Resolução da CUT sobre crise política no Brasil

A Direção Nacional da CUT, reunida extraordinariamente em Florianópolis no dia 06 de dezembro, considera como muito grave a crise política e econômica que atinge nosso País, com consequências sérias para a classe trabalhadora.
Chegamos ao final de 2016 com uma intensa trajetória de mobilizações, manifestações de massa, paralisações e greves nas quais a CUT se destacou como uma das principais entidades nacionais na luta contra o golpe, em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas, sociais e humanos.
No entanto, não conseguimos barrar o impeachment da Presidenta Dilma, condenada sem ter cometido crime de responsabilidade. A ururpação do poder pelas forças conservadoras derrotadas nas eleições foi uma ruptura com o Estado de Direito e uma violação da democracia. Foi um golpe contra a vontade soberana de 54 milhões de eleitores.
Como a CUT sempre alertou, governo golpista veio para retirar direitos da classe trabalhadora e para repassar para os setores mais pobres da população o ônus da crise em que estamos mergulhados, enquanto favorece os interesses do capital nacional e estrangeiro com uma agenda de retrocessos e de caráter neoliberal.
Apoiando-se numa maioria corrupta no Congresso, uma de suas primeiras iniciativas, foi entregar o Pré-sal à exploração das multinacionais do petróleo, com a revogação do sistema de partilha criado no governo Lula, atingindo o fundo social que traria recursos para a saúde e educação.
O governo golpista anunciou, em seguida, a proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 241) e que está prestes a ser votada em segundo turno no Senado, a chamada “PEC da Morte” (PEC 55). A medida altera a Constituição, engessa o orçamento por vinte anos e reduz drasticamente os recursos públicos para áreas essenciais como educação, saúde e assistência social.
Será, na prática, a eliminação de qualquer possibilidade de combater a fome e a miséria, de manutenção de programas sociais, de financiar o SUS. Provocará também grandes retrocessos na educação pública, que já estão em andamento com a redução do financiamento estudantil, do fim do programa de expansão das universidades federais e escolas técnicas, a ameaça de extinção do Piso Salarial Profissional dos professores, bem como a reforma do ensino médio contida na MP 746. Em outras palavras, é uma verdadeira descontrução do Estado, tal como concebido na Constituição de 1988.
Combinada com o PLC 57, que impõe aos Estados o alinhamento à política de Estado mínimo como contrapartida ao alongamento de prazos para o pagamento de suas dívidas com a União, a PEC 55 provocará mudanças devastadoras na sociedade brasileira nas próximas décadas.
Essas medidas levarão à privatização de serviços públicos e à precarização de políticas públicas essenciais, afetando a maioria pobre da sociedade que cada vez mais delas depende numa conjuntura de recessão e de desemprego. Os/as trabalhadores/as no serviço público serão também atingidos com demissões, arrocho salarial e a precarização do trabalho.
No dia 6 de dezembro, o governo ilegítimo Michel Temer anunciou sua famigerada reforma da Previdência. Novamente, quem arca com os prejuízos são os/as trabalhadores. A proposta altera regras fundamentais do atual sistema, sendo um flagrante assalto aos seus direitos. A idade de aposentadoria passa para 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade. O tempo de contribuição para receber o valor integral da aposentadoria passa para 49 anos. O projeto prevê ainda o fim das diferenças entre o regime de previdência geral e o público, estabelecendo uma regra de transição para homens com atualmente mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos.
O alegado déficit da Previdência é uma mentira do governo ilegítimo, divulgada pela mídia para justificar a mudança. De acordo com a Constituição, a Previdência integra o sistema mais amplo de Seguridade Social que está longe de ser deficitário. A propalada economia a ser feita com a reforma nada mais será do que uma deslavada transferência de recursos deste sistema para os setores rentistas da sociedade, que se alimentam dos altos juros pagos pela dívida pública. E será novamente custeada com a perda de direitos da classe trabalhadora.
Combateremos essas medidas com todas nossas forças, assim como resistiremos às mudanças anunciadas pelo governo golpista no âmbito da proteção social como a interrupção da política e valorização do salário mínimo. Lutaremos com o mesmo ímpeto para impedir a privatização de empresas estatais e o sucateamento de bancos públicos.
Não aceitaremos a venda de nossas terras e a entrega de nossas riquezas naturais à exploração das empresas multinacionais, da mesma forma como lutaremos para impedir a privatização de empresas estatais e o sucateamento de bancos públicos.
Resistiremos à retirada de direitos trabalhistas que continuam sob ameaça no Congresso, como os projetos de lei que preveem a terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexiblização do contrato de trabalho.
Condenamos com veemência a ação do STF, que se comprometeu com as forças golpistas durante o processo de impeachment da Presidenta Dima, continua sustentando o governo ilegítimo de Michel Temer e aprovou medidas que fragilizam os sindicatos (fim da ultratividade dos acordos e convenções coletivas, restrições ao direito de greve dos servidores públicos).
Este mesmo Supremo Tribunal Federal, que vem atuando sem qualquer controle democrático da sociedade, está prestes a julgar, contra os interesses dos trabalhadores/as, a polêmica questão da terceirização da atividade fim.
O governo ilegítimo de Michel Temer vem enfrentando com brutal repressão a resistência de setores população a suas medidas impopulares. Quando os trabalhadores e estudantes realizam manifestações para barrar alguma dessas medidas, como aconteceu em 29 de novembro na manifestação contra a PEC 55 em Brasília, as forças de repressão, contando com provocadores infiltrados, desencadearam a violência indiscriminada com cavalaria, bombas e cacetetes, sem poupar idosos, mulheres e adolescentes. A CUT se solidariza com os estudantes que ocuparam escolas e com os trabalhadores do ensino e exige a retirada da MP 746 que prevê a reforma do ensino médio.
Não nos intimidaremos e continuaremos resistindo. Esta luta levará ao desgaste progressivo do governo Temer. É um governo ilegítimo e ilegal, não foi eleito nas urnas. Responderemos a ele à altura de sua natureza.
A CUT renova seu convite às centrais sindicais que efetivamente queiram criar as condições para uma greve geral por “Nenhum Direito a Menos” à unidade na ação. Para enfentar um ataque que atinge a todos os setores e categorias sem exceção, é preciso, no primeiro semestre de 2017, criar as condições para deflagrar a greve geral.
Ao mesmo tempo, a Direção nacional da CUT reafirma seu compromisso de fortalecer e unificar as ações das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na luta sem trégua pela construção de uma nação soberana contra os golpistas de plantão.
A retomada do crescimento econômico como resultado da sua política de austeridade está longe de acontecer: a inflação tende a ceder, mas o desemprego continua em alta, o crescimento não chega e as incertezas da economia internacional continuam afetando negativamente a economia brasileira.
Por outro lado, o governo golpista não combate a sonegação fiscal, não tributa grandes fortunas, não taxa juros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. Mantém assim uma política fiscal e tributária de viés classista e regressivo que penaliza a classe trabalhadora e os setores mais vulneráveis da sociedade, contribuindo para o aumento das desigualdades e da perversa concentração de renda existentes no País.
O aprofundamento da situação falimentar dos estados brasileiros é o prenúncio de uma crise anunciada. Somada ao desemprego crescente e à rejeição de parte cada vez mais ampla da população, pode desencadear uma tensão social de dimensão imprevisível.
O governo golpista ficou mais frágil com a recente crise que atingiu seu núcleo, levando à queda de mais dois ministros (em seis meses caíram seis ministros de Estado) e com o recente conflito envolvendo o Presidente do Senado, Renan Calheiros e o Supremo Tribunal Federal.
Esses processos mostram que a crise política, longe de estar resolvida, assumiu o caráter de crise institucional. As delações premiadas de executivos da Odebrecht somam-se a este quadro como uma ameaça de dimensões imponderáveis. Ganha peso no Supremo Tribunal Eleitoral a tese da indivisibilidade na chapa dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, abrindo-se a possibilidade de cassação do mandato ilegítimo de Michel Temer.
Levando em conta a dimensão e profundidade da crise que atinge o País, a CUT apoia todas as iniciativas da sociedade no sentido de abreviar o mandato ilegítimo e desastroso de Michel temer – impeachment, Diretas já – consciente de que é preciso uma reforma profunda no sistema político (o que inclui o judiciário), que só uma Constituinte exclusiva e soberana pode realizar, abrindo a via para as reformas estruturais necessárias: agrária, urbana, tributária, democratização dos meios de comunicação, entre outras.
Considerando a gravidade da situação em que se encontra a sociedade brasileira e a importância da classe trabalhadora responder aos desafios colocados neste cenário, a Direção Nacional da CUT, reunida extraordinariamente em Florianópolis no dia 6 de dezembro, convoca a realização, de 26 a 28 de agosto de 2017, da 15ª Plenária Estatutária Nacional que, extraordinariamente, terá o caráter de um Congresso político.
O Primeiro Congresso Extraordinário e Exclusivo terá como objetivos analisar a Conjuntura, atualizar a Estratégia da Central frente à conjuntura e aprovar seu Plano de Lutas até o final do mandato da atual direção em 2019.
PLANO DE LUTAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA CUT

