A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Inteligência Artificial 

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais 

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Na próxima quarta-feira (14), a CUT-DF realiza o Encontro Distrital da Juventude CUTista. Organizado pela Secretaria da Pasta, o evento acontecerá na sede da Central, das 9h às 17h, e deve reunir trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias.

Na programação, estão previstos debates sobre as conjunturas local e nacional, o meio ambiente e desenvolvimento sustentável, além da candidatura de jovens.

Segundo o secretário da Pasta, Tiago Bitencourt, a atividade será uma oportunidade para debater propostas, trocar experiências, planejar ações e organizar o segmento para atuações políticas na sociedade.

“O objetivo do encontro é buscarmos ideias e compartilhamos as experiências de cada ramo, visando aprimorar a formação da juventude, para que possamos contribuir para o mundo do trabalho e a justiça social. O país precisa desse braço forte da juventude”, disse o sindicalista.

Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo telefone (61) 9944-3007. Cada entidade poderá enviar até dois participantes ─ dirigentes ou filiados ─ com, no máximo, 35 anos, respeitando a paridade.

Em mais uma ofensiva contra a educação pública em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) iniciou uma nova etapa do processo de privatização das escolas estaduais. Apresentado como uma abordagem estratégica para implantação do Novo Ensino Médio, o Projeto Somar transfere a gestão escolar para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e tira do governo a responsabilidade pela gestão das escolas públicas. Embora afirme se tratar de um processo de gestão compartilhada, de fato, o governo entrega os recursos financeiros, que são repassados às (OSCs), em troca toda administração das escolas e da implementação do processo ensino/aprendizagem, que ficam sob controle destas organizações.

Educação não é mercadoria

“Trata-se de mais uma investida do governo Zema para se desincumbir das atribuições legais e constitucionais que cabem ao governo com o objetivo de entregá-la à iniciativa privada, como se a educação fosse uma mercadoria qualquer”, avalia a diretora de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Marcelle Amador.

A nova investida de Zema contra a educação pública acontece na esteira de outras tentativas de privatização do ensino estadual, a exemplo do que acontece com os governos neoliberais de São Paulo e Paraná. “Não será uma surpresa se daqui a algum tempo os estudantes tiveram que pagar para estudar nestas escolas, porque é esta mentalidade mercantilista que prevalece nestes governos”, prevê.

Ampliação

O projeto piloto foi proposto em 2021 e começou a ser executado em 2022, envolvendo inicialmente três escolas estaduais, com duração de quatro anos: a Francisco Menezes Filho, no Bairro Ouro Preto, a Maria Andrade Resende, no Bairro Garças, ambas da Região da Pampulha, na capital, e a Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, na Grande BH.

Sem transparência

Entre os argumentos do governo para implantar a “gestão compartilhada” por meio do Projeto Somar estão a melhoria na qualidade do ensino, dos indicadores educacionais e promoção de práticas pedagógicas inovadoras, apontadas como benefícios do modelo proposto pelo Estado.

Preço alto

Diante das ações do governo para ampliar o Projeto Somar a outras escolas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação pretende lançar uma intensa campanha em todo o Estado para mobilizar a sociedade e explicar as reais intenções do governo Zema. “É preciso que os estudantes, pais de alunos e toda a sociedade saibam quais as reais intenções deste projeto de privatização do governo, antes que paguem um alto preço por um serviço e uma política pública que é dever do estado e que deve ser gratuita e de qualidade”, finaliza Marcelle Amador.

A Inteligência Artificial (IA) vem ganhando protagonismo no mundo do trabalho. Um tema importante, mas que ainda está em desenvolvimento nas discussões sindicais, mas que já impacta profundamente nos locais de trabalho. Por isso,  o tema tem aparecido de forma recorrente nos debates da presidência brasileira do G20 e seus grupos de engajamento, tais quais L20 (Trabalho), W20 (Mulheres), C20 (sociedade civil), T20 (think tanks) Y20 (jovens), U20 (cidades), B20 (business), S20 (ciências), Startup20, P20 (parlamentos), entre outros.

