intermédio de um dos mais sujos, mentirosos e deformadores programas de TV que existem no Brasil. O vídeo ficou sendo repetido ad nauseam. Esse é o mesmo programa que jamais perdeu uma oportunidade de bombardear o prefeito Fernando Haddad, tivesse o alcaide responsabilidade ou não sobre as mais diversas ocorrências na cidade. Ele sempre era acusado de incompetente e de todos os demais termos ainda não considerados obscenos.
Neste caso escandaloso do assassinato do Índio, o nome de Geraldo Alckmin, a quem o Metrô é subordinado, não foi sequer citado, pelo menos não nas duas edições que assisti, segunda e terça-feiras. Falta de pessoal, pouco investimento – sem falar nas reiteradas denúncias de corrupção e superfaturamento do metrô tucano – deveriam ser objeto de asco, de revolta, de opróbrio desse governador conhecido como “Santo” pelos corruptos delatores da Lava Jato. Mas ele continua impávido em seu palácio do Morumbi.
O Sindicato dos Metroviários soltou nota oficial criticando a postura do governo paulista (leia aqui). Manifestantes foram à estação Pedro II, no dia 27, para protestar contra a violência.
Um dia antes, eu mesmo me dirigi a três seguranças uniformizados do Metrô – dois homens e uma mulher – e perguntei a eles porque nada tinha sido feito para evitar o assassinato do Índio. Um deles me respondeu: “Assassinato? Aqui? Puxa, você está me dando uma notícia que eu não sabia”. Eu retruquei: “É só isso que você tem pra me dizer?” e logo me retirei, pois, em geral, pessoas que ocupam cargos semelhantes são extremamente corajosas e severas contra quem comete pequenos delitos, como pular a catraca, ou ousar questioná-los.
Outro detalhe é o envolvimento, pelo noticiário, de uma travesti no caso. Índio teria tentado defendê-la dos dois agressores, que então teriam partido pra cima dele. Nada no vídeo exibido pela TV mostra clara e inegável relação entre os dois casos. A única coisa realmente inquestionável é o assassinato de um senhor negro, trabalhador ambulante, de origem nordestina, diante de uma plateia insossa.
Do ponto de vista policial, patética a posição do delegado conhecido como Nico, famoso por ser proprietário de uma rede de pizzarias, de restaurantes e barzinhos no bairro do Ipiranga. Nico não esconde que adora holofotes, como quando protagonizou, em meio a uma transmissão de futebol ao vivo, a prisão de jogador argentino que teria dito ofensas raciais a Grafite, quando o atacante ainda jogava pelo São Paulo.
No último dia 26, com a inseparável companhia das câmeras dos programas mundo-cão, Nico saiu dizendo, ao vivo, que voltaria com os dois agressores, segundo ele já localizados àquela altura. Voltou depois, de mão abanando, mas garantindo que o advogado da dupla teria afirmado que ambos se apresentariam no dia seguinte. Outro furo, tanto do delegado quanto do “jornalismo” policial. Apenas um dos suspeitos foi preso até agora, depois de encontrado em Campinas.
Covardia, medo, indiferença, espetáculo, racismo, homofobia, instituições oficiais agindo como se tudo fosse um teatro, uma imprensa que já se tornou uma espécie de crime organizado. Tudo isso enterrou Índio.