A DEFESA DOS DIREITOS
Luta contra a PEC 55

Intensificar de imediato as mobilizações para derrotar a PEC 55 (PEC da Morte), organizando uma grande manifestação em Brasília, no dia 13 de dezembro, com a participação de todas as Estaduais e Ramos.
A CUT deverá propor a retirada imediata da PEC 55 (PEC da Morte) da pauta do Senado. Derrotada esta proposta, deve exigir a realização de um referendo, submetendo-a a um amplo debate público.

Luta contra a reforma da Previdência

A CUT deverá também ampliar o debate em torno da Reforma da Previdência (PEC 287), levando esta discussão aos sindicatos, ao local de trabalho, aos bairros e comunidades onde moram os trabalhadores/as, mobilizando-os/as para a luta

Luta contra a reforma trabalhista

A CUT dará continuidade à ação de pressão sobre os congressistas pela não aprovação e retirada de pauta dos projetos de lei que precarizam o trabalho ( terceirização irrestrita, prevalência do negociado sobre o legislado, flexibilzação do contrato de trabalho, regulação do trabalho escravo).

Luta em defesa do ensino médio

A CUT deverá massificar o debate sobre a MP 746 que trata da Reforma do Ensino Médio, fortalecendo sua relação com o movimento estudantil e solidarizando-se com sua luta.

Construção da greve geral

Considerando o quadro desigual de acumulo de forças nas diferentes categorias, a CUT deverá continuar investindo no processo organização, no trabalho de base e na mobilização dos trabalhadores/as visando a deflagração da greve geral com a perspectiva de sua deflagração ainda no primeiro semestre de 2017.
Deverá intensificar a relação com as demais centrais sindicais a partir do principio da unidade na ação, que historicamente defendemos.

O FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

A CUT dará continuidade às ações visando fortalecer nossa organização sindical, na linha desenvolvida pela SNO. Este processo combinará dois movimentos: avançar no desenvolvimento de propostas visando fortalecer nossas entidades e implementar projeto de ampliação de nossa base de representação.

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS

A CUT continuará priorizando sua relação com os movimentos sociais (FBP e FPSM) na luta em defesa do Estado de Direito, no combate ao projeto neoliberal e na formulação de um projeto alternativo de desenvolvimento para a sociedade brasileira. Esta ação é fundamental para o fortalecimento das forças de esquerda e para a construção de uma agenda política de enfrentamento das forças conservadoras nas disputas que estarão em jogo na sociedade brasileira nos próximos anos.
A CUT deve dar continuidade a sua intervenção no âmbito das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, tendo em vista a construção da unidade da esquerda no processo de enfrentamento da estratégia golpista de restauração da agenda neoliberal no Brasil.

POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

A CUT deverá priorizar a construção de uma política de comunicação voltada para os setores populares da sociedade brasileira visando levar até eles uma visão crítica dos processos políticos e econômicos que afetam suas vidas e que os mobilize para as ações de transformação social.