O Secretário de Relações Internacionais da CUT , Antônio Lisboa, que coordenou o L20 realizado em Fortaleza, em entrevista, fala sobre os caminhos, os problemas e as soluções para o uso dessa tecnologia no cotidiano do trabalhador.

O que é necessário para se entender a relação entre a IA e o mundo do trabalho?

Lisboa: Precisamos ter claro  que as tecnologias são conquistas da humanidade e, portanto, têm que ser colocadas a serviço dela. No entanto,  a IA está servindo na verdade, como todas as outras tecnologias, para concentrar poder geopolítico, econômico e financeiro.

A inteligência artificial vai substituir a mão de obra?

Lisboa:  Isso vai acontecer, mas a gente não sabe até onde. Mas aí surgem outras questões, que são: por quem o trabalhador será substituído? O que será feita da inteligência humana  substituída pela inteligência artificial?  O que será feito desse trabalhador?

Tem muita gente dizendo que ele vai para outros ramos do trabalho, para outras profissões ou para outras atividades humanas?

Lisboa: Não existe nenhuma comprovação de que todos os trabalhadores que perderão seus empregos para a IA serão transferidos para outros tipos de trabalho. Muitos trabalhadores serão absorvidos por outras atividades profissionais, mas isso exigirá políticas públicas e investimentos em educação científica e tecnologia, e mobilização e ação sindical por meio da negociação coletiva, etc.

Existe alguma ideia, alguma proposta para mitigar essa situação e deixar o uso da IA mais equilibrado entre o trabalhador e as empresas?

Lisboa: O que eu defendo, obviamente, além da formulação teórica que tem que ser feita com a ajuda das universidades, é botar essa questão na negociação coletiva. Porque o trabalhador defende uma tese com mais clareza, qualquer que seja ela, se ele souber no que essa tese influencia diretamente na vida  dele. Então, volto a repetir: a inteligência artificial tem que entrar na negociação coletiva. Essa discussão não é só no Brasil, ela é internacional.

Como devem atuar os sindicatos nessas questões?

Lisboa: Como já afirmei, é importante colocar nos processos de negociação coletiva, nas pautas de reivindicação dos trabalhadores, além de construir alianças com as universidades, pesquisadores organismos internacionais, dessa forma fortalecer a luta por manutenção de trabalho dignino aos trabalhadores.

A CUT já tem alguma proposta para essa questão?

Lisboa: Setores da CUT já estão discutindo isso. Nós estamos em um processo de construção de uma estratégia de como enfrentar o assunto. E essa estratégia tem que passar por negociação coletiva, redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, controle social e participação dos trabalhadores na elaboração e monitoramento das políticas públicas relacionadas ao tema, sempre levando em consideração a profundidade dos impactos da IA na vida humana.

As empresas estão usando a IA para analisar currículo e escolher profissionais para fazerem parte dos seus quadros de funcionários. Em alguns casos dessas seleções essa tecnologia exclui mulheres, LGBTQIA+, negros e pessoas com deficiências, por exemplo.

Lisboa: A base dos dados geradores da inteligência artificial (algorítimos) é de uma sociedade desigual. Portanto, a inteligência artificial vai continuar sendo desigual.  Se você tem uma sociedade racista, muitas vezes homofóbica, muitas vezes xenofóbica, os dados -base utilizados pelos algoritmos serão, também, xenófobos, homofóbicos e racistas.  E isso é uma preocupação grave. São coisas que a gente precisa discutir e eu acho que essa discussão ainda está muito no início, mas estamos caminhando para isso.

Na relação empregado e empregador quem tem mais vantagem com o uso da IA?

Lisboa: Obviamente que é o empregador. Ele tem muito mais informação do que o trabalhador.

Qual é a principal questão a ser entendida da Inteligência Artificial?

Lisboa: É saber como ela será utilizada.  Ela pode ser uma conquista da humanidade, mas, ao mesmo tempo, ser colocada contra a humanidade.