Temer mente: reforma enfraquecerá o trabalhador

O peru de Natal este ano veio salgado, fora do ponto para a maioria dos brasileiros. Um dos ingredientes desse sabor ruim veio na forma do Projeto de Lei 6787/2016, apresentado pelo governo Temer no dia 22 de dezembro, conhecido como Reforma Trabalhista.
O sentido geral do projeto é baratear ainda mais o valor do trabalho dos brasileiros e brasileiras, garantindo aos empresários e especuladores em geral melhores condições de aumentar seus lucros.
Projeto elaborado em gabinetes, sem participação real dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, um de seus principais elementos é permitir que negociações isoladas, entre empresas e empregados ou entre setores econômicos e seus trabalhadores, se sobreponham à lei existente, mesmo em casos que signifiquem redução de direitos para quem vive de salário.
A embalagem do peru do Temer até que parece sofisticada, bonita, para os mais desatentos. Mas o fato é que a reforma representa um ataque à já frágil estrutura trabalhista brasileira e vai prejudicar a maioria, segundo análises da subseção Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) da CUT Nacional, de dirigentes sindicais e de especialistas em Direito do Trabalho.
Mentiras ou balelas
A primeira mentira do governo, ao anunciar e defender o projeto, é de que as “centrais” foram ouvidas. A CUT e a CTB foram logo a campo para negar que tenham participado de qualquer conversa a respeito com a equipe do Temer. Havia, sim, dirigentes sindicais presentes ao anúncio das medidas no Palácio do Planalto. Mas estes, sozinhos, não representam o universo trabalhista brasileiro.
“Ao contrário do que disse o governo Temer, a CUT não foi chamada em momento algum para negociar mudanças na legislação trabalhista. A CUT é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça. Não vendemos direitos dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Central Vagner Freitas, em entrevista à Rede Brasil Atual. Em nota oficial, um dia antes, a CUT já havia feito a mesma denúncia.
Mais representação sindical?
Outra mentira, facilmente detectável, é a de que o papel negociador dos sindicatos vai ser fortalecido com a proposta do governo não eleito. O PL prevê que em toda a empresa que tiver mais de 200 trabalhadores será feita a eleição de um representante dos trabalhadores. Os candidatos não precisarão ser sindicalizados.
Como lembra análise técnica feita pela subseção Dieese da CUT Nacional, a maior parte das empresas ficará de fora dessa exigência. Segundo o IBGE, a média de trabalhadores por empresa no Brasil, em 2015, era de 27 empregados.
O maior problema, no entanto, refere-se ao fato de que esses representantes não precisarão ter origem nas bases de sua categoria, pois a atividade sindical, conforme expressado no PL, é desnecessária.
“Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes”, pontua Vagner Freitas. “O representante tem de vir da base, escolhido por seus companheiros e companheiras de trabalho. Do jeito que o governo quer isso poderá, ao contrário, ser feito à revelia do sindicato”, diz o presidente da CUT.
Intervenção nos sindicatos
Irônico é o governo que pretende destruir o legado trabalhista de Getúlio Vargas tentar usar de um instrumento de que sempre Getúlio foi acusado por seus detratores: manietar os sindicatos, intervindo nas decisões, com a ajuda das empresas. “Negociações têm de acontecer em condições de igualdade, e o resultado delas precisa ser aprovado em assembleia”, crava o presidente da CUT. O PL sequer cita a palavra “assembleia”.
Vagner Freitas faz questão de frisar que a CUT não é contra atualizações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), muito menos contra a negociação soberana entre trabalhadores e patrões.
“O debate sobre modernização precisa acontecer”, afirma. “Porém, isso tem de partir de um marco legal que impeça a destruição de conquistas já alcançadas”. O PL 6787 fala expressamente na “ultratividade” das futuras negociações. Isso significa, grosso modo, que as leis ou convenções e contratos coletivos anteriores podem revogados a qualquer momento, assim que as partes decidirem negociar.