POLÍTICA INTERNACIONAL

A CUT deve dar continuidade à sua linha de atuação internacional visando defender as conquistas da classe trabalhadora que estão sendo ameaçadas pela ofensiva conservadora. Esta ação deve estar articulada com a defesa de uma concepção vigorosa de democracia e com a construção de uma alternativa internacional de esquerda às contradições e crises do sistema econômico capitalista, vistas como principal tarefa do movimento sindical internacional.

DIREÇÃO NACIONAL DA CUT

Relator da reforma da Previdência apresenta parecer favorável em tempo recorde

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) protocolou no fim da manhã desta quinta-feira (8) seu parecer pela admissibilidade da matéria. O documento foi preparado à jato, em apenas dois dias, desde a entrega pelo governo golpista á Câmara. A previsão é de que o relatório seja lido na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na próxima segunda-feira (12) e votado até quarta-feira (14).
Moreira tinha prometido que protocolaria seu parecer no último dia 7. Ele justificou, porém, que decidiu adiar o protocolo para analisar a mudança feita pelo governo na PEC para deixar militares e bombeiros de fora da reforma. O relator disse que a retirada não alterou seu parecer e que a mudança feita pelo governo é uma questão de mérito a ser debatida somente após aprovação da admissibilidade.
O presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou uma sessão para 14 horas da próxima segunda-feira (12), cujo item único da pauta será o relatório de Moreira. A previsão é de que o relator faça a leitura do parecer, mas que a votação só seja realizada na quarta-feira à tarde. Isso porque a oposição deve pedir vistas do relatório na segunda-feira, o que provoca adiamento da votação.
A votação da admissibilidade na CCJC é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para Comissão Especial (CESP) que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. Somente após ser analisada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara em dois turnos. Será considerada aprovada se alcançar o voto da maioria absoluta (308 votos) em cada votação. Somente após, segue para o Senado Federal. A previsão é que a comissão especial seja instalada somente no início de 2017.
Fonte: Diap

América Latina foi a única região do mundo que construiu governo de esquerda, diz Emir Sader

A América Latina protagonizou neste século uma referência histórica mundial da esquerda, foi a única região do mundo que construiu um governo não liberal.
A opinião é do sociólogo e cientista político, Emir Sader, que participou na tarde desta quinta, 8, do seminário Educação e o Mundo do trabalho da secretaria de Formação da CUT, em Florianópolis.
“O governo neoliberal da Argentina privatizou o petróleo, foi uma tragédia e um retrocesso sem tamanho. Só com a eleição de Hugo Chaves, Lula, Evo Morales e Rafael Correa que houve prioridade nas políticas sociais. A América Latina é o continente mais desigual do mundo, porém foi priorizada por estes governos”, ressaltou.
Na avaliação de Emir Sader, faltou, porém, resolver os problemas que ele considera importantes, como a hegemonia do capital financeiro. “Qual é o setor hegemônico atual, é o setor financeiro. É o setor financeiro que vive do endividamento de governo, das pessoas. Veja o exemplo do Banco Itaú”.
“Permitimos também que elegessem um Congresso pior que os anos anteriores”, continua. “Tem lobby da educação privada e não tem para defender a educação pública, o SUS (Sistema Único de Saúde), as mulheres, os negros”, sinaliza.
O sociólogo lembra ainda que a hegemonia do governo neoliberal é o setor de mercado, que “transforma tudo em mercadoria”. “É um modelo que tudo tem preço e é nesse marco que a América Latina sofreu um grande retrocesso. A subida brutal da taxa de juros fez com que esses países vivessem numa recessão”, finalizou.
Sader lançou no final do evento o seu livro “O Brasil que queremos” e dialogou com militantes, educadores e sindicalistas.
Dando continuidade à atividade na parte da tarde, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa e Amanda Villatoro, secretária de Política Sindical da CSA, fizeram um panorama sobre as perspectivas da educação na América Latina.
“É importante reconhecer os desafios, reconstruir juntos e enfrentar a que a conjuntura nos apresenta. Na formação sindical temos que fazer um debate como este aqui que busca mostrar elaboração de estratégias. Para todas as companheiras das organizações da América Latina e do Caribe, devo dizer que a educação é um direito”, afirmou Amanda.
Para Lisboa, o avanço da direita na América Latina destruirá as conquistas sociais na educação. Ele cita ainda que o projeto de reforma do ensino médio aprovada ontem na Câmara tem o objetivo de enxugar a educação pública e privatizar.
“É importante discutirmos uma escola pública de qualidade de fato. Não podemos discutir a ampliação do acesso, sem discutir que a escola pública tenha capacidade de levar conhecimento científico paras as classes trabalhadoras. Só as novas gerações de trabalhadores para que possamos mudar a correlação de forças em nessas regiões”, realça Lisboa.
A Carta de Florianópolis
Daqui do seminário “Educação e o Mundo do Trabalho promovido pela Secretaria Nacional de Formação da CUT foi lançada a “Carta de Florianópolis” na tarde desta quinta-feira, 8. O documento, que foi construído coletivamente, aponta o posicionamento da CUT em defesa da educação.
“Esse mesmo esperançar que se soma ao amplo clamor popular, representado por inúmeras manifestações de rua da classe trabalhadora do campo e na cidade e pela ocupação de diversas escolas pelos estudantes secundaristas, universidades e institutos federais pelos estudantes universitários por todo o Brasil”, diz o trecho da carta.
O encontro também celebrou os 20 anos de educação integral da Central que tem servido como um espaço de construção e resistência dos trabalhadores nos últimos anos.
Para encerrar com chave de ouro, a atividade que começou na Praça de diálogo de Paulo Freire terminou numa roda de emoção onde foi plantada uma muda de árvore como símbolo de tudo que foi discutido durante o seminário.
Com informações da CUT

Relator Especial da ONU alerta que PEC 55 viola direitos humanos

GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson.