Quem é que controla a inteligência artificial?

Lisboa: Ou são as grandes produtoras de inteligência artificial, especialmente as big techs, e são também os países do norte global. A inteligência artificial está sendo colocada à disposição do capital financeiro, do poder geopolítico e, consequentemente, gerando mais desigualdades sociais, regionais e economicas. O correto seria colocá-la à disposição da humanidade.

De que maneira a IA pode servir à humanidade?

Lisboa:  Ela pode servir para solucionar questões que o ser humano tem mais dificuldade de resolver, ou, ainda, avançar sobre temas que a inteligência humana demora mais tempo para solucionar. Mas ainda é cedo para sabermos a dimensão real de  como ela vai funcionar de fato. Além disso, segundo o neurocientista Miguel Nicolelis, a IA atualmente consome 14% da energia do planeta por conta das chamadas fazendas de servidores, além do enorme consumo de água para a refrigeração. Ora, na profunda crise climática, ambiental em que o planeta se encontra, como que vamos lidar com essa contradição?

O governo federal, recentemente, anunciou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com investimentos de R$ 23 bilhões e com 31 ações, sendo que uma delas é cruzar dados para oferecer emprego aos cidadãos e às cidadãs. Por quê é importante esse plano?

Lisboa: É preciso construir uma estratégia nacional, porque, daqui a pouco, o problema da Inteligência Artificial vai ser a mesma coisa da energia atômica, do conhecimento da produção de farmacêuticos, ou seja, são conhecimentos novos sempre colocados nas mãos de poucos. No entanto é importante registrar a importância da participação dos trabalhadores na elaboração e monitoramento desse plano.

Ainda tem muito o que fazer nesse campo, né?

Lisboa: Na verdade, está todo mundo meio cego nessa história, porque as informações não chegam, para quem é leigo. Chega para quem conhece, para quem está com o poder. As pessoas do cotidiano não sabem direito sobre esse assunto. Mas, pelo mundo, já existem experiências satisfatórias sobre esse nosso tema. Uma delas foi uma recente greve dos trabalhadores da indústria cinematográfica de Hollywood que garantiu a regulamentação do uso da IA na elaboração de roteiros e desenvolvimentos de vozes e imagens, dos atores.

Com oito pontos que abrangem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e de servidores e servidoras públicos, a CUT lançou uma “Carta Compromisso” direcionada aos candidatos e candidatas a vereadores e prefeitos para as próximas eleições, que serão realizadas em outubro deste ano. No texto a ser assinado pelos candidatos e/ou candidatas estão os oito compromissos que compreendem desde geração de emprego e renda como a valorização dos servidores públicos a coibir assédios, entre outros. Veja abaixo.

A presidenta interina da CUT Nacional, Juvandia Moreira , ressalta a necessidade de que os trabalhadores e dirigentes sindicais votem em quem tem compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e em ações que gerem emprego e renda visando o bem-estar da população. Ela defende ainda a participação da entidade nos debates que interessam à toda a sociedade, especialmente aos trabalhadores e às trabalhadoras.

Segundo ela, essas propostas precisam ser divulgadas e implementadas pelos governos federal, estadual e municipal e, foi o que ocorreu em 2022, após a plataforma da classe trabalhadora ser entregue pela CUT ao presidente Lula que, inclusive, já implementou vários pontos da proposta.

“É preciso fazer esse debate em todos os fóruns possíveis. As eleições são um espaço importantíssimo. Quando nós, quando da eleição do governo federal, discutimos com o presidente Lula a importância da política de valorização do salário mínimo, o reajuste salarial do servidor público, a ampliação da isenção do imposto de renda e a retomada Ministério do Trabalho. Tudo isso foi discutido na campanha eleitoral, para que o trabalho tenha uma centralidade”, conta Juvandia.

A dirigente destaca o papel do servidor público para a sociedade e sobre a necessidade de valorização da categoria, principalmente nos municípios em que há servidores ganhando salários muito baixos, em condições de trabalho precarizadas.