Negociação sem luta, não
O presidente da CUT lembra que a Central, desde sua fundação, defende a renovação da estrutura sindical oficial. Muitos de seus sindicatos, entre eles alguns dos maiores e mais influentes, já mudaram práticas através de luta e negociação. Entidades cutistas construíram ao longo de décadas a representação por local de trabalho – cujos integrantes são escolhidos nas urnas, em cada empresa, e passam a integrar a direção do sindicato –; conseguiram consolidar a negociação nacional das convenções coletivas, além de devolver o imposto sindical para seus filiados; e solidificaram comissões sindicais por escola, inclusive com a participação de pais e alunos, entre outras conquistas registradas pelas bases.
“Mas para tanto é preciso renovar de fato a estrutura sindical como um todo, acabar com os sindicatos de fachada que não fazem luta e só vivem de receber o imposto e fazer acordos ruins. Neste sentido, devemos retomar os debates do Fórum Nacional do Trabalho, que produziu uma proposta de reforma sindical em consenso com governo, empresários e sindicatos trabalhistas em 2005”.
José Aldo versus Vanderlei Cordeiro
O que o governo propõe (e que Temer chamou de “paz entre patrões e empregados”.) é algo como uma luta de MMA entre José Aldo e o maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima. Ou uma corrida de maratona entre os dois. “É preciso haver condições de igualdade”, pontua Vagner.
Já o advogado trabalhista José Eymard Loguercio lembra que no Brasil ainda não existe lei contra práticas antissindicais, o que já permite a ação empresarial para enfraquecer e dividir os sindicatos. E coisa deve piorar se o projeto de reforma trabalhista for adiante. “O governo quer institucionalizar algo que não existe por aqui, que é a negociação por empresa. Isso vai fragmentar mais ainda a luta da classe trabalhadora. Nossa principal arma de negociação são as convenções coletivas, em que categorias ou setores inteiros sentam à mesa com os patrões”, avalia.
Inconstitucionalidades
Na opinião de Eymard, o fato de o projeto não ser mais uma medida provisória, que entraria em vigor imediatamente, “nos livra daquilo que seria o fim da picada”. Para ele, é preciso intensificar a pressão sobre o Congresso e fazer um amplo trabalho de conscientização dos trabalhadores para alterar pontos do PL.
Do ponto de vista do trâmite legislativo, ele crê que é preciso concentrar esforços em combater as inconstitucionalidades do PL. Uma delas é o enfraquecimento, ou o quase banimento, do papel moderador da Justiça do Trabalho.
Em seu artigo 611-A, parágrafo primeiro, o PL da Reforma Trabalhista cita, genericamente, o “princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva”. Outra inconstitucionalidade flagrante, aponta Eymard, é o desrespeito à máxima de que as negociações devem sempre prever a melhoria das condições de vida em geral da população. “Nosso problema é que quem tem decidido o que é ou não constitucional é o STF”, alerta.
Tintas ditatoriais
“O golpismo quer enfraquecer os sindicatos e precarizar ainda mais a vida do trabalhador e da trabalhadora”, diz Vagner. O projeto de Temer lembra o do general Ernesto Geisel, que em 1974 baixou lei que instituía o trabalho temporário e reduzia direitos. Naquele momento, o Brasil vivia o fim do chamado “Milagre Econômico”, com a explosão da dívida em dólar e a crise do petróleo.
“Hoje é a mesma coisa. A economia em baixa, uma crise política e uma instabilidade jurídica enormes não criam o ambiente de confiança para negociar uma mudança desse tamanho. O pacote é a cara do golpismo”, sentencia Vagner Freitas.
Nos próximos dias, o Portal da CUT trará mais análises sobre o PL 6787/2016. E, antes que Temer tente mais uma de suas ironias sem graça, esclarecemos: PL quer dizer projeto de lei. E golpe quer dizer a derrubada de uma presidenta eleita pelo povo para instituir uma verdadeira avalanche para desconstruir a Constituição.
Para conhecer o PL do golpista Temer, clique aqui.
Para conhecer a CLT, clique aqui.