O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”
O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
“Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.
O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes.
O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.
O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres.
“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”
Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”
O Sr. Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.
“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.
O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.
O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.
O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”
“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse ele.
“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou o relator especial.
O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry.
Com informações da CUT

Reforma da Previdência sugerida atrasa o Brasil em mais de um século

Nas mãos do Congresso Nacional, a medida poderá ser o fim das políticas sociais de estado
A proposta de reforma da Previdência detalhada ontem (6) sugere a volta do trabalho escravo e a utilização de mão de obra infantil. Enviada ao Congresso Nacional pouco antes da meia-noite desta segunda-feira, o texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral.
Se aprovada, a regra valerá tanto para o serviço público, quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos. A desculpa para implementar medidas que farão o Brasil reviver os períodos da monarquia é “o envelhecimento da população e o crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias”.
O ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, disse em entrevista à Rádio Democracia nesta manhã, que a previdência não é inviável como vem sendo propagada, mas sim um desafio já que a população está envelhecendo. Ele afirmou que não existe nenhum rombo que justifique uma reforma arrasadora como a apresentada.
“Não há um descontrole nas despesas que estão estáveis nos últimos anos. De 2014 a 2015 caiu um pouquinho, mas não existe um descontrole na despesa”, esclareceu. Gabas acrescentou que a crise econômica fez cair os salários e os empregos, ocasionando, desta forma, a queda na arrecadação previdenciária.
Comandada pelo presidente usurpador Michel Temer (PMDB-SP), a sugestão de reforma, que já tramita na Câmara como PEC 287, foi apresentada como uma “visão de estado e não de governo”, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. Temer, que há anos se beneficia de rendimentos do erário público, se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.
A nova PEC da Maldade será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá prazo de cinco sessões. Em seguida deverá passar por comissão especial e só depois a proposta será analisada em plenário, em dois turnos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o processo tramitará de forma veloz, a exemplo da PEC 241/55, que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos, já aprovada em primeiro turno pelo Senado. Maia enfatizou que a perspectiva é aprovar a nova Previdência ainda no início de 2017.
Alguns pontos de como seria a Previdência na visão de estado do governo golpista:
Militares, policiais militares e bombeiros
A proposta não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de Projeto de Lei. Os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma. Cada estado deverá definir as regras para essas categorias.
Trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar. A alíquota do rural será obrigatória e deverá estar atrelada ao salário mínimo. Valerá a idade mínima dos 65 anos. Precisará se enviado um Projeto de Lei ao Congresso.
Servidores públicos
Para o serviço público, todos os estados terão de criar um fundo de previdência complementar, a exemplo do governo Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá de usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.
O governo também acrescentou a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo.
Pensão por morte
O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo. A regra prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.
Pessoas com deficiência e aposentadoria por incapacidade
Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência, não poderão ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo é de que o valor corresponda a 100% da média das remunerações.
Prazo de contribuição
O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
Regra de transição
Serão criadas regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.
Fonte: CUT

Governo golpista anuncia reforma da Previdência e confirma medidas nefastas aos trabalhadores

previdencia

Visivelmente constrangido, Temer disse que Congresso dará a palavra final

“A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). A proposta dificulta o acesso à aposentadoria, elevando a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Segundo o presidente da CUT, “uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”.
Encontro com Centrais Sindicais
O horário que o governo marcou para a reunião com as centrais (19h), que foi alterado diversas vezes e acabou confirmado para depois do anúncio das medidas que o governo fez para parlamentares e para a sociedade, demonstra que a atual gestão golpista não pretende ouvir a classe trabalhadora, sequer tem interesse no que representantes de milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm a dizer. Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT. Na última reunião de Direção Nacional da CUT, que está sendo realizada em Florianópolis/SC, os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora.
O texto, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (06), não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada. Essa prática autoritária é a mesma adotada em relação às medidas econômicas e sociais anunciadas após a consolidação do golpe jurídico-parlamentar-midiático e vem recebendo amplo apoio do mercado e da mídia comercial. Um exemplo disso foi a PEC 241/55, que congela os gastos com educação e saúde por 20 anos, que está tramitando no Senado.
Gaguejando e com a voz falhando diversas vezes, o anúncio aconteceu durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e Senado no Palácio do Planalto, antes do encontro com as Centrais. Na ocasião, Temer disse que o Congresso terá a responsabilidade de debater a pauta e dar a palavra final, e que técnicos do executivo falarão diretamente com representantes do legislativo. Cabe lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avaliou que a reforma proposta pelo executivo é decisiva para o futuro do Brasil, e afirmou que o processo de tramitação da Emenda Constitucional, que prevê a mudança da regras da Previdência, será tão rápido quanto o da PEC da Morte. Maia garantiu que, na semana que vem, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com perspectiva de votar a emenda já no início de 2017.
Cartilha
Em outubro deste ano a CUT lançou cartilha didática e explicativa, em linguagem simples, que alerta sobre os verdadeiros motivos e riscos embutidos na proposta apresentada hoje. O material, feito em conjunto com o Dieese, mostra dados e números que desmistificam o rombo anunciado.
Pesquisa CUT/VoxPopuli
De acordo com pesquisa encomendada pela CUT, 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam a reforma do governo Temer de aumentar a idade mínima para 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição.
A proposta do governo ilegítimo vai prejudicar os trabalhadores mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, conforme a CUT vem alertando. Outros 15% concordam com o arrocho previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.
A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. Foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Fonte: CUT

Frente parlamentar debate reforma da Previdência nesta terça (6)

Para debater experiências nacionais e internacionais do sistema de Seguridade Social, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, realiza nesta terça (6), o Seminário Internacional de Previdência Social.
Coincidentemente, neste mesmo dia o governo golpista Temer pretende encaminhar ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, sob falso argumento de déficit no sistema. Entre as proposições do governo estão estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem (atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho); ajustar a alíquota paga pelos servidores estaduais de 11% para 14%, e tornar obrigatória a contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência Social.
A discussão, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS) e dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Elvino Bohn Gass (PT/RS), ocorrerá no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 8h30 e se estende por todo o dia.
Foram convidados:
– o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);
– o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Rural, deputado Federal Bohn Gass (PT-RS);
– o presidente do Conselho Executivo da Anfip, Vilson Antonio Romero;
– a presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributários, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão;
– o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, Warley Martins Gonçalles;
– o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert;
– o representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social no Brasil, Baldur Schubert;
– o economista, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e assessora-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier;
– o mestre em Direito Previdenciário, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da Anfip, Décio Bruno Lopes;
– o advogado, professor da Pontifícia Universidade do Chile e delegado da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social no Chile (OISS), Hugo Cifuentes Lillo;
– o médico, mestre em Gestão de Serviços de Saúde e Seguridade Social, reitor da Universidad de la Fundación Isalud, Argentina e diretor do Centro da Ação Regional da OISS, Carlos Garavelli;
– o doutor em Direitos Sociais, mestre em Direito Tributário e professor de Direitos Humanos da PUC/SP, Wagner Balera;
– o doutor em Ciência Econômica, mestre em Ciência Política e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani;
– o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e Diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Sérgio Djundi Taniguchi e
– o mestre em Direito e Políticas Públicas, advogado, professor e assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Evandro José Morello.
Fonte: CUT Brasília