“É preciso ter uma mesa permanente de negociação, que haja o diálogo com a representação sindical para olhar para a carreira do servidor, para as carreiras que estão prejudicadas, os serviços que estão parados por falta de funcionário, como atender bem a população. Então, tem vários dos nossos pontos da nossa pauta nessas eleições municipais”, afirma.

Outro ponto que precisa de atenção nessas eleições, segundo Juvandia, é a qualidade de vida das pessoas e como elas são acolhidas, afinal é nos municípios que elas vivem, seja o trabalhador da ativa, seja o aposentado

“Nós temos uma série de políticas públicas que passam pelo município e temos trabalhadores nesses municípios. Eles precisam ser recebidos. O agricultor familiar, que é base da representação nossa, precisa ter política pública para que consiga produzir na terra dele, escoar essa produção, e essa produção de alimentos chegue barata na mesa de outro trabalhador”, afirma.

A eleição deste ano é uma grande oportunidade de debatermos com a população e com os candidatos quais são as propostas da classe trabalhadora para as cidades

Confira os oito compromissos defendidos pela CUT

1. 1. Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes.
2. Realizar concursos públicos em todas as áreas.
3. Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual e capacitistas.
4. Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.
5. Estabelecer e manter permanente diálogo social com entidades representativas dos servidores e das servidoras municipais, de trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e autarquias, inclusive de empresas terceirizadas, quando estas não respeitarem os direitos trabalhistas e previdenciários.
6. Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
7. Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência Artificial.
8. Desenvolver iniciativas políticas de industrialização para gerar empregos decentes e renda no município.

Clique aqui para baixar a Carta Compromisso

O CUT no Eixo edição de agosto acontece neste domingo (4), a partir das 9h, no Eixão Sul, altura da 106. A militância do DF tem encontro marcado para discutir a reforma agrária e a luta dos trabalhadores do campo, com a participação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marco Baratto. Depois da conversa, o evento terá apresentação musical, com o grupo de samba feminino Toque de Salto.

Além disso, a atividade contará com opções de brinquedos infláveis para as crianças, food trucks com variedade de comidas e bebidas, além da venda de produtos da CUT e de movimentos sociais.

A luta é pra valer!

O MST completou 40 anos em janeiro de 2024 e, ao longo do tempo, transformou-se no maior movimento social da América Latina. Enquanto 1% dos proprietários de terras controlam quase a metade da área rural do Brasil, segundo o Censo Agropecuário, quem colheu 16 mil toneladas de arroz orgânico no ano passado foi o MST. Os números demonstram o quão improdutivas são as terras ocupadas pelos latifúndios.
Toda essa produção, que ainda inclui feijão, milho, trigo, café, mel, mandioca, hortifrutis diversos, bebidas, e outros itens, vem das mais de 400 mil famílias assentadas e 70 mil acampadas em quase todos os estados brasileiros.

As contribuições do MST para o país continuam. O movimento foi responsável, por exemplo, pela plantação de 10 milhões de árvores nos últimos quatro anos, além de 300 viveiros. Na pandemia, mais de 9 mil toneladas de alimentos produzidos pelos trabalhadores sem terra foram doadas para famílias em vulnerabilidade socioeconômica.

“O absurdo de forçar o brasileiro a comer menos para conter a inflação”. Essa é a avaliação feita pela diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, em relação à condução da política monetária pelo Banco Central, nos últimos dois anos, período em que vem mantendo a taxa de juros básica da economia, a Selic, em patamares elevados.

Instituição independente, o Banco Central é presidido pelo bolsonarista Roberto Campos Neto.

Em entrevista ao Jornal de Rádio da CUT (ouça abaixo), Adriana explica que um dos mecanismos de controle da inflação é, justamente, frear o consumo. No entanto, ela diz, o grupo que vem pressionando a inflação pra cima nos últimos meses é o da alimentação.

“O ‘remédio’ para controlar a inflação é manter os juros altos. Então, quando você mantém o juro alto, significa que você está propondo que as pessoas não consumam alimentos para que os preços baixem”, explica a economista.