A revolta das elites brasileiras contra a redução das desigualdades

A receita para a redução da desigualdade no capitalismo industrial pode ser sintetizado por três componentes principais. Especialmente a partir do final da segunda grande Guerra Mundial (1939 – 1945), os países industrializados convergiram para a constituição (1) do fundo público ampliado assentado na tributação progressiva, (2) do Estado de bem estar social de cobertura universal e (3) da regulação da relação entre o capital e o trabalho concomitantemente com o estabelecimento do pleno emprego.

Para a ampliação do fundo público, a concentração da tributação sobre os rendimentos da propriedade (juros, lucros, aluguéis e renda da terra) se destacou, aliviando a arrecadação na base da pirâmide social, especialmente sobre os assalariados. O imposto de renda, de herança e de riqueza foram os principais instrumentos tributários a contribuir não apenas com a ampliação da receita pública, mas com o efeito corretivo sobre os segmentos dos maiores rendimentos na sociedade.
No caso do Estado de bem estar social coube superar, inicialmente, o antigo Estado mínimo comprometido com apenas as funções de monopólio da tributação, da violência (ação policial e justiça) e da moeda. Assim, a sua constituição representou a universalização da seguridade social, com a garantia dos serviços públicos de boa qualidade (educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros) e transferência de renda aos segmentos sociais, especialmente aos pauperizados da população.
Por fim, a regulação das relações entre o capital e o trabalho permitiu que o pleno emprego se realizasse, com o valor do salário mínimo acompanhando os ganhos reais de produtividade. Também a difusão dos contratos coletivos de trabalho pela atuação dos sindicatos favoreceu a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis, cuja conquista da estabilidade no emprego foi perseguida pelo repasse da produtividade aos salários.
No Brasil, todavia, a receita de combate à desigualdade terminou ficando no segundo plano. Somente no período democrático iniciado em 1985, que o conjunto de ações mais efetivas terminou sendo aplicadas.
A começar pela Constituição Federal de 1988, responsável por estabelecer as bases do Estado de bem estar social. Com isso, o gasto social que equivalia a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1985, saltou para 23,4% do PIB no ano de 2014.
Do ponto de vista do combate à desigualdade, os avanços tributários foram praticamente inexistentes, uma vez que a carga do Estado seguiu concentrada na base da pirâmide social brasileira. Os principais tributos em termos de arrecadação do Estado assentam-se no consumo, sendo aqueles mais regressivos possíveis, o que significa dizer que a ampliação do Estado de bem estar social foi financiado pela maior carga tributária paga pelos pobres, não os ricos.
Para a relação entre o capital e trabalho, o salário mínimo se mostrou essencial, especialmente nos anos 2000, com valores reais crescendo acima da média salarial do país. Assim, não apenas os trabalhadores ativos foram favorecidos, como também os inativos beneficiados pela seguridade social.
Tudo isso, contudo, sofre atualmente um revés inquestionável. A elite do país terminou se rebelando contra o modelo de combate à desigualdade social presenciado somente mais recentemente no Brasil.
O governo Temer, porta voz dos interesses da elite revoltada, deságua um conjunto de reformas neoliberais que torna cada vez mais desigual a situação do conjunto dos brasileiros. A classe trabalhadora termina sendo a mais atingida, com o desemprego em alta, o rebaixamento dos salários, o corte nos gastos públicos, especialmente o social, e o fim da previdência social tal como até então se conhecia.
* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
Com informações da CUT

Temer acaba com o Natal dos trabalhadores

A reforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) pelo governo do ilegítimo e golpista Temer é ineficaz, inoportuna, autoritária e não resolve o problema do Brasil. É ineficaz por não enfrentar o principal problema do País, que é a estagnação econômica, a crise da indústria e o desemprego que atinge milhões de famílias.

É inoportuna porque está fora da realidade, foi elaborada às vésperas do Natal, o que demonstra a falta de compromisso dos golpistas com o povo, com a classe trabalhadora. É autoritária porque é unilateral, decidida sem amplo debate com as centrais sindicais e a sociedade.
A CUT não negociou esse pacote. Ao contrário do que disse o governo Temer, não é verdade que a CUT foi chamada em algum momento para negociar mudanças na legislação trabalhista.As questões referentes ao mercado de trabalho são extremamente importantes para serem discutidas e encaminhadas em formato de Medida Provisória.
Ao tomar essa decisão, o governo do golpista e ilegítimo Temer demonstra mais uma vez o desrespeito para com a representação e a negociação de temas extremamente importantes para toda a sociedade. O método só comprova o “modus operandi” de um governo ilegítimo, que não foi eleito e não tem preocupação com as relações sociais nem com a opinião da sociedade.
É um atentado à negociação. É um golpe à classe trabalhadora.
A CUT é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça.
Nenhum direito a menos!

Central Única dos Trabalhadores
São Paulo, 22 de dezembro de 2016.