Reunião nesta quarta (7) fecha andamento do substitutivo do PL da escravidão

Com a proximidade da votação de pautas neoliberiais que precarizam a relação no trabalho e roubam direitos trabalhistas, centrais e movimentos sindicais se articulam para barrar os retrocessos no Senado. Na quarta (07) está prevista reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para apresentação do parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) em relação ao PLC 30, do qual é relator. O projeto discute a liberação da terceirização em todas os setores, inclusive nas atividades-fins das empresas.
Atualmente, o PLC 30 está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, criada para dar seguimento aos projetos da chamada Agenda Brasil, que impõe uma série de medidas prejudiciais à classe trabalhadora.
O substitutivo do senador Paim, elaborado a partir de cerca de 30 audiências com a classe trabalhadora, já havia sido aprovado por centrais sindicais, na quarta (30). O parecer define o que é atividade-meio e atividade-fim, viabilizando a subcontratação do serviço apenas nas atividades-meio, ou seja, naquelas que não forem a principal atividade da empresa.
De acordo com o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, para as próximas semanas, seguindo a agenda do fim de ano, o Congresso Nacional deve votar pautas voltadas para economia e finanças, como a PEC 55 (ex 241), que limita os gastos da União por 20 anos. “Tudo indica que o PLC 30 não seja votado este ano. O projeto está em comissão e para ir ao plenário deve ser apreciado em regime de urgência. No entanto, é necessário que a classe trabalhadora esteja atenta à agenda do Senado”, afirmou.
Segundo a vice-presidente da CUT Nacional, Graça Costa, a expectativa é que, com a apresentação do substitutivo de Paim, a votação do projeto seja adiada. “O que a gente quer é que esse tema não entre em votação em meio a tantos outros temas. Esse é um assunto bastante delicado e de grande impacto para a classe trabalhadora”, disse.
Fonte: CUT Brasília

Franklin Martins: "Caminhamos para uma convulsão social no País”

Em 1964, Franklin Martins tinha 15 anos de idade quando o golpe civil-militar contra o governo de João Goulart virou sua vida ao avesso. Militante do movimento estudantil e repórter iniciante na agência de notícias Interpress, foi se envolvendo cada vez mais na luta de resistência contra a ditadura que teve um de seus ápices em 1969 quando integrou o grupo, formado por militantes da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano Charles B. Elbrick para forçar o governo militar a libertar 15 presos políticos. A partir dessa ação teve que sair do país. Viveu em Cuba, no Chile, chegou a retornar ao Brasil mas, em 1974, teve que sair mais uma vez, indo para a França. Só voltou em 1977, quando a ditadura começava a dar sinais de exaustão.