É um absurdo pensar que o que se quer é conter os preços que pressionam a inflação com a redução do consumo de alimentos pelos trabalhadores e trabalhadoras, que eles deixam de comer

Ouça a entrevista completa no Jornal da CUT

Como conter o preço dos alimentos

Também na entrevista, a diretora-técnica do Dieese explicou quais medidas seriam mais adequadas para o controle de preços de alimentos, sem impactos para o consumidor. Uma das formas é o governo federal comprar, em período de safra, parte da produção da agricultura familiar e oferecer ao mercado quando houver majoração excessiva nos preços, em determinadas épocas. São os chamaos ‘estoques reguladores’.

Desta forma, no período de entressafra, de produção menor, os preços dos alimentos não sofrem grandes reajustes nos supermercados em função da oferta menor e da demanda maior. A compra também evita que os preços de determinados produtos caiam excessivamente trazendo prejuízos aos produtores rurais.

Essa comercialização é feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que durante os governos petistas de Lula e Dilma, chegou a comercializar mais de R$ 1,5 bilhão. No entanto, nos governos seguintes de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), a Conab parou de comprar e o estoque regulador praticamente zerou, o que permitiu que varejistas e donos de supermercados determinassem os preços dos alimentos de acordo com a oferta.

Adriana Marcolino explica que está é a forma mais justa e eficaz de se manter os preços de alimentos controlados e, ao mesmo tempo, garantindo a segurança alimentar no Brasil.

Outra forma, ela cita, é promover uma relação mais direta entre o produtor e consumidor, eliminando atravessadores que inflacionam os preços dos produtos.

Contra o social

A elevação da taxa de juros para conter a inflação foi um fenômeno mundial ainda durante a pandemia. Vários países adotaram a medida, no entanto, o Brasil adorou a medida antes dos demais países, e elevando a taxa rapidamente a patamares elevados.

Em 2023, com um novo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva, os índices de crescimento, de controle da inflação e de geração de empregos foram positivos, o que, para a diretora-técnica do Dieese, já é motivo ‘mais que suficiente’ para reduzir a taxa, que hoje está estagnada em 10,5%

Por pressão dos mais diversos setores da sociedade como os trabalhadores, representados pela CUT e centrais sindicais, setores produtivos e o próprio governo, em maio de 2023, o Banco Central deu início a uma lenta e escalonada queda o que fez a taxa cair de 14,75% para os atuais 10.5%, o que ainda não permite que o Brasil possa ter um crescimento pleno. Mas em junho deste ano.

“O presidente do Banco Central resolveu parar a redução da taxa. Fica em 10.5% ao ano, uma das mais altas do mundo, porque nossa inflação está em menos de 4%. Ele diz que parou queda porque há risco fiscal, mas na verdade é pressão para que o governo corte gastos sociais”, diz Adriana Marcolino.

Política fiscal

Ainda na entrevista, Adriana Marcolino chama a atenção para a relação da taxa de juro alta com a meta fiscal do governo. Ela explica que se a taxa é alta, há redução do consumo já que o crédito e os preços ficam mais caros, a produção não cresce, o setor produtivo não investe e tudo isso impacta na arrecadação de impostos.

Ela explica que se instaura, portanto, um ciclo vicioso. “Juros altos são instrumento para que as pessoas não consumam, porque a taxa segura esse consumo. O crédito fica mais caro, as empresas não investem, a economia fica paralisada, as receitas não crescem, o país não investe em novos projetos e o Brasil não consegue garantir a meta fiscal”, ela diz.

Vemos críticas ao governo que não vai conseguir chegar à meta, mas é porque o Brasil não cresce. Com taxa de juros está nas alturas, não há investimento

Mobilização

Diante desta sabotagem do presidente do Banco Central contra os trabalhadores e dos demais prejuízos ao país com a alta dos juros, que a CUT e as demais centrais decidiram marcar para a próxima terça-feira (30), atos pelo Brasil contra a taca Selic, a dos juros oficiais do Brasil.