Feminismo é ponto de partida para repensar luta por igualdade

A 2ª Oficina de Mulheres Cutistas, realizada nesta segunda-feira (12), no Sindicato dos Bancários de Brasília, reuniu mulheres de diversas categorias para debater “A História da Luta do Movimento das Mulheres – Uma fonte de inspiração para a continuidade da luta”. O foco desta vez foi colocar a mulher trabalhadora por dentro do que foi e do que é o feminismo dentro das lutas sociais. A partir das oficinas oferecidas, as mulheres repensarão as formas de organização e lutas por igualdade de direitos.
Mediadora da oficina, Pola Karlinski apresentou o conceito de feminismo e histórias que fizeram a luta de mulheres pela igualdade. Segundo ela, existem três fases do feminismo, e nelas fatos importantes para a história.
Na primeira fase, a mulher conquistou o direito ao voto, em 1932. Na segunda, conquistou o direito ao divórcio, em 1977. E a terceira fase são acontecimentos contemporâneos, como a lei Maria da Penha, de 2006.
“A oficina serviu para abrir o diálogo sobre a história do feminismo e o impacto das correntes feministas espalhadas pelo mundo na vida das mulheres trabalhadoras. Percebemos que agora a luta é comum em todo o mundo. Não conseguiremos avançar se não houver luta e se não houver uma vigilância constante das mulheres sobre seus direitos”, explicou Pola Karlinski.
Após o golpe de Michel Temer, as ameaças as trabalhadoras estão mais fortes. A reforma da Previdência, por exemplo, iguala em 65 anos a idade de aposentadoria para homens e mulheres. Para o presidente golpista e seus apoiadores, isso é sinônimo de igualdade de gênero.
“Existe um contexto histórico na questão de gênero, e o governo golpista faz questão de fechar os olhos para isso. Desde sempre as mulheres trabalham duas ou três vezes mais que os homens, no mercado formal ou informal. Sem falar nos salários menores, mesmo no exercício das mesmas funções. Para que haja justiça, os desiguais devem ser tratados desigualmente. Neste caso da aposentadoria, é mais que justo que a mulher se aposente antes que o homem. Estamos unidas compartilhando saberes para enfrentar esse golpe”, disse a secretária de mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz
A próxima oficina de mulheres acontece em fevereiro de 2017, com o aprofundamento do tema feminismo. “É a partir das oficinas que vamos aprofundando o tema feminismo, a historia de luta das trabalhadoras, para que daí possamos começar a repensar o modelo de luta”, finaliza a dirigente cutista.
Fonte: CUT Brasília

"Não vamos dar sossego a este governo", diz CUT sobre reforma trabalhista

Depois da PEC 55, da MP do Ensino Médio e da reforma da Previdência, próxima ameaça da gestão Temer é a reforma trabalhista. Sindicatos criticam prometem forte oposição