Após tornar-se um dos principais jornalistas políticos do país e ser ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins não imaginava que, 52 anos depois, viveria de novo a experiência de um golpe. “Tenho que fazer um mea culpa. Eu não esperava por isso. Achava que a ditadura tinha ensinado a esquerda e a direita. Nos últimos meses fui obrigado a repensar muitas coisas. A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”, diz o jornalista que esteve em Porto Alegre na última quinta-feira para participar de um debate sobre Comunicação, Resistência e Democracia, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais.
Em entrevista ao Sul21, Franklin Martins fala sobre a experiência de ter vivido dois golpes, aponta as diferenças entre os dois processos históricos, critica a agenda regressiva do governo Temer que vem desmontando de modo acelerado as conquistas sociais dos últimos doze anos e alerta para o momento perigoso que o Brasil está vivendo. “Nós já estamos vivendo uma depressão. A economia caiu cerca de 5% nos últimos dois anos. E não há nenhuma perspectiva de melhora. Para o ano que vem, as estimativas falam de -1%. O clima que está se alastrando no país é muito negativo. Nós estamos caminhando para uma convulsão social no país. Estamos vivendo uma situação dramática por absoluta irresponsabilidade das forças conservadoras no Brasil”.
Sul21: No debate realizado pela CUT na Assembleia Legislativa, você mencionou o fato de já ter experimentado dois golpes de Estado, o de 1964, quando tinha 15 anos, e agora o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff? Quais são as semelhanças e diferenças entre esses dois momentos históricos?
Franklin Martins: Nós temos uma tendência de analisar os fenômenos políticos a partir da bagagem que a gente traz na vida. Assim, há uma tendência normal de associar o golpe atual com o golpe de 1964. De certo modo, isso está resumido naquela expressão do Chico (Buarque de Hollanda): “Golpe de novo, não!”. Na verdade, são duas coisas diferentes. Os dois são golpes de Estado, são atentados à democracia que, por mecanismos diferentes, depõem presidentes constitucionais. Os dois investem contra direitos dos trabalhadores e tem projetos de uma inserção subserviente e submissa no capitalismo internacional. Mas as diferenças são grandes.
O golpe de 64 foi dado contra um movimento crescente que tinha uma enorme expectativa de mudança. É o período das lutas pelas reformas de base, dos anos dourados, do nacionalismo, industrialização, urbanização, da luta pela reforma agrária, da vitória da Revolução Cubana, da ascensão da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos. Vivia-se um ambiente de grande expectativa de mudanças no mundo e também aqui no Brasil, com uma mobilização que ainda não tinha sido vista na história do país. O golpe foi dado contra essa expectativa de mudança. O golpe de 2016, por sua vez, não foi dado contra uma expectativa de mudança, mas sim contra a experiência da mudança. Nos últimos doze anos, o povo brasileiro experimentou um processo extraordinariamente amplo e profundo de mudanças que tirou 40 milhões da pobreza, que mostrou que era possível governar o país para a maioria das pessoas.
Neste período de doze anos, houve uma explosão de acesso à educação, à saúde, à luz elétrica, de redução das desigualdades regionais, de crescimento do Nordeste a taxas superiores a das demais regiões do país, fatos que acabaram constituindo um leque extraordinário de mudanças. Tivemos ainda a política das cotas raciais que propiciou um aumento da presença de negros, índios e pobres na universidade, entre outros programas que trouxeram grandes transformações. Então, o golpe não foi dado contra expectativas de mudanças. As pessoas experimentaram a mudança e isso, de certa forma, desnaturalizou o discurso das forças conservadoras no Brasil cuja essência é naturalizar a opressão. A essência desse discurso é mais ou menos a seguinte: eu até gostaria de governar para todo o país, mas não dá; então eu faço o que eu posso. Quanto aos outros dois terços da população, eu lamento, mas não tenho o que fazer.
O que a experiência dos últimos doze anos mostrou é que o povo não só cabe no Brasil, como não é um peso, um estorvo, algo que precisa ser carregado. Pelo contrário, o povo é um patrimônio e se tiver oportunidade tem uma energia produtiva e criativa extraordinária. Propiciar essa oportunidade é uma condição sine qua non para o Brasil crescer, deixar de ser injusto internamente e se tornar um país importante no mundo. Eu acho que as pessoas tiveram essa experiência. Isso significa que o golpe não foi contra o que poderia ser, mas sim contra o que foi e nós perdemos.
Acredito que a principal fonte de energia política em uma sociedade é a experiência das pessoas. Milhões de pessoas tiveram a experiência de que é possível mudar em um ambiente democrático, sem confrontações sociais. Hoje em dia vejo muitas pessoas dizendo que a experiência mostra que é preciso ter uma revolução, destruir as instituições e reprimir o outro lado para poder conquistar alguma coisa. Acho que é o contrário. A experiência mostrou que com competência, habilidade, firmeza e um norte político claro é possível ter essas conquistas sem rupturas violentas ou esmagamento de setores da sociedade.
A segunda grande diferença entre 2016 e 1964 é que o golpe de 64 foi estrategicamente concebido e acumulado. Ele começa, na verdade, com a tentativa de deposição de Getúlio, em 1954, volta a carga com a tentativa de impedir a posse de JK em 1955, o que se repete com João Goulart em 1961 e, finalmente, se consuma em 1964. Durante dez anos, o Estado Maior das Forças Armadas fez movimentos para tomar o comando da cena política. Eles tinham um projeto que consistia em manter uma inserção submissa do país no cenário internacional, interromper qualquer reforma de base e organizar a economia de forma a criar grandes grupos econômicos que consolidassem a sua ação ao preço de um arrocho brutal. Eles tinham um projeto, um núcleo de comando e estavam dispostos a aniquilar qualquer reação. Quem não entendeu isso, como Magalhães Pinto, Carlos Lacerda, Ademar e o próprio Juscelino, que acharam que um ano depois teria eleições, foram percebendo depois que não era nada daquilo.
Sul21: E quais são, na sua avaliação, os traços característicos de golpe de 2016 que se diferenciam deste padrão de 1964?
Franklin Martins: O que aconteceu agora foi um golpe de oportunidade. As forças conservadoras conseguiram atrair forças do centro da sociedade e perceberam que estava diante de uma oportunidade única para interromper o processo de mudanças iniciado há doze anos. Inclua-se neste grupo de forças setores do Judiciário, do Ministério Público, da Policia Federal e da Receita Federal, todas carreiras que ganham muito bem, a mídia, grandes grupos empresariais, especialmente o setor financeiro, e um grupo de partidos comandado pelo PSDB e PMDB. Esse conjunto de forças percebeu que estava diante de um governo enfraquecido e que isso abria uma janela de oportunidade. O golpe foi dado contra os grandes acertos destes últimos doze anos que demoliram a naturalização da opressão, da exclusão social, da desigualdade regional e da submissão internacional.
Todas as políticas implementadas neste período sofreram uma forte resistência. Bolsa Família, aumento real do salário mínimo, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Fies, Prouni, cotas, pré-sal, tudo o que se fez foi objeto de uma reação brutal do outro lado. E eles foram derrotados politicamente em todas essas áreas. Na época da construção do modelo de exploração do pré-sal, que privilegiou a indústria nacional e os investimentos em saúde e educação, os conservadores sequer conseguiram apresentar um projeto diferente no Congresso. Agora, após o golpe, uma de suas primeiras medidas foi apresentar um projeto para mudar o regime de exploração do petróleo. Lá atrás eles foram politicamente derrotados neste debate e, agora, querem fazer tudo rápido justamente para não existir debate. O mesmo se aplica à valorização do salário mínimo, ao Bolsa Família, de onde já estão tirando gente, e a outras políticas.
Além de não ter um projeto, eles também não têm uma liderança clara. Temer é líder de alguma coisa? Temer não é líder de nada. É um sujeito que teve dificuldade para se eleger deputado em São Paulo nas duas últimas eleições que disputou. É um político de ocasião, dos corredores do palácio, das mesóclises. É um político medíocre, um sujeito secundário que viu-se diante de uma oportunidade que, em condições normais, jamais ocorreria.
Sul21: Quais foram os elementos que acabaram propiciando o surgimento dessa oportunidade?
Franklin Martins: Pelos erros que nós cometemos, nós não fizemos a disputa política com a intensidade que deveria ter sido feita e aceitamos, de certo modo, a agenda que o outro lado tentava impor ao país, desde 2010, através da mídia, que é a agenda dos maus feitos. Esses maus feitos têm que ser sempre combatidos, mas o centro da agenda não podia ser esse. Tinha que ser inclusão social, redução das desigualdades e aprofundamento das mudanças. Nós não fizemos essa disputa e, em política, quando você abdica disso, prevalece aquilo que está naturalizado pelas elites e pelo poder dominante.
Eles achavam que iam ganhar as eleições de 2014. Perderam porque a disputa não foi em torno da agenda dos maus feitos, mas sim em torno da alternativa “retrocesso ou aprofundamento das mudanças”. Na campanha eleitoral, a presidente Dilma assumiu a agenda e o enfrentamento corretos que tinham ficado meio enevoados durante os anos anteriores, quando faltou uma disputa política mais qualificada. Sem disputa política, a esquerda não consegue formar maioria na sociedade.
Sul21: Você fez referência ao papel da mídia neste processo. Uma coisa que parece se repetir em 2016, em 1964 e em anos anteriores, é o comportamento antidemocrático da mídia brasileira. Em todas as tentativas e execuções de golpes, de Getúlio até hoje, ela sempre costuma estar do mesmo lado. Quais são, na sua opinião, as origens dessa postura?