Os atos serão a partir das 10 da manhã em Brasília, em São Paulo e nas demais cidades em que a instituição financeira tem representação.

Mulheres negras CUTistas, do campo, da cidade e do movimento de mulheres defenderam, nesta quarta-feira (24), o avanço de políticas públicas voltadas para essa população que historicamente está na base da pirâmide social.

O encontro, que foi transmitido pelo Facebook e Youtube da CUT, marca o início das celebrações do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, cuja data é nesta quinta-feira (25).

Segundo Julia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da Central, as mulheres negras são as que mais sofrem discriminação em razão da cor da pele. “São elas que ocupam, em sua maioria, cargos precários. Muitos passos foram dados, no entanto, ainda faltam milhares de passos para que essa nossa caminhada sempre avance, no sentido de que o racismo seja combatido da sociedade brasileira. Por isso a importância do dia 25 de julho”.

A vice presidenta da CUT, Juvandia Moreira, falou que neste Dia Internacional da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, a sociedade brasileira precisa refletir sobre a discriminação que as mulheres negras sofrem no trabalho e na vida.

“Elas são as maiores vítimas de feminicídio, vítimas de violência doméstica, da mortalidade materna, elas estão na base da pirâmide socioeconômica do país. Analisando a pirâmide de cargos e salários, as mulheres negras ganham os salários menores. Elas têm um desemprego maior, portanto, nós precisamos nos juntar, nos solidarizar para transformar o mundo, num mundo melhor para se viver, sem desigualdade”, disse a dirigente.

A secretária-adjunto de Combate ao Racismo, Nadilene Nascimento, concorda com a fala de Juvandia. “São as que mais enfrentam as dificuldades no mercado de trabalho, são as primeiras a entrar, as últimas a sair, as que têm os trabalhos mais precarizados e os menores salários”.

Marina Duarte, vice-presidente do Conselho Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), lembrou que o 25 de julho, é mais um dia de luta por emprego e vida digna. “A luta é diária por trabalho, emprego e vida digna a todas as mulheres trabalhadoras deste país.”

“Hoje é dia que celebramos a luta das mulheres negras contra o racismo, a discriminação que gera opressão e desigualdade social. No mercado de trabalho, as mulheres negras ocupam os postos de trabalho mais precarizados e recebem menores salários. A luta contra o racismo, contra o machismo tem que ser uma luta de todas e de todas. Viva a Teresa de Benguela!”, disse Amanda Corcino, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

A data relembra o marco internacional de luta e a resistência da mulher negra, reafirmando a necessidade de enfrentar o racismo e o sexismo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero. Também promove a conscientização sobre o racismo e a violência contra as mulheres.

As inscrições para o processo do 2º semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser feitas entre os dias 23 e 26 de julho, segundo edital do Ministério da Educação (MEC). Serão ofertadas mais de 243 mil bolsas para esta edição do programa. A inscrição deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As inscrições são gratuitas e os resultados com os pré-selecionados do Prouni do 2º semestre de 2024 serão divulgados no dia 31 de julho, em primeira chamada, e 20 de agosto, em segunda chamada.

Quem não for selecionado, pode entrar na lista de espera, manifestando interesse entre os dias 9 e 10 de setembro. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro no Sistema do Prouni (Sisprouni).

Para participar do Prouni, o estudante tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023 e com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas, além de nota acima de zero na redação. As inscrições são gratuitas.

O interessado também deve ter renda familiar por pessoa que não ultrapasse um salário mínimo e meio para bolsas integras e até três salários mínimos para bolsas parciais, que cobrem 50% dos custos no ensino superior.

O MEC deve publicar, ainda nesta quinta-feira (18), as informações detalhadas sobre oferta de bolsas, local, cursos, turnos e instituições participantes na página do Prouni na internet. Para se inscrever, o participante tem que ter cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

Prouni

Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo (integrais ou parciais) em cursos de graduação e de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.