Após a chegada da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a próxima ameaça que bate à porta dos trabalhadores brasileiros pode ser encaminhada ainda esta semana ao Legislativo: a reforma trabalhista.
A pauta já movimenta sindicatos de trabalhadores, preocupados com o contexto de flexibilização de direitos. Mas, para eles, o perigo não projeta exatamente uma novidade: segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há mais de 60 matérias propondo retirada de direitos trabalhistas no Legislativo federal.
Tais iniciativas legislativas, somadas ao que o Planalto deve tentar implantar, podem resultar em: jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado; contratos temporários com validade de 180 dias; demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); entre outras mudanças.
Negociação
Uma das principais propostas que acirram os ânimos entre governo e opositores é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei.
“Esse é, sem dúvida, um dos maiores riscos que estão colocados no Brasil. Nós já temos muita dificuldade de fazer valer o que está na lei. Não é segredo para ninguém que muitas empresas e patrões burlam as regras, e por isso há um grande número de ações trabalhistas na Justiça. Imagine como pode ficar essa situação se a referência deixar de ser a lei?”, questiona Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne quase 4 mil sindicatos.
Essa ideia se comunica com outra proposta de lei, que pretende extinguir a mediação sindical nos processos de negociação. Na avaliação das entidades e centrais sindicais, a iniciativa buscaria um enfraquecimento da função institucional dos sindicatos, de forma a colocar ainda em maior vantagem os interesses patronais.
Para se ter uma ideia, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil tem em média 14 mil sindicatos, incluindo patronais e trabalhistas. E a pulverização só aumenta, com cerca de 600 novas entidades cadastradas a cada ano. Por outro lado, a média nacional de sindicalização no país gira em torno de 18%. A retirada dos sindicatos das mesas de negociação poderia implicar num enfraquecimento ainda maior dos vínculos entre essas entidades e os trabalhadores.
“A maioria dos trabalhadores está desprotegida. Além disso, a maior parte dos sindicatos é pequena, sem muita força. Apenas algumas categorias, como a dos metalúrgicos e a dos bancários, por exemplo, têm mais condições de garantir vantagens nos processos de negociação. No final das contas, o que vai acontecer é que, se essas mudanças passarem no Congresso, nós vamos ter um recuo muito grande nos nossos direitos, porque vão negociar sempre pra baixo, reduzindo direitos. Isso já acontece hoje, mas vai piorar”, aponta Graça Costa.
Terceirização
Uma das propostas mais controversas dos governistas é a permissão para contratação de terceirizados em qualquer ramo de atividade das empresas. Pelas regras atuais, e conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização é restrita a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza.
O governo tem defendido a mudança como uma suposta “modernização” das relações de trabalho, e um projeto de lei com esse teor já tramita no Congresso. Mas, para as entidades sindicais, o discurso oficial esconderia uma precarização ainda maior dessas relações.
A avaliação se ampara em estudos feitos pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que, segundo dados de 2013, apontam que os terceirizados ganham em média 25% a menos do que os demais trabalhadores. Além disso, sua jornada semanal tem, em média, três horas a mais, e eles estão mais suscetíveis a acidentes de trabalho.
O mesmo levantamento apontou a existência de cerca de 12,7 milhões de terceirizados no Brasil, número que pode aumentar exponencialmente caso a medida governista seja implantada.
“Na verdade, o que se quer é regulamentar a precarização, porque, considerando esse panorama, terceirização e precarização são a mesma coisa”, critica Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), que reúne 90 sindicatos e representa cerca de 670 mil trabalhadores.
Enquanto o governo tenta emplacar o discurso economicista para sustentar essa e outras iniciativas, os sindicatos afirmam se tratar de uma restrição dos direitos sociais com vistas à aplicação da cartilha neoliberal. Para Cayres, a tendência é que a economia piore ainda mais.
“Basta ver o que se deu na Europa. A Grécia, a Espanha e a Itália, por exemplo, aplicaram esse receituário de retirada de direitos, e foi uma tragédia. Se o trabalhador tem melhores condições, ele compra mais, e a economia gira. A Alemanha, por exemplo, é um dos países que mais respeitam direitos trabalhistas, e é mais difícil de a crise chegar lá”, compara o dirigente da CNM.
Diante do avanço das propostas de retirada de direitos tanto no Executivo quanto no Legislativo, os sindicalistas prometem uma maior articulação no sentido de combater essas iniciativas. “Vai ter muita luta. Nós não vamos dar sossego para este governo ou pra qualquer outro que resolva agir dessa forma”, garante Graça Costa, da CUT.
Fonte: CUT Nacional

Jornal da CUT alerta que Temer quer que você trabalhe até morrer

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) traz nesta segunda-feira, dia 19, um jornal que alerta os trabalhadores e trabalhadoras sobre os reais motivos e riscos embutidos na proposta de reforma da Previdência Social.

O jornal ” O fim da aposentadoria” é didático e traz exemplos da maldade que Temer e sua equipe querem aprovar já em 2017. O texto mostra como o ficará a situação das trabalhadoras domésticas, dos pedreiros, do trabalhador rural e dos demais trabalhadores.
Mostra ainda que com a reforma de Temer as mulheres terão que contribuir dez anos a mais e esperar até os 65 anos de idade, como os homens, caso queira se aposentar.
A CUT orienta seus sindicatos, dirigentes e militantes a fazerem cópias, caseiras ou em gráficas profissionais, para subsidiar os debates que necessariamente devem ser mantidos e ampliados sobre o tema.
Com informações da CUT

Com PEC 55, Brasil não conseguirá universalizar matrículas na educação básica

Especialistas afirmam que emenda constitucional que limita investimentos sociais do governo resultará em desmonte dos serviços públicos