Franklin Martins: Essa não é uma característica só da imprensa brasileira. Com exceções aqui e ali, a imprensa latino-americana segue esse mesmo padrão. De um modo geral, as forças progressistas nunca conseguiram construir um contraponto a esse poder midiático hegemônico. No período do Getúlio, conseguiu construir a Última Hora, mas era algo isolado. Tinha alguma coisa de rádio, a televisão ainda tinha esse peso que tem hoje. Em 64, não houve um quadro de unidade como ocorreu agora, embora os órgãos de imprensa maciçamente tenham apoiado o golpe. O jornal Última Hora, a rádio Roquete Pinto e a TV Excelsior foram exceções e todas elas foram decepadas depois do golpe. Creio que essa tradição está ligada a uma coisa mais profunda que é o fato de nós nunca termos tido no Brasil uma elite apoiada em valores progressistas. Tivemos alguns fenômenos isolados como a campanha pelo abolicionismo e, mais tarde, de uma forma ditatorial, a construção de um Estado nacional com Getúlio. Mas nós nunca tivemos, por um largo período, como ocorre em muitos outros países, a existência de uma elite conservadora e de uma elite progressista com valores democráticos. A elite brasileira é predadora. Ela despreza a democracia e não tem um projeto para o país. Ou seja, a nossa elite não é uma elite.
Outra coisa que pesa no comportamento da mídia brasileira é que o nosso modelo de radiodifusão desde o início está assentado no setor privado, diferente do que ocorreu na Europa, por exemplo, onde ele nasce baseado na comunicação pública e permanece assim até os anos 80. Essa é, aliás, uma das razões pelas quais lá foram criados mecanismos de regulação, para evitar que a comunicação pública fosse apropriada por governos de ocasião como uma comunicação privada. Aqui no Brasil, a comunicação privada se insurgiu desde o primeiro momento contra qualquer limite, como se o espaço eletromagnético que ela ocupa fosse uma propriedade dela e não da sociedade.
O Brasil é o único grande país do mundo que não tem qualquer tipo de regulação das comunicações eletrônicas. Os Estados Unidos não tem uma regulação do padrão europeu, mas têm uma regulação pela via econômica que impede, por exemplo, a propriedade cruzada de meios de comunicação. Se essa regulação fosse aplicada no Brasil, aqui no Rio Grande do Sul quem tivesse emissora de televisão não poderia, ao mesmo tempo, ter rádio e ter jornal. Quem tivesse jornal, não poderia ter rádio ou televisão e assim por diante. Por que isso? Para que a sociedade tenha um mecanismo de defesa contra a monopolização da produção de informação.
No Brasil nós temos uma mídia, não só muito concentrada como, nos últimos dez anos, oligopolizada no sentido de que até a opinião é acertada entre eles. Basta ver a cobertura política que temos hoje. É exatamente a mesma. Nós tivemos grandes manifestações em Brasília contra a PEC 55 que foram fortemente reprimidas. Isso simplesmente não sai na televisão.
Sul21: No debate realizado na Assembleia, você falou da falta de unidade que caracteriza o governo golpista e seus aliados em diferentes instituições. Na última quinta-feira, o ministro Gilmar Medes, do Supremo Tribunal Federal, confrontou diretamente o juiz Sérgio Moro no Senado, uma cena impensável até bem pouco tempo. Qual é, afinal, a solidez dessa articulação que propiciou o golpe?
Franklin Martins: O golpe, como eu disse anteriormente, foi um negócio de ocasião articulado por diferentes atores e setores que não têm uma unidade e carecem de qualquer legitimidade. O que temos visto nos últimos dias é o governo Temer virando um mingau. Esse governo não tem qualquer possibilidade de comandar o país . É uma aberração. Gilmar Mendes e Sérgio Moro estão juntos na Lava Jato, mas o Moro acha que é preciso acabar com o Estado de Direito. Já o Gilmar Mendes não quer que o Estado de Direito acabe para a turma dele. Enquanto for só para o PT, Gilmar Mendes topa, mas ele sabe que isso pode pegar o PMDB, o PSDB, o PP, o DEM e assim por diante. Isso mostra que eles não têm unidade para ir muito a frente. Acho que o plano A deles é manter o Temer, pois é sempre ruim fazer uma substituição destas, mas o Temer pode não se agüentar também. Mas quem vier depois dele também não vai agüentar, pois a política de regressão que eles estão impondo ao país é um desastre completo que está liquidando a economia brasileira.
Sul21: Você falou que a ameaça nem é mais de uma nova recessão, mas sim de uma depressão…
Franklin Martins: Nós já estamos vivendo uma depressão. A economia caiu cerca de 5% nos últimos dois anos. E não há nenhuma perspectiva de melhora. Para o ano que vem, as estimativas falam de -1%. O clima que está se alastrando no país é muito negativo. Eles não vão obter legitimidade da política. Não vejo eles construindo legitimidade pela expansão econômica, reativação da economia. Tampouco vejo eles fazendo isso por meio de um desarmamento social. Pelo contrário. Nós estamos caminhando para uma convulsão social no país. E quem paga o preço quando ocorre uma convulsão social é o povo, que perde direitos, perde possibilidades, oportunidades e que é sempre reprimido. Então, nós estamos vivendo uma situação dramática por absoluta irresponsabilidade das forças conservadoras no Brasil que, diante de uma construção histórica de expectativas de mudanças, viu uma oportunidade, potencializada pelos nossos erros, derrubou o governo eleito e agora não tem condições de estabilizar esse processo, pois não tem legitimidade política, econômica nem social.
Sul21: Na sua opinião, a experiência do que foi conquistado nos últimos anos é o maior capital que a esquerda e as forças progressistas têm para tentar enfrentar a agenda golpista. Até aqui pelo menos, essa experiência não foi suficiente para deter essa agenda. Em que medida essa experiência pode ser um antídoto para essa ameaça de convulsão social que enxerga no horizonte ou para a emergência de coisas mais regressivas ainda como as propostas defendidas pelo deputado Bolsonaro?
Franklin Martins: Em primeiro lugar, creio que é preciso entender que a reação ao golpe não teve a energia suficiente para detê-lo por causa dos nossos erros. O primeiro erro, que já referi, foi o debate político absolutamente insuficiente. As forças políticas do nosso lado ficaram paradas vendo o outro falar e fazer o que bem quis. Em segundo lugar, ao não ter enfrentado a questão do oligopólio da mídia, deixou só o lado de lá com instrumentos para falar com o amplo conjunto da população, tirando algumas situações excepcionais como a campanha eleitoral de 2014. Quando houve uma janela de igualdade de espaço no período eleitoral, foi possível reverter, mas é evidente que isso é absolutamente insuficiente para dirigir o país.
Precisamos considerar ainda o nosso sistema político que foi se montando de modo que, quem ganha a eleição majoritária, não consegue ter maioria no parlamento, sendo obrigado a negociar no varejo. O presidencialismo de coalizão é, na verdade, um nome pomposo e acadêmico para negociação permanente de varejo. Isso já está acontecendo também no governo Temer. Mas cometemos alguns outros erros importantes. Penso que, ao ser reeleita, a presidenta Dilma não percebe a gravidade da situação que estava se configurando e adotou medidas que foram vistas pela população como a adoção de parte do programa que ela tinha criticado ou, pelo menos, como o reconhecimento que a crise tinha uma gravidade que ela não tinha admitido na campanha. Acho que ela não conseguiu dialogar de modo adequado sobre esse tema com a população. Isso gerou uma perplexidade justamente em quem tinha dado a vitória para ela. Houve um sentimento de estelionato eleitoral, que é fortíssimo e quando aparece é devastador. Acho que isso paralisou o lado de cá e fez com que o lado de lá olhasse e percebesse a abertura de uma oportunidade.
Por outro lado, penso que a experiência das pessoas já está reintroduzindo a questão de fundo que é deter o retrocesso. As pessoas começam a perceber o que está acontecendo: fim das políticas sociais, precarização das relações de trabalho, perspectiva de aumento do tempo para aposentadoria, entre outras coisas. Ao verem isso, percebem que o retrocesso não é algo que só aparece no discurso. As pessoas também estão percebendo que a crise econômica não é uma herança maldita do governo da Dilma, mas sim que está sendo produzida por essa política regressiva do governo Temer. A própria questão da corrupção, que foi levantado como algo que era praticado apenas por forças ligadas ao PT, começa a ser percebida como um problema generalizado de um sistema promíscuo.
Quanto à possibilidade de um Bolsonaro da vida ser visto como uma solução, eu não vejo muitas chances disso acontecer. Olho para a frente e pergunto: que nomes eles têm para 2018, se é que eles virão para a disputa? Aécio? Não vai a lugar nenhum. Serra? Também não vai a lugar nenhum. O próprio Alckmin, ao meu ver, não sai muito de São Paulo. O Moro não segura três meses de campanha. É de uma mediocridade total. Na verdade, eles não têm um nome e, isso se deve ao fato de que eles não têm um projeto para o país. Neste processo do golpe, eles destruíram a política e inclusive os nomes deles. Quem são as grandes referências que ainda estão aí? Há o Lula que, ao meu ver, crescerá cada vez mais. Além dele, há a Marina, em decadência, que pode crescer no discurso da não política. Tem o Ciro que pode crescer e o Bolsonaro, que pode crescer, mas não ao ponto de ganhar uma eleição. Mas eles irão para uma eleição sabendo que perderão? Acho que, de moto próprio, não irão. Nós teremos força para impor a realização de eleições?
Estamos vivendo uma situação muito complexa porque não há uma hegemonia clara na sociedade. A que existia, no projeto anterior, foi seriamente atingida. Eles construíram algo com valores que não são permanentes e são insuficientes para sustentar um projeto de longo prazo. O resultado é que eles não tem respostas para os problemas da sociedade. Creio que, no médio prazo, as pessoas vão querer defender aquilo que tiveram, se o nosso lado tiver liderança e projetos que sejam capazes de fazer esse debate na sociedade. Acho que o Lula vem desempenhando um papel muito positivo nos últimos meses, mas temos um longo e difícil caminho pela frente.
Com informações da CUT

Movimentos sociais e sindicais condenam violência da PM e cobram governador

Reunidos um dia depois para avaliar o grande ato contra a PEC 55 (ex PEC 241 na Câmara), que ocorreu na terça (29), representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis condenaram a arbitrária e violenta ação da Polícia Militar contra milhares de manifestantes. O grupo pedirá explicação ao governador caloteiro do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sobre a violência utilizada com uso de gás, bombas, cassetetes, cavalaria, chutes, socos e prisões. A reunião das entidades e movimentos aconteceu na sede do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF).
O debate se fez necessário devido à imensa proporção que o ato alcançou. O que era para ser uma manifestação pacífica contra o projeto que acaba com a perspectiva de um futuro melhor para milhares de jovens e para a população em geral, por causa do congelamento de investimentos públicos na educação, saúde e programas sociais, tornou-se um caos por conta da violência policial e ação de provocadores fascistas infiltrados.
O secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, ressalta que a tamanha hostilidade por parte da polícia, que agrediu os manifestantes, foi desnecessária. “Cobraremos explicações do governador Rollemberg sobre toda truculência da Polícia, que feriu fisicamente manifestantes e violentou direito democrático e constitucional de manifestação de trabalhadores e estudantes”, disse.
Leia também: Moção de repúdio à ação da Polícia Militar do DF na Marcha Nacional contra a PEC 55 e a MP 746