O teto de gastos público do governo federal por 20 anos – aprovado no Senado na terça-feira (13) como PEC 55 e promulgada ontem (15) como Emenda à Constituição 95 – trará prejuízos graves para a educação pública, que incluem de falta de materiais na escola, desde os mais básicos, e a impossibilidade de universalizar matrículas na educação infantil e no ensino médio, dois principais gargalos da educação pública brasileira, segundo especialistas e instituições que militam na área. Para eles e emenda significa a inviabilidade do Plano Nacional de Educação e o desmonte dos serviços públicos.
No caso da educação, o teto de gastos começará a valer a partir de 2018 quando o governo deverá investir o mesmo valor que investiu em 2017 (equivalente a 18% da receita líquida do governo) mais o acréscimo da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. “A partir daí vão faltar coisas muito básicas nas escolas, como material de apoio, de escritório, papel higiênico e até salários, que serão ainda mais precários para os professores, além de salas ainda mais lotadas”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O custo aluno-qualidade, que determina um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade de ensino, também ficará inviabilizado. Para aplicar o indicador apenas para as matrículas atuais na educação básica seria necessário ampliar o orçamento em R$ 37 bilhões, o que não ocorrerá com a emenda promulgada ontem por Michel Temer. O mesmo vale para o Plano Nacional de Educação, que tinha entre suas metas universalizar as matrículas de crianças na pré-escola e no ensino médio, o que exigirá dinheiro novo do Ministério da Educação para ser alcançado.
Nesta semana, representantes da Secretaria Executiva do MEC afirmaram à Campanha Nacional pelo Direito à Educação que pretendem rever o plano, para que ele caiba dentro do orçamento. “A tendência é uma forte retração de recursos, o que inviabiliza o plano”, diz Cara. “Ele era o primeiro mecanismo legal do país para reverter a tendência de expandir matrículas sem qualidade. A resposta do MEC é fazer uma revisão no plano. O governo Temer não está comprometido com o direito à educação”, lamentou.
“É uma emenda que atende hoje à elite, mas que vai prejudicar o Brasil gravemente”, disse o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O Brasil é o país que mais cresce no mundo depois da China, mas lá ainda há uma grande proporção de pessoas jovens. O Brasil, a partir de 2024, vai passar a ser um país de adultos, com uma geração que não teve acesso a educação de qualidade. Nossa função na economia mundial será muito precarizada”.
A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, lembrou, em nota, que o relator da ONU para pobreza extrema, Philip Alston, considerou a emenda como uma “medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão” e que o governo Temer está fazendo tramitar no Congresso outras medidas que retiram direitos, reduzem a capacidade do Estado, sucateiam o serviço público e induzem à concentração de renda e à extinção de programas sociais.
“O comportamento dos deputados e senadores, os mesmos que cassaram o mandato da presidenta legítima do Brasil num falso processo de impeachment (porque não houve crime que o justificasse), na mesma semana em que o início da delação premiada da Odebrecht implicou o presidente ilegítimo Michel Temer, ministros, governadores, deputados e senadores em graves denúncias de corrupção, mostram o quanto o Parlamento está divorciado da população e se configura como um obstáculo ao futuro do nosso povo”, diz o texto.
A presidenta da Apeoesp afirmou que os trabalhadores do serviço público e privados resistirão contra as medidas nas ruas, por meio de greves e de atos de desobediência civil. “Este é o país que os golpistas estão impondo aos brasileiros (…) criam o caos e o sucateamento do Estado, para justificar terceirizações, privatizações e transferências de serviços públicos para a iniciativa privada, ao mesmo tempo em que os recursos do Estado, antes destinados às políticas públicas, migrem para o setor financeiro, por meio do pagamento de juros altos, serviços de previdência privada em larga escala e outros negócios.”
Fonte: Rede Brasil Atual/CUT Nacional

Golpistas tentam de novo calar trabalhadores e jovens com repressão

Após a aprovação atropelada, em segundo turno, da nefasta PEC da Morte por 53 votos a favor e 16 contra dos senadores, manifestantes que protestavam na Esplanada dos Ministérios foram alvo da arbitrariedade e de muita violência policial.
Vindos de diversos estados, as centenas de manifestantes queriam apenas exercer o direito de protestar contra o congelamento de investimentos públicos em educação, saúde e programas sociais por 20 anos. Revistados e intimidados durante todo o dia pela polícia, que montou barreiras a partir da Rodoviária, os manifestantes foram acuados durante a tarde em torno da Catedral.
Por volta das 17h, próximo do horário previsto para o ato público, centenas de pessoas, entre trabalhadores e trabalhadoras e jovens, tentaram marchar até o Congresso Nacional. Impedidas de passar pela barreira policial, foram arbitrariamente agredidas com violência física, com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, spray de pimenta, tiros de borracha, cassetadas de cavalarianos e policiais do choque. Os manifestantes foram dispersados e empurrados em direção ao Museu e à Rodoviária. Mas a violência não parou por aí. Os policiais não se contentaram enquanto não dispersaram totalmente os manifestantes, perseguindo pequenos grupos de jovens e trabalhadores até a Torre de TV e o início das Asas Norte e Sul (SCS e SBN).
A polícia não poupava ninguém. Até mesmo quem saía do trabalho e se dirigia à Rodoviária foi atacado por bombas lançadas de helicópteros e intimidado pelos PMs na parte superior do viaduto sobre o Eixo Monumental.
“É um absurdo. A cavalaria veio para cima com tudo, mesmo sabendo que havia famílias com crianças e muitas pessoas que nem faziam parte do movimento. Foi um verdadeiro campo de guerra, com arsenal, bombas, prisões e violência gratuita. Vim de longe para protestar pacificamente e acabei sendo tratado dessa forma”, explica o professor de Minas Gerais, Antônio Silva.
“Agora sim veremos o fim das políticas públicas. O reflexo do golpe é esse mesmo, violência gratuita e sem limites, para garantir com base na repressão e na criminalização dos movimentos a retirada de direitos e conquistas sociais. Viemos aqui mostrar ao governo golpista nossa revolta, mas sequer tivemos chance. Já vieram com tudo para cima da manifestação. Um país que quer se dizer democrático não pode tratar manifestantes com tamanha brutalidade. É lamentável”, explica a estudante Laís de Carvalho.
Unidade e greve geral
Para a vice-presidente da CUT Brasília, Meg Guimarães, o governo golpista mostrou como lida com anseios dos trabalhadores: a base de bala de borracha, gás, bombas, violência. “Mais uma vez fomos covardemente atacados simplesmente por defender nossos direitos. Vivemos um estado de exceção e a tentativa de criminalizar os movimentos. Este é um ataque proposital à classe trabalhadora que não vai parar por aqui. Ainda têm as reformas trabalhista e da Previdência e diversos outros projetos que representam retrocessos para toda população. Todos estão prestes a serem aprovados. Mais que nunca, precisamos nos unir, sairmos às ruas e organizar a greve geral contra este governo golpista e usurpador”, afirma.
A famigerada PEC 55 (antiga 241), chamada de PEC da Morte, que deverá ser promulgada até esta quinta, resultará no desmonte do Estado. Direitos básicos e essenciais como saúde e educação que já estão em estado de calamidade vão piorar ainda mais, pois a proposta irá congelar investimentos em saúde, educação e outros serviços sociais por 20 anos, prejudicando a atual e as próximas gerações. Os recursos tirados das áreas sociais vão favorecer banqueiros e empresários.
“Não é de se espantar que o Senado, formado por uma grande maioria de golpistas, entreguistas, representantes do empresariado e do latifúndio, tenha aprovado, às pressas e com portões fechados, a PEC da Morte. Da mesma forma que atropelaram a democracia, o voto popular dos brasileiros, promovendo o afastamento da presidente Dilma, os golpistas seguem sua sanha de tirar todos os direitos e conquistas dos trabalhadores. E a qualquer custo, com violência e repressão. A elite só se contenta com a miséria do povo. Nós vamos seguir nas portas do Congresso e do Palácio do Planalto manifestando nosso repúdio a esse e todos os demais golpes contra o país e a democracia e seguiremos, incansável e permanentemente, lutando por direitos, igualdade e justiça social”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